26 de Novembro de 2015
GCN na Mídia
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"Ministra Katia Abreu nomeia Aldo de Cresci como Consultor Especial para florestas
plantadas por seu notório saber e poder de articulação, nos termos da Portaria
530/08".
Agronegócio
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Setor busca saída para 2,7 mil hectares cobertos pela lama
Ambiental
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Mais da metade das espécies de árvores da Amazônia está ameaçada
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Brasil vai monitorar todos os biomas, a exemplo da Amazônia
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Desmatamento já atinge metade do Cerrado, diz governo
Em destaque
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SP incentiva empresas a reduzir emissões de carbono e planeja criar fundo climático
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Para ministra, nem desmatamento legal deveria existir mais no Brasil
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Comissão deve votar 'fast track' ambiental
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Pragmatismo na política climática
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A que preço emitir carbono?
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Pagar multa custa menos que prevenir dano ambiental
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'Bolsa verde' negociará madeira legal a partir do próximo ano
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O Conama e a Silvicultura
DOCS - 1599400v1
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COP21: Paris vai inaugurar nova fase de redução de gases estufa, diz ministro
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Bolsa ambiental lança app para rastrear madeira ilegal
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Gestão de resíduos nas empresas para evitar danos ambientais
Empresas
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Chinesa Sun Paper construirá fábrica de celulose de US$1,36 bi nos EUA
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Boticário avalia áreas de conservação no país
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Suzano vai ampliar produção de celulose em Mucuri, na Bahia
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Fibria suspende captação de água do rio Doce no ES
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Fibria reduz endividamento em dólar e torna-se destaque da Bolsa em 2015
Executivo
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Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias com barragens
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Governo e empresários acordam sobre reciclagem de embalagens
Imobiliário
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Secovi-SP quer mudanças no texto da Lei de Zoneamento
Internacional
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Modelos de redução de emissões de carbono geram disputa entre países
Tributário
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Estudos analisam tributos para reduzir carbono
DOCS - 1599400v1
GCN na Mídia
"Ministra Katia Abreu nomeia Aldo de Cresci como Consultor Especial para florestas
plantadas por seu notório saber e poder de articulação, nos termos da Portaria
530/08".
O advogado Aldo De Cresci, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima
Advogados, foi nomeado Consultor Especial na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de
Florestas Plantadas do ministério da Agricultura.
Fonte: Migalhas | 24.11
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Agronegócio
Setor busca saída para 2,7 mil hectares cobertos pela lama
Entidades do agronegócio iniciam levantamento para recuperação do solo das
regiões mais afetadas pelo rompimento de barragens da Samarco em MG
Cerca de 200 propriedades rurais estão encobertas por lama desde o acidente com as
barragens da Samarco, em Mariana (MG), no início deste mês. Os técnicos de entidades do
agronegócio avaliam, atualmente, o solo das culturas afetadas, mas ainda não é possível
mensurar os prejuízos ao setor produtivo.
Áreas de milho, cana- de-açúcar, hortifrúti e, principalmente, pastagens sofreram os maiores
danos. Nas imediações de Mariana, há quem tenha impacto financeiro estimado em R$ 500
mil e já conte com algum apoio da companhia, cujo controle pertence à mineradora Vale. Em
contrapartida, também existem pequenos produtores sem nenhuma orientação oficial e
arcando com as novas despesas.
Força-tarefa
DOCS - 1599400v1
Semana passada, durante uma reunião na Câmara Municipal de Mariana, foi decidido um
plano de ações para o levantamento dos danos em propriedades rurais. O trabalho está
sendo feito em conjunto entre a Secretaria da Agricultura de Minas Gerais, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de
Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig), a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e representantes das prefeituras de Mariana e Barra Longa. A
intenção é agilizar o processo de coleta de informações.
"Teremos 60 pontos de amostragem para caracterizar a lama, verificar se há como empurrála e como recuperar este solo. O material já foi coletado em diversas regiões e, com essa
pesquisa, imaginamos que teremos um pouco mais de resultado", explica o secretário de
Estado da Agricultura de Minas Gerais, João Cruz Reis Filho, ao DCI sobre a estratégia para
mitigação das perdas.
Além disso, o secretário destacou a negociação com o Banco do Brasil (BB) para suspensão
dos pagamentos de crédito tomado pelos produtores da região para custeio e investimento
nesta safra, por tempo indeterminado. "Num segundo momento, podemos até negociar com
a mineradora [para que a empresa assuma os pagamentos], mas o que não podia era o
produtor rural arcar com isso nesse momento", diz.
Com o auxílio de imagens de satélite, a pasta estima que haja lama sobre cerca de 2,7 mil
hectares ou pouco mais de 200 propriedades, em sua maioria, pequenas.
Por parte do governo, foram disponibilizadas máquinas para recuperação das estradas e, de
acordo com Reis, há informação de que a companhia tem pago algumas despesas dos
produtores, porém, "essas negociações nós não estamos encabeçando", enfatiza o secretário
de Estado.
Quem perdeu
"O sindicato está tentando ver se forma um grupo, se viabiliza um levantamento de impacto
econômico. Não estamos tendo apoio praticamente nenhum. A empresa não nos procura,
nem deu satisfação", conta o diretor do Sindicato Rural de Ponte Nova, Eduardo Lana, e
pecuarista, cujas 80 cabeças de gado tiveram que ser removidas de sua fazenda pois a
pastagem agora está encoberta pela lama das barragens - entre 10 e 15 hectares.
Pelo menos 80% da propriedade de Lana ficava na cidade de Barra Mansa e outros 20%, em
Ponte Nova, a 60 km de Mariana. Segundo ele, foi essa distância que permitiu com que o
gado fosse retirado a tempo. Desde então, os animais foram para uma pastagem arrendada,
com despesa média de R$ 4 mil. "Estou pagando um pasto, mas, sem o pronunciamento da
empresa, não sei até quando vou conseguir manter", lamenta.
Por outro lado, o sócio-proprietário da Laticínios Porto Alegre, João Lúcio Barreto Carneiro,
disse ao DCI que a Samarco ofereceu máquinas para auxiliar na reparação das perdas e
auxiliará com o prejuízo, estimado em R$ 500 mil.
DOCS - 1599400v1
Só a captação leiteira, que antes era de 3,2 mil litros por dia, perdeu 800 litros por conta da
queda na produtividade dos animais, que consumiam água do Rio Doce. Houve até
interrupção no processo de melhoramento genético que vinha sendo feito na propriedade.
Procurada pela reportagem, a Samarco não se manifestou até o fechamento desta edição.
Fonte: DCI | 24.11
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Ambiental
Mais da metade das espécies de árvores da Amazônia está ameaçada
Conclusão é de estudo internacional que envolveu mais de 150 cientistas de 21
países; para autores, áreas de proteção e territórios indígenas podem proteger
espécies
Mais da metade das espécies de árvores da Amazônia está sob ameaça em todo o planeta, de
acordo com um novo estudo internacional. A pesquisa sugere, no entanto, que os parques
nacionais, reservas e territórios indígenas podem proteger a maior parte das espécies
ameaçadas, caso sejam gerenciados corretamente.
A descoberta foi anunciada nesta sexta-feira, 20, por uma equipe de pesquisa que envolve
158 cientistas de 21 países, sob a liderança de Hans der Steege, do Centro Naturalis de
Biodiversidade, na Holanda, e por Nigel Pitman, do Museu Field, em Chicago, nos Estados
Unidos.
DOCS - 1599400v1
Floresta ao longo do rio Jaú, no Parque Nacional do Jaú, uma das maiores áreas protegidas
da Amazônia, com 2,27 milhões de hectares
No novo estudo, publicado na revista científica Science Advances, os pesquisadores
compararam dados de inventários florestais em toda a Amazônia com mapas das estimativas
de desmatamento atuais e projetadas. Com isso, eles avaliaram quantas especies de árvores
foram perdidas e qual sua localização.
Os autores concluíram que de 36% a 57% das cerca de 15 mil espécies de árvores do bioma
provavelmente estão classificadas como "globalmente ameaçadas", segundo os critérios do
Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da
Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).
"Não estamos dizendo que a situação na Amazônia piorou subitamente para as espécies de
árvores. Só estamos oferecendo uma nova estimativa de como as espécies de árvores foram
afetadas pelo desmatamento histórico e como elas serão afetadas com as futuras perdas
florestais", afirmou Pitman.
Como as mesmas tendências observadas na Amazônia se aplicam a toda a região dos
Trópicos, os cientistas afirmam que a maior parte das mais de 40 mil espécies de árvores
tropicais do
mundo
provavelmente
seriam classificadas
também como
"globalmente
ameaçadas".
Felizmente, segundo os autores, as áreas protegidas e os territórios indígenas cobrem
atualmente mais da metade da Bacia Amazônica e possuem uma população considerável das
espécies de árvores mais ameaçadas.
"Essa é uma boa notícia sobre Amazônia. Nas últimas décadas, os países amazônicos deram
passos importantes para expandir os parques e fortalecer os direitos indígenas à terra. Nosso
estudo mostra que isso traz grandes benefícios para a biodiversidade", declarou Steege.
DOCS - 1599400v1
Barragens e mineração. Entretanto, parques e reservas só serão capazes de impedir a
extinção de espécies ameaçadas, segundo o artigo, se não sofrerem mais degradação. Os
autores alertam que a floresta amazônica e as reservas ainda enfrentam ameaças graves
como a construção de barragens, a mineração, as queimadas e as secas intensificadas pelo
aquecimento global - além da invasão direta e criminosa das terras indígenas.
"É uma batalha que vamos ver ao longo de toda a nossa vida. Ou nós nos levantamos e
protegemos esses importantes parques e reservas indígenas, ou o desmatamento vai erodilos até que nós vejamos extinções em grande escala", disse outro dos autores do estudo,
William Laurance, da Universidade James Cook, na Austrália.
Fonte: Conjur | 23.11
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Brasil vai monitorar todos os biomas, a exemplo da Amazônia
O desmatamento no Cerrado, na Caatinga, no Pantanal, nos Pampas e na Mata Atlântica
terá, a partir da semana que vem, monitoramento frequente, a exemplo do que já acontece
com a Amazônia.
A medida, aguardada há anos, foi anunciada na quinta-feira, 19, pela ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira.
Em evento em São Paulo que discutia as emissões de gases de efeito estufa no Brasil - pelos
quais o desmatamento ainda é o principal responsável -, Izabella declarou, sem dar mais
detalhes, que se trata de um "novo sistema de monitoramento em todos os biomas do Brasil
feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)".
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Na ocasião, disse, já deve sair a primeira taxa de desmatamento do Cerrado. Em geral se
considera que o bioma perdeu mais de 50% da área. A Amazônia perdeu cerca de 20%.
"Sai também o ativo do Cerrado, que é o que a gente tem protegido. É muito além do que eu
imaginava que tinha, o que é uma boa notícia", afirmou. "Agora precisamos de uma
construção política e econômica para convencer as pessoas de que não é preciso arrasar o
Cerrado nem os outros biomas brasileiros para fazer produção de agricultura."
O Inpe coordena hoje dois sistemas para a Amazônia: o Deter, que faz acompanhamento em
tempo real com o objetivo de emitir alertas para orientar a fiscalização, e o Prodes, que
fornece a taxa anual oficial do corte raso da floresta.
DOCS - 1599400v1
Segundo Izabella, apesar da queda do desmatamento da Amazônia de 82% entre 2005 e
2014, a questão da perda de vegetação em todos os biomas ainda não está resolvida. Só a
Amazônia ainda perde todo ano cerca de 5 mil km2 de floresta.
