Tribunal de Contas da União
Data DOU: 22/10/2003
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 39/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 120/2003
Gab. do Ministro Guilherme Palmeira
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140
Relator: Ministro Guilherme Palmeira
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 1871/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
14/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessões a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
01 TC 007.667/2003-9
Interessados: Adalberto Soares Alves
Adolfo Rodrigues Lopes
Antônia Marinho Pinheiro
Beneval Gomes dos Santos
Carmozita Maria da Silva Tomaz
Cícero Silva Otaviano
Eduardo da Silva Moura
Emílio Recamonde Capelo
Eneida de Sousa Brito
Francisca Inácio Moura
Francisco Chagas da Silva
Francisco de Lacerda Moura Sobrinho
Francisco Lúcio Flávio Gomes Farias
Heloisa Maria Furtado
Jocabede Barros de Freitas
Luiz Ribeiro da Silva
Luzia Inácio Forte
Maria Braga de Sousa
Maria da Consolação Teófilo Moreira
Maria Núbia Moreira
Maria Rita Souza da Costa
Maurício Nobre Nunes
Neusa Maria Vanderlei da Silva
Ruth de Abreu Pereira
Zilmar Mendonça Andrade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
01 TC 007.670/2003-4
Interessados: Aladir Silva Dell Puppo
Altimar Silva Firmes
Cristina Portela Esteves
Danilze Ferreira da Silva
Domingos Elizio Moro
Edmea Barbosa de Almeida
Edson Antunes de Souza
Florentina dos Santos Chagas
Gilson Barros
Jeus Pereira
Leontina Soares de Souza Lima
Luiz José Dantas
Maria Auxiliadora Pessali Pimentel
Maria da Penha Turíbio
Maria José Schwartz Ferreira
Marilda Terezinha Franca
Nair Florentino Silva
Nelson Pinto da Silva
Nelson Rodrigues Vieira
Regner Reine Castelo
Rosângela da Fonseca Borges
Sandra Helena de Andrade Santos
Sônia Carvalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
01 TC 007.695/2003-3
Interessados: Adão Alberto dos Reis
Ailton Carlos Drummond de Oliveira
Antônio Jorge Honório de Souza
Antônio Raimundo dos Reis
Antônio Sérgio Bueno
Catarina Farias Costa
Dijardes Rosa
Edson Guimarães
Elisson Frutuoso França
Geraldo Coutinho Vilaça
Jonas Vilela Carvalho
Laura Cancado Ribeiro
Leila Marine da Cunha Guimarães
Lilavate Izapovitz Romanelli
Marcos Luiz dos Mares Guia
Maria Cristina de Avelar Esteves
Maria da Piedade Corrêa
Maria do Carmo Lopes Madeira
Maria José Starling Rodrigues
Marlene Soares Dias Alves
Paulo Valladares Versiani Caldeira
Pedro Augusto Veloso Neto
Regina Helena Furtado Lacerda
Ronaldo Alberto da Silva
Teresinha Satiro da Silva
Terezinha Miari
Vera Lopes de Carvalho
Vera Lúcia Andrade
Walter Delcírio dos Santos
02 TC 007.697/2003-8
Interessados: Agostinho Rocha Sant'ana
Airam Viggiano Gonçalves
Alceglan Saldanha Monteiro da Silva
Amélia Pereira Batista Porto
Ana Maria Gomes e Souza Alves
Antônio Carlos do Amaral
Denize Junqueira Domingos
Eduardo Jorge Carneiro Soares
Hennio Geraldo Parreira Horta
Henrique Brum Givisiez
Hermínia Marques Capistrano
Iris Eliete Teixeira Neves de Pinto Tavares
José Amâncio de Carvalho
José Américo Ribeiro
José Patrício
Josefina Lúcia Pimenta Lobato de Mello
Lelia Maria Madeira
Lúcia Marina de Castilho
Maria Amelia Gonçalves
Maria Aurora de Meireles Rabelo
Maria das Graças Castro Bregunci
Maria de Fátima Tavares Lellis
Marlene Pereira Machado
Marlene Torres Machado
Mary Norton de Murat Quintella Godoy
