INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANÍSIO TEIXEIRA
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
CURSO DE PEDAGOGIA
Liliam Alves Fróis de Souza
Patrícia da Silva Bernardes
Sarah Eloísa Damasceno
Shirley Daniella Rodrigues Amorim
PROGRAMA ESCOLA DA GENTE: um estudo sobre a educação integral
no município de Betim
IBIRITÉ
2013
2
LILIAM ALVES FRÓIS DE SOUZA
PATRÍCIA DA SILVA BERNARDES
SARAH ELOÍSA DAMASCENO
SHIRLEY DANIELLA RODRIGUES AMORIM
PROGRAMA ESCOLA DA GENTE: um estudo sobre a educação integral
no município de Betim
Trabalho de conclusão do curso apresentado
ao Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira da Fundação Helena Antipoff, como
requisito parcial para obtenção do título de
Licenciatura em Pedagogia.
Orientadora: Prof. Dra. – Elizabeth Dias
Munaier Lages
IBIRITÉ
2013
3
LILIAM ALVES FRÓIS DE SOUZA
PATRÍCIA DA SILVA BERNARDES
SARAH ELOÍSA DAMASCENO
SHIRLEY DANIELLA RODRIGUES AMORIM
PROGRAMA ESCOLA DA GENTE: um estudo sobre a educação integral no município de
Betim
Orientadora:___________________________________________________
Nome: Prof. Dra. Elizabeth Dias Munaier Lages
Instituição: Instituto Superior De Educação Anísio Teixeira
Parecerista:____________________________________________________
Nome: Welessandra Aparecida Benfica
Instituição: Instituto Superior De Educação Anísio Teixeira
Ibirité __/__/__
4
DEDICAMOS esta monografia primeiramente a Deus, que nos
capacitou para que pudéssemos alcançar esta vitória, aos nossos
professores que nos orientaram durante toda caminhada e a nós,
componentes do grupo, que mesmo diante das dificuldades
conseguimos atingir nosso objetivo.
5
AGRADECIMENTOS
Manifestamos nossos agradecimentos a todos que contribuíram para a
efetivação deste trabalho, e em especial a: professora Marilene Oliveira Almeida
que colaborou de forma positiva e significativa.
A professora Elizabeth Dias Munaier Lages, nossa orientadora que com
sua dedicação nos norteou, de forma decisiva para que pudéssemos concluir esta
monografia.
6
RESUMO
AMORIM, S. D. R.; BERNARDES, P. S.; DAMASCENO, S, E; SOUZA, L, A, F.
PROGRAMA ESCOLA DA GENTE: um estudo sobre a educação integral no município de
Betim. 2013. 53 f. Monografia (Licenciados em Pedagogia) – Fundação Helena Antipoff,
Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira.
Este trabalho se constitui em uma pesquisa bibliográfica sobre a Educação Integral, com foco
no Programa Escola da Gente, desenvolvido pela rede municipal de Betim-MG. Teve como
objetivos analisar se o Programa Escola da Gente apresentava características de Educação
Integral, compreendendo sua real importância para a sociedade em especial para as crianças,
adolescentes, jovens em suas respectivas comunidades, e identificar os pressupostos históricos
e legais acerca da Educação Integral no Brasil, realizando uma análise de documentos,
artigos, livros, leis e periódicos. O primeiro recurso metodológico utilizado foi a revisão
bibliográfica acerca de estudos sobre a Educação Integral, tendo como finalidade dialogar
com outros pesquisadores e com a própria legislação. As investigações se valeram também de
alguns documentos elaborados pela Prefeitura e idealizadores do Programa Escola da Gente.
Outro instrumento metodológico utilizado foi a entrevista não estruturada realizada com os
atuais gestores pela Secretaria Municipal de Educação de Betim, buscando – se compreender
como se desenvolveu o programa, os dados qualitativos e quantitativos de atendimento,
expectativas e objetivos alcançados. Esta pesquisa baseou-se apenas em uma investigação
teórica, pois o Programa encerrou - se após o fim do processo eleitoral. Por este motivo, não
tivemos acesso a dados específicos do programa quanto ao seu funcionamento, de forma a
realizar uma análise precisa e contundente, a fim de responder nossos questionamentos.
Porém, diante dos aparatos documentais disponíveis podemos pressupor que o Programa
Escola da Gente se desenvolveu em uma perspectiva de educação não formal e integral,
ocorrendo em tempo e espaço flexíveis e se preocupou em oportunizar novas possibilidades
de aprendizagens e experiências aos indivíduos em situações de vulnerabilidade social, com a
intenção de promover uma formação completa, contribuindo para o desenvolvimento dos
indivíduos envolvidos e de sua comunidade.
Palavras-chave: Educação Integral; Políticas Públicas; Programa Escola da Gente.
7
ABSTRACT
AMORIM, S. D. R.; BERNARDES, P. S.; DAMASCENO, S, E; SOUZA, L, A, F. SCHOOL
PROGRAM OF PEOPLE: a study on comprehensive education in the municipality of
Betim. In 2013. 53 f. Monograph (Licensed in Education) - Helena Antipoff Foundation,
Institute of Education Teixeira.
This work constitutes a literature search on the Integral Education, focusing on the People's
School Program, developed by the municipal Betim-MG. Aimed to examine whether the
School Program People had characteristics of Integral Education, including its real
importance to society and in particular for children, adolescents, young people in their
communities, and to identify the historical and legal assumptions about the Integral Education
in Brazil by performing an analysis of documents, articles, books, and periodicals laws. The
first methodological approach used was a literature review of studies on Integral Education,
and aims to dialogue with other researchers and with the legislation itself. Investigations also
took advantage of some documents prepared by the City and the creators of the School
Program People. Another methodological instrument used was an unstructured interview
conducted with current managers by the Municipal Education Betim, seeking - to understand
how the program has developed, the qualitative and quantitative data service, expectations
and goals achieved. This research was based only on a theoretical investigation, since the
program ended - after the end of the electoral process. For this reason, we did not have access
to program-specific data as to its operation in order to perform accurate analysis and
convincing in order to answer our questions. However, before the documentary apparatuses
available we can assume that the School Program People developed from the perspective of
non-formal education and integral occurring in time and space and flexible bothered to create
opportunities for new learning opportunities and experiences to individuals in vulnerable
situations social, with the intention of promoting comprehensive training, contributing to the
development of the individuals involved and their community.
Keywords: Integral Education; Public Policy; School Program People.
8
LISTA DE ABREVIATURAS
CENPEC -
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação
CIEPS -
Centros Integrados de Educação Pública
EJA -
Educação de Jovens e Adultos
ENEM -
Exame Nacional do Ensino Médio
EPT -
Educação Para Todos
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNABE -
Fundação Artístico - Cultural de Betim
FUNDEB -
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF -
Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério
IDEB -
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
LDB -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC -
Ministério da Educação
ONGs -
Organizações Não Governamentais
PAR -
Planejamento das Ações Articuladas
PDDE -
Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE -
Plano de Desenvolvimento da Educação
PISA -
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
PNAE -
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNE -
Plano Nacional da Educação
PNUD -
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSDB -
Partido da Social Democracia Brasileira
PT -
Partido dos Trabalhadores
SAEB -
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEMED -
Secretaria Municipal de Educação de Betim
SIMEC -
Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
UNICEF -
Fundo das Nações Unidas para a Infância
9
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 10
2
2.1
CAPÍTULO 1................................................................................................................ 12
Educação e modalidades educativas: diferenças e aproximações com a Educação
Integral............................................................................................................................12
2.1.1 Conceitos e agências formadoras...................................................................................12
2.2 A Educação Integral na Escola: histórico, conceitos e características............................19
3
CAPÍTULO 2 ................................................................................................................ 23
3.1 Políticas Públicas da Educação integral: percurso construído na história.......................23
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
7.7
CAPÍTULO 3 ................................................................................................................ 35
Programa Escola da Gente: vertentes históricas e educativas ........................................ 35
Objetivos gerais a serem alcançados através do Programa ............................................ 38
Estrutura do Programa .................................................................................................... 38
Componentes do programa e sua formação .................................................................... 40
Participação dos alunos .................................................................................................. 41
Os profissionais que atuam na educação integral ........................................................... 42
Outras disposições...........................................................................................................44
5
METODOLOGIA DA PESQUISA E ANÁLISE DE DADOS REALIZADA........45
5.1 Alguns apontamentos de análise......................................................................................47
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................50
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ ....52
10
1 INTRODUÇÃO
Desde a existência do ser humano, percebemos que o mundo se transforma de forma
rápida, exigindo mudanças constantes, desde a forma de pensar até mesmo de agir.
Diante dessas mudanças sociais, econômicas, culturais e comportamentais, a escola na
contemporaneidade assume um papel importante para a sociedade e em especial para as
famílias, que acreditam em seus objetivos educacionais e a reconhece como detentora de
poder no processo de desenvolvimento e moralização do sujeito.
Neste cenário, percebemos a efetivação de políticas públicas e leis que, promovam
discussões em relação à qualidade da educação e programas governamentais que envolvam
esta instituição com programas sociais que busquem ampliar a jornada escolar, para que os
alunos usufruam de atividades educativas nas diversas áreas de conhecimento, bem como
contemplem a formação do indivíduo em sua totalidade, a participação da comunidade no
processo educacional, além do atendimento aos anseios da sociedade.
Na perspectiva de ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas e
em espaços destinados ao processo de educação em sua completude, tem – se que a educação
integral vem como uma tentativa de ampliação do tempo nas escolas, bem como a formação
do indivíduo em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos físico, intelectual e moral. Para
tanto o programa se apresenta em um formato diferente da educação formal, caracterizada
pela aplicação das matérias tradicionais em tempo e espaços rígidos e sob a orientação do
Estado.
Consideramos que o tema, educação integral, está em consonância com tais
necessidades, além de encontrar-se presente em vários debates no âmbito educacional público
e por se viver uma fase favorável no Brasil, com discursos, práticas, teorias e dimensões
político-sociais. Nessa medida, surgiu o interesse em analisar e estudar o Programa Escola da
Gente, que em suas concepções apontam para um Programa de Educação Integral, tema
bastante discutido na atualidade.
Diante do exposto, esta pesquisa teve o objetivo de investigar se o Programa Escola da
Gente no município de Betim é um programa de Educação Integral. Nesta medida, propomos
identificar os pressupostos históricos e legais acerca da Educação Integral no Brasil, conhecer
11
as características do Programa Escola da Gente e verificar se tais características podem
categorizá - lo como um programa de educação integral.
A fim de compreender o tema proposto, esta pesquisa também baseou-se em estudos
sobre as modalidades de educação, políticas públicas e o modelo de educação integral
praticado no Programa Escola da Gente, município de Betim. Como complementação do
estudo bibliográfico utilizou – se de entrevista com um gestor atual e uma coordenadora de
oficinas da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Betim) apresentando – se como
uma pesquisa descritivo - interpretativa, portanto, qualitativa.
Este estudo caracterizou - se como uma pesquisa bibliográfica, que segundo Marconi e
Lakatos (2001 apud Manzo, 1971, p.32) se constitui em um levantamento de dados, do que já
foi publicado (revistas, livros, publicações avulsas e imprensa escrita) e, tem como o objetivo,
levar o pesquisador a analisar e manipular informações de uma determinada pesquisa, para
que possa oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como
também explorar novas áreas.
Este trabalho foi estruturado em três capítulos. No primeiro, discutiu-se as
modalidades de educação formal, não formal e informal. No segundo, buscou – se descrever
as políticas públicas voltadas para a educação integral e finalmente, no terceiro capítulo,
estabeleceu-se um diálogo a partir do estudo da documentação que orienta o funcionamento
da escola de tempo integral, no programa Escola da Gente com vários teóricos que discutem
sobre a temática das políticas públicas de educação integral.
12
2 CAPÍTULO 1
2.1 Educação e modalidades educativas: diferenças e aproximações com a Educação Integral
2.1.1 Conceitos e agências formadoras
A priori é essencial destacarmos que o termo educação e suas vertentes estão
diretamente vinculados ao ser humano em todos seus aspectos, uma vez que as práticas
educativas não acontecem somente nos espaços escolares e familiares, mas em todos os
contextos individuais e sociais do homem, podendo ser institucional ou não, ocorrendo em
várias modalidades.
De acordo com Brandão (2007) não existe um único modo e forma de educação, não é
somente na escola que ela acontece e talvez não seja nem o melhor lugar para que ela suceda.
Vivemos em um mundo em constantes mudanças e transformações, deste modo se
amplia diversas maneiras de proporcionar a educação, seja na escola, na igreja, na rua, em
casa, em uma reunião com os amigos, o ato de educar acontece sempre que há uma intenção
de ensinar e aprender, ela se produz em uma relação de troca das pessoas, pois “as pessoas
convivem uma com as outras e o saber flui pelos atos de quem sabe, para quem não sabe e
aprende (BRANDÃO, 2007, p. 20)”.
