Caso em Análise
Banco Marka e
Banco Fonte-Cindam
Rodrigo F. Fragoso
Rio de Janeiro, março de 2009
ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
AULA 2
A
ACUSAÇÃO
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DENÚNCIA
O que é?
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Art. 41 CPP
“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias, a
qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais
se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando
necessário, o rol das testemunhas.”
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TÓPICOS:
1)
2)
3)
4)
A má administração do Banco Marka
A má administração do Banco Fonte-Cindam
O desvio de recursos públicos
A ilegalidade da compra de 1,35 mil contratos de swap do Banco
Marka e de 3,7 mil contratos de venda de dólar futuro dos
fundos Marka Nikko.
5) A ilegalidade da venda, em 14.01.99, de 7,9 mil contratos de
compra de dólar futuro para os fundos do Fonte-Cindam, à
cotação de R$ 1,32.
6) A “farsa” montada para esconder o desvio
7) Vazamento de informações privilegiadas no BC
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1) A má administração do Banco Marka
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MARKA
 Temeridade da posição vendida de 9 mil contratos,
equivalente a 20x PL;
 Aquisição “suicida”, em 13.01.99, de mais 2,3 mil contratos
do Stock Máxima a preço abaixo da cotação à vista, seguida
de transferência de R$ 17 MM (USD 13 MM) para o UBS
Bank, em Bahamas.
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MARKA
Fraudes contábeis:
 Manipulação do ativo (valores a receber) -- no balanço de
1995 -- através de superavaliação de terreno vendido à
Financiera Kalecor, do Uruguai.
 Omissão de registros contábeis e inserção de informações
falsas nos demonstrativos de 1998, reduzindo o lucro em R$
11 MM para menor tributação.
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Gestão fraudulenta de instituições financeiras:
Art. 4, Lei 7.492/86:
“Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:
Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.”
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Fraude em demonstrativos contábeis
Art. 10, Lei 7.492/86
“Art. 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento
exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de
instituição financeira, seguradora ou instituição integrante
do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.”
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MARKA
Uso indevido de informação privilegiada:
 Cotistas ligados ao Banco Marka, com informações
privilegiadas, sacaram R$ 14 MM dos fundos Marka Nikko
nos dias 13 e 14.01.99.
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Uso Indevido de Informação Privilegiada
Art. 27-D, L. 6385/76 (Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
“Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao
mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter
sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem
indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de
terceiro, com valores mobiliários:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3
(três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em
decorrência do crime.”
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2) A má administração do Banco Fonte-Cindam
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FONTE CINDAM
 Temeridade da posição vendida do Banco de 1,6 mil
contratos de opções e, quanto aos fundos de
investimento, de 2,8 mil contratos de dólar futuro e 3,5 mil
contratos de opções. O “alto grau de exposição” teria
resultado em PL´s negativos não fosse o “socorro” do BC;
 Banco também acabaria com PL negativo (e sujeito à
liquidação) porque empresas controladas eram cotistas
dos fundos.
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Gestão temerária de instituições financeiras:
Art. 4, parágrafo único, Lei 7.492/86:
“Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:
Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único. Se a gestão é temerária:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.”
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3) Desvio de recursos públicos
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BACEN
Trafico de influência de Luis Augusto Gonçalves junto ao
Presidente do Banco Central. O bilhete é prova de ajuste prévio
e intimidação;
 Desvio de dinheiro público em proveito alheio (peculato) a partir
do Voto 006/99. Prejuízo BC: R$ 900 MM (com Marka) e R$
522 MM (com Fonte-Cindam).
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4) A ilegalidade da compra pelo BC de 1,35 mil contratos
de swap do Banco Marka e de 3,7 mil contratos de
venda de dólar futuro dos fundos Marka Nikko.
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
Voto BCB 006/99 autorizava ajuda às instituições em dificuldades
somente no mercado futuro de dólar. As operações de swap não se
enquadram em tal mercado.
Definição de Eduardo Fortuna:
“A palavra swap significa troca ou permuta. Com o swap, p. ex.,
companhias com dívidas em dólar corrigidas por taxas flutuantes
poderiam contratar uma operação que as transformasse numa
dívida com taxas fixas e vice-versa.”
Para se aprofundar:
Examinar a Resolução n.º 1.902 - BACEN
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 Marka Nikko é fundo de investimento, e não instituição financeira. O
voto BCB 006/99 não previa auxílio aos fundos de investimento.
 Marka Nikko era um fundo agressivo onde o garantidor é o próprio
cotista, e não o banco administrador. Apesar disto, em 19 e 20.01.99,
o BC comprou os 3,7 mil contratos de venda do Marka Nikko, à
cotação de R$ 1,56.
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5) A ilegalidade da venda pelo BC, em 14.01.99, de 7,9 mil contratos
de compra de dólar futuro para os fundos do Fonte Cindam, à
cotação de R$ 1,32.
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
Inexistência de risco sistêmico porque o Banco Fonte
Cindam possuía apenas 1,6 mil contratos de venda de
opções, pertencendo o restante (6,3 mil) aos fundos de
investimento que são garantidos pelos cotistas;

A venda dos 7,9 mil contratos não foi precedida de
qualquer averiguação de servidores do BC. O
Presidente do Fonte-Cindam, desfrutando de “livre
trânsito” junto à diretoria do BC, logrou realizar a
operação após simples contatos telefônicos.
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Peculato
Art. 312 CP
“Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio
ou alheio:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público,
embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai,
ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou
alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário.”
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6) A farsa montada para esconder o desvio
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
Na noite do dia 14.01.99, após a realização das operações, o
Jurídico BC foi convocado apenas para validar a posteriori, dando
“ares de legalidade” à decisão já tomada (e cumprida) pela Diretoria
Colegiada.

No dia 15.01.99, Teresa Grossi (BC) solicitou carta à BM&F para
formalizar os entendimentos dos dias 13 e 14.01.99. No próprio dia
15, a BM&F enviou carta ante-datada (14.01.99), com falsa
informação de risco sistêmico caso as instituições não revertessem
suas posições no mercado futuro de câmbio.
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POR QUE NÃO HAVIA RISCO SISTÊMICO ?
 (i) O sistema de garantias da BM&F suportaria as perdas ocasionadas
pelas quebras dos Bancos Marka e Fonte-Cindam.
 (ii) Instituições na ponta comprada estavam protegidas, pois teriam
lucros fabulosos com a desvalorização;
 (ii) na ponta vendida havia apenas Marka e Fonte, ambas de pequeno
porte;
 (iii) Omitido do Ministro da Fazenda (ex-Pres. BC), que esteve no BC
no dia dos fatos, estado periclitante do SFN.
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PREVARICAÇÃO
Art. 23, L. 7.492/86
“Art. 23. Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público,
contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário
ao regular funcionamento do sistema financeiro nacional,
bem como a preservação dos interesses e valores da
ordem econômico-financeira:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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7) Vazamento de informações privilegiadas no BC
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
Revista Veja revelou indícios de que Salvatore Cacciola
pagava propina a Francisco Lopes, então diretor de política
monetária, através de depósito em conta bancária sediada
num paraíso fiscal, em troca de informações privilegiadas
quanto à política cambial do BC;
Apreendido documento na casa de Sergio Bragança, irmão
de Luis Augusto e ex-sócio de Francisco Lopes, declarando
que Francisco faria jus a USD 1,675 MM, depositados no
exterior nas contas de Sergio Bragança.
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INTERMEDIÁRIOS:

Rubem Novaes: Suspeitas sobre pagamento recebido por
“consultoria” ao Banco Marka em 1997, às vésperas de um anúncio
do BC, dobrando as taxas de juros;

Luis Augusto Bragança: Enriquecimento sem causa a partir de
1998: Sinais exteriores de riqueza; cartão de crédito vinculado a
uma conta não-declarada no Merrill Lynch Bank (NY); apreensão de
mensagens FAX à namorada, em viagem à Europa, noticiando que
“estava ficando rico”; compra de veículo de luxo com pagamento em
espécie.
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Corrupção ativa
Art. 333 CP
“Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a
funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício:
Pena - reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em
razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite
ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.”
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Para próxima aula
 Leitura e debate do texto da BM&F sobre a desvalorização
cambial (disponibilizado na Wiki)
 Pesquisa de Jurisprudência Criminal sobre gestão de
instituições financeiras, fraudes contábeis e uso indevido
de informação privilegiada.
 Estudo dos argumentos das defesas
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