COMPREENSÃO DAS COTAS PARA A COMUNIDADE EDUCATIVA
AFRO-DESCENDENTE NO ENSINO SUPERIOR
COSTA, Rosana Vicente da
[email protected]
UNEMAT – Campus Sinop
ARRUDA, Roberto Alves de
SANTOS, Renata Aparecida Silva
RESUMO:
Propomos uma comunicação oral no GT 7 - Políticas Educacionais de uma pesquisa
exploratória apresentada no curso de Pedagogia da UNEMAT – Campus de Sinop, na
disciplina de Política Educacionais, onde se buscou analisar o processo de criação das cotas
nas universidades para alunos negros, oriundos da rede de escola pública. Averiguamos os
aspectos históricos, culturais e socioeconômicos que contribuíram na implantação dessa
política pública, bem como as ações afirmativas que visam assegurar a reserva de vagas e o
ingresso dos sujeitos das comunidades educativas afro-descente no ensino superior. Da
análise dos registros históricos observamos que em boa medida, as pessoas negras estão à
margem das diversas políticas públicas. Destacamos que a discussão em relação à criação de
cotas para negros no ensino superior é uma prática de constantes reflexões sócia - histórica.
No contexto nacional a política objetiva-se como uma ação focalizada intencionando a
inclusão dos contingentes populacionais excluídos desse processo. Objetivamos enfatizar sob
a perspectiva sociológica, os argumentos de defesa das políticas de cotas no ensino superior,
bem como perceber de forma crítica os diálogos e conflitos gerados na implementação da política,
pois acreditamos que os diálogos e conflitos são essenciais no processo de formação da
sociedade e ampliação da cidadania social. No âmbito de toda a abordagem, se fez necessário
destacar a importância das políticas educacionais, que na sua essência contemplam propostas
objetivas e viáveis voltadas para a valorização de um processo pedagógico que vise assegurar
a construção do currículo e a prática docente com vieses na formação humana, desde a
educação infantil até a universidade.
Palavras Chaves: Ações afirmativas, Formação Humana, Políticas Públicas.
INTRODUÇÃO
Historicamente o processo educacional no Brasil acontece às margens de uma política
pública, não concebida como uma ação do Estado, que de certo modo, foi engendrada por
uma ação excludente, ou seja, somente a classe dominante (latifundiários, membros do
governo, etc.). teria acesso e ingresso ao ensino formal de maneira mais rápida.
Importante salientar que o conjunto de sujeitos excluídos do processo educacional são
margeados e classificados como menos favorecidos e colocados como invisíveis em relação à
educação formal. Os modos de produção das ausências são institucionalizados em sua forma
subjetiva e materializados na ação objetiva do não acesso aos serviços educacionais ofertados.
Nesse sentido, a construção identitária dos sujeitos limitava-se apenas em atender as ordens
dos patrões. Ponce aponta que “O conceito da evolução histórica como um resultado das
lutas de classe nos mostrou, com efeito, que a educação é o processo mediante a qual as
classes dominantes preparam na mentalidade e na conduta das crianças as condições
fundamentais da sua própria existência (2000, p. 169).
Anos se passam e o modo de governar se transforma, de colônia a império, de império
a república, margeado por novas tendências de governo, valorizando os aspectos econômicos
para atender as novas aspirações emergentes influenciadas pelo processo industrial e o surgir
do novo capitalismo industrial cresce para atender as demandas nacionais. Nesse sentido, a
intensificação do capitalismo industrial fez com que determinasse o surgimento de novas
propostas educacionais, pois, antes na estrutura oligárquica o povo não percebia a necessidade
de se instruir, porém, a partir da década de 30 no que diz respeito a educação passou por uma
mudança profunda (ROMANELLI, 2000).
