RESUMO DO DIÁRIO
PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
DECRETOS
DECRETO Nº 361 DE 4 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 362 DE 4 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 363 DE 7 DE ABRIL DE 2014
PORTARIAS
PORTARIA Nº 06 DE 08 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA Nº 07 DE 08 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA Nº 08 DE 08 DE ABRIL DE 2014
LICITAÇÕES
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 004/14DP-II - CONTRATO Nº 004/14DP-II ISO INSTITUTO DE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
TERMO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DISPENSA Nº 114/13DP-II
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 08 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 08 DE ABRIL DE 2014
CONTRATOS
RESUMO CONTRATUAL - FERNANDA ALMEIDA CARDOSO
RESUMO CONTRATUAL - LILLIAM PAES SENA
RESUMO CONTRATUAL - TEONILIA ANGELICA DOS SANTOS
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - NORMA RODRIGUES PEREIRA FRANÇA SOUZA
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 - CONTRATO Nº
001/2014CR-BG - M & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ATAS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO 04/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS
Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira
ACESSE
Editor:
Joelton Pereira de Oliveira
www.guanambi.ba.gov.br
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Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VI | Nº 667 | 08 de Abril de 2014
DECRETOS
DECRETO Nº 361 DE 4 DE ABRIL DE 2014
“Nomeia Membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e estabelece outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de desligamento da Conselheira Titular – Representante de Pais de Alunos, do Conselho de Alimentação
Escolar – CAE a Sra. Francisca Ferreira da Rocha;
DECRETA
Art. 1º.
Alunos.
Fica exonerada a Sr.ª FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA, do cargo de Conselheira Titular - Representante de Pais de
Art. 2º.
Fica nomeada a Sr.ª MAXILENE DOS SANTOS MIRANDA, como Conselheira Titular - Representante de Pais de Alunos.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 4 de abril de 2014.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito do Município de Guanambi
MARISTELA DE SOUZA TEIXEIRA CAVALCANTE
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 362 DE 4 DE ABRIL DE 2014
“Nomeia Diretora de Escola da Rede Municipal de Ensino, e estabelece outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que a Diretora da Escola Municipal Professora Wanda Neves Freitas Srª Sandra Fagundes Teixeira Reis de Azevedo
encontra-se em período de licença maternidade e férias;
DECRETA
Art. 1º
Fica nomeada a professora REGINA MARIA DA SILVA PORTO PEREIRA, para exerce o cargo de Diretora da Escola
Municipal Professora Wanda Neves Freitas até a data de 28 de outubro do corrente ano.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA em 4 de abril de 2014.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito do Município de Guanambi
MARISTELA DE SOUZA TEIXEIRA CAVALCANTE
Secretária Municipal de Educação
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
DECRETO Nº 363 DE 7 DE ABRIL DE 2014
“Exonera e nomeia servidor público municipal, e estabelece outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. Fica exonerado, o Servidor LUIZ CARLOS PEREIRA RÉGIS do Cargo comissionado de Divisão de Compras da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica nomeado para o cargo de provimento em comissão de Departamento de Manutenção do Patrimônio da Secretaria Municipal
de Educação, o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA RÉGIS.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 7 de abril de 2014.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito do Município de Guanambi
MARISTELA DE SOUZA TEIXEIRA CAVALCANTE
Secretária Municipal de Educação
PORTARIAS
PORTARIA N.º 06 DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Nomeia Enfermeiro Coordenador Samu - Serviço Atendimento
Móvel de Urgência e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.1º
Art. 2º
Designar o profissional GILMAR ALVES PINTO, como Enfermeiro Coordenador do Samu - Serviço Móvel de Urgência.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MANOEL PAULO FRAGA RODRIGUES
Secretário Municipal de Saúde
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
PORTARIA N.º 07 DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Nomeia Médico Coordenador do Samu – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.1º
Designar o profissional EMERSON SILVEIRA BASTOS, como Médico Coordenador do SAMU – Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.
MANOEL PAULO FRAGA RODRIGUES
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N.º 08 DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Nomeia Médico Coordenador do Samu – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.1º
Designar o profissional EDILSON RODRIGUES COQUEIRO, como Coordenador- Técnico do SAMU – Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MANOEL PAULO FRAGA RODRIGUES
Secretário Municipal de Saúde
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
LICITAÇÕES
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DISPENSA Nº 004/14DP-II
CONTRATO Nº 004/14DP-II
Espécie:
P RESTAÇÃO DE S ERVIÇOS
RESUMO DO OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a elaboração de PPRA (programa de Prevenção de Riscos
Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme exigência da Portaria
3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego, para a contratação de pessoal destinada a atender o Consórcio
Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão.
