MINISTERIO DA EDUCAÇÃO / SEB
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA
DE GESTORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
PALMAS\TO
2009
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PRINCÍPIO NORTEADOR DO CURSO
Tem-se como ponto de partida o fato de que a gestão
democrática das unidades escolares constitui uma das
dimensões que pode contribuir significativamente para
viabilizar o direito à educação como um direito universal.
Este é o princípio norteador das atividades formativas
que se pretende desenvolver.
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Documentos de referência:
Constituição Federal de 1988 (artigo 205 e 206)
LDB (Lei nº 9.394/96)
Plano Nacional de Educação (PNE)
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• Constituição Federal de 1988 (artigo 205 e 206):
A gestão democrática da escola e dos sistemas é um
dos princípios constitucionais do ensino público,
segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988.
O pleno desenvolvimento da pessoa, marca da
educação como dever de Estado e direito do
cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição.
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LDB (Lei nº 9.394/96)
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(lei nº 9.394/96), confirmando esse princípio no seu
art. 3º e reconhecendo o princípio federativo,
repassou aos sistemas de ensino a definição das
normas da gestão democrática do ensino, de acordo
com o art. 3º - inciso VIII.
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• No artigo 14: compreendendo a amplitude e
complexidade do sistema educacional.
• Nos incisos I e II, dizem respeito respectivamente à:
• “I – participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
•
II – participação das comunidades escolar e local
em conselhos escolares ou equivalentes”.
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• Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação/PNE, aprovado pela Lei nº
10.172, de 09.01.2001, destaca, dentre suas diretrizes, “(...)
uma gestão democrática e participativa, especialmente no nível
das escolas (...)”. Consoante essa diretriz, o referido Plano fixa,
como uma de suas metas para a gestão: “Estabelecer, em
todos os estados, com a colaboração dos municípios e das
universidades, programas de curta duração de formação de
diretores de escolas, exigindo-se, em cinco anos, para o
exercício da função, pelo menos essa formação mínima”.
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• Objetivo Geral:
Contribuir com a formação efetiva de gestores
educacionais da escola pública, de modo que
disponham de elementos teórico-práticos que
viabilizem uma educação escolar básica com
qualidade social.
•
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• Avaliação da Aprendizagem:
• Avaliação pauta-se no princípio da avaliação
continuada, utilizando as interfaces de atividades do
ambiente virtual Moodle e avaliação presencial. A
avaliação presencial ocorrerá com apresentação
pública do TCC.
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• As atividades desenvolvidas pelos cursistas serão
acompanhadas e avaliadas de modo contínuo pelos
professores
orientadores,
assistentes
e
coordenação.
• Essa equipe manter-se-á em constante interação
visando à troca de informações, à apreciação
conjunta das dificuldades e à busca de soluções
relacionadas às dificuldades de cada componente
curricular.
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• Os gestores-cursistas serão avaliados pela participação nas
atividades propostas em cada sala ambiente. Cada atividade
será avaliada com nota de 0 a 10, tendo como média 7,0 para
aprovação.
• Critérios:
• 1- Participar ativamente dos fóruns de debates, fazendo sempre
a relação entre a teoria e a prática.
• 2- Interagir, manifestar, provocar debate nos fóruns;
• 3- Realizar pontualmente e objetivamente todas as atividades;
• 4- Realizar as atividades com coerência e fundamentação
teórica, refazer a partir da orientação do professor;
• 5- Atentar-se para o formato das atividades acadêmicas e
normas da ABNT;
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PARTICIPANTES
A proposta de formação destina-se à equipe gestora da
escola:
Diretor e Vice-diretor
No caso de escolas que não há o vice diretor, pode
candidatar-se o professor que na ausência do diretor ocupe
essa função. Nesse caso é preciso que haja uma
apresentação.
(02 por escola)
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• Perfil do profissional que se deseja formar:
Aprofundar e atuar na gestão da educação e da
escola visando à efetivação do direito à educação
básica com qualidade social, por meio de práticas
caracterizadas pela transparência e pelo trabalho
coletivo nas decisões e pela postura ética, crítica e
criativa.
