V Encontro:
democracia e coesão
O V Encontro de Coordenadores da APAMAGIS reuniu Magistrados de todas as regiões do Estado, que
discutiram metas para vencer os diversos obstáculos do Judiciário. PÁGINAS 4 a 8
Tribuna da Magistratura
Informativo da Associação Paulista de Magistrados
Ano XIX - Número 190 - Junho de 2010
III Prêmio APAMAGIS - Des. Manoel Thomaz Carvalhal. Saiba como participar! Página 2
Tomam posse 87 novos
Magistrados
Desembargadores
assumem assento no TJ/SP
Ministro Luiz Fux fala
sobre a reforma do CPC
A Magistratura de São Paulo
Os Desembargadores Aben-Athar de
O Coordenador da Reforma do CPC
recebe os Juízes aprovados no 182º
Paiva, Jair Martins e Sérgio Shimura
discorre sobre a relação entre legislação e
Concurso. PÁGINAS 10 e 11
tomam posse. PÁGINA 9
morosidade da Justiça. PÁGINAS 12 e 13
Opinião
1ª Vice-Presidência
2ª Vice-Presidência
A GREVE É A SOLUÇÃO?
ENCONTRO DE COORDENADORES – INSTRUMENTO
PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Estamos vivendo mais um período de
greve dos servidores do Poder Judiciário.
A paralisação já conta com quase dois meses (à época em que escrevo estas linhas)
e não existe uma solução à vista.
É notório que os servidores estão sem
reposição salarial há alguns anos. Também
é notório que trabalham acima do limite
do razoável, uma vez que o número deles é insuficiente para atender a demanda
dos serviços. Nas visitas que faço pelas
comarcas do interior do nosso Estado a
serviço da APAMAGIS constato que em
quase todas é grande a deficiência e ela só não tem maiores reflexos porque os servidores trabalham além do limite para atender àqueles que procuram os serviços judiciários.
Isso sem falar na carência de juízes. Não fosse a dedicação ímpar dos magistrados e
a população estaria ainda mais decepcionada pela qualidade da prestação de serviço do
Poder Judiciário do nosso Estado.
Agora vejo que os líderes dos servidores falam na praça pública que a Presidência do
Tribunal de Justiça privilegia os magistrados em detrimento dos servidores. Com esse argumento procuram sensibilizar aqueles que ainda não aderiram ao movimento grevista.
Creio que essa não é a melhor linha de conduta para ser utilizada. Na verdade, antes
de expor esse argumento, aqueles que discursam na praça deveriam saber as razões pelas quais ocorreu algum pagamento por serviço prestado pelo magistrado e não ocorreu
a reposição dos vencimentos dos servidores.
São duas situações bem distintas e que não ficaram bem esclarecidas aos interessados. Para que ocorra a reposição pleiteada, que entendo ser justa, há necessidade de liberação de verba específica pelo Poder Executivo Estadual, considerando que o número
dos servidores ultrapassa os quarenta mil. E isso não vem acontecendo. O responsável
pela gestão desse Poder não se sensibiliza pelos argumentos expostos pela Presidência
do Tribunal de Justiça e não autoriza a liberação da verba suplementar.
Por sua vez, para os pagamentos dos serviços prestados pelos magistrados existe
verba prevista para uso a critério da Presidência e considerando o número relativamente
pequeno de beneficiados, os pagamentos podem ser feitos. Deixo claro que não estou
entrando no mérito desses pagamentos, se são ou não são devidos ou se o momento
para tanto era oportuno. Apenas estou afirmando que em termos do orçamento, não há
nenhum impedimento para que eles aconteçam.
Portanto, são situações diferentes e que deveriam ter um tratamento diferente por
aqueles que utilizam o argumento na praça pública.
Na verdade, o que todos os servidores e magistrados querem é que se cumpra a lei estadual que reconheceu o direito dos servidores receberem a reposição salarial na data base.
Esta foi uma grande conquista dos servidores. Todavia, não está merecendo a devida atenção
por parte daqueles que podem tomar providências concretas para solucionar o impasse.
Espero sinceramente que em breve tempo a situação se resolva, uma vez que a população, destinatária final dos serviços prestados pelo Judiciário paulista, não pode ficar,
mais uma vez, prejudicada em razão de desentendimentos entre uma parcela daqueles
que prestam serviços públicos essenciais.
A APAMAGIS acaba de realizar seu V
Encontro de Coordenadores, reunindo,
em nossa Capital, cerca de setenta Magistrados de diversos pontos do Estado
de São Paulo. Além da inegável virtude
associativa - ao propiciar uma saudável
e necessária integração dos colegas e de
seus familiares - o evento traz, em si,
significado ainda mais importante, absolutamente único: um mecanismo democrático de discussão no direcionamento
da APAMAGIS. Não custa lembrar que a
nossa Associação se revela como braço
político do Judiciário e dos Magistrados Paulistas, importante ferramenta de
interlocução com a cúpula do TJ/SP, com os outros dois Poderes e com a sociedade brasileira.
Assim, é intuitivo que a APAMAGIS deva trabalhar incessantemente para a Magistratura. Entretanto, cabe uma pergunta: o que de fato pensa o Magistrado para cada
uma das questões de interesse da classe?
A Diretoria Executiva possui legitimidade para tomar decisões em nome de
todos os seus associados, afinal, ela foi submetida - e aprovada - por um escrutínio
transparente e de intensa participação. Logo, se adotada uma postura mais cômoda
isso poderia conduzir a tomadas de decisão sem consulta prévia e simplesmente
esperar que as ações presentes fossem novamente julgadas pelos associados no
pleito eleitoral seguinte.
Não obstante respeitar as opiniões contrárias e as que aprovam esse mecanismo
de administração, a Diretoria da APAMAGIS, desde a gestão do Presidente Calandra,
procura novas formas de aperfeiçoar os rumos e conferir ainda mais legitimidade na
tomada de decisões. E os Encontros de Coordenadores são um bom exemplo de quão
produtivo é o diálogo e o debate interno.
As cinco edições do Encontro propiciaram mudanças de modelo para a APAMAGIS e para a própria Magistratura. As discussões produziram coordenadas precisas para que a Diretoria Executiva se posicionasse em cada um dos muitos temas
levantados. A visão multifacetada aprimora princípios, solidifica ideais e legitima
aspirações, na medida em que se afasta de pleitos individuais. Mais do que chancelar as propostas, os associados signatários das Cartas dos Encontros mostram a
força e a coesão da Magistratura.
Não é demais lembrar que os Coordenadores Regionais são eleitos diretamente
pelos associados de cada uma das circunscrições do interior e dos foros centrais ou regionais da Capital. Assim, sufragados pela vontade de seus pares, os associados eleitos
Coordenadores comparecem a cada um dos Encontros semestrais com a missão de
representar e defender os anseios e propostas dos Magistrados que os elegeram por
todo o Estado de São Paulo.
Por essa razão temos que continuar investindo em soluções de descentralização
e de democratização da gestão, cumprimentando cada um dos Coordenadores pela
participação nos Encontros Regionais realizados.
Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti
1º Vice-Presidente ([email protected])
2º Vice-Presidente ([email protected])
Lançado o III Prêmio APAMAGIS - Des. Manoel Thomaz Carvalhal
Com intuito de incentivar as manifestações culturais e o intercâmbio de conhecimento jurídico entre os Magistrados, a APAMAGIS lança o III Prêmio APAMAGIS – Desembargador Manoel Thomaz Carvalhal.
O concurso selecionará as melhores teses ou ensaios jurídicos dos Magistrados Associados que estejam de acordo
com o regulamento do prêmio. O primeiro colocado ganhará a láurea acompanhada do valor de R$10.000,00 e o
segundo e terceiro colocados, menção honrosa pelos primorosos trabalhos.
A APAMAGIS receberá as inscrições para o Prêmio até o dia 31 de agosto deste ano. Lembrando ainda que as
obras devem ser entregues, em envelope lacrado endereçado à Comissão Julgadora, com mais três fotocópias além de um
CD-Rom ou disquete, com o arquivo digital, pelos Correios por correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), ou protocolizadas na Secretaria da APAMAGIS até a data mencionada.
Veja, no site www.apamagis.com.br, o edital do concurso e outras informações sobre o Prêmio.
2 | Associação Paulista de Magistrados
Palavra do Presidente
Processo, celeridade e Justiça
Para a Magistratura de São Paulo, assume especial relevância a discussão
da Reforma no Código de Processo Civil, conduzida por exímios Juristas, os
quais se defrontam com a missão de criar novos mecanismos para a distribuição da Justiça.
Inegável que nossa legislação processual admite aperfeiçoamento.
Aliás, o mais adequado é dizer que algumas alterações são absolutamente imprescindíveis. Nas palavras do Ministro Luiz Fux, Coordenador da Comissão da Reforma do CPC: “Um país que não se desincumbe da prestação da Justiça num período razoável, tem uma Justiça
inacessível”.
Seguramente, um dos maiores avanços inseridos na Constituição Federal
de 88 foi o amplo e irrestrito acesso à Justiça. Num país com inúmeros casos
de malversação de dinheiro público, desequilíbrio nas relações de consumo e
dificuldades inexplicáveis de acesso a serviços elementares de saúde e educação, o Judiciário muitas vezes é a única saída para que as pessoas possam ver
seus direitos respeitados.
Nesse ponto, há um problema de difícil equação:
Como reduzir o volume de processos sem que isso redunde em restrição
ao acesso ao Judiciário?
Há implicações que transcendem os limites da
esfera processual e ganham o cotidiano das pessoas e a própria essência do Estado de Direito.
A duração razoável do processo deve ser perseguida com obstinação, afinal, uma Justiça tardia é
uma Justiça falha. Entretanto, apenas mecanismos
de contenção de acesso não são a solução mais
adequada, ainda que apresentem resultados mais
evidentes no curto prazo.
De outro lado, a realidade de São Paulo demonstra o quão agudo é o cenário atual. É impossível
conviver com mais de 18 milhões de processos para
pouco mais de 2 mil Magistrados, que trabalham com
imensas carências estruturais e de funcionários.
A solução dos problemas é simples e ao mesmo
tempo complicada, afinal, perpassa por uma receita a que todos os Magistrados estão acostumados:
o equilíbrio.
É preciso promover mudanças na legislação.
Recursos meramente protelatórios, discussões
estéreis e mau uso do Judiciário devem ser combatidos com vigor e isso exige um Código de
Processo Civil mais moderno e eficiente, baseado no equilíbrio entre princípios extremamente
importantes como amplitude do direito de defesa, duração razoável do
processo e acesso irrestrito ao Judiciário.
A verdadeira mudança de paradigma ocorrerá quando os demais Poderes e a própria sociedade compreenderem que o Judiciário é um dos
principais alicerces da Democracia e da Justiça social. Investir em estrutura para o aparato judicial redunda em economia de recursos que são
desviados por políticos corruptos; assegura o acesso a direitos básicos
como saúde, educação e segurança; e, principalmente, torna efetivo
um conceito imprescindível para o Estado de Direito: a paz social.
A questão da autonomia financeira do Judiciário é uma das principais
promessas. O engajamento dos Parlamentares Estaduais, destacando-se
o Deputado Rodolfo Costa e Silva, Fernando Capez, Campos Machado e
o Presidente da ALESP, Barros Munhoz, e de setores representativos da
sociedade civil mostra que o trabalho trará frutos num futuro não muito
distante.
É importante que aperfeiçoemos as leis, mas é vital que valorizemos quem
verdadeiramente tem a missão de distribuir a Justiça.
Num país com
inúmeros casos de
malversação de
dinheiro público,
desequilíbrio nas
relações de consumo
e dificuldades
inexplicáveis de
acesso a serviços
elementares de
saúde e educação,
o Judiciário muitas
vezes é a única saída
para que as pessoas
possam ver seus
direitos respeitados
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XIX - nº 190
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
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Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
1º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
2º Vice-Presidente
Fernando Figueiredo Bartoletti
Diretor Secretário e Financeiro
Irineu Jorge Fava
Diretora Adjunta Secretária
Ana Paula Sampaio de Q. Bandeira Lins
Diretor Adjunto Secretário
Edison Aparecido Brandão
Diretor Adjunto Financeiro
Elcio Trujillo
COMUNICAÇÃO
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Elias Themer
IMPRENSA
José Elias Themer
Carolina N. Munhoz Rossi
Jornalista Responsável
Adriana Brunelli (MTB 33.183)
Coordenação Geral
Luciano Ayres
Redação
Cristiane Sommer, Karin Hetschko e
Jessamy Kisberi
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e Diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
Fotos
AyresPP
É importante que
aperfeiçoemos as
leis, mas é vital que
valorizemos quem
verdadeiramente
tem a missão de
distribuir a Justiça
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
José Carlos Ferreira Alves
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
COLABORADORES
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de
seus autores.
Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente da APAMAGIS ([email protected])
Associação Paulista de Magistrados |
3
APAMAGIS em Ação
Integração |
União e objetividade pautam o
V Encontro de Coordenadores
Em um dia de debates, foram elencadas 28 propostas para o Judiciário Paulista
| O V Encontro de Coordenadores teve ampla participação dos associados
O
V Encontro de Coordenadores,
ocorrido nos dias 29 e 30 de maio, foi
marcado pela ampla presença de Magistrados do interior, capital e grande
São Paulo. Compareceram ao evento
55 Coordenadores, 3 Diretores de Interiorização e 10 membros da Diretoria
Executiva e Conselho, com o objetivo
de debater proposituras para melhorar a prestação jurisdicional e fortalecer a Magistratura Paulista.
A abertura do evento, realizada na manhã do dia 29 de maio no
Hotel Blue Tree Tower do Morumbi,
foi conduzida pelo Presidente Paulo
Dimas. “É uma alegria anunciar que
o V Encontro de Coordenadores da
APAMAGIS bateu recorde no número
de inscrições, o que demonstra o interesse dos colegas pelas causas da Magistratura”, informou.
Na sequência, o Presidente comentou as principais lutas da APAMAGIS
| Presidente Paulo Dimas
4 | Associação Paulista de Magistrados
Os Coordenadores,
Diretores de
Interiorização,
Conselheiros e a
Diretoria Executiva
discutiram ponto a
ponto cada proposta,
visando incrementá-las
até que o debate sobre
o tema estivesse mais
definido
no âmbito legislativo e administrativo.
“Estamos trabalhando intensamente nas questões mais prementes da
Magistratura Paulista”, afirmou, elencando as notícias mais recentes sobre
o auxílio-voto e a elaboração de um
novo texto para a Lei Orgânica da Magistratura.
No âmbito estadual, o Presidente Paulo Dimas informou que a
| 1oVice-Presidente Roque Mesquita
APAMAGIS possui três projetos de
suma importância tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo: PL 11/09, que versa sobre a autonomia financeira do Judiciário; PL
179/2010, que cria 2.199 cargos de
Assistentes de 1º grau e o PL 13/2009,
que cria mil cargos de Escreventes.
Após alguns informes da Diretoria Executiva da APAMAGIS, o Diretor Regional de Araçatuba, Vicente
Benedito Battagello, representando
o Diretor do Departamento de Interiorização, João Agnaldo Donizeti
Gandini, explicou como seriam conduzidos os trabalhos. “Esperamos
que nesse Encontro as propostas e
as discussões sejam feitas de forma
mais objetiva”, solicitou.
Depois da concisa explicação do
Diretor, os Coordenadores, reunidos
em regiões - Araçatuba, Presidente
Prudente, Bauru, Sorocaba, Capital,
| 2oVice-Presidente Fernando Bartoletti
Grande São Paulo, Litoral Sul, Vale do
Paraíba e Litoral Norte, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto debateram as proposituras, elencando
os principais desafios de cada região.
Cada grupo expôs os problemas
apresentados e as soluções para os
mesmos, que foram meticulosamente
anotados pelo Juiz Battagello e subdivididos nos seguintes tópicos: Plano Orçamentário, Remuneração dos
Magistrados, Institucional, Colégio
Recursal, Estrutura de Trabalho e, por
último, Funcionários.
Os Coordenadores, Diretores de In-
“Esperamos que nesse
Encontro as propostas
e as discussões sejam
feitas de forma mais
objetiva”
Juiz Vicente Benedito Battagello
| As discussões foram coordenadas
pelo Juiz Vicente Battagello
Gastronomia
JANTAR ALEMÃO E ALMOÇO PORTUGUÊS
Após a reunião institucional do evento, na noite do dia 29 de maio, os Magistrados
foram saborear os temperos do famoso Bar do Alemão, conhecido por servir pratos e
bebidas típicas germânicas e também o renomado Filé à Parmegiana que serve até seis
pessoas. Em breve, muitos dos petiscos do cardápio do Bar do Alemão estarão à disposição dos associados no restaurante da sede social da APAMAGIS.
No dia seguinte, encerrando o V Encontro dos Coordenadores, foi servido um almoço
português na sede social. Entre as iguarias servidas, estavam o bacalhau à Gomes de Sá,
bolinho de bacalhau, arroz doce e o pastel de Belém.
| Diretoria Regional do Litoral Sul
| Diretor Edison Brandão atualizou os
associados em relação às novidades
do Departamento de Informática
| Diretoria Regional da Capital
| Diretoria Regional de Araçatuba
| Diretoria Regional de Sorocaba
| Diretoria Regional do Vale do
Paraíba e Litoral Norte
| Diretoria Regional de São José do Rio Preto
| Diretoria Regional de Campinas
| Conselheiro Calandra prestigiou o Encontro
| Diretorias Regionais de Ribeirão Preto e de Bauru
| Diretoria Regional de Presidente Prudente
| Diretoria Regional da Grande São Paulo
Associação Paulista de Magistrados |
5
APAMAGIS em Ação
teriorização, Conselheiros e a Diretoria
Executiva discutiram ponto a ponto
cada proposta, visando incrementá-las
até que o debate sobre o tema estivesse mais definido.
Um dos itens de destaque neste
Encontro foi a autonomia financeira do
Judiciário. Desde o início do ano passado, tramita na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo um projeto de
lei que versa sobre o tema. A proposta
foi elaborada nos moldes da
autonomia financeira que
o Estado do Rio de Janeiro
alcançou, onde o Tesouro
do Estado se incumbe do
pagamento da folha de servidores e fica instituído um
fundo próprio para cuidar
dos investimentos do Judiciário, gerido pelo Tribunal de
Justiça. As fontes desse fundo são a taxa judiciária, as
custas processuais e um percentual dos emolumentos
das serventias extrajudiciais,
que são depositados diretamente numa conta do Judiciário, separada, portanto,
do orçamento estadual.
Também foram destaques os debates em torno
da aprovação do projeto
“É uma alegria
anunciar que o
V Encontro de
Coordenadores
da APAMAGIS
bateu recorde
no número
de inscrições, o
que demonstra o
interesse dos colegas
pelas causas da
Magistratura”
Em entrevistas concedidas
ao Tribuna da Magistratura,
representantes de todas
as Diretorias Regionais
da APAMAGIS falaram
sobre os principais desafios
enfrentados no exercício
da judicatura
“
“
Como todos os Magistrados, o nosso maior desafio
é o número de processos. Entretanto, hoje, o desafio
específico da Comarca de Araçatuba é o Juizado Especial. Todas as Circunscrições do Estado de São Paulo
têm Juizados Especiais. Na realidade, em Araçatuba,
nós tivemos o Juizado criado por lei, mas, o Presidente acabou transformando o cargo do Juizado Especial
em Vara de Execuções Criminais. Dessa forma, nós somos a única Circunscrição do Estado que não possui
Juizado Especial.
Atualmente, um tema
que nos preocupa é a
questão dos
servidores. Concretam
ente, estamos notando
- não em Campinas, mas nas entidad
es de classe dos nosso
s servidores uma postura de certo
enfrentamento com os
Magistrados.
Esta situação nos preoc
upa, pois nós estimam
os os nossos
servidores, queremos
ampará-los em suas rei
vindicações no
que forem justas, mas,
ao mesmo tempo, est
amos vendo a
administração do Tribu
nal numa situação de sér
ia dificuldade
orçamentária. Eu pens
o que institucionalmen
te
nós devemos
assumir uma postura de
estarmos ao lado dos no
ssos servidores, mas não propriam
ente de irmos contra a
Pre
sidência do
Tribunal. Devemos reivin
dicar melhores condiçõ
es,
mais verba no orçamento peran
te o Governador e a As
sembleia, para
atender as legítimas asp
irações dos servidores.
Nós devemos
nos unir e não simple
smente nos colocarmos
nu
ma postura
de enfrentamento, em
que todos perdem: a Ma
gis
tratura, os
servidores e a populaç
ão que depende dos no
ssos serviços.
Fábio Henrique Prado
Diretor-Adjunto Regio
de Toledo
nal de Campinas
Nilton Santos Oliveira
Coordenador de Araçatuba
Presidente Paulo Dimas
de Assistente de primeiro grau, mudanças na Loman para que as eleições
dos órgãos diretivos dos Tribunais sejam conduzidas de forma direta e que
os Juízes de primeiro grau participem
como eleitores e sobre a competência
absoluta dos Juizados Especiais.
Com a condução objetiva dos trabalhos, em apenas um dia, os Magistrados conseguiram finalizar as propostas, os debates e a redação final
da carta do Encontro contendo 28
proposituras. Deliberou-se, portanto,
que o dia 30 de maio seria destinado
apenas para a confraternização dos
Magistrados Paulistas.
Coube ao Conselheiro Henrique
Nelson Calandra encerrar a reunião de
trabalhos do V Encontro de Coordenadores da APAMAGIS com um discurso
sobre o fortalecimento da Magistratura Nacional.
6 | Associação Paulista de Magistrados
“
“
s. Um deles
Nossa região possui vários desafio
a a Magistod
de
não é exclusivamente nosso e sim
Há uma
ivo.
islat
tratura. Trata-se do problema Leg
no país, ou seja,
mudança frequente de legislação
ito em cima das
não é possível estabelecer um háb
novas sobre a
leis
leis. A todo momento, surgem
r que a lei não é
mesma matéria. Podemos verifica
Nossa proposta
fruto de uma reflexão adequada.
sa associação a
no campo Legislativo é levar a nos
ivamente bons
efet
refletir sobre projetos que sejam
ter uma duração
para a sociedade e que possam
prolongada.
André Luiz de Macedo
Coordenador de São Carlos
Nós elencamos quatro desafios.
O primeiro deles
diz respeito aos Juízes Auxiliares do
interior, que é uma
reivindicação entendida premente
para o bem-estar
das Comarcas de entrância final.
O segundo deles diz
respeito às verbas obtidas através
do Jecrim, ou seja,
as penas pagas pelos acusados
ou autores de fatos
poderiam ser revertidas em favo
r do próprio Poder
Judiciário. O terceiro ponto solicita
que o Tribunal de
Justiça faça uma lei para disciplinar
melhor os estágios
do CIEE, para que tenhamos estagiár
ios nos moldes do
Ministério Público, onde eles ficam
por um prazo mais
prolongado e têm uma verba rem
uneratória bem melhor. O último item fala sobre a seg
urança dos Fóruns.
Nós queremos que ela seja terceiriz
ada, pois notamos
uma melhora no serviço de limpeza
quando ele foi terceirizado e acreditamos que pode
acontecer o mesmo
com a segurança.
Jayme Walmer de Freitas
Diretor Regional de Sorocaba
“Estamos trabalhando
intensamente nas
questões mais
prementes da
Magistratura Paulista”
Presidente Paulo Dimas
Regiões presentes no Encontro
“
“
Nós abordamos três pontos principais. O primeiro diz respeito à remuneração dos Magistrados, o segundo ponto refere-se à estrutura de
trabalho e, o terceiro, é a necessidade de maior
publicidade da Magistratura junto à população,
para fortalecer a imagem do Judiciário, inclusive, com os dados.
Elaine Cristina Pazzini Cavalcante
Coordenadora de São José dos Campos
Nossa região é muito
movimentada do ponto
de
vista jurisdicional. Ho
je, São José do Rio Pre
to é um
pólo de prestação de
serviços e de comércio.
Estamos
na região das três fro
nteiras e fazemos div
isa com
Goiás, Mato Grosso e
Minas Gerais. Este din
amismo
reflete-se no serviço
Judiciário. Assim, nó
s
temos a
necessidade de expans
ão, principalmente, na
sede da
Circunscrição que é Sã
o José do Rio Preto. Há
um
prédio em construção pa
ra abrigar as Varas Cív
eis
,
po
is o
prédio atual é da déca
da de 50 e não comp
orta mais
a demanda de serviços
. Nós temos também
a necessidade de ampliação do
número de vagas.
