PAULINA DE SOUZA
RESÍDUOS SÓLIDOS DAS UNIDADES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG): SUBSÍDIOS PARA CRIAÇÃO
DE AMBIENTES SAUDÁVEIS.
FRANCA
2009
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PAULINA DE SOUZA
RESÍDUOS SÓLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG): SUBSÍDIOS PARA CRIAÇÃO
DE AMBIENTES SAUDÁVEIS.
Dissertação apresentada à Universidade
de Franca como exigência para obtenção
do Título de Mestre em Promoção de
Saúde.
Orientadora: Profa.
Andrade Morraye
FRANCA
2009
Dra.
Mônica
de
DEDICO este trabalho:
- A memória dos meus pais...
- Ao meu marido Francisco Tadeu de Assis, que graças a sua
maravilhosa capacidade de amar e compreender, consegui
chegar ao término de mais uma caminhada em minha vida.
- Aos meus irmãos e sobrinhos, presença sublime de uma aliança
entrelaçada por uma força inexplicável.
AGRADECIMENTOS
Expresso meu agradecimento:
A Deus, presença constante em minha vida;
A Profa. Dra. Mônica de Andrade Morraye, minha orientadora, por seus
ensinamentos, pelo apoio, pela confiança nas minhas possibilidades, aceitando
minhas limitações com paciência no desenvolvimento deste trabalho;
À Bióloga Andréia Marques, à Profa. Dra. Angela Maria Magosso
Takayanagui, ao Benedito Pereira da Silva, à Profa. Dra. Branca Maria de Oliveira
Santos, à Bióloga Daniela Cortez Aguiar, ao Prof. Davidson Scarano, à Fátima
Sposito, ao Enfermeiro Juliano Silva Barbosa, ao Biomédico Luis Egisto Caspon, ao
Prof. Dr. Manuel João Cesário de Mello Paiva Ferreira, ao Marcelo Donizete Santos,
ao Psicólogo Marcos Rogério de Paula Oliveira, à Profa. Maria das Graças Alves
Braga,à Fisioterapeuta Maria Júlia Luporini Moretti Del Gaudio, à Marly Rosa, à
Enfermeira Nilma Aparecida da Silva, ao Nilton Rosa dos Santos, à Enfermeira Nilza
Maria Ananias de Lima, à Rachel Paula Bogas, ao Prof. Dr. Pedro Sadi Monteiro, ao
Enfermeiro Reginaldo Afonso de Paula, à Farmacêutica Bioquímica Rosa Maria
Pereira, à Sônia Elaine Venâncio, ao Weber Felipe, aos meus companheiros do
curso de Mestrado em Promoção de Saúde, aos profissionais de saúde das
unidades de Saúde da Família e a todos aqueles não mencionados, que de forma
direta ou indireta, colaboraram para a realização deste trabalho.
“A gente tem que lutar para tornar possível o que ainda é
possível. Isto faz parte da tarefa histórica de redesenhar e
construir o mundo.”
Paulo Freire
RESUMO
SOUZA de, Paulina. RESÍDUOS SÓLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG): SUBSÍDIOS PARA CRIAÇÃO
DE AMBIENTES SAUDÁVEIS. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado em Promoção de
Saúde) – Universidade de Franca, Franca (SP).
O objetivo deste estudo foi caracterizar o gerenciamento de resíduos sólidos dos
serviços de saúde (RSSS) de São Sebastião do Paraíso e estudar a percepção dos
profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF) sobre os riscos de acidentes
de trabalho com estes resíduos. Foram elaborados roteiros de entrevistas semiestruturadas distintos, aplicados a três categorias de profissionais. Estes
instrumentos permitiram realizar um levantamento relativo às etapas do
gerenciamento dos RSSS e às condições de trabalho e de manuseio dos resíduos.
Ao todo, foram entrevistados 71 profissionais, entre eles, o responsável pelo
gerenciamento dos RSSS do município, 69 profissionais de saúde da USF que lidam
com RSSS e um último responsável pelo serviço terceirizado de coleta e
gerenciamento dos RSSS. De acordo com o responsável pelo gerenciamento no
município, são produzidos 400 Kg de RSSS mensalmente. De acordo com o
responsável pelo serviço de coleta terceirizado, estes resíduos são coletados em
São Sebastião do Paraíso, levados para Poços de Caldas, onde são submetidos a
tratamento em autoclave e em seguida transportados para Belo Horizonte, onde são
incinerados. Com relação à percepção dos profissionais de saúde sobre riscos de
acidentes de trabalho e manuseio, 85% afirmaram usar EPI’s adequadamente, 58%
afirmaram não ter participado de treinamentos sobre RSSS após a contratação.
Cerca de 94% referiram estar expostos à acidentes de trabalho, principalmente com
perfurocortantes, com risco de infecção. Com relação ao destino dos RSSS, cerca
de 85% dos profissionais demonstraram pouco ou nenhum conhecimento e/ou
interesse com relação ao tratamento e disposição dos RSSS na etapa pós-coleta
das unidades. Foi possível concluir que, embora mais de 50% dos profissionais que
lidam com RSSS em São Sebastião do Paraíso tenham nível superior, poucos têm
conhecimento sobre as etapas do gerenciamento dos RSSS gerados nas unidades
onde trabalham e poucos têm interesse nas questões ambientais envolvidas na
produção dos resíduos sólidos. Este estudo enfatiza a importância do
estabelecimento de políticas públicas de criação e manutenção de ambientes
saudáveis, que integrem as questões de preservação ambiental nas práticas de
saúde pública.
