Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
São Paulo, Ano VII - Edição 1532
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I - 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril
de 1967 e
II - 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.
Artigo 5º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.
Artigo 6º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de dezembro de 2012.
(aa) Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça, Des. JOSÉ GASPAR GONZAGA
FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, Des.
CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO, Decano em exercício, Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da
Seção de Direito Público, Des. ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, Des. ANTONIO
CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem
a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araçatuba, a realizar-se no dia 1º de novembro de 2013 (sexta-feira), às 18
horas, na Rua Chiquita Fernandes, 45 – Vila São Paulo – Araçatuba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem
a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Inauguração da Ampliação do Prédio do Fórum da
Comarca de Cachoeira Paulista, a realizar-se no dia 4 de novembro de 2013 (segunda-feira), às 11 horas, na Praça Prefeito
Prado Filho, s/nº (Salão do Júri) – Centro – Cachoeira Paulista/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Abertura da Exposição Fotográfica – “Simulacrum Praecipitii – A
Visão do Abismo”, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 17 horas, no “Salão dos Passos Perdidos”,
2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e a
Presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, têm a honra de convidar
os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores
Públicos, Advogados e Funcionários, para a solenidade de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Entrega de
Relatórios sobre a ampliação do Projeto de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas
de Violência Sexual no Sistema de Justiça em São Paulo, a realizar-se no dia 8 de novembro de 2013 (sexta-feira), às
16h30, no Salão Nobre, 5º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Coordenadoria do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça - CETRA - SPr 2
CETRA
CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REALIZAÇÃO:
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Local: “SALA DO SERVIDOR”
Fórum João Mendes Junior
Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas
participantes na página de inscrições – link CETRA).
Horário: das 10h00 às 12h00
Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR
Programação:
Dia 04-11-2013 (segunda-feira)
Tema: “DARE – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS”. Aula com o Doutor DURVAL AUGUSTO
REZENDE FILHO - Juiz Assessor da Corregedoria, Doutor GUSTAVO SANTINI TEODORO – Juiz Assessor da Presidência e
equipes da Secretaria da Primeira Instância e Secretaria de Tecnologia da Informação.
INSCRIÇÕES
As inscrições para magistrados e servidores deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link
CETRA (Presencial e EaD).
Os advogados interessados deverão acessar o link http://www.nucleomedia.com.br/get_webcast.asp?id=20720
Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do
quadro funcional de cada unidade.
Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula
constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência.
Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas.
Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos
e-mails de contato.
A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.
Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.
E-mails de contato:
[email protected]
[email protected]
CETRA
CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AULAS MAGNAS E CETRA JUNTOS ÀS SEXTAS-FEIRAS NA SALA DO SERVIDOR
REALIZAÇÃO:
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
Local: “SALA DO SERVIDOR”
Fórum João Mendes Junior
Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas
participantes na página de inscrições – link CETRA).
Horário: das 10h00 às 12h00
Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, CENTRO DE APOIO AOS JUÍZES - CAJ, SPRH, STI E SPI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Programação:
Dia 11-11-2013 (segunda-feira)
Temas:
“A FAMÍLIA E A SOCIEDADE NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E AUTISMO”
Palestrante: GRACE PEREIRA. Radialista. Graduada em Letras. Pós-graduada em Educação, Política e Sociedade.
Presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS.
“DO DIAGNÓSTICO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO”
Palestrante: ANGELA GONÇALVES. Médica neuropediatra que atua na área da deficiência intelectual há mais de 20 anos.
Faz parte da equipe multiprofissional da ABADS desde 1991 e da APAE de Várzea Paulista desde 1999. Graduada em Medicina
pela Faculdade de Medicina de Catanduva e especialização em Neurologia Infantil na Santa Casa de São Paulo.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.
Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do
quadro funcional de cada unidade.
Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula
constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência.
Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas.
Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos
e-mails de contato.
A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.
Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.
E-mails de contato:
[email protected]
[email protected]
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 39/1978 – BAURU – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
30/10/2013, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais da 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru,
nos dias 01 e 04/11/2013, sem prejuízo das questões urgentes e audiências já designadas.
PROCESSO Nº 79/1978 – GUAÍRA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
30/10/2013, autorizou a suspensão dos prazos processuais do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra, nos
dias 30 e 31/10/2013.
