PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO UNAFISCO SINDICAL
Autor:
Wellington Clemente Feijó (DS/Santos) – ([email protected], fone 13
9161-9076), Maria Antonieta F. Rodrigues (DS/Santos), José Hilário Nunes
Costa (DS/Santos), José Carvalho do Couto (DS/Santos), Ivan Vasco de
Moraes (DS/Santos), Reinaldo Ávila Ortigosa (DS/Santos), Jorge Alberto
Farahte (DS/Santos), Rodrigo Duarte Firmino (DS/Santos), Kleber Cabral
(DS/São Paulo), Luiz Fuchs (DS/Santos), Renato Gama (DS/Cumbica),
Gustavo Terribile Tezin (DS/Campinas), Paulo Sérgio Sousa (DS/Manaus),
André de Oliveira Trajano (DS/Manaus), Dagoberto da Silva Lemos
(DS/Salvador), George Alex Lima de Souza (DS/Brasília), Carlos Alberto
Ramos (DS/Belo Horizonte), Bruno Carvalho Nepomuceno (DS/Belo
Horizonte), Tânia de Araújo Sá (DS/Rio de Janeiro), Fernando Otávio
Sottomaior Muller (DS/Paranaguá), Kurt Theodor Krause (DS/Blumenau),
Fernando Pauletti (DS/Porto Alegre), Gil Marks de Souza (DS/Passo Fundo),
Alfonso Burg (DS/Foz do Iguaçu).
DS:
Proposta de emenda Nº
Modificativa

Substitutiva

Aditiva
x
Supressiva

Dispositivo Estatutário e Proposta de Alteração:
Art. 4º O UNAFISCO SINDICAL é uma entidade democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.
Proposta de Alteração:
Art. 4º O UNAFISCO SINDICAL é uma entidade democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.
Parágrafo Único - Em defesa dos interesses da classe, da instituição e do Estado, o UNAFISCO SINDICAL poderá
coordenar:
I - Eleições internas para fins de indicação à representação parlamentar dos Auditores-Fiscais, conforme Regimento
Interno Parlamentar do UNAFISCO SINDICAL.
II – Eleições internas para fins de elaboração de lista tríplice, nos termos do art. 27 da minuta do anteprojeto da LOF
aprovada pela classe.
Justificativa:
A presente proposta de alteração visa a conferir eficácia ao inciso VI do Art. 2º do Estatuto do Sindicato, o qual
estabelece que o UNAFISCO SINDICAL tem como objetivo, entre outros, o de ”estimular a organização e a
politização da categoria”.
Outrossim, considerando que a maior parte das demandas da Classe dos Auditores-Fiscais deságua no
Congresso Nacional e de que o sistema de governo brasileiro atual é o Estado Democrático de Direito, no
qual diversos segmentos econômicos e até religiosos têm hoje representação parlamentar no Legislativo,
alguns dos quais contrários aos interesses do Fisco, faz-se oportuno e necessário afastar do Estatuto
qualquer forma de obstacularizar a organização política da Classe, ensejando, por sua vez, a possibilidade
dos Auditores-Fiscais se organizarem para indicar membros, de seu próprio seio, ao Legislativo com o
objetivo de representar e defender as demandas do Fisco, da classe e do Estado, de forma legítima no
Congresso Nacional.