CRÉDITO DA DESPESA
Unidade Orçamentária: 01 – Consórcio Público
Projeto Atividade: 2002 – Gestão das Ações Administrativas
Elemento: 3390.39.00.00 – 0121.021 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Total do Contrato
O valor do presente contrato é de R$ 700,00 (setecentos reais), que serão pagos após a prestação dos
serviços.
DATA DO CONTRATO
08 de abril de 2014
VIGÊNCIA DO CONTRATO
ASSINA PELA
CONTRATANTE
ASSINA PELA
CONTRATADA
120(cento e vinte) dias
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ISO INSTITUTO DE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/14DP-II
O Presidente do CDS – Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 26, da lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por dispensa
de licitação, embasado no art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento jurídico, referente à dispensa de
licitação cujo objeto é a: “Contratação de empresa especializada para a elaboração de PPRA (programa de Prevenção de Riscos
Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme exigência da Portaria 3.214 do Ministério do
Trabalho e Emprego, para a contratação de pessoal destinada a atender o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto
Sertão.” da empresa: empresa ISO INSTITUTO DE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n°
10.310.437/0001-85, situada na Praça Tancredo Neves, nº 128. Bairro Centro - Guanambi –Bahia, no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais).
Caetité-Bahia, 08 de abril de 2014.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
TERMO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DISPENSA Nº 114/13DP-II
FICA ACRESCIDA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DESCRITA, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES, DA DISPENSA
Nº 114/13DP-II
Elemento: 339030 – Material de Consumo
Permanecem em vigor e inalteradas as demais disposições referentes á Dispensa nº. 114/13DP-II, subscrevendo o presente
Termo de Inclusão em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Guanambi-Bahia, 08 de abril de 2014.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-financiamento do
Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social ano 2014”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Guanambi Estado da Bahia, em
Reunião Plenária realizada em 08 de abril de 2014, no uso das competências legais que lhe confere a Lei 090/96, de 11 de março de 1996,
CONSIDERANDO que o órgão gestor Municipal da Assistência Social - SMAS - tem demonstrado capacidade
técnica na execução e gestão dos recursos voltados à Política de Assistência Social, e presta esses serviços de forma contínua no âmbito
de sua rede socioassistencial;
CONSIDERANDO, que o Município executa e aplica corretamente dentro dos parâmetros legais do SUAS os
recursos oriundos do Tesouro Nacional, repassados do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, como co-financiamento da Política de Assistência Social, especialmente direcionado ao aprimoramento da
gestão e serviços de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial, voltados para atendimento ao público alvo em situação de
vulnerabilidade e risco Social, distribuídos da seguinte forma: Gestão: IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa
Bolsa Família, IGD-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social. Serviços: Proteção
Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) - Piso Básico Fixo Família Referenciada 5.000; Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos
e seus familiares 720 - Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações
prioritárias 360; Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV - BPC na Escola - Questionário a ser aplicado Questionários a serem pagos 186. Proteção Social Especial: Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência,
idosas e suas famílias - Piso Fixo de Média Complexidade (para os serviços ofertados no CREAS e Centro Pop) - Família e indivíduos em
situação de risco, por violação de direitos 50; Piso de Transição de Média Complexidade (apenas para Serviço de PSE para pessoas com
deficiência, idosas e suas famílias) Pessoas com deficiência 146; Serviços de Acolhimento: Piso de Alta Complexidade I
Criança/Adolescente 20 - Piso de Alta Complexidade I Idosos 70.
RESOLVE:
Artigo 1º. Aprovar o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência
Social ano 2014, atinente à aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no aprimoramento da
gestão e na oferta dos serviços de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial para o exercício de 2014, na forma do anexo
que integra esta Resolução.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 08 e abril de 2014.