É esperada para antes da 21ª Conferência do Clima da ONU, em Paris, que começa no dia
30, a divulgação do Prodes para o período de agosto de 2014 a julho deste ano. Há uma
expectativa de que possa subir, porque os alertas do Deter nesse intervalo tiveram uma alta
de 68%.
"Mas tem muita queimada, degradação (nos alertas)", disse Izabella, evitando uma relação
entre os dois sistemas. "Vamos ver, tomara que não, porque eu trabalhei pra burro neste ano
para não subir."
Izabella informou ainda que está tentando fechar um projeto com os Estados de Mato Grosso
e Acre de meta para chegar ao desmatamento ilegal zero em 2020. A meta brasileira
apresentada para a COP é de zerar o desmatamento em 2030.
Emissões
As declarações foram dadas ontem no evento de lançamento do novo relatório do Sistema de
Estimativa de Emissões dos Gases de Efeito Estufa (Seeg), pelo Observatório do Clima.
Em relação a 2013, houve uma redução de 0,9% no ano passado, e as emissões ficaram no
patamar de 1,56 gigatoneladas de CO2-equivalente.
A mudança de uso da terra, categoria onde se encaixa o desmatamento, ainda é o setor líder
de emissões, com 31,2%, apesar de ter diminuído 9,7% em relação a 2013.
Pela primeira vez o setor de energia encosta, respondendo por 30,7% das emissões do País.
Em terceiro vem a agropecuária, com 27%.
Fonte: Exame | 23.11
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Desmatamento já atinge metade do Cerrado, diz governo
Mapa do Ministério do Meio Ambiente revela que 54,6% do bioma estão
preservados; SP já desmatou 81% da área
DOCS - 1599400v1
54,62% do Cerrado está preservado
Uma tecnologia que já havia sido aplicada à Amazônia em 2008 foi “exportada” para o
Cerrado em 2013, revelando que quase metade do bioma já foi desmatada. Dados do
TerraClass, projeto que mapeia o uso da terra e da cobertura vegetal no Cerrado, foram
divulgados nesta quarta-feira, 25, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O mapa foi elaborado com base em interpretação visual de 121 imagens de satélite,
processadas pela técnica de segmentação por crescimento de regiões. Constatou-se que
54,62% do bioma – o segundo maior da América do Sul, ocupando cerca de 22% do território
brasileiro – está preservado. O restante se enquadra na classe “áreas antrópicas”, que inclui
terras urbanizadas ou usadas para silvicultura, mineração e, principalmente, agricultura e
pastagem.
Goiás, o terceiro Estado sobre o qual mais incide a área contínua de Cerrado (329.600 km²),
tem menos da metade do bioma preservado – 42%. Mato Grosso do Sul já desmatou 68% do
bioma, que totaliza 216 mil km². O alto índice de urbanização de São Paulo leva a um índice
de 81% de desmatamento, embora a área de cobertura seja menor, de 81.100 km².
“A primeira boa notícia é que as pessoas achavam que tínhamos menos Cerrado, mas na
verdade temos mais. O que antes era apenas um ‘chute’ agora tem validade técnicocientífica”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Foram consideradas áreas preservadas aquelas com padrões de cobertura da terra
compatíveis com as diferentes fisionomias vegetais que compõem o Cerrado. “Uma área
natural não necessariamente significa que não tenha uso humano. Pode estar sendo usada
para atividades produtivas pouco intensivas”, disse o diretor do Departamento de Florestas
do ministério, Carlos Alberto Scaramuzza.
Para os especialistas envolvidos no projeto, o desafio é ampliar a produção agropecuária no
bioma que é considerado uma importante fronteira agrícola, conservando a biodiversidade e
DOCS - 1599400v1
reduzindo a pressão pela ocupação de novas áreas. O Cerrado abriga nascentes das Bacias do
Araguaia-Tocantins e São Francisco, além dos principais afluentes das Bacias Amazônica e do
Prata, e por isso é considerado estratégico na área de recursos hídricos.
Programa. Nesta quarta, Izabella lançou o Programa Nacional de Monitoramento Ambiental
dos Biomas Brasileiros, cujo objetivo é monitorar o desmatamento, o uso das terras, as
queimadas, a restauração da vegetação e a extração seletiva, abrangendo todos os biomas
brasileiros, pelos próximos quatro anos. Trata-se de uma das medidas para alcançar a meta
de reduzir o desmatamento em 40% até 2020, conforme estabelecido na Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC).
Em 2017, o mapeamento está previsto para ser feito pela primeira vez na Mata Atlântica; no
ano seguinte, será a vez de Pantanal, Caatinga e Pampa.
Fonte: Estadão | 26.11
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Em destaque
SP incentiva empresas a reduzir emissões de carbono e planeja criar fundo
climático
A dependência química que a economia tem de combustíveis fósseis pode ser
combatida com conhecimento, subsídios e metas. O Protocolo Climático pode ser
uma espécie de tratamento “detox” para buscar resultados nessa área
Patrícia Iglecias, secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo: “A empresa deve se
perguntar: ‘O que posso fazer além do que a lei exige?'”
DOCS - 1599400v1
Especialistas em técnicas para redução de dependência química, como o tabagismo, dizem
que é mais fácil parar de fumar quando a pessoa faz esse esforço publicamente. Assumir um
compromisso diante de sua comunidade, gravar a promessa em vídeo ou escrever a
resolução numa carta dificultam uma recaída, tornando-a mais constrangedora. Para que a
economia reduza sua dependência química dos combustíveis fósseis, alguns desafios e
soluções são quase dessa mesma natureza. Assim, o esforço para que empresas influentes e
setores econômicos inteiros assumam em público que poluirão menos tende a produzir
resultados concretos mesmo quando os compromissos são voluntários.
Há uma lógica parecida na criação do Protocolo Climático do Governo do Estado de São Paulo,
que estimula empresas a reduzir emissões de gases do efeito estufa e adotar ações de
adaptação às mudanças climáticas. “É importante olhar as iniciativas que as empresas já
tem, analisar os seus dados e ver formas de incentivá-las a fazer mais do que a lei já exige”,
explica Patrícia Iglesias, secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Com essa
proposta, Patrícia já conseguiu atrair para o protocolo alguns peso-pesados como Natura,
Dow, Copagaz, Raízen e Grupo Pão de Açúcar, além de representantes setoriais como a
Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(Única). Esses casos são considerados pré-adesão ao protocolo, pois a assinatura do
compromisso será feita no dia 8 de dezembro, na embaixada brasileira em Paris, durante a
COP21. A idéia é reunir casos concretos de redução de emissões, eficiência energética,
eficiência hídrica e responsabilidade socioambiental. “As empresas precisam mostrar evolução
no que já estão fazendo, precisam competir com elas mesmas”, diz a secretária Patrícia
Iglecias. A seguir, os principais trechos de sua entrevista ao blog.
CLIMA21 — Como ocorre com frequência durante as convenções globais do clima, empresas,
cidades e regiões apresentam projetos de contribuição para uma economia de baixo carbono.
Como distinguir entre os planos realmente ousados e as ações de relações públicas?
Patrícia Iglesias — O grenwashing é inaceitável. Nosso foco é nas ações ousadas, que
busquem e tragam resultados. Com instrumentos para ação efetiva no período pósassinatura. Os cases serão avaliados e os relatos nos auxiliarão a formular políticas públicas
de apoio às empresas e municípios. Haverá um protocolo com a Fapesp para produção de
pesquisa cientifica aplicada. E parceria com as secretarias de Energia e da Fazenda para
criação de um fundo clima para o estado de São Paulo. Também estamos trabalhando na
integração de ações consumo e compras sustentáveis.
CLIMA21 — De onde surgiu a idéia desse protocolo?
Patrícia Iglecias — A necessidade de mecanismos como esses fica muito clara nas discussões
sobre o papel dos governos subnacionais em criação de soluções, políticas públicas, ações
efetivas em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Discutimos isso em reuniões em
Lyon e Nova York. São Paulo é pioneiro na criação da primeira lei estadual de mudanças
DOCS - 1599400v1
climáticas, de 2009, e tem a responsabilidade de implantar ações que possam ser indutoras
de ações de outros estados.
CLIMA21 – Quem pode aderir a esse protocolo?
Patrícia Iglesias — Empresas, organizações, setores econômicos, municípios. Nossa idéia é
permitir a adesão até mesmo de quem não tenha claramente seus dados, pois a partir da
assinatura, terão um prazo para entregar seu plano de redução e terão auxílio técnico para
planejar suas metas. Os compromissos com o protocolo não substituem o acompanhamento
que a Cetesb faz do inventário de emissões dessas empresas e setores. Empresas devem ser
estimuladas a fazer além do que é obrigatório. A empresa deve se perguntar: O que posso
fazer além do que a lei exige?
Fonte: Estadão | 23.11
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Para ministra, nem desmatamento legal deveria existir mais no Brasil
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira admitiu que o problema do desmatamento no
país não está resolvido, apesar da diminuição da prática. “Não está resolvido por duas
questões muito claras: não deveríamos ter mais desmatamento no Brasil, nem legal, nem
ilegalmente. Mas nós temos autorização do uso de solo assegurado por lei”, disse durante o
3º seminário anual sobre emissões brasileiras de gases de efeito estufa promovido pelo
Observatório do Clima.
A expectativa, segundo Izabella, é que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) auxilie no
monitoramento das taxas de áreas desmatadas e que isso possa ser utilizado para a
valorização dos produtos agropecuários também no cenário internacional.
A criação de uma nova cultura sobre o clima, envolvendo responsabilidades de outros setores
e ministérios, que não apenas meio ambiente, mas econômico, rural, de desenvolvimento
sustentável poderia solucionar embates e impulsionar políticas mais fortes acerca do tema,
disse. “O Brasil só vai ser um país de baixo carbono se isso estiver como prioridade nas
questões econômicas e políticas. As pessoas precisam entender que não há necessidade de
desmatar para expandir o desenvolvimento das atividades agropecuárias. É necessário
restaurar áreas degradadas e implementar as medidas de agricultura de baixo carbono',
concluiu Teixeira.
Agropecuária
DOCS - 1599400v1
Os 60 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil emitem, ao ano, a mesma
quantidade de gases de efeito estufa da fermentação entérica dos rebanhos do país. Foi o que
concluiu o Imaflora, instituto membro do Observatório do Clima. A novidade deve fazer com
que o foco das ações de redução das emissões da pecuária priorize a recuperação dessas
áreas degradadas. A atividade agropecuária foi responsável, em 2014, por 27% do total das
emissões brasileiras.
O valor, no entanto, não contabiliza o balanço de carbono, ou seja, as emissões dos gases
que provocam o efeito estufa gerados pela decomposição do material orgânico em pastagens
degradadas, nem a remoção desses gases da atmosfera, por meio de boas práticas no campo
e na pecuária. Levando-se em conta esse cenário, os gases que provocam o efeito estufa
subiriam em 25%.
“Recuperar essas pastagens é a medida de maior potencial de redução de gases do efeito
estufa (GEE) no cenário brasileiro. Há um potencial enorme ali, em conjunto com a
intensificação da produção de forma sustentável”, diz a pesquisadora Marina Piatto,
engenheira agrônoma, coordenadora da área de Iniciativa de Clima e Agropecuária, do
Imaflora. “As áreas de pastagens degradadas no país são muito grandes e, se forem
recuperadas e utilizadas para expansão agropecuária, pela nossa conta, será possível reduzir
as emissões em 50% neste setor, até 2030”, afirma.
Nova ferramenta
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), segundo a ministra, deve lançar na
próxima semana uma nova ferramenta de monitoramento de desmates em biomas como o
Cerrado, que vem sendo fortemente pressionado pela agricultura, principalmente pela
expansão da soja, e pela pecuária de corte.
Além disso, Izabella cobrou transparência dos governadores dos Estados amazônicos,
alegando
não
haver
necessidade
de
desmatar
mais
a
Amazônia
para
avançar
o
desenvolvimento econômico na região. “Mas os governos dos estados precisam querer isso.
Precisa ter transparência, compromisso”, diz.
Fonte: Valor | 23.11
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Comissão deve votar 'fast track' ambiental
Ponto de inflexão na volta do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL),
ao rol de aliados do governo, a comissão especial da Agenda Brasil começará amanhã a votar
DOCS - 1599400v1
uma série de medidas que Renan e aliados querem ver encaminhadas antes do recesso
parlamentar. A primeira delas, elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), acelera a
liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a
criação de um procedimento para obras "estratégicas e de interesse nacional".
Se aprovado o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento
ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar os documentos, projetos e
estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos, e mais 60 dias para soltar a
decisão. O trâmite todo, desde o pedido de inclusão do empreendimento entre os "projetos
especiais" até a liberação, será de no máximo sete meses.
"Hoje a licença pode sair em quatro meses ou quatro anos. O que vai acontecer é que os
órgãos públicos vão ter de se aparelhar melhor, serem mais ágeis nos questionamentos e nas
decisões", justifica Jucá. Poderão ser contemplados empreendimentos voltados aos sistemas
viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações e exploração de
recursos naturais.
Segundo o pemedebista, o licenciamento integrado não deve chegar a obras como barragens
de rejeitos na mineração, que provocaram este mês o desastre ambiental de Mariana (MG),
com a ruptura de uma barragem da mineradora Samarco.
"Este decreto será usado para obras de interesse nacional e caráter estratégico, como usinas
hidrelétricas", disse Jucá. Recém ingresso no PMDB de Renan, Blairo Maggi (MT) ganhou a
incumbência de ser o relator-geral da comissão especial, que virou uma espécie de
contrapartida à atuação do presidente e aliados para salvar o governo, com dificuldades em
arregimentar sua base.
O "fast track" ambiental de Jucá, assim como as demais medidas que compõem a Agenda
Brasil, será votado em caráter terminativo - ou seja, seguirá direto para a Câmara dos
Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Em seu parecer, Maggi argumentou que "o moroso rito do licenciamento ambiental, em três
fases, freia o desenvolvimento brasileiro e afasta novos investimentos, nacionais e
internacionais". Apontou ainda, em conclusão contrária à dos próprios órgãos de controle,
que a tramitação rápida diminuirá a influência política sobre os mesmos. "Quanto mais longa
a duração do processo, maiores as pressões políticas para que seja aprovado. Conferir
celeridade contribui para aperfeiçoar a autonomia dos órgãos ambientais".
Outros projetos polêmicos na pauta da comissão e com expectativa de votação breve são a
regulamentação da contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e
administração de presídios; o fim das punições ao município que ultrapassar o limite para a
despesa com pessoal e desobrigação do prefeito de pagar despesas empenhadas no mandato
do seu antecessor - esta proposta pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA); e a
legalização da exploração de jogos de azar, liberando o jogo do bicho, bingos e criando regras
DOCS - 1599400v1
para a abertura de cassinos no país, cujo relatório ainda está sendo feito por Maggi e será
apresentado amanhã, para votação na próxima semana.
Fonte: Valor | 24.11
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Pragmatismo na política climática
O esforço diplomático para forjar um acordo internacional visando amenizar as mudanças
climáticas está passando por uma mudança fundamental. A abordagem "de cima para baixo"
que tem orientado o esforço desde 1992 está, pouco a pouco, sendo substituída por um
modelo "de baixo para cima". Em vez de tentar um acordo com base em restrições
legalmente impositivas sobre as emissões de gases de efeito estufa, a nova abordagem
baseia-se em compromissos voluntários por parte de países individuais no sentido de
limitarem suas contribuições para as mudanças climáticas.
Isso representa, em certo sentido, uma admissão de fracasso; é improvável que essa
abordagem limite o aumento da temperatura mundial a menos de 2° Celsius, meta
estabelecida pelas Nações Unidas em 2010. Mas em vista do ritmo lento dos progressos até
agora, pequenos passos pragmáticos dados por países individuais podem ser muito mais
produtivos do que tentar alcançar um grande acordo que permaneça para sempre
inalcancável.
Os negociadores internacionais fizeram progressos significativos ao longo dos últimos cinco
anos, mas ainda estão longe de um acordo que cumpriria o objetivo de 2°C. Em consequência
disso, os diplomatas, temendo que outra tentativa frustrada de chegar a um acordo mundial
possa desacreditar todo o processo de negociação, moderaram suas ambições.
A maioria dos governos dá prioridade à sobrevivência política e ao êxito econômico
de curto prazo; eles contribuirão para ações no cenário climático mundial somente
se souberem que seus principais competidores também estão agindo assim
Em especial, os esforços para estabelecer limites rigorosos às emissões estão silenciosamente
sendo descartados. O foco não é mais o que é ambientalmente desejável ou as medidas
necessárias para manter as mudanças climáticas sob controle; em vez disso, o foco passou a
ser o que é politicamente viável: as possibilidades e limitações do processo de negociação,
especialmente visando assegurar ampla participação. Dado o lento ritmo dos progressos
DOCS - 1599400v1
alcançados desde a primeira Cúpula da ONU sobre mudanças climáticas em 1995, qualquer
acordo que envolva todos os membros da Convenção Referencial sobre Mudanças Climáticas
será saudado como um sucesso histórico.
É por isso que, num momento em que líderes mundiais e ministros do Meio Ambiente
preparam-se para participar da conferência sobre mudanças climáticas em Paris no fim deste
mês e início de dezembro, não é mais considerado realista persuadir todos os principais
emissores a comprometerem-se com reduções de emissões ambiciosas e legalmente
impositivas. Os maiores poluidores do mundo - especialmente a China, Índia e EUA deixaram claro que somente eles decidirão quais medidas implementarão. Tendo declarado
suas metas unilaterais, é improvável que se envolvam em novas negociações multilaterais.
Certamente, poucos diplomatas afirmariam isso tão cruamente. Assim fazê-lo seria
reconhecer o fracasso dos últimos 20 anos de política climática na ONU. Em vez disso, eles
tendem a dizer que a abordagem "de baixo para cima" não significa uma ruptura com o
paradigma "de cima para baixo", mas como um complemento pragmático que acomoda os
grandes emissores e cria um referencial para as iniciativas climáticas de atores subnacionais,
como grandes cidades e empresas.
Mas a verdade é que a abordagem "de cima para baixo" já está sendo descartada. Sua
característica definidora, afinal de contas, não é a arena política onde um acordo será forjado
(o sistema das Nações Unidas); é o objetivo político abrangente (evitar alterações climáticas
perigosas). E já está claro que as negociações em Paris não consolidarão a meta de 2°C
criada em 2010 - ou qualquer outro limite legalmente compulsório.
Quando agregamos as contribuições dos mais de 160 países que apresentaram seus
compromissos voluntários de redução - os denominados "intenções de contribuição
nacionalmente determinadas" - a escala do fracasso torna-se evidente. Mesmo que todos os
países cumpram rigorosamente seus compromissos, o mundo está certamente a caminho de
um aumento de temperatura de pelo menos 3°C.
Com efeito, o objetivo declarado do acordo de Paris será o de tentar "manter a viabilidade da
meta de 2°C". Diplomatas planejam incluir mecanismos "de rigor incremental" que permitam
uma aproximação maior das metas. Mas, se a história serve de guia, é improvável que esses
mecanismos sejam usados nos próximos dez anos; sua principal função é produzir uma
narrativa positiva sobre um resultado decepcionante e manter vivas as esperanças de
formulação de políticas mais ambiciosas.
No entanto, não há razão para otimismo: o pragmatismo está provando ser mais poderoso do
que o idealismo. Após mais de uma década de tentativas para estabelecer limites rigorosos às
emissões, a abordagem "de cima para baixo" evidentemente não atingiu seus objetivos. A
discreta adoção de uma abordagem "de baixo para cima" é uma admissão tácita de que os
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países não podem ser obrigados a cumprir um regime rigoroso e centralizado, ainda que
baseado em evidências científicas.
A adoção de medidas voluntárias já consolidou progressos, principalmente os compromissos
coordenados entre os EUA e a China. Como a abordagem "de baixo para cima" respeita as
maneiras segundo as quais países soberanos historicamente atuam no cenário internacional,
ela poderá criar uma dinâmica positiva. A maioria dos governos prioriza sobrevivência política
e êxito econômico de curto prazo; eles contribuirão para ações no cenário climático mundial
somente se souberem que seus principais competidores também estão agindo assim.
Assim, tudo somado, o surgimento de uma abordagem "de baixo para cima" na luta contra as
alterações climáticas é um importante passo adiante. Um mundo 3°C mais quente pode estar
longe do ideal. Mas é melhor do que um mundo onde as mudanças climáticas tenham
mergulhado numa espiral descontrolada.
Oliver Geden é diretor da divisão de pesquisas da União Europeia na Stiftung
Wissenschaft und Politik, o
Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança. Copyright: Project
Syndicate, 2015.
Fonte: Valor | 24.11
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A que preço emitir carbono?
Nas quarenta jurisdições nacionais e mais vinte subnacionais em que se paga para emitir, os
preços da tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2 e) vão de menos de R$ 4, como
no México ou na Polônia, a quase R$ 500, na Suécia. E nem chega a 12% a parte das
emissões globais afetada pelos dois principais mecanismos de formação desses preços: ETS
("emissions trading systems") para compra e venda de direitos de emissão, e tributos
("carbon taxes"). Estes últimos principalmente em sociedades mais conscientes de que só
com ETS jamais conseguiriam cumprir as metas de mitigação assumidas.
Tal panorama sugere que a imprescindível aceleração do processo de descarbonização não
pode ficar somente na dependência da expansão geográfica e eventual harmonização desse
arranjo baseado em mais tributos que compensem ineptos mercados. Por isso, é preciso dar
atenção a sugestões que pretendem ir muito além do conformismo com a proliferação do
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esquema atual. Inovações que visem a um salto de qualidade, como a chamada "proposta de
precificação positiva do carbono" ("carbon positive pricing proposal").
Seu objetivo é gerar interesse por intermediação financeira ancorada em ativo carbono capaz
de atrair até os agentes mais agnósticos no tocante à questão climática. Para isso, seriam
necessários pactos políticos nacionais que definissem dois montantes: um "valor social do
carbono não emitido" (VSC), e um volume de emissões que deixariam de ocorrer. O
suficiente para viabilizar um novo ativo que está sendo chamado de "CRA": Climate
Remediation Asset.
Parte da poupança privada poderia ser canalizada para produtos financeiros
"amigos do clima"
A partir da existência desse ativo, os bancos centrais poderiam abrir linhas de crédito de
montante igual ao produto do volume de CRAs pelo VSC e seus empréstimos poderiam ser
reembolsados com "Certificados Carbono" (CC) validados por autoridade similar à que já
opera o MDL, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Assim, os bancos poderiam dar muito mais crédito a investimentos de baixo carbono, que
seriam apenas parcialmente reembolsáveis em dinheiro, graças aos CCs. Com isso poderiam
ser emitidos títulos bem atraentes, tanto para investidores institucionais, quanto para
poupadores individuais.
Nesse esquema, o principal papel dos bancos centrais seria a transformação de CCs em CRAs,
que por sua vez passariam a ser por eles contabilizados como ativos ao lado do ouro e das
divisas. Nenhuma injeção cega de liquidez, portanto, com aumento das reservas de carbono
correlacionado a uma produção de riqueza devidamente controlada. Boa parte da poupança
privada hoje consagrada a aplicações especulativas poderia então ser canalizada a produtos
financeiros com forte garantia, além de "amigos do clima".
A lógica da proposta é evitar que a precificação do carbono cause mais estresse às
economias, orientando simultaneamente as escolhas relativas à capitalização. Depois de uma
fase de aprendizagem, o VSC poderia ser elevado com muito mais rapidez do que seria
possível com os preços do carbono formados pelos atuais mercados tipo ETS ("cap and
trade") e/ou por tributação ("carbon taxes"). Mais: com a vantagem de envolver bem
inferiores custos de transação.
Essa novidade também tornaria desnecessária a aplicação de sanções aos países que não
respeitassem eventuais compromissos legalmente vinculantes, pois eles já estariam sendo
punidos pela impossibilidade de acesso aos novos financiamentos disponíveis. E muitos
governos passariam a ver nesse esquema um grande incentivo para adotar políticas
DOCS - 1599400v1
climáticas,
particularmente
mediante
incentivos
que
reforçassem
a
atratividade
dos
investimentos em iniciativas de baixo carbono.
A rigor, essa seria uma estratégia para se chegar mais tarde a uma ampla, geral e irrestrita
precificação das emissões de carbono, mas sem as fortes dores de parto que exigem uma
imediata "taxa carbono", e/ou a complicada engenharia de construção dos ineficazes
mercados ETS.
O que mais distingue essa proposta de todas as demais, é que se trata de uma inovação
monetária que parece extremamente adequada às atuais condições objetivas da zona do
euro, na qual os investimentos caíram mais de 20% desde o início da crise de 2007-2009. A
adoção de inovações tecnológicas dirigidas à transição energética ao baixo carbono poderia
engendrar uma solução capaz de tirar esse bloco econômico de uma quase estagnação,
espantando o fantasma da tão temida "estagnação secular".
Numa conjuntura em que os bancos centrais lutam contra a deflação e em que também
permanece a relutância a se emprestar para investimentos produtivos, pode ser bem virtuosa
essa inovação monetária como ferramenta econômica adequada à descarbonização. No
fundo, uma espécie de nova moeda que daria um sinal de preço incitativo ao carbono não
emitido. Um forte sinal do poder público para que os investidores se atrevam a apostar,
apesar das incertezas.
Os principais autores da proposta de precificação positiva são os economistas franceses
Michel Aglietta (CEPII) e Jean-Charles Hourcade (CIRED).
José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da
Universidade de São Paulo
(IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento sustentável" (Editora 34,
2015). Página web: www.zeeli.pro.br
Fonte: Valor | 24.11
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Pagar multa custa menos que prevenir dano ambiental
Riscos estão no radar das empresas no Brasil, mas penas aplicadas desestimulam
gastos com preservação
Prevenir danos ambientais é um trabalho que, apesar de estar no radar das empresas, ainda
não é tão efetivo como deveria. Multas não tão pesadas e relações que envolvem conflitos de
DOCS - 1599400v1
interesse entre setor empresarial e poder público são fatores que desestimulam o gasto com
essas ações. O resultado é que desastres como o da mineradora Samarco, em Minas Gerais,
não são evitados.
As multas à empresa após o rompimento das barragens em Mariana (MG) são um exemplo.
Os valores de R$ 250 milhões aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de R$ 122 milhões, pelo governo de Minas Gerais,
são menores do que o seguro contra acidentes ambientais, no valor de US$ 1 bilhão. A
estimativa dos danos causados, porém, ultrapassa os R$ 10 bilhões.
“As multas não são pedagógicas e as empresas podem entrar com recurso para postergar o
pagamento”, diz Ana Luci Grizzi, especialista em direito ambiental do Veirano Advogados. A
decisão final pode levar no mínimo dois anos para sair. “Punir não faz com que a empresa
mude de postura”, ela explica.
Especialistas destacam as multas aplicadas à Samarco e à Ultracargo como as mais
relevantes já aplicadas. Em abril, a empresa do Grupo Ultra foi multada em R$ 22,5 milhões
pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após tanques de combustível
pegarem fogo e vazarem em Santos (SP).
Em boa parte dos casos, o custo da punição para uma empresa autuada por danos
ambientais é menor do que o que seria gasto em prevenção. Pela Lei de Crimes Ambientais
(Lei 9.605/98), por exemplo, a multa máxima chega a R$ 50 milhões. Já o trabalho de
prevenção demanda investimentos maiores, de longo prazo e cujos efeitos são mais difíceis
de precificar, afirma Priscila Claro, especialista em gestão social do Insper. “Para uma
serralheria que está na Amazônia e é multada por desmatamento ilegal, essa multa é menor
do que investir em certificação e manejo sustentável”, exemplifica.
Outro ponto crítico trata dos conflitos de interesse no licenciamento de projetos. “Muitas
vezes há uma confusão a respeito de órgãos públicos que querem fazer uma política
favorável a determinada situação, mas acabam desvirtuando a licença em um instrumento de
justiça social”, diz o sócio do escritório L.O. Baptista, Márcio Pereira. O advogado explica que
as compensações a executar estão previstas em lei, mas que a interpretação dos textos pode
levar a uma zona cinzenta: “O órgão público pode pedir uma política de construção de
creches para famílias, no caso de uma desapropriação, por exemplo. Isso não deveria ser
responsabilidade da empresa”.
Reforço das regras. Colocar em prática o que já está previsto em lei e estimular a
prevenção é mais eficiente do que criar novas regras. Priscila Claro diz que a aplicação das
normas no Brasil é fraca: “No meio do caminho existem interesses diversos, como políticos,
que nem sempre são relacionados ao bem-estar social”.
DOCS - 1599400v1
Já Ana Luci Grizzi defende uma mudança de postura que foque menos no custo de prevenir e
mais no retorno no longo prazo: “Empresas não podem trabalhar na ponta reativa.”
Fonte: Estadão | 24.11
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'Bolsa verde' negociará madeira legal a partir do próximo ano
A Bolsa de Valores Ambientais BVRio, plataforma que desde 2012 negocia créditos de
carbono entre empresas, passará a comercializar também lotes de madeira legal.
A ideia é que em fevereiro a Bolsa, que hoje trabalha apenas com créditos de compensações
ambientais, comercializados em forma de títulos, passe a atuar com madeira física extraída
no país.
A plataforma será aberta internacionalmente e facilitará o contato entre compradores e
vendedores. A BVRio criou um sistema para garantir que o produto comercializado seja 100%
regular.
O objetivo é evitar que compradores, brasileiros e estrangeiros, adquiram madeira ilegal
mesmo em distribuidores autorizados.
MADEIRA FRIA
Há no país uma indústria para "esquentar" produto fruto de desmatamento. O Greenpeace
estima que 60% da madeira extraída na Amazônia venha de fontes ilegais.
Para garantir que o produto seja regular, a BVRio criou um sistema que cruza diversos
bancos de dados sobre produtores e transportadoras de madeira. Ele contém informações
sobre multas do Ibama, lista de trabalho escravo, registro de automóveis (Renavan), licença
de produção, volume de espécies valiosas em determinadas regiões e imagens de satélite.
Segundo o presidente-executivo e um dos fundadores da BVRio, Pedro Moura Costa, há um
movimento internacional contra empresas que compram madeira irregular. A Bolsa, disse, é
uma das formas de garantir que o mercado brasileiro seja um destino seguro para
compradores de todo o mundo.
ADESÃO
EUA e Europa estão na frente na punição de empresas que usam produto irregular. Em 2012,
por exemplo, a fabricante de guitarras Gibson teve de fazer acordo de US$ 300 mil com o
Departamento de Justiça dos EUA por ter importado madeira irregular da Índia.
DOCS - 1599400v1
Para incentivar a adesão à nova plataforma, a BVRio lança nesta terça (24) um aplicativo que
checa se a mercadoria comprada no distribuidor é legal ou não, via leitura do código de
barras da guia do transporte da madeira. A checagem só poderá ser feita depois da compra.
"Havia o risco de a plataforma de negociação não ser usada, com os compradores mantendo
o canal com seus distribuidores usuais. O aplicativo é para as empresas se darem conta de
que podem estar comprando madeira esquentada mesmo de distribuidores regularizados",
afirmou Costa.
Fonte: Folha de SP | 24.11
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O Conama e a Silvicultura
Como o reflorestamento foi parar no Conama, como atividade potencialmente
poluidora? Quais as consequências?
Nelson Barboza Leite tem 45 anos de experiência no setor florestal
Há muitas dificuldades e complexidades na legislação florestal. Há anos a Silvicultura clama
por modificações. Uma grande encrenca inicia-se no batismo do reflorestamento como
atividade potencialmente poluidora na legislação ambiental, sujeita a regras do Conama
(Conselho Nacional de Meio Ambiente). Disso, resulta um calvário de dificuldades e parece
ser o grande nó a ser desatado.
Não adianta atalho daqui e dali. Com certeza, nada vai mudar sem apreciação e aprovação do
Conama. Enquanto o assunto não for levado à discussão, apresentado e defendido com as
devidas justificativas e fundamentações científicas, continuaremos na agenda cinzenta da
poluição e sujeito às adversidades consequentes.
DOCS - 1599400v1
Para mudar tal situação teremos, obrigatoriamente, que passar por discussões e aprovação
de Câmaras Setoriais e, posteriormente, à submissão e aprovação da Assembleia Geral do
Conama, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente. Qualquer outra medida não tem
legitimidade diante da legislação vigente. Dessa situação, cabem algumas indagações: Como
o reflorestamento foi parar no Conama, como atividade potencialmente poluidora? Quais as
consequências? O que poderia ser feito? Como fazer? A Silvicultura brasileira, que tanto
avançou e continua avançando na direção da sustentabilidade, com certeza, em certo
momento, obrigatoriamente, haverá de cuidar e rever essa situação. Pode ser uma
necessidade, diante de requisitos para quem se habilita às políticas internacionais de
mitigações climáticas.
Nesse contexto, o Brasil se comprometeu a restaurar e a reflorestar, até 2030, 12 milhões de
hectares de florestas, para múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para
o novo acordo global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a Conferência da
ONU sobre Mudança do Clima, a COP 21.
Quanto às indagações, cabem alguns registros. Há controvérsias, mas tudo indica que o
batismo se deu pela ausência de representante setorial nas discussões, que originaram o
arcabouço institucional da legislação ambiental. Há também, quem diga que à época, nos idos
de 81/82, era péssima a imagem que a sociedade tinha a atividade. Para muitos, naquela
época, incentivos fiscais para plantações florestais eram sinônimos de escândalos financeiros,
abuso de recursos públicos e “picaretagem”.
Quem se atreveria a defender o que estava sendo execrado pela sociedade? Além das
entidades setoriais e instituições de ensino e pesquisa, só aquelas empresas, que sempre se
portaram com decência, tinham propriedade para defender o setor, mas, infelizmente, essas
empresas não acreditavam que o movimento ambientalista, que estava iniciando, fosse
crescer e se fortalecer.
Há exigências que se estenderam a toda área rural, mas a Silvicultura, pelos pecados(?) que
trazia, atraiu todas as atenções e cuidados . A exigência de EIA-RIMA para plantios com mais
de 1000 ha é exemplo típico dessa discriminação. A exigência é para todos os projetos
agropecuários, mas, praticamente, só a Silvicultura é cobrada e fiscalizada. De outro lado, há
muitos atores - que pensam que foram as exigências legais, até abusivas, que puseram a
Silvicultura nos trilhos.
Depois vieram as certificações e, nos dias atuais, a Silvicultura é tida, quando bem
executada, como exemplo de atividade rural sustentável. E daí? Haveria necessidade de
mudanças? A obrigatoriedade do EIA-RIMA pode ser usada o como exemplo do que precisa
ser revisto. Com certeza, a Silvicultura, por suas características, necessita de uma ordenação
legal específica, que exija compromissos concretos, mas que sejam simples, úteis e sem
sofisticações desnecessárias para sua elaboração e implementação.
DOCS - 1599400v1
Mas o certo é que mudanças daqui ou dali, alterações do Código Florestal, alterações em
legislações estaduais, etc. tudo fica com uma interrogação, se não passar pelo crivo do
Conama. Aliás, o
setor florestal tem assento no Conama. Essa representação foi
conquistadapela SBS – Sociedade Brasileira de Silvicultura, por volta de 2000/2001, e que,
na ocasião, contou com o apoio de Leopoldo Garcia Brandão, Maria Thereza Jorge Pádua e do
então Secretário Executivo, e depois Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, dentre
outros.
Essa representação exercida, inicialmente, pela SBS, deveria fazer parte de um rodízio entre
entidades representativas do setor. Só a SBS respeitou o rodízio proposto e aceito por todos
na época. Após a primeira alternância consentida e consensual, houve mudança na regra do
jogo, o que produziu certa distorção e subordinação institucional da representação setorial.
Tolheu-se, assim, a oportunidade de mais entidades representativas do setor conhecer e
participarem da realidade do Conama.
De tudo, ficam os registros e uma certeza para reflexão: muitas das dificuldades legais da
nossa Silvicultura só serão resolvidas quando passarem pela aprovação do Conama e, para
isso, é imprescindível o pleno conhecimento da situação, o incansável esforço e dedicação de
nossos representantes, a qualificada competência técnica e o irrestrito apoio de todos, que
militam na Silvicultura Brasileira.
Nelson
Barboza
Leite
–
Diretor
da
Teca
e
Daplan
–
serviços
florestais-
[email protected]
Fonte: Painel Florestal | 24.11
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COP21: Paris vai inaugurar nova fase de redução de gases estufa, diz ministro
O mundo aguarda a definição de um novo pacto global climático. Em dezembro,
representantes de 195 países se reúnem, em Paris, para a 21ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21).
O intuito é chegar a um acordo que reduza a emissão de gases de efeito estufa que causam o
aquecimento global. O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020, em substituição ao
Protocolo
de
Quioto.
Na avaliação do diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério
DOCS - 1599400v1
das Relações Exteriores, ministro Raphael Azeredo, o evento é apenas o início de um esforço
diplomático muito intenso para regulamentar e implementar o documento a partir de 2020.
“Você vai ter, pela primeira vez, um esforço verdadeiramente global para atingir o que o IPCC
[Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas] ditou como o limite do que seria a
interferência humana e a partir do qual você teria efeitos nefastos, que são [conter o
aumento da temperatura média da Terra em] 2 graus Celsius até o final do século”, disse.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, o ministro destaca a importância do evento e da
participação de mais nações no acordo de redução de gases poluentes. Na avaliação dele, a
reunião em Paris será um marco e deverá inaugurar “uma nova fase” em que todos os países
terão contribuições para a questão da mitigação. Para ele, o Brasil tem uma das metas mais
ambiciosas do planeta e isso pode ajudar a induzir outras nações a pensar políticas mais
efetivas para mudanças do clima. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil: Qual a importância da COP21?
Raphael Azeredo: A importância é enorme. Estamos encerrando um ciclo que vem desde
Copenhague. Com o fracasso da COP em Copenhague, em 2009, [que terminou sem acordo
formal sobre novos limites globais de redução de emissões de gases de efeito estufa] , o
regime [climático] ficou com um vácuo porque todos nós sabíamos que o Protocolo de Quioto
[de redução de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos] teria seu
segundo período de vigência até 2020 e evidentemente, por parte dos países desenvolvidos,
não havia nenhum interesse em negociar um terceiro período de cumprimento para Quioto.
Apesar de todos os avanços e de ter sido inovador em muitas coisas, Quioto tinha o defeito
essencial de não ter a participação dos principais países emissores. Os Estados Unidos nunca
ratificaram o protocolo nem a China, por não ser um país desenvolvido. Nunca se vislumbrou
que os países em desenvolvimento sob Quioto participassem com ações de mitigação
[redução das emissões de gases poluentes]. Então Paris, se tudo der certo, e o Brasil está
apostando que tudo dará certo, vai inaugurar uma nova fase do regime em que todos os
países terão contribuições para a questão da mitigação, para suas ações de adaptação [às
mudanças climáticas] e para prover meios de financiamento.
Agência Brasil: O que está em jogo nesta COP?
Azeredo: Você vai ter pela primeira vez um esforço verdadeiramente global para atingir o
que o IPCC [Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas] ditou como o limite do que
seria a interferência humana a partir do qual você teria efeitos nefastos, que são [conter o
aumento da temperatura média da Terra em] 2 graus Celsius até o final do século. Temos
que atingir uma meta de esforço conjunto de mitigação. Esses esforços nacionais somados
têm que ser tabulados e computados pelo secretariado da Convenção [Convenção-Quadro
DOCS - 1599400v1
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] para ver o que vai ser efetivamente esse
esforço coletivo. A partir de 2020, quando termina o período de cumprimento do Protocolo de
Quioto, começa a nova fase de implementação global do acordo. É de imensa importância o
que se pretende fazer em Paris. Mas Paris é o começo de um esforço diplomático muito
intenso, porque não é só o que vamos aprovar em Paris em dezembro. É tudo o que vai ter
que vir depois para regulamentar. Se tudo der certo, o acordo começa a viger a partir de
2020. Entre 2016 e 2020, será necessário todo um esforço complementar de legislação para
fazer com que funcione. Não só de ratificação, isso é uma questão nacional, cada país
determinará, dentro do seu ordenamento jurídico, como internalizar o acordo. O esforço a
que estava me referindo é multilateral para ajudar no financiamento, na transferência de
tecnologia, para harmonizar os dados, senão os esforços de cada país vão ser muito
diferentes e não necessariamente comparáveis. Isso vem agora com o Acordo de Paris.
Agência Brasil: Como o Brasil chega a Paris?
Azeredo: O Brasil chega muito bem. O Brasil é reconhecidamente um dos países que sempre
procurou estar à frente no debate das mudanças do clima. Através dos esforços diplomáticos,
nós sempre demos importância mais alta para as tratativas internacionais sobre mudança do
clima. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente] se engajou pessoalmente na
coordenação interna da formulação da INDC [Contribuição Nacionalmente Determinada
Pretendida]. Sinal da importância atribuída pelo Brasil, a INDC foi apresentada pela própria
presidenta da República [Dilma Rousseff] nas Nações Unidas [em 27 de setembro]. Nossa
INDC foi reconhecida como uma das mais ambiciosas, com previsão de redução absoluta da
emissão dos gases de efeito estufa e com números considerados muito bons: 37% até 2025 e
43% até 2030. Gostamos de pensar que a nossa INDC poderá induzir outros países a pensar
de uma forma mais ambiciosa em termos de políticas para mudanças do clima.
Agência Brasil: Quais serão os principais embates na COP?
Azeredo: Acho que a questão da diferenciação entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento. O Brasil fala há muitos anos que um dos critérios para você ter justiça na
repartição do esforço de mitigação é o conceito da responsabilidade histórica. O fenômeno do
aquecimento global ocorre pela concentração desses gases na atmosfera, o que ocorre de
forma mais significativa desde a Revolução Industrial. E é fato que isso é mais atribuído aos
países desenvolvidos que aos países em desenvolvimento. Esse é um grande debate porque
os países desenvolvidos argumentam: hoje são vocês, países em desenvolvimento, os
maiores responsáveis pelas emissões atuais. Apesar de os países em desenvolvimento serem
hoje os maiores emissores, a responsabilidade histórica recai em grande parte sobre os
países desenvolvidos. Mas essa questão vai ser resolvida. Os países em desenvolvimento já
DOCS - 1599400v1
vêm contribuindo de forma muito significativa e, às vezes, além da sua responsabilidade
histórica para o esforço de mitigação. Isso vai dar trabalho, mas vai ser resolvido. A questão
da transparência também vai ser algo difícil. A demonstração de como os esforços vão ser
feitos. Não basta dizer: “eu vou fazer isso, eu vou reduzir tanto”. Os países têm que dizer
como vão fazer.
Agência Brasil: Como é o processo negociador? Os países adotam por consenso?
Azeredo: Sim, tudo por consenso. Em teoria, um país pode bloquear uma decisão. Você
imagina o que é ter que negociar com 195 países. E não são só 195 países porque grande
parte da negociação é conduzida por meio dos blocos, como a União Europeia. Os países
individuais da União Europeia, eles não levantam a plaquinha e falam. A União Europeia só
fala por meio de sua presidência, que atualmente é em Luxemburgo. Então você nunca verá
o Reino Unido levantando a placa, depois a França. O Brasil participa de dois grupos: o Grupo
dos 77, que reúne os países em desenvolvimento, e o Basic, que reúne as grandes economias
emergentes (África do Sul, Índia, China e Brasil). Agora, há outros, uma vez eu contei, acho
que são 18 grupos ou regionais ou de interesse, que atuam de forma muito presente na
Convenção. Isso, às vezes, facilita as negociações porque, em vez de 195 países, você está
falando entre 18, e, às vezes, dificulta. É um processo extremamente complexo. As COPs
acabam sendo verdadeiros formigueiros de negociadores, de representantes da sociedade
civil, de governos locais, de entidades supranacionais.
Agência Brasil: Como será o mecanismo de averiguação do cumprimento das metas?
Azeredo: Isso está sendo negociado. No mecanismo de cumprimento, você tem duas
filosofias básicas: o punitivo, que tem sanções, e o facilitativo. Se o país não está cumprindo
porque ele está enfrentando algum tipo de problema, então o papel do regime é ver o que
está acontecendo e ajudar o país a cumprir. Esta é a posição brasileira. Nós não vemos
regimes de cumprimento punitivo como algo que ajude o sistema. Pelo contrário. Há vários
motivos que levam um país a não cumprir. Um deles é incapacidade. Na nossa visão, um
regime de cumprimento tem que ser justamente aquele instrumento que ajude o país a
identificar os problemas e ajude a saná-los. E em um problema tão evidente e tão presente
hoje como a mudança do clima, o verdadeiro regime de cumprimento é o que se diz em
inglês name and shame [constrangimento perante a sociedade]. Como é um assunto tão
visível, você vê certos governos e sociedades civis apontando: olha que vergonha a nossa
INDC. E o governo daquele país é ovacionado, no mau sentido, pela falta de ambição. Se é
por uma decisão política de não implementar, eu acho que a verdadeira sanção é a que vem
no próprio âmbito político global e nacional daquele governo que tomou a decisão de não
implementar.
DOCS - 1599400v1
Fonte: Agência Brasil | 25.11
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Bolsa ambiental lança app para rastrear madeira ilegal
A bolsa de ativos ambientais do Brasil, BVRio, lançou nesta terça-feira um aplicativo que
promete ajudar operadores estrangeiros e compradores de madeira brasileira a se
certificarem de que o produto não foi obtido ilegalmente.
A bolsa, que provê um mercado para negociação de ativos como carbono e créditos de
florestas, disse que com o aplicativo os compradores poderão escanear um código que é
legalmente requerido em todos os lotes de madeira que saem do país e receber um relatório
sobre seu status.
O britânico Chatham House, um instituto independente, estima que mais de metade da
madeira brasileira tem origem ilegal.
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"Estes aplicativos serão particularmente úteis para compradores operando na Europa e nos
Estados Unidos, onde precisam garantir que cumprem com a regulamentação sobre madeira
da UE e o norte-americano Lacey Act", disse a BVRio em comunicado.
A bolsa, que planeja lançar uma plataforma para madeira em 2016, disse que há versões do
aplicativo para computadores e nos sistemas Android e iOS, com downloads gratuitos na
Google Play e na Apple Store.
Fonte: Exame | 25.11
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Gestão de resíduos nas empresas para evitar danos ambientais
O desafio das empresas e das usinas é dar a destinação ambientalmente correta de
cada um
DOCS - 1599400v1
O bagaço de cana tem sido usado para gerar energia
Resíduo, segundo o Dicionário Michaellis, “é aquilo que resta, que subsiste de coisa
desaparecida”. Também está definido como “substância que resta depois de uma operação
química ou de uma destilação; resto, sobra”. Mas para o setor industrial, e em especial o
sucroenergético, “esse resto” é matéria-prima e até mesmo fonte de renda.
Na transformação da cana-de-açúcar em etanol ou açúcar há a produção de detritos, como o
bagaço, a palha, a torta de filtro, a vinhaça, as cinzas e até mesmo papelão, óleo, estopas e
outros materiais. Em termos quantitativos são gerados em uma usina: bagaço de cana,
sucatas de aço carbono, resíduos de cinzas da caldeira, resíduos de torta de filtro e a vinhaça.
Segundo o Engenheiro Químico e Gestor de Qualidade e Meio Ambiente da Jalles Machado,
Ivan Cesar Zanatta, de um modo geral além dos citados acima, também são gerados
resíduos de baterias veiculares, embalagens fitossanitárias, entulhos de construção civil,
lâmpadas, resíduos ambulatoriais, resíduos domésticos, resíduos do restaurante, óleo
lubrificante usado, graxas, papel/papelão e plástico, resíduos de pneus, efluentes industriais e
da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Assim, o desafio das empresas e das usinas é dar a destinação ambientalmente correta de
cada um. Por isso, a Ecoblending, empresa com sede em Goiânia, realiza o coprocessamento
de resíduos industriais. Essa solução usa restos em substituição parcial ao combustível que
alimenta a chama do forno de fábricas de cimento. A queima se realiza em condições
estritamente controladas, dentro do marco regulador existente, de acordo com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010.
Segundo a gerente comercial da empresa, Larissa Moura, são passíveis ao coprocessamento
o óleo de motor usado, estopas contaminadas, papel, papelão, mangueiras hidráulicas, lama
e até mesmo filtros e outros materiais. Não são passíveis ao coprocessamento resíduos com
alguma parte metálica, além de outros restritos por lei – como de saúde, originários de
agrotóxicos, radioativos e orgânicos. “O coprocessamento é uma destinação ambiental. Mas
esses resíduos podem ser utilizados para outras destinações. A lama, por exemplo, ao invés
de ser queimada pode utilizada no lugar da argila.”
Alternativas
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Atualmente existem opções de processo, no qual é possível a eliminação por completo de
insumos que possuem altos impactos negativos, por tecnologias limpas, como por exemplo, o
uso de peneira molecular na fabricação de etanol, o uso de osmose reversa no tratamento de
água. Nestes dois casos, elimina-se praticamente o uso de insumos químicos de grande
impactos negativos ao meio ambiente.
Outro bom exemplo é a utilização de equipamentos que fazem análises por infravermelho,
eliminando o grande uso de reagentes químicos. Também pode ser citado a produção
orgânica, como o açúcar orgânico. Nesse processo industrial não é usado nenhum insumo
químico, ao contrário do processo do açúcar convencional.
Nas usinas
Segundo o consultor Hélio Belai, as usinas estão agindo com o objetivo de atender a
legislação, apenas isto. “Uma pequena quantidade delas destina os resíduos de uma maneira
lucrativa e ambientalmente correta e ética”, pontua.
Nas usinas do setor sucroenergético o bagaço é utilizado na geração de energia elétrica.
Segundo a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica, 2012), uma tonelada de cana
produz em média 280 quilos de bagaço e 234 quilos de palha e pontas. E, considerando
apenas o bagaço seria possível gerar 85,6 kWh de energia de exportação.
Outro resíduo, a vinhaça é utilizada na fertirrigação da área agrícola. “O uso da vinhaça como
fertilizante fonte de potássio, juntamente com o adubo orgânico, quando aplicados, elimina o
uso de adubo químico, contribuindo assim com a preservação dos recursos naturais”, explica
Ivan Zanatta.
Já os resíduos das cinzas da caldeira juntamente com a torta de filtro são utilizados na
fabricação de adubo orgânico, que é aplicado na área de plantio orgânico da empresa.
Para ter um controle da geração de resíduos, a dica de Zanatta é escolher fornecedores que
possam agregar produtos que irão impactar o menos possível ou até mesmo não ter impacto
negativo em relação aos resíduos que possam ser gerados com o produto fornecido.
“A própria gestão de resíduos da usina ajuda na inovação e na procura por alternativas
tecnológicas, pois, o fato de se ter uma meta de redução dos resíduos gerados, todos
procuram trabalhar abaixo da meta e para isto sempre estão em busca de alternativas
favoráveis para atingirem os seus objetivos”, revela o engenheiro químico.
Na usina, para a destinação final dos rejeitos, é feita a reciclagem, o reuso e a incineração.
Na Jalles Machado, por exemplo, são enviados para o aterro controlado da empresa apenas
os resíduos que não têm alternativa de reciclagem ou reuso, com isto a vida útil do aterro
que antes era de nove anos, passou para 20 anos. “Essa ampliação demonstra quanto é
importante se ter uma gestão dos resíduos gerados”.
Segundo Zanatta, a implantação da gestão de resíduos na empresa foi um divisor de águas.
“Antes não se quantificava, não havia separação, tudo era vendido sem classificação, não se
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controlava o desperdício, não fazia uso de materiais descartados, nem mesmo existia um
aterro controlado. O que existia era um local determinado para o descarte, mas com a
implantação da gestão dos resíduos todo este cenário mudou e para melhor”, conta.
Devido a preocupação ambiental foram implantadas mudanças profundas na gestão da usina,
com a criação de baias de recebimento dos resíduos, onde todo é separado e classificado.
Também foi estabelecida uma sistemática, no qual só é retirado material novo no
almoxarifado se o mesmo material não está disponível na área de descarte, como por
exemplo, pedaços de chapas e assim sucessivamente para os demais materiais.Com essa
gestão de resíduos há geração de receita com a comercialização de acordo a classificação de
cada material.
Fonte: Painel Florestal | 26.11
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Empresas
Chinesa Sun Paper construirá fábrica de celulose de US$1,36 bi nos EUA
Investimento será o primeiro da fabricante fora da China; obra deverá ter início em
2016 e o começo da operação é previsto para 2018
A chinesa Shan Dong Sun Paper Industry Joint Stock disse nesta segunda-feira que
desembolsará cerca de 1,36 bilhão de dólares para construir uma fábrica de celulose nos
Estados Unidos, em seu primeiro investimento fora da China.
O início da construção da fábrica é esperado para 2016 e o começo das operações para 2018,
disse o porta-voz da Sun Paper Song Weihua à Reuters.
A unidade no Estado de Arkansas deve fabricar celulose do tipo fluff, material usado em
fraldas e produtos sanitários.
Na sexta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Sun Paper, Li Hongxin, assinou
um memorando de entendimentos em uma cerimônia em Jinan à qual compareceu a
secretária de comércio dos EUA, Penny Pritzker, e o governador do Arkansas, Asa Hutchinson.
O órgão governamental dos EUA responsável pelo controle dos alimentos e materiais
biológicos, a U.S. Food and Drug Administration, aprovou que a companhia fabrique papel na
unidade, disse a Sun Paper em comunicado à bolsa de Xangai nesta segunda-feira.
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O investimento pela empresa baseada no norte da China é o mais recente em uma série de
negócios de fabricantes chinesas que buscam diversificar operações e aproveitar iniciativas e
benefícios em países ocidentais.
A Shandong Tranlin Paper investiu 2 bilhões de dólares em uma fábrica de papel e
fertilizantes na Virgínia no ano passado.
A Sun Paper não quis dar detalhes sobre o financiamento do projeto, embora fontes tenham
afirmado que a companhia deve se utilizar de uma combinação de ações e dívida.
Fonte: DCI | 23.11
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Boticário avalia áreas de conservação no país
A Fundação Grupo Boticário, que tem duas áreas de conservação com 11 mil hectares, estima
que elas estão avaliadas em R$ 3,8 milhões ao ano. Trata-se de um cálculo dos benefícios
que as áreas de proteção oferecem para a sociedade e as prefeituras onde estão instaladas.
Ali estão computados a água de um rio que nasce na reserva e abastece uma comunidade de
140 pessoas, o retorno financeiro do ecoturismo, as compras de produtos nas cidades
vizinhas e até quanto se deixou de emitir de gases-estufa pelo fato de as reservas terem sido
criadas.
A fundação do Boticário comprou 2.253 hectares em 1994, em Guaraqueçaba, no Paraná, e
transformou a área de Mata Atlântica (o bioma mais ameaçado do país) em sua primeira
reserva - a Salto Morato. Em 2007, comprou 8.730 hectares em Cavalcante, Goiás, e
transformou a área de Cerrado (o segundo bioma mais ameaçado do país) em sua segunda
reserva. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é um tipo de unidade de
conservação em que o proprietário privado conserva um patrimônio natural e pode vender ou
doar a área, que, no entanto, nunca perde a chancela de proteção. Ela não pode ser
desmatada ou ter, por exemplo, uso extrativista.
"Queríamos ter argumentos mais fortes para mostrar por que uma área protegida é muito
importante", disse Marion Bartolamei, coordenadora de áreas protegidas da Fundação Grupo
Boticário. "Que é importante para a qualidade do ar, para preservar a biodiversidade, para os
cursos d'água e também pelo lado econômico."
A intenção era atribuir valor às reservas, mostrando que tipo de benefício econômico e social
dão para a sociedade. Foram listados dez benefícios. Salto Morato recebe 8 mil visitantes ao
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ano, que dormem em Guaraqueçaba e comem nos restaurantes da cidade - e o cálculo levou
em conta quanto os turistas deixam para a cidade.
Outra conta levou em consideração as 80 nascentes que existem dentro da reserva. Uma
delas fornece água para a Vila do Morato onde vivem 140 pessoas. "Calculamos quanto
custaria para a população se tivesse de pagar pelo abastecimento de água. A reserva fornece
o benefício sem custo para a comunidade", disse Marion.
Outro elemento foi o custo da manutenção da reserva - as compras são feitas todas no
município. Os funcionários são contratados na região. E, por fim, o quanto Salto Morato
sequestra de carbono e quanto deixou de emitir ao ser criada. "Era uma fazenda de búfalos.
Uma parte já havia sido desmatada e outra era passível de ser", disse Marion. A parte que
ficou em recuperação começou a captar carbono e a que deixou de ser desmatada, deixou de
emitir.
A reserva Serra do Tombador, no Cerrado, não está totalmente implementada. Era uma
fazenda de pecuária, desmatada, com solos compactados e processos erosivos. "Queríamos,
com a iniciativa, abrir a mente dos gestores de unidades de conservação para outros
argumentos para defender as áreas e sensibilizar as populações locais", disse a bióloga. "As
unidades de conservação contribuem para a economia, não estão ali para barrar o
desenvolvimento."
Fonte: Valor | 24.11
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Suzano vai ampliar produção de celulose em Mucuri, na Bahia
A linha 1 da unidade será modernizada e haverá ainda um incremento da base
florestal
Fábrica da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia
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A Suzano Papel e Celulose, uma das gigantes do setor no país, vai ampliar a capacidade
produtiva de sua unidade em Mucuri, no extremo sul da Bahia, das atuais 1.750.000
toneladas de celulose de eucalipto por ano para 1.834.000 toneladas. A informação é de
Ernesto Pousada, diretor-executivo de operações da companhia.
Segundo ele, a linha 1 da unidade será modernizada e haverá ainda um incremento da base
florestal. Os investimentos em aumento de capacidade de produção - que contemplam ainda
a planta de Imperatriz, no Maranhão - somam R$ 1,1 bilhão. "A expectativa é que os projetos
sejam concluídos no quarto trimestre de 2017", afirmou. O executivo disse ainda que a
Suzano vai investir outros R$ 100 milhões na expansão e modernização da estação de
tratamento de efluentes da unidade baiana. "É um projeto muito relevante. Vamos melhorar
a qualidade da água que é retornada para o rio (Mucuri)", afirmou Pousada.
Fonte: Painel Florestal | 24.11
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Fibria suspende captação de água do rio Doce no ES
A Fibria, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, suspendeu temporariamente a
captação de água do rio Doce, no Espírito Santo, que abastece seu complexo industrial em
Aracruz (ES). A companhia está utilizando um reservatório próprio de água, capaz de manter
a unidade capixaba em operação por 100 dias, de forma que a produção de celulose no local
segue normalmente.
O rio Doce foi contaminado pela lama liberada com o rompimento de duas barragens da
Samarco em Mariana (MG), na primeira semana de novembro. O desastre ambiental
comprometeu o abastecimento de diversos municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A
Cenibra, por exemplo, que produz celulose em Belo Oriente (MG), foi obrigada a interromper
a produção por causa do acidente.
"Com o objetivo de preservar o ecossistema dos rios que recebem a água do Canal Caboclo
Bernardo e de manter a qualidade da água para consumo de produtores rurais e
comunidades como a de Vila do Riacho, em Aracruz, a Fibria seguiu a recomendação do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz e da Agência Nacional de Águas
(ANA) e fechou as comportas que captam água do Rio Doce", informou em nota a fabricante
de celulose.
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Essa medida, acrescentou, será mantida "até que os órgãos competentes recomendem a
abertura das comportas" e não afeta a produção de celulose da companhia, que tem o Canal
Caboclo Bernardo como fonte complementar.
"A empresa tem alternativas para situações de contingência, incluindo um sistema próprio de
represas, com capacidade para abastecer a unidade de Aracruz, garantindo a operação da
fábrica. A produção de celulose da unidade de Aracruz segue normal", afirmou.
Na Cenibra, até ontem, não havia previsão para retomada das operações em Belo Oriente. A
companhia capta água, utilizada no processo produtivo, no rio Doce e teve de suspender as
atividades a partir de 7 de novembro.
Fonte: Valor | 24.11
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Fibria reduz endividamento em dólar e torna-se destaque da Bolsa em 2015
Diretor
financeiro
da
companhia
de
papel
e
celulose,
Guilherme
Perboyre
Cavalcanti, receberá hoje o Prêmio Equilibrista, concedido pelo Instituto Brasileiro
de Executivos de Finanças (IBEF)
Nos últimos anos, a Fibria reduziu gradualmente seu endividamento de US$ 8,6 bilhões em
2009 para US$ 3,2 bilhões em setembro último. Agora, devido a esse processo bemsucedido, a companhia de papel e celulose colhe retorno em imagem e na Bolsa de Valores.
Ontem, o papel foi a maior alta do pregão. No ano subiu 72,25% para R$ 56 e tornou-se um
dos destaques positivos do mercado acionário, além de completar o full investment grade em
2015, ou seja, ter obtido o conceito de grau de investimento (nota de bom pagador) pelas
três principais agências internacionais de classificação de risco: S&P, Moody's e Fitch.
Ao contrário da performance de outras companhias, em 2015, a Fibria foi beneficiada pela
valorização do dólar e pela estabilidade nos preços internacionais de papel e celulose, o que
impulsionou a geração de caixa para o pagamento dos compromissos em dívidas. "Quando
entrei na Fibria em fevereiro de 2012, a situação era bastante desafiadora, o fluxo de caixa
estava negativo e companhia havia atingido o limite de endividamento com os bancos.
Tivemos que traçar um plano de longo prazo, e hoje, olhando para o passado, posso dizer
que foi um sucesso", diz o diretor financeiro da Fibria, Guilherme Cavalcanti.
Não por acaso, o chief financial officer (CFO) da Fibria receberá hoje, o 32° Prêmio
Equilibrista concedido por seus pares representantes do Instituto Brasileiro de Executivos de
Finanças (Ibef), superando outros dois finalistas, da Cielo e da Kroton Educacional.
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O executivo aponta que a Fibria prepara-se para novos desafios no horizonte de longo prazo.
"Manter um balanço forte e estar atento às oportunidades em fusões e aquisições. Hoje não
há nada no radar", assegurou o CFO.
Sobre o cenário para 2016, Cavalcanti disse que a companhia está protegida (hedgeada) se o
câmbio apreciar. "Temos uma estratégia para mitigar esse cenário, fizemos um seguro dentro
de nossa política de riscos [em derivativos] para o primeiro trimestre caso o dólar venha
abaixo de R$ 3,80", diz.
Questionado sobre o planejamento financeiro que trouxe sua companhia para melhores
resultados em 2015, Cavalcanti contou que a Fibria teve que fazer um aumento de capital de
R$ 1,4 bilhão e renegociar os limites de endividamento em dólar com os bancos .
"Feito isso, a companhia obteve calma para vender ativos, R$ 800 milhões em florestas e R$
1,6 bilhão em terras. Tudo foi utilizado para pagar dívidas, e trocamos as dívidas mais caras,
por dívidas com menores juros", afirmou.
Nesse exemplo, Cavalcanti lembrou que em 2012, a Fibria pagava 12 pontos percentuais
acima do risco Brasil. "Hoje temos o menor spread de credito, ou seja, pagamos o menor juro
de empresa brasileira, que é de 3,2% [3,2 pontos percentuais acima do risco Brasil]".
Forte geração de caixa
Em números divulgados no balanço do terceiro trimestre de 2015, a dívida líquida da Fibria
caiu 61,9%, de US$ 6,3 bilhões em 2009 para US$ 2,4 bilhões em setembro último.
A relação dívida líquida dividida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos e taxas,
depreciação e amortizações) em dólar recuou do patamar de 7,29 vezes em 2009 para 1,58
vezes em setembro de 2015.
A despesa com juros que era de US$ 473 milhões em 2009 recuou 68,5% para US$ 149
milhões nos últimos doze meses até setembro de 2015. Nessa mesma relação, o custo da
dívida em dólar caiu de 6,3% ao ano para 3,3% ao ano em igual período de comparação.
Em reais, a receita líquida do terceiro trimestre de 2015 atingiu R$ 2,79 bilhões,
proporcionando um Ebitda de R$ 1,55 bilhão e um fluxo de caixa livre de R$ 1,12 bilhão. "Foi
proposto um pagamento extraordinário de dividendos de R$ 2 bilhões" afirmou Cavalcanti.
Segundo o último balanço, a assembleia geral extraordinária (AGE) está marcada para o
próximo dia 30 de novembro. Caso os critérios da política de dividendos sejam atendidos, a
previsão do pagamento de dividendos é para dezembro.
O balanço também registrou que excluindo o impacto negativo da variação cambial sobre a
dívida em dólar, o lucro líquido no terceiro trimestre teria sido de R$ 873 milhões. Na prática,
a empresa registrou prejuízo de R$ 601 milhões.
Fonte: DCI | 26.11
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Executivo
Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias com barragens
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (24) que é preciso rever a
legislação sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens, após a tragédia ocorrida
em Minas Gerais com o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no início de
novembro, na cidade de Mariana. Para a ministra, governos e outros setores envolvidos no
tema devem debater medidas que impeçam um novo episódio como este no futuro.
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa do programa Espaço Público da TV
Brasil. O impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem em Mariana e a COP-21
foram temas abordados durante a entrevista
“Temos que rever a legislação sobre desastres. O Brasil precisa de uma atualização de suas
normas sobre desastres. Temos que ter um debate claro, com serenidade. Posso assegurar
que vamos propor modernização de tudo que precisa ser modernizado. Temos que trabalhar
duramente”, disse Izabella em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil.
A ministra disse ainda que a tragédia ainda está “viva”, ou seja, continua provocando efeitos.
Ela explicou que as próximas chuvas vão revolver a lama que está no fundo dos rios,
provocando novas movimentações do material tóxico, e que uma avaliação concreta do
ocorrido só poderá ser feita após todos os efeitos aparecerem. Como os danos podem ser
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maiores, a ministra disse que a Samarco poderá receber novas multas. “O Ibama multou em
R$ 250 milhões e vai multar mais”.
A ministra também falou sobre a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21). Ela
lembrou que o presidente da conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros francês
Laurent Fabius, elogiou a meta de reduções de emissões de efeito estufa do Brasil – chamada
INDC –, de reduzir em 43% as emissões de efeito estufa até 2030.
“O presidente da Cop veio aqui no último domingo reforçar o pedido do governo francês para
que o Brasil atue politicamente apoiando o resultado da conferência. Fez especial menção à
ambição do Brasil, o exemplo que o Brasil deu com seu INDC e com seu trabalho na redução
de gases do efeito estufa. Ele disse que o mundo tem que olhar o que o Brasil está fazendo e
apoiar o Brasil”.
Fonte: Agência Brasil | 25.11
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Governo e empresários acordam sobre reciclagem de embalagens
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e entidades setoriais assinaram na tarde de
hoje (25) o acordo de logística reversa de embalagens, que pretende formalizar o processo
de reciclagem de embalagens dos mais diversos produtos.
A primeira meta, de recolher 22% a mais de embalagens do que já são recolhidas
atualmente, será avaliado em dois anos. “Vamos rever depois para, com o tempo, chegarmos
a 100%”, disse a ministra.
Com o acordo, os empresários signatários vão ter que tirar do mercado as embalagens dos
produtos que colocaram à venda e encaminhar para a reciclagem. Ao todo, 20 associações,
representantes dos mais diversos setores, como alumínio, alimentos, cosméticos e bebidas e
também de catadores, assinaram o documento, que demorou quatro anos para ser concluído.
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“Falta muita coisa, mas não é trivial convergir setores produtivos, cada um com seus
interesses”, disse Izabella Teixeira, acrescentando que o ponto mais importante do pacto é a
formalização da cadeia produtiva de reciclagem.
Segundo o presidente da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca,
no Brasil 65% das embalagens colocadas no mercado são recicladas.