Miriam Lerman Mintz
Nery José Pinto
Olga Maria Assunção Fonseca Coulon
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
01 TC 007.700/2003-5
Interessados: Ana Maria Gomes Damasceno
Ana Tereza Silva Feio
Antônia Rodrigues de Oliveira Reis
Camila Gomes Amador
Carlos Brilhante de Oliveira
Cornélio Vieira Estumano
Elias Farias da Silva
Francisca de Souza Prado
Isidoro Cabral
João Batista de Souza
João Eraldo Cabral da Silva
Julieta Fiqueiredo do Nascimento
Lindalva Barros Caldas
Lucila Ferreira Esteves
Maria da Conceição Magno Bentes
Maria da Graça Albuquerque
Maria das Graças Benjamin da Cunha
Maria Delma de Carvalho
Maria Eliete Câmara de Jesus Brasil
Maria José de Paula Progenio
Necy Alcântara de Lima
Paulina Rodrigues
Raimunda Estefânia de Souza Alves
Roberto Goes Barros
Weliton Salomão de Oliveira
Yolanda dos Santos Gomes
02 TC 007.703/2003-7
Interessados: Ana Catarina de Paiva e Silva
Antônio Alexandre Machado Lopes
Antônio Sérgio de Azevedo Barbosa
Artur Napoleão de Lima Barbosa
Carlos Alberto de Oliveira Lopes
Carlos Eduardo Saldanha de Oliveira
Darlinda Nazareth dos Santos Carneiro
Dinair de Souza Pinto
Expedito Carneiro dos Santos
Francisco das Chagas Gomes
Gerson da Silva Mendes
Gustavo Adolfo Faria Lopes de Almeida
Ildecy de Andrade Guimarães
Jorge Vaz Sanches
José Nazareno Pereira Monteiro
José Ortiz de Matos
José Júlio Teles da Costa
Laerte Vilhena da Silveira
Maria das Graças Victor de Moraes
Maria Elza Alvarez Elarat
Maria Lúcia Costa de Oliveira
Maria Regina Azevedo Abreu
Nivaldo Augusto Bezerra
Orlando da Silva Santos
Oscarina Guimarães de Amorim
Rosalice Marques das Merces
Rosiris Fonseca dos Santos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
01 TC 007.712/2003-6
Interessados: Antônio Bezerra da Silva
Antônio Florentiino da Rocha
Antônio Paulo de Castro
Edma Araújo Barros
Elenilda Ferreira de Melo Amorim
Francisco Victor dos Santos
Gerôncio Gomes dos Santos
Iderval Cavacanti de Oliveira
Ilsaira Macedo Marques Gouveia
Iracema de Luna Guedes
João José dos Santos
José Alves de Souza Neto
José Antônio de Almeida
José Marcelo Medeiros Rodrigues
José Maria Ramos
José Miguel dos Santos Filho
José Sobreira de Farias
Lúcia Maria Batista Monteiro
Manoel Salviano Barreto
Maria Alice Felix da Silva
Maria das Neves de Oliveira Teixeira
Maria do Socorro de Queiroz Gonçalves
Maria Eridan das Neves Silva
Maria Giselda de Lima
Maria Martins do Nascimento
Marinalva Colaco
Myrtes Soares Macedo
Neci Olindina Medeiros
Selma Maria da Cunha Oliveira
02 TC 007.713/2003-3
Interessados: Adelaide Gomes da Silva
Aluizio Artulino Viturino
Belmiro Ribeiro
Creuza Ferreira da Silva
David do Nascimento
Heleno Aguiar
José Batista da Silva
José Francisco de Oliveira
José Haylton Bezerra Lyra
Josué Ribeiro da Silva
Manoel Laércio de Amorim
Maria das Neves Teixeira de Aguiar
Maria de Lourdes Melo de Oliveira
Maria de Lourdes Neves de Lucena Cavalcanti
Maria do Socorro Gomes
Maria José de Assunção
Maria José Soares Fernandes
Marilene Dantas Vigolvino
Mário Menezes da Silva
Maurisa André de Freitas
Paulo Borges Filho
Paulo Leandro Cristo
Pedro de Souza Barbosa
Pedro Rodrigues da Silva II
Sebastiana Araújo de Sousa
Wilma Lúcia Cavalcanti Nunes
Zélia Cavalcante de Oliveira
03 TC 007.716/2003-5
Interessados: Adelsindo Liberato de Brito
Ângela Maria Paiva de Miranda Henriques
Antônio Cirilo Neto
Benigna Gouveia de Souza
