Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Curso Breve
NOVA Direito, Auditório A, 9-15.12.2014, 18h00-21h00
Coordenação: Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Professor Doutor Jorge
Bacelar Gouveia e Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho
9.12.2014
- Abertura
-
Traços
fundamentais
da
revisão
do
Código
do
Procedimento
Administrativo, Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, FDUNL (18h 00m às 19h
30m)
- Revogação e invalidade dos atos administrativos, Professor Doutor Paulo
Otero, FDUL (19h 30m às 21h 00m)
10.12.2014
- O procedimento administrativo, Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca,
EDUM (18h 00m às 19h 30m)
- O regulamento administrativo, Professor Doutor Tiago Duarte, FDUNL (19h
e 30m às 21h 00m)
11.12.2014
- O ato administrativo, Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, FDUCP,
(18h 00m às 21h)
12.12.2014
- Código do Procedimento Administrativo e Constituição, Professor Doutor
Jorge Bacelar Gouveia, FDUNL (18h 00m às 19h 30m)
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- O contrato administrativo, Professora Doutora Vera Eiró, FDUNL (19h 30m
às 21h 00m)
15.12.2014
- Os órgãos administrativos, Doutora Marisa Apolinário, FDUNL (19h 30m às
21h 00m)
- Princípios gerais da atividade administrativa, Professor Doutor Francisco
Pereira Coutinho, ISCSP (18h 00m às 19h 30m)
- Encerramento
Número de horas: 15 – 1 ECTS
Organização: FDUNL, IDiP e CEDIS
Apoio: Justiça TV
Inscrições: Drª Inês Braga ([email protected]), até 5 de Dezembro de 2014
Preço: 30 euros; 20 euros para estudantes
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