Unitermos: Manipuladores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), Ambientes
Saudáveis, Promoção de Saúde.
ABSTRACT
SOUZA de, Paulina. MEDICAL SOLID WASTE FROM FAMILY HEALTH CARE OF
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MINAS GERAIS STATE, BRAZIL: SUPPORT FOR
CREATING HEALTHY ENVIRONMENT. 2009. 172 f. Dissertation (Master’s of Health
Promotion) - University of Franca, Franca (SP).
This study aimed to characterize the management of solid wastes of health services
(RSSS) of São Sebastião do Paraíso, studying the perceptions of professionals of
Family Health Program (PSF) on the risks of industrial accidents with hazardous
wastes. Were prepared semi-structured interviews separate, applied to three
categories of professionals. These led to a survey on the steps of the management of
RSSS and working conditions and handling of waste. In all, 71 professionals were
interwied, including the responsible management of the municipality sector, 69 health
profissionals who deal the USF – RSSS and the last one responsible for the thirdparty wast collection and management of RSSS. According to the controller
management for the municipality sector is produced 400 kg of RSSS monthly.
According to the department responsible for collecting outsourced, these wastes are
collected in São Sebastião do Paraíso, taken to Poços de Caldas city, where they
are undergoing treatment in the autoclave and then transported to Belo Horizonte city
were they are incinerated. Regarding the perception of health professionals on risks
of occupational accidents and handling, 85% said EPI’s used properly, 58% reported
not having participated in training on RSSS after recruitment. Approximately 94%
reported being exposed to accidents at work, mainly with perforating, with the risk of
infection. With respect to the fate of RSSS, about 85% of profissionals show little or
knowledge and/or interest with respected to the treatment and disposal of the RSSS
in the stage of post-collection units. It could be concluded that although more than
50% of professionals dealing with RSSS in São Sebastião do Paraíso have a higher
level degree in university, few have knowledge about the stages of management
RSSS generated in the units where they work and have little interest in
environmental issues involved in the production solid waste. This study emphasizes
the importance of establishing public policies for creating and maintaining healthy
environment that integrate issues environmental preservation practices of public
health.
Key words: Solid Waste Handlers of Health Services, Healthy Environments, Health Promotion
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 –
Macrolocalização da cidade de São Sebastião do Paraíso (MG)
Figura 2 –
Imagem de Satélite do Município de São Sebastião do Paraíso
(MG)
Figura 3 –
Áreas de Abrangência das USF’s
35
35
37
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 -
Responsabilidade pelo gerenciamento dos diferentes
tipos de resíduos sólidos urbanos.
26
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 Tabela 02 Tabela 03 Tabela 04 Tabela 05 -
Tabela 06 Tabela 07 Tabela 08 Tabela 09 Tabela 10 Tabela 11 Tabela 12 Tabela 13 Tabela 14 Tabela 15 Tabela 16 Tabela 17 Tabela 18 Tabela 19 Tabela 20 -
Funcionários das USF que manuseiam RSSS (sujeitos
do estudo).
Distribuição dos profissionais de saúde das USF de São
Sebastião do Paraíso (MG), que manuseiam RSSS.
Justificativas para satisfação com o trabalho referidas
pelos profissionais manuseadores de RSSS.
Justificativas para satisfação parcial com o trabalho
referidas pelos profissionais manuseadores de RSSS.
Renda familiar em salários mínimos, dos profissionais de
saúde manuseadores de RSSS das USF de São
Sebastião do Paraíso (MG).
Tipos de EPI que os profissionais manuseadores de
RSSS referiram receber no trabalho.
Duração de treinamento referida pelos profissionais
manuseadores de RSSS.
Participação em cursos referida pelos profissionais
manuseadores de RSSS.
Respostas obtidas dos manuseadores sobre a
composição de uma equipe de manuseadores de RSSS.
Riscos referidos pelos manuseadores de RSSS do
município de São Sebastião do Paraíso (MG).
Destino dos RSSS referidos pelos manuseadores das
USF de São Sebastião do Paraíso (MG).
Causas mais comuns de acidentes de trabalho referidas
pelos manuseadores de RSSS.
Significados de saúde referidos pelos manuseadores de
RSSS.
Vacinas referidas pelos profissionais manuseadores de
RSSS.
Doenças referidas pelos manuseadores de RSSS
durante o trabalho.
Justificativas apresentadas pelos manuseadores, para a
manifestação de doenças.
Relacionamento entre empresa e funcionários referidos
pelos manuseadores de RSSS.
Causas de incômodos durante o trabalho referidos pelos
manuseadores de RSSS.
Causas de problemas enfrentados na realização do
trabalho referidos pelos manuseadores de RSSS.
Tipos de mudanças no trabalho para evitar acidentes
referidas pelos manuseadores de RSSS.
