III Congresso Consad de Gestão Pública
PERFIL DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO
PORTE DE UMA REGIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ
E SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Stela Maris Lopes Santini
Julia Ricetti Skronski Jedliczka
Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Maira Sayuri Sakai Bortoletto
Painel 03/011
Capacidades institucionais dos municípios para a gestão
PERFIL DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM MUNICÍPIOS
DE PEQUENO PORTE DE UMA REGIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ E SUAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Stela Maris Lopes Santini
Julia Ricetti Skronski Jedliczka
Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Maira Sayuri Sakai Bortoletto
RESUMO
Com a descentralização da gestão dos serviços de saúde para os municípios, foi
desencadeada a transferência de decisões e ações antes centralizadas em
instâncias estaduais ou federais. Neste processo, os municípios, ao assumirem a
gestão do SUS, estruturaram uma ampla rede de serviços de saúde no nível da
atenção básica, tornando-se os principais gestores da força de trabalho, através da
adesão a muitos programas que exigiram a contratação de um grande numero de
profissionais, em especial os das Equipes de Saúde da Família (ESF). As ESF são
estruturadas através dos seguintes profissionais: médico, enfermeiro, auxiliares de
enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). São responsáveis pelo
acompanhamento de um número de famílias em um determinado território e atuam
com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e
agravos mais freqüentes e na manutenção da saúde de sua comunidade. Se, em
qualquer dos níveis de atenção à saúde, o papel dos trabalhadores constitui-se em
nó crítico, é na atenção básica, onde a prática se constrói pela interação entre os
trabalhadores de saúde e os usuários, que o papel dos trabalhadores da saúde
torna-se mais central. Este estudo tem como objetivo caracterizar o perfil dos
trabalhadores das equipes de Saúde da Família e suas condições de trabalho,
enfocando questões de gestão do trabalho, aspectos físicos estruturais do espaço
laboral e acidentes de trabalho referidos pelos profissionais. Consiste em um estudo
descritivo, com obtenção de dados por meio de um questionário semi-estruturado,
aplicado em municípios de pequeno porte (15) da área da 16a Regional de Saúde de
Apucarana-Pr, municípios estes com população menor que 5.000hab. até
20.000hab.; contemplando 332 profissionais de 41 Equipes de Saúde da Família. Os
profissionais foram convidados a participar com base no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES). Para análise dos dados foi utilizado o
Programa EPI INFO versão 3.5.1. Chegou-se a conclusões importantes que
caracterizam tanto os profissionais como suas condições de trabalho, evidenciando
a necessidade de se conhecer esta realidade para melhor atuar sobe elas. Na
análise das características do Perfil dos profissionais das Equipes de Saúde da
Família observou-se uma predominância de profissionais do sexo feminino
(85,54%). Quanto a idade, 75,90% dos profissionais são de <30 até 39 anos. Nos
profissionais de categorias que exigem nível superior (enfermeiros e médicos), foi
verificado que somente 13,25% destes possuem pós-graduação. Nas questões
relativas a gestão do trabalho, verificou-se que as Equipes de Saúde da Família
foram a porta de entrada de somente 23,94% dos profissionais, sendo que 56,30%
foram contratados no período 2005-2008. As equipes de Saúde da Família possuem
carga horária padronizada de 40 horas semanais, independente de categoria
profissional. No entanto, 26,13% dos profissionais referiram que realizam menos de
40 horas semanais. O tipo de ingresso nas ESF foi de 55,42% através de concurso
público, sendo que a modalidade de contratação mais freqüente (53,01%) foi através
da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como empregador diretamente
o Município do pesquisado. Em questões salariais, somente 10,00% (33) relatam
não estar recebendo salário em dia. No quesito remuneração mensal,73,40% dos
profissionais recebem 01 salário mínimo, e somente 4,28% recebem de 08 a 10
salários mínimos; o pagamento de incentivos não é pratica comum, pois 86,30% dos
pesquisados declararam não receber nenhum tipo de incentivo além do salário.
Outro item importante da Gestão do Trabalho pesquisado foi sobre a existência de
Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), item este em que 90,50% dos
pesquisados declararam não serem enquadrados. Quanto ao Adicional de
Insalubridade, verificou-se que também não há uma uniformidade, pois 58,80%
declararam não recebê-lo. Nas questões relativas as condições laborais, as
conclusões foram: 64,1% relatam ter acesso a veiculo para trabalho somente
quando solicitado ou semanalmente, 76,10% relatam disponibilidade de linha
telefônica ou ramal e 58,50% relatam disponibilidade de internet. Já as instalações
físicas das Unidades Básicas de Saúde as que tiveram a pior avaliação foram as
condições de espaço para a equipe, espaço para o desenvolvimento de atividades
individuais e móveis e equipamentos, em que 67,60%, 60,90% e 65,30%
respectivamente dos pesquisados consideraram inadequadas. Quanto a
disponibilidade de insumos como materiais de expediente, materiais educativos e
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), somente o último apresentou avaliação
preocupante, pois 48,50% relataram insuficiência dos mesmos, o que representa
148 profissionais das quatro categorias pesquisadas. Quanto aos acidentes de
trabalho, 37,95% dos profissionais (n126) pesquisados fizeram referencia de terem
sofrido, com prevalência de quedas (34,90%), seguido de acidentes com animais
(23,80%), acidentes com materiais perfuro cortantes (18,30%) e outros tipos
(13,50%). Estudar como se processa a gestão do trabalho na rede de atenção
básica do SUS, em municípios de pequeno porte, possibilita compreender as
fragilidades deste processo e as possibilidades de seu enfrentamento, bem como
pode contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de gestão em saúde, uma
vez que municípios de pequeno porte representam 73% dos municípios brasileiros e
possuem tanto características como necessidades peculiares e que as conhecer as
características dos trabalhadores destes municípios também pode contribuir para a
elaboração de políticas direcionadas a este público.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................... 04
OBJETIVOS............................................................................................................... 10
METODOLOGIA......................................................................................................... 11
RESULTADOS........................................................................................................... 14
CONCLUSÃO............................................................................................................ 22
REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 24
4
INTRODUÇÃO
As questões de gestão do trabalho, como formação, desenvolvimento e
educação em saúde e condições de trabalho estão amplamente contempladas no
arcabouço legal do SUS.