Assim, as práticas socioeconômicas sofreram as transformações materiais que
sustentam as inovações tecnológicas especializadas para atender as necessidades do novo
padrão de consumo, o treinamento técnico de pessoal especializado, as demandas e o aumento
do consumo interno.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS MUDANÇAS SOCIAIS
No contexto das mudanças sociais e das múltiplas transformações do tecido social, um
novo paradigma aspira por novas práticas, haja vista que as recorrentes não atendem mais o
ideal de vida julgado necessário. Conforme Cunha (2010, p.21) “O modelo de sociedade na
qual estamos inseridos baseia-se no acúmulo de capital, onde ter acesso à educação formal
não é uma questão de oportunidade”. Assim a comunidade quer seus direitos garantidos,
representação na classe política, criação de leis que garantam serviços à sociedade, enfim,
tornaram-se questionadores em busca de melhorias na sua realidade social, mesmo que por
vezes o seu próprio conforto estivesse ameaçado. Conforme Dagnino (2002, p. 285):
O reconhecimento da pluralidade e da legitimidade dos interlocutores é requisito não
apenas da convivência democrática, em geral, mas especialmente dos espaços
públicos, enquanto espaços de conflito que têm a argumentação, a negociação, as
alianças e a produção de consensos possíveis como seus procedimentos
fundamentais.
Neste conjunto de interações/meio e fins, o processo educativo formal como
pressuposto para a aquisição da cidadania passa a ser uma reivindicação imprescindível do
novo modelo de sociedade emergente. Porém Frigotto (1999, p.33) destaca que
As relações sociais e econômicas presentes em nosso meio afetam diretamente a
estrutura organizacional da educação, visto que as práticas educativas partem da
prática social estabelecida pelos membros de uma determinada sociedade, onde
“interesses antagônicos estão em luta”.
Nessa constante relação entre diálogos e conflitos emerge um tipo ideal a ser alçada
como desejo moral e ético denominado “democracia”, significada como igualdade formal, no
entanto, sem garantia do acesso aos direitos e condições a todos. Malgrado a intencionalidade
proclamada, a igualdade como relação de uma democracia formal, se submerge a uma
intencionalidade, cujos valores são apropriados por poucos, especialmente, os detentores de
determinados meios de acesso a bens, serviços e riquezas produzidas por todos.
Desse modo, a perspectiva apontada nesta discussão acrescenta ao campo empírico a
idéia da educação como pressuposto para uma práxis transformadora que articule a formação
do homem inserindo-o num campo performático no qual um novo pressuposto de autonomia é
requerido por meio de uma nova práxis pedagógica com a perspectiva para construção de um
novo espaço, denominado espaço público.
De acordo com Vieira (2008, p. 14), “esses encontros entre Estado e sociedade civil
foram caracterizados como a grande novidade dos anos 90, derivando de uma aposta
generalizada na participação da sociedade civil no processo de democratização”. Em outra
compreensão Pinto (2000, p.37) aponta que “Para que aumentem as possibilidades
individuais de educação, e para que se tornem universais, é necessário que mude o ponto de
vista dominante sobre o valor do homem na sociedade, o que só ocorrerá pela mudança de
valoração atribuída ao trabalho”.
No que tange ao processo educativo, ocorreram diversas transformações o que
possibilitou a mitigação de um sistema de ensino público que por sua vez buscou contemplar
o ingresso dos segmentos sociais desprovidos de atendimento por políticas públicas
universais. Essas transformações estão aliadas às políticas emanadas pelo governo, às práticas
compreendidas como relações construídas em seu interior. Nesse sentido, por vezes, alguns
segmentos da sociedade ficaram excluídos das políticas públicas, sem acesso aos serviços de
saúde, habitação, saneamento, entre outras, vulnerabilidades.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
Recorrendo a uma forma conceitual, Höfling (2001, p.2) ressalta que: “Políticas
públicas são aqui entendidas como o Estado em ação é o Estado implantando um projeto de
governo, através de programas e propostas de ações voltadas para setores específicos da
sociedade”. Com base nessa concepção, compreendemos que as políticas públicas partem do
pressuposto em orientar determinadas práticas como o auxílio na tomadas de decisão para a
implementação das ações nas questões públicas e coletivas buscando assegurar os diversos
direitos sociais do sujeito. Incluem-se nesse contexto as transformações daquilo que se dá na
esfera privada em termos de ações coletivas no espaço público, relacionando-as a liberdade e
igualdade ao direito e a satisfação das necessidades básicas.
Segundo Höfling (2001, p.02): “[...] entendo a educação como uma política pública
social, uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado, mas não pensada
somente por seus organismos”. Isto é, essas ações envolvem sujeitos, grupos e instituições
que constroem correlação entre sãos/as forças sociais articuladas para defender interesses
pessoais e os da/na sociedade.