A educação em si, acontece neste ambiente de troca do homem uns pelos outros, de
maneira que ambos compartilham os seus símbolos, suas intenções, sua cultura e suas
relações de poder.
Quando a humanidade alcançou o seu estágio complexo de organização em sociedade,
de sua cultura, partindo para a divisão social do trabalho, do poder, esta nova organização se
consubstanciou em problema para as formas e os processos do saber (BRANDÃO, 2007).
Nessa direção a educação pode ser concebida de forma sistemática, centralizada de
domínio, com o objetivo de manipular o saber de modo que este seja um instrumento a favor
da desigualdade, da divisão, e não dos direitos do indivíduo. Desta forma ela não reproduz
13
uma ordem social ideal, necessária e perfeita, mas, constrói desta maneira um ser humano que
não é habilitado e adequado para conviver e servir sua comunidade.
Nessa medida, a educação surge sempre a partir das formas sociais de condução e
controle do ato de ensinar e aprender, classificando assim o ensino formal ou educação formal
como uma categoria de ensino voltada para as teorias, ou seja, criam-se métodos, regras e um
tempo, onde existem pessoas habilitadas para ensinar. Sendo assim,
O ensino formal é o momento em que a educação se sujeita á pedagogia (a teoria da
educação) cria situações próprias para o exercício, produz os seus métodos,
estabelece suas regras e tempos e constitui executores especializados (BRANDÃO,
2007, p. 28).
Segundo Libâneo (2005) a educação formal se une a práticas educativas voltadas para
um alto nível de intenção, ou seja, concretizadas a partir de um sistema e uma instituição,
como tal exercidas nas escolas e estabelecimentos de ensino. Além disto, de acordo com
Batista e Andrade (2010), a educação formal é aquela que as escolas oferecem e que se
organizam de uma forma determinada.
Gadotti (2005) aprofunda ainda mais o conceito de educação formal, quando afirma
que esta modalidade tem metas claras e objetivas, tendo como espaços de representação as
escolas e universidades e está ligada a parâmetros educacionais centrados no currículo,
contento em sua formação estruturas hierárquicas e burocráticas, assentadas nacionalmente e
veiculada sobre órgãos fiscalizadores do ministério da educação.
Ressalta-se que Gohn (2006) evidencia uma definição mais voltada para o concreto e
ao mesmo tempo empírico, quando afirma que esta educação formal tem em sua finalidade
em um ensino voltado para o aprendizado historicamente sistematizado e normatizado por
leis, objetivando desenvolver um sujeito ativo, com várias habilidades e competências, assim
como, criatividade, percepção e motricidade, ou seja, uma educação voltada para o mercado
trabalho.
Em suma, podemos sintetizar que a educação formal, exige em seu fundamento um
tempo, local específico, uma organização curricular, sistematização sequencial das atividades,
disciplinamento, regulamento e leis, sendo os agentes responsáveis no processo de construção
do conhecimento, ou seja, quem educa nesta modalidade são os professores.
Uma das grandes expectativas desta educação é que ela desenvolva em suas funções
de ensino aprendizagem uma educação efetiva, ou seja, proporcione aos envolvidos além de
seu diploma, que ele seja capaz de prosseguir para níveis mais elevados de conhecimento.
14
Entretanto isto não ocorre em muitos casos, pois muitas das vezes esta modalidade não
desenvolve uma formação completa ao indivíduo e ela deixa brechas que precisam ser
preenchidas, pois como tal são essências para construção de ser humano capaz, crítico,
autônomo, apto para evoluir em todos seus aspectos, contribuindo para si próprio e para
sociedade em que habita (GOHN, 2006).
Brandão (2007) ao contrapor a modalidade formal de ensino, destaca que a educação
pode se dar de maneira livre, sendo compartilhada entre todos, uma vez que o ser humano a
torne algo comum, como o saber, ideia, crença, ou seja, tudo o que é comum a todos, como os
bens, trabalho e a vida. Assim, mesmo que haja lugares sem instituições ou escolas o homem
é capaz de criar e desenvolver situações, recursos e métodos que o induzam ao aprendizado.
Desta forma, o autor define a educação informal como aquela que está relacionada ao
processo livre (não institucionalizado) de transmissão de certos saberes, tais como: a fala
comum a um dado grupo, as tradições culturais e demais comportamentos característicos das
diversas comunidades presentes em uma sociedade.
Libâneo (2005) explica que as modalidades de educação podem consistir de forma
extensa e dispersa, ou seja, suceder de forma apartada e sem ordem, podendo ser realizadas
em processos de conhecimento sem nenhuma intenção e fora de um padrão institucional,
denominada como educação informal. De acordo com Gohn (2006, pag. 29),
a educação informal socializa os indivíduos, desenvolvem hábitos, atitudes,
comportamentos, modos de pensar e de se expressar no uso da linguagem, segundo
valores e crenças de grupos que se frequenta ou que pertence por herança, desde o
nascimento, Trata-se do processo de socialização dos indivíduos.
Os agentes educadores nesta educação são os pais, a família, os amigos e colegas e os
meios de comunicação de massa. Os espaços onde ocorre esta educação são definidos por
referências de nacionalidade, localidade, idade, sexo, religião e etnia. Sendo assim a educação
informal incide em lugares onde as relações sociais se desenvolvem por meio dos gostos,
preferências ou pertencimentos herdados.
Os objetivos dessa educação se resumem em trazer a socialização para os envolvidos,
desenvolvendo seus hábitos, atitudes, comportamentos, segundo valores e crenças
pertencentes a história de vida de cada indivíduo. A autora ainda complementa que “a
educação informal não é organizada, os conhecimentos não são sistematizados e são
repassados a partir das práticas e experiências anteriores” (GOHN, 2006, pag.30).
15
Temos que diferentes práticas educativas surgem a partir do desenvolvimento da
sociedade e suas transformações. Nessa medida ,a maneira pela qual o ser humano organiza,
produz seus bens e a ordem social que constroem para conviver, as suas diferentes posições
sociais, o conjunto de normas que uma sociedade rege a vida, isto tudo explica como e por
que são pensadas e criadas e postas a funcionar os diversos tipos de educação. Brandão (2007,
p.73) ainda complementa que “a educação é inevitavelmente uma prática social, por meio da
inculcação de tipos de saber, reproduz tipos de sujeitos sociais”.
Convém ressaltar que a educação nas suas diferentes formas de ser concretizada está
interligada á prática social, ela predomina dentro da sociedade e de uma cultura e se aplica a
determinadas exigências, princípios e controles sociais.
Nesta perspectiva, evidencia-se outro tipo de educação, que se faz presente e advêm
em instituições de ensino não convencionais, ou seja, possui certo nível de intenção e
sistematização como, por exemplo, as que acontecem em organizações, agências e outros
locais podendo caracterizar-se como a educação não - formal.
De acordo com Gadotti (2005) a educação não - formal é toda prática educativa que
possui uma organização e é regida a partir de normas pelas quais ela acontece fora do padrão
de educação formal, ou seja, tal prática educativa vai além da formal, pois inclui as
experiências de vida, estimulando a autonomia dos envolvidos. Sendo assim,
A educação não- formal possui uma flexibilidade no seu modo de concretização, ou
seja, o tempo, a criação e recriação dos espaços são adequados as diferenças e
capacidades de cada participante. O autor acentua que “o cenário da educação não formal é marcado pela descontinuidade, pela eventualidade, pela informalidade. ‘’É
uma atividade educacional organizada e sistemática, mas realizada fora do sistema
formal” (GADOTTI, 2005, p.2).
A educação não - formal parte de um método que aborda vários contextos que interliga
a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos, por meio da aprendizagem de
habilidades, potencialidades e exercícios de prática que capacitam os indivíduos a se
organizarem em comunidade, tornados -os capazes de solucionar problemas do seu cotidiano,
elaborando conteúdos que possibilitem ao indivíduo a compreensão de mundo e do meio em
que vive. Gonh (2006, p. 28) corrobora que “a educação não formal é aquela que se aprende
‘’no mundo da vida”, via os processos de compartilhamento, de experiências, principalmente
em espaços e ações coletivas e cotidianas. ’’
Esta educação acontece em espaços e situações interativas construídas coletivamente,
podendo ser uma opção de cada indivíduo participar, pode partir de circunstâncias da vivência
16
de cada um. Dentro deste processo de ensino, existe uma intenção em relação à ação, a
participação de aprender e transmitir a troca de saberes. A finalidade da educação não formal é proporcionar ao indivíduo saberes e comportamentos e atitudes que o levem a se
tornar um cidadão capaz de entender e participar da vida na sociedade.
Diante disto a educação não - formal é responsável pela difusão de informações e pela
formação política e sociocultural do aluno, ocorrendo de maneira não organizada, ou seja, por
séries, idades e conteúdos como a educação formal. Esta atua sobre a subjetividade dos
participantes construindo sua cultura política, desenvolvendo seus laços de pertencimento,
ajudando na construção da identidade dos envolvidos.
Os resultados a serem alcançados neste processo de ensino objetivam tornar o aluno
um sujeito consciente e que saiba conviver em sociedade e que ele tenha um novo olhar sobre
sua realidade. Esta modalidade de educação possibilita a construção da identidade do sujeito,
tornando - o hábil não somente para o mercado de trabalho, mas, sobretudo a habilidades para
viver e resolver os problemas da sua comunidade. Pode assim o indivíduo desenvolver e
resgatar a valorização de si próprio, fomentando um desejo de busca e luta por seus direitos de
igualdade, tornando-se um protagonista social.
Segundo Gohn (2006), há ausências de grandes requisitos para a educação não –
formal. Uma delas está relacionada à formação dos educadores com relação às suas funções,
pois faltam definições mais claras para as suas atividades. Outra estaria relacionada à
sistematização e à construção de metodologias em relação aos instrumentos e avaliação do
trabalho realizado.
As metodologias de ensino na educação não - formal partem da cultura dos envolvidos
no processo, ou sejam, advém dos problemas cotidianos dos alunos. Dessa forma os
conteúdos são formulados em torno de suas necessidades, carências, desafios, obstáculos ou
ações. Os métodos são realizados a partir do agir e do modo de pensar dos envolvidos. Sendo
assim,
A educação não - formal não se subordina às estruturas burocráticas. É dinâmica.
Visa à formação integral dos indivíduos. Neste sentido tem um caráter humanista.
Ambiente não - formal “falam ou fazem chamamentos “às pessoas e aos coletivos e
as motivam” (GOHN, 2006, p.36).
Os caminhos e objetivos da educação não - formal podem alterar constantemente,
porém existem alvos que precisam ser desempenhados neste processo como uma educação
17
para cidadania, justiça social, direitos (humanos, sociais, políticos e culturais), e ainda uma
educação fundada para liberdade, igualdade e contra discriminação do ser humano.
A escola não é o único espaço onde se aprende. Assim acredita-se que a educação não
– formal amplia as possibilidades de formação do indivíduo para o convívio social,
valorização da cultura, conteúdos pragmáticos, articulando-os entre a comunidade, a escola,
as instituições sociais e políticas públicas.
Nesta perspectiva, Gonh (2006) nos apresenta exemplos onde a educação não – formal
acontece, pois segunda a mesma, a partir do momento em que a sociedade modifica sua
postura, levantando assim novas condutas e práticas, isto gera mudanças, refaz a ligação entre
o estado e sociedade, origina outros modelos políticos, possibilitando que essa sociedade
participe neste processo de transformações. Dessa forma se criam novas práticas sociais,
podendo ser evidenciadas em novos formatos institucionais de participação, como os
conselhos, fóruns, assembleias populares e outras parcerias.
Dentre estes mecanismos de participação no interior escolar, como os conselhos, se
interligam necessidades procedentes do exercício da educação formal e não - formal, de
maneira que se promova em benefício dos segmentos das duas vertentes o envolvimento e
participação dos pais e membros da comunidade educativa.
Na maioria das vezes não se descentraliza o poder dentro da escola, pois ainda este é
voltado para a diretora e gestora, que simplesmente monopoliza a pauta das reuniões sem se
preocupar em divulgá-las com antecedência a comunidade envolvida. Deste modo, a
população no entorno escolar não participa desta reunião, às vezes por falta de tempo e
também por desvalorização de sua presença e muitas das vezes ao tomar parte, não entendem
as questões levantadas, principalmente às referentes às verbas (GONH, 2006).
