A Modernização da Administração
Tributária
Iágaro Jung
Modernização da
Administração
Tributária
V Congresso Brasileiro de Direito Público
Salvador, 15 de junho de 2012
Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas
décadas
 Uso intensivo de tecnologia
 Constituição do crédito tributário via declaração entregue
pelo contribuinte
 Simplificação e tributação sobre receita
Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Tecnologia
 Declarações entregues pela internet
 70.381.971 declarações transmitidas em 2011
 Grande bancos de dados
 Sistema de seleção de contribuintes
 Data Warehouse Corporativo
 Auditoria digital
 Metas e procedimentos com controles digitais
 Processos digitais
Modelo da Administração Tributária Brasileira

A constituição do crédito pelo contribuinte

Declarações constituem o crédito tributário

Contribuinte apura, calcula, declara e paga

Se não paga, débito encaminhado para cobrança
Pagamento
Apura
Tributo
Declara
Cobrança
Execução
Fiscal
Modelo da Administração Tributária Brasileira
 Países em desenvolvimento devem evitar
tributos difíceis, complexos e politicamente
controversos
Complexos
Dificeis
Imposto de renda
Politicamente
Controversos
Modelo da Administração Tributária Brasileira

Tributação sobre receita

Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda

Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples


Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes

Simples em 2011: 3 milhões de contribuintes
Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real

190.089 Declarações em 2011

Diminuição do número de alíquotas de IR

Crescimento da tributação na fonte

Tributação exclusivamente na fonte

Substituição tributária e monofásica
Estratificação de Contribuintes no Brasil
Tipo de Contribuinte
Pessoas Jurídicas Diferenciadas
Pessoas Jurídicas Médias
Pessoas Jurídicas Demais
Pessoas Físicas Diferenciadas
Pessoas Físicas Demais
* Em 2011
Quantidade
12.153
17.831
4.362.302
5.140
24.200.424
Estratégia de atuação da Receita Federal

Grandes
identifica reorganizações societárias
 preparo detalhado da ação fiscal
(foco no planejamento tributário abusivo)


Médios

uso de informação + auditoria externa
(informação  seleção  fiscalização direcionada)

Pequenos

uso intensivo de informação e tecnologia
(cruzamentos de informação, malhas fiscais)
Modelo da Administração Tributária Brasileira

Resultado ao longo dos últimos dez anos
 Aumento
da percepção de risco
 Crescimento
 95%
contínuo da arrecadação
da arrecadação tributária é espontânea
 Sistema
tributário brasileiro responde rapidamente a
alterações legislativas
(Aumentava alíquota  aumentava arrecadação)

Cenário mundial atual da economia

exige do País que a tributação seja neutra
(sem benefícios ilegímos e sem ônus injustos que
eliminem a competitividade)
Tecnologia de Suporte à Fiscalização

Bancos de dados
Sistema Público de Escrituração Contábil
(SPED)


Seleção de contribuintes

Gestão da Ação Fiscal

Auditoria digital (Sistema Customizado)
Sistema para emissão de auto de infração
integrados com sistemas corporativos

Informação e Sistemas de Seleção
CNPJ ou CPF
objeto de
procedimento de
fiscalização!
Lançamento por Tipo de Contribuinte
Crédito Tributário Lançado
R$ 120.000.000.000
R$ 100.000.000.000
R$ 80.000.000.000
2008
2009
R$ 60.000.000.000
2010
2011
R$ 40.000.000.000
R$ 20.000.000.000
R$ PJ-D
PJ-Demais
PF
Tipo de Contribuinte
Total
Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal
R$ 30,00
R$
28,50
R$ 25,00
R$
21,30
R$ 20,00
R$ 15,00
R$
21,90
R$
16,33
R$ 10,00
R$ 5,00
R$ 0,00
2008
2009
2010
2011
Valores em milhões de R$
Evolução da arrecadação tributária - IPCA
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(EXCETO PREVIDENCIÁRIA)
PERÍODO: 1995 A 2011
(A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA)
800
684
700
618
R$ BILHÕES
600
548
469
500
406
400
310
300
236
230
252
337
578
561
488
434
393
358
269
200
100
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Fiscalização
Antes do Sped / Depois do Sped
=
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Construção Coletiva
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Benefícios para a sociedade:
 Proporciona melhor ambiente de negócios para as
empresas no País
 Possibilita a melhoria e o aperfeiçoamento dos
processos internos de faturamento e logística
operacional
 Aumenta a competitividade entre as empresas por
conta da diminuição da concorrência desleal
 Reduz os custos em decorrência da dispensa de
emissão e armazenamento de documentos em papel
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Benefícios

Elimina a possibilidade de erros de escrituração dos
livros Registro de Entrada e de Saída de mercadorias

Melhora a qualidade das informações com o
consequênte aperfeiçoamento dos processos de
controle fiscal

Reduz a ocorrência de fraudes fiscais

Permite maior integração entre os Fiscos

Facilita o cumprimento das Obrigações Acessórias
por parte dos contribuintes obrigados
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual
DW
NF-e
Integração
Trans
ReceitanetBX
ECD
NFS-e
Folha Pagamento
Digital
EFD
EFD PIS/Cofins
CT-e
e-Lalur
e-Processo
Porque as melhores idéias não saem
mais do papel!
Processo Administrativo Digital da
Receita Federal do Brasil
e-Processo
Benefícios Imediatos
Aumento da Arrecadação: redução no tempo
de trâmite de um processo administrativo no
contencioso e na execução fiscal