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58
Tabela 21 Tabela 22 -
Tabela 23 -
Tabela 24 -
Tipos de mudanças no trabalho para evitar doenças
referidas pelos manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria das condições de trabalho a
serem adotadas pelo Serviço de Saúde referidas pelos
manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria das condições de trabalho a
serem adotadas pela Empresa Coletora de Resíduos
referidas pelos manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria das condições de trabalho a
serem
adotadas
pelos
próprios
funcionários
manuseadores de RSSS.
59
60
61
62
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas e Técnicas
ACD – Auxiliar de Consultório Dentário
AE – Auxiliar de Enfermagem
AIDS – Acquired Immunodeficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida)
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BCG – Bacilo de Calmette e Guerin
CEMPRE – Compromisso Empresarial com a Reciclagem
CEO – Centro Especializado de Odontologia
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPAM – Conselho de Política Ambiental
DOU – Diário Oficial da União
DPA – Departamento de Preservação Ambiental
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
ECO-92 – United Nations Conference for Environment and Development
(Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento)
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
ESF – Equipe de Saúde da Família
F – Feminino
FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente
FEOPA – Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Passos
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
HIV – Human Immunodeficiency Virus (Vírus da Imunodeficiência Humana)
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
kg – Quilograma
km – Quilômetro
km² – Quilômetro Quadrado
L/s – Litros por segundo
M – Masculino
m – Metro
MG – Minas Gerais
MS – Ministério da Saúde
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NAPS – Núcleo de Assistência Psicossocial
NBR – Norma Brasileira de Referência
NR – Norma Regulamentadora
OMS – Organização Mundial da Saúde
OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde
PAB – Piso de Atenção Básica
PAM – Pronto Atendimento Municipal
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSF – Programa Saúde da Família
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
RSS – Resíduos de Serviços de Saúde
RSSS – Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
SIAB – Sistema de Informações da Atenção Básica
SIPAM – Sistema Integrado de Proteção dos Mananciais
SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano
SP – São Paulo
SUS –– Sistema Único de Saúde
SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde e/ou Serviço de Vigilância Sanitária
t –Tonelada
TE – Técnico em Enfermagem
UEMG – Universidade Estadual de Minas Gerais
UNIFRAN – Universidade de Franca
USF – Unidade de Saúde da Família
WHO – World Health Organization (Organização Mundial da Saúde)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................17
1.1 AMBIENTES SAUDÁVEIS...................................................................................19
1.1.1 Conceito de saúde ambiental …...……………………………......…………........19
1.1.2 Saúde ambiental no Brasil.................................................................................19
1.2 CIDADES SAUDÁVEIS........................................................................................21
1.3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS....................................................................25
1.3.1 Classificação dos RSSS....................................................................................27
1.4 PROMOÇÃO DA SAÚDE.....................................................................................30
1.5 O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA..................................................................30
2. OBJETIVOS………………………………………………………………....……….….33
2.1 OBJETIVOS GERAIS…………………...………………………………………….....33
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................33
3. MATERIAIS E MÉTODOS.....................................................................................34
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO......................................................34
3.1.1 Caracterização do Município de São Sebastião do Paraíso (MG)....................34
3.1.2 Caracterização do Serviço de Saúde de São Sebastião do Paraíso (MG).......36
3.2
SUJEITOS DO ESTUDO..................................................................................37
3.3
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A COLETA DE DADOS...................38
3.4
INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS....................................................39
4. RESULTADOS.......................................................................................................40
4.1 O GERENCIAMENTO DOS RSSS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG), DE ACORDO COM O SUJEITO NÚMERO UM..............................40
4.2 O GERENCIAMENTO DOS RSSS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG), DE ACORDO COM OS SUJEITOS NÚMERO DOIS.....................42
4.2.1 Perfil dos Profissionais......................................................................................42
4.2.2 Dados relacionados às condições de trabalho..................................................44
4.2.3 Dados relacionados às condições de gerenciamento dos RSSS.....................49
4.2.4 Dados relacionados a acidentes de trabalho....................................................51
4.2.5 Dados relacionados às condições de saúde.....................................................52
4.2.6 Considerações gerais e finais.....……………….............……………..................54
4.3 NARRATIVA DA ENTREVISTA COM O SUJEITO NÚMERO TRES..................63
5. DISCUSSÃO..........................................................................................................66
5.1 O GERENCIAMENTO DOS RSSS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG)..........................................................................................................66
5.2 OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MANUSEADORES DE RSSS NAS USF......67
5.2.1 Dados relacionados às condições de manuseio dos RSSS.............................68
5.2.1.1 Acondicionamento dos RSSS........................................................................68
5.2.1.2 Conservação do veículo transportador de RSSS...........................................69
5.2.1.3 Frequência da coleta dos RSSS....................................................................69
5.2.1.4 Período da coleta dos RSSS..........................................................................69