Desde a 8a Conferência Nacional de Saúde, que serviu de referência para
a formulação do SUS, questões relativas ao trabalhado em saúde como
remuneração, isonomia salarial, formas de contratação, estabilidade, formação
profissional, direito à greve e a sindicalização bem como a instalação de uma mesa
de negociação permanente, vem sendo amplamente discutidas.
A Constituição Federal de 1988 contemplou temas como formação de
recursos humanos na área da saúde (Seção II, art. 200) e a Lei 8080\90, em seus
artigos 13, 15, 16, 27 e 30 tratam sobre saúde do trabalhador, política de formação e
desenvolvimento de recursos humanos, e normas e padrões para o controle das
condições e dos ambientes de trabalho. Já a Lei 8142\90 condiciona o recebimento
de recursos financeiros da União pelos Estados, Distrito Federal e Municípios à
existência de uma comissão para elaboração de Plano de Cargos e Salários (art. 4o,
inciso VI).(BRASIL, 2005).
A 1a Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde realizada
em 1986, teve como tema central a “Política de Recursos Humanos rumo a Reforma
Sanitária” e a 2a, ocorrida em 1993, o tema central foi “Os desafios éticos frente às
necessidades no setor saúde”, ocasião em que foram discutidos a saúde do povo
brasileiro e suas peculiaridades, o processo de implementação do SUS e sua
relação com os trabalhadores nas dimensões da formação e desenvolvimento e da
gestão do trabalho.
Na 12a Conferência Nacional de Saúde em Brasília no período de 07 a 11
de dezembro de 2003, foi reiterado aos gestores das três esferas de governo a
imediata adoção da Política Nacional para a Gestão do Trabalho no SUS, como
instrumento efetivo para a consolidação do SUS e aprimoramento dos “Princípios e
Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB\RH-SUS)”, sendo este um
encaminhamento discutido e aprovado desde a Conferência anterior em 2000.
Devido à importância do tema, o Ministério da Saúde criou em 2003 a
Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES), a fim de
5
prosseguir e dinamizar a implementação de políticas de valorização do trabalhador
em saúde e de seu trabalho. (Brasil 2003)
No Pacto de Saúde, resultado de discussões e negociações tripartites,
entre Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS, e Conselho de Secretários de Saúde (CONASS), publicado pela
Portaria GM 399 de 22\02\06, que contempla o Pacto pela Vida e de Gestão, este
por sua vez publicado pela Portaria no 699\GM de 30\03\06, também traz em seu
bojo estratégias para potencializar ações no setor de gestão do trabalho em saúde.
Nos Termos de Compromisso de Gestão Municipal e Estadual do Pacto de Gestão
estão relacionados quesitos mínimos, mais especificamente referindo-se a vínculos
de trabalho, espaços de negociação, humanização, participação e democratização
das relações de trabalho e educação no trabalho. Neste item a política de recursos
humanos foi tratada como um eixo estruturante para o SUS e “deve buscar a
valorização do trabalho e dos trabalhadores de saúde, o tratamento dos conflitos, a
humanização das relações de trabalho” (Brasil, 2006a, p. 37).
No entanto, apesar de muito debatida a gestão do trabalho e de alguns
avanços, como sua inclusão no Pacto pela Saúde, e de sua importância, muitos
dispositivos ainda se encontram somente no papel.
Com os princípios constitucionais da regionalização e hierarquização, os
municípios tornaram-se os principais gestores da força de trabalho no SUS, aderindo
a muitos programas que exigiram a contratação de um grande número de
profissionais, em especial os das Equipes de Saúde da Família (ESF).
As ESF são estruturadas através dos seguintes profissionais: médico,
enfermeiro, auxiliares de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). São
responsáveis pelo acompanhamento de um número de famílias em um determinado
território. Essas equipes atuam com ações de promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na manutenção da saúde de
sua comunidade, conforme Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério
da Saúde (MS). Recentemente foram acrescentadas Equipes de Saúde Bucal, que
obedecem praticamente os mesmos princípios e são compostas por odontólogos e
auxiliares ou técnicos em saúde bucal. A partir de 2008 foram instituídos os Núcleos
de Apoio a Estratégia Saúde da Família - NASF, pela Portaria Ministerial no 154
republicada em 04\03\08. Os NASF’s podem contar com a participação de
6
profissionais de ocupações complementares aos das ESF e de Saúde Bucal, sendo
todos de formação superior.
No Brasil, segundo dados do MS, o Programa Saúde da Família iniciou-se
em 1994 com a implantação de ESF em 55 municípios. Dez anos depois já existiam
4.664 municípios com ESF implantadas, indicando uma expansão de 8.380% no
número de municípios. Este número não parou de crescer, pois dos 5.564
municípios brasileiros em 2008, 5.235 possuíam ESF implantadas. Ainda segundo o
MS observou-se também que o percentual de cobertura populacional das ESF é
mais elevado em municípios de pequeno porte, pois os municípios com população
inferior a 5.000hab. passaram de 62,0% para 88,15% de cobertura de 2001 para o
ano de 2009; os de 5.000 a 9.999hab. passaram de 51,1% para 84,1%; os de
10.000 a 19.999hab. passaram de 41,80% a 79,3%; os de 20.000 a 49.999hab.
