A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
15 de julho de 2013 – Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa
Coordenação: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva/ Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Programa
9h30m - Questões de enquadramento
Prof. Doutor Jorge Miranda
Prof. Doutor Fausto de Quadros
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
11h30m - Questões relativas ao âmbito de aplicação, à relação jurídica
procedimental e às fases do procedimento
Prof. Doutor David Duarte
Profª Doutora Carla Amado Gomes
Mestre Domingos Farinho
Mestre Miguel Prata Roque
Mestre Francisco Paes Marques
Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
15h - Questões relativas a acordos endoprocedimentais, novas formas de
colaboração interadministrativa e contrato público
Profª. Doutora Maria João Estorninho
Profª. Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
Mestre Ana Gouveia
16h30m - Questões relativas ao regulamento administrativo
Prof. Doutor João Miranda
Mestre Pedro Moniz Lopes
Mestre Jorge Silva Sampaio
17h15m - Questões relativas ao ato administrativo e às impugnações
administrativas
Prof.ª Doutora Ana Neves
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Mestre Dinamene de Freitas
Mestre Sandra Lopes Luís
Mestre Cecília Anacoreta Correia
Lic. Rui Lanceiro
Informações:
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (piso 1 junto à
Biblioteca).
Propina: 20,00€ / 10,00€ para estudantes da FDUL, inscritos no presente ano letivo,
mediante prova da respetiva condição.
Inscrições a decorrer até dia 12 de julho (podem ser enviadas por e-mail até às 17:00 do
dia 12/07).
Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ul.pt
Certificados: A todos aqueles que se inscreverem e participarem no Colóquio será
atribuído um certificado de frequência.
www.facebook.com/icjp.pt
www.icjp.pt
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Programa da conferência