YONARA TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação nº 143 para co-financiamento
do Governo Estadual – Sistema Único da Assistência Social ano 2014”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Guanambi Estado da Bahia, em
Reunião Plenária realizada em 08 de abril de 2014, no uso das competências legais que lhe confere a Lei 090/96, de 11 de março de 1996,
CONSIDERANDO que o órgão gestor Municipal da Assistência Social - SMAS - tem demonstrado capacidade
técnica na execução e gestão dos recursos voltados à Política de Assistência Social, e presta esses serviços de forma contínua no âmbito
de sua rede socioassistencial;
CONSIDERANDO, que o Município executa e aplica corretamente dentro dos parâmetros legais do SUAS os
recursos oriundos do Tesouro Estadual, repassados do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para o Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, como co-financiamento da Política de Assistência Social, especialmente direcionado aos benefícios eventuais
e serviços de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial, voltados para atendimento ao público alvo em situação de
vulnerabilidade e risco Social, distribuídos da seguinte forma: Benefício: Benefícios Eventuais 360; Serviços: Proteção Social Básica:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) - Piso Básico Fixo Família Referenciada 5.000; Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus
familiares 720 - Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias
360. Proteção Social Especial: Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço
Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e
PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Piso
Fixo de Média Complexidade (para os serviços ofertados no CREAS e Centro Pop) - Família e indivíduos em situação de risco, por
violação de direitos 50; Piso de Transição de Média Complexidade (apenas para Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias) Pessoas com deficiência 146; Serviços de Acolhimento: Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente 20 - Piso de
Alta Complexidade I Idosos 70.
RESOLVE:
Artigo 1º. Aprovar o Plano de Ação nº 143 para co-financiamento do Governo Estadual – Sistema Único da
Assistência Social ano 2014, atinente à aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS na oferta dos
benefícios eventuais e serviços de ação continuada de Proteção Social Básica e Especial para o exercício de 2014, na forma do anexo que
integra esta Resolução.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 08 e abril de 2014.
YONARA TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
CONTRATOS
RESUMO CONTRATUAL
CONTRATADO
FUNÇÃO
LOCAL
DESPESA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO MENSAL
VIGÊNCIA DO CONTRATO
FERNANDA ALMEIDA CARDOSO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO V na Função MARCADOR DE CONSULTAS
CENTRAL DE MARCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde.
Projeto/Atividade: 10.302.005.2.050 – Gestão das Ações média e Alta complexidade
Projeto/Atividade: 10.122.005.2.040 – Gestão das Ações Administrativas de Saúde
Elemento: 3.1.9.0.04.00 - Contratação por tempo determinado.
40 HORAS SEMANAIS
R$ 900,00 (Novecentos reais)
01.04.2014 à 31.12.2014.
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO MENSAL
VIGÊNCIA DO CONTRATO
RESUMO CONTRATUAL
LILLIAM PAES SENA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO V na Função MARCADOR DE CONSULTAS
CENTRAL DE MARCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde.
Projeto/Atividade: 10.302.005.2.050 – Gestão das Ações média e Alta complexidade
Projeto/Atividade: 10.122.005.2.040 – Gestão das Ações Administrativas de Saúde
Elemento: 3.1.9.0.04.00 - Contratação por tempo determinado.
40 HORAS SEMANAIS
R$ 900,00 (Novecentos reais)
01.04.2014 à 31.12.2014.
CONTRATADO
RESUMO CONTRATUAL
TEONILIA ANGELICA DOS SANTOS
FUNÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LOCAL
CASA DA CRIANÇA
Unidade Orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde.
Projeto/Atividade: 10.122.005.2.040 – Gestão das Ações Administrativas de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.005.2.048 - Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB
Elemento: 3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
40 HORAS SEMANAIS
R$ 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO
01.04.2014 a 31.12.2014.
CONTRATADO
FUNÇÃO
LOCAL
DESPESA
DESPESA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO MENSAL
VIGÊNCIA DO CONTRATO
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
Resumo do objetivo:
Contrato
PROFESSORA, local por este indicado: Secretaria de Educação, para atender
Escola Ercinia Montenegro
Lei Municipal nº. 515/11 de 23 de setembro de 2011, que autoriza o chefe do Poder
Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, por
tempo determinado.
Fundamento Legal:
Unidade Orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade -12.361.002.2024-Gestão das Ações do Ensino Fundamental
Elemento 31.90.04 – Contratação por tempo determinado
Crédito da Despesa
Valor a pagar por mês:
Vigência:
Contratante:
Contratada:
R$ 1.566,64 (Hum e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos),
01/04/2014 a 31/12/2014
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
NORMA RODRIGUES PEREIRA FRANÇA SOUZA
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CREDENCIAMENTO Nº 001/2014
CONTRATO Nº 001/2014CR-BG
Resumo do objetivo:
Modalidade:
Constitui O Objeto do presente de prestação de serviços de saúde relativos a consultas e procedimentos
especializados, na(s) área(s) DERMATOLOGIA, Pequenas cirurgias e PSIQUIATRIA na Polimeg, no
âmbito do Município de Guanambi, conforme Edital de Credenciamento no 001/2014 e seus anexos, que
serão desenvolvidos nas instalações do CONTRATADO
Credenciamento
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para o pagamento deste
contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
Orgão 7 – Secretaria de Saúde
Unidade orçamentária: 7 – Secretaria de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.005-2039 – Gestão das Ações de Saúde da Família – PSF
Projeto/Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde
Projeto/Atividade: 10.303.005-2049 – Gestão das Ações de Atenção Psicossocial - CAPS
Projeto/Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e Alta Complexidade
Orgão 7 – Secretaria de Saúde
Unidade orçamentária: 43 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Crédito da despesa:
Empenho da
despesa:
Valor total do
contrato:
Vigência do contrato:
Data do contrato:
Contratante:
Contratado:
Projeto/Atividade: 10.305.005-2042 – Gestão das Ações de Vigilância Epidemiológica – ECD
Projeto/Atividade: 10.304.005-2043 – Gestão das Ações de Vigilância Sanitária
Projeto/Atividade: 10.303.005-2044 – Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica e Farmácia Popular
Projeto/Atividade: 10.301.005-2045 – Gestão das Ações de Assistência Odontológica
Projeto/Atividade: 10.302.005-2046 – Gestão das Ações do Hospital - POLIMEG
Projeto/Atividade: 10.122.005-2047 – Gestão das Ações Administrativas do Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 10.301.005-2048 – Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB
Projeto/Atividade: 10.302.005-2073 – Gestão das Ações do SAMU
Projeto/Atividade: 10.303.005-2077 – Gestão das Ações do Centro de Testagem e Aconselhamento –
CTA/AIDS
Classificação Econômica: 3390.39.05.00 – Serviços médicos, hospitalar, odont., laborat., ambulat., e
hospitais
Classificação Econômica: 3390.39.99.00 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Classificação Econômica: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Global
R$ 409.200,00 ( Quatrocentos e nove mil e duzentos reais).
Até 31 de dezembro de 2016
07.04.2014
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA – Prefeito Municipal
M & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
ATAS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO 04/2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CMAS
Ata da Reunião Ordinária número 04/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Aos oito dias do mês de abril do ano de
dois mil e quatorze, na sala de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, situado na Avenida Joaquim Chaves, 390, Bairro
Santo Antônio - Guanambi-Bahia, às oito horas reuniram-se os membros do Conselho para deliberarem sobre a seguinte pauta, conforme
Edital de Convocação Ordinário nº 04/14: 1) Apreciação e votação do Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal - Sistema
Único de Assistência Social ano 2014; 2) Apreciação e votação do Plano de Ação nº 143 para co-financiamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social ano 2014; e 3) O que ocorrer. Estiveram presentes nessa reunião os seguintes conselheiros: Yonara
Teixeira, Martha Janette, Aldemir Rocha, Patrícia Barbosa, Avanilda Ferreira, e Aline Rodrigues. Dando abertura aos trabalhos a
presidente Yonara Teixeira cumprimentou a todos, passando em seguida para leitura do Edital de Convocação. Em seguida o Secretário
Executivo procedeu à leitura das atas das reuniões anteriores sendo aprovadas por unanimidade do Colegiado. Em seguida a presidente
explanou sobre a finalidade do Plano, passando a palavra ao secretário executivo do conselho, para que procedesse a leitura do Plano de
Ação para co-financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social ano 2014. Onde o mesmo foi apreciado, discutido e
aprovado, a partir da deliberação do Colegiado do Conselho com relação à aprovação do Plano de Ação 2014, foi expedida pelo CMAS a
Resolução nº 006/2014. Prosseguindo os trabalhos foi discutido também o Plano de Ação nº 143 para co-financiamento do Governo
Estadual - Sistema Único de Assistência Social ano 2014. Onde o mesmo foi apreciado, discutido e aprovado, a partir da deliberação do
Colegiado do Conselho com relação à aprovação do Plano de Ação nº 143, ano 2014, foi expedida pelo CMAS a Resolução nº 007/2014.
Em assuntos diversos a Presidente fez a leitura do Oficio nº 090/14 – PMG/SMAS encaminhado ao Secretário de Estado Paulo Cezar
Lisboa, falando da indignação da gestão municipal em relação a redução de recurso para co-financiamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (Criança, Adolescente e Idoso) – Piso Básico Variável. Nada mais a constar eu, José Francisco Cardoso de
Castro Donato, Secretário Executivo lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos conselheiros.
Guanambi-Ba, 08 de abril de 2014.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
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TERÇA-FEIRA
08 DE ABRIL DE 2014
ANO VI – Nº 667
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