passaram de 31,9% a 65,9% enquanto que os de 50.000 a 99.999hab. passaram de
28,3% a 53,7%; os de 100.000 a 249.999hab. passaram de 19,1% a 42,4%; os de
250.000 a 499.999hab. passaram de 18,2% a 30,7% e os de mais de 500.000hab.
passaram de 10,7% a 28,8% em igual período, (BRASIL 2009)
No Estado do Paraná, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde SESA, o Programa iniciou em 1.994 com a implantação de 04 ESF, em 1.995 este
número passou para 44 e em 1.997 havia 99 ESF. A expansão ocorreu no ano de
1.998 tendo como estímulo a criação do incentivo financeiro da parte variável do
Piso da Atenção Básica - PAB valor mensal repassado pelo Ministério da Saúde aos
municípios que implantassem Equipes de Saúde da Família ou Programa de
Agentes Comunitários de Saúde – PACS. Este recurso é destinado a apoiar a
implantação de ESF e de ACS, no âmbito municipal, com o propósito de contribuir
para a reorientação do modelo de atenção à saúde. No Estado, no ano de 1.998
foram implantadas 189 ESF e em 1.999, 215 ESF e no ano de 2.000 atingiu-se 658
equipes em 219 municípios. Em 2007 atingiu-se 1.563 ESF em 373 municípios
(PARANA 2009).
Pires defende a posição de
que é preciso pensar e propor formas de organização do trabalho que tenham
um impacto na qualidade da assistência e, ao mesmo tempo, considerem a
possibilidade da realização de um trabalho interdisciplinar, criativo e
integrador da riqueza da diversidade de formação dos profissionais da saúde.
Um trabalho que possibilite a satisfação pessoal e a integração do potencial
humano do trabalhador, com vistas a superar a realidade majoritária do lócus
do trabalho com deformidade.(Pires,2000, pg 91).
7
Com a descentralização da gestão dos serviços de saúde para os
municípios, foi desencadeada a transferência de decisões e ações antes
centralizadas. Neste processo, os municípios ao assumirem a gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) estruturaram uma ampla rede de serviços de saúde no nível
da atenção básica, tornando-se os principais gestores da força de trabalho.
Na atualidade, a Atenção Básica configura-se como a porta de entrada
preferencial, o contato prioritário dos usuários com o sistema de saúde. Deve ser
desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária (Brasil, 2006b).
O processo de estruturação da atenção básica pressupõe uma maior
autonomia e poder decisório nas unidades básicas de saúde tendo em vista a
necessidade da organização do processo de trabalho e da administração dos
trabalhadores de saúde (em maior número e com maior diversidade de formação
profissional), não mais vistos como meros insumos, mas como agentes sociais
necessários a mudar o jeito de fazer saúde (Mishima, et al, 1997).
A Saúde da Família (SF) é uma estratégia prioritária adotada pelo
Ministério da Saúde para a re-organização do modelo da atenção e sua expansão,
ao longo dos anos, demonstra a vontade política das três esferas de governo em
iniciar pela atenção básica a reorganização do modelo de atenção de saúde
brasileiro. Isto exigiu dos municípios a contratação de um grande número de
profissionais
(médicos,
enfermeiros,
auxiliares
de
enfermagem
e
agentes
comunitários de saúde) estruturados em equipes. Estas são responsáveis pelo
acompanhamento de um número de famílias em um determinado território por meio
de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e
agravos mais frequentes e na manutenção da saúde da comunidade (Brasil, 1997).
Em 2001 passaram a integrar as equipes, profissionais da saúde bucal,
(odontólogos e auxiliares ou técnicos em saúde bucal) (Brasil, 2001). Em 2008 foram
instituídos os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com a participação de
outros profissionais de ocupações complementares aos das Equipes Saúde da
Família (ESF) e de Saúde Bucal (ESB), sendo todos de formação superior,
buscando instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do
8
SUS por intermédio da qualificação e complementaridade do trabalho das ESF
(Brasil 2008).
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde – MS (2009), em
dezembro de 2008 atuavam no país 29.300 ESF e 17.807 ESB. Neste mesmo
período atuavam no Paraná 1.672 ESF e 1.063 ESB, estando presentes nos 399
municípios do Estado, com cobertura de 5.351.311 pessoas, o que representa
51,4% de cobertura populacional (Brasil, 2009).
O principal objetivo de reorganizar a atenção básica é a mudança no
modelo de atenção à saúde, pois as idéias e os valores oriundos do modelo médicohegemônico ainda são predominantes na sociedade (Feuerwerker, 2005). Para que
este processo de mudanças seja efetivo, há necessidade de que elas ocorram em
múltiplas dimensões (macro e micro): mudanças políticas, ideológicas, jurídico-legais
e organizacionais no nível macro, mas também nas práticas de saúde (nível micro).
As práticas de saúde se dão num espaço relacional entre os trabalhadores e entre
estes e os usuários. As formas como as tecnologias e processos de trabalho estão
organizadas configuram um determinado modelo de atenção (Merhy, 1999).
Neste nível do sistema, onde as ações de saúde concretizam-se
predominantemente na dimensão das relações interpessoais, é ainda mais central
o papel dos trabalhadores da saúde. Daí a importância que assume a estabilidade
e o vínculo de trabalho dos profissionais das equipes de saúde, da capacitação
permanente, da possibilidade de negociação das condições de trabalho, dos
mecanismos de gestão e organização dos processos de trabalho, da fixação
através da existência de plano de carreira, cargos e salários, dentre outros
aspectos (Lacaz, 2008).
De acordo com o Plano Diretor em Municípios de Pequeno Porte,
publicado pelo Ministério das Cidades, municípios de pequeno porte são aqueles
que possuem população de até 20.000 habitantes e representam 73% dos
municípios brasileiros. Ainda segundo o plano, há necessidade da instituição de
políticas específicas para esta categoria de municípios devido à carência de
estrutura para o planejamento e à baixa capacidade de gestão urbana para exercer
a competência municipal constitucional (BRASIL, sd).