A partir da ampliação da escola pública, em muitas localidades se houve a necessidade
de muitas escolas se tornarem centros comunitários, pois a inexistência de verbas e a procura
para resolver problemas como a falta de segurança, a violência entre os jovens e o mundo das
drogas, contribuíram para que houvesse uma parceria entre o bairro e região, as novas
parcerias, ou seja, a procura por organizações e associações que pudessem salientar os
problemas advindos da população. Sendo assim,
As escolas passaram a ser além dos espaços de formação e aprendizagem da
educação formal, centros de desenvolvimento da educação não - formal agentes de
construção de territórios civilizatórios, articuladora de ações que retomem o sentido
da civilidade humana (GONH, 2006, p. 35).
18
Finalmente, evidencia-se que as modalidades de educação possuem diferenças
marcantes entre si, uma vez que a educação formal possui normas estabelecidas pelas quais
são fundadas e exercidas em modelo de ensino institucional. A educação informal acontece de
maneira espontânea, sem utilizações de regras ou espaço próprio, deste modo ocorrendo a
partir da relação de compartilhamento do homem com outro, ou seja, partilha - se valores,
costumes e a vida. Já a educação não - formal pode ser diferenciada de outras propostas de
educação, pois que é voltada para o ser humano como um todo, cidadão do mundo, homens e
mulheres.
Gonh (2006) ainda ressalta que em hipótese alguma a educação não - formal substitui
ou compete com a educação formal ou escolar, podendo ajudá-la na sua complementação,
através de programações específicas, que podem articular escola e comunidade educativa
localizada no entorno da escola.
Os objetivos da educação não – formal se justapõem ao da educação formal, como a
de aperfeiçoar o indivíduo de maneira integral. Os objetivos da educação não- formal são
mais peculiares, pois o local e a forma pela qual ela proporciona suas práticas utiliza a
participação e o envolvimento da comunidade na sua efetivação, promovendo assim uma luta
social, ou seja, uma busca por uma sociedade não discriminatória e, que se coloque a mercê
das diferenças culturais. Sendo assim,
A educação não – formal capacita os indivíduos a se tornarem cidadãos do mundo.
Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo
que circunda os
indivíduos e suas relações sociais. Seus objetivos não são dados a priori, eles se
constroem no processo interativo, gerando um processo educativo (GONH, 2006, p.
29).
Deste modo os alvos a serem alcançados pela educação não – formal estão diretamente
ligados à sua intenção de educação, uma vez que propicia ao indivíduo a sua formação
efetiva, desenvolvendo desta forma um ensino voltado para práticas que desenvolva no
indivíduo seu entendimento acerca do seu importante e influente papel na sociedade,
almejando assim uma educação que promova seus direitos civis e políticos e que promova a
justiça social, reconhecendo os direitos (humanos, sociais, políticos e culturais). Além disso
reconheça ao envolvido sua liberdade de expressão e opinião, proporcionando a igualdade
entre os participantes e uma educação voltada para democracia e que ,finalmente, se assuma
contra a discriminação, colocando seu papel em defesa e na busca da valorização da cultura e
suas diversas manifestações.
19
2.2 A Educação Integral na Escola: histórico, conceitos e características.
De acordo com Cavaliere (2002) o modelo de Educação Integral parte de uma
perspectiva dos movimentos do Escolanovismo em todo o mundo. Tal movimento baseava se na tese de John Dewey, em que a escola deveria proporcionar aos indivíduos uma educação
mais intensa e mais envolvente aos seus anseios e necessidades.
Do mesmo modo, preocupava-se que a escola pudesse enfatizar em seus processos de
ensino aprendizagem, situações que articulassem aos evolvidos a junção do pensamento com
a capacidade criadora, desempenhando o indivíduo, também, situações na vida social
comunitária da escola, à autonomia tanto do educado quanto do educador, dando a
importância para uma formação no sentido global do indivíduo. Sendo assim,
A corrente pedagógica do Escolanovismo e a reformulação da escola estava
associada á valorização da atividade ou experiência em sua prática cotidiana. O
entendimento da educação como vida , e não preparação para vida , foi a base dos
diversos movimentos que a formaram (CAVALIERE 2002, p.251).
Nesta perspectiva, dados estabelecidos pela Fundação Itaú Social (2011) evidenciam
que tais movimentos liberais da Escola Nova repercutiram mudanças em relação ao modelo
de educação vigente no mundo, trazendo influências à educação brasileira, implicando e
dando destaque a princípios filosóficos e políticos que regem a Educação Integral, fundada no
espírito humanista do século XIX e inicio do século XX. Como modelo de educação que crê
no poder de evolução, e aprimoramento do homem, promove em sua prática a integração de
todas as suas múltiplas dimensões, como a do pensamento, corporal, emocional e social.
Historicamente, os primeiros passos da Educação Integral partiram de experiências
surgidas na França por Paul Robin, e na Espanha por Francesc Ferrer, o criador da escola
moderna em 1901, que utilizavam nas atividades cotidianas jogos e múltiplas atividades
artísticas como a musica, a dança, a escultura, a pintura e a literatura.
Em 1920 e 1930, a educação no Brasil foi influenciada por vários grupos societários,
que acreditavam nos ideais da Escola Nova, e defendiam e acreditavam que a partir da
educação, a sociedade brasileira poderia se moldada, unificada e civilizada, almejando-se
também ao progresso e ao desenvolvimento do país.
20
Uma das formas para a ampliação da Educação Integral no país foi feita a partir do
Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 e a partir disto, se funda em 1950 em Salvador
as Escolas Parques, sendo o seu grande promotor Anísio Teixeira, um dos grandes formadores
de instituições que trabalhavam na perspectiva da Educação Integral. Este modelo de ensino
deu impulso para a criação de novas instituições de ensino como a ampliação de Centros
Integrados de Educação Pública, o CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública) no Rio
de Janeiro em 1980 concebidos por Darcy Ribeiro.
Os
objetivos
desses
programas
eram
proporcionar
aos
indivíduos
uma
complementação de vários requisitos referentes ao conhecimento como a leitura, a aritmética,
a escrita, as ciências físicas e sociais, as artes industriais, o desenho, a música, a dança, a
educação física e alimentação. Em 1995, nascia uma parceria entre o banco Itaú, uma agência
das Nações Unidas, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), e o CENPEC
(Centro de Estudos e Pesquisas em Educação) dedicados à educação pública. Essa parceria
veio apoiar projetos sócios educativos. Foi assim que nasceu o premio Itaú - UNICEF que
prioriza a projetos que proporcionam “mais educação” e acesso a crianças e adolescentes em
maior vulnerabilidade social.
As condições para educação integral vêm se ampliando desde a Constituição Federal
1988, que fortaleceram a percepção da educação como um direito social fundamental e
estabeleceu uma ampla rede de proteção à criança e ao adolescente.
A seguir a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) 9394/96, atual,
indicou o aumento para a jornada escolar de 7 horas diárias na escola. Também o PNE (Plano
Nacional da Educação) observou a ampliação da jornada escolar como um avanço para
diminuir as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades para maior acesso à educação.
Segundo dados do documento Tendências Para Educação Integral (2011) a educação
integral vem se modificando desde 1990, sendo que através dela tem se usado estratégias para
a garantia de direitos das crianças e adolescentes em situação de pobreza e inclusão social,
que são ancorados e resguardados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
publicado em 1990. O conceito de Educação Integral se funde a partir de ideais mais
humanas, revendo e intervindo na sua prática a valorização do social e cultural do homem.
21
Neste sentido,
Nas diversas abordagens da Educação Integral seu conceito, foi sendo articulado e
fortalecido através de fundamentos centrados em uma visão mais humanista do
sujeito e do apelo do educador, se apresentando em íntima relação com a cultura e
atividade humana, mobilizando e incidindo sobre a totalidade do ser humano,
reconhecendo a independência entre suas várias dimensões. (TENDÊNCIAS PARA
EDUCAÇÃO INTEGRAL, 2011, p.20)
A educação integral e a escola integrada são entendidas aqui como uma educação que
acontece em tempo integral. É compreendida como uma política pública que promove ao
educando a ampliação de novos espaços, tempos e oportunidades educativas para o ensino e
aprendizagem (não sendo apenas o espaço escolar). Tem como objetivo despertar no aluno
uma visão crítica de mundo, melhorar a aprendizagem e promover uma estreita relação entre a
criança e a escola. Desta forma, disponibiliza oficinas artísticas, culturais tecnológicas e
esportivas, assim desenvolve no aluno sua integridade física, afetiva, cognitiva, intelectual e
ética.
A Educação Integral tem a função de preparar o indivíduo para dominar
conhecimentos e habilidades para compreender e intervir no mundo, porém somente o espaço
escolar não é suficiente para tais aprendizagens, daí a necessidade de um programa que possa
oferecer maior acesso. O desafio é articular e combinar essas práticas de forma
multidimensional isto é fazendo composições entre os diversos campos do conhecimento
(arte, cultura, tecnologia e etc.).
Na perspectiva de integração, a Educação Integral se baseia em objetivos centrados em
promover uma educação para inclusão, contribuir para qualidade da formação do estudante,
ampliando desta maneira o horário escolar para que atenda as novas necessidades que fazem
parte para formação do sujeito contemplado em todas as suas grandezas como afetiva, ética,
social, estética, cultural, política e cognitiva (COELHO, 2011).
A escola integral propõe uma ampliação da jornada diária, e dos professores em uma
nova grade curricular em forma de oficinas. Só se faz sentido a esta ampliação se
consideramos uma educação em que o horário que foi estendido represente uma ampliação de
oportunidades ao ensino e aprendizagem. Tudo isso implica em um ensino quantitativo e
qualitativo. Quantitativo porque se estende em um número maior de horas, e qualitativo
porque promove oportunidades e grandes aprendizagens.
É interessante destacar a diferenças entre os países europeus e o Brasil. Na Europa as
crianças menores ficam por menos tempo na escola, enquanto as de ensino médio
22
permanecem por mais tempo. Já no Brasil acontece o oposto, as nossas crianças permanecem
por mais tempo, muitas vezes para que os pais possam trabalhar, e os alunos do ensino médio
geralmente possam permanecer apenas em período noturno.
As escolas nem sempre têm capacidade para atender a todos os alunos nesse programa,
assim o aluno é selecionado a partir de critérios com o perfil de desempenho, comportamento
e situação social, priorizando adolescentes e crianças em maior situação de vulnerabilidade
social.
Como toda prática social a educação é moldada pelas necessidades da sociedade em
que se inserem. Sabemos que é na família, na escola e na comunidade, que ao longo de nossa
vida construímos nossa identidade, num processo de constante aprendizagem. A educação
integrada qualifica aprendizagens a partir dos princípios éticos de igualdade, liberdade e
solidariedade e respeito à diversidade.
É necessário repensar novas propostas pedagógicas para a educação integral, Devemos
proporcionar ao aluno novos desafios, que recriem os espaços, as condições físicas, os
equipamentos, as atividades propostas para assim aderirem à demanda que a sociedade
precisa.
Entendemos a Educação Integral dentro de uma concepção crítico emancipadora em
educação. Na prática, ela eclode como um amplo conjunto de atividades diversificadas que,
integrando o e integradas ao currículo escolar, possibilitam uma formação mais completa ao
ser humano. Nesse sentido, essas atividades são constituintes de práticas que incluem os
conhecimentos gerais; a cultura; as artes; a saúde; os esportes e o trabalho. Contudo, para que
se complete essa formação de modo crítico, é necessário que essas práticas sejam trabalhadas
em uma perspectiva político-filosófico igualmente crítica e libertadora, conforme Programa
Escola da Gente (2010 apud HORA & COELHO, 2004, p. 9).
23
3 CAPÍTULO 2
3.1 Políticas Públicas da Educação integral: percurso construído na história
Pensar educação de qualidade é pensar em políticas públicas que vislumbrem esta
realidade. Entretanto, no atual contexto educativo, nos deparamos com a diversidade de
problemas que se relacionam entre si e que se localizam na escola, ou seja, situam – se no
lugar onde deveriam ocorrer as transformações de forma positiva tornando - se um espaço de
mudanças. Entretanto, como palco as deficiências que contribuem para uma má formação dos
alunos, acaba a escola por ser um lócus de baixa qualidade de aprendizagem aos discentes.
Desde a primeira Constituição Imperial de 1824, a luz de uma ideologia europeia,
declarava-se o direito universal á educação, mas é possível identificar que ao longo da
história, a educação passou por altos e baixos, diversas vezes marginalizados, esquecidos e
muitas vezes sufocado por políticas dominantes, pela burocracia e pelo patrimonilismo.
Entre as décadas de 80 e 90 do século XX surge a reforma neo - liberal, uma vez que,
na configuração anterior, Estado do Bem – Estar Social, á maquina estatal não conseguia
manter sua ideologia de oferecer assistência social à população e ao mesmo tempo regular a
atuação das atividades privadas do Mercado e das empresas.