Desenvolver, incentivar e consolidar, no âmbito da
educação e da escola o exercício da pedagogia do
diálogo, o respeito à diversidade e às diferenças;
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DURAÇÃO DO CURSO
O Curso de Especialização em Gestão Escolar = 400 h/a
Início: Junho/2009
Término: Maio/2010.
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Equipe envolvida
1 Coordenador pedagógico : Prof. Lauro
Promover a formação dos agentes do curso quanto a
formação metodológica - pedagógica e quanto ao
uso das tecnologias do curso. Responsabilizar pela
agenda do curso; articular a relação com os
parceiros; coordenar as ações de suporte
tecnológico;
coordenar
os
processos
de
acompanhamento e avaliação; corresponsabilizar na
prestação de contas.
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• 2 Coordenador administrativo: Prof. Valdirene
Promover a gestão financeira e de recursos
humanos; Promover a formação dos agentes do
curso; Coordenar a logística dos encontros
presenciais;
Participar
do
processo
de
acompanhamento e avaliação;
Preparar e
corresponsabilizar pela prestação de contas.
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• 3. Professor regente: Prof. Klívia e Prof. José
Carlos
• Participar da coordenação pedagógica do cursos e
das turmas de sua responsabilidade. Ordenar as
atividades acadêmicas, bem como elaborar
instrumentos
de
acompanhamento
(dados
estatísticos sobre o desempenho dos cursistas) e
avaliação; Orientar
as ações dos professores
assistentes;
Participar da docência on line e
presencial e acompanhar o processo de ensino e
aprendizagem.
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• Professor assistente
4. Professor Assistente: Prof. Marizângela e Prof
Maurício
Participar da docência on line e presencial.
Promover o acompanhamento, avaliação e
documentação de todo o processo pedagógico das
salas ambiente de sua turma, articulado com o
professor regente; Orientar, acompanhar e avaliar
desde o projeto de intervenção até relatório final
(TCC) – artigo científico; Produzir relatório mensal
das atividades de sua turma.
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• 5. Assistente de Turma: Prof Marzonete, Maria da
Cruz, Lilma e Maria Veronilde.
• Articular-se com o professor regente e assistente da
turma a qual ele assiste;
• Auxiliar os professores na gestão acadêmica da
turma, oferecendo assistência aos cursistas;
• Promover e a acompanhar junto aos professores os
momentos presenciais;
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• Prestar assistência aos cursistas, no atendimento
continuado a distância e presencial, realizado nos
pólos locais;
• Preencher ficha de acompanhamento e apresentar
relatório mensal do desenvolvimento da turma
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• 6. Suporte técnico : Tiago e Josilia
• Assessorar o projeto em relação ao uso dos recursos
tecnológicos;
• Promover o atendimento via web aos professores e
cursistas;
• Registrar e elencar as atividades realizadas e a
realizar
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EIXOS ORIENTADORES DO CURSO:
EIXO NORTEADOR do Curso DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA com QUALIDADE
SOCIAL.
SUB-EIXOS articulados entre si:
-- o direito à educação e a função social da escola básica;
-- políticas de educação e a gestão democrática da escola;
-- projeto político pedagógico e práticas democráticas na Gestão Escolar.
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Sala Ambiente (40h) = Introdução ao Ambiente
MOODLE e ao curso
1 Sala
FDE
Ambiente
Moodle
Salas Ambientes:
5 Sala
OT
6 Sala
VISala
PV
2 Sala
PGE
PV
3 Sala
PPGE
4 Sala
TE
1. Fundamentos do Direito à Educação (60h)
=FDE
2. Políticas e Gestão na Educação (60h) = PGE
3. Planejamento e Práticas da Gestão Escolar
(60h) = PPGE
4. Tópicos Especiais (30h) = TE
5. Oficinas Tecnológicas (30h) = OT
6. Projeto Vivencial (120h) = PV + TCC