FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Prêmio Selo Mérito 2013
Programa de Regularização Fundiária Sustentável
de São Bernardo do Campo:
Cidadania e Inclusão Social Urbana
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO
1.
ANTECEDENTES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2.
O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL:
•
conceito, diretrizes,
abrangência, critérios de priorização, etapas e estrutura de
gestão
3.
ESTRATÉGIA ADOTADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
4.
ESTRUTURA DE OPERAÇÃO E GESTÃO
5.
CRONOGRAMA E PRAZOS: AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO E DE IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA
6.
RESULTADOS E INOVAÇÕES DO PROGRAMA
7.
LIÇÕES APRENDIDAS E IMPACTOS DO PROGRAMA NA CIDADE
8.
NOVOS
DESAFIOS
FUNDIÁRIA
E
APRIMORAMENTO
DO
PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO
1.
ANTECEDENTES
INSERÇÃO METROPOLITANA
DE SÃO BERNARDO
REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
(POPULAÇÃO DE 20.309.647)
SÃO PAULO
REGIÃO DO
GRANDE
MUNICÍPIO DE ABC
SÃO BERNARDO DO
CAMPO
REGIÃO METROPOLITANA
DA BAIXADA SANTISTA
(POPULAÇÃO DE 1.660.975)
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
SÃO BERNARDO DO
CAMPO
DADOS GERAIS
POPULAÇÃO: 746.718 habitantes (IBGE / Censo
2010)
NÚMERO DE DOMICÍLIOS: 266.217 (CEDEPLAR
2.010)
DOMICÍLIOS POR INSERÇÃO URBANA:
•
175.780 Domicílios em Áreas Regulares
•
90.437 Domicílios (34%) em Áreas
Irregulares (Uhs mapeadas nos
assentamentos precários e/ou irregulares/
Uhs em Conjuntos Habitacionais Irregulares/
Uhs em Alojamentos)
ÁREA TOTAL: 408,45 km²
•
66% em área de proteção ambiental
•
54% do território e 30% da população na
Área de Proteção e Recuperação de
Mananciais da Represa Billings
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
Instrumentos de Planejamento Habitacional
ANTES DE 2009
• O município não dispunha de uma política ou plano habitacional;
• Não existiam dados municipais atualizados e sistematizados sobre o problema habitacional;
• Não havia secretaria específica de habitação, era vinculada à Secretaria de Meio Ambiente;
• O município não tinha ações consistentes de enfrentamento do problema habitacional.
DE 2009 A 2012
DESENVOLVIMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA Participativo
Habitação definida como uma das políticas prioritárias para investimento. Destinação de cerca de
2,5 % de recursos do Tesouro para a área, que passa a representar cerca de 7% do orçamento global
considerando a captação de recursos externos
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA HABITACIONAL
2009 e 2010
Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Conselho da cidade
 Elaboração do Mapeamento dos Assentamentos Precários e do PMRR
2010 e 2011
 Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
 Ação integrada de Implementação de Ações Estratégicas de Política Urbana.
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
1 | O ponto de partida do dimensionamento da irregularidade
MAPEAMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM 2010
Para identificar, conhecer e mensurar o universo de assentamentos informais, a Prefeitura/SEHAB realizou
um mapeamento em 2010, onde foram identificados e classificados um total de 272 assentamentos irregulares:
155 favelas com mais
de 50.00 moradias
106 loteamentos clandestinos
11 conjuntos habitacionais
ou irregulares com mais de
públicos irregulares com
30.000 moradias
3.429 unidades
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
1 | O recorte dos riscos no dimensionamento da irregularidade
PLANO MUNICPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS
-Mapeamento em Campo do PMRR: 95
áreas
-Risco Confirmado pelo PMRR:
•63 áreas das 95 estudadas.