Na forma de Estado Neo – Liberal, a configuração passou a ser de um “Estado
Mínimo”, no qual a administração trata-se de assuntos relacionados à política. Nessa medida,
para Leandro Carvalho (2013) o neoliberalismo inverteu a lógica do Estado de bem-estar
social, retirando as obrigações do Estado para os cidadãos. Isso explica as carências atuais nos
setores de saúde, educação e moradia, serviços ofertados pelos governantes. O Estado visando
redução de gastos, realizou a privatização de vários setores públicos, e continuou exercendo
controle sobre os serviços através das agências reguladoras.
Neste cenário, promulga-se a Constituição de 1988 que em seu - Capítulo III da
Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I Da Educação – que em seu artigo 205 que a
educação estabelece direito de todos e responsabilidade do Estado e da família. Neste
documento encontram-se os princípios que regem a educação, as garantias pelas quais o
Estado deve ter com a sociedade. No do artigo 208 estabelece em seu inciso “I - ensino
24
fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria”, e nos artigos subseguintes define as obrigações na composição e organização dos
sistemas de ensino da União, Estados e municípios, o repasse de verbas, entre outras
constituintes importantes para a ampliação da educação brasileira.
Na década de 90 ocorreram muitas mudanças no âmbito educacional um marco
importante, foi a Conferência Mundial sobre Educação para Todos na cidade de Jomtien,
Tailândia em março de 1990 convocada pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF), pelo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco
Mundial que estabeleceu compromissos globais a fim de que todas as pessoas teriam acesso
aos conhecimentos básicos, tendo em vista uma sociedade humana e justa. Em seu plano de
ação afirma,
Cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as
oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de
aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais
para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a
solução de problemas), quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como
conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessários para que os seres
humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e
trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a
qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. A
amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazê-las
variam segundo cada país e cada cultura, e, inevitavelmente, mudam com o decorrer
do tempo (DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS UNICEF, 2013).
A conferência abordou fatores importantes para a construção de uma sociedade que
necessitava de parâmetros para alavancar a educação, sendo que as questões sociais e políticas
permeavam todo o Plano de Ação.
O acesso à educação de qualidade é um ponto crucial para o desenvolvimento de uma
sociedade, principalmente no que se refere aos marginalizados do país, como mulheres,
crianças, moradores de ruas e área pobres, minorias étnicas, povos indígenas, refugiados,
portadores de deficiências, pois estes requerem em suas especificidades um olhar atento da
sociedade e principalmente de seus governantes. E para estes e os demais aqui não
mencionados, é importante que a educação básica esteja voltada para uma aprendizagem
significativa, para, que o estudante tenha a compreensão do mundo de maneira que possa
interferir e fazer a diferença.
25
Na construção do conhecimento, o Plano de Ação mencionou a importância de
elaboração de estratégias a fim de ampliar o acesso do estudante nas várias formas de
aprendizagem: no convívio familiar informal, na escola com a educação formal e em
programas complementares de educação “não formal em matérias como saúde, nutrição,
população, técnicas agrícolas, meio-ambiente, ciência, tecnologia, vida familiar – incluindo-se
aí a questão da natalidade – e outros problemas sociais.” (UNICEF, 1990), havendo uma
articulação entre as organizações governamentais e não governamentais, com o setor privado,
com as comunidades locais, grupos religiosos, etc.
O documento estabeleceu metas para a década de 90, sendo a ampliação e melhorias
na área da educação infantil, tendo como foco as crianças pobres e deficientes, acesso
universal e conclusão da educação fundamental até do ano de 2000, a melhoria na
porcentagem de aprendizagem conforme a idade, redução da taxa de analfabetismo de adultos
e principalmente de mulheres, destaque – se a,
V. Ampliação dos serviços de educação básica e capacitação em outras habilidades
essenciais necessárias aos jovens e adultos, avaliando a eficácia dos programas em
função de mudanças de comportamento e impactos na saúde, emprego e
produtividade;
VI. Aumento da aquisição, por parte dos indivíduos e famílias, dos conhecimentos,
habilidades e valores necessários a uma vida melhor e um desenvolvimento racional
e constante, por meio de todos os canais da educação – inclusive dos meios de
comunicação de massa, outras formas de comunicação tradicionais e modernas, e
ação social –, sendo a eficácia destas intervenções avaliadas em função das
mudanças de comportamento observadas (DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE
EDUCAÇÃO PARA TODOS - UNICEF, 2013).
No campo político, ao mencionar a cooperação e o financiamento internacional o
objetivo volta-se para os países com maior nível de desigualdade interna, menos capazes de
atingir os interesses e metas estabelecidas. Com a ajuda financeira, fica a cargo dos governos
nacionais aplicarem os recursos internos e externos na área de atenção prioritária. Neste
contexto, a criação ou atualização do plano de ação torna-se importante para atingir os fins
desejados.
Ao final, o Plano de Ação estabeleceu um calendário indicativo de implementação
para os anos 90 que contemplou de 1990 – 1991 a elaboração e/ou atualização do plano de
ação; 1990 – 1993 comprometimento das agências em apoiar as ações nacionais e regionais
ampliando a ajuda técnica e financeira á educação básica, elaborando procedimentos para o
acompanhamento dos progressos aos níveis regional e internacional; 1990 – 1995 primeira
etapa de implementação do plano de ação com acompanhamento da coordenação nacional,
realização das ações regionais e internacionais de apoio; 1995 – 1996 avaliação das etapas
26
anteriores com objetivo de modificações caso necessário; 1996 – 2000 segunda etapa de
implementação do plano de ação com acompanhamento da coordenação nacional, realizando
modificações se necessário e 2000 – 2001 os governos, organizações e agências de
desenvolvimento fazem uma avaliação as realizações e uma ampla análise das políticas aos
níveis regional e mundial.
No Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso através do Ministério da
Educação divulgou o Plano Decenal de Educação Para Todos para o período de 1993 a 2003,
elaborado em cumprimento às resoluções da Conferência.
Posteriormente em dezembro de 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional 9394/96 foi assinada, e em seu Artigo 4º constituiu que “O dever do Estado com
educação escolar pública” afirma a obrigatoriedade do Ensino Fundamental oferecido pelo
município e o Ensino Médio através do dever do Estado.
Em fevereiro de 2000, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana, os
países da América Latina, Caribe e América do Norte, reuniram - se para fazer uma avaliação
sobre o andamento no cumprimento das ações estabelecidas pela Conferência Mundial sobre
Educação Para Todos e avaliar “os progressos realizados na Região para a consecução dos
objetivos e metas naquela ocasião. Reunidos [...] os países renovaram no presente Marco de
Ação Regional seus compromissos de Educação para Todos para os próximos quinze anos”,
além de estabelecer vários outros compromissos importantes com a educação infantil,
educação básica, inclusiva, educação para a vida, profissionalização docente, na gestão da
educação de suas respectivas regiões (EDUCAÇÃO PARA TODOS. O COMPROMISSO DE
DAKAR, 2000, p. 28).
Em abril de 2000, na cidade de Dakar, Senegal ocorreu o Fórum Mundial sobre a
Educação de Dakar, no qual o âmago dos interesses era avaliar os avanços e os objetivos que
ainda não haviam sido atingidos conforme esperava-se na proposta anterior da Conferência
Mundial sobre Educação para Todos na cidade de Jomtien, Tailândia em março de 1990.
Nesta perspectiva, a Conferência reafirmou o compromisso dos países membros da
UNESCO atingirem as metas e objetivos da EPT (Educação Para Todos) para os cidadãos e
sociedade de maneira geral, assegurando a permanência e desenvolvimento das ações
estabelecidas pelo documento, apoiadas por parcerias de agências e instituições regionais e
internacionais. A expectativa é que através destas ações a criança, jovem e adulto tenha
acesso a educação de qualidade, uma aprendizagem significativa, que possa interferir de
forma positiva nos processos que dizem respeito à sociedade e de sua própria vida. Desta
27
forma, foram elaborados outros novos compromissos e estratégias a fim de se fazer cumprir
em comum os interesses estabelecidos por todos os participantes da conferência.
Mesmo diante deste amparo de leis que estabelecem a obrigatoriedade, o acesso e a
qualidade aos níveis de Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio, nem sempre não é
este cenário que encontramos quando vamos observar a realidade das escolas. Conforme
Ferreira (2009, p. 254) “há que considerar que o alcance dessa escola massificada é ainda
muito limitado quando nos remetemos ao reduzido acesso á educação infantil, ao ensino
médio”.
A escola em alguns momentos torna-se uma instituição acolhedora, pois muitas vezes
somente neste espaço as crianças e jovens têm acessos à alimentação, à orientações de saúde e
cidadania, lazer e ao conhecimento sistematizado. Deparando - se com os problemas sociais
que ocorrem no âmbito da escola, tornam-se complicadas as relações a fim de atingir o ideal
de escola, esperado pela sociedade.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, percebemos as transformações da
educação com as políticas neo – liberais, quando sancionada a LDBEN 9394/96. Conforme
Ferreira (2009, p. 256),
A gestão dos sistemas educacionais e das instituições de ensino foi reconhecida
como central para a melhoria da qualidade de ensino, entendida aí nos limites dos
princípios da eficiência e eficácia econômica. Para tanto, uma nova legislação,
programas e projetos surgiram para consolidar a política de educação em massa,
fazendo da “escola o núcleo da gestão”.
Com base nesta política, a administração escolar transforma-se em um modelo
empresarial, pois as questões de gestão administrativa, financeira e pedagógica ficam a cargo
da escola, tornando-se intenso o trabalho dos docentes.
Nesta nova configuração, a participação da sociedade na escola torna-se
imprescindível como esclarece a LDBEN 9394/96 atual através do Artigo 14,
“os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público
na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes
princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes”.
A gestão democrática compreende uma administração transparente ao conhecimento
de todos, e ela deve ser compartilhada com os que compõem a comunidade escolar,
compreendidos como o grupo de pais, responsáveis, alunos, professores, funcionários,
28
gestores e comunidade no entorno da escola, uma vez que, o objetivo não é hierarquizar as
ações, decisões e implantações e sim discutir, construir e defini-las com todos os seus
participantes.
A gestão deve ser formada por alguns componentes básicos como a composição do
Conselho Escolar, que compreende a participação dos membros, conforme mencionado
anteriormente, sendo que sua finalidade é elaborar o regimento interno, garantindo efetividade
do mesmo no cotidiano escolar, ao garantir a participação da comunidade escolar, ao
acompanhar a gestão financeira da escola e ao participar das reuniões que se encontram a
níveis superiores, como por exemplo, os conselhos regionais, municipais, estaduais e federais.
Outro ponto importante que compõem a gestão é a construção do Projeto Político
Pedagógico, pois este documento é o norteador da escola para os fins das decisões dos
objetivos a serem alcançados de visão escolar, da educação, da sociedade, da proposta
pedagógica, das metas, das ações, entre outros componentes importantes para sua
implementação e eficácia no cotidiano escolar. E para que se tenha êxito é importante que o
conselho escolar esteja atento e engajado na construção do documento com uma visão crítica,
empenhada na qualidade da educação, em consonância com os interesses sociais da
comunidade.
A escolha da direção da escola, também compete à comunidade escolar decidir,
entretanto, a legislação brasileira permite outras formas de escolhas, pelas quais a comunidade
escolar não interage na decisão. Entretanto, aqui serão tratadas duas formas em que o
conselho possui participação ativa, são elas: a eleição que torna-se o processo mais
democrático onde os candidatos expõem suas propostas e a comunidade possui o poder do
voto e de cobranças posteriores, lembrando que é também corresponsável pela decisão
tomada. E, o esquema misto em que a direção pode ser escolhida por diferentes combinações,
seja ela por provas ou por conselhos menores, e em um determinado momento a comunidade
escolar participa, deste modo criando um vínculo com a nova direção. O conselho nestas
configurações assume um papel importante e necessário.
Este modelo de gestão compreende o exercício da cidadania e autonomia a
comunidade escolar, tornando-se um espaço de pertencimento a todos os cidadãos, que
trabalham em conjunto nos processos de necessitam de decisões. Compete a eles uma fatia na
participação e a responsabilidade de envolvimento com a escola, pois desta forma reduz a
parcela de participação ativa do Estado, que passa a administrar em uma instância mais
distante.
29
Considerando o repasse da gestão da educação para as escolas, o governo preocupa se em focalizar a parcela da população considerada em risco social. Com isso a educação
passa a ter como objetivo e atingir a meta de “o cumprimento da formação básica para a
população de 7 a 14 anos (entendida como domínio da leitura, escrita e primeiro números)
como necessidade de colocação no mercado de trabalho, (FERREIRA, 2009 p. 257)”.