5.2.2 Dados relacionados a acidentes de trabalho....................................................69
5.2.2.1 Riscos e acidentes.........................................................................................69
5.2.2.2 Consequências e causas dos acidentes........................................................70
5.2.3 Dados relacionados às condições de saúde.....................................................70
5.2.3.1 Significado de saúde......................................................................................70
5.2.3.2 Imunização.....................................................................................................71
5.2.3.3 Apresentação de doenças após iniciar no trabalho.......................................71
5.2.3.4 Apresentação dos sinais ou sintomas e suas causas....................................72
5.2.4 Considerações gerais e finais dos profissionais manuseadores de resíduos das
USF............................................................................................................................72
5.2.4.1 Relacionamento entre os profissionais...........................................................72
5.2.4.2 Relacionamento empresa-empregado...........................................................72
5.2.4.3 Incômodos durante o trabalho........................................................................72
5.2.4.4 Problemas enfrentados na realização do trabalho.........................................73
5.2.4.5 Mudanças realizadas para evitar doenças.....................................................73
5.2.4.6 Sugestões para melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pelo
serviço de saúde........................................................................................................73
5.2.4.7 Sugestões para a melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pela
empresa coletora de RSSS........................................................................................73
5.2.4.8 Sugestões para melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pelos
próprios funcionários do serviço de saúde.................................................................74
5.3 PERFIL DO SUJEITO NÚMERO TRES...............................................................74
5.3.1 Fiscalização do uso de EPI´s............................................................................74
5.3.2 Riscos a que estão expostos os coletores de RSSS........................................74
5.3.3 Disposição Final dos RSSS...............................................................................75
CONCLUSÃO............................................................................................................76
SUGESTÕES…….......,…………………………………………………….……………...77
REFERÊNCIAS.......,..................................................................................................78
APÊNDICES...............................................................................................................82
ANEXOS..................................................................................................................104
APRESENTAÇÃO
Graduei-me em Enfermagem em 1983 e fiz Especialização em Saúde
Pública em 1995. Em 2003, assumi a disciplina Saúde Ambiental, do Curso de
Graduação em Enfermagem da Universidade de Alfenas (MG), Campus de São
Sebastião do Paraíso (MG). Atualmente trabalho como enfermeira assistencial no
Pronto Atendimento Municipal (PAM) e coordeno a Escola de Enfermagem “Dr. José
Maria de Alkmin”, de São Sebastião do Paraíso (MG).
A Saúde Ambiental tem um caráter multidisciplinar, cujo objetivo é
proporcionar a construção de conhecimentos específicos que se relacionem com a
saúde e o meio ambiente na graduação. Venho buscando aprimorar meus
conhecimentos sobre o assunto e por isso me inscrevi no Mestrado stricto sensu em
Promoção de Saúde, da Universidade de Franca (UNIFRAN).
Além do interesse como docente, ao trabalhar na rede pública, sempre
me preocupei com os resíduos gerados nos serviços de saúde. Acredito que meu
trabalho poderá contribuir para melhorar as questões ambientais no município de
São Sebastião do Paraíso (MG), sobretudo para os profissionais que atuam nas
Unidades de Saúde da Família (USF).
17
INTRODUÇÃO
Entender as diferentes etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
dos serviços de saúde (RSSS) de um município e estudar a percepção dos
profissionais de saúde sobre os riscos à que estão expostos, é uma importante
estratégia
para
subsidiar
políticas
de
gerenciamento
de
resíduos
em
estabelecimentos de saúde, tendo em vista a promoção da saúde e a qualidade do
ambiente. Quando gerenciados inadequadamente, os RSSS oferecem riscos ao
ambiente e à vida humana, direta ou indiretamente.
Em diferentes períodos da história, há vários relatos que tratam da
percepção da humanidade sobre os resíduos resultantes das suas atividades. Os
resíduos reconhecidos como restos, resíduo ou como tudo aquilo desprovido de uma
utilidade óbvia e, portanto, objetiva, foram adquirindo uma imagem negativa, quase
sempre associada à sujeira, à doença, à morte e a miséria (VELLOSO, 2006).
O século XVII foi o palco do Renascimento, um dos maiores
movimentos culturais da história da humanidade, que representou uma época de
enriquecimento do pensamento, aliado a uma transformação profunda da atitude
espiritual do homem. As cidades começaram a ser planejadas, inspiradas na
circulação do sangue e nos movimentos da respiração. Elas deviam ser amplas para
que o ar circulasse livremente, sendo divididas em ruas principais e secundárias, da
mesma forma que as veias e artérias do corpo humano, que transportam hemácias e
outros elementos do sangue para os órgãos. Os resíduos, como fezes e urina
deveriam sair das casas através de um cano parcial, que nas ruas se acoplariam a
um cano comum ou principal, que seria a rede de esgoto (VELLOSO, 2006).
Este mesmo autor, descreve que um incinerador, construído na
Inglaterra, em 1875, começou a ser considerado como o método ideal para eliminar
os agentes microbianos, transmissores das doenças infecciosas. Os trapeiros,
mestres na arte da recolha e separação dos restos, serviram como modelo das
usinas de reciclagem instaladas posteriormente em Bucarest em 1895 e em
Munchen 1898.
18
A preocupação com os resíduos sólidos de maneira geral inicia-se, no
Brasil, em meados do século XIX, quando o Imperador Dom Pedro II deu a primeira
concessão para a coleta de resíduos sólidos da Capital da Província do Rio de
Janeiro. Da data da concessão até a década de cinqüenta do século XX, não houve
nenhuma grande mudança na forma de manejar os resíduos sólidos (coleta,
tratamento e disposição final), salvo a inauguração, em 1871, do incinerador que
queimava parte dos resíduos sólidos gerados na Comarca de Manaus (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2002).