Esta necessidade é também sentida pelos técnicos das regionais de
saúde do Paraná, que são constantemente demandados pelos gestores destes
9
municípios para apoiar a organização do trabalho em saúde, devido principalmente à
dificuldade que têm em fixar equipe técnica qualificada. No norte do Paraná, na área
de abrangência da Regional de Saúde de Apucarana-Pr, os municípios de pequeno
porte representam 83% (oitenta e três por cento) da totalidade dos municípios e,
possuem, em sua maioria, uma rede de serviços no âmbito da atenção básica com
boa cobertura populacional (próximo de 100%).
Este estudo pretende um olhar mais atento sobre as organizações de
saúde que operam no nível da atenção básica, com foco nos processos de trabalho
que se dão no cotidiano dos serviços de saúde, em municípios de pequeno porte.
Estudar como se processa gestão do trabalho, possibilitará compreender as
fragilidades deste processo e as possibilidades de seu enfrentamento bem como
contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias de gestão em saúde adequadas
para esse campo.
Para compreender as várias faces desse processo, faz-se necessário
conhecer o perfil dos profissionais que atuam nessas equipes e suas condições de
trabalho, com vistas a cumprir a finalidade do serviço de saúde que é atender as
necessidades de saúde dos usuários, e assim implementar uma atenção à saúde
que seja resolutiva e integral.
10
OBJETIVOS
Este estudo tem como objetivo geral caracterizar o perfil dos
trabalhadores das equipes de Saúde da Família e suas condições de trabalho,
enfocando questões de gestão do trabalho, aspectos físicos estruturais do espaço
laboral e acidentes de trabalho referidos pelos profissionais.
Nos
objetivos
específicos
encontram-se
a
caracterização
dos
trabalhadores quanto a faixa etária, sexo, tempo de atuação, formação e categoria
profissional. Nas questões de gestão de trabalho abordados itens como as formas
de inserção dos profissionais nas Equipes de Saúde da Família, suas condições de
carga horária, remuneração e vinculo empregatício e outros correlatos. Também são
relacionadas as condições físico-estruturais do espaço laboral, como ambiente,
disponibilidade de equipamentos, veículos e materiais de consumo. Finalmente,
identificar o número e o tipo de acidentes de trabalho referidos pelos profissionais.
11
METODOLOGIA
Esta pesquisa consiste em um estudo descritivo de natureza quantitativa.
Foi desenvolvida em municípios de pequeno porte da 16a Regional de Saúde de
Apucarana (16a RSA) da Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR).
A 16a RSA está sediada no Município de Apucarana – PR, na
Macrorregião Norte, a 369 km da Capital do Estado, Curitiba, e a uma distância de
60 km dos municípios de Londrina, ao norte e, Maringá, ao noroeste. São Municípios
limítrofes de Apucarana e suas respectivas distâncias: Arapongas (17km), Cambira
(14km), Califórnia (19km), Rio Bom (28km), Mandaguari (30km), e Sabaúdia (34km).
A 16a RSA tem sob sua responsabilidade 17 Municípios, sendo:
04 Municípios com até 5.000 habitantes (23,52%): Kaloré, Marumbi,
Novo Itacolomi e Rio Bom, estes totalizando 14.813 habitantes, ou
seja, 4,48% da população total da área;
09 Municípios de 5.001 habitantes até 10.000(52,94%): Bom Sucesso,
Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Grandes Rios, Marilândia do Sul,
Mauá da Serra, Sabaúdia e São Pedro do Ivaí, estes totalizando
68.483 habitantes, ou seja, 20,72% da população total da área;
02 Municípios de 10.001 a 20.000 habitantes (11,76%): Faxinal e
Jandaia do Sul, estes totalizando 34.061 habitantes, ou seja, 10,30%
da população total da área;
01 Município de 50.001 a 100.000(5,88%): Arapongas com 96.669
habitantes, ou seja, 29,25% da população total da área;
01 Município de 100.001 a 500.000(5,88%): Apucarana com 115.323
habitantes, ou seja, 34,90% da população total da área que é de
330.404 habitantes, segundo dados do IBGE, população recenseada e
estimada, segundo os municípios - Paraná 2007.
Considera-se como municípios de pequeno porte aqueles que possuem
população até 20.000 habitantes, que representam 73% dos municípios brasileiros,
conforme Plano Diretor em Municípios de Pequeno Porte, do Ministério das Cidades.
(BRASIL 2009).
Todos os municípios da área da 16a Regional de Saúde de Apucarana
aderiram formalmente a Estratégia Saúde da Família (Tabela 1):
12
a
Tabela 1: Número de Equipes da Estratégia Saúde da Família na área de abrangência da 16
Regional de Saúde da Família em 2008.
MUNICIPIO
POPULAÇÃO
EQUIPES DE SF
Apucarana
115.323
35
Arapongas
96.669
29
Bom Sucesso
6.397
02
Borrazópolis
8.275
03
Califórnia
7.546
03
Cambira
6.862
03
Faxinal
15.527
05
Grandes Rios
7.641
03
Jandaia do Sul
19.534
06
Kaloré
4.664
02
Marilândia do Sul
8.932
04
Marumbi
4.142
02
Mauá da Serra
7.814
02
Novo Itacolomi
2.747
01
Rio Bom
3.260
01
Sabaúdia
5.447
02
S.Pedro do Ivaí
9.569
02
TOTAL
330.349
105
Fontes: CNES (2008), IBGE (2007)
Portanto, o local de estudo são os municípios menores de 5.000 até
20.000 hab., ou seja, os municípios de Kaloré, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom,
Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Grandes Rios, Marilândia do Sul,
Mauá da Serra, Sabaúdia, São Pedro do Ivaí, Faxinal e Jandaia do Sul, que
representam 88,23% do número total de municípios da área da 16a RSA.