PROCESSO Nº 12.657/2009 – DRACENA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 30/10/2013, deferiu, em caráter excepcional, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 29ª Circunscrição Judiciária –
Dracena para a Comarca de Tupi Paulista, nos dias 02 e 03/11/2013.
SEMA1.3
COMUNICADO Nº 462/2013
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal
comunicam aos magistrados de Segunda Instância interessados em participar do sistema de plantão judiciário previsto no
Provimento CSM 2.014/2012, no período de 20.12.2013 a 06.01.2014, que deverão encaminhar inscrição via e-mail (sema13@
tjsp.jus.br) de 04 a 14.11.2013, ficando a designação a critério do Presidente da respectiva Seção. Em caso de insuficiência
de inscritos, será utilizada a ordem normal de escala, também a critério do Presidente de cada Seção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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EDITAL Nº 30/2013
POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 25 de outubro de 2013, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18 horas do dia 04 de novembro de
2013, as inscrições para a eleição de 01 (um) cargo de JUIZ SUBSTITUTO – CLASSE DE JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, em virtude da posse do Doutor Roberto Maia Filho no cargo de Juiz Efetivo.
As inscrições deverão ser protocolizadas na Secretaria da Magistratura – SEMA (Palácio da Justiça, 4º andar, sala 404), ou
enviadas via fax pelo número (11) 2171-6470, ou ainda pelo e-mail [email protected] devendo ser confirmado o recebimento
pelo interessado nos telefones (11) 2171-6471 e 2171-6489. Não serão aceitas inscrições via malote.
Secretaria da Magistratura, SEMA, aos 23 de outubro de 2013.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2013/162206
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela
decisão proferida às fls. 45 do processo nº 2013/162206, onde figura como requerente André Sobreira da Silva, o sistema
utilizado e hospedado em www.centraljudicial.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento,
tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:
André Sobreira da Silva – JUCESP nº 898
São Paulo, 31 de outubro de 2013.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 103/2012
(Processo CPA Nº 2012/88573)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da E.
Corregedoria Geral da Justiça, para fins de adequação das Unidades Judiciais do Estado às novas rotinas de trabalho geradas
pelo processamento eletrônico, RECOMENDA que o encaminhamento dos autos às filas de trabalho do Ministério Público e
Defensoria Pública deve ser realizado até às 14:00 horas. Os casos urgentes deverão ser encaminhados independentemente
da restrição do horário.
(30/10, 1º e 5/11/2013)
COMUNICADO SPI Nº 84/2013
(Protocolo CPA nº 2013/155580)
A Secretaria da Primeira Instância - Coordenadoria de Arquivos (SPI 3.17) COMUNICA aos Dirigentes das Unidades do
INTERIOR que em virtude da nova versão implantada pela empresa Recall do Brasil Ltda. foram detectados problemas de
instabilidade, dentre eles a lentidão, no sistema REQUEST/SGDAI (https://request.br.recall.com/TJSP/). COMUNICA AINDA
que nova versão será baixada nos próximos dias no intuito de corrigir as falhas, de forma a melhorar o cadastro de inventário
e de pedido de desarquivamento. COMUNICA FINALMENTE que dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.arquivo@tjsp.
jus.br - assunto: UNIFICAÇÃO DE SISTEMA - LENTIDÃO.
(1º, 5 e 7/11/2013)
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.2.2
Nº 18.379/2013 – Nos Embargos de Declaração de 27/09/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral
da Justiça, em 08/10/2013, exarou o seguinte despacho, cujo tópico final é: “(...) Ante o exposto, reconhecida a tempestividade
dos Embargos de Declaração, deles conheço; rejeito-os, contudo, porque não inquinados de omissão ou de contradição. Int.”
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA – OAB/SP nº 185.030.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Nº 162.233/2013 – Na representação formulada pelo Doutor Antonio Carlos da Cunha Castro Neto, advogado, de 14/10/2013,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 29/10/2013, exarou o seguinte despacho, cujo tópico
final é: “(...) Remetam-se os autos para o GATJ 3, com as anotações de praxe. Int.”
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA CASTRO NETO – OAB/SP nº 171.967.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos autos abaixo relacionados e nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da
Corregedoria Geral da Justiça, os interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de arquivamento liminar do expediente, apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, do CPF e do
comprovante ou declaração de residência, nas dependências da SEMA - Secretaria da Magistratura, no 4º andar, sala 404, do
Palácio da Justiça, sito à Praça Clóvis Bevilacqua, s/nº:
Nº 167.024/2013 – Representação formulada pela Doutora Sandra Aparecida Paulino e Silva, advogada, de 09/10/2013.