Luiz Fernando Cardoso
“
Dal Poz
Diretor-Adjunto Regio
nal de São
José do Rio Preto
Presidente Prudente
e adjacências enfrentam uma natural
dificuldade, que é a
distância da capital. Est
amos no oeste paulista, no extremo do Est
ado. É uma região
remota e, por um lado
o acesso à informação é trabalhoso; por
outro, é complicado
irmos até a capital ob
tê-la.
José Roberto Canducc
i Molina
Coordenador de Assis
“
“
Hoje, um dos maiores problem
as é funcional. Temos tido uma saída muito
grande de funcionários, seja indo para Gabinet
es, para outros
tipos de atividades com melhor
remuneração,
outros se ausentam por aposentad
oria ou licença. Assim, o quadro funcional
diminuiu sensivelmente, o volume de serviços
está cada vez
maior e isto nos prejudica bastan
te.
João Pazine Neto
Coordenador do Fórum Regional
de Itaquera
“
preocuAtualmente, nós estamos muito
nça. Dessa
pados com a questão da segura
borar com a
forma, numa tentativa de cola
iça, estamos
Presidência do Tribunal de Just
a implemenpropondo ideias e sugestões par
ra para todos
tar ações de melhoria na estrutu
os Juízes da Grande São Paulo.
No litoral sul tem maior relevância
a questão
da população flutuante. Muitos turi
stas, que vão
a passeio para a região, têm casa
de veraneio,
carros, entre outras coisas. Essa
s pessoas acabam batendo os carros ou, às vez
es, possuem
problemas de locação, de invasão
dos terrenos,
etc. Entretanto, elas vão embora
e não voltam
ao local e os processos continuam
existindo.
Eduardo Hipolito Haddad
Coordenador de Itanhaém
Leandro Jorge Bittencourt Cano
Coordenador de Guarulhos
Associação Paulista de Magistrados |
7
APAMAGIS em Ação
Carta
CARTA DO V
ENCONTRO DE
COORDENADORES
DA ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DE
MAGISTRADOS
APAMAGIS-SP
29 e 30 de maio de
2010
Os Coordenadores das Circunscrições Judiciárias do Interior, ADILSON ARAKI RIBEIRO (10ª - Limeira),
ALESSANDER MARCONDES FRANÇA RAMOS (45ª - Mogi das Cruzes),
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (5ª
- Jundiaí), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO ( 12ª - São Carlos), ANTONIO
CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
(51ª - Caraguatatuba), ANTÔNIO
CARLOS FRANCISCO (17ª - Votuporanga), ANTONIO FERNANDO
BITTENCOURT LEÃO (35ª - Lins)
AURÉLIO MIGUEL PENA (39ª- Batatais) EDUARDO HIPOLITO HADDAD (56ª- Itanhaém), ELAINE
CRISTINA PAZZINI CAVALCANTE
(46ª-São José dos Campos), ELIAS
JUNIOR DE A. BEZERRA (22ª - Itapetininga), ELTON ISAMU CHINEN
(21ª-Registro), ÉRIKA SILVEIRA M.
BRANDÃO (54ª- Amparo), ERNANI DESCO FILHO (31ª-Marília),
ETTORE GERALDO AVOLIO (34ª
- Piracicaba), EVANDRO PELARIN
(18ª- Fernandópolis), FABIO DE
SOUZA PIMENTA (24ª - Avaré),
FÁBIO HENRIQUE PRADO TOLEDO (8ª- Campinas), FÁBIO LUÍS
CASTALDELLO (20ª -Itu), HEITOR
LUIZ FERREIRA DO AMPARO (13ª
- Araraquara), HELIA REGINA PICHOTANO (7ª- Moji Mirim), HUMBERTO APARECIDO DA ROCHA
(38ª - Franca), JAYME WALMER DE
FREITAS (representando a 19ª - Sorocaba), JOÃO CARLOS GERMANO ( 47ª - Taubaté), JOÃO PEDRO
BRESSANE DE PAULA BARBOSA
(27ª - Presidente Prudente), JOSÉ
ANTONIO TEDESCHI (23ª - Botucatu), JOSÉ CARLOS H. HOLGADO
(25ª- Ourinhos), JOSÉ ROBERTO
CANDUCCI MOLINA (26ª - Assis),
JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES (15ª-Catanduva), JOSIANE
PATRICIA CABRINI (30ª - Tupã),
LEONARDO BREDA (40ª- Ituverava), LUIZ FERNANDO PEREIRA
DE CARVALHO (41ª - Ribeirão Preto), MARINA DE ALMEIDA GAMA
(55ª - Jales), MAX GOUVEA GERTH
(47ª - Taubaté), MOACIR BRAIDO
DA SILVA ( 14ª - Barretos), NÉLIA
APARECIDA TOLEDO AZEVEDO
(11ª- Pirassununga), NILTON SAN-
8 | Associação Paulista de Magistrados
TOS OLIVEIRA (36ª - Araçatuba),
PAULO CESAR RIBEIRO MEIRELES
(48ª- Guaratinguetá), RENATA VAITKEVICIUS S. A. VITAGLIANO (53 ª
- Americana), RENATO SANTIAGO
GARCEZ (56ª - Itanhaém) ULISSES
AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR
(42ª - Jaboticabal), representantes
da Grande São Paulo, Doutores DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO (3ª - São Caetano do Sul),
FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO (2ª - São Bernardo do Campo), JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI, (4ª- Osasco), LEANDRO JORGE
BITTENCOURT CANO (44ª - Guarulhos) LUCAS TAMBOR BUENO
(3ª - Santo André), RODRIGO APARECIDO BUENO DE GODOY (52ª
- Itapecerica da Serra) e dos Fóruns
da Capital, ANTONIO CARLOS
MORAIS PUCCI (Representando o
Coordenador – Ipiranga), EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA (Representante do Tribunal de
Justiça – Seção de Direito Público),
FLÁVIO ABRAMOVICI (Fórum João
Mendes), JOÃO PAZINE NETO
(Itaquera), MARCELO LOPES THEODOSIO (Foro Regional de Vila
Prudente), RENATO DELBIANCO
(Foro Regional de Penha de França),
RODOLFO CÉSAR MILANO (Foro
Regional de Pinheiros) e SULAIMAN
MIGUEL NETO (Foro Regional da
Lapa), em reunião realizada na Capital do Estado de São Paulo, no dia
vinte e nove de maio de dois mil e
dez, com os integrantes da Diretoria
Executiva da APAMAGIS, PAULO
DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
(Presidente), ROQUE ANTONIO
MESQUITA DE OLIVEIRA (1º Vice-Presidente), FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI (2º VicePresidente), IRINEU JORGE FAVA
(Diretor Secretário e Financeiro) e
EDISON APARECIDO BRANDÃO
(Diretor Secretário Adjunto); do
Conselho Consultivo, Orientador
e Fiscal, ZÉLIA MARIA ANTUNES
ALVES, HENRIQUE NELSON CALANDRA, OSNI ASSIS PEREIRA e
FLÁVIO FENOGLIO GUIMARÃES
e, do Departamento de Interiorização, LUIZ FERNANDO CARDOSO
DAL POZ (Diretor-Adjunto), JAYME WALMER DE FREITAS (DiretorAdjunto) e VICENTE BENEDITO
BATTAGELLO (Diretor-Adjunto),
também representando JOÃO AGNALDO GANDINI (Diretor de Interiorização), e do Departamento
de Segurança, ANTONIO AUGUSTO NEVES (Diretor-Adjunto), por
unanimidade, elegeram as seguintes
propostas de atuação associativa:
1 PLANO ORÇAMENTÁRIO :
1.1 Realizar gestões junto à ALESP
para implementação da AUTONOMIA
FINANCEIRA DO JUDICIÁRIO DE
SÃO PAULO;
1.2 Realizar gestões junto ao TJ/SP voltadas a assegurar a transparência na
discussão do Orçamento.
2 REMUNERAÇÃO DOS
MAGISTRADOS:
2.1 Realizar gestões no Congresso Nacional voltadas a aprovação da PEC dos
adicionais (Restabelecimento dos ATS);
2.2 Utilização dos critérios do CNJ
para definir o valor da diária e forma
de pagamento. Encaminhar pedido de
providências ao Tribunal de Justiça;
2.3 Renovar pleito voltado à instituição
de verba remuneratória específica para
as hipóteses de cumulação de Varas na
mesma comarca;
2.4 Requerer formal reconhecimento do direito à anotação, para fins de
compensação, das audiências em processos que tramitam segundo a disciplina especial dos Juizados, mesmo se
realizadas durante o expediente forense e independentemente da pauta ser
superior a seis meses, sempre que, na
comarca respectiva, não existir JEC/JECRIM/JFAZ.
2.5 Renovar pedido de criação de
verba adicional para remuneração de
Magistrado responsável pelo processamento e julgamento de processos da
Justiça Federal.
2.6 Encaminhar proposta para revogação do art 85, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
3 DE NATUREZA
INSTITUCIONAL:
3.1 Criar núcleo de planejamento estratégico legislativo na APAMAGIS;
3.2 Renovar gestões junto à ALESP
para aprovação do projeto que
cria mais cargos de escreventes e
cargos de assistentes jurídicos de
primeiro grau;
3.3 Realizar gestões que permitam o
encaminhamento de PEC prevendo a
votação direta, por todos os magistrados, em eleição para os cargos de Presidente e Vice do Tribunal de Justiça.
3.4 Criar campanha publicitária para
divulgação da realidade dos juízes e de
fortalecimento da imagem do Poder
Judiciário.
3.5 Realizar gestões junto aos atuais
candidatos a Governador voltadas à
aprovação do Projeto de Lei das Custas Judiciais.
4 COLÉGIO RECURSAL:
4.1 Reivindicar estrutura física e humana autônomas, notadamente quadro
funcional específico, objetivando seu
reconhecimento como unidade judiciária, em cumprimento ao disposto
no Provimento nº7, de 07 de maio de
2010, da Corregedoria Nacional de
Justiça – CNJ.
5 ESTRUTURA DE
TRABALHO:
5.1 Renovar anterior pleito voltado à
manutenção do modelo atual do Juiz
Auxiliar do interior. Pugnar junto ao TJ/
SP pelo preenchimento dos cargos já
criados e envio à ALESP de PLC criando novos cargos.
5.2 Implementar procedimento de digitalização da videoteca da EPM, por
meio próprio ou com a colaboração da
APAMAGIS, com patrocínio.
5.3 Solicitar ao TJ/SP, a criação de estrutura terceirizada de segurança nos
fóruns.
5.4 Encaminhar requerimento para urgente modernização dos softwares.
5.5 Reiterar pedido de criação de núcleo de degravação do sistema audiovisual em Segundo Grau.
5.6 Encaminhar requerimento para
adoção de procedimento mais ágil na
comunicação de situações de risco
à segurança pessoal dos juízes e desembargadores pelo gabinete militar
(celular/e-mail).
5.7 Solicitar criação de Centrais de Estenotipia, com quadros próprios, em
todas as circunscrições.
5.8 Pugnar pela centralização do Setor
de Armas ou adoção de outra providência que permita retirar as armas
atualmente depositadas em dependências dos fóruns.
5.9 Pleitear o encaminhamento eletrônico dos acórdãos aos juízes prolatores
de decisões recorridas.
5.10 Reivindicar a possibilidade de
abertura/consulta das planilhas por todos os juízes e a elaboração automática dos relatórios mensais pelo sistema
informatizado - nas Varas em que implantado o SAJ. Pleitear a expansão do
SAJ.
5.11 Reivindicar que a convocação de
escreventes lotados em Primeiro Grau
para gabinetes de Desembargadores
somente possa ser efetivada com imediata reposição.
6 FUNCIONÁRIOS (com
imediata comunicação
às entidades
associativas de
servidores)
6.1 Pugnar pela reposição de funcionários e estabelecimento de verba
de representação para escrevente de
Sala.
6.2 Renovar pedido de liberação de pagamento parcelado aos servidores de
seus direitos funcionais.
6.3 Reivindicar a adoção de critérios
objetivos pelo Tribunal de Justiça para
nomeação de novos servidores.
6.4 Solicitar a divulgação de esclarecimentos sobre o plano de cargos e carreiras, como exemplo com a criação
de cartilha.
São Paulo, 29 de maio de 2010.
Judiciário
Renovação |
Corte Paulista recebe três novos
Desembargadores
Aben-Athar de Paiva Coutinho, Jair Martins e Sérgio Seiji Shimura tomam posse no Palácio da Justiça
No mês de maio, o Tribunal de Justi-
ça deu as boas-vindas a três novos Desembargadores. A cerimônia de posse
do Ex-Procurador Sérgio Seiji Shimura,
que assumiu o cargo pelo instituto do
quinto constitucional, aconteceu no
dia 18, no Palácio da Justiça.
O Vice-Presidente da Corte, Marco
César Müller Valente, iniciou a solenidade. O orador do TJ/SP na ocasião,
Carlos Paulo Travain discorreu sobre
o extenso currículo do empossado,
afirmando que continuará dedicando
seu esforço e entusiasmo na tarefa de
distribuição da Justiça, assim como fazia no MP/SP. “Sérgio Shimura colheu
merecidamente os frutos daquilo que
plantou”, pontuou.
Na sequência, o Procurador Geral de
Justiça, Fernando Grella Vieira, falou sobre a trajetória do empossado no MP.
“Incorpora-se hoje ao Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo mais um valoroso homem do Direito. Estamos convictos de que sua trajetória será pontificada de brilho e grandeza”, avaliou.
“Nosso exercício é feito de sonhos e
mudanças”, com essas palavras o Des.
Sérgio Shimura iniciou sua fala, em
que sublinhou todas as fases de sua
carreira. Afirmou ter conhecimento
dos inúmeros processos que chegam
diariamente ao TJ/SP e completou:
“Chego a esta Corte com a humildade
daquele que tem muito a aprender”.
No dia 24, foi a vez dos Magistrados Aben-Athar de Paiva
Coutinho e Jair Martins tomarem
posse. A cerimônia também foi conduzida pelo Vice-Presidente do TJ/SP,
Müller Valente, no Palácio da Justiça.
“Os eminentes novos colegas foram
Juízes de carreira e vêm agregar sua
larga experiência ao Tribunal”, disse,
desejando felicidades aos empossados
na nova fase de suas carreiras.
Em seguida, discursou Fábio Poças
Leitão, orador do TJ/SP na solenidade.
“Os ilustres colegas só dignificam nossa Corte com suas respeitáveis e amáveis presenças. A vinda destes sábios e
“A vinda destes
sábios e íntegros
Desembargadores
renova as alegrias
deste Tribunal,
cuja força
moral é sólida e
inquebrantável”
Des. Fábio Poças Leitão
| “Espero, ao lado de meus pares, fazer a Justiça possível sem deixar de lado a voz do
coração, criando condições para uma sociedade melhor”
O Presidente Paulo Dimas participou das duas posses. Além das autoridades já citadas, compareceram
à primeira solenidade a Presidente
do Conselho Consultivo, Orientador
e Fiscal da APAMAGIS, Zélia Maria
Antunes Alves; o Corregedor Geral da Justiça do TJ/SP, Antonio Carlos Munhoz Soares; o Presidente da
Academia Paulista de Letras, Renato
Nalini; o Des. Antonio Rulli Júnior e
o Deputado Estadual Fernando Capez. À segunda cerimônia, estiveram
presentes o Presidente da Seção de
Direito Público do TJ/SP, Luis Antonio
Ganzerla; o Presidente da Seção de
Direito Criminal do TJ/SP, Ciro Pinheiro e Campos; o Presidente do TJM/SP,
Clovis Santinon; o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Ricardo Dias Leme,
entre outras autoridades.
Perfil
Des. Aben-Athar de
Paiva Coutinho
| “Sinto-me muito honrado por chegar ao patamar mais alto da carreira, após 25 anos de
Magistratura e a 5 anos de me aposentar”
Aben-Athar de Paiva Coutinho estudou Direito nas Faculdades Metropolitanas, concluindo o curso em 1980. Começou
a carreira de Juiz em 1982 como
Substituto da 67ª Circunscrição
Judiciária, sediada em São João
da Boa Vista.
Des. Jair Martins
Jair Martins formou-se na
Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo em 1973.
Ingressou em 1985 na Magistratura como Juiz Substituto
da 11ª Circunscrição Judiciária,
com sede em Pirassununga.
| “Chego a esta Corte com a humildade daquele que tem muito a aprender”
íntegros Desembargadores renova as
alegrias deste Tribunal, cuja força moral é sólida e inquebrantável”, elogiou.
Em breves discursos, os novos Desembargadores sintetizaram a emoção
de ascender ao cargo de Juízes de segundo grau da Corte Paulista. “Sintome muito honrado por chegar ao patamar mais alto da carreira, após 25 anos
de Magistratura e a 5 anos de me apo-
sentar”, informou o Des. Jair Martins.
“Só espero que nesse final o bom Deus
continue me iluminando”, concluiu.
“Este é um momento que acalento
há muito tempo”, disse Aben-Athar de
Paiva Coutinho sobre sua conquista.
“Espero, ao lado de meus pares, fazer
a Justiça possível sem deixar de lado a
voz do coração, criando condições para
uma sociedade melhor”, finalizou.
Des. Sérgio Seiji
Shimura
Sérgio Shimura ingressou
no Ministério Público em 1987.
Formado em Direito em 1982,
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acumula os
títulos de Livre-Docente (2004),
Doutor (1995) e Mestre (1991)
em Direito também pela PUC/
SP. É especialista em processo
civil, tutela jurisdicional coletiva
e Direito de Falências.
Associação Paulista de Magistrados |
9
Judiciário
Renovação |
Juízes Substitutos tomam posse no TJ/SP
Aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura iniciam curso na EPM
| Os empossados, a banca examinadora, o Presidente e o Corregedor Geral do TJ/SP
A cerimônia de posse dos aprovados
no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura foi realizada no dia 28 de maio
no prédio de Gabinetes de Direito Público da avenida Ipiranga. O Presidente
do TJ/SP, Antonio Carlos Viana Santos,
iniciou a solenidade apontando o ineditismo do local escolhido: “É a primeira
posse a se realizar neste plenário”.
Na sequência, Ana Rita de Figueiredo
Nery, primeira colocada no concurso, foi
ao palco para declamar o compromisso
dos Juízes: “Prometo cumprir com reti-
dão, amor à Justiça e fidelidade às leis os
deveres do cargo de Juiz Substituto”.
Em seu discurso, feito em nome de
todos os aprovados, Ana Rita falou sobre a responsabilidade que os novos
Juízes terão de enfrentar: “Não estamos
aqui hoje para meramente protagonizar
a subsunção de nossa força de trabalho
ao rol de direitos e deveres da Lei Orgânica da Magistratura ou às expressões
propedêuticas do Código de ética. Há
muito mais em ser Juiz”. Acerca do Judiciário Paulista, mensurou o desafio a ser
defrontado: “São cerca de 50 toneladas
de papel só em sentenças prolatadas a
cada ano no Estado de São Paulo; reflexo dos 18.106.578 processos em andamento na esfera estadual”.
Em sua fala, o Presidente da Comissão
Examinadora do Concurso, Carlos Paulo
Travain, deu as boas-vindas aos aprovados: “Foi difícil o encargo de escolher os
melhores candidatos. Mas, hoje, alcançamos o feliz desfecho, que é a posse dos
aprovados. É um dia de grande alegria
para todos os novos Magistrados. Esta
| A mesa da solenidade de posse foi composta pelos membros da banca examinadora, pelo Presidente e pelo Corregedor Geral do TJ/SP
10 | Associação Paulista de Magistrados
“Foi difícil o encargo de
escolher os melhores
candidatos. Mas, hoje,
alcançamos o feliz
desfecho, que é a posse
dos aprovados”
Des. Carlos Paulo Travain
posse será inesquecível a todos vocês. É
com grande júbilo que o TJ/SP os recebe.
Desejamos sucesso na nova missão”.
O Corregedor Geral da Justiça, Antonio Carlos Munhoz Soares, aconselhou os novatos: “Essa é uma carreira
com a qual vocês devem lidar todos
os dias. Hoje, começa um aprendizado
que nunca acaba. Há a necessidade de
constante reciclagem”.
O Des. Viana Santos encerrou a solenidade agradecendo a presença de todos
e desejando sucesso aos novos Juízes.
O Presidente, Paulo Dimas Mascaretti; o 1º Vice-Presidente, Roque
Mesquita e a Presidente do Conselho
Consultivo, Orientador e Fiscal, Zélia
Maria Antunes Alves representaram a
APAMAGIS na posse dos novos Juízes.
Além das autoridades já citadas,
compareceram à solenidade, o Presidente da Seção de Direito Público do TJ/
SP, Luis Antonio Ganzerla, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE/SP, Alceu
Penteado Navarro; o Diretor da EPM,
Pedro Luiz Ricardo Gagliardi; os membros da Comissão Examinadora do 182º
Concurso de Ingresso na Magistratura,
| Oitenta e sete aprovados foram empossados na cerimônia do TJ/SP
Desembargadores Antonio Luiz Pires
Neto, Augusto Francisco Mota Ferraz de
Arruda, José Roberto dos Santos Bedaque e o Advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira; o Presidente do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo,
Clovis Santinon, entre outros.
anuncio_jornal_A4_APAMAGIS.pdf
1
6/17/10
| Ana Rita de Figueiredo Nery,
primeira colocada no Concurso
CURSO DE INICIAÇÃO
FUNCIONAL
No dia 31 de maio, os 87 Juízes empossados foram recebidos pelos Coordenadores do Curso de Iniciação Funcional
da EPM, os Juízes Alexandre David Mal-
fatti, Carlos Fonseca Monnerat, Eduardo
Cortez de Freitas Gouvêa, Fernando Figueiredo Bartoletti, Luciana Leal Junqueira Vieira e Marcos de Lima Porta.
No período da manhã, os novatos
foram divididos em grupos e puderam
esclarecer dúvidas sobre a carreira.
Durante a tarde, iniciaram a primeira
parte do acompanhamento psicossocial com profissionais do TJ/SP.
No dia 7 de junho, a programação
teve continuidade com a abertura oficial do Curso, presidida pelo Presidente do TJ/SP, Viana Santos.
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11
Entrevista
Reforma |
A missão de aprimorar o Código
de Processo Civil
“Dar uma resposta judicial dentro de um prazo aceitável é uma exigência de todas as declarações
fundamentais dos Direitos do Homem”
O Código de Processo
Civil Brasileiro é apontado
por muitos especialistas
nacionais e internacionais
como um dos melhores do
mundo. Apesar desse status,
ele não trouxe resultados
práticos para a população,
afinal, só na Justiça Estadual
de São Paulo há 18 milhões
de processos aguardando
julgamento em primeiro
grau. Em entrevista ao jornal
Tribuna da Magistratura, o
Ministro Luiz Fux do STJ
falou sobre o desafio de
modificar essa legislação,
sobre as mudanças
propostas pela Comissão de
reforma e sobre o processo
de elaboração do novo
Código. Confira!
metam àquela solução e apliquem-
Poderia comentar a difícil missão de elaborar uma Legislação
Processual Civil mais condizente com a nossa realidade prática? Nossa legislação processual é
segurança e estabilidade social com
na em uma situação concreta. Nesse
caso, o processo terá uma duração
razoável, sem que se impeça que as
partes ingressem em juízo. Entretanto, evidentemente, elas já saberão o
resultado que vão colher. O que não
tem sentido são soluções diferentes
para questões iguais.
No sentido de as Cortes Superiores serem indutoras de
jurisprudência, não é preciso
haver um número razoável de
processos para um Ministro julgar? Na metodologia dos trabalhos
da Comissão, a prioridade foi estabelecer um ideário. Qual a ideologia
máxima da Comissão? Há momentos
em que o valor máximo é a segurança. Nós tivemos uma época em que
as ações rescisórias eram interponíveis em 30 anos. Como se pode ter
uma solução que só se torna mutável
e discutível 30 anos depois? Hoje, o
valor que sobreleva é a duração razoável. Importante ressaltar que a
celeridade deve ser conciliada com
muito moderna, calcada nas legisla-
as garantias constitucionais. Assim,
ções mais evoluídas do sistema roma-
nós estamos deduzindo que, dando
no-germânico, entretanto, temos uma
força à jurisprudência e evitando que
litigiosidade muito grande e, mesmo
ela seja descumprida, nós estaremos
possuindo os instrumentos capazes de
enfrentar a grande demanda, a ques-
diminuindo o número de recursos e
| Luiz Fux
de ações. Dificilmente, um Advogado
tão central é diminuí-la. Essa é a nossa
preocupação. O ideário da Comissão
ciológicos em relação aos quais a le-
esse um milhão de ações transfor-
é a duração razoável dos processos e,
gislação processual é impenetrável,
mar-se-ão em um milhão de recur-
para que isso aconteça, é preciso equi-
porque não há como nós mudarmos
sos. Qual é o Tribunal do mundo que
par o Magistrado de instrumentos le-
a cultura de beligerância judicial
pode se desincumbir num prazo ra-
gais capazes de fazê-lo alcançar esse
da população. Por um lado, quanto
zoável de resolver um milhão de re-
objetivo. Dar uma resposta judicial
mais acesso à cidadania, mais o ci-
cursos? A resposta é clara, imediata
dentro de um prazo aceitável é uma
dadão toma conhecimento dos direi-
e negativa. Assim, a Comissão está
exigência de todas as declarações fun-
tos que possui e passa a exercê-los
promovendo a criação de institutos
damentais dos Direitos do Homem e
em juízo. Por outro, a Constituição
através dos quais julgadas algumas
em todas elas está previsto um artigo
Federal garante que nenhuma ame-
demandas repetitivas, a solução será
específico: um país que não se desin-
aça por lesão ao direito escapará
aplicável a todos os processos em
cumbe da prestação da Justiça num
à apreciação do Judiciário. Não se
curso e a todas as demandas super-
período razoável, tem uma Justiça
pode nem imaginar uma legislação
venientes. Nós reduzimos o número
inacessível.
processual que desestimule o acesso
de ações, de recursos e aplicamos na
à Justiça, com o intuito de impedi-lo.
prática o princípio da isonomia, por-
Apesar disso, podemos efetivamente
que se todos são iguais perante a lei,
criar institutos capazes de enfrentar
todos devem merecer a mesma solu-
o volume de demandas. Por exem-
ção judicial. Dessa forma, basta que
plo, nós temos um milhão de ações
em um país onde o Judiciário obe-
de poupadores de caderneta de pou-
deça a uma hierarquia que, uma vez
pança reclamando perdas em razão
definida a questão por um Tribunal
dos planos econômicos; certamente,
Superior, todas as instâncias se sub-
No Brasil, o espírito de litigiosidade também está impregnado na parte. Seria necessária
uma quebra de paradigma não
só dos aplicadores do Direito,
mas também de nossa população? Há determinados dados so12 | Associação Paulista de Magistrados
vai orientar o seu cliente a ingressar
em juízo já sabendo o resultado, salvo se a jurisprudência, assim como a
lei, se desgastar.
Essa solução pode maniatar o
Magistrado de primeiro grau?
Na qualidade de Magistrado de carreira, quando ouço essa observação,
fico imaginando qual seria a poda
da independência do Juiz em querer decidir uma questão em que o
Supremo Tribunal Federal assentou
O ideário da Comissão é
a duração razoável dos
processos e, para que
isso aconteça, é preciso
equipar o Magistrado
de instrumentos legais
capazes de fazê-lo
alcançar esse objetivo
Nós reduzimos o número
de ações, de recursos e
aplicamos na prática o
princípio da isonomia,
porque se todos são
iguais perante a lei,
todos devem merecer a
mesma solução judicial
reuniões presenciais; recebemos 600
ria daquilo que estamos criando. Esse
jurisdicional e à concretização, sem-
sugestões por e-mail da comunidade
Código tem que ser bom para o Juiz,
pre que possível, dos direitos funda-
geral; realizamos audiências públicas
o Advogado, o Professor, enfim, bom
mentais da pessoa humana que, atu-
no Brasil inteiro. Nós ouvimos a todos
para o país. A participação popular
almente, se verifica muito na prática
e temos uma depuração do que se es-
deu-nos tranquilidade, porque legiti-
na concessão de remédios...
pera do novo Código. Dessa forma, o
mou nossas propostas. O Código não
Código não é da Comissão e sim da
é plebiscitário, ele deve ser elaborado
nação brasileira.
pela Comissão, que está levando em
que foram trazidas por meio das frentes de trabalho. Essa situação, evi-
mito da neutralidade do Juiz. A neu-
dentemente, vai democratizar muito
tralidade consiste em descartar pen-
mais o processo. O Código tem dispo-
samentos preconcebidos, entretanto,
ários. Por exemplo, se o STF disser
A aproximação do cidadão com
a Justiça, como pudemos notar
na elaboração do novo CPC,
dá legitimidade diferenciada
ao Magistrado? Não me recordo
...ou, na contratação de planos
de saúde que, muitas vezes,
confundem a população mais
humilde... O Código acabou com o
sitivos que aproximam o Juiz do povo.
o Juiz não pode ser neutro frente à
que o índice do FGTS tem que ser de
de nenhuma lei ter sido submetida a
Por exemplo, há recomendações para
uma luta entre duas pessoas desi-
13,48%, que tipo de engessamento
audiências públicas, muito menos có-
que os Juízes obedeçam aos critérios
guais. O resultado do processo não
jurídico haverá em seguir esse per-
digos. Nós estamos muito satisfeitos
da razoabilidade, atentem para a dig-
pode ser fruto da incapacidade eco-
centual? Quando o Juiz descumpre
de termos inaugurado essa prática
nidade da pessoa humana, tenham
nômica ou técnica de uma das partes.
a decisão dos Tribunais Superiores,
em nosso país. É muito importante
uma observância à moralidade admi-
O processo tem que ter um resultado
ele comete uma grande lesão ao ci-
ouvir a comunidade, real destinatá-
nistrativa, à eficiência da prestação
o mais aproximado possível da verda-
consideração todas as contribuições
uma tese jurídica, que é perfeitamente inteligível pela população e
por todos os seguimentos judici-
dadão, porque vai obrigá-lo a per-
de e da Justiça.
correr todas as instâncias para buscar uma solução que de antemão
Palestra aos Magistrados
ele já sabe qual é. A independência
do Juiz é pro populo, em favor do
povo, ou seja, não é uma independência que permite dar qualquer
tipo de decisão, pois ele tem um
compromisso com o anseio popular
da Justiça. Dessa forma, se cada Juiz
pode decidir diferentemente cada
questão, isso gera uma insegurança
jurídica e um descrédito da Justiça,
pois a parte vai questionar por que
motivo perdeu se outra pessoa na
mesma situação ganhou. A obediência à jurisprudência dos Tribunais
é um dever do Magistrado. Hoje, o
Brasil preconiza um sistema processual diferente do sistema de 1973,
que foi magnífico no momento em
que chegou, mas sofreu excelentes
reformas a partir de 1990. Contudo,
essas mudanças não foram suficientes para enfrentar o volume de demandas e de recursos. Nós tivemos
um Código belíssimo em 1939, que
foi modificado em 1973 e que agora também precisa ser reformado.
Notamos que há uma coerência em
termos de defasagem de legislação.
Em relação a essas reformas, o
cidadão deve compreender os
seus direitos e, nesse sentido,
o Legislador precisa trabalhar
para a população... Hoje, há um
movimento universal de simplificação
do Direito. Assim, existem autores que
escrevem sobre a lei e a sociedade com
a preocupação de simplificar para que
o cidadão tenha parâmetros dos seus
direitos e para que possa exercê-los em
juízo. É imperioso que haja a vontade
política de atender a esses reclamos
do povo. Para esse fim, a nossa Comissão trabalhou em três frentes: fizemos
Ministro Luiz Fux explica as mudanças do
novo CPC em São Paulo
No dia sete de maio, a APAMAGIS, em parceria com o TJ/SP e com
as organizações Globo, promoveu, no auditório do novo prédio de Direito Público da Corte Paulista, palestra sobre a Reforma do Código de
Processo Civil com o Ministro Luiz Fux (STJ).
O Presidente Paulo Dimas, que também representou o Presidente do TJ/SP no ato, iniciou o evento informando que a palestra do Ministro Luiz Fux inauguraria o auditório do novo prédio
e destacou a importância do tema que seria então debatido. “A
morosidade da Justiça não decorre da falta de produtividade. São
Paulo tem quase 40% do volume de processos do Brasil e só no
ano passado foram proferidas no Estado mais de oito milhões de
sentenças e realizadas um milhão de audiências. Mudanças na legislação são necessárias para se ter uma Justiça mais célere”, afirmou o Presidente Paulo Dimas.
Durante a palestra, o Ministro Luiz Fux elucidou alguns dos novos
instrumentos que a comissão analisa, tais como o incidente de coletivização, o auxiliar de Justiça (quando se tratar de temas muito técnicos),
o aprofundamento da técnica da conciliação e o incidente de resolução
de ações repetitivas.
Segundo o Ministro, o novo CPC trabalha contra a excessiva
judicialização dos conflitos, em favor da conciliação. “A Comissão
teve um ideário e uma metodologia para ordenar os trabalhos: a
duração razoável dos processo e o aproveitamento do maior número de sugestões possíveis, respectivamente”. De acordo com
o Ministro, a Comissão recebeu da família forense 600 sugestões
por e-mail e 200 ideias da comunidade jurídica acadêmica.
Ao final da palestra, o Ministro respondeu a algumas indagações
da comunidade jurídica presente ao evento. A exposição também
contou com a presença de muitos Magistrados Paulistas, entre eles,
o Presidente de Direito Público do TJ/SP, Luis Antonio Ganzerla; o
Presidente do TJM/SP, Clovis Santinon; o Des. Danilo Panizza Filho,
que coordena o Prédio de Direito Público e o Vice-Presidente da
AMB e Conselheiro da APAMAGIS, Sebastião Luiz Amorim. Também
participaram do evento o Secretário de Estado da Justiça e da Defesa
da Cidadania, Ricardo Dias Leme; o Procurador Geral do Estado de
São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o Promotor de Justiça e
Assessor da Procuradoria Geral, Ricardo de Barros Leonel; o Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Arnaldo Hossepian
Salles; o Presidente da Comissão de Estado sobre a reforma do CPC
da OAB/SP, Clito Fornaciari Júnior e o Diretor Jurídico da TV Globo,
Antonio Cláudio Ferreira Neto.
Para finalizar, gostaria da opinião do senhor sobre uma ferramenta muito procurada pela
população: os Juizados Especiais. Em que medida eles podem servir como fonte de inspiração para o novo Código?
Quando fui Corregedor Geral dos
Juizados Especiais do Rio de Janeiro,
nós conseguimos implantá-los em
todo o Estado. Por um lado, eles precisam estar estruturados; por outro,
não podem representar uma Justiça
optativa. Os JEs têm toda a estrutura de uma Justiça ordinária: Juiz,
Escrivão, cartório, funcionários concursados. Como se pode imaginar,
em um país carente como o nosso,
que a parte escolhe a Justiça que ela
quer? É claro que a competência dos
JEs tem que ser absoluta e, para que
isso ocorra, é preciso que eles sejam
estruturados. No Rio de Janeiro, eles
funcionam muito bem, mas há lugares onde os Juizados estão completamente desestruturados. Assim, no
anteprojeto do CPC, estamos sugerindo que a obrigatoriedade de se
recorrer ao Juizado tenha um prazo
para entrar em vigor para que todos
os Estados, homogeneamente, se estruturem para oferecerem a possibilidade de o cidadão ir desacompanhado, entretanto, nós também temos
que prever a presença do Advogado,
que pode ser um Defensor Público.
O Professor Mauro Cappelletti já aludia à diferença entre a desigualdade
econômica e a desigualdade técnica.
A desigualdade econômica o Brasil
resolve bem: há Justiça gratuita para
todos. Entretanto, a desigualdade
técnica só pode ser resolvida se houver alguém ao lado do cidadão que
vai ao Juizado.
Associação Paulista de Magistrados |
13
Espaço Aberto
Emoção
Carlos Luiz Bianco
Desembargador do TJ/SP
S
ol forte, alegre, convidativo, domingo de céu azul, almoço familiar com direito a frango, macarrão, refrigerante,
piadas e muitas discussões acaloradas.
Corria solta a refeição quando o
Zezinho – moleque tinhoso e arteiro como poucos – “cutucou” firme
o pai, “Seu” Vinício, ao chamá-lo de
“gordo” (não que isso não fosse verdade, Vinício era de porte avantajado, rotundo como uma pipa de vinho
e dono de uma alentada protuberância abdominal que muito o entristecia, mas como ainda se julgava galã
no bairro detestava qualquer comentário sobre sua derrocada física e seus
“atributos” abdominais).
“Moleque, me respeita, eu te ensinei a me respeitar!”, “mas pai, eu só
disse a verdade!”.
