Monitoramento de
Cultivares Protegidas
FINALIDADE
•
•
•
Monitorar a manutenção das características originais das
cultivares protegidas;
Apurar denúncias de falta de homogeneidade, perda de
estabilidade, entre outras;
Apoiar ações fiscais – infrações à lei de sementes e mudas;
•
Apoiar ações civis de violação do direito do obtentor (uso
indevido de cultivar protegida).
RECURSOS UTILIZADOS
•
Coleta de amostras pela fiscalização (inclusive de cultivares
comerciais – referências);
•
•
Questionamentos ao titular da proteção;
Requerimento de amostras padrão de mantenedores;
•
Testes de laboratório (sementes e DNA);
•
Testes de campo;
•
Outros…
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E CIVIS
• Coleta de amostras de forma representativa e usando
metodologia técnica;
• Interação entre interessado e fiscais do MAPA;
• Disseminação do conhecimento (judiciário,
fiscalização, interessados);
• Possibilidade de compartilhamento de informações
relevantes sobre casos ocorridos (banco de “cases”);
• Ex. Ação civil uso indevido - Milheto: fragilidade inicial,
dificuldade de identificação;
• Ex. Ação administrativa de infração à lei de sementes
e mudas – armazenamento de sementes de cultivar
protegida com identificação de cultivar de domínio
público.
PONTOS DE ATENÇÃO
• Levantamento de provas confiáveis;
• Tempo necessário para perícia;
• Confiabilidade e custo de análises moleculares.