ADVOGADA: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP nº 80.955.
Nº 167.328/2013 – Representações formuladas por Miriam de Lima Ladeira, de 23/10/2013.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 133.981/2013 – Representação formulada por TOF PARTICIPAÇÕES LTDA. e pelo Doutor Jacques José Caminada
Miranda, advogado, de 19/08/2013.
ADVOGADO: JACQUES JOSÉ CAMINADA MIRANDA - OAB/SP nº 42.642.
Nº 138.323/2013 – Representação formulada por Ricardo Ragusa, de 28/08/2013.
ADVOGADA : ELAINE APARECIDA DE MATOS - OAB/SP nº 288.947.
Nº 152.238/2013 – Representação formulada pelo Doutor Domingos Gerage, advogado, de 24/07/2012, perante a Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e encaminhados a esta Corregedoria Geral de Justiça.
ADVOGADO: DOMINGOS GERAGE - OAB/SP nº 98.209.
DESPACHO
Nº 9000012-75.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: José Eduardo Battaus - Apelado: 2º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto - Na petição protocolada sob o nº 159321/2013, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 25/10/2013, proferiu o seguinte despacho: “1. Fls. 158/168, ciência ao apelante,
facultada manifestação acerca do conteúdo da petição. 2. Após remetam-se os autos a D. Procuradoria Geral da Justiça para
manifestação.” - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: José Eduardo Battaus (OAB: 200454/SP)
DICOGE
COMUNICADO CG nº 1327/2013
(Processo nº 2008/85814)
A Corregedoria Geral de Justiça, atendendo a solicitação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima,
COMUNICA aos MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo e respectivas Serventias Judiciais, aos notários, registradores
e aos jurisdicionados, o extravio do selo de autenticidade nº 92823, pertencente ao cartório do 3º Juizado Especial Cível de Boa
Vista – Roraima.
(1º/11)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 1315/2013
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos senhores Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais da Comarca
da Capital, que efetuem no prazo de 10 (dez) dias seu cadastramento, bem como de um preposto substituto (apenas o indicado nos
termos do parágrafo 5º, da Lei Federal nº 8935/94), junto ao sistema e-Saj deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
atentando-se aos termos do disposto na Resolução nº 551/2011 e Portaria nº 8.755/2012, possibilitando assim a finalização da
implantação do Peticionamento Eletrônico - Extrajudicial, junto às Varas de Registros Públicos da Capital. Determina, ainda, que
concluído o cadastramento deverá ser encaminhado e-mail para [email protected] contendo os nomes e os números de CPF dos
cadastrados, para validação no referido sistema, o qual se dará com base nos dados constantes do Portal do Extrajudicial.
Para efetuar o cadastramento acima descrito deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
1) Seguir as regras contidas na Resolução nº 551/2011 e na Portaria nº 8.755/2012
http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1
2) Cadastrar-se no e-SAJ
1) Acessar o endereço http://esaj.tjsp.jus.br:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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2) Clique no botão Identificar-se.
3) Na próxima tela clique em Não estou habilitado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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4) Informar o CPF e clicar em Iniciar cadastro.
5) Preencher os dados cadastrais e clicar em Salvar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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6) O sistema envia um e-mail para o usuário para criação de senha.
7) No e-mail recebido, clique no link para criar senha de acesso.
8) Informe uma senha de no mínimo 8 caracteres e clique em Salvar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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9) Na próxima tela deixe somente a opção Usuário e-SAJ marcada e clique em Salvar.
10) O cadastro foi finalizado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG Nº 349/2013
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Juízes de Direito do Estado de São Paulo,
que em decorrência da edição do Provimento nº 19/2012 que dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de
Informações do Registro Civil (CRCJud), as pesquisas de buscas de Registros Civis poderão ser efetuadas diretamente junto
à aludida Central e, no caso de localização do registro, a certidão almejada poderá ser solicitada por meio do próprio sistema.
COMUNICA, ainda, que através do sistema de Busca estarão disponíveis para consulta os registros das Serventias Extrajudiciais
inseridos no sistema, conforme cronograma estabelecido no Provimento acima descrito, sendo que para maior precisão nas
pesquisas, deverão ser fornecidos todos os dados possíveis e o acesso ao sistema se dará seguindo os procedimentos a seguir
descritos:
1 – Link para acesso ao sistema
https://sistema.arpensp.org.br/crcjud
2 – Cadastramento dos Magistrados
Na página inicial do link acessado, na lateral direita, aparecerá a mensagem:
“Para cadastramento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Clique aqui”
Vá ao ícone “Clique aqui”.
Nesta etapa os magistrados deverão preencher as seguintes informações:
Nome;
CPF;
Telefone;
Comarca;
Vara;
E-mail.
Em seguida, enviar o cadastro.
As informações serão recebidas pelo Suporte da ARPEN/SP que autorizará o acesso ao sistema, enviando email de
confirmação para o mesmo anteriormente cadastrado.
Após o recebimento da confirmação, o magistrado está apto a acessar o sistema, imprescindivelmente com Certificado
Digital.
3 – Operando o sistema CRC
Feito o acesso com o Certificado Digital, o magistrado visualizará a tela principal, contendo a quantidade de registros
carregados no sistema subdivididos em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Emancipações, Interdições e Ausências.
COMUNICADO CG nº 1328/2013
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Juízes de Direito deste Estado, que em
decorrência da Edição do Provimento nº 30/2011, cujo teor foi disponibilizado no DJE do dia 19/12/2011 (caderno administrativo
– página 11), tornou-se obrigatório no âmbito deste Tribunal o uso do sistema da “penhora online”, devendo, portanto, toda
comunicação de averbação de penhora e pesquisa de titularidade de imóveis, ser encaminhada, exclusivamente, pelo referido
sistema, aos respectivos Oficiais de Registros de Imóveis do Estado.
COMUNICADO CG Nº 1334/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Responsável pela unidade a seguir descrita que preste as informações
na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às comunicações
recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA
UNIDADE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
ITAPEVA
RIBEIRÃO BRANCO DA COMARCA DE ITAPEVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
IPIGUÁ DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
IPAUSSU
E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE
IPAUSSU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
PEREIRA BARRETO
SUZANÁPOLIS DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE
RIO CLARO
AJAPI DA COMARCA DE RIO CLARO
PROCESSO Nº 2013/126220 – SÃO PAULO – DULCE REGINA GRELLET MACEDO TACOLA BECKER e OUTROSAdvogado: CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR, OAB/SP 187.090.
1) Despacho por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini. 2)
O apelante pretende a abertura de matrícula e o registro de partilhas nos termos do art. 167, inc. I, n. 25, da lei n. 6.015/73.
Compete exclusivamente ao E. Conselho Superior da Magistratura o conhecimento e julgamento das dúvidas registrarias, na
forma do disposto no artigo 64, inciso VI, do Decreto-lei Complementar Estadual n° 3/69 e do artigo 16, inciso V, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Logo, o reexame do recurso é estranho à competência recursal desta
Corregedoria Geral da Justiça por também se pretender registro em sentido estrito. Portanto, proceda-se à remessa do presente
processo administrativo ao E. Conselho Superior da Magistratura para exame do recurso interposto. 3) Providencie-se o
necessário ao cumprimento desta decisão. 4) Publique-se. São Paulo, 24 de outubro de 2013. (a) MARCELO BENACCHIO, Juiz
Assessor da Corregedoria.
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São Paulo, Ano VII - Edição 1532
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SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 14/2013
(Processo nº 2012/129406)
(Republicado por determinação constante no CPA nº 2013/46483)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, considerando a obrigatoriedade
do cumprimento da Resolução 137 do CNJ, que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, COMUNICA aos
Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência criminal que, para o correto registro eletrônico
dos mandados de prisão junto ao BNMP, os dados abaixo deverão ser atualizados no sistema informatizado (SAJ/PG5, SIDAP
Criminal e SIVEC, conforme o caso) antes da emissão do documento:
- Classe e Assunto (Resolução nº 46 do CNJ);
- Parte (qualificação);
- Delito cometido;
- Data do Delito;
- Data da Validade;
- Tipo de Prisão (Temporária, Preventiva, Definitiva etc);
- Prazo da Prisão (Prisão Temporária);
- Tipo de Procedimento origem (tipo de documento da delegacia, tal como, boletim de ocorrência, inquérito policial, termo
circunstanciado etc);
- Número do Procedimento origem;
- Síntese da Decisão;
- Regime de cumprimento da pena;
- Pena imposta (se houver);
- Valor da fiança (se houver).