A população deste estudo foram os profissionais das 41 equipes de
Saúde da Família dos 15 (quinze) municípios acima mencionados, sendo:
276 Agentes Comunitários de Saúde
41 Médicos
42 Enfermeiros
41 Auxiliares de Enfermagem, totalizando 400 profissionais,
conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
competência do mês da aplicação dos questionários nos municípios.
13
Para verificação de questões salariais, foi utilizado como base o salário
mínimo nacional, que na ocasião da pesquisa era de R$465,00.
A coleta de dados foi efetuada por meio de um questionário auto-aplicável
e semi-estruturado com perguntas enfocando o perfil e as condições de trabalho dos
profissionais das equipes. O questionário foi elaborado pelas pesquisadoras com
base em pesquisas realizadas pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da
Universidade Federal de Pelotas-RS, pelo Ministério da Saúde e por trabalho
realizado em Santa Catarina (SC).
O questionário foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da
Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 15/05/09 e aprovado em 18/07/09. Foi
testado no mês de julho/09 com profissionais de equipes que não fizeram parte
deste estudo. Em seqüência, após consentimento dos profissionais, o questionário
foi aplicado pelas pesquisadoras no período de setembro a novembro/09, e digitados
no meses de novembro e dezembro/09 .
As visitas aos municípios foram agendadas previamente em data e
horário mais conveniente, e realizadas nos próprios locais de trabalho, para que
maior número de profissionais pudessem estar disponíveis, para evitar perdas e não
prejudicar o andamento das tarefas e o desenvolvimento do trabalho destas equipes.
O tempo médio para preenchimento dos questionários foi de 45 minutos.
Foram considerados como critérios de exclusão aqueles profissionais
que, apesar de constarem no cadastro do CNES não estivessem atuando nas
equipes, mesmo que em outro estabelecimento municipal de saúde, baseado no
relato dos mesmos ou de outros membros da equipe.
Para os profissionais que estavam em gozo de férias ou afastados por
outros motivos (licença saúde, gestação, premio, etc.) na data da visita, foi solicitado
que devolvesse o questionário após retorno ao trabalho.
Foram consideradas equipes incompletas aquelas em que o profissional
cadastrado no CNES não estava mais trabalhando no município e não foi substituído
até a data da visita.
Para evitar possíveis erros na digitação e tabulação dos dados, foi
realizada dupla digitação.
Como existe um número pequeno de equipes em cada município, o que
poderia
eventualmente
propiciar
a
imediata
identificação
de
determinado
profissional, optou-se por utilizar o código dos municípios no CNES para evitar
constrangimento dos pesquisados.
Para análise dos dados foi utilizado o Programa EPI INFO versão 3.5.1.
14
RESULTADOS
Tabela 2: Número e percentual de profissionais das Equipes de Saúde da Família dos Municípios de
a
Pequeno Porte da 16 RSA-Pr. abrangidos pela pesquisa, em 2009
CATEGORIAS
CNES
N
PESQUISADOS
o
N
o
%
Auxiliar de Enfermagem
41
33
80,48
Enfermeiro
42
38
90,47
Médico
41
29
70,73
Agente Comunitário
276
232
84,05
400
332
83,00
De Saúde-ACS
Total
Do
total
de
profissionais
constantes
no
Cadastro
Nacional
de
Estabelecimentos em Saúde (CNES) (n400), no tipo de equipe de Saúde da Família,
foram estudados 332, atingindo um percentual de aproveitamento de 83,00%.
A diferença (68), correspondente a 17% se deu em função de:
20 profissionais encontravam-se atuando em outros locais nas
secretarias municipais de saúde e não especificamente nas Equipes de
Saúde da Família (ESF), conforme preconiza a estratégia. Destes, 05
eram Auxiliares de Enfermagem, 02 Enfermeiros, 06 Médicos e 07
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), correspondendo a 29,42% da
diferença (68). Verificou-se que 06 municípios mantém estes
profissionais cadastrados em suas ESF, mas, na prática os mesmos
estão desviados do trabalho de suas equipes.
05 municípios estavam com suas ESF incompletas, sendo 19
profissionais assim distribuídos: 01 Auxiliar de Enfermagem, 01
Enfermeiro, 01 Médico e 16 ACS’s, correspondendo a 27,94% da
diferença;
foram registradas 29 perdas, assim distribuídas: 02 Aux. de
Enfermagem, 01 Enfermeiro, 05 Médicos e 21 ACS’s, correspondendo
a 42,64 da diferença.
15
Tabela 3: Perfil dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família dos Municípios de Pequeno Porte
a
da 16 RSA – Paraná – Brasil em 2009
Categoria
Aux. Enf.
Enfermeiro
Médico
ACS
N
%
N
%
N
%
Fem.
32
96,96
36
94,74
05
17,25
211
90,95
284
Masc.
01
3,04
02
5,26
24
82,75
21
9,05
48
Total
33 100,00
38 100,00
29 100,00
232
100,00
332
<30
11
33,34
20
52,63
03
10,35
100
43,10
134
30 a 39
10
30,30
13
34,22
08
27,58
87
37,50
118
40 e +
12
36,36
05
13,15
18
62,07
45
19,40
80
Total
33 100,00
38 100,00
29 100,00
232 100,00
332
Fund. Inc.
-
-
-
-
-
-
07
3,02
07
Fund. Comp.
-
-
-
-
-
-
08
3,45
08
Médio Inc.
01
3,03
-
-
-
-
12
5,18
13
Médio Comp.
26
78,79
-
-
-
-
164
70,68
190
Sup. Inc.