“Em alguns casos, como no das latas de alumínio, somos campeões mundiais de reciclagem,
com aproveitamento de 98%”, disse. “A gente vai desenvolver projetos, capacitando as
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cooperativas e as tornando cada vez mais aptas para fazerem a coleta em parceria com
municípios ou outros parceiros”.
O empresário enfatizou que as empresas signatárias agora têm o compromisso de comprar
todo o material reciclado que for ofertado pelas cooperativas.
O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Assim como este, já
foram assinadas parcerias nos setores de agrotóxicos, óleo mineral. Ainda estão em fase de
elaboração acordos na área de medicamentos e de eletroeletrônicos.
Fonte: Exame | 26.11
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Imobiliário
Secovi-SP quer mudanças no texto da Lei de Zoneamento
O Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, vai apresentar pedido formal à Prefeitura de São
Paulo para a "abertura ao diálogo" em relação ao substitutivo ao projeto referente à Lei de
Zoneamento, segundo o presidente da entidade, Claudio Bernardes. O texto do substitutivo,
divulgado pela Câmara Municipal de São Paulo, apresenta alterações em relação ao novo
Plano Diretor que terão forte impacto no custo de produção de imóveis, disse Bernardes.
Uma das mudanças propostas no substitutivo é a restrição do que pode ser considerado área
não computável para cálculo do coeficiente de aproveitamento da área. Na prática, se o
coeficiente de uma região permite aproveitamento de duas vezes a área do terreno, mais
espaços terão de ser incluídos no cálculos desse limite máximo.
Segundo o presidente do Secovi-SP, o substitutivo prevê que as áreas computável e não
computável sejam as mesmas. Com isso, de acordo com Bernardes, apenas o subsolo poderá
ser considerado área não computável, enquanto, anteriormente, a contagem abrangia
também térreo, terraço e áreas de circulação comum. O Secovi-SP estima que a mudança
resulte em encarecimento de até 11% da área.
Outro ponto criticado pelo Secovi-SP é a diminuição do limite máximo de lotes urbanos, a
partir do qual as áreas precisam ser fracionadas. Isso pode ter impacto de 6% a 8% na
unidade, de acordo com Bernardes. Havia expectativa, segundo ele, que o limite de oito
pavimentos nos prédios de 94% da cidade de São Paulo, previsto no Plano Diretor, fosse
revisto na Lei do Zoneamento, o que não ocorreu. Isso pode elevar o custo de produção em
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8,6%. "A produção nos terrenos fora dos eixos [eixos estruturantes, ou seja, próximos a
metrôs e corretores de transportes públicos] fica sem viabilidade", diz.
O setor pretende pleitear que o aumento na outorga onerosa (instrumento que possibilita a
construção de área acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente
máximo de cada zona) só seja adotado após período de transição de dois ou três anos.
Segundo Bernardes, é preciso haver esse prazo de transição também para a efetivação do
limite dos tamanhos das unidades nas regiões dos eixos estruturantes.
O representante do Secovi-SP ressalta também que o texto do Plano Diretor começou a ser
discutido em 2013, quando o cenário era de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Valor | 26.11
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Internacional
Modelos de redução de emissões de carbono geram disputa entre países
Quando
cientistas
do
Painel
Intergovernamental
sobre
Mudança
do
Clima
(IPCC)
apresentaram seu primeiro estudo a respeito do impacto da atividade humana sobre a
atmosfera, em 1990, os gases de efeito estufa foram apontados como grandes vilões do
aquecimento global.
E foi dada a largada para o debate sobre o controle de emissões de carbono –seja pelo setor
produtivo, seja por indivíduos– cujo modelo está longe de um consenso.
Quem deve pagar a conta? Países desenvolvidos, cuja riqueza foi em boa parte construída a
partir da queima de combustíveis fósseis, portanto, emissores de dióxido de carbono (CO)?
Ou países em desenvolvimento, que ainda poderiam se beneficiar dessas fontes poluentes de
energia?
O dilema entrou nas discussões do Protocolo de Kyoto (tratado das Nações Unidas para
conter as mudanças do clima, de 1997), que criou um mecanismo no qual países ricos
poderiam comprar "créditos" de carbono dos países que usavam fontes menos poluentes.
A assinatura e ratificação do Protocolo de Kyoto foi tão controversa e lenta que ele só entrou
em vigor em 2005.
"Hoje, a questão é o valor do carbono. Como a produção é difusa, é difícil controlar e valorar
sua emissão", diz Felipe Botini, sócio-fundador da consultoria em sustentabilidade Green
Domus.
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O USO DE TRIBUTOS
De Kyoto para cá, no entanto, floresceram arranjos nacionais e subnacionais de contenção de
emissões, que se valem de dois instrumentos: a tarifação e a criação de um mercado de
carbono.
O primeiro instrumento impõe um tributo por unidade de carbono emitida (geralmente, por
tonelada de CO) que funciona como incentivo para que empresas reduzam a poluição que
provocam.
"O tributo determina o preço do carbono, e o desafio é acertar o preço que leve à redução
desejada pela política de clima", afirma Guarany Osório, coordenador de Política e Economia
Ambiental da FVCes (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas).
Se a tarifa for muito baixa, pode-se optar por incluir seu valor nos custos de produção e
continuar a poluir. Se for muito alta, os custos podem aumentar significativamente,
comprometendo lucro, emprego e consumo.
"Muitos países resistem à ideia de taxas, especialmente aqueles que dependem demais da
queima de recursos fósseis, como a Índia", relata José Eli da Veiga, professor da Faculdade
de Economia e Administração da USP.
O USO DO MERCADO
O segundo instrumento, chamado tecnicamente de sistema "cap-and-trade" (teto e comércio,
em inglês) ou de ETS (sistema de comércio de emissões, na sigla em inglês), estabelece um
nível máximo de emissões permitidas para certo período e distribui cotas entre empresas.
Essas cotas de emissão de carbono podem ser inicialmente distribuídas ou leiloadas pelo
governo e são posteriormente comercializadas entre emissores. Cada tonelada de CO emitida
por uma empresa precisa ter uma cota como lastro.
Como alguns setores têm mais facilidade em renovar seus processos para reduzir a emissão
de poluentes que outros, e como o número de cotas é limitado pela meta de emissões
previamente estabelecida, o preço das cotas flutua de acordo com a lei da oferta e da
procura.
A União Europeia criou o primeiro mercado de emissão de carbono do mundo (ETS EU) e,
com a recessão pós-crise financeira de 2008, o preço da tonelada despencou.
QUAL É O MELHOR?
Apesar de terem o mesmo objetivo, a tarifa e o mercado são instrumentos diferentes.
Enquanto a tarifa controla o preço, mas não a quantidade total de emissões, o mercado
controla este limite, mas não o preço do carbono.
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Há economistas que recomendem modelos híbridos, em que cada instrumento é aplicado em
um setor diferente, ou ainda o estabelecimento de um teto de emissões ao mesmo tempo em
que o preço do carbono é ajustado para se manter dentro de uma margem aceitável.
"Não existe receita com instrumento único que resolva todos os problemas. É necessário um
conjunto de instrumentos para se criar uma política ambiental", destaca Osório.
Um problema de base, no entanto, permanece em qualquer cenário futuro, como aponta Eli
da Veiga: "Todo mundo quer que o vizinho tome uma medida contra emissões porque ele
mesmo não quer perder competitividade".
Fonte: Folha de SP | 26.11
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Tributário
Estudos analisam tributos para reduzir carbono
O termo precificação não existe no dicionário, mas dois estudos importantes analisam o
potencial de alguns impostos brasileiros para induzir a economia ao baixo carbono. Um deles,
da Fundação Getulio Vargas (FGV), buscou analisar como três tributos federais poderiam
abrigar incentivos positivos. Em sentido oposto, mas com o mesmo objetivo, o recém-criado
Instituto Escolhas lançou um diagnóstico em que se discute o lado negativo da taxação de
carbono.
O Ministério da Fazenda está interessado em entender o impacto na economia de
instrumentos de mercado que dão valor ao carbono. Depois de ter analisado a viabilidade de
mercados de carbono no Brasil, encomendou ao Centro de Estudos em Sustentabilidade da
FGV (GVCes) um estudo sobre incentivos tributários que ajudem a levar a economia brasileira
ao baixo carbono.
O estudo da FGV colocou uma lupa no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a CideCombustíveis e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). "Nosso foco foi olhar a
função extrafiscal dos tributos e induzir comportamentos para a economia de baixa emissão",
diz Guarany Osório, coordenador-executivo do trabalho "Incentivos Positivos e Programas de
Relato de Emissões de Gases de Efeito-Estufa". Esta abordagem é a que se chama "tributação
positiva".
"A Cide é um tributo poderoso para a emissão, porque incide sobre combustíveis", diz Osório.
Ou seja, pode tributar mais o diesel e a gasolina e privilegiar o etanol. "Se se quisesse utilizar
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o critério de intensidade carbônica, a Cide está pronta para ser usada. É um setor com
agência reguladora, bem sistematizado, com histórico de informação", diz Guilherme Lefèvre,
pesquisador do GVces.
No caso do IPI, escolheu-se dar um "zoom" nos processos industriais e no uso de energia da
siderurgia, da indústria do cimento e química, que são setores mais emissores. "As emissões
acontecem no começo
do
processo
produtivo,
mas
o
tributo
incide
nos
produtos
intermediários", diz a pesquisadora Inaiê Takaes Santos. "O IPI é um imposto complexo, a
cadeia é longa e heterogênea, mas tem elementos que podem ser utilizados em sistemas de
informação sobre emissão", diz Inaiê.
"O ITR tem potencial muito alto mas não se consegue arrecadar, há desafios gigantes de
fiscalização", diz Osório. "Aqui há um trabalho estruturante a ser feito para estimular o
comportamento de baixa emissão na pecuária." Segundo ele, o estudo do GVces, de mais de
300 páginas, tem relevância "porque traz o critério ambiental para a discussão de reforma
tributária".
O estudo do Instituto Escolhas, batizado de "Impactos da Tributação de Carbono no Brasil",
foi conduzido pelo economista Bernard Appy. A análise observa as emissões de CO2 da
queima de combustíveis fósseis em 18 setores da economia. A base foi buscar corrigir as
distorções do PIS/Cofins - que resultam da incidência cumulativa do tributo - e criar um
imposto sobre emissões de carbono mantendo "neutra" a atual carga tributária. A busca,
reforçou Appy, foi por melhorar a competitividade das empresas e facilitar a transição para a
economia de baixo carbono.
O estudo elaborou dois cenários. O primeiro, com a aplicação de um imposto de taxação de
carbono considerando dois valores (US$ 10 por tonelada de carbono emitido e US$ 50). No
segundo, a aplicação de um imposto sobre emissões com arrecadação neutralizada pela
simplificação do PIS/Cofins.
No primeiro cenário, haveria um impacto negativo na economia, com o PIB e a taxa de
emprego caindo 0,2% e 0,16%, respectivamente, e a arrecadação aumentando em R$ 8,9
bilhões (com a tonelada a US$ 10). O impacto seria ainda maior com a tonelada de CO2 a
US$ 50.
No segundo, a simplificação do PIS/Cofins teria efeitos positivos para a competitividade da
cadeia de produção, Embora ocorresse uma redução na arrecadação do imposto, com uma
taxa calculada em US$ 36 por tonelada de carbono, o PIB cresceria 0,47% e o emprego,
0,53%. "Está claro que os debates econômicos e ambientais têm que convergir", diz Appy.
Fonte: Valor| 25.11
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