A bofetada veio com gosto, estalou
na cara do Zezinho com um sonoro
ruído, a marca da mão ainda ali permaneceu por poucos segundos, todos
pararam de comer, se entreolharam,
não sabiam o que fazer.
D. Benvinda interferiu, “gente,
deixa disso, hoje é domingo, vamos
manter a união familiar...”, “manter
uma ova, falei e falo que o papai é um
gordo, um gordíssimo, todos na rua
falam isso e as meninas que ele quer
namorar riem sempre que olham para
ele!”, gritou o diabo do menino, escapando de mais uma bofetada que
ameaçou surgir logo em seguida.
“Moleque, moleque safado, nem
parece meu filho, você vai levar uma
surra de tirar bicho pra aprender a respeitar o seu...”, Vinicio parou, a mão
aberta no ar, todos o olharam. Estava
vermelho, mais do que isso, estava escarlate e já foi caindo, desabando com
estrondo sobre o chão da cozinha simples da pequena casa térrea.
Pavor geral, choros, gritos, “Vinício!”, “pai!”, “papaizinho!” (este último era do Zezinho, aterrorizado com
a ideia de perder o pai por causa de
sua teimosia).
Uma ambulância foi chamada às
pressas, foram para o hospital mais
próximo, a cena era tragicômica, todos se debruçando sobre o enfermo
que estava em uma maca no corredor,
foi preciso que uma enfermeira os enxotasse, “deixem o doente em paz!”,
levando a maca para dentro.
Altas horas, o triste diagnóstico,
“ele está com AVC!”, “o que é isso
Dr.?”, “uma pequena veia do cérebro
rompeu e inundou o local com sangue
agora nada pode ser feito, ele está em
coma, é necessário esperar, estamos tomando todos os cuidados possíveis”.
14 | Associação Paulista de Magistrados
Já madrugada, a triste notícia, o Vinício não resistira àquele rompimento
da veia marota e, assim, fora decretada sua morte cerebral!
Tristeza geral, aturdimento, ninguém sabia o que fazer, D. Benvinda
saiu do ar, parecia um fantasma, soluçava e ria ao mesmo tempo tomando
calmantes, Zezinho desapareceu, sumiu, levando consigo a angústia de ter
sido o causador daquela tristeza toda,
apenas Ana, sua irmã (ligadíssima com
o pai) é que estava tomando as providências possíveis.
Lamentos, lágrimas sendo derramadas, todos comentando entre choros as virtudes do falecido, eis que
uma jovem esguia, serelepe e muito
bem constituída entrou no local, de
bate pronto atraindo os olhares do
Zezinho (que, dividido, não sabia se
chorava pelo pai ou se olhava para os
“atributos” da moça).
Conversaram, ela, Matilde, e Ana:
“lamento por seu pai, mas você não
quer doar os órgãos dele para ajudar
quem precisa? Ainda dá tempo!”,
“doar os órgãos de papai!!! eu não
sei não, preciso conversar com minha
mãe...”, “ vamos conversar, é preciso
urgência, já tem gente esperando aqui
mesmo os transplantes, vamos lá...”.
Fala daqui, explica dali, chora de lá,
e D. Benvinda consentiu, “tá bom, tá
bom, se servirem para outros como
serviram para o meu neném....” e desabou no choro.
Papéis assinados, situação regularizada, a equipe médica compareceu
ao local, retirou rapidamente os órgãos do Vinício e saiu para, rápido,
transplantá-los em pacientes que já
estavam aguardando. Foram seguidos
pela viúva que lhes perguntou alguma
coisa, anotou, guardou as anotações e
voltou a chorar o morto.
Correram os anos, muitos anos.
Ana, já com vinte e quatro anos,
conheceu o Antonio, rapaz sacudido e
disposto, tintureiro de profissão, muito
bem afamado no bairro, namoraram
cerca de dois anos e, após um rápido
noivado, marcaram o casamento.
D. Benvinda, já avançada na idade, estava dividida entre a alegria e a
tristeza, seria sogra e, depois (quem
sabe?), avó, mas, de outro lado, Ana
se mudaria (também a saudade não
seria tanta, tinham alugado uma pequena residência na mesma rua).
Zezinho, vinte e dois anos bem vividos, é que estava feliz, teria mais espaço na pequena casa, inclusive para
levar suas namoradas (se D. Benvinda
deixasse, bem entendido).
Uma semana antes do casório, Ana
e Benvinda analisavam os preparativos
olhando o vestido de noiva, quando
a filha perguntou “mamãe, quando
tiraram os órgãos do papai, você perguntou alguma coisa para os médicos
e anotou num papel, o que era?”. Benvinda emudeceu, não entendeu a razão
da pergunta, mas respondeu “era o
nome e o endereço do homem que iria
receber o coração de seu pai”. “E você
tem esses dados até hoje?”, “Sim”.
“Certo, então me diga onde encontrar o homem que está com o coração
do papai, vou convidá-lo pra entrar na
igreja comigo!”. “Credo menina, mas
que ideia, e como fica o seu irmão?”.
Ana embatucou, não tinha pensado nisso, mas, moça de boa cabeça e
de raciocínio pronto, respondeu: “não
tem problema, o Zezinho me leva até
o meio da igreja e o homem até o altar!”. “Mas, se ele não aceitar?”. Ora
A bofetada veio com
gosto, estalou na
cara do Zezinho com
um sonoro ruído, a
marca da mão ainda
ali permaneceu por
poucos segundos, todos
pararam de comer,
se entreolharam, não
sabiam o que fazer
mamãe, primeiro precisamos achá-lo e
conversar com ele, depois veremos!”.
A rua situava-se nos lados de Santana, mas o telefone mudara, na realidade não havia outro registrado naquele endereço.
Resolveram arriscar. Em uma bela
tarde, D. Benvinda, Ana e Zezinho foram ao endereço que tinham. Lá chegando, fim de tarde, boca-da-noite,
tocaram a campainha do sobrado e
aguardaram.
Atenderam no interfone:”quem
é?”, “queremos falar com o Sr. Agostinho, ele não conhece a gente mas o
assunto é importante...”, “sobre o que
é?”, “olha, o assunto é pessoal, temos
que falar com ele, é coisa acontecida
há muito tempo...”.
Aguardaram até que o portão se
abriu, um senhor alegre, com o olhar
agudo e a face corada, lhes disse: “boa
noite, eu sou o Agostinho, do que se
trata?”.
Benvinda não se segurou, começou a chorar, soluçava, quando Ana
explicou “olha, nós somos a família
daquela pessoa cujo coração foi transplantado para o Sr. e queríamos falar
sobre isso!”.
Agostinho, assustado com o choro de Benvinda, abriu-lhes depressa o
portão, “vamos gente, entrem, vamos
conversar lá dentro!”, gritando para
a esposa que trouxesse um copo de
água-com-açúcar para Benvinda que
já estava mais tranquila.
Conversaram vários minutos, trocaram banalidades, lembraram da noite
do transplante, triste para alguns, alegre para outros, Agostinho confirmou
que o coração do falecido era muito
forte, nunca tivera qualquer sintoma de
rejeição ou qualquer outro problema.
Enfim, Ana desenrolou o motivo da
visita “Seu Agostinho, eu vou casar, já
tenho data marcada, e queria que o
Sr. me levasse para o altar já que o Sr.
tem o coração do meu pai!”.
Agostinho desatou em prantos,
chorou um choro forte e sacudido,
não sabia como responder, e entre soluços disse que nunca recebera convite tão gratificante, que aceitava sim e
que estaria na igreja na data marcada,
mesmo que chovesse canivetes.
E, assim, em torno de uma mesa com
café e bolo, combinaram os detalhes.
No dia do casamento, a igreja, ornamentada, estava linda, os convidados já lotavam o recinto, D. Benvinda
e parentes estavam no altar enquanto
que Agostinho e a esposa permaneceram num banco no meio da nave, nas
proximidades da passarela central.
Padrinhos no altar, noivo ansioso, Padre Bentinho aguardando, os
portões centrais da capela do bairro
abriram-se de par em par ao som da
marcha nupcial e Ana, conduzida por
Zezinho, entrou, formando um belo
casal como pensaram todos, “queria
que o meu neném visse a Ana agora,
maravilhosa como uma estrela, garanto que ele ia chorar como eu estou
chorando!”, soluçou D. Benvinda.
O par avançou lentamente, ao som
da música. Todos, porém, estranharam
quando os irmãos pararam diante de
Agostinho, Zezinho entregou-lhe Ana
e o novo par continuou lentamente
em direção ao altar.
Começou o zunzunzum, o disquedisque, a versão exata do fato foi espalhada por alguns poucos que já a
conheciam de maneira que, ao chegarem ao altar, todos já sabiam ou
tinham noção do que ocorrera, da
razão da substituição, e soluços cada
vez mais fortes passaram a vibrar no
ar, lenços inúmeros enxugavam olhos
lacrimosos...
Aquela emoção chegou ao ponto
culminante quando Ana, ao ser entregue ao noivo pelo acompanhante que
se encontrava visivelmente comovido,
voltou-se, colocou a mão espalmada
no peito de Agostinho e alto e bom
som disse: “obrigada, papai!”.
Nem Padre Bentinho aguentou...
(“O Embrião”, inédito) S. Paulo, l0/2007
Livros Novos em junho de 2010
Antonio Raphael Silva
Salvador
Desembargador e Professor Universitário
Estatuto da Criança e do Adolescente
Organização, índices e notas de Ricardo dos
Santos Castilho
Iglu Editora
A Editora Iglu mantém uma Coleção Verba Legis,
destinada a uma rápida e funcional consulta, ao
verificar a importância que isso representa para
todos que, em determinado momento, necessitam de consulta rápida da legislação, com todas
as observações sobre elas, suas partes modificadas e indicando remissões legislativas, além das
eventuais modificações que foram trazidas a um
texto anterior, etc. Surgiu dessa ideia a apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente,
que é a Lei 8.069, de 13/7/1990,em edição da
Editora Iglu, de São Paulo.
SulAmérica
Qualicorp Adm.
de Benefícios
Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS.
Informações resumidas. Condições contratuais disponíveis para análise. Maio/2010.
O importante é que vem no livro toda uma Legislação Complementar após a apresentação da
Lei 8.069, trazendo os artigos da nossa Constituição Federal, do novo Código Civil, do Código Penal, da Consolidação das Leis do Trabalho
e de dezenas de leis que interessam à Criança
e ao Adolescente, servindo para complementar
ou regulamentar aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vemos também, nos vários artigos e parágrafos, as modificações feitas,
com citação das leis modificadoras.
com estudo ainda de todas as modificações que
a referida lei sofreu com as Leis 8.883, de 1994,
a 9.854, de 1999, a 11.481, de 2008, a 11.783,
de 2008 e agora com tudo quanto veio com a
Lei 11.952, de 25 de junho de 2009.
Há, ainda, um completo índice remissivo, tornando mais simples a busca e a consulta ao assunto discutido. Três Súmulas importantes são
mostradas. É livro de 287 páginas, todas úteis e
referentes ao Estatuto aqui estudado.
Os artigos da Lei 8.666/93 são examinados um
a um, com citações de vários doutrinadores que
a culta autora colheu e sempre com transcrição
de julgados, na íntegra ou em ementas, verdadeiramente atualizando a obra que tanto sucesso vem tendo. O índice remissivo é completo,
com 32 páginas, além de reprodução das várias
leis em sua íntegra. A bibliografia apresentada é
completa, tornando ainda mais útil a obra.
Comentários à Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública
Autora: Maria Adelaide de Campos França
Editora Saraiva (6ª edição)
O sucesso vem mostrado com as várias edições
que o mercado exigiu e que determinou esta
nova e 6ª. edição, de um livro cada vez mais
aceito e procurado. Sua autora conhece o assunto como poucos.
Argentina, na Europa e nos Estados Unidos,
mostrando haver certa similaridade de princípios e procedimentos, todos bem analisados e
confrontados com a nova legislação brasileira.
Mas, nem tudo agrada na lei recuperadora nos
conta o presente livro.
A eficiência do processo judicial na
recuperação de empresa
Autor: Ricardo Negrão
Editora Saraiva
Profundamente conhecedor do assunto, o
culto autor chega a indicar quais as alterações legislativas que iriam modificar, para
melhor, a efetividade desta lei, até mesmo
chegando a alcançar os resultados que o Legislador pretendeu.
Com exame da doutrina e apoio na jurisprudência atualizada, saiu a 6ª. edição do bem acolhido
livro sobre a Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública, que é a Lei 8.666/93,
O presente livro surgiu da dissertação de mestrado do Des. Ricardo José Negrão Nogueira,
seguida da vontade do ilustre autor de revelar
e discutir objetivamente a Lei 11.101, de 9 de
fevereiro de 2005. Com muito conhecimento e
com o desejo de trazer soluções, o autor veio
estudar e nos tornar conhecedores da modificada legislação falimentar brasileira, com seus
conceitos e espécies procedimentais.
O livro nos leva aos diplomas de recuperação
de empresas promulgados recentemente na
A grande vantagem deste livro, surgido de uma
tese de mestrado, é mostrar as grandezas da
lei e suas deficiências, surgidas principalmente, segundo o autor, do apego do legislador
às estruturas falimentares que existiam e, em
seguida, deixar bem claro no estudo quais as
reformas para essas falhas, para tornar a Lei
11.101, de 2005, a esperada solução maior do
desejo de todos da salvação e recuperação das
empresas em dificuldades.
Magistrado,
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Associação Paulista de Magistrados |
15
Judiciário
Reconhecimento |
Magistrados recebem homenagem em
Bragança Paulista
Cerimônia encerrou o ciclo de comemorações dos 150 anos da Comarca
Os
Juízes que atuam ou atuaram
em Bragança Paulista receberam homenagens durante a solenidade de
encerramento das comemorações dos
150 anos de criação da Comarca. A
cerimônia foi realizada no prédio do
Fórum Professor Waldemar Martins
Ferreira no dia 28 de maio.
Dezenove Magistrados estavam na
lista de homenageados: Bruno Paiva
Garcia, Edson Baldi, Elizabeth Kazuko
Ashikawa, Guilherme Silveira Teixeira,
Jacira Jacinto da Silva, Jorge Tosta,
Juan Paulo Haye Biazevic, Julio Cezar
dos Santos, Laércio José Mendes Ferreira Filho, Luciana Netto Rigoni, Maria Carolina Marques Caro Quintiliano,
Nagashi Furukawa, Nicole de Almeida
Campos Leite Colombi, Paulo Lúcio
“Selecionamos
parte da história
viva da Magistratura
e relembramos os
primeiros juízos dos
últimos 50 anos”
Juiz Julio Cezar dos Santos
| Os homenageados e as autoridades que compareceram ao evento
Nogueira Filho, Pedro Oscar Pereira
Moraes Garcia, Sergio Araújo Gomes,
Tonia Yuka Kôroku, Valter Bettoi Cavalcanti e Zary de Oliveira Costa Filho.
Para o Diretor do Fórum, Julio Cezar dos Santos, o evento foi uma “justa
homenagem aos protagonistas do Poder Judiciário”. O Magistrado afirmou
ainda: “Selecionamos parte da história
viva da Magistratura e relembramos os
primeiros Juízes dos últimos 50 anos.
É uma forma que encontramos de englobar as gerações de Magistrados que
ficaram longo tempo no município”.
O evento teve a participação de
grande número de personalidades e
autoridades, como o Presidente Paulo Dimas, o Deputado Estadual Edmir
Chedid e o Prefeito de Bragrança, João
Afonso Sólis.
A Comarca de Bragança foi criada
em seis de maio de 1859. Em 2009, uma
comissão composta por funcionários do
Fórum e por representantes de diferentes segmentos da sociedade bragantina
planejou eventos comemorativos que foram promovidos durante todo o ano.
Retribuição |
Diretor de Interiorização recebe o Título
de Cidadão Ribeirãopretano
A cerimônia teve a presença de amigos, familiares e autoridades
N
o dia 11 de junho, o Diretor de Interiorização da APAMAGIS e também
Diretor do Fórum de Ribeirão Preto,
João Agnaldo Donizeti Gandini, foi
agraciado com o Título de Cidadão Ri-
beirãopretano. O pedido da justa homenagem foi solicitado pelo Vereador
Marcelo Palinkas.
O Presidente Paulo Dimas e o 1º VicePresidente Roque Mesquita, assim como
| Juiz Gandini recebe a placa do Título de cidadão de Ribeirão Preto
16 | Associação Paulista de Magistrados
os demais colegas da circunscrição, a
Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera,
familiares e amigos compareceram à cerimônia realizada na Câmara Municipal.
A emoção marcou o tom da solenidade. Todos os discursos direcionados
ao Juiz João Gandini reconheceram
seu esforço e determinação para progredir na vida, seu talento como profissional, seu valor imenso como ser
humano, seu amor e dedicação como
filho, esposo, pai e amigo.
A homenagem levou em conta o
trabalho de Gandini junto à comunidade. Seu projeto denominado “Moradia Legal”, referência nacional e internacional nas ações de desfavelização,
já beneficiou cerca de 21 mil pessoas
em Ribeirão Preto.
O Vereador Marcelo Palinkas afirmou que as homenagens são dirigidas
àqueles que se destacam junto à comunidade. “João Gandini é luz, calor,
energia e humildade”, descreveu.
A Prefeita Dárcy Vera ressaltou que o
trabalho do Juiz João Gandini devolveu
às pessoas o direito de cidadania e dignidade de vida. “Suas ocupações de Juiz
não lhe tiram a oportunidade de trabalhar diretamente com a comunidade. Por
trás desta caneta, há um homem de verdade, de um coração enorme, cuja determinação é reconhecida por todos nós.
Obrigada por estarmos juntos construindo sua história”, afirmou a Prefeita.
Emocionado com a homenagem,
João Gandini falou de sua gratidão e felicidade. “Em Adolfo, onde nasci, enterrei
meu umbigo como segue a tradição; em
Ribeirão Preto, por opção minha, quero enterrar meu corpo e minha alma”,
finalizou.
A solenidade, que exibiu vídeo contando a história de vida do juiz João
Gandini, ainda teve a participação da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto.
Homenagem |
Trajetória profissional de Moacir Braido é
enaltecida pelo Legislativo de Barretos
Juiz recebe votos de louvor e Título de Cidadão Barretense
Reconhecido
pela população por
meio do excelente trabalho exercido
na cidade de Barretos, interior de São
Paulo, o Juiz Moacir Braido da Silva recebeu, no dia 21 de maio na Câmara
Municipal, votos de louvor pela aposentadoria, além de ter sido agraciado
com o Título de Cidadão Barretense.
As homenagens são de autoria dos
Vereadores Paulo Correa, Presidente
da Casa, e Otávio Alves Garcia.
“A personalidade do Doutor Moacir
é ressaltada no meio forense também
pelo respeito no tratamento ao próximo,
pela cordialidade com que recepcionava os Advogados e todos aqueles que o
procuravam na rotina de seu trabalho”,
lembrou o Vereador Paulo Correa.
De acordo com os Vereadores, Barretos orgulha-se por ter tido a honra
de contar com a presença do Magistrado na história da cidade e, por isso,
solicitaram o envio do ofício ao ilustre
cidadão, como forma de prestar uma
justa homenagem em nome da população barretense.
Fernanda Vazquez
| Moacir Braido comemora sua aposentadoria ao lado de amigos e familiares
Comemoração
No dia 11 de junho, o Juiz comemorou sua aposentadoria com um jantar
de despedida na Casa do Médico, em
Barretos, ao lado de sua esposa Necilia
de Oliveira Coronado Silva, familiares
e amigos.
Estiveram presentes na ocasião o Conselheiro Osni Assis Perei-
ra, representando o Presidente da
APAMAGIS, a Diretora do Fórum de
Barretos, Fernanda Vazquez, o Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Paulo Correa, o Presidente da OAB
Secção Barretos, Merhej Najm Neto,
além de outros Magistrados, Promotores e Advogados da região e da cidade de São Paulo.
Breve currículo
A história profissional do Juiz Moacir
Braido da Silva com a comarca de Barretos se iniciou na década de 90. Mais
precisamente no dia 20 de junho de
1991, ele foi nomeado Juiz de Direito da
3ª Vara Cível de Barretos e, em março
de 2003, assumiu a 2ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude, permanecendo
até o dia 6 de maio de 2010. No dia 17
de março de 1999, assumiu o posto de
Diretor do Fórum Conselheiro Lafayete,
onde permaneceu na função até o dia
31 dezembro de 2009. Também lecionou Direito Previdenciário na UNIFEB.
“A personalidade do Doutor
Moacir é ressaltada no
meio forense também pelo
respeito no tratamento ao
próximo, pela cordialidade
com que recepcionava os
Advogados e todos aqueles
que o procuravam (...)”
Vereador Paulo Correa
Associação Paulista de Magistrados |
17
Um giro pela APAMAGIS
Vice-Presidente da APAMAGIS prestigia inauguração de instalações
do Judiciário saltense
No dia 10 de junho, o TJ/SP inaugurou
o prédio da Vara do Juizado Cível e Criminal de Salto. O Presidente Paulo Dimas da
APAMAGIS e o Presidente da Corte Paulista, Viana Santos, foram representados
pelo Des. Roque Mesquita na solenidade.
Como Coordenador do TJ/SP da 20ª Circunscrição Judiciária do Estado de São
Paulo, prometeu continuar ajudando a
região a lutar pelo aprimoramento do Judiciário e se comprometeu em empenhar
esforços para que a Comarca de Salto
ganhe um Fórum que unifique todas as
Varas. Também relembrou com saudades
a época em que judicou na cidade e agradeceu a presença de todos.
O Prefeito de Salto, José Geraldo Garcia e a Presidente da 157ª Subseção da
OAB/SP, Dagmara Battaglin Bego discursaram e reconheceram o empenho do
Vice-Presidente da APAMAGIS em ajudar
o Judiciário saltense. De acordo com a
Diretora do Fórum da cidade, Renata
Cristina Rosa da Costa Silva, “a acessibilidade do Dr. Roque aos Juízes de primeiro grau é proporcional à importância
do cargo que ocupa”. Depois de agradecer os esforços de todas as pessoas
envolvidas no processo de viabilização
do novo prédio, pontuou os benefícios
que ele trará à cidade. “Agora o Juizado
está adequadamente estruturado. Essa é
uma mudança visível, mas não é a única:
os benefícios serão estendidos a todo o
Judiciário de Salto, porque iremos reorganizar o almoxarifado e outras unidades no Fórum”, esclareceu a Juíza.
No novo edifício de três pavimentos,
o cartório foi alocado no primeiro andar;
as salas de audiência e conciliação, da Assistência Social, Psicologia e da Promotoria, no segundo; o Setor de Anexo Fiscal e
a sala da OAB ficaram no terceiro.
As novas instalações representam um
avanço expressivo, já que os Juizados Especiais Cível e Criminal respondem por
quase 40% dos processos distribuídos
nos últimos cinco anos na Comarca, que
conta com três outras varas cumulativas
(cíveis e criminais).
“A acessibilidade
do Dr. Roque aos
Juízes de primeiro
grau é proporcional à
importância do cargo
que ocupa”
Juíza Renata da Costa Silva
| Des. Roque Mesquita discursou para autoridades da cidade de Salto e região
Além das autoridades já citadas, também prestigiaram o evento os Juízes da Comarca de Salto, Alessandra Lopes Santana
de Mello, Marcelo Barbosa Sacramone e
Sílvia Paula Moreschi Ribeiro Coppi; o Juiz
da Comarca de Itu, Hélio Villaça Furukawa;
o Juiz da Comarca de Sorocaba, Alexandre
Guerra; o Chefe de Gabinete do Secretário
de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Amauri Gavião, representando o
Secretário; o Promotor de Justiça de Salto,
Páscoa Forense celebra tradição de 58 anos
Crédito: Liene Vicente/TJSP
No dia 13 de junho, foi comemorada
a Páscoa da Família Forense com a presença de Desembargadores, Juízes, funcionários do TJ/SP, autoridades estaduais
e municipais, além de seus familiares. A
missa celebrada na Catedral da Sé pelo
Bispo Auxiliar da região episcopal de
Santana, Dom Joaquim Justino Carreira, confirmou a tradição do evento que,
este ano, está em sua 58ª edição.
A missa teve a participação da funcionária do TJ/SP, Zenaide Mendes, que
fez a primeira leitura; Ana Maria Bianchi,
do setor de Cartas Precatórias Cíveis, realizou a segunda leitura; a Juíza da 1ª
Vara da Família e das Sucessões do Foro
Regional de Pinheiros, Daniela Maria
Morsello, fez a oração aos fiéis, rogando
benção às famílias de todos.
O Coral da Associação Atlética Banco
do Brasil emocionou os presentes com a
interpretação de “Ave Maria” durante a
eucaristia. No encerramento da cerimônia, o
Corregedor Geral da Justiça, Antonio
Carlos Munhoz Soares, narrou a importância do evento. “Nesta manhã fria de
domingo, estamos aqui reunidos para
aquecermos nossos corações, agradecermos a Deus por nos ter permitido re-
“Nesta manhã fria
de domingo, estamos
aqui reunidos
para aquecermos
nossos corações,
agradecermos a Deus
por nos ter permitido
realizar a 58ª Páscoa
da Família Forense na
Catedral da Sé”
Des. Antonio Carlos Munhoz Soares
18 | Associação Paulista de Magistrados
| Páscoa Forense lota a Catedral da Sé no centro de São Paulo
João José Rodrigues Neto, representando o
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo; o Presidente da Câmara
Municipal de Salto, Lafaiete Pinheiro dos
Santos, entre outros.
Após a solenidade, foi servido um coquetel oferecido pela APAMAGIS. No fim
do dia, alguns Magistrados reuniram-se
no tradicional restaurante Bar do Alemão de Itu para comemorar.
APAMAGIS
inaugura quadra de
saibro na Colônia
de Férias de Ibirá
No próximo dia 24 de julho, a
APAMAGIS vai inaugurar a quadra de tênis com piso de saibro e o playground
na Colônia de Férias de Ibirá.
Os trabalhos de reestruturação dos dois
projetos consumiram cerca de um mês. A
quadra de tênis, com dimensões de 18 metros de largura e 36 metros de comprimento, antes era de piso de concreto.
O playground foi ampliado e recebeu novos brinquedos para a diversão da criançada.
Agora, o espaço possui dois modelos de balanço, dois tipos de gira-gira, gangorras e um
escorregador.
Para completar a inauguração das novas instalações, a Diretoria de Tênis da
APAMAGIS promoverá nos dias 24 e 25 de
julho um torneio na Colônia de Ibirá. As inscrições para os jogos deverão ser efetuadas
por meio dos telefones (11) 2441-2704 ou
(11) 2408-7871 (APAMAGIS de Guarulhos).
Jogos da Copa
são transmitidos
na sede social da
APAMAGIS
| Des. Roque Mesquita representou a Diretoria Executiva da APAMAGIS
alizar a 58ª Páscoa da Família Forense na
Catedral da Sé, local onde já acontecia antes de 1961, quando então passamos
a celebrá-la no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça. Meus agradecimentos aos aqui presentes e peço para
que todos levem o folheto para casa
para dividir com familiares e amigos as
mensagens aqui apresentadas”. A Comissão da Páscoa Forense é composta pelos Desembargadores Antonio
Carlos Munhoz Soares, Antonio José Silveira Paulilo, José Geraldo Barreto Fonseca, Zélia Maria Antunes Alves e pelos Juízes Airton Vieira, Marco Fábio Morsello e
Paulo Nimer Filho. A Diretoria Executiva
da APAMAGIS foi representada pelo 1º
Vice-Presidente, Roque Mesquita.
Os jogos da Seleção Brasileira estão
sendo transmitidos na sede social da
APAMAGIS. Os associados que quiserem
assistir às partidas irão conhecer o Espaço
Cultural inaugurado no dia 15 de maio. O
novo recinto foi redecorado e agora conta com um míni-cinema equipado com
sistema de som de última geração.
Para outras informações, ligue (11)
5574-5399 (sede social).
Representantes da APAMAGIS
almoçam com Juízes do Fórum Hely
Lopes Meirelles
No dia 10 de junho, o Presidente Paulo
Dimas, os Vices Roque Mesquita e Fernando Bartoletti, o Ex-Presidente Renzo Leonardi e o Conselheiro da APAMAGIS e VicePresidente da AMB, Sebastião Luiz Amorim
se reuniram com os Juízes da Fazenda Pública da capital para um almoço no restaurante do Fórum Hely Lopes Meirelles.
Durante a reunião, o Presidente Paulo
Dimas falou sobre o andamento de algumas PECs no Congresso Nacional e sobre
a atuação da entidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além
Deputado Estadual Fernando Capez
visita a APAMAGIS
disso, comentou a viagem feita à Brasília
no início da semana, em que constatou
que a APAMAGIS e a Ajufe possuem uma
pauta comum de reivindicações.
Os Magistrados presentes questionaram os representantes da APAMAGIS sobre temas associativos e institucionais.
Por fim, o Vice-Presidente Roque Mesquita salientou a importância de reuniões
como aquela e ressaltou a necessidade
de a APAMAGIS manter um diálogo aberto com os associados com o propósito de
ouvir seus reclamos e propostas.
| Fernando Capez se reuniu com representantes da Diretoria Executiva e dos
Departamentos de Segurança e Assuntos Legislativos da APAMAGIS
| O Presidente Paulo Dimas e o Vice-Presidente Roque Mesquita debateram com os Juízes
da Fazenda Pública da capital
No dia 31 de maio, o Deputado Estadual Fernando Capez se reuniu com
representantes da Diretoria Executiva
e dos Departamentos de Segurança e
Assuntos Legislativos da APAMAGIS na
sede administrativa da entidade.
Na oportunidade, foram debatidos projetos de interesse da Magistratura Paulista
que tramitam na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. Entre os projetos
mencionados estavam o PL 179/2010, que
cria 2.199 cargos de Assistentes de primeiro
grau, o PL 13/2009, que cria mil cargos de
Escreventes e o PL 11/2009, que versa sobre
a autonomia financeira do Poder Judiciário.
Os representantes da Diretoria Executiva
pediram atenção especial do Parlamentar à
proposta que dispõe da criação dos cargos
de Assistente para Juízes de primeira instância. O referido projeto está na Comissão
de Constituição e Justiça, cuja Presidência é
do Deputado Fernando Capez, com parecer favorável do Relator, André Soares.
Participaram da reunião o Presidente
Paulo Dimas, o 2º Vice-Presidente, Fernando Bartoletti, o Diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Regis
de Castilho Barbosa Filho e o Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança,
Antonio Augusto Neves.
Des. José Renato
Magistrados comemoram Dia dos Namorados
Nalini é empossado
Uma data envolta de romantismo e
como acadêmico da
destinada aos casais apaixonados não
poderia deixar de ser memorada pela
Academia Paulista
APAMAGIS. Para isso, a entidade realizou,
de Educação
em sua sede social, no dia 12 de junho, um
O atual Presidente da Academia Paulista
de Letras, José Renato Nalini, foi empossado, no dia 24 de maio, no cargo de acadêmico da Academia Paulista de Educação. O
Magistrado assumiu o posto na cadeira nº
35, cujo patrono é Newton Almeida Melo e
o antecessor Pedro Salomão José Kassab.
A cerimônia foi realizada no Espaço
Sócio Cultural - Teatro CIEE. A Presidente do Conselho Consultivo, Orientador e
Fiscal, Zélia Maria Antunes Alves, representou a APAMAGIS na solenidade.
Colônia de Férias
| Cento e sessenta convidados animaram o jantar dançante
jantar dançante de Dia dos Namorados.
Toques de bom gosto e sofisticação
deram ao ambiente um clima intimista.
Os 160 convidados puderam conferir
a banda Mania de Cantar, com ritmos
dançantes e o cantor grego Patrick Dimon, interpretando canções românticas
em seis idiomas: grego, espanhol, português, inglês, francês e italiano.
Para completar a noite, os Magistrados assistiram ao show da turma de
dança e dos Professores, que apresentaram a sensualidade do tango.
Divulgaremos sempre na seção “Um Giro pela APAMAGIS” o calendário oficial de 2010 de inscrições e
sorteios de vagas para as colônias da APAMAGIS em feriados e períodos de férias.
FERIADOS/FÉRIAS
Independência do Brasil
Nossa Senhora Aparecida
Finados
Proclamação da República
Ano Novo e
Férias de janeiro 2011
INSCRIÇÕES
21/06/2010 até 03/08/2010
19/07/2010 até 08/09/2010
26/07/2010 até 15/09/2010
23/08/2010 até 05/10/2010
13/09/2010 até 26/10/2010
SORTEIO
04/08/2010 Quinta-feira
09/09/2010 Quinta-feira
16/09/2010 Quinta-feira
06/10/2010 Quarta-feira
27/10/2010 Quarta-feira
PERÍODO
04/09/2010 a 07/09/2010
09/09/2010 a 12/10/2010
30/10/2010 a 02/11/2010
13/11/2010 a 15/11/2010
Ano Novo e todo
mês de janeiro de 2011
Associação Paulista de Magistrados |
19
Turismo
África do Sul |
O berço da diversidade
O continente africano é um gigante
“A África do Sul oferece
aos turistas um leque
de opções que
tornam a viagem
inesquecível”
repleto de contrastes. Rico em diversidades culturais, étnicas e, principalmente, em recursos naturais, a África
vem atraindo cada vez mais turistas.
O destaque desta edição do Tribuna da Magistratura vai para a África
do Sul, país mais rico
do continente africano
que pela primeira vez
sedia a Copa do Mundo
FIFA 2010.
SINÔNIMO DE AVENTURA E
ECOTURISMO
A África do Sul é o terceiro país
mais rico em biodiversidade do mundo. Esse cenário, que vai de montanhas a vastas planícies, de costa
marítima a dunas do deserto e rios
serpenteantes, oferece aos turistas um
leque de opções que tornam a viagem
inesquecível. Além dos parques nacionais, a África do Sul possui uma série
de reservas privadas. Se preferir, pode
escolher um passeio terrestre ou um
safári guiado, para desfrutar de toda a
beleza da vida selvagem.
As paisagens também podem ser
apreciadas pelos aventureiros em trilhas, escaladas, balonismo, surf, esportes radicais como bungee Jumping
20 | Associação Paulista de Magistrados
ou rafting, além de atividades mais relaxantes como uma partida de golfe,
um agradável tour pelas vinícolas africanas ou um passeio pelo aquário Two
Oceans, no Cabo da Boa Esperança.
UM PASSADO REPLETO DE
MEMÓRIAS
A África do Sul se caracteriza por
ser o berço de muitas culturas, sendo o terceiro país com maior quantidade de línguas reconhecidas oficialmente (Africâner, Inglês, Ndebele,
SeSotho do norte, SeSotho do sul,
Swazi, Tswana, Tsonga, Venda, Xhosa e Zulu), ficando atrás apenas da
Bolívia e da Índia.
O país possui uma rica história,
que merece ser rememorada. Por isso,
desde meados de 1994, foram criados inúmeros marcos comemorativos
ao passado do país. O Memorial às
Mulheres, em Bloemfontein ou o Museu do Apartheid, em Johanesburgo
remontam fatos de uma época de
repressão.
Vale a pena visitar a Ilha Robben,
a Paisagem Cultural de Mapungubwe,
a Paisagem Cultural e Botânica de
Richtersveld, além do Berço da Humanidade e o Parque Ukhahlamba
Drakensberg (Montanhas do Dragão).
Os lugares são patrimônios culturais
porque mais da metade das descobertas mundiais de fósseis de hominídeos foram feitas na África do Sul, onde
você pode conferir pinturas rupestres
e pegadas fossilizadas.
A MISTURA DO LUxO E DO
ExÓTICO
A menos de duas horas de Johanesburgo, você encontra o comple-
xo Sun City, que possui o único hotel
seis estrelas do mundo, o The Palace
of the Lost City, que firmou sua fama
internacional pela extravagância
das instalações. O complexo
conta com cassinos, parque aquático,
campo de golfe, além de uma
floresta e jardins semi-tropicais.
Além das paisagens e atrações,
aproveite para conhecer a cultura
sul-africana pela culinária. Apesar da
similaridade com alguns pratos do
Brasil, como a dobradinha, o arroz,
o milho cozido e o espinafre refogado, os pratos mais comuns na África
do Sul são exóticos para o paladar
brasileiro, como o snoek (tubarãozinho defumado) ou o filé de warthog
(porco-selvagem). Não termine sua
viagem sem degustar o top five da
culinária típica: o “bobotie”, o “braai”, o “bunnychow”, o “boerwoers” e
o “oxtail”, que são similares à famosa
rabada brasileira, mas com um tempero tipicamente sul-africano.
SERVIÇO
Para a África do Sul e inúmeros
outros roteiros com segurança, comodidade e descontos reais, entre
em contato com o Departamento
de Turismo da APAMAGIS no telefone (11) 3292-2200.