•203 setores de risco
•2.910 edificações nos setores de risco,
UNIDADES E GRAU DE RISCO
TIPO DE RISCO
R4
R3
R2
233
1.029
850
Solapamento
4
38
20
Inundação
0
326
213
Alagamento
0
0
197
237
1.393
1.280
Escorregamento
TOTAL
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
A Estratégia de Dimensionamento da Intervenção Necessária
CLASSIFICAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES POR TIPOLOGIAS
Tipologia 1
53 áreas
12.675 UHs
Assentamentos Consolidados que
demandam apenas Regularização
Fundiária
Tipologia 4
69 áreas
33.119 UHs
Assentamentos Irregulares e Precários
Consolidáveis cuja solução demanda
obras complexas e remoções (estimadas
em um percentual de 40%)
Tipologia 2
66 áreas
21.977 UHs
Tipologia 5
25 áreas
2.028 UHs
Assentamentos Irregulares,
parcialmente urbanizados cuja
regularização não depende de
obras
Assentamentos Irregulares
Não Consolidáveis
Tipologia 3
35 áreas
9.834 UHs
Tipologia 6
11 áreas
3.429 UHs
Assentamentos Irregulares,
parcialmente urbanizados, cuja
regularização demanda remoções
pontuais
Conjuntos Habitacionais Públicos,
cuja regularização depende de
obras pontuais.
1 | ANTECEDENTES DO PROGRAMA
PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social
OBJETIVOS:
Planejar de maneira participativa as ações do setor habitacional no município para viabilizar soluções de moradia adequada e regulares à
população, com prioridade para as famílias residentes em assentamentos precários e/ou irregulares e as famílias de baixa renda (até 3 saláriosmínimos) que não são atendidas pelo mercado formal de moradia, Período 2010/2025.
LINHAS PROGRAMÁTICAS E PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO
As linhas programáticas definem estratégias para enfrentar os diferentes problemas habitacionais do município. Se estruturam em
programas e subprogramas específicos que articulam agentes operadores, financeiros e promotores habitacionais públicos e privados.
LPA 1 – Integração Urbana de
Assentamentos Precários e Informais
LPA 2 – Produção da Habitação
5.
1.
2.
3.
4.
Programa de Urbanização Integrada e Regularização de
Assentamentos Precários
Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos
Irregulares Consolidados e Conjuntos
Programa Municipal de Redução de Risco e Ações
Emergenciais
Programa de Fiscalização, Controle e Prevenção de
Ocupações Irregulares e Adensamento de Áreas Ocupadas
Programa de Produção Habitacional
LPA 3 – Desenvolvimento Institucional
6. Programa de Desenvolvimento Institucional e
Gestão Participativa
2.
O PROGRAMA
de regularização fundiária
Elaboração da política de
subsídios , permitindo a transferência
de propriedade em um Programa de
Regularização Fundiária
Implementação e
regulação dos instrumentos
jurídicos e urbanísticos previstos
no Estatuto das Cidades
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Objetivos
Objetivo: garantir: o direito à terra e à moradia regularizada, promovendo a segurança jurídica da posse, por
meio de ações voltadas para a Regularização Fundiária Sustentável de assentamentos irregulares
consolidados, abrangendo ações de natureza urbanística, ambiental e jurídico-legal em áreas públicas ou
particulares, considerando a tipologia dos problemas encontrados e a legislação aplicável a cada situação e,
ainda, a dinâmica de participação e parceria estabelecida com a população.
Diferencial: No Plano Local de Habitação de Interesse Social foi definido que este Programa destina-se aos
Assentamentos Irregulares Consolidados, que não demandam obras e nem remoções para sua regularização.