A cargo deste financiamento ficou o FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento e
Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) que elevou para
aproximadamente 97% o atendimento ao Ensino Fundamental. O PDDE (Programa Dinheiro
Direto na Escola) foi criado para direcionar os recursos para as despesas da escola, e ficavam
a cargo do Tribunal de Contas estabelecerem as regras a serem seguidas pelas escolas. Como
destacado por Ferreira (2009 apud Barroso, 2003),
O Estado não se retira da educação. Ele adopta um novo papel, o do Estado
regulador e avaliador que define as grandes orientações e os alvos a atingir, ao
mesmo tempo que monta um sistema de monitorização e de avaliação para saber se
os resultados desejado foram, ou não, alcançados. Se, por um lado, ele continua a
investir uma parte considerável do seu orçamento em educação, por outro, ele
abandona parcialmente a organização e a gestão quotidiana, funções que transfere
para os níveis intermediários e locais, em parceria e concorrência com actores
privados desejosos de assumirem uma parte significativa do “mercado” educativo.
(FERREIRA 2009, apud BARROSO, 2003 p. 732).
Nesta perspectiva, a educação privada passa a competir com a pública e os sistemas
de avaliação tomaram grandes proporções, como avaliação do ENEM (Exame Nacional do
Ensino Médio) criado em 1998 a nível nacional, e a PISA (Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes) criado em 2000, a nível internacional, como por exemplo.
Através das privatizações do governo FHC, o curso técnico – profissional público
diminuiu e o ensino superior privado cresceu vertiginosamente, ao passo que as instituições
públicas sofreram, uma vez que, as políticas públicas não estavam voltadas para as elas, além
de conviver com o cenário de redução de despesas, pressão na redução de salários e
orçamentos nas intuições.
Já em 2002 em sua campanha eleitoral o candidato Lula intitulou a proposta da
educação como: “Uma Escola do Tamanho do Brasil. [...] (como um) Programa na área de
Educação porque ele expressa com exatidão a prioridade que essa política pública terá no
Governo”, através deste documento o mesmo propunha democratização, acesso, qualidade
social, valorização profissional regime de colaboração e gestão democrática, para a educação
básica e superior.
30
Em 2003, o governo Lula assume o país em meio às crises emergidas da administração
anterior. Nessa medida na área da educação de 2003 a 2007, foram remodelados alguns
programas e criados outros a fim de chegar a um equilíbrio social. Entretanto, diante das
críticas sofridas pelo governo referente a fragmentação das políticas educacionais, o governo
Lula lançou o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) em 2007.
Conforme Ferreira (2009, p. 261) “O PDE compreende mais de quarenta programas
(avaliação de rendimento dos alunos – Prova Brasil (IDEB)) – [...], o PAR (Planejamento das
Ações Articuladas)” que tinham como objetivo melhorar a qualidade da educação e
desfragmentar as políticas educacionais e retificar as distorções que levam as desigualdades
sociais.
Através das políticas elaboradas pelo PDE, a Prova Brasil (SAEB) foi criada com
objetivo de avaliar a educação básica no país, além de identificar as taxas de aprovação,
reprovação e abandono escolar. Ressalta-se que tal instrumento avaliativo
Objetiva fornecer um diagnóstico do nível de aprendizagem dos alunos de cada
unidade escolar e de cada município. As informações produzidas por esta avaliação
esclarecem à sociedade alguns dos resultados do processo de
ensino e aprendizagem, colocando à disposição de administradores, gestores,
professores, diretores de escolas, alunos e especialistas um instrumental que
permite um olhar mais qualitativo sobre as redes e cada estabelecimento de ensino
(MEC, 2013).
A partir deste momento, o MEC (Ministério da Educação) cruzou os resultados de
desempenho escolar e o rendimento escolar que resultou no IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), que foi elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas (INEP), e diante dos resultados o MEC acreditou na possibilidade de criação de
metas para a educação.
Mais adiante em 2007, foi assinado o Compromisso Todos pela Educação que
constitui em, um modelo de gestão política e democrática que contavam com a participação
da família e da comunidade para a elaboração do Plano de Metas. Todos os esforços visavam
uma educação básica de qualidade, recebendo assim apoio técnico e financeiro do Ministério
da Educação. Na ocasião o IDEB tornou-se parâmetro para atingir as metas acordadas no
compromisso.
Posteriormente os Estados, Municípios e Distrito Federal iniciam a elaboração do PAR
(Plano de Ações Articuladas) com o qual decompunha - se nas seguintes etapas: primeira
diagnosticar o atual cenário da educação, segunda etapa elaborar o plano de ação, sendo
responsabilidade do município/estado e a terceira etapa, análise técnica, feita pela Secretaria
31
de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Já, os recursos eram repassados
posteriormente, depois de realizados os procedimentos de documentação, conforme as
orientações do programa.
Também no mesmo período, o governo integrou - se ao grupo de ações
prioritárias PDE- Escola,
PDE-Escola foi concebido como uma das ações do FUNDESCOLA, programa
financiado por acordo de empréstimo firmado em 1998 entre o governo brasileiro e
o Banco Mundial [...]. No ano de 2007, o PDE-Escola passou a integrar o grupo de
ações prioritárias determinadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
(MEC, 2013).
O PDE - Escola é um programa que possui o objetivo de aperfeiçoar a gestão
democrática e inclusiva da escola, desenvolvendo uma educação básica de qualidade e a
buscando a permanência da criança na escola.
Inicialmente atendendo apenas as Zonas de Atendimento Prioritário, em 2006, o
governo realizou a primeira análise dos dados obtidos por meio do IDEB, referente ao ano de
2005 e constatou a necessidade de envolver diretamente as escolas que possuíam IDEB’s mais
críticos para participarem do programa, adotando assim todas as escolas públicas municipais e
estaduais que encontravam – se nesta situação.
Através de uma ferramenta disponibilizada no SIMEC (Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle) a escola e a comunidade escolar estruturam seus
planejamentos estratégicos buscando identificar seus desafios e posteriormente implementar
as ações que ajudam a melhorar os resultados nas áreas que necessitadas. A Secretaria de
Educação é responsável pela análise e aprovação do plano, após aprovado, o plano é enviado
para validação do MEC (Ministério da Educação) que depois de analisado, solicita o
pagamento dos recursos para o FNDE. Recebendo os recursos, cabe a cada escola e sua
respectiva secretaria executar, monitorar e avaliar o plano.
Os recursos são definidos em função do número de matrículas do Censo Escolar do
ano anterior, variando de acordo com as faixas definidas nas Resoluções publicadas pelo
FNDE, e repassados por dois anos consecutivos para as escolas na implantação das ações
indicadas nos planos validados pelo MEC.
Também em 2007, o FUNDEF foi reformulado pelo, atual FUNDEB (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica) com o objetivo de atender a Educação Básica, uma
vez que, no programa anterior tinha seu foco voltado para somente o Ensino Fundamental.
Partes dos recursos federais eram direcionadas para quatro Estados: Bahia, Maranhão, Pará e
32
Piauí, no qual o valor mínimo estabelecido por aluno/ano estava abaixo do nível nacional.
Com esta nova formulação, a educação básica de forma geral foi contemplada, com a
educação infantil, ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de ampliar o
repasse dos recursos federais para mais os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e
Pernambuco, além dos mencionados anteriormente.
No mesmo ano, o Programa Mais Educação foi criado para “ampliação da jornada
escolar, os alunos usufruem de atividades educativas nos campos de cultura e artes, bem como
de esportes e lazer” (MEC, 2013), realizado por meio de parcerias entre o governo federal,
estadual e municipal, com o objetivo de proporcionar o aumento do tempo de formação a um
número cada vez maior de alunos (TENDÊNCIAS PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL, 2011,
p. 21).
As características do programa estão relacionadas com a comunidade, em modalidade
não formal, uma vez que, as atividades desenvolvidas não estão atreladas diretamente ao
currículo escolar, pois,
as atividades ampliadas com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento
pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer,
cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente,
direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e
da alimentação saudável, entre outras atividades (MEC, 2013).
Os usos dos espaços podem ser dentro ou fora da escola, em locais públicos ou de
parcerias locais, desde que supervisionados pela coordenação pedagógica da escola.
O programa estabelece uma jornada diária de igual ou superior ha 07 horas na escola,
que esta em conformidade com a lei estabelecida pela LDBEN 9.394.96 que estabelece
através do artigo 30; inciso III : atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias
para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral” (BRASIL, 1996).
Tendo iniciado - se em 2007, o governo Lula decreta em janeiro de 2010 as
disposições do Programa Mais Educação, no qual instituem normas, os objetivos propostos,
os eixos a serem trabalhados pelas escolas, os espaços a serem utilizados, a importância do
respeito e afirmação cultural dos participantes do programa e dos órgãos responsáveis por
administrar o programa a nível local e federal e os programas de financiamento para
concretização do programa.
33
É importante obsevar que o foco do programa está nas classes mais desfavorecidas, em
risco social, conforme Decreto Nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010,
Art. 5o O Ministério da Educação definirá a cada ano os critérios de priorização de
atendimento do Programa Mais Educação, utilizando, entre outros, dados referentes
à realidade da escola, ao índice de desenvolvimento da educação básica de que trata
o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às situações de vulnerabilidade social
dos estudantes.
Neste caso, o programa utiliza como base o Plano de Metas do Compromisso Todos
pela Educação para fazer cumprir as leis estabelecidas, que por consequência refletem no
programa.
O repasse das verbas do Programa Mais Educação ocorre através do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação), PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola e
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e tem o objetivo de,
contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem,
o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por
meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (LEI Nº 11.947,
de 16 de junho de 2009).
Além do Programa Mais Educação, existem outros programas que visam a educação
integral nas escolas públicas como, por exemplo, o Programa “Segundo Tempo” que
incentiva a prática esportiva nas escolas, o Programa “Escola Aberta” que desenvolve
trabalhos na área da cultura, esporte e artística, nos finais de semana e o “Programa Escola
Integrada” nas Escolas Municipais de Belo Horizonte que tem como objetivo melhorar a
aprendizagem por meio da ampliação da jornada educativa [...] Com vivências
diferenciadas da formação em sala de aula, a cidade transforma locais próximos às
escolas, como praças, museus, parques e bibliotecas, em espaços educativos,
integrando diversos projetos sociais da Prefeitura de Belo Horizonte. Neste formato
o programa oferece também atividades esportivas, culturais e educativas, como,
língua estrangeira, informática, auxilio no dever de casa, prática de esportes,
brincadeiras e oficinas de cultura e arte (Prefeitura de Belo Horizonte, 2013).
Todos eles possuem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Outros programas foram criados a fim de buscar melhorias para o futuro da educação
no Brasil, além de reparações do passado, uma vez que, conforme as palavras de Ferreira,
34
[...] a gestão das políticas educacionais empreendidas no governo FHC foi
fomentada por ações descentralizadas em todos os níveis e tanto no campo privado
quando no público, transferindo para as unidades federativas (para as escolas e para
os trabalhadores da educação) as responsabilidades com a oferta do serviço social.
Essa tendência continuou no governo Lula de forma mais sistemática porque foram
construídos instrumentos gerenciais e adotadas práticas políticas de convencimento
dos governantes estaduais e municipais para a adesão ao “Compromisso Todos pela
Educação”, de forma mais competente que seu antecessor. (FERREIRA, 2009, p.
263).
Com as eleições de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assume o governo com
expectativas de melhorias e ampliação da política para a educação, permanecendo ativos os
programas do governo anterior.
Pode – se ressaltar que, a estrutura do ensino em nível geral foi modificando-se e
ampliando as oportunidades de acesso a educação, por meio das políticas públicas elaboradas
nos governos anteriores e atual. É importante ressaltar a importância da aplicação destas
políticas e que cabe a sociedade através de meios como os conselhos escolares acompanhar,
discutir, cobrar e fazer valer seus direitos de cidadãos comprometidos com a educação.
35
4 CAPÍTULO 3
5.1 Programa Escola da Gente: vertentes históricas e educativas
Identifica - se em consonância com o Programa Mais Educação realizado pela
Prefeitura Municipal de Betim, o Programa Escola da Gente, que surge com o objetivo de
elaborar um programa de educação integral.
Como acentuado, a Escola da Gente é um Programa da Prefeitura Municipal de Betim,
que tem como objetivo exercer função pedagógica, buscando estar além das funções
econômicas, sociais e políticas e tornando a cidade como um espaço de aprendizagem
(ESCOLA DA GENTE, 2010, p.1).
A fim de que, o projeto pudesse ser estruturado de maneira que atendesse a sociedade
e seus objetivos, a Prefeitura Municipal de Betim, buscou através da Carta das Cidades
Educadoras embasamento teórico que respaldasse seu projeto, e as demais decisões que
competiam para execução do mesmo.
