Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 14 de Janeiro de 2013
Edição 1681
Poder Executivo_____________
R$ 1,00
DECRETO Nº 6.066, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Decreto_______________________
O Prefeito Municipal de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela lei Orgânica do Município,
DECRETO Nº 6.061, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
D E C R E T A:
O Prefeito Municipal
de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
Artigo 1º - Nomear para
exercer o Cargo em comissão de Diretor Executivo, da Fundação de
D E C R E T A:
Artigo
1º
-
Cultura Esporte e Laser – DAS - 4, Fabricio Romeiro Alves.
Ficam
Artigo 2º - Este Decreto entra
nomeados para exercerem os cargos comissionados os servidores abaixo
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de
descritos:
Janeiro de 2013.
Lidio Soares Muller – DAS - 7;
Ponta Porã/MS, 14 de janeiro de 2013.
Cristiano Aparecido dos Santos – CAI-1;
Fabyana Araujo Freitas – DAS-7
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Artigo 2º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de
Janeiro de 2013.
DECRETO Nº 6.067, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de
Ponta Porã/MS, 11 de janeiro de 2013.
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Artigo 1º - Ficam
nomeados para exercerem os cargos comissionados os servidores abaixo
descritos:
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 14.01.2013
2
a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem
efeito o parágrafo único da Portaria n° 009/2004, publicado no “Jornal da
Praça”, em 02.06.2004, ratificando os demais atos.
Rosangela Gomes Valério – Coordenador de Programas Especiais – CAI – 1
Sandra Aparecida dos Santos Vallejo – Coordenador de Programas
Especiais – CAI – 1
PREVIPORÃ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORÃ ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2013.
Artigo 2º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de
Janeiro de 2013.
Ponta Porã/MS, 14 de janeiro de 2013.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Tereza Hassako Sato Castilho
Diretora Presidente
Mat. 007/01
Marlene A. Lolli Ghetti
Diretora e Secretaria de Benefício
Mat.1980-1
PORTARIA Nº 022 DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O Prefeito Municipal de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o processo nº. 17.985/2012 atendendo ao
requerimento de Antonio Frederico de Souza Moraes, funcionário desde
09/08/2006, no cargo de Atendente de Consultório Dentário, lotado na
Portarias_________________________
Secretaria Municipal de Saúde, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
PORTARIA Nº 001/2013
REVISÃO DA PORTARIA N.º 009/2004 - PREVIPORÃMS, DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 70/2012.
Art. 1° - Revogar, a pedido, a Licença-TIP
(Afastamento sem remuneração), concedida através da Portaria nº. 047, de
16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial em 16/03/2011, edição
1251, a partir de 01/03/2011.
Considerando o processo nº 038/2012 - PREVIPORÃ, datado em 10 de
maio de 2012, parte integrante da presente.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, e surtirá seus efeitos com data retroativa de 02/01/2013,
ficando revogadas as disposições em contrário.
A
DIRETORA
PRESIDENTE
do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Porã - PREVIPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
Ponta Porã/MS, 14 de janeiro de 2013.
atribuições legais conferidas Lei Municipal n° 004/2001.
RESOLVE:
Art.
1º
REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, com proventos proporcionais da servidora NELCI
RIBEIRO GONÇALVES DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o n°
155.756.671-20, aposentada no cargo de Professora, Nível II, Classe H, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Fixar
os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, com reajuste do artigo 7º da mesma Emenda
Constitucional, por força da nova redação dada pela EC n.º 70/2012.
Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 14.01.2013
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367
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