Para o entendimento do processo de elaboração das diversas políticas públicas, faz-se
necessário contextualizar seus significados históricos em uma determinada sociedade, pois
elas são produto das lutas, pressões e conflitos entre os grupos e classes que constituem a
sociedade. Neste vértice Oliveira, (2000, p.161), destaca que:
[...] as mudanças sentidas e pensadas no campo da educação têm como ponto inicial
a luta pela universalização do ensino, que desencadeou a defesa pela organização
democrática da educação pública, universalização não apenas como garantia de
direitos, mas, sobretudo como efetividade de uma política pública de educação.
Com base no apontamento do autor supracitado compreendemos que o acesso e a
permanência da população no processo de educação formal estão relacionados com a efetiva
implantação de políticas que garantam o direito de todos à educação.
AVANÇOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
No processo educacional brasileiro percebem-se tentativas pela consolidação de
políticas educacionais que atendam aos diversos segmentos da sociedade. Verifica-se,
portanto, suas particularidades históricas, as pressões e lutas dos movimentos sociais, do
movimento sindical, das pastorais, dos novos sujeitos inseridos nos movimentos sociais
organizados em comunidades virtuais que se indignam, lutam e reclamam no sentido de
contribuir para a construção de mudanças significativas na educação básica. Isso se tornou
mais perceptível nas últimas décadas, principalmente no final dos anos de 1980, com a
consolidação da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes de 1996 cujo período é
marcado por várias reformas educacionais. Sendo assim, Libanêo (et al, 2009, p.55) afirma
que:
Nesse contexto, o governo brasileiro vem implementando suas políticas econômicas
e educacionais de ajuste, ou seja, diretrizes e medidas pelas quais o País se
moderniza, adquire as condições de inserção no mundo globalizado, e assim, se
ajusta às exigências de globalização da economia estabelecidas pelas instituições
financeiras e pelas corporações internacionais.
Percebe-se a década de 1990 caracterizada como a década da afirmação dos direitos e
a efervescência da sociedade civil ocupando os cenários políticos como protagonistas dos
movimentos sociais e a reorganização da capacidade ativa do povo (DOIMO, 1995). Nos anos
seguintes, nota-se a sociedade mobilizada para a afirmação dos direitos como momento que
marca a posição das instituições da sociedade civil em contra posição ao projeto de
esvaziamento das políticas públicas. Para Dagnino, apud Vieira (2008, p.14) “[...] esses
encontros entre Estado e sociedade civil, foram caracterizados como a grande novidade dos
anos 90, derivando de uma aposta generalizada na participação da sociedade civil no
processo de democratização”.
O projeto neoliberal caraterizado como o esvaziamento do Estado em suas ações,
como provedor de políticas públicas é reorganizado em torno de ações focalizadas e de caráter
pontual, ou seja, as políticas públicas de cunho universal deixam o centro do debate para a
entrada das políticas focalizadas em públicos específicos em meio ao grau de vulnerabilidade.
Por outro lado, os movimentos sociais são reconvertidos em novos movimentos sociais
e mediados por um novo paradigma de ação, por novas demandas que exigem novas
representações de sociabilidade e organização dos segmentos locais, dos grupos vulneráveis e
pauperizados oriundos das relações materiais de desqualificação que a própria sociedade
capitalista produziu.
No cenário nacional a Constituição Federal de 1988, manifesta-se um ordenamento
jurídico fruto das lutas sociais dos anos anteriores, que de sua parte, são configuradas e
asseguram os direitos sociais. Nesse viés, destacamos as principais legislações, planos e
políticas no âmbito da educação brasileira: Plano Nacional de Educação (Lei n.10.172/2001),
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação 9394/96 a qual rege todo o sistema de ensino desde a educação infantil aos
processos de ensino superiores. Em seu Título I, Da educação nos diz:
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,
nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais.
§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente,
por meio do ensino, em instituições próprias.
Nas especificidades da Lei de Diretrizes e bases encontramos a dimensão das políticas
públicas de educação para ampliação dos direitos e legitimação do papel do Estado nas
políticas públicas sociais. Assim Rosember (2001. p. 47-68) afirma que:
A produção de conhecimento sobre o atual desenvolvimento de políticas públicas de
educação pela perspectiva da redução da desigualdade de gênero no sistema público
de ensino brasileiro é ainda escassa e segue a tendência geral das pesquisas de
gênero na educação, caracterizadas pela precária divulgação.