Nos Assentamentos Irregulares Precários, cuja regularização depende de obras e remoções de famílias, a
regularização fundiária constitui componente do Programa de Urbanização Integrada e Regularização
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Diretrizes
I. Priorização da permanência dos moradores de baixa
renda na área, desde que sejam assegurados o nível
adequado de habitabilidade e a melhoria das condições
de sustentabilidade urbanística, social e ambiental
II. Articulação da política de regularização fundiária com as
demais políticas urbanas, de habitação, meio ambiente,
saneamento básico e mobilidade, nos diferentes níveis de
governo
III. Abordagem integrada e interdisciplinar na construção de
um conhecimento da realidade de cada área e
assentamento habitacional, envolvendo as dimensões e
áreas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais
IV. Participação dos moradores em todas as etapas do
processo, bem como integração com as iniciativas
públicas e privadas voltadas à geração de emprego
e renda
V. Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos
VI. Concessão do título, preferencialmente à mulher
VII.Respeito à tipicidade e as características das
áreas em estudo
VIII. Aplicação dos novos instrumentos de regularização
Respeito à tipicidade
e as características das áreas
em estudo
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Favelas
Área de Abrangência
Abrangência: Assentamentos Consolidados e
Conjuntos Irregulares de HIS do Município de São
Bernardo do Campo
Favelas
155 Áreas - 57%
55.012 UHs - 61%
Loteamentos irregulares
106 Áreas - 39%
31.808 UHs - 35,2%
Conjuntos habitacionais
11 Conjuntos - 4%
3.429 UHs - 3,8%
272
90.249
Áreas
UHs
Total
Total
Loteamentos Irregulares
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Prioridade de atendimento
Assentamentos Consolidados e Conjuntos, cuja regularização não depende de obras
Tipologia 1
Tipologia 2
Tipologia
Tipologia 3
Número
UHs mapeadas por
de
tipologia de problema
áreas
Tipologia 4
Tipologia 1
53
12.675
Tipologia 5
Tipologia 2
66
21.977
Tipologia 6
11
3.429
Prioridade
de atendimento
130
38.081
Tipologia 6
APRM-B
Atuação
em
toda cidade, em mais de 50 assentamentos e
conjuntos de interesse social, com recursos
garantidos no PPA 2010/2013
272
áreas
Total
em andamento
Total
MAPA DOS ASSENTAMENTOSPRECÁRIOS E/OU IRREGULARES POR TIPOLOGIA
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Critérios para definição das
áreas prioritárias
Identificação do público alvo
•Assentamentos consolidados dotados de
infraestrutura, cuja regularização não exige
obras (Tipologias 1, 2 e 6)
•Áreas públicas onde o município tem obrigação
de fazer a regularização
•Áreas que constituem objeto de execução
judicial ou Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs)
assinados,
incluindo
exigências
de regularização
•Assentamentos em áreas privadas, com
facilidade de intervenção sob o ponto de vista
jurídico- fundiário e ambiental
•Assentamentos
de
grande
porte
e cuja regularização tem maior alcance social
•Áreas em que há organização de iniciativa
comunitária em promover o procedimento de
regularização fundiária
•Áreas articuladas com projetos estratégicos
para a cidade
•Áreas localizadas no manancial, de modo
compatível com o cronograma de execução do
Coletor Tronco pela SABESP
2 | O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Etapas em que se organizou o trabalho em
cada área e Atividades Contratadas
ETAPAS
Etapa I
Etapa II
Etapa III
Etapa IV
Etapa V
Etapa VI
Etapa VII
Etapa VIII
ATIVIDADES
Plano de Trabalho para cada assentamento
Cadastramento
das
famílias
e
pesquisa
socioeconômica com a coleta de documentos e
obtenção das assinaturas nos Termos
Diagnóstico contendo a estratégia a ser adotada na
regularização e a Constituição dos Conselhos
(COMUL);
Elaboração do Plano Integrado de Urbanização e
Regularização Fundiária Sustentável, a partir de
diretrizes emitidas pela Comissão de Aprovação em
ZEIS – CAZEIS
Regularização fundiária da gleba ocupada e
disponibilização da matrícula para registro do
parcelamento
Obtenção da aprovação do parcelamento do solo
junto à CAZEIS
Obtenção de licença/anuência dos órgãos estaduais.
Atendimento a norma específica em áreas de
proteção de mananciais (APRM-Billings);
Autuação da documentação no Cartório de Registro
de Imóveis e obtenção do registro
Etapa IX
Elaboração e entrega de títulos
Etapa X
Acompanhamento Pós-Regularização e, em áreas
de mananciais, atendimento às exigências Programa
de Recuperação de Interesse Social
Eleições da Comissão de
Urbanização
e
Legalização
por
assentamento e Reuniões com a
comunidade em cada etapa
3.
Estratégia
Estruturação do Programa de
Regularização Fundiária.
Parcerias
Institucionais
Gestão junto aos Cartórios, Convenio
Governo do Estado.
Departamento de
Assuntos Fundiários,
criação e capacitação dos
funcionários
3 | ESTRATÉGIA ADOTADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Medidas de estruturação do programa, do setor responsável pelo programa e
parcerias institucionais
 Criação do Departamento de Assuntos
Fundiários em 2009
e capacitação dos
funcionários sobre o processo e procedimentos
da Regularização Fundiária;
 Estabelecimento de Convênio com a Secretaria
da Habitação do Estado de São Paulo –
Programa Cidade Legal, de apoio técnico aos
municípios na tarefa de regularização fundiária
(2009);
 Estruturação dos Programas de Intervenção
Habitacional, no âmbito do PLHIS e no PPA
2010/2013,
diferenciando
assentamentos
consolidados e conjuntos dos assentamentos
precários que dependem de obras de
urbanização;
 Elaboração do Programa de Regularização
Fundiária Sustentável da cidade;
 Contratação por concorrência pública de
empresa especializada em abril de 2011 para
execução do Programa de Regularização
Sustentável e estabelecimento da meta de
15.000 títulos no PPA em curso.
E, ainda:
 Gestão e parceria junto aos 1º e 2º Cartórios de
Registro de Imóveis, CETESB e Associação de
moradores
3 | ESTRATÉGIA ADOTADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Ações de Gestão Integrada e Atualização do Marco Legal do Município para utilização dos
instrumentos do Estatuto da Cidade
 Destinação de Recursos no PPA (Plano Plurianual de
Recursos 2010/2013) necessários para a execução
da Regularização Fundiária de 15.000 Unidades cuja
regularização não depende de obras;
 Constituição do Conselho da Cidade e do Meio
Ambiente, órgão gestor da política
 Criação de Lei municipal específica para as Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS), em 2009 Lei
Municipal nº 5.959/09, com revisão aprovada pela
Câmara em 2011;
 Elaboração da Política de Subsídio para as soluções
habitacionais públicas;
 Aprovação de Lei de isenção de imposto incidente
na primeira transferência dos bens imóveis
regularizados (ITBI) (2011);
 Revisão do Plano Diretor com Mapeamento e
Gravação dos Assentamentos Irregulares de
Interesse Social como ZEIS e na APRM-B, gravação
também como ARA 1 que serão objeto de Programa
de Recuperação de Interesse Social (PRIS).
 Aplicação de instrumentos urbanísticos
associados na Regularização CUEM,
CDRU, Demarcação Urbanística.
4.
ESTRUTURA
de Operação e de
Gestão
Responsabilidades
Compartilhadas com os demais
agentes
Agilidade
Na análise e aprovação
licenciamento integrado
–
4 | ESTRUTURA DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO
PROGRAMA
Órgão e Instâncias Atuantes e seus Papéis
Órgão
Atribuição
no Programa
Secretaria
de Habitação
Gestão do Programa
Funções e Responsabilidades
Gestão do Programa e monitoramento dos resultados
Diretoria de Assuntos
Fundiários
(Sehab 2)
Coordenação Executiva do
Programa
Coordenação da execução dos processos de regularização fundiária de
iniciativa municipal em cada área em todas as suas etapas, bem como,
acompanhamento das demais ações necessárias à implementação do
programa.E ainda, acompanhamento dos processo de iniciativa dos
demais agentes promotores.
CAZEIS - Comissão de
Aprovação de
Regularização em ZEIS
Aprovação dos Projetos de
Regularização
no Município
Órgão técnico, composto por representantes das Secretarias de Habitação,
Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Prefeitura, cuja atribuição é
analisar os relatório de diagnóstico, emitir diretrizes e aprovar o Plano
Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária de cada área
COMUL – Comissão de
Urbanização e Legalização
Gestão Participativa dos
Projetos em
cada área
Comissão paritária (Poder público e Sociedade Civil) de acompanhamento
do processo de regularização fundiária sustentável de cada área. Os
representantes da sociedade civil são eleitos, em assembléia, pelos
moradores e os representantes do poder público indicados pela SEHAB
Aprovação e apoio técnico a
PROGRAMA CIDADE
Projetos
LEGAL - Comitê Executivo
de Regularização
no Governo do Estado
Órgão Técnico da APRM-B
Aprovação dos PRIS
Cartórios
Registro do Parcelamento
e Lavratura das
escrituras individuais
Análise do Plano de Integrado de Regularização Fundiária
e emissão de anuência da regularização da área, por meio da “Declaração
de Conformidade Urbanística e Ambiental” (DCUA)
Enquadramento prévio, aprovação e acompanhamento
das ações de recuperação das ARA 1, estabelecidas
no PRIS.
Regularização do Terreno, com abertura das matrículas dos lotes e das
áreas de reserva de loteamento, eventualmente existentes. Lavratura das
escrituras individuais de garantia da posse/propriedade.
5.
CRONOGRAMAS
e prazos de
implementação
Ações de
ESTRUTURAÇÃO
EXECUÇÃO:
Ações em andamento e previstas
para os próximos anos.
5| CRONOGRAMA E PRAZOS DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA:
AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA
DATA DE REALIZAÇÃO
Criação do Departamento de Assuntos Fundiários e capacitação dos funcionários sobre o
processo e procedimentos da Regularização Fundiária
Janeiro de 2009
Criação de Lei municipal específica para as Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), Lei
Municipal nº 5.959/09
Junho de 2009
Formalização de Convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – Programa
Cidade Legal, de apoio técnico aos municípios na tarefa de regularização fundiária
Outubro de 2009
Inicio dos trabalhos de regularização fundiária em 11 áreas públicas em parceria com o
Governo do Estado
Outubro de 2009
Contratação de consultoria para elaboração do Programa de Regularização Fundiária
Sustentável
Publicação da Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para realizar os
serviços de regularização fundiária de interesse social no município
Abril de 2010
Novembro de 2010
Contratação da Política de Subsídio das soluções habitacionais públicas
Janeiro de 2011
Audiência pública de aprovação do PLHIS, com a definição do Programa de Regularização
Fundiária, diretrizes e critérios para definição de público alvo
Março de 2011
Contratação de empresa especializada para a executar as ações do Programa de Regularização
Sustentável em escala para o cumprimento da meta de 15.000 títulos e 1ª Ordem de Serviços
Abril de 2011
Reunião de aprovação do Programa de Regularização Fundiária no Conselho da Cidade
(Concidade)
Novembro de 2011
Seminário público de apresentação do Programa à cidade e emissão da 2ª OIS à empresa
contratada para execução dos serviços de regularização fundiária
Dezembro de 2011
5| CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA:
Execução do programa em cada área ( Inclui monitoramento Áreas APRM-B até 2018)
2009
2010
2011
2012
ETAPA I
Concluída a elaboração de 48 planos de trabalho
ETAPA II
17.150 domicílios cadastrados
Concluída e APROVADA, pelas COMUL‘S,
48 Diagnósticos e Estratégias de Regularização
ETAPA III
ETAPA IV
ETAPA V
ETAPA VI
ETAPA IX
ETAPA X
2014
2015
2016
2017
2018
01 projeto de
regularização em
elaboração
previsão de
08 glebas disponibilizadas
disponibilização em
30 glebas
07 Planos
03 Planos
08 Planos aprovados pela
aprovados até
aprovados
CAZEIS
fevereiro e 30 em
pela CAZEIS
elaboração
48 Projetos de regularização concluídos
Previsão de licenciamento
dos 12 assentamentos
em APRM-Billings
ETAPA VII
ETAPA VIII
2013
06 Loteamentos
registrados
Previsão de registro
de mais 34
parcelamentos.
Conclusão do Programa
em 06 áreas e 1.835 lotes
regularizados
PREVISÃO
ENTREGA de
7.145 títulos
encerramento do
acompanhamento
nos 38 assentamentos
Previsão de
encerramento
das obras da
SABESP
Previsão de
encerramento do
prazo de 02 anos
de pós-obra
Registro da
conclusão das
obras da
SABESP
Previsão de
liberação das
matrículas para
registro dos
títulos
Previsão de
5.902 títulos
para registro APRM-B
Previsão de
conclusão do
Pós-obras em 12
área de APRM-B
6.
Resultados
Assentamentos
atuação
e
beneficiadas.
com
famílias
Inovações:
na Estruturação e no Resultado
6.| RESULTADOS
DA IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA E
Programa
de Regularização
Fundiária
Números do Programa de 2009 a 2012
51 Áreas com processo de
regularização em andamento com recursos
municipais
17.128 Domicílios cadastrados no
processo de regularização fundiária
06 áreas com Regularização Fundiária
Conjunto Billings
concluída
1.835 lotes regularizados
09 Áreas (2.925 uh mapeadas),
com processo de regularização em
andamento pelo Programa Estadual Cidade
Legal
INOVAÇÕES
6.| RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E
INOVAÇÕES
 Impactos
econômicos
positivos
(valorização
dos
imóveis, dinamização da economia local/entorno,
obtenção de crédito e financiamentos, garantia real
etc.)
 Ampliação dos níveis de regularidade da cidade e
importância de segurança jurídica para a população
contra reintegrações /remoções e a permissão da
transferência do imóvel para os herdeiros
 Inserção e integração efetiva à cidade formal, acesso
aos serviços públicos e redes de infraestrutura e
oficialização dos logradouro
Valorização
dos imóveis
6.
| RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E
INOVAÇÕES
Inovações do Programa
•Alcance Social: Execução de regularização fundiária em larga escala. No primeiro período de planejamento
(PPA 2010/2013) abrange cerca de 42% dos domicílios irregulares dos assentamentos consolidados e
conjuntos e mais de um 30% das áreas elegíveis para o Programa, proporcionando, em pouco tempo, uma
significativa redução da irregularidade fundiária dos assentamentos de interesse social existentes na cidade;
•Programa definido a partir das diretrizes pactuadas no Fórum do PLHIS, instância de participação da
sociedade civil no processo de definição da política habitacional, formado pelos conselhos de gestão da área
(CONCIDADES E Conselho do Orçamento)
•Gestão participativa assegurada com a constituição de Instâncias com poder de decisão e estratégias de
mobilização e participação da comunidade em todo o processo;
•Estratégia de Governança Institucional consolidada, assegurada com a criação de instância específica de
análise e aprovação integrada (urbanística, jurídica, ambiental e social) dos Planos de Regularização
Fundiária
•Parcerias consolidadas com as demais instâncias atuantes no processo, gestão contínua nas dimensões
intersecretarial, intergovernamental (Federal, Estadual e Municipal) e com agentes externos (Cartórios,
Ministério Público e Poder Judiciário) garantindo a interlocução com todos os agentes públicos e privados
envolvidos no processo, tendo em vista a superação das pendências existentes frente à regularização
•Possibilidade de replicação da experiência: Experiência Sistematizada compatível aos princípios e diretrizes
estabelecidos na Constituição Federal e no Plano Nacional de Habitação, construída com base no marco legal
brasileiro e passível de ser reaplicada em outros municípios.
| RESULTADOS
DA IMPLANTAÇÃO
6rama
de Regularização
Fundiária DO PROGRAMA E
INOVAÇÕES
Inovações do Programa
• Abordagem integrada e interdisciplinaridade na
construção de um conhecimento global que incorpora
as análises da realidade de cada área e assentamento
habitacional, envolvendo as dimensões e áreas
urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais, e equipes
de arquitetos, advogados, engenheiros, assistentes
sociais e especialistas em meio ambiente
• Sustentabilidade das ações de regularização na
potencialização de alternativas oferecidas às
comunidades para aquisição de lotes.
• Participação
direta
e
representativa
Conjunto
comunidades nas áreas objeto
de Billings
intervenção
todas as etapas do trabalho, promovendo
apropriação, pelos moradores, das etapas e
conteúdos pertinentes à regularização fundiária
áreas e assentamentos habitacionais.
das
em
a
dos
das
• Planejamento e estruturação de sistema de
informações que controla e avalia sistematicamente a
execução das etapas e produtos do trabalho, bem
como dos resultados da aplicação dos instrumentos
após o Estatuto da Cidade
• Estabelecimento
de Indicadores de resultado claros
Nova Vila Salvador Arena (Itatiba)
para cada etapa do processo e para sua conclusão
6| RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA E
INOVAÇÕES
Inovações do Programa
 Aplicação dos instrumentos urbanísticos constantes
no Estatuto da Cidade, com destaque para as ZEIS e
54% do território municipal está
em área de proteção aos mananciais
aplicação de instrumentos inovadores de política
urbana e fundiária, como a CUEM – Concessão de
Uso Especial para Moradia e a Demarcação
Urbanística;
 Opção pela transferência da propriedade no caso da
regularização fundiária em área pública. Para viabilizála foi formulada política de subsídios para contratação
da solução de acordo com a capacidade de pagamento
das famílias que optem pela propriedade e não pela
CUEM, instrumento de concessão gratuita;
 Elaboração de regras de atendimento das famílias
cadastradas, com destaque mediação de conflitos
para o enfrentamento das questões como locação e
 Dados Gerais das Áreas Acessíveis
à
população por meio do SIHISB – Sistema
de Informação de habitação de Interesse
Social de São Bernardo do Campo
7.
Lições
aprendidas:
Regularização como eixo da
Política Habitacional, Avanços
normativos
Integração
da ação governamental.
Gestão Democrática:
Participação em todas as Etapas.
7| LIÇÕES APRENDIDAS E IMPACTOS DO PROGRAMA NA
CIDADE
Regularização como um dos eixos estruturais
da
Política Habitacional
 A importância dos avanços normativos EM NÍVEL FEDERAL E
MUNICIPAL para a agilização do processo de regularização
 A importância da definição da Regularização como um dos eixos
estruturais da política habitacional do município para responder aos
diversos tipos de déficit e dar escala efetiva aos resultados.
 A importância da integração da ação governamental em instâncias
específicas para o planejamento e gestão estratégica do programa e
para superação de entraves da regularização
 A Participação Popular dos atores envolvidos em todas as etapas do programa como garantia de legitimidade da
proposta e a sustentabilidade social
 A importância do envolvimento dos órgãos e instituições partícipes do processo (Ministério Público, 1º e
2º Cartórios de Registro de Imóveis,Corregedoria,etc.), o que permitiu conhecimento da realidade e das
necessidades das áreas informais por todos os agentes e seu comprometimento com a solução
7| LIÇÕES APRENDIDAS E IMPACTOS DO PROGRAMA NA
CIDADE
 Importância da pactuação de parâmetros de uso e ocupação do
solo para cada plano de regularização fundiária aprovado, de
modo ao permitir controle urbano futuro
 A importância dos planos regularização aprovados para as áreas
de mananciais como instrumentos de sustentabilidade
Cidadania,com
participação popular
social
Sustentabilidade
dos Planos de regularização
e inclusão
 A necessidade da incorporação de novos
conceitos
e
de
novos
procedimentos
administrativos para a aplicação de novos
instrumentos de regularização exigiu (Ex: para
desafetações de áreas públicas e de demarcação
urbanística)
A
importância de garantir a adequação da
capacidade operacional das equipes da instituição e
da empresa contratada para ter-se trabalho de
qualidade
8.
Novos
Desafios
Aprimoramentos
Melhoria Habitacional
Assistência Técnica
Regularização Edilícia
8 | NOVOS DESAFIOS E APRIMORAMENTO DO
PROGRAMA
 Consolidar uma base jurídica e técnica para a promoção da
regularização edilícia nos lotes regularizados
 Consolidar os procedimentos de fiscalização de uso e
ocupação do solo das áreas regularizadas que passará a ser
feito pela mesma equipe que controla a “cidade formal” de
origem
 Formular estratégia de assistência técnica associada ao
Programa de regularização para apoiar a requalificação de
moradias regularizadas que têm inadequações no domicílio
Assistência
técnica e regularização
edilícia
9.
Parcerias
Equipes
9 | Parceria e Equipes
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO
Secretaria de Habitação
• Diretoria de Regularização Fundiária
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Gestão Ambiental
Secretaria de Planejamento e |Orçamento Participativo
Secretaria de Finanças
Procuradoria Geral do Município
GOVERNO FEDERAL
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
• Financiamento do PLHIS
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Programa Cidade Legal
• Financiamento do 1º Lote de Produtos das 1as Áreas
• Execução direta de regularização de 9 áreas
COMUL – Comissão de Urbanização e Legalização
Cartórios
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO
DO PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Nelson Saule Júnior
Karina Uzzo
Guadalupe Abib de Almeida
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO
DA POLÍTICA DE SUBSÍDIO DE
SOLUÇÕES HABITACIONAIS
PUBLICAS
Urbana Consultoria Em
Desenvolvimento Econômico E
Social
EMPRESA EXECUTORA DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
Diagonal Empreendimento e
Gestão de Negócios LTDA
OBRIGADA !
[email protected]
www.sihisb.saobernardo.sp.gov.br