INOVIPC
“Estamos no Centro das Necessidades Formativas”
O NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ÁREA TEMÁTICA: Gestão de Recursos Humanos | Comunicação Organizacional
FORMA DE ORGANIZAÇÃO: Presencial
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Centro de Formação INOVIPC do Instituto Politécnico de Coimbra | Rua
da Misericórdia | Lagar dos Cortiços | 3045-093 Coimbra
FORMADOR(A): Ana Cláudia Guedes (Investigadora do CEDOUA da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra)
DESTINATÁRIOS: Trabalhadores da Administração Pública.
PRÉ-REQUISITOS: Não existem pré-requisitos para a frequência desta acção de formação.
DATAS DE REALIZAÇÃO: de 4 a 11 de maio de 2015 (nos dias 4, 8 e 11 de maio)
CARGA HORÁRIA: 21 Horas
VALOR DA INSCRIÇÃO: 160 € (Entidades Públicas) 180 € (Particulares)
OBJETIVOS:
No final da formação os participantes deverão ser capazes de:
- Analisar e refletir sobre questões fundamentais do procedimento administrativo, com particular
ênfase para as principais inovações que o código em apreço trouxe ao Direito Administrativo
Português;
- Conhecer as principais inovações, no plano dos princípios, da ação e da aplicação não burocratizadora
do Código, utilizando-o como um instrumento de modernização da Administração.
Nº MÍNIMO DE PARTICIPANTES: 7 | Nº MÁXIMO DE PARTICIPANTES: 25
HORÁRIO: 9h30/13h00 e 14h00/17h30
METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO: Método expositivo com recurso à técnica de colocação de questões e à
realização de atividades.
METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO: inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos),
contínua formativa (prática, oral e com recurso a exercícios individuais e trabalhos de grupo
desenvolvidos ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual de satisfação).
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INOVIPC – Centro de Formação
Rua da Misericórdia | Lagar dos Cortiços | 3045-093 Coimbra
Telef. 239 802 350 | Fax 239 802 359 | [email protected]
INOVIPC
“Estamos no Centro das Necessidades Formativas”
FORMA DE PAGAMENTO: Transferência bancária/Cheque (emitido à ordem de Instituto Politécnico de
Coimbra).
PROGRAMA
[CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS]
1. Âmbito de aplicação do novo CPA;
2. Aplicação no tempo do novo CPA;
3. Noção de procedimento administrativo;
4. Os princípios;
5. Dos órgãos da administração pública;
6. Das garantias de imparcialidade;
7. Do procedimento administrativo
i) Disposições gerais ao ato e ao regulamento (relevo especial para as novidades,
designadamente, o responsável pela direção do procedimento; utilização de meios
eletrónicos, do auxilio administrativo e conferencias procedimentais)
ii) regime especial do ato administrativo
iii) regime especial do regulamento administrativo
8. Regimes substantivos
i) do regulamento
ii) dos atos administrativos (em especial os aspetos inovadores: invalidade, revisão dos atos,
execução)
iii) do contrato
9. Impugnações administrativas
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INOVIPC – Centro de Formação
Rua da Misericórdia | Lagar dos Cortiços | 3045-093 Coimbra
Telef. 239 802 350 | Fax 239 802 359 | [email protected]