No texto encontra-se também a matriz curricular, para cada modalidade de ensino,
desde o ensino público ao privado, transcritas também, as políticas educacionais especificas
para a população pertencente aos processos da educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio, jovens e adultos, sujeitos com necessidades especiais, educação do campo, Educação a
Distância e valorização dos profissionais da educação. Ainda conforme Meihy (1996. p. 9):
A inclusão de histórias e versões mantidas por segmentos populacionais antes
silenciados, por diversos motivos, ou que tenham interpretações próprias, variadas e
não oficiais, de acontecimentos que se manifestam na sociedade contemporânea .
A Lei de Diretrizes e Bases busca comtemplar particularidades dos diversos
segmentos da sociedade, visando garantir o acesso em nível de escolarização, bem como
viabilizar os instrumentos para essa prática e a valorização dos sujeitos envolvidos nos
processos formativos.
AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO CONQUISTAS DE DIREITOS
No intuito de garantir os processos educativos a toda classes oriundas das políticas
públicas foram criadas políticas denominadas ações afirmativas, compensatórias, entre outras.
Assim encontramos no texto elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC, 2006):
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o
objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras −
historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento,
bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização.
Essa ação do estado visa amenizar os impactos provocados por uma politica social
excludente que se concretiza em um tratamento desigual as pessoas não pertencentes às
representações homogeneizadoras da sociedade, como exemplo em relação a sexo, raça e
religião. Segundo Walters (1995 apud Vieira, pg. 86.2003):
A ação afirmativa é um conceito que indica que, a fim de compensar os negros e
outras minorias (...) pela discriminação sofrida no passado, devem ser atribuídos
recursos sociais como empregos, educação, moradias, etc. de forma tal a promover o
objetivo social final de igualdade.
Destacamos algumas das ações afirmativas existentes: correção de desigualdade entre
homens e mulheres, cotas para portadores de deficiência na iniciativa privada, cotas para
representação política das mulheres, implantação curricular da Lei 10.639/03 para a educação
das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e
cotas para a população afrodescendente no ensino superior.
Retomando o foco da nossa discussão, o campo empírico aponta uma política
afirmativa para a inserção da comunidade afrodescendente no ensino superior a qual se dá
mediante diversas ausências e dificuldades encontradas por estes sujeitos em seu contexto
social envolvendo eventos psicológicos e afetivos, cuja esta, é compreendida também como
estratégia para as possíveis transformações sociais e culturais de cunho social e pessoal.
PROCEDIMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS
A pesquisa desenvolvida com estudantes dos cursos de licenciatura em Letras,
Matemática, Pedagogia e Bacharelado em Administração da Universidade do Estado do Mato
Grosso e apresenta caráter qualitativo embora traga em sua materialidade alguns aspectos
quantitativos.
Nesse sentido, a partir da compreensão de Demo pode-se dizer que a “qualidade não
se expressa diretamente em números, por que não é precisamente o lado numérico da coisa,
mas pode referenciar-se indiretamente através de indicadores razão pela qual o tratamento
quantitativo sempre pode ser pertinente”, ou seja, buscou-se fazer a análise das informações
obtidas a fim de identificar qual a percepção que os acadêmicos tinham à respeito das
políticas de ações afirmativas.
Para que pudéssemos obter acesso a essas informações foi realizado um questionário
no qual os acadêmicos expunham suas opiniões em relação ao uso das ações afirmativas para
o ingresso da população afrodescendente no ensino superior.
Após a leitura e análise dos dados pode-se perceber que os acadêmicos de Licenciatura
em Matemática e do Bacharelado em Administração, manifestaram-se, em boa medida,
contrariamente a política de cotas na universidade, no entanto, os acadêmicos de Licenciatura
em Letras e Pedagogia já se demonstraram em percentual superior a favor das cotas. Isso nos
remete a necessidade de uma investigação maior do por que os alunos das ciências exatas
apresentam posturas contrárias às políticas de ações afirmativas e de acesso no ensino
superior.