Célia Francisca Pereira
Cesare Giuseppe Galvan
Francisca Belarmino Porto
José Batista Sales
José Marques de Melo
José Mendonca da Costa
Josefa de Normando Morais
Lia Mônica Rossi
Maria Ângela Sitonio Wanderley
Maria da Conceição Cavalcante
Maria das Graças Oliveira
Maria das Neves dos Reis
Maria das Neves Morais de Sousa
Maria do Carmo Araújo e Silva
Maria do Socorro Borba de Menezes
Maria do Socorro de Carvalho
Maria José da Fonseca Gomes
Maria Verônica Morais Souto
Nelsina Melo de Oliveira Dias
Olívio Silvino Borba
Roberto da Silva Aragão
Severino Cândido do Nascimento
04 TC 012.337/2003-4
Interessados: Adalberto Graciano de Azevedo
Antônio Francilino de Sousa
Eufrázio Fernandes Barreto
José Leonel Alves
José Pereira dos Santos
Júlio Maria Vieira
Lilliane Grisi Barbosa
Lúcia Helena Mendonça Coutinho
Pedro Fernandes de Oliveira
Severino Viana do Nascimento
Zeferino Abdias Olimpio
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
01 TC 012.415/2003-2
Interessados: Ninfa Macedo Silva
Nivaldo de Paula e Souza
Nivaldo José Ferreira
Odete Mendanha da Maia França
Olímpio Furlanetto
Olinda Joaquina da Costa
Onofre Gonçalves de Deus
Osvaldira Seabra de Oliveira
Paulo Roberto Figueiredo da Silva
Paulo Vicente Correia Monteiro de Almeida
Pedro Wilson Guimarães
Raimundo de Macedo Menezes
Ramiro Peres Leite
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 1872/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
14/10/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissões de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
01 TC 004.123/2003-3
Interessados: Adelaide Cristina Nascimento de Oliveira
Adilson Lelis Nunes Júnior
Adjacy Gomes dos Santos
Adolfo Bauchspiess
Adriana Cronemberger Marques de Faria
Adriano Furtado de Holanda
Albano Henrique de Araújo
Alex Laquis Rezende
Alexandre Jorge
Alice Fátima Martins
Ana Cristina Sanchotene Pinto Alcalde
Ana Flávia do Amaral Madureira
Ana Lúcia Felix de Souza Keller
Ana Palmira Silva
Anderson Garcia Furtado
André Luís Selmi
André Luiz Andrade Abrahao
Antônio Carlos Fonseca da Silva
Antônio Carlos Lopes Burity
Antônio Nascimento Junior
Antônio Raphael Teixeira Neto
Arthur Gerard Meskell
Browdo Marins Barbosa
Celso Berilo Cidade Cavalcanti
Cláudia Felicia Falluh Balduino Ferreira
Cristina Azra Barrenechea
Cynthia Maria Kyaw
Daisy Fernandes Castro
Daniela Chainho Gonçalves
Dayse Amarílio Donetts Diniz
Divino Eterno Teixeira
Eduardo de Sousa Souto
Eliza Akane Murakami
Eloina Mamede Pereira
Ernandes Lopes Bezerra
Fábio José Viana Costa
Fausto Pinheiro Pereira
Flávio de Oliveira Gonçalves
Flávio Leonardo Cavalcanti de Moura
Francisco Manoel da Rocha Pombo Vera Filho
Francisco Otero Delgado
Giovanna Masson Conde Lemos Carramaschi
Gustavo Alexandre Cardoso Cantuária
Heliane Morais Nascimento
Janice Lisboa de Marco
Jasiel César
Jeanine Maria Menna Barreto da Silveira
João Augusto Bernaud Burnett
João Batista Sampaio
João Carlos Felix Souza
João Ferreira
José de Ribamar Barreiros Soares
José Henrique Leal Araújo
Jucilene de Oliveira Hoffman
Juliana Merçon
Júlio Alejancro Vexenat
Leonardo Berges Bento
Lúcia Maria Evangelista
Luiz Carlos Ramos de Lima
Marcelo Santos Novais
Marcelo Silveira de Alcântara
Marcelo Toniazzi Lissa
Marcia Elenira Franca Niederaver
Maria Aglaeda Barboza
Maria de Lourdes Lazzari de Freitas
Maria Elena de Almeida Leite
Maria Madalena Guimarães