DRF
CC
DRJ
PGFN
Desburocratização e transparência: o
contribuinte acompanha, visualiza os autos,
pratica atos processuais pela Internet

CSRF
Intimações

Resposta à
intimação
Economia direta para a administração pública
Gestão pela Qualidade de todas as
atividades (voltadas ao trabalho por processo)

Consulta ao
Processo
CONTRIBUINTE
Gestão do Conhecimento pela facilidade de
disseminação das melhores práticas

Redução de Obrigações Acessórias
Extinção de Declarações:

DE - Demonstrativo de Exportação

DIF Bebidas

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI

DASN - Declaração Anual do Simples Nacional

DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para imóveis
imunes e isentos

DACON – Demonstrativo Contribuições para o Pis e a Cofins
- Prazo: a partir de janeiro de 2013
Redução de Obrigações Acessórias
Extinção, a partir de 2014, da:

DIPJ - Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoas Jurídica

Os dados economicos-fiscais
disponíveis na base SPED
já
se
encontram

Inicialmente, serão contempladas as empresas
submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela
complexidade da declaração

Prazo de extinção: a partir de janeiro de 2014
Simplificação de Obrigações Acessórias

DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física

Declaração Pré-preenchida com as informações
relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos
e obrigações

O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados prépreenchidos

Inicialmente, serão contempladas as declarações na
modalidade simplificada (75% da Declarações)

Previsão: a partir da declaração entregue em 2014
Simplificação de Obrigações Acessórias

Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir
de 2012

PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro
de 2012

PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de julho de 2012

Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2013

Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012,
conforme enquadramento.

Objetivo: eliminar a DACON
Simplificação de Obrigações Acessórias
Instituição da e-DBA e e-DAT:
 e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada
eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como
tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio
de código de barras,
 e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônica
Utilizada por estrangeiros informar a entrada no país de
suas bagagens e equipamentos quando da chegada ao
país, e que devem retornar ao exterior.
 Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação
do Brasil para os grandes eventos esportivos.
Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal

Pagamento de tributos com a utilização de cartões
de crédito e de débito

Contemplará os tributos aduaneiros
desembaraço de bens de passageiros.
devidos
no

A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito

Utilização de Darf com código de barras específico

Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas
Unidades da Receita Federal localizadas em portos,
aeroportos e pontos de fronteira

Previsão: 2° semestre de 2012
Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal
Parcelamento das Contribuições Previdenciárias
pela Internet

Os débitos relativos às contribuições previdenciárias
poderão ser parcelados diretamente pela Internet

Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas

Previsão: 15 de junho de 2012
Siscoserv





Instituição do Siscoserv – Sistema de Controle de
Transações entre Residentes e não Residentes de Venda
e Aquisição de Serviços
Instituição da NBS – Nomenclatura Brasileira de
Serviços
2/3 das transações com moeda estrangeira se referem a
serviços ou intangíveis
Informação detalhada permitirá também ao País a
implementação de políticas voltadas a setores econômicos
estratégicos.
Previsão – 2012: Medidas desenvolvidas com MDIC.
Encontra-se apta para entrar em produção.
Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos

Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e
COFINS aos exportadores

Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é
possível a redução do tempo de análise e reconhecimento
dos créditos mediante auditoria eletrônica;

Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará
a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em
conta corrente do interessado, simplificando o
procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento
bancária de forma manual.
Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos

Reintegra - sistema de devolução de créditos
tributários residuais na cadeia produtiva, instituído
em 2011.

Sistema de Reconhecimento e Pagamento do
REINTEGRA - permitirá o pedido eletrônico de
ressarcimento dos créditos. E análise eletrônica dos
critérios legais estabelecidos e o pagamento automático
dos créditos reconhecidos.
Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB

Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos
contribuintes de informações e comunicados diversos,
orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos
normativos novos, avisos, etc.

Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção do
contribuintes, para envio de avisos de cobrança,
notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e
celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a
observância dos prazos legais (segurança jurídica).
Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Disponibilização de novos serviços no e-CAC:






Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitando
a auto-regularização.  Fevereiro/2012
Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela
internet e-CAC.  Junho/2012
Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR
(Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no
Extrato da DIRPF.  Abril/2012
Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram
causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012
Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012
Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no
PGDAS via internet.  Dezembro/2012
Medidas de Facilitação para o Contribuinte
e-Processo (processo digital):




Visão integral do conteúdo dos processos administrativos
digitais (RFB, CARF e PGFN)
Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.)
relativos aos processos digitais pela Internet
Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento
pela Internet
Previsão – 4º Trimestre de 2012
Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Aplicativo para tablet e smartphones

Destinado a pessoas físicas

Permite consultar diretamente nas bases da Receita
Federal, informações sobre:
 liberação das restituições das declarações do IRPF
(Imposto de Renda da Pessoa Física)
 situação cadastral de uma inscrição CPF
Modelo de Gestão Orientada a Processos de Trabalho
 Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua,
permitindo ganhos significativos à RFB em termos de
desempenho,
eficiência,
eficácia,
efetividade
e
transparência.
 Meritocracia e profissionalismo
 Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho
Competitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011.
e
A Instituição Receita Federal do Brasil
Missão:
“Exercer a administração tributária e
aduaneira com justiça fiscal e respeito ao
cidadão, em benefício da sociedade.”
Visão:
“Ser uma instituição de excelência em
administração tributária e aduaneira,
referência nacional e internacional.”