05
15,15
-
-
-
-
23
9,92
28
Sup. Comp.
01
3,03
Pós
Total
N
Total
%
N
Sexo
Faixa Etária
Estudo
11
28,95
12
41,37
13
5,60
37
-
27
71,05
17
58,63
05
2,15
49
33 100,00
38 100,00
29 100,00
232 100,00
332
Sim
07
21,22
16
42,10
01
3,45
55
23,91
79
Não
26
78,78
22
57,90
28
96,55
175
76,09
251
Total*
33 100,00
38 100,00
29 100,00
230 100,00
330
1995 a 2000
03
9,37
02
5,40
05
17,85
11
4,80
21
2001 a 2004
14
43,75
09
24,33
04
14,30
50
21,73
77
2005 a 2008
14
43,75
19
51,35
14
50,00
137 59,56
184
2009
01
3,13
07
18,92
05
17,85
32
45
Total*
32 100,00
o
1 Emprego
Ano de Ingresso
37 100,00
28 100,00
13,91
230 100,00
327
*02 ACS não responderam a questão
**01 Aux. De Enfermagem, 01 Enfermeiro, 01 médico e 02 ACS não responderam a questão,
totalizando 5.
16
Quanto ao perfil demográfico, observou-se uma predominância de
profissionais do sexo feminino em todas as categorias, com exceção da de médico,
em que 82,75 destes são do sexo masculino.
Nas faixas etárias também há processo similar, em que 80,60% dos
profissionais se encontram em idades que vão de <30 até 39 anos. No entanto,
62,70% dos médicos estão em idade de 40 anos ou mais.
Nas condições de escolaridade, os profissionais com nível médio
completo perfazem 57,22% do total, mas ainda verificamos os que ainda não
atingiram tal nível (8,43% do total). Dentre os profissionais que já são graduados,
14,76% já estão cursando ou concluíram nível de pós graduação, inclusive 2,15%
dos ACSs.
A Estratégia Saúde da Família consistiu de porta de entrada ao mercado
de trabalho de 23,94% os profissionais.
O período de ingresso se deu com maior ênfase no período de 2005 a
2008(56,27%), no entanto, 23,55% dos profissionais são recém-contratados, isto é,
foram admitidos no ano de 2009. Somente 6,42% foram contratados nos primeiros
anos de implantação da estratégia (1995 a 2000).
Tabela 4: Modalidade de Seleção dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família dos Municípios
a
de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr., em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF
N
Concurso
o
ENF.
N
o
MEDICO
N
o
ACS
N
o
TOTAL
N
o
%
21
23
10
130
184 55,42
Teste Seletivo
08
08
03
50
69
20,78
Indicação
03
03
10
33
49
14,75
Outros*
01
04
06
19
30
9,05
Total
33
38
29
232
332 100,00
Público
*Seleção interna, entrevista, analise de curriculum
Na tabela 4 verificamos que 55,42% dos profissionais foram selecionados
através de Concurso Público e 20,78% através de Teste Seletivo, o que na
somatória representa 76,20%. No entanto, ainda temos 23,80% selecionados de
formas que não obedecem o critério da publicidade e de outros princípios da
Administração Pública.
17
Tabela 5: Tipo de Vinculo Empregatício dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família dos
a
Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr, em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF.
N
Estatuto
Servidor
Público
do
ENF.
o
N
o
MÉDICO
N
ACS
o
N
o
TOTAL
N
o
%
09
08
01
45
63
18,97
CLT
18
20
12
126
176
53,01
Contrato
Temporário
01
-
03
04
08
2,40
Terceirizado
04
07
04
54
69
20,78
Autônomo
-
-
07
-
07
2,10
Outros*
01
03
02
03
09
2,71
Total
33
38
29
232
3 32
100,00
*Cargo Comissionado, contrato verbal, licitação
Na tabela 5, verificamos que 71,98% dos profissionais são contratados
através de vínculo empregatício que preservam garantias trabalhistas (18,97% são
estatutários e 53,01% celetistas). Mas 27,98% são contratados via terceirizações,
contratos temporários, autônomos e outros, que não oferecem garantias trabalhistas.
Na categoria de médico o que mais prevalecem são
os de vínculos precários
(55,17%).
Tabela 6: Remuneração mensal bruta dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família dos
a
Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr. em 2009
o
%
FAIXA SALARIAL
N
01 Salário Mínimo
242
73,34
2 a 3 Salários Mínimos
38
11,51
4 a 7 Salários Mínimos
36
10,90
08 a >10
14
4,25
Total*
330
100,00
*02 Profissionais deixaram de responder esta questão
18
Na questão salarial, 99,13% dos ACS’s e 36,36% dos Auxiliares de
Enfermagem recebem somente 1 salário mínimo independente do ano de
contratação ou da escolaridade.
Na faixa salarial de 2 a 3 salários mínimos encontramos dos 63,63%
Auxiliares de Enfermagem e 39,47% dos Enfermeiros.
Na faixa salarial de 4 a 7 salários mínimos encontramos 60,52% dos
Enfermeiros e 48,15% dos Médicos.
Já na faixa salarial de 08 a >10 salários mínimos, representa 4,25% de
todos os profissionais, encontram-se 51,85 dos médicos.
Tabela 7: Recebimento de Incentivos Salariais pelos Profissionais das Equipes de Saúde da Família
a
dos Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr., em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF
N
o
ENF.
N
o
MÉDICO
N
o
ACS
N
o
TOTAL
N
o
%
Sim
05
08
02
30
45
13,72
Não
27
30
26
200
283 86,28
Total*
32
38
28
230
328 100,00
*04 profissionais deixaram de responder
Tabela 8: Recebimento de Adicional de Insalubridade pelos Profissionais das Equipes de Saúde da
a
Família dos Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr., em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF.
N
o
ENF.