CONCLUSÕES
As cotas como recurso de uma ação objetiva aos modos do pensar dos acadêmicos a
favor das cotas agem no sentido da reconstrução de um novo paradigma social de onde
emerge um novo pensamento político social com duplo sentido da ação: compreendida em
primeira instância como necessária, porém, num segundo momento são percebidas como
politica pública desdobrada em ações mitigadoras de novas práticas de modo a minimizar as
desigualdades em sua origem. Assim, a construção de uma nova cultura política recoloca as
políticas públicas como a ação do Estado em movimento na sociedade civil e por meio dela
age e interage nas suas relações entremeadas pelo poder. Nesse sentido Alvares, Dagnino e
Escobar (2000, p.21) ressalta que:
A cultura é política porque os significados são constitutivos dos processos que,
implícita ou explicitamente, buscam redefinir o poder social. Quando apresentam
concepções alternativas de mulher, natureza, raça, democracia ou cidadania, que
desestabilizam os significados culturais dominantes, os movimentos põem em ação
uma política cultural.
Assim, cabe ao sistema de ensino, em especial na universidade, compreendida como
espaço político de construção e reconstrução do conhecimento promover o debate em relação
às questões sociais que permeia o contexto da sociedade contemporânea valorando seus
aspectos históricos de concepção de homem e meio. Para Queiroz (2002, p.16):
Muito embora a busca de soluções para a desigual situação entre brancos e negros no
Brasil não seja uma novidade para o movimento social, a emergência de uma
discussão mais ampliada, em torno da necessidade de medidas voltadas para corrigir a
histórica situação de exclusão a que foi relegada a população negra, bem como a
iniciativa do Estado Brasileiro, pelo menos no plano formal, de adotar politicas de
corte, racial, são recentes no país.
Nesse sentido, os processos formativos formais, os currículos nas instituições de ensino
superior poderão ser mediados por práticas libertadoras e com características igualitárias desde
a educação infantil a universidade, de modo a promover uma sociedade crítica/reflexiva e
autônoma em suas práticas fazendo com que o estado lhe represente e não o indivíduo
representar os ideais do estado. No que diz respeito às ações afirmativas para a população
afrodescendente ela deverá propor uma constante reflexão considerando seus aspectos
positivos e negativos, pois, na verdade o que se busca é um processo de aprendizado de
qualidade de condições de acesso à universidade a todos os indivíduos que manifestarem
interesse. Pois, de acordo com Bowen, (2004, p.27):
Não é possível pegar uma pessoa que esteve agrilhoada durante anos, colocá-la na
linha de largada de uma corrida, dizer-lhe que „agora você está livre para competir
com todos os outros‟ e, ainda assim, acreditar com justiça que está sendo
completamente imparcial.
Assim entendemos que muitos dos estudantes “beneficiados” pelas cotas de ingresso a
universidade contam também com outras questões que dificulta o seu acesso e permanência
como falta de roupa, comida, sapatos, dinheiro para pequenas despesas, como transportes e
aquisição de livros. Analisamos que as ausências para estes poderiam ser minimizadas se a
aplicação dos recursos e das politicas públicas fossem investidos como ações que poderão
evitar disparidades nas oportunidades de acesso ao conhecimento formal.
Nesse sentido, será necessário repensar as práticas de modo a dinamizar o processo
pedagógico para que seja voltada à valorização de todos os envolvidos na/da comunidade
escolar para que as mudanças benéficas atinjam a comunidade externa da escola buscando
diminuir os diversos tipos de preconceitos e que não seja necessárias ações afirmativas ou
compensatórias para a inserção dos diversos indivíduos no seio social.
Essa discussão traz-nos novos elementos que possibilitam a compreensão das políticas
de ações afirmativas emanadas na educação superior em particular a reserva de vagas/cotas
para a solução formal do problema de acesso à educação superior no Brasil, sendo que, esta
não se configura em uma solução essencial do ponto de vista dos trabalhadores por não
questionar a lógica do capital, da propriedade privada e da apropriação de mais-valia.
Portanto, entendemos que a relação trabalho-educação, não poderá ser dissociada de sua
concretização em termos de políticas públicas o que nos leva a compreender como necessárias
ao desenvolvimento de estudos que inter-relacionem esses aspectos. Sob esta perspectiva,
concluímos que, apesar das políticas públicas interferirem de modo a resolver parcialmente as
questões sociais, os problemas intrínsecos ao sistema capitalista é minimizado pelas constantes
lutas sociais de apoio à luta dos trabalhadores minorando as ausências e certas vulnerabilidades
do sistema, materializando direitos e conquistas para uma sociedade melhor para se viver.
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