OAB vai propor que União compre precatórios estaduais e municipais
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OAB vai propor que União compre precatórios
estaduais e municipais
Por Bárbara Mengardo
São Paulo - A compra dos precatórios estaduais e municipais pela União será um dos pontos
defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Carta de São Paulo, que trará as principais
resoluções de uma reunião realizada nesta sexta-feira, entre todos os dirigentes estaduais do órgão.
Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em relação aos precatórios, a carta trará
diversas possibilidades para solucionar a demora no pagamento das dívidas pelos Estados e municípios.
“Ofereceremos alternativas que afastem o preconceito de que não é possível resolver essa questão”,
afirma.
Ele diz que uma alternativa defendida será a de que a União deve comprar os precatórios, oferecendo
títulos da dívida pública como pagamento. A OAB também defenderá que esse processo garanta aos
Estados e municípios mais tempo para quitar suas dívidas. “Para os credores, esse artifício melhoraria a
qualidade do crédito porque eles poderão vender o título muito mais facilmente”, afirma o presidente da
Comissão Especial de Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, Flávio Brando.
Outro ponto que constará na carta será a criação de fundos privados de infraestrutura lastreados em
precatórios. Segundo Brando, esses fundos comprarão as dívidas dos Estados e municípios, dando em
troca cotas de investimentos.
Esses fundos negociariam com os Estados e municípios a apresentação de uma garantia, junto com o
precatório, por meio de um banco público, de que as respectivas dívidas seriam pagas em um
determinado período. O capital dos fundos seria investido em obras como presídios, escolas, portos e
saneamento básico.
Para Brando, as propostas da OAB vão ao encontro das inspeções que vêm sendo realizadas pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça (TJs). “Nenhuma dessas fórmulas
[apresentadas na carta] poderão ser aplicadas, se não soubermos quem são os devedores e quanto eles
têm a receber”.
Bárbara Mengardo|Valor
http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/2596446/brasil/2596446/oab-vai-propor-que-...
2/4/2012