N
o
MÉDICO
N
o
ACS
N
o
TOTAL
N
o
%
Sim
25
26
08
76
135
41,15
Não
08
12
19
154
193
58,85
Total*
33
38
27
230
328 100,00
*04 profissionais deixaram de responder
Não existe homogeneidade quanto a questão do pagamento de Adicional
de Insalubridade. Há predominância de pagamento aos profissionais que atuam na
área da enfermagem, pois 68,42% dos Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros
75,75% relatam receber. No entanto, 70,37% dos Médicos e 60,95% dos ACS’s
referem não receber tal adicional. No caso dos Médicos há necessidade de
aprofundamento para verificar se existe relação com o tipo de vínculo empregatício,
19
pois conforme já foi comentado 55,17% destes são contratados com características
de precariedade.
Tabela 9: Enquadramento em Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS pelos Profissionais das
a
Equipes de Saúde da Família dos Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr, em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF.
N
o
ENF.
N
MÉDICO
o
N
o
ACS
N
o
TOTAL
N
o
%
Sim
04
03
-
24
31
9,50
Não
29
34
28
205
296
90,50
Total*
33
37
28
229
3 327 100,00
*05 profissionais deixaram de responder
Quanto a um Plano de Carreira, Cargos e Salário - PCCS, 90,50% dos
profissionais relatam não serem enquadrados, com distribuição uniforme entre as
categorias.
Tabela 10: Opinião dos profissionais das Equipes de Saúde da Família quanto a adequação das
a
instalações físicas das Unidades Básicas de Saúde dos Municípios de Pequeno Porte da 16 RSAPr., em 2009
CONDIÇÕES
ADEQUADAS
N
o
%
NÃO ADEQUADAS
N
o
TOTAL
%
N
o
Iluminação
214
67,70
102
32,30
316
Temperatura
187
58,80
131
41,20
318
Ventilação
175
54,50
146
45,50
321
Espaço próprio
125
39,10
195
60,90
320
Espaço equipe
103
32,40
215
67,60
318
Ruídos Excessivos
116
63,50
202
36,50
318
Condições de higiene
250
77.40
73
22,60
323
Moveis e equip.
112
34,70
211
65,30
323
Manutenção prédio
180
55,90
142
44,10
322
Odores desag.
246
77,60
71
22,40
317
20
Quanto as instalações físicas das Unidades Básicas de Saúde os itens
que tiveram a pior avaliação foram as condições de espaço para a equipe, espaço
para o desenvolvimento de atividades individuais e móveis e equipamentos, em que
67,60%, 60,90% e 65,30% respectivamente dos pesquisados consideraram
inadequadas
Tabela 11: Opinião dos profissionais das Equipes de Saúde da Família quanto a disponibilidade de
a
insumos nas Unidades Básicas de Saúde dos Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr, em 2009
INSUMOS
DISPONIVEIS
o
%
Mat. expediente
207
Mat. Educ. saúde
NÃO DISPONIVEIS
TOTAL
o
%
66,60
104
33,40
311
195
61,90
120
38,10
315
Kits diversos
239
82,40
51
17,60
290
EPI*
157
51,50
148
48,50
305
N
N
N
o
*Equipamento de Proteção Individual
Quanto a disponibilidade de insumos como materiais de expediente,
materiais educativos e equipamentos de proteção individual - EPI, somente o último
apresentou avaliação preocupante, pois 48,50% relataram insuficiência dos
mesmos, o que representa 148 profissionais das quatro categorias pesquisadas.
Tabela 12: Percepção dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família dos Municípios de
a
Pequeno Porte da 16 RSA-Pr quanto ao desenvolvimento de suas principais atividades, em 2009
ITENS
RUIM
N
o
REGULAR
%
N
o
BOM
%
N
o
MUITO BOM
%
N
o
%
TOTAL
N
o
Trabalho em
Equipe
54
16,46
49
14,94
121 36,90
104
31,70
328
Preenchimento de
Formulários
12
3,67
48
14,67
142 43,43
125
38,23
327
Reuniões de
56
17,07
62
18,90
119 36,28
91
27,75
328
58
17,80
54
16,57
130 39,87
84
25,76
326
Equipe
Reuniões com
a Comunidade
21
Pelo observado nas respostas, os profissionais encontram-se adaptados
e entrosados com o trabalho nas ESF, pois as classificações de “bom” e “muito bom”
prevaleceram sobre as demais.
Tabela 13: Tipos de acidentes de trabalho referidos pelos profissionais das Equipes de Saúde da
a
Família de Municípios de Pequeno Porte da 16 RSA-Pr, em 2009
CATEGORIA
AUX.ENF.
N
o
%
4,55
ENF.
N
o
-
MÉDICO
%
N
-
o
ACS
%
N
01
2,27
o
TOTAL
o
%
N
%
41
93,18
44
34,92
Quedas
02
Pérfuro
12 52,17
03
13,05
01
4,35
07
30,43
23
18,25
Transporte
-
02
16,67
01
8,33
09
75,00
12
9,53
Animais
01
-
29
96,66
30
23,80
Outros*
-
13,50
Total
15
Cortante
3,34
11,90
-
-
-
03
17,65
01
5,88
13
76,47
17
08
6,35
04
3,18
99
78,57
126 100,00
*pancadas, choques elétricos, torções
Acidentes de trabalho relacionados a quedas, transporte, animais e outros
são mais freqüentes na categoria de ACS’s, ligados as características de suas
atribuições e suas condições de trabalho. No entanto, uma observação preocupante
é que dos 23 acidentes com material perfuro cortante, 30,43% foram com ACS’s, o
que merece um melhor estudo pois este profissional está se expondo a um risco
para o qual não está habilitado. Mas ainda o maior índice deste tipo de acidente é
relatado pelos profissionais da área de enfermagem (65,22%)
22
CONCLUSÃO
Desde o início da implantação da Saúde da Família houve um estímulo
para o aumento da cobertura da população por um número maior de equipes,
provocando muitas transformações em curto espaço de tempo, sendo que muitas
questões necessitavam de maior planejamento e estruturação, o que pode ter
prejudicado a eficácia e eficiência da proposta da atenção básica como porta de
entrada do SUS.