Ressalta – se neste documento que:
A diversidade é inerente as cidades atuais e prevê-se que aumentará ainda mais no
futuro. Por essa razão, um dos desafios da cidade educadora é o de promover o
equilíbrio e a harmonia entre a identidade, salvaguardando os contributos as
comunidades que a integram e o direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se
reconhecidos a partir da sua identidade cultural. (CARTA DAS CIDADES
EDUCADORAS, 2004 apud Escola da Gente, 2010, p.1)
Consciente dos novos desafios e necessidades sociais do mundo contemporâneo, a
cidade educadora pretende – se voltar prioritariamente às crianças, adolescentes e jovens e,
com este objetivo, insere o programa que busca abarcar todas as idades, visando uma
formação para a vida, privilegiando as diversidades culturais, religiosa, gênero, opção sexual,
ou seja, diversidade cultural e liberdade de expressão.
O programa também se insere na modalidade de educação formal, não formal e
informal. É na confluência dessas modalidades que serão perceptíveis todas as
potencialidades educativas que a cidade contém, pois as atividades desenvolvidas se
36
relacionam entre si e o programa esta além dos muros da escola, incorporando a comunidade
local e a família.
O Programa preocupa-se em trabalhar na perspectiva do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente), afirmando o “direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à
alimentação, à liberdade, à participação, direito ás relações familiares e comunitárias”
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.1)
Atribuem - se também, as mais variadas políticas públicas, ONGs (Organizações Não
Governamentais), diferentes setores governamentais e a participação da escola, buscando – se
uma forma de agregar e contribuir com melhores condições de estabelecimento do programa,
formação plena do indivíduo, e com a preocupação de desenvolvimento emocional e
intelectual do cidadão.
Financiado pelo programa Governamental o Mais Educação, idealiza uma proposta em
parceria com a educação pública nos níveis estaduais e municipais, visando a legitimidade do
aprendizado escolar, sobre iniciativas como esta.
O Ministério da Educação e da Cultura diz que:
O ideal da Educação Integral traduz a compreensão do direito de aprender como
inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à
convivência familiar e comunitária e como condição para o próprio desenvolvimento
de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se
reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do
desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens (BRASIL, MEC, 2011).
O Programa Escola da Gente é determinando por leis que o regem como bases legais
de funcionamento, a saber: Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n.º 9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n.º 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei n.º
10.179/2001), no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Lei n.º 11.494/2007) e no Plano de Desenvolvimento da
Educação. (BRASIL - MEC, 2011).
O Ministério da Educação da Cultura (MEC), em 2011, estimava que houvesse 54
municípios diretamente e indiretamente envolvidos com a educação integral no Brasil, desses
4 estão em Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. Entre os
programas de educação integral, destacamos aqui o “Mais Educação”, que traz como objetivo:
37
O objetivo do Mais Educação é a conquista efetiva da escolaridade dos estudantes,
através da ampliação de experiências educadoras, as práticas realizadas além do
horário escolar precisam estar sintonizadas com o currículo e os desafios
acadêmicos. Este trabalho tem como objetivo auxiliar na construção de espaços de
interseção de tal forma que os conhecimentos escolares tenham condições de trocas
com os conhecimentos locais e vice-versa. Espera-se, assim, colaborar para a
elaboração de um paradigma de educação integral que reúna diversas áreas,
experiências e saberes (BRASIL – MEC, 2009).
E tal Programa de Política Pública acaba por, buscar uma educação que seja aplicada
à prática, a fim de concretizar as políticas públicas discutidas em todos os debates envolvidos
sobre o assunto que têm, como ponto de partida a escola e o posterior “alargamento” para as
partes que contemplam a sociedade como: o governo, família e comunidade.
A LDB 9394/96 estabelece que o Ensino fundamental deva possuir no mínimo quatro
horas em sala de aula, ampliando progressivamente o período de permanência, sendo que para
o ensino fundamental “será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos
sistemas de ensino“ (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.2).
O Programa Escola da Gente tem a preocupação de fazer cumprir a lei, buscando
desenvolver as potencialidades das crianças e adolescentes, oferecendo a elas múltiplas
oportunidades de aprendizagem em diferentes áreas de conhecimento. Este programa
fundamenta-se:
Nos princípios da descentralização e da democracia participativa e integra-se aos
eixos do governo municipal: desenvolvimento e geração de trabalho e renda,
políticas sociais e de garantia de direitos e equidade, gestão ética democrática e
eficiente, gestão democrática do território, participação cidadã, controle social e
governabilidade [...] além de articula-se com outras metas nacionais, como previstas
pelos projetos estruturantes do MEC: Escola Aberta e Escola Básica Ideal.
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010 p.3)
O Programa tem como alvo, promover o progresso das crianças e adolescentes
elevando - se a qualidade da educação, tornando os alunos cidadãos autônomos, integrando-os
à escola de maneira que perceba a importância do seu papel para seu desenvolvimento, o
reconhecimento de seu pertencimento à escola, à comunidade e ao município. E, o
reconhecimento de sua identidade cultural levando os alunos também à participação ativa nas
ações socioeducativas na formação, no desenvolvimento e na avaliação do programa.
38
5.2 Objetivos gerais a serem alcançados através do Programa
O Programa Escola da Gente tem como objetivo a criança e adolescente como eixos
principais, “sujeitos de direitos” e, construtores e de sua própria aprendizagem, capaz de
formar cidadãos pensantes, críticos e autônomos. (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE,
2010, p.3).
Visa ao reconhecimento da aprendizagem solidária, onde o aluno compreenda as
possibilidades de intervenção em sua realidade e que o reconhecimento sobre a escola.
Também objetiva acompanhar o processo de aprendizagem deste aluno durante toda a vida.
Além disso, objetiva a criação de redes de conhecimento, às quais proporcionem novas
interações e uma maior capacidade de desenvolvimento das crianças e adolescentes, tendo
como o sentido de pertencimento a um território.
Também são objetivos as construções de parcerias e interesse na participação popular
na formulação, desenvolvimento e avaliação das propostas de ações socioeducativas
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.3).
5.3 Estrutura do programa
A estrutura do Programa Escola da Gente estabelece que, deve-se completar 10 horas
diárias de atendimento aos estudantes, totalizando 50 horas semanais, sendo: “Anos Iniciais
do Ensino Fundamental: 04 horas com atividades já previstas no plano curricular da escola, 04
horas com atividades de contraturno a serem incorporadas no plano curricular da escola e 02
horas destinadas a alimentação, mobilidade e atividades de relaxamento (todas com
acompanhamento dos monitores)” (ESCOLA DA GENTE, 2010, p.4).
Para os Anos Finais do Ensino Fundamental: 04 horas e 30 minutos com atividades já
previstas no plano curricular da escola, 04 horas com atividades no contraturno a serem
incorporadas no plano curricular da escola e 01 hora e 30 minutos destinadas a alimentação,
mobilidade e atividades de relaxamento (todas com acompanhamento dos monitores)”
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.4).
39
Diariamente serão realizadas 02 ou 03 atividades, sendo que torna-se responsabilidade
da equipe gestora a organização do quadro de horários, transporte dos alunos, alimentação,
orientação as responsabilidades dos monitores, espaços a serem utilizados, materiais
necessários para desenvolvimento das oficinas, turmas atendidas, mantendo a ordem geral dos
espaços utilizados.
Participante do programa Mais Educação, as atividades elaboradas nas oficinas devem
estar de acordo com os macrocampos estabelecidos pelo programa,
acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos em
educação, cultura e artes, inclusão digital, prevenção e promoção da saúde,
educomunicação, educação científica (apenas para os anos finais) e educação
econômica e cidadania (apenas para os anos finais), (PROGRAMA ESCOLA DA
GENTE, 2010, p.4).
As atividades devem ser selecionadas a partir do projeto político e pedagógico da
escola, visando o interesse dos alunos e a cultura local.
A escola deve optar por no mínimo cinco atividades e no máximo dez atividades,
sendo que as mesmas devam contemplar os macrocampos descritos acima, sendo que no
mínimo uma deve contemplar acompanhamento pedagógico.
A mobilidade das crianças e jovens no programa, o tempo destinado às atividades e a
forma como são estabelecidas tornam-se um fator de preocupação e compreensão na
estruturação do programa. Dentre as regras e orientações do Programa Escola da Gente (2010,
p.4) tem – se o, com uma citação do debate Nacional de Educação integral:
[...] uma nova organização do currículo escolar, em que se priorize muito mais a
flexibilização do que a rigidez ou a compartimentalização, o que não significa tornar
o currículo frágil e descomprometido com a aprendizagem do conjunto de
conhecimentos que estruturam os saberes escolares. É somente a partir do projeto
político – pedagógico, construído coletivamente, que a escola pode orientar e
articular as ações e atividades propostas na perspectiva da consecução da Educação
Integral, baseada em princípios legais e valores sociais, referenciados nos desafios
concretos da comunidade onde esta inserida a escola.
O currículo estabelecido pelo Programa Escola da Gente tem como objetivo, integrar
as vivências de tempo e espaços “redimensionados, reorganizados, repensados em prol do
sucesso dos estudantes e do projeto político – pedagógico da escola e da comunidade”, no
desenvolver do programa, ou seja, na prática, ocorrerá naturalmente a convergência entre o
currículo e o projeto (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.5).
40
O Programa estabelece que a prática adotada seja estendida para fora dos muros da
escola, com horários diferenciados e que não esteja engessada nos parâmetros tradicionais
escolares. Seus interesses estão voltados para a identificação da comunidade com o Programa
e reconhecimento como parte fundamental para seu desenvolvimento, sendo que em contra
partida a escola espera o retorno de compromisso, responsabilidade e adesão as propostas,
pois “as atividades terão a função de expandir e contextualizar o processo de construção de
conhecimentos, garantindo que o currículo escolar articule-se organicamente com a vida
cotidiana na confluência entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes populares”
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.5).
Na construção do Programa, a principal característica é que as atividades devem
considerar o meio cultural do educando, considerando-o um ser ativo. Nesta perspectiva, a
metodologia deve considerar “a participação crítica, a dialogicidade, o protagonismo
coletivo”. No documento do Programa Escola da Gente, a citação das autoras Dayse M. Hora
e Lígia M. Coelho (2004, p.9), que traduz em o interesse do programa,
Entendemos Educação Integral dentro de uma concepção crítico-emancipadora em
educação. Na prática, ela eclode como um amplo conjunto de atividades
diversificadas que, integrando o e integradas ao currículo escolar, possibilitam uma
formação mais completa do ser humano. Nesse sentido, essas atividades constituemse por práticas que incluem os conhecimentos gerais, a cultura, a arte, a saúde, os
esportes e o trabalho. Contudo, para que se complete essa formação de modo críticoemancipador, é necessário que essas práticas sejam trabalhadas em uma perspectiva
político-filosófica igualmente crítica e emancipadora (PROGRAMA ESCOLA DA
GENTE, 2010, p.5).
5.4 Componentes do programa e sua formação
A equipe responsável pelo Programa é divida pelas atividades desenvolvidas, são elas:
uma equipe composta por profissionais da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de
Betim) e de outras secretarias, coordenação - geral que está subordinada ao Gabinete da
Prefeitura que é responsável pela definição das diretrizes gerais do programa (PROGRAMA
ESCOLA DA GENTE, 2010, p.7).
Na escola a equipe gestora composta por diretor/a, vice – diretores, pedagogas,
gestor/a do programa na escola, tesoureira, sendo a mesma da escola, monitores das
secretarias parceiras e estudantes dos cursos de graduação e pós - graduação.
41
Com o início das atividades no programa, é promovido pela equipe gestora e os
demais envolvidos uma formação inaugural, que tem como objetivo “a sensibilização, adesão
consciente aos pressupostos do Programa, conhecimento da legislação pertinente, discussão
da política educacional brasileira e municipal” (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010,
p.6).
Nos aspectos a serem trabalhados, torna-se essencial a abordagem dos seguintes
temas,
a concepção do Programa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, fases do
desenvolvimento, relações interpessoais, afetividade, corporeidade, política
educacional (legislação, IDEB, FUNDEB etc), ética ecológica, diversidade étnico –
racial, educação inclusiva, intersetorialidade, pertencimento, contemporaneidade e
território. Para que a proposta de formação inicial obtenha êxito, parcerias terão que
ser consolidadas: Conselho Municipal de Educação, SEMED, SEMAS, CMDCA,
Superintendência Antidrogas, FUNARBE, universidades e outros. (PROGRAMA
ESCOLA DA GENTE, 2010, p.6).
A equipe de Coordenação Geral do Programa Escola da Gente promovia junto com
SEMED, formações permanentes, sendo um momento semanal que é informado ao gestor/a
do programa que posteriormente é repassado aos educadores. Este momento consiste em
“planejamento, avaliação do trabalho, registro e análise dos passos dados, estudo, discussão e
aprofundamento” (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.6).
Para os estagiários das Instituições de Ensino Superior, também era oferecido
momentos de formação na escola e o contato com as instituições, com o objetivo de: “1) a
relação teoria-prática seja permanente e intensa; 2) haja acompanhamento dos estagiários pela
coordenação de estágios acadêmicos das universidades; 3) exista troca de experiências entre
os universitários presentes nas diversas escolas; 4) haja aprimoramento das instituições que,
se necessário, poderão adequar seus conteúdos programáticos ao longo desse processo
relacional” (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.6 - 7).
5.5 Participação dos alunos
Com exceção de uma escola no município que foi construída para atender
integralmente todos os alunos matriculados nela, as demais escolas têm um numero limitado
42
de matrículas a serem feitas para a educação integral, comumente se tratam de 250 vagas por
escola.
Os pais interessados na participação de seus filhos na educação integral, assinavam um
termo de adesão, preenchem um questionário de anamnese e assinam um termo de
responsabilidade que rege todas as regras para o bom andamento do programa, após este
processo o aluno está devidamente matriculado na educação integral que ocorre sempre no
contra turno da escola forma.
No Programa, era realizada a chamada diariamente, sendo que compete ao aluno o
índice de 75% de frequência, ao contrário será encaminhado aos responsáveis um comunicado
de infrequência acentuada, sendo que o mesmo deveria comparecer a escola para
esclarecimentos sobre o comportamento da criança ou jovem. A apuração de falta era
documentada em um diário específico, no qual encontra-se também as atividades realizadas.
As turmas deveriam comportar o número de 25 educandos, quando possível mesclado
em diversos anos dos ciclos. Esta organização não poderia “prender-se a configuração de
turma do horário escolar” (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.8).
Na relação dos espaços escolares, nas atividades de contraturno, as atividades
deveriam acontecer em espaços escolares e espaços externos a escola. O interesse é que os
educandos pudessem ter uma visão formadora de todos os espaços governamentais e nãogovernamentais, buscando integração entre escola/comunidade e experiências cotidianas.
5.6 Os profissionais que atuam na educação integral
O quadro de profissionais que atuam na Educação Integral era formado pelos
nomeados professores que eram profissionais graduados no ensino superior, monitores que
estagiários da graduação que competia a oficina, os arte - educadores que eram os
profissionais que possuíam formação cultural e artística sem obrigatoriamente de serem
graduados em sua áreas de atuação, bem como, os atletas.
Estes profissionais atuavam nas mais diversas áreas, comumente os professores
atuavam nas áreas de esporte e artes, as escolas que tinham aulas de natação contavam com
um professor de natação licenciado em educação física que ainda era responsável pela
orientação dos monitores de esporte, os arte - educadores eram responsáveis pelas aulas
culturais, como: teatro, danças, grafite, capoeira, pintura, artes visuais e plásticas, os
43
monitores são responsáveis por oficinas de esporte, informática, acompanhamento
pedagógico, promoção de saúde, meio ambiente e recreação.
Além destes profissionais cada escola tinha um gestor responsável pelo bom
andamento do programa e formação continuada destes profissionais e um monitor de apoio
que trabalha com a escrituração e organização documental e diária das atividades do programa
na escola.
Estes profissionais eram subdivididos em macrocampos, que deviam subordinação a
um coordenador de área, este era responsável pela formação continuada dos profissionais,
além de orientá-los em sua prática diária no programa, além da SEMED, responsável por
promover fóruns, o contato intermunicipal com outras configurações de educação integral e a
publicação de boletins, artigos, e troca de experiências vividas pelas escolas.
De acordo com a Equipe de Coordenação – Geral do Programa1 esta formação
oferecida a estes profissionais estava vinculada às vivências concretas da concepção e dos
pressupostos do Programa, ou seja, a formação só teria sentido se orbitasse nas práticas de
Educação Integral.
Não se pode pensar em formação para a educação integral se a “integralidade” estiver
alijada do próprio processo de formação.
Este investimento em formação nos mais variados campos, inclusive quanto a
conteúdos específicos de formulação e acompanhamento de projetos, de gestão educacional,
comunitária, e de organização do trabalho pedagógico, fazia com que o programa tinha um
diferencial, pois além de atuar na formação integral dos alunos, contribuía grandemente para a
formação dos profissionais que atuavam na educação integral, tornando-os educadores sociais
e os sensibilizando da importância de cada educando como um sujeito cultural que precisava
criar em si o sentimento de pertencimento da sua comunidade para que ele se apropriasse do
mundo e dele mesmo, evitando que o processo educativo não - formal, fosse mais uma
oportunidade de esmagamento cultural.
1
Coordenador responsável pela formação continuada dos profissionais no Programa Escola da Gente Município de Betim.
44
5.7 Outras Disposições
I - O projeto arquitetônico das novas escolas deve contemplar a implementação do
Programa Escola da Gente com salas multimídia, auditório, vestiários com chuveiros cantina
para atender um número maior de alunos, laboratório de informática, espaço livres de
interação e outros. (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.9);
II – Deve garantir propostas para participação da família;
III – Possibilidade de implementação do EJA – Educação de Jovens e Adultos, para
pais, mães, responsáveis e familiares;
IV – Desenvolvimento, qualificação e prosseguimento aos estudantes que
demonstrarem habilidade especial em determinado campo de conhecimento;
V – Promover Fórum específico municipal, voltados para o interesse dos diferentes
setores sociais na construção da cidade educadora;
VI – Organização momentos de intercambio:
 Entre estudantes;
 Entre monitores;
 Entre docentes e monitores;
 Entre as dez escolas participantes do Programa;
 Com outras cidades que trabalham com Educação Integral (PROGRAMA
ESCOLA DA GENTE, 2010, p.9).
VII – Construções coletivas, estratégias efetivas de inclusão dos estudantes com
deficiências;
VIII – Construção de portifólio - memória com todas as atividades realizadas com as
crianças e jovens, reuniões com comunidade, assembleia, encontro com o colegiado, etc.
IX – Cada estudante receberá um “quite escolar” com material específico do
Programa;
X – “A Equipe de Coordenação – Geral do Programa entende que este texto inicial, a
partir de contribuições das entidades parceiras, das sugestões e críticas dos educadores/as que
atuam nas escolas e das experiências vividas por todos envolvidos, será amplamente
enriquecido” (PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.9).
45
6 METODOLOGIA DA PESQUISA E ANÁLISE DE DADOS REALIZADA
Esta pesquisa foi constituída em três partes. Primeiramente, através de uma pesquisa
bibliográfica, no qual, buscamos analisar e dialogar com documentos e leis que encontravam
– se em consonância com o tema de Educação Integral. Posteriormente, investigamos alguns
documentos elaborados pela Prefeitura de Betim e idealizadores do Programa Escola da Gente
para os fins do estudo de caso. Ao final, realizamos uma entrevista qualitativa não estruturada,
com os responsáveis pela atual Secretaria Municipal de Educação de Betim.
Como destacado anteriormente para complemento da pesquisa bibliográfica, foi
agendada uma entrevista com os responsáveis pelos Programas da Secretaria Municipal de
Educação de Betim.
Dessa forma dia 21 de junho de 2013, duas componentes do grupo compareceram ao
local conforme combinando, a fim de obter maiores esclarecimentos do Programa Escola da
Gente no município de Betim.
Nesta conversa foram abordados os assuntos que dizem a respeito ao Programa, foram
solicitados dados quantitativos e qualitativos, questionadas as expectativas esperadas e
atingidas, os gastos com o programa, o planejamento, a estrutura do programa em
consonância com a realidade vivenciada, as influencias e interesses políticos relacionados ao
programa.
Segundo informações repassadas pelos responsáveis da Secretaria Municipal de
Educação de Betim, o Programa foi atendido pelo Governo Federal, entretanto o modelo
estrutural do Programa Escola da Gente foi constituído a partir do gabinete da prefeitura, ou
seja, ocorreu uma delimitação do Programa Mais Educação, aplicada ao programa partidário.
Com o fim das eleições e, concretizada a não reeleição da administração anterior, no
dia 3 de outubro de 2012 ocorreu a interrupção do Programa Escola da Gente. Desta maneira,
com as mudanças políticas ocorridas no município de Betim e com a entrada de uma nova
gestão, o nome do Programa foi substituído, atendendo atualmente por “Educação Integral”,
que se filia pelo Programa Federal Mais Educação.
Deste modo, constatamos através dos argumentos levantados pelos responsáveis da
Secretaria Municipal de Educação de Betim, que não existem respectivamente dados ou
registros que venham afirmar se os objetivos e expectativas do Programa Escola da Gente
46
foram concretizados ou não. Ao longo da conversa, não identificamos interesse por parte dos
mesmos para a oferta de dados e informações, alegando motivos de mudança na
administração.
Foi perceptível a insatisfação da nova gestão para com gestão anterior, uma vez que,
tal programa era vinculado aos interesses partidários da política anterior.
Na oportunidade foram esclarecidas algumas dúvidas que surgiram quanto ao
Programa Mais Educação vinculada ao Programa Escola da Gente. Nessa medida, de acordo
com os responsáveis pelo Programa de Educação Integral, o Programa Mais Educação,
desenvolve um trabalho na esfera da educação integral. Pelo fato do programa encontrar - se
em um domínio federal, as responsabilidades cabíveis à prefeitura são de realizar a “ponte”
entre a escola e o MEC, ou seja, o gerenciamento administrativo passa pela prefeitura e
posteriormente comunica ao MEC sobre as propostas e onde serão aplicadas as verbas e os
respectivos valores que necessitam serem repassados para a escola, para que elas consigam
desempenhar suas atividades e atingir seus objetivos.
De acordo com os representantes da Secretaria Municipal de Educação de Betim, as
escolas trabalham com o modelo de gestão democrática, o qual está em conformidade com a
comunidade, pois as escolas possuem autonomia para as escolhas das oficinas, o principal
objetivo é que devem atender às necessidades e anseios da comunidade.
Cabe às escolas, também, a responsabilidade pela administração, a conta bancária, e a
prestação de contas. Através deste processo, a prefeitura por meio dos responsáveis pelo setor
de caixa escolar, consegue supervisionar a entrada e a saída de valores, tanto da escola de
maneira geral quanto do próprio Programa.
Como são parceiros, a União e a Prefeitura de Betim, os responsáveis pelo programa
esclareceram que a Prefeitura necessita em contra partida oferecer assistência ao transporte, à
merenda, à estrutura (espaço a serem utilizados fora da escola), aos profissionais
especializados para a oferta das oficinas, sendo estes últimos selecionados e contratados
através do FUNABE (Fundação Artístico - Cultural de Betim) que possuiu uma parceria com
o município.
Ainda com relação à assistência oferecida por parte da prefeitura, os responsáveis pelo
programa, informaram que os gastos municipais superam os repasses de verbas feitos pelo
Governo, ou seja, a parte investida pela prefeitura é muito maior que o investimento do
Governo.
Ressalta - se que, neste novo formato estabelecido para a Educação Integral, a gestão
encontra-se vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Betim. E é o objetivo prioritário
47
da nova gestão o encerramento real do Programa Escola da Gente, que de fato ocorreu em 30
de junho de 2013. Nesse sentido, a coordenação está trabalhando e organizando para que o
novo Programa de Educação Integral seja estendido a todas as escolas.
Como relatado pela coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Betim,
atualmente o Programa de Educação Integral ocorre apenas em três escolas: Escola Municipal
Alair Ferreira de Souza, Escola Municipal Prefeito Alcides Braz e Escola Municipal Israel
José Carlos. Isto acontece, pois a maioria das escolas do município não tem espaço físico que
comporte os dois contra turnos de educação regular e educação integral. Entretanto, um dos
grandes desafios para o município de Betim é trabalhar em todos os âmbitos escolares o
Programa de Educação Integral.
6.1 Alguns apontamentos de análise
Atualmente o país passa por grandes mudanças e transformações sociais, econômicas e
políticas. Tais mudanças refletem também no âmbito da educação. Nessa medida, a Educação
Integral esta em consonância com a atual LDB 9394/96 e surge como uma proposta
necessária aos interesses da educação dos menos favorecidos.
É possível destacar alguns marcos importantes que alavancaram os ideais para a
construção e efetivação da educação integral, como por exemplo, a Constituição de 1988, a
Conferência Mundial sobre Educação para Todos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional 9394/96, Marco de Ação Regional de Educação para todos - o compromisso de
Dakar, entre outros, em seus documentos já se posicionavam a favor
a esta tendência
importante que se efetivou posteriormente no âmbito federal, em 2007 com o Programa Mais
Educação.
Falar da educação integral, não é somente vincular – se a educação no âmbito escolar,
na modalidade de Educação Formal, na qual tal é praticada por um sistema que possui
currículo rígido e acontece em tempo e espaço definido nas escolas e instituições de ensino,
que priorizam a aplicação das matérias tradicionais. De acordo com Brandão (2007) não
existe um único modo e forma de educação, não é somente na escola que ela acontece e talvez
não seja nem o melhor lugar para que ela suceda.
48
A Educação Integral perpassa por outros espaços, que se desenvolvem também por via
das interações do indivíduo com o meio social e que ocorrem em seus vários âmbitos, como
em igrejas, associações, comunidade, família e outros.
Mas é na modalidade de educação não – formal, que desenvolve-se em um modelo
com currículo e tempo flexíveis, podendo assim ser praticada em instituições de ensino ou
não, é a qual encontra-se em maior consonância com o Programa Escola da Gente, pois
conforme analisado através de documentos disponíveis e considerando o aparato de textos
utilizados para a construção do trabalho, este modelo de educação considera em sua
concepção o ser humano em sua totalidade em suas diversas dimensões, cognitiva, social e
cultural e não como um ser fragmentado, assim propõe uma educação para vida, seus
objetivos não estão centrados em formar um indivíduo adequado para o mercado de trabalho,
mas enfatiza uma educação que desenvolva sua compreensão, autonomia e capacidade de
intervir e resolver problemas em seu dia, contribuindo assim, para a constante formação de
um indivíduo que valoriza a si próprio e contribui para sua comunidade.
É perceptível que esta modalidade não tem a intenção de substituir a educação formal
oferecida pela escola regular, e sim promover outras oportunidades educacionais para
alcançar seu objetivo principal, formar um indivíduo completo nos âmbitos educacional,
psicológico e social.
Para tanto a educação não - formal vale-se de uma metodologia de aprendizagem
diferente da modalidade de educação formal pois tem como premissa ser mais atrativa,
prazerosa e significativa para os envolvidos, utilizando-se de oficinas, atividades lúdicas e de
entretenimento que buscam resgatar a autoestima do envolvido além de promover outras
oportunidades educacionais através das artes, esporte, teatro, música, dança entre outras.
O Programa Escola da Gente foi elaborado por uma política de governo que vinculou se ao Programa Mais Educação (que encontra - se em uma esfera federalista), por ser
necessária a utilização das verbas destinadas ao programa.
Através da entrevista realizada com os responsáveis atuais pelo Programa, hoje não
mais intitulado “Programa Escola da Gente”, e sim “Mais Educação”, foi esclarecido que a
proposta de educação integral aplicada pela administração anterior (PT (Partido dos
Trabalhadores)), não estaria em conformidade com os objetivos atuais da educação integral
preconizado pela nova administração (partido PSDB (Partido da Social Democracia
Brasileira)). Posteriormente, serão reformuladas as propostas e os novos investimentos, uma
vez que, a equipe ainda esta trabalhando com os recursos aprovados no orçamento do ano
passado.
49
Desta forma, pode - se perceber que as mudanças ocorridas nestes Programas que
atendem a uma perspectiva de Educação Integral são inconstantes, pois a cada período
eleitoral muitos deles são descaracterizados ou paralisados.
De acordo com relatos dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação de
Betim, esclareceu - se que o Programa Escola da Gente foi interrompido em novembro de
2012, após o fim do período eleitoral, por motivos políticos partidários e, além disso o
Programa não encontrava - se na esfera da Secretaria da Educação, e assim a organização era
desmembrada, seguindo orientações estabelecidas pelo gabinete da prefeitura.
Neste cenário podemos perceber que a descentralização da política ocorreu de forma
direta neste programa, uma vez que, criou e articulou – se dentro do próprio governo as
competências legislativas para estruturação do Programa Escola da Gente, atendendo a uma
política neo – liberal, ou seja, apenas aos menos favorecidos. Sendo assim posteriormente, a
atual administração não interessou em dar continuidade, permanecendo assim apenas por um
governo.
Importante destacar que segundo informações dos responsáveis pela Secretaria
Municipal de Educação de Betim, a disponibilização de dados e registros em relação às
demandas do Programa, seria dificultosa pelos motivos mencionados anteriormente. É
perceptível, o índice de insatisfação pelo qual se houve uma modelação e reestruturação do
mesmo para se adequar à nova gestão do município de Betim.
Assim sendo, o objetivo da nova gestão, é atualmente a reformulação do Programa
Escola da Gente, dando prioridade a um programa que seja a “cara da nova gestão”.
Diante do exposto, tanto a partir de dados teóricos quanto a informação dos gestores
da Secretaria Municipal de Educação de Betim, podemos pressupor que o Programa Escola da
Gente se desenvolveu em uma perspectiva de educação não formal, ocorrendo em tempo e
espaço flexíveis e se preocupa com indivíduos em situações de vulnerabilidade social, com a
intenção de resgata - ló para seu completo desenvolvimento e de sua comunidade e que tinha
como objetivo, “a função de expandir e contextualizar o processo de construção de
conhecimentos, garantindo que o currículo escolar articule-se organicamente com a vida
cotidiana na confluência entre os conhecimentos acadêmicos e os saberes populares”
(PROGRAMA ESCOLA DA GENTE, 2010, p.5).
50
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir das discussões no decorrer deste trabalho, concluímos que a intenção de
proporcionar uma Educação Integral do aluno, é valida, pois, desta forma, atende - se aos
jovens em áreas de risco social, promovendo oportunidades reais de aprendizagem e acesso a
arte e cultura diferente dos encontrados em sua comunidade na tentativa de compensar as
diferenças sociais, cada dia mais intensos. Sendo assim, o modelo adotado a fim de alcançar
estes objetivos deve ser embasado na realidade social de cada comunidade explorando seus
espaços e conhecendo suas necessidades reais, para que a formação do indivíduo possa afetar
diretamente sua realidade social e de sua comunidade atendida.
Constata-se teoricamente que o Programa Escola da Gente pode ser caracterizado
como uma proposta de Educação Integral, uma vez que, possui ampliação da carga horária
escolar, promovendo atividades convidativas, prazerosas e significativas, que decorrem das
disciplinas tradicionais de modo a contribuir direta ou indiretamente no regaste e valorização
do indivíduo de maneira integral, ou seja, desenvolver aos envolvidos neste processo
situações que os levem adquirir total autonomia, podendo assim motivar sua capacidade de
intervir e resolver situações de problema do seu cotidiano. É importante esclarecer que a
proposta de educação integral desenvolvida pelo referido Programa, não deve de forma
alguma assumir o papel da Escola Regular, mas funcionar através de uma parceria com a
mesma e que venha simultaneamente preencher lacunas que nela existe e que devem ser
repensadas e consideras de extrema importância para completo desenvolvimento do indivíduo
juntamente com sua comunidade a qual se engloba seus legítimos objetivos.
Conforme embasamento teórico apontado no decorrer desta pesquisa, o Programa
Escola da Gente se apresenta como uma política de governo, uma vez que é alvo de
manipulação e interesses políticos partidários. O presente fato de sua inesperada interrupção
nos afirma isso, sendo que o desinteresse e insatisfação pelos atuais políticos do Município de
Betim promovem desta maneira sua real substituição, hoje se trabalhando com o Programa de
Educação Integral - Mais Educação, no qual o aluno passa um tempo integral dentro da
escola. Ressalta - se assim, a insatisfação da gestão atual em fornecer o recolhimento de dados
e registros dos resultados obtidos acerca do programa, enfatizando que, não há dados
51
analíticos com relação à eficácia do Programa Escola Gente. Desta forma, não há interesse em
promovê - lo, acentuando, assim as diferenças político – partidárias destacadas anteriormente.
É interessante destacar que tais propostas de Educação Integral, tanto o Programa
Escola da Gente quanto o Programa de Educação Integral – Mais Educação atual do
município de Betim se façam através de uma política de Estado, assumindo de fato uma
proposta de educação de modo a ser estabelecida com mais investimentos na sua
infraestrutura e na capacitação dos profissionais envolvidos, caminhando, assim, rumo a uma
educação de maior qualidade e mais igualitária e que se apresente como uma proposta
continuada, como estabelecido pela Constituição de 1988, pela Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, pelo
Marco de Ação Regional de Educação para Todos e pelo Compromisso de Dakar, dentre
outros.
É importante destacar que estes programas de educação integral se enquadram em uma
perspectiva neo – liberal, que atendem apenas aos menos favorecidos. Mas, que deveriam ser
uma proposta estendida a todos da educação regular, pois assim esta estabelecida na LDBEN
9394/96.
Finalizando, pela insuficiência de dados e registros do Programa Escola da Gente, que
poderia se referir a sua total demanda de participantes e legítimas contribuições para os
envolvidos e comunidade inserida, fica como o incentivo e o estímulo para pesquisas futuras
relacionadas à Educação Integral Municipal, tornando – se necessárias às pesquisas que
aprofundem a investigação acerca do significado, conceito, aplicação e comparação da
educação integral.
52
REFERÊNCIAS
BATISTA, Cássia Beatriz e ANDRADE, Valéria S. Freire de. Educação Integrada e
Espaços de Aprendizagens: Diálogos entre Escola e Projeto Social. Belo Horizonte:
revista Interinstitucional de Psicologia, p. 2-11, 2010.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, pag. 20-73, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL. Programa Mais Educação. Lei nº 7.083, de janeiro de 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Disponível em <http://gestao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_63.php>. Acesso em
25 maio. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Ações Articuladas. Disponível em <
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=159&Itemid=236
>. Acesso em 25 maio. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Escola. Disponível em <
http://gestao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_34.php>. Acesso em 25 maio. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Mais Educação. Disponível em <
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16690&Itemid=1
113>. Acesso em 25 maio. 2013.
BRASIL.
Ministério
da
Educação.
Prova
Brasil.
Disponível
em
<
http://gestao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_78.php>. Acesso em 25 maio. 2013.
BRASIL. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Lei nº 11.947, de 16 de junho de
2009.
CARVALHO, Leandro. Estado de bem-estar social X Estado neoliberal. Disponível em <
http://www.alunosonline.com.br/historia/estado-bemestar-social-x-estado-neoliberal.html>.
Acesso em 25 jun. 2013.
CAVALIERE, Ana Maria Villela. Educação Integral: Uma Nova Identidade para Educação
Brasileira? Educação e Sociedade. Campinas, vol. 23, n.81, p. 247-270, dez. 2002.
53
COELHO, Lígia Martha C. da Costa. História (s) da educação integral. Brasília: Em
Aberto, v.22, n. 80, p. 83-96, abr. 2009.
COELHO, José Silvestre. O trabalho docente na Escola Integrada. 2011. pag. 212.
(Dissertação apresentada ao Programa de Pós - graduação em Educação) - FAE, UFMG, Belo
Horizonte, 2011.
DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS, 1990, Jomtien. Plano
de ação para satisfazer as necessidades básicas se aprendizagem. Disponível em
<http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm>. Acesso em 28 maio. 2013.
FERREIRA, Elza Bartolozzi. Crise da Escola e políticas educativas: Políticas educativas
no Brasil no tempo de crise. Belo Horizonte. Ed. Autêntica, p. 253-270. 2009.
FRANÇA, Júnia Lessa, VASCONCELLOS, Ana Cristina de. Manual de Normalização de
Publicações Técnico – Científicas. Belo Horizonte. Ed. UFMG. 2011.
FÓRUM MUNDIAL SOBRE A EDUCAÇÃO DE DAKAR. 2000, Dakar. Educação para
todos:
o
compromisso
de
Dakar.
Disponível
em
<
http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001275/127509porb.pdf>. Acesso em 02 jun. 2013.
FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL (Org.). Tendências Para Educação Integral. São Paulo:
Fundação Itaú Social, CENPEC, 2011.
GADOTTI, Moacir. A questão da educação formal/não formal. Suíça: Institut International
Des Droits de L’Enfant (IDE), p. 1-11. 2005.
GOHN, Maria da Gloria. Educação não – formal, participação da sociedade civil e
estruturas colegiadas nas escolas. Rio de Janeiro: Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ, v. 14,
n.50, p.27-38, jan./mar. 2006.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos, Para quê?. São Paulo: Cortez, 2005.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho
Científico. São Paulo: Atlas S/A, p. 44, 2001.
MAURÍCIO. LÚCIA. V. Educação integral e tempo integral. Brasília: Ministério da
Educação e da Cultura, 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Escola Integrada. Disponível em <
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaM
enuPortal&app=educacao&tax=17919&lang=pt_BR&pg=5564&taxp=0&> Acesso em 04 de
jun. 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Programa Escola da Gente: educação integral.
Disponível em <http://www.betim.mg.gov.br/escoladagente/>. Acesso em 13 abr. 2012.
PROGRAMA DE GOVERNO LULA. Uma Escola do Tamanho do Brasil, 2002.