Marlos Fabiano de Moraes
Nadir Maria do Socorro
Nara Regina Baptista
Onildo João Marini Filho
Osvaldo Antônio Pinheiro Silva
Paulo Celso dos Reis Gomes
Paulo Fernando Araújo de Souza
Potyara Amazoneida Pereira
Ricardo Gonçalves da Silva
Rodrigo Oliveira Franca
Rosarita Steil Papazoglou
Rui Carlos Mayer
Sandra Márcia Nascimento
Sandra Maria Perez Lopez
Sérgio Paulo Rouanet
Sibele Martins Chaves
Stanley Ivair Klein
Suzana Vidal de Toledo Barros
Teresinha Giandoni Ollaik
Teresinha Inês de Assumpcao
Tereza Garcia Braga
Tsuruko Uchigasaki
Valéria Maria de Figueiredo Pazetto
Vânia de Aquino Silva
Virgínia Nunes Turra
Vítor Salvador Picao Gonçalves
Viviany Nicolau de Paula Dias Coelho
Wagner Rodrigues dos Santos
Walmir Montalvão
Walter Romero Menon Júnior
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
01 TC 013.067/2003-1
Interessados: Adriana de Andrade Jara da Silva
Adriane Lucelli Maier
Alexandrea de Cássia de Souza Rosa
Amanda Zandonadi de Campos
Ana Cláudia Rocha Gerônimo
Analice Cristhian Flávio Quintanilha Pereira
Andréa Cristina Stabile
Andreia de Cássia Rodrigues Soares
Ariela Milani de Almeida
Beogival Wagner Lucas Santos
Carla Moreira Lorentz
Claudete Cameschi de Souza
Cleudineia Baptista de Mello Almeida
Cosme Sampaio da Silva
Delmina de Souza Campagna
Ecio Eduardo Theotino de Souza Pinto
Edilson da Silva Costa
Elizeu Mendes Silva
Flávio Sampaio Domingues
Giovana Giroto Bellintani
Gogliardo Vieira Maragno
Gustavo de Souza Ferreira
Hilda da Cruz Ramires
Ivanilde Souza da Silva
Izabel Cristina Cruz de Melo
Jacqueline dos Santos
João Jackson Duarte
Kelisandra de Souza Pinheiro
Lourdes Zélia Zanoni Consolo
Luciana Cenci Niehues Farias
Marceli Virissimo da Silva Nascimento
Márcia Cristina de Rezende
Márcia Xavier Oliveira Castro Alvarenga
Marcos Serrou do Amaral
Maria Neusa Gonçalves Gomes de Souza
Mirian Paula de Souza
Moacir Lacerda
Neimar Gardenal
Norberto de Souza Paes
Patrícia Trindade Benites
Paula de Oliveira Serafin
Renata Teles da Silva
Rigoberto Américo de Oliveira
Rita Virginia Salles Munerato
Robson Luiz Silveira Jara
Ronaldo Xavier de Barros
Rosana Carla Gonçalves Gomes Cintra
Rosana Leite de Melo
Rosane dos Santos Santana
Rosângela da Silva Campos Souza
Simone de Fátima Crispim
Tamara Trelha Gauna
Tatiana dos Santos Russi de Freitas
Toufic Baruki Neto
Vanda Elice Pereira de Souza Nobre
Wilson Luiz de Souza Araújo
MINISTERIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01 TC 015.505/1996-0
Interessados: Jean Palhano de Souza
José Marcelo Castro de Carvalho
Luciano Aparecido Dornelas da Silva
Luiza Helena Costa de Jesus
Maria de Fátima Dias Lima
Naiara Rezende Gomes
Nelson Guilherme de Araújo Filho
Nívia de Araújo Sousa
Paulo Artur Dantas Siqueira
Rosângela de Albuquerque Ferraz
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS EM MINAS GERAIS
01 TC 851.957/1997-8
Interessados: Anamaria Peixoto e Souza Cruz
Antônio Francisco do Nascimento
Débora da Conceição Maia Beraldo
Eurico Siqueira Alvim
Gastão Fabiano Piazza Junior
Júlio Sérgio Barbosa Figueiredo
Maria Helena de Carvalho
Ata nº 39/2003 - Segunda Câmara
Sala das Sessões Ministro Lúciano Brandão Alves de Souza, em 14 de outubro de 2003.
Adylson Motta
Presidente
Guilherme Palmeira
Ministro-Relator
Fui presente:
Ubaldo Alves Caldas
Data da Sessão:
14/10/2003
Ministro Relator:
GUILHERME PALMEIRA
Data da Aprovação:
21/10/2003