Apesar das pactuações entre as três esferas de governo e o esforço
coletivo para a consolidação da ESF ainda persistem “nós críticos” em vários níveis
relativos a gestão e condições do trabalho.
Foi observado que 5% dos profissionais relacionados no CNES, estavam
atuando em outros locais nas secretarias municipais de saúde que não
especificamente nas Equipes de Saúde da Família - ESF, conforme preconiza a
estratégia. Constata-se a necessidade de um acompanhamento mais efetivo por
parte das instâncias competentes, para evitar estes desvios, pois com certeza a
comunidade perde com este fato.
Nas responsabilidades municipais na Gestão do Trabalho constantes do
Pacto pela Saúde 2006, diz que todo município deve “adotar vínculos de trabalho
que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores da saúde na
sua esfera de gestão e de serviços, provendo ações de adequação de vínculos,
onde for necessário, conforme a legislação vigente e considerar as diretrizes
nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salários para o SUS-PCCS/SUS,
quando da elaboração, implementação e/ou reformulação de planos de carreiras,
cargos e salários no âmbito da gestão local”. Com referência a estes pontos que
foram pactuados em 2007, na maior parte dos municípios pesquisados ainda
existem vínculos de trabalho precários e inexistência de PCCS, o que requer maior
empenho de todas as esferas de gestão para propiciar a execução do que foi
pactuado, inclusive apoio financeiro e logístico. No caso de um PCCS/SUS seria
importante para estimular e incentivar os profissionais tanto em aprimoramento
pessoal como em cumprimento de metas, o que poderia oferecer melhores
condições de fixação em suas equipes.
23
Como os itens de espaço físico e de móveis e equipamentos foram os que
apresentaram as piores avaliações dos profissionais, sugerindo que as equipes
foram implantadas sem a devida estrutura física e assim permanecem, prejudicando
o desenvolvimento do trabalho.
Os Profissionais das Equipes de Saúde estão expostos a determinados
acidentes de trabalho e merecem o desenvolvimento de ações preventivas. Pelo
estudo, os maiores afetados são os ACSs devido as características de seu trabalho,
como quedas, acidentes de transporte e com animais. No entanto, com relação a
acidentes com materiais perfuro cortantes, além de medidas preventivas também se
faz necessário a organização de uma rede de referência para o atendimento a esses
profissionais e a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual. Ainda
quanto aos EPIs, estes foram citados por 48,50% dos pesquisados como não
disponíveis.
Este é um estudo que priorizou os municípios de pequeno porte, visto que
são 73% dos municípios brasileiros e possuem peculiaridades que devem
consideradas na elaboração de políticas públicas. Foram abordados neste trabalho,
algumas questões consideradas de relevância para o bom desenvolvimento das
atividades das Equipes de Saúde da Família. No entanto, há necessidade de
aprofundamento
e desenvolvimento
de outras
pesquisas para
que
estas
particularidades possam ser melhor compreendidas e adequadas se for o caso, para
que o Pacto pela Saúde se consolide no País, Estado e Municípios.
24
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25
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______. Ministério da Saúde. Pactos pela Vida e de Gestão. Vol 2. Brasília 2006.
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Paulo – Unifesp. Julho de 2008.
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1999, vol.4, n.2, p.305-314.
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Atenção Básica à Saúde nas Regiões Sul e Nordeste do Brasil. Cad Saúde Pública,
RJ, 24Sup 1:S 192-S201,2008.
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AUTORIA
Stela Maris Lopes Santini – Graduação em Administração pela Fundação Faculdade Estadual de
Ciências Econômicas de Apucarana (1984), com Especialização de Equipes Municipais e Estaduais
em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde pela FIOCRUZ(2003), Especialização em Formulação e
Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Londrina(2008). Cursando Mestrado
Profissional de Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
a
Atualmente é Administradora da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA), lotada na 16
Regional de Saúde de Apucarana, no cargo de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas.
Endereço eletrônico: [email protected]
Julia Ricetti Skronski Jedliczka – Enfermeira graduada pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná em 1980, com Especialização em Saúde Pública pela Universidade São Camilo-SP e
Especialização em Enfermagem do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná em 1981.
Cursando o Mestrado Profissional de Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Enfermeira do Ministério do Exército, cedida para a Secretaria Estadual de Saúde do
a
Paraná (SESA), lotada na 16 Regional de Saúde de Apucarana.
Endereço eletrônico: [email protected]
Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes – Graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela
Universidade Estadual de Londrina (1978), especialização em Curso de Especialização em Saúde
Pública pela Universidade Federal do Paraná (1980), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade
Estadual de Londrina (1995) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de
Campinas (2004). Atualmente é Docente Adjunto C da Universidade Estadual de Londrina.
Endereço eletrônico: [email protected]
Maira Sayuri Sakai Bortoletto – Enfermeira, mestranda em saúde coletiva – UEL (início em 2008).
Especialista em: Saúde da família – UEL, Educação Profissinal na área da saúde PROFAE, Auto
gestão em saúde – Fiocruz, Ativação do processo de mudança no ensino superior – Fiocruz,
Enfermagem do Trabalho - ESAP, Atualização de Processos e Tecnologias de Informação em Saúde
– Fiocruz. Desde 2008 faz parte do Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (CEBES) e atua como
colaboradora na Residência Multiprofissional em Saúde da Família – UEL.
Endereço eletrônico: [email protected]