COMUNICA ainda, reiterando orientações dos Comunicados SPI nºs. 89/2012 e 116/2012, que, após o registro do mandado
no BNMP, eventual cumprimento da prisão ou revogação da ordem deverá ser anotado no sistema informatizado (SAJ/PG5,
SIDAP Criminal e SIVEC, conforme o caso) para a devida atualização da situação do mandado junto ao banco de mandados do
CNJ.
(25, 30/10 e 1º/11/2013 )
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
Nº 102.527/2011 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator CASTILHO BARBOSA, no uso de suas atribuições
legais, em 29/10/2013, exarou o seguinte despacho: “I - Ciência do parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça. (fls. 793 e
seguintes). II - À I. Magistrada interessada para razões finais, no prazo de dez (10) dias. Int.”
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452, Rafael
Strada Nosek, OAB/SP nº 267.528 e Rubens Lobato Pinheiro Neto, OAB/SP nº 324.219.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.2.2
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 31 de outubro de 2013,
apreciou, entre outros, os seguintes processos:
PROCESSO Nº 09/1993 – VOTUPORANGA – Tomou conhecimento do teor da Portaria nº 02/2013, editada pela Doutora
Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga,
v.u.;
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PROCESSO Nº 08/1998 – CAPITAL – Referendou a autorização para a participação do Juizado Itinerante Permanente do
Estado de São Paulo no evento “Céu Cidadão”, no dia 26/10/2013, nas dependências do Céu Vila do Sol, localizado na Estrada
dos Funcionários Públicos, 369, Jardim Capela, bem como autorizaram a participação daquele Juizado na “2ª Ação Sócio
Ambiental e Cidadania no Parque do Trote – Vila Guilherme”, a realizar-se no dia 10/11/2013, na Rua São Quirino, 905, Vila
Guilherme, v.u.
- ATA DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 04/1995 – PIRAJUÍ (JECCRIM) – ocorrida em 08/10/13.
- DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA EM UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS
ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 06/1995 - INDAIATUBA (JEC) – designada para o dia 19/12/2013.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
DESEMBARGADORES
Des. MARIA TEREZA DO AMARAL, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal),
Comarca da Capital em 03/11/2013, em substituição ao Dr. Fernando Geraldo Simão.
Des. OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção
Criminal), Comarca da Capital em 02/11/2013, em substituição ao Dr. Guilherme de Souza Nucci.
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO
Dr. JOÃO PAZINE NETO, para auxiliar, 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/11/2013.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ALUÍSIO MOREIRA BUENO, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I - Santana de 04/11/2013
a 17/11/2013, em substituição à Dra. Ana Paula Macéa Ortigosa.
Dr. ALUÍSIO MOREIRA BUENO, cessando a designação para auxiliar, 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa de 04/11/2013
a 17/11/2013 e de 22/11/2013 a 24/11/2013.
Dra. AMANDA EIKO SATO, para auxiliar, Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro a partir de
18/11/2013, em substituição à Dra. Sirley Claus Prado Tonello.
Dra. ANA LUIZA QUEIROZ DO PRADO, para auxiliar, 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé
em 31/10/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. ANDERSON SUZUKI, para auxiliar, 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto em 01/11/2013, sem prejuízo
da designação anterior, sem incidência de diárias e transporte e da Resolução nº 618/2013.
Dra. BRUNA ACOSTA ALVAREZ, para auxiliar, 23ª Vara Cível - Capital de 04/11/2013 a 06/01/2014.
Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, para auxiliar, 22ª Vara Cível - Capital em 01/11/2013 e de 04/11/2013 a 05/11/2013,
em substituição ao Dr. Rodrigo Garcia Martinez, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. CINDY COVRE, para auxiliar, Departamento de Execuções da Infância e da Juventude - DEIJ a partir de 04/11/2013.
Dr. DANILO MANSANO BARIONI, para auxiliar, 24ª Vara Cível - Capital de 11/11/2013 a 01/12/2013, em substituição ao Dr.
Claudio Antonio Marquesi, cessando no período a designação anterior.
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