A partir da década de 1970, os resíduos começaram a serem
considerados uma questão ambiental, por influência da preservação do meio
ambiente que assumiu um caráter global, com as conferências de Estocolmo em
1972; a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(ECO 92), no Rio de Janeiro e a de Tibilisi, em 1997 (VELLOSO, 2006).
Devido às condições precárias do gerenciamento dos resíduos no
Brasil, decorrem vários problemas que afetam não só a população, assim como a
contaminação da água, do solo, da atmosfera e a proliferação de vetores e a saúde
dos que tem contato com esses resíduos (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004).
Vários Estados e Municípios possuem legislações próprias específicas
sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, estabelecendo normas
para a classificação, segregação, armazenamento, coleta, transporte e disposição
final desses resíduos. Contudo, a legislação em vigor não é clara e muitas vezes,
conflitantes, o que provoca dúvidas e impossibilita a adoção de normas práticas e
eficazes para o gerenciamento dos RSS em todo o país (GARCIA & ZANETTIRAMOS, 2004).
Atualmente o cenário legal trás mais clareza e definição com a
Resolução n.306/2004 da ANVISA e a Resolução CONAMA 358/2005.
Dessa maneira, o gerenciamento dos RSSS precisa levar em conta,
além da transmissão de doença infecciosa, aspectos relativos à proteção dos
manuseadores, da saúde pública, à preservação dos recursos naturais e do meio
ambiente.
19
1.1 AMBIENTES SAUDÁVEIS
1.1.1 CONCEITO DE SAÚDE AMBIENTAL
A preocupação com a problemática ambiental está inserida na Saúde
Pública desde seus primórdios. A partir da segunda metade do século XX uma área
que trata da inter-relação entre saúde e meio ambiente foi estruturada e denominada
Saúde Ambiental. Segundo definição estabelecida pela Organização Mundial de
Saúde (OMS) é o campo de atuação da saúde pública que se ocupa das formas de
vida, das substâncias e das condições em torno do ser humano, que podem exercer
alguma influência sobre a sua saúde e o seu bem-estar (BRASIL, 1999).
Trata-se, portanto, de um amplo campo de estudo, que envolve
profissionais de diversas formações acadêmicas e técnicas, tanto das áreas
biológicas quanto das ciências da natureza e das ciências exatas.
Em 1993, uma definição de Saúde Ambiental, que insere também os
aspectos de atuação prática, foi apresentada na Carta de Sofia, produzida no
encontro da OMS, realizado na cidade de Sofia, como sendo todos os aspectos da
saúde humana, incluindo a qualidade de vida, que estão determinados por fatores
físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Também se
refere à teoria e prática de valorar, corrigir, controlar e evitar aqueles fatores do meio
ambiente que, potencialmente, possam prejudicar a saúde de gerações atuais e
futuras (WHO, 1993).
1.1.2 SAÚDE AMBIENTAL NO BRASIL
Ao incluir a idéia de que a saúde e meio ambiente constituem direitos
do povo brasileiro, faz com que as políticas de meio ambiente sejam focadas na
atenuação das disparidades regionais em termos de salubridade ambiental, para
que todos os indivíduos estejam sujeitos a semelhantes fatores ambientais de risco
de agravos à saúde (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
2006).
20
A Saúde Ambiental atual baseia-se no reconhecimento da existência e
das necessidades de todos os seres humanos e no encontro de soluções dentro dos
princípios de equidade e universalidade.
As pesquisas em Saúde Ambiental têm buscado subsidiar políticas,
programas e ações que visem garantir maior justiça ambiental e esse direito
inalienável do ser humano, apesar das dificuldades, por exigir transformações nos
próprios homens.
O Ministério da Saúde (MS), em 2003, criou a Secretaria de Vigilância
em Saúde (SVS), na qual está inserida uma Coordenação Geral de Vigilância
Ambiental em Saúde, que tem como objetivo geral prevenir e controlar fatores de
riscos de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das
atividades produtivas. Um de seus objetivos específicos é identificar os riscos e
divulgar, para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a sociedade, as informações
referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e
outros agravos à saúde. A Vigilância Ambiental em Saúde foi definida pela
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) como “um conjunto de ações que
proporciona o conhecimento e a detecção de quaisquer mudanças nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana,
com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de
riscos ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde” (BRASIL,
2001).
Para isso, é fundamental a criação de um sistema de informações que
tenha como premissas o caráter contínuo e a hierarquia dessas informações. Neste
sentido, a Epidemiologia, através da produção de indicadores e índices (indicadores
de impactos semelhantes agrupados) e do seu método de análise das informações,
é a disciplina chave desta vigilância.
De acordo com a OMS (1998), os indicadores devem ser:
de aplicabilidade geral, isto é, direcionados a questões específicas baseadas
em uma associação entre saúde e ambiente;
cientificamente sólidos, ou seja, precisam ser validados, comparáveis
independentemente do tempo e espaço, baseados em dados confiáveis,
resistentes a mudanças em sua metodologia, imparciais e representativos das
condições de interesse;
21
aplicáveis pelos usuários, garantindo sua fácil compreensão e aceitabilidade.
O planejamento de um sistema de informações vem sendo
desenvolvido pelo Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, através de
estatísticas produzidas por meio da interação de registros dos diversos sistemas
existentes. Incluem informações para vigilância sobre a qualidade da água de
consumo humano, Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (SISAGUA), já em operação em vários estados; a qualidade do
ar; a qualidade do solo; os desastres naturais; e os acidentes com produtos
perigosos (MACIEL FILHO et al.1999).
