AVALIAÇÃO DE RISCOS E
IMPACTOS AMBIENTAIS
Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga
Módulo IV
O processo de Avaliação de Impacto
Ambiental e seus objetivos
O processo de Avaliação de
Impacto Ambiental
Características do processo de AIA
• É um conjunto estruturado de
procedimentos;
• É regido por lei ou regulamentação
específica;
• É documentado;
• Envolve diversos participantes;
• É voltado para a análise da
viabilidade
ambiental
de
uma
proposta.
PROCESSO DE AIA
≠
SISTEMA DE AIA
O sistema de Avaliação de Impacto
Ambiental é o mecanismo legal e
institucional que torna operacional
o processo de AIA em uma
determinada jurisdição (entidade
territorial administrativa).
Definição
O processo de Avaliação de
Impacto Ambiental é um conjunto
de procedimentos concatenados de
maneira lógica, com a finalidade de
analisar a viabilidade ambiental de
projetos, planos e programas e
fundamentar
uma
decisão
a
respeito.
Os objetivos da Avaliação de
Impacto Ambiental
Objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental
1 - Assegurar que as considerações ambientais
sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao
processo decisório.
2 - Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os
efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e
outros.
3 - Proteger a produtividade e a capacidade dos
sistemas naturais, assim como os processos
ecológicos que mantêm suas funções.
4 - Promover o desenvolvimento sustentável e
otimizar o uso e as oportunidades de gestão de
recursos.
Resultados e influência da AIA nas decisões
• Retirada de projetos inviáveis;
• Legitimação de projetos viáveis;
• Seleção de
localização;
melhores
alternativas
de
• Reformulação de planos e projetos;
• Redefinição de objetivos e responsabilidades
dos proponentes de projeto.
A AIA é eficaz se:
• Ajudar na decisão;
• Colaborar
com
a
planejamento de projetos;
concepção
e
• Servir como instrumento de negociação
social;
• For Instrumento de gestão ambiental.
Também é função do processo de AIA
proponentes
a
conceber
ambientalmente menos agressivos
simplesmente julgar se os impactos
projetos são aceitáveis ou não.
incitar os
projetos
e não
de cada
O processo de AIA possibilita uma busca de
soluções que podem atender novos e mais
exigentes critérios ambientais, o que resulta em
aprendizado e em projetos que levam em conta
os aspectos ambientais desde a sua concepção.
Trata-se do conceito de viabilidade ambiental.
O ordenamento do processo de
Avaliação de Impacto Ambiental
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
ETAPA INICIAL: TRIAGEM
ANÁLISE DETALHADA
DECISÃO
REPROVAÇÃO
APROVAÇÃO
ETAPA PÓS-APROVAÇÃO
ETAPA INICIAL: TRIAGEM
A proposta pode causar impactos ambientais significativos?
não
talvez
sim
Avaliação Ambiental Inicial (AAI)
Licenciamento
ambiental
convencional
Licenciamento
apoiado em estudo de
impacto ambiental
DECISÃO
ANÁLISE DETALHADA
ANÁLISE DETALHADA
DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DO ESTUDO
ELABORAÇÃO DO EIA E RIMA
ANÁLISE TÉCNICA
CONSULTA PÚBLICA
DECISÃO
DECISÃO
REPROVAÇÃO
APROVAÇÃO
ETAPA PÓS-APROVAÇÃO
MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
ACOMPANHAMENTO
As principais etapas do
processo de Avaliação de
Impacto Ambiental
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
• O processo de AIA tem início quando uma
determinada iniciativa é apresentada para aprovação
ou análise de uma instância decisória, no âmbito de
uma organização que possua um mecanismo
institucionalizado de decisão;
• Apresenta-se uma descrição da iniciativa em linhas
gerais, informando a localização do projeto, plano,
programa ou política;
• Utiliza-se o termo “proposta” para designar qualquer
ação que possa causar impactos ambientais
(significativos ou não).
TRIAGEM
Trata-se de selecionar dentre as inúmeras ações humanas, aquelas
que tenham um potencial de causar alterações ambientais
significativas;
Enquadra o projeto em uma das três categorias:
1 – São necessários estudos aprofundados;
2 – Não são necessários estudos aprofundados;
3 – Há dúvidas sobre o potencial de causar impactos significativos
ou sobre as medidas de controle.
Critérios básicos para o enquadramento:
Listas positivas (obrigatória a realização de estudos detalhados);
Listas negativas (não obrigatória a realização de estudos detalhados);
Critérios de corte (baseados no porte do empreendimento);
Localização do empreendimento;
Recursos ambientais potencialmente afetados;
DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DO ESTUDO
AMBIENTAL
Pergunta que conduz a elaboração desta etapa:
Qual a abrangência e a profundidade dos estudos a
serem feitos?
É usualmente concluída com a preparação do
Termo de Referência (TR), documento que
estabelece as diretrizes dos estudos a serem
executados, também conhecido por “instruções
técnicas”.
ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL
• É a atividade central do processo;
• Consome mais tempo e recursos;
• Estabelece as bases para a análise da
viabilidade ambiental do empreendimento;
• É preparado por equipe multidisciplinar;
• Determina a extensão e a intensidade dos
possíveis impactos ambientais;
• Se necessário, propõe modificações no
projeto, de forma a reduzir, ou se possível,
eliminar os impactos negativos;
ANÁLISE TÉCNICA DO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL
Os estudos são analisados por terceiros:
• Equipe técnica do órgão governamental encarregada
de autorizar o empreendimento;
• Equipe da instituição financeira à qual foi solicitado
um empréstimo para realizar o projeto.
Verifica-se a conformidade com termos de referência,
regulamentação ou procedimentos aplicáveis;
Pode ser feita por equipe multidisciplinar ou por consulta a
diferentes órgãos especializados da administração (análise
interinstitucional)
CONSULTA PÚBLICA
Compreende mecanismos formais de consulta aos
interessados, incluindo os diretamente afetados pela
decisão.
Pode ser feita em diferentes momentos do processo:
Preparação dos termos de referência;
Durante a realização dos estudo;
Após a conclusão (mais típica e necessária).
DECISÂO
Pode caber:
• À autoridade ambiental;
• À autoridade da área de tutela à qual se subordina o
empreendimento;
• Ao governo (por meio de um conselho de ministros ou
do chefe de governo);
• A um conselho com participação da sociedade civil
(modelo de decisão colegiada, muito usado no Brasil).
Três tipos de decisões possíveis:
1 – Não autorizar o empreendimento;
2 – Aprová-lo incondicionalmente;
3 – Aprová-lo com condições.
MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
Compreende todas as atividades que se
seguem ao planejamento ambiental e visam
assegurar a implementação satisfatória do
plano. O monitoramento é parte essencial das
atividades de gestão ambiental ao permitir
confirmar ou não as previsões feitas no estudo,
constatar se o empreendimento atende os
requisitos
aplicáveis
(exigências
legais,
condições da licença ambiental e outros
compromissos) e alertar para a necessidade de
ajustes e correções.
ACOMPANHAMENTO
Agrupa o conjunto de atividades que se seguem à
decisão
de
autorizar
a
implantação
do
empreendimento;
Inclui:
• Fiscalização (função dos agentes governamentais);
• Supervisão (realizada pelo empreendedor);
• Auditoria (pública ou privada).
Visa assegurar o cumprimento das condições
expressas na autorização (licença ambiental).
DOCUMENTAÇÃO
Consultar página 102, Quadro 4.2
BIBLIOGRAFIA
IBAMA. Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e
ferramentas. Brasília: IBAMA, 1995.
PANORAMIO. Barragem de Itaipu. Disponível em:
http://www.panoramio.com/photo/5232752
Acesso em 19/02/2009.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impactos ambientais: conceitos e
métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
AGRADEÇO A PRESENÇA E A ATENÇÃO!
Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga