2 - ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, § 3º)
EXERCÍCIO: 2006
MUNICÍPIO: FRANCA - SP
RISCOS FISCAIS
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
1- PROCESSOS CÍVEIS - Requisições pequenos valores
e disponibilidades para acordos judiciais ...
Valor
Utilização da reserva de contingência que, sendo
120.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
120.000,00
2 - MATÉRIA TRABALHISTA - PRECATÓRIOS-incidência
dos processos relativos às diferenças dos reflexos
do vale alimentação e falência da EBD - Empresa
Brasileira de Dragagem na qual o Município possui
responsabilidade subsidiária....
Utilização da reserva de contingência que, sendo
2.000.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
2.000.000,00
3 - CUMPRIMENTO DE LIMINARES - SUS
aquisição de medicamentos, dietas especiais, exames médicos e equipamentos para pacientes.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
800.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
800.000,00
4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Honorários decorrentes das ações judiciais especificadas no item anterior.
OBS. Considerando que muitas ações referem-se a
medicamentos de baixo custo, os magistrados estão
arbitrando os honorários de valor fixo, razão pela
qual, trata-se de uma estimativa.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
150.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
150.000,00
5 - LIMINARES SUSPENSAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
A) Galeria do Jardim Esmeralda
B) Marco Aurélio Ogando:
Valor inestimável: retirada de uma rede de galeria que passa sob seu imóvel
Utilização da reserva de contingência que, sendo
4.000.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
4.000.000,00
2 - ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, § 3º)
EXERCÍCIO: 2006
MUNICÍPIO: FRANCA - SP
RISCOS FISCAIS
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
Valor
6 - OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS
A) Ricardo Alberto Aidar
Cadeira de rodas eletrica e equipamento - liminar ainda não apreciada.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
7.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
7.000,00
B) Walter Anawate e Outros
desconto indevido de proventos de aposentadoria
valor impugnado e até o presente momento não decidido pelo juízo.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
269.241,80
insuficiente, o município contingenciará despesas
269.241,80
Processo 930/1999 - 5ª Vara - Jardim Gabriel
Agropecuária Anawate - Execução de obras
e multa possível em razão de alegado descumpriment
pelo município de acordo judicial firmado.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
580.500,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
580.500,00
Processo 987/2004 - 2ª vara - SASSOM Serviço de Assistência e Seguro Social dos
Municipiários de Franca - Pleiteada a liminar do
repasse de R$ 1,2 milhão para maio/2004.
Utilização da reserva de contingência que, sendo
1.200.000,00
insuficiente, o município contingenciará despesas
1.200.000,00