Conforme Santos e Westphal (1999), a nova saúde pública surge
então do reconhecimento de que tudo que existe é produto da ação humana – salvo
o que se poderia chamar de natureza intocada – em contra posição à hegemonia da
terapêutica, como solução para todos os males que poderiam atingir o corpo
humano. A saúde de um indivíduo, de um grupo de indivíduos ou de uma
comunidade depende também de coisas que o ser humano criou e faz, das
interações dos grupos sociais, das políticas adotadas pelo governo, inclusive dos
próprios mecanismos de atenção à doença, do ensino da medicina, da enfermagem,
da educação, das intervenções sobre o meio ambiente.
1.2 CIDADES SAUDÁVEIS
O Movimento Cidades/Municípios Saudáveis, desde a década de 1970,
vem envolvendo cada vez mais um grande número de cidades e atores em vários
países e divulgando uma prática que representa uma forma de pensar e fazer
saúde. O movimento tem como objetivo um produto social, a qualidade de vida da
população, e pressupõem a existência de problemas concretos de pessoas vivendo
em um mesmo território (MINAYO e MIRANDA, 2002).
O cenário mundial se apresenta como um movimento dinâmico de
globalização no qual surgem novas fronteiras econômicas, sociais e geográficas. A
situação mundial assume contornos diferenciados conforme o país e a região do
mundo, havendo grandes desigualdades entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
A minoria mais rica adota hábitos de consumo dos países
desenvolvidos e lança no ecossistema, resíduos e dejetos semelhantes aos das
22
sociedades ricas. Os pobres, com baixo nível de escolaridade, privados de água
tratada e de condições dignas de habitação, têm mais probabilidade de adotar um
comportamento destrutivo em relação ao meio ambiente e de degradá-lo com um
fluxo nocivo de dejetos (SANTOS e WESTPHAL,1999).
Apesar de vivermos em um mundo globalizado, as cidades que
concentram grandes contingentes de população vêm ganhando nos últimos anos,
uma importância significativa como espaço de intervenção e de mobilização em
torno de projetos comuns e de interesses coletivos. Esses projetos necessitam, para
seu desenvolvimento, da solidariedade social e da integração das políticas públicas
urbanas.
Por volta de 1840, iniciou-se o processo de urbanização na Europa. A
Associação pela Saúde das Cidades, criada na Inglaterra, reuniu pessoas que se
organizaram para pressionar as autoridades. Propunham mudanças nas leis com o
objetivo de melhorar as condições de saúde e estabelecerem o que hoje é
denominado de coalizão intersetorial para a saúde, terminologia adotada pela OMS.
Seus ideais foram a melhoria da situação física das cidades representada por
mudanças nos padrões de habitação, regulações higiênicas, pavimentação das ruas,
sistemas de abastecimento de água e de eliminação de dejetos, uma vez que já se
reconhecia que a saúde estava (e está) intimamente relacionada às condições
satisfatórias de vida (SANTOS e WESTPHAL, 1999).
O movimento sanitarista, com seu conteúdo ambientalista continua
exercendo grande influência nas políticas públicas dos países desenvolvidos até o
final do século XIX. No início do século XX, começou a era bacteriológica a partir
das descobertas dos germes. Nos anos 30, com a descoberta da insulina e das
sulfamidas, iniciou-se a “era terapêutica”. Até o princípio dos anos 70, a prática
sanitária era entendida como a cura dos indivíduos que manifestaram algumas
doenças (ASHTON, 1992).
No início da década de 1970, na maioria dos países, iniciou-se uma
crise no setor saúde, devida aos altos custos da medicina curativa que utilizava alta
tecnologia, bem como aos resultados das pesquisas evidenciando que os gastos em
saúde não estavam tendo reflexos equivalentes na qualidade de vida da população.
Essa crise foi gradativamente acarretando novas estratégias baseadas em novos
23
conceitos que deram início ao que se tem chamado a “nova saúde pública”
(SANTOS e WESTPHAL,1999).
O Informe Lalonde (1996), chamado de “Novas perspectivas de saúde
dos canadenses” questionou o poder da medicina para resolver sozinha, os
problemas de saúde. O impacto causado foi tal que se pode dizer que desencadeou
o interesse social e político pela saúde pública (ASHTON, 1992).
O Movimento Cidade Saudável surge para operacionalizar os
fundamentos da promoção da saúde no contexto local. Fomentado pela OMS desde
1986, dissemina-se por vários países e tenta responder, especialmente na América
Latina,
às
mudanças
decorrentes
da
globalização,
dos
processos
de
descentralização e democratização, da urbanização acelerada, e dos novos arranjos
políticos institucionais com base no pressuposto de que saúde é constituída
socialmente.
O ideário por cidades saudáveis busca identificar mecanismos que
possam interferir na globalidade de fatores que determinam a saúde. A
complexidade dos problemas exige o tratamento de forma integrada e sistêmica das
questões. A ação intersetorial e a participação social ganham destaque.
Cidades Saudáveis é o nome que se dá a um projeto de
desenvolvimento social, que tem a saúde e suas múltiplas determinações como
centro das atenções. É também um movimento de luta por um estilo de
desenvolvimento sustentável, que satisfaça as necessidades das gerações atuais
sem comprometer a capacidade das futuras de satisfazer suas próprias
necessidades (GUIMARÃES, 1999 apud WESTPHAL, 2000, p. 42).
As cidades saudáveis sustentam-se sobre valores de democracia,
equidade, solidariedade, autonomia, justiça social e respeito à diversidade. São
cidades que se transformam em espaços de enfrentamento da exclusão, onde a
sociedade, em conjunto com o poder público, soma esforços para transformar suas
organizações e práticas, para promover a melhoria da qualidade e das condições de
vida de forma mais equitativa (WESTPHAL, 2000).
Construir uma cidade saudável significa encarar o fato de que a cidade
é um território com problemas, mas também é um território de soluções. Significa
entender que a cidade está se refazendo o tempo todo, na forma, na função, no
dinamismo e no sentido. Isso significa um movimento na direção da transformação
24
do ideário, das organizações e de suas práticas que concretizam o compromisso
com a mudança. Não é uma estratégia ou um modelo em si que levará à mudança,
mas sim as pessoas, os cidadãos que vivem nas cidades, juntamente com seus
dirigentes. Isso implica reconhecer a saúde em sua positividade e em gerar
processos participativos, para melhorar continuamente as condições de saúde e vida
de todos os cidadãos (WESTPHAL, MENDES e COMARU, apud CASTRO e MALO,
2006, p. 139).
Um município saudável, de acordo com a Organização Pan-Americana
de Saúde (OPAS), citado por WESTPHAL, é aquele em que as autoridades políticas
e civis, as instituições e organizações públicas e privadas, os proprietários,
empresários, trabalhadores e a sociedade dedicam constantes esforços para
melhorar as condições de vida, trabalho e cultura da população; estabelecem uma
relação harmoniosa com o meio ambiente físico e natural e expandem os recursos
comunitários para melhorar a convivência, desenvolver a solidariedade, a co-gestão
e a democracia.
Segundo a OMS (1995), para que uma cidade se torne saudável, ela
deve esforçar-se para proporcionar um ambiente físico limpo e seguro; um
ecossistema estável e sustentável, alto suporte social, sem exploração, alto grau de
participação social, atendimentos das necessidades básicas, acesso a experiências,
recursos, contatos, interações e comunicações; economia local diversificada e
inovativa; orgulho e respeito pela herança biológica e cultural; serviços de saúde
acessíveis a todos e alto nível de saúde.
O processo de construção de municípios saudáveis, segundo a OPAS
(1996), obedece ao atendimento de alguns requisitos, tais como: declaração pública
de compromisso do governo local por avançar para a meta de ser um município
saudável, criação e funcionamento de um comitê intersetorial, elaboração de um
diagnóstico com a participação dos cidadãos e instituições locais, implementação de
um plano consensual estabelecendo prioridades e recursos, estabelecimento de um
sistema de informação para o monitoramento e a avaliação no nível local.
A cidade é, portanto, o local mais apropriado para o desenvolvimento
dessa proposta, apresentando vários aspectos facilitadores, ao destacar-se como
um espaço: propício para promover a participação social e a integração dos
diferentes setores (governamentais e não-governamentais); e onde o impacto das
25
ações governamentais sobre as condições de vida é mais claramente percebido pela
população, propiciando que esta participe do processo de tomada de decisões, de
um modo mais consciente e direto, colocando-se como sujeito e concretizando
avanços no exercício da cidadania (ADRIANO et al; 2000).
1.3 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
De acordo com Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na
Norma Brasileira – NBR 1004/2004, resíduos sólidos são definidos como: resíduos
nos estado sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de
origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídos, nesta definição, os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o
seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível.
Os resíduos quando não recebem tratamento e destino final
adequados, constitui-se em um grande problema sanitário, podendo transmitir várias
doenças como diarréias infecciosas, amebíase, parasitose, servindo ainda como
abrigo seguro para ratos, baratas e urubus, além de contaminar os lençóis freáticos
através do chorume (líquido altamente tóxico que resulta da decomposição da
matéria orgânica associada com os metais pesados) (CEMPRE, 2000).
A Classificação de resíduos conforme NBR 1004/2004, envolve a
identificação do processo ou atividade de origem dos constituintes e características
e a comparação dos constituintes com listagens de resíduos e substâncias de
impacto conhecido para a saúde e o meio ambiente.
Os resíduos podem ser classificados em:
Resíduos Classe I - Perigosos
Resíduos Classe II – Não Perigosos
Resíduo Classe II A – Não inertes
Resíduos Classe II B - Inertes
26
Resíduos perigosos ou classe I - São aqueles que, em função de suas propriedades
físicas, químicas ou infecto-contagiosas, podem:
 apresentar risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de
doenças ou acentuando seus índices;
 apresentar riscos ao ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma
inadequada;
 apresentar,
uma
das
características,
pelo
menos:
inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
Resíduos Classe IIA - não inertes
Não se enquadram na Classe I – Perigosos e nem na Classe II –
Inertes. Podem ter propriedades tais como combustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade em água.
Resíduos Classe IIB - Inertes
Quaisquer
resíduos
que,
quando
amostrados
de
uma
forma
representativa, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada
ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água,
excetuando-se aspectos, cor, turbidez, dureza e sabor.
De acordo com a Resolução CONAMA 358/05, os geradores devem se
responsabilizar pelos resíduos gerados. No quadro 01, é possível observar a relação
entre os tipos de resíduos e a responsabilidade pelo gerenciamento dos diversos
órgãos de administração pública ou privada.
Quadro 01. Responsabilidade pelo gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos
sólidos urbanos.
Tipos de Resíduo
Domiciliar
Comercial (*)
Público
Serviços de saúde
Industrial
Portos, aeroportos e terminais
Agrícola
Entulho
Responsável
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Gerador (hospitais...)
Gerador (indústrias)
Gerador (portos...)
Gerador (agricultor)
Gerador
(*) A Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades, geralmente até 50 kg e de acordo com a
Legislação Municipal específica. Fonte: CEMPRE (2000).
27
Entre os diferentes tipos de resíduos gerados pelas atividades
humanas, os produzidos nos serviços de saúde têm merecido maior atenção nos
últimos anos, particularmente pelo potencial risco de disseminação da Aids
(Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) e da Hepatite B (TAKAYANAGUI, 1993).
A produção dos RSSS no Estado de São Paulo, em 1988, atingiu
menos de 2% do volume de resíduos sólidos domésticos e, embora representem
uma pequena parcela em relação ao total de resíduos sólidos gerados por uma
comunidade, são quase sempre considerados de alto risco. Para muitos autores
significam um risco em potencial para a saúde humana e ambiental. Já para outros,
não representam maior risco para a comunidade que os resíduos domésticos
(TAKAYANAGUI, 1993).
Entretanto, no contexto nacional, as opiniões divergentes sobre o risco
de periculosidade dos RSSS, na sua maioria, são diferenciadas devido à ausência
de fatos que comprovem que esses resíduos causam doenças nas pessoas que
desenvolvem atividades nos serviços de saúde. A literatura relata a importância de
riscos infecciosos associados aos RSSS, principalmente relacionados aos materiais
perfurocortantes, como principal perigo à saúde ocupacional. Apresenta ainda que, a
adoção de precauções mais criteriosas, referentes aos materiais perfurocortantes,
deve-se à maior possibilidade da transmissão de doenças, por meio do contato com
o sangue contaminado (TAKAYANAGUI, 1993).
1.3.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RSSS
Considerando a necessidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde e
ao meio ambiente, a Resolução CONAMA 358/05 (Anexo III), dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos RSS.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS), documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado
nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de
resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo.
O gerenciamento dos RSSS constitui-se em um conjunto de
procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas
28
e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos
e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma
eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública,
dos recursos naturais e do meio ambiente. Esse deve abranger o planejamento dos
recursos físicos, recursos materiais e a capacitação dos recursos humanos
envolvidos no manejo dos RSSS.
Conforme a Resolução CONAMA nº 358/05 (Anexo III), todo gerador
deve elaborar um PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na
classificação, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSSS:
Segregação: Consiste na separação do resíduo no momento e local de sua
geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, a sua
espécie, estado físico e classificação.
Acondicionamento: consiste no ato de embalar corretamente os resíduos
segregados, de acordo com a suas características, em sacos e/ou recipientes
impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos.
Identificação: conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos
resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto
manejo dos RSSS. A identificação deve estar aposta nos recipientes, em local
de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos baseados na
norma da ABNT, NBR 7.500.
Transporte Interno: consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração
até o local destinado ao armazenamento temporário ou à apresentação para
a coleta externa.
Armazenamento Temporário: consiste na guarda temporária dos recipientes
contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de
geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento, e otimizar o
translado entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para
coleta externa.
Tratamento: consiste na aplicação de método, técnica ou processo que
modifique as características biológicas ou a composição dos RSSS, que leve
à redução ou eliminação do risco de causar doença. O tratamento pode ser
aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento,
observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre
29
o estabelecimento gerador e o local de tratamento. Os sistemas para
tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de
licenciamento ambiental, por órgão do meio ambiente e são passíveis de
fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio
ambiente.
Armazenamento Externo: consiste na guarda dos recipientes de resíduos até
a realização da coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado
para os veículos coletores.
Coleta e Transporte Externos: a coleta e transporte externos consistem na
remoção dos RSSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a
unidade de tratamento ou destinação final, utilizando-se técnicas que
garantam a preservação da integridade física do pessoal, da população e do
meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de
limpeza urbana.
Destinação Final: consiste na disposição de resíduos no solo, previamente
preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e
operação, e licenciamento em órgão ambiental competente.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, (ANVISA) n. 306/2004 (Anexo II) os RSSS estão
classificados em cinco grupos distintos:
Grupo A: resíduos com risco biológico
Grupo B: resíduos com risco químico
Grupo C: rejeitos radioativos
Grupo D: resíduos comuns
Grupo E: perfurocortantes
Ao longo da pesquisa, tornou-se mais fácil a percepção de que, unir a
preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico do século XXI é
uma tarefa bastante árdua, porém possível.
O crescimento econômico não precisa necessariamente, como muitos
pensam, estar vinculado ao desgaste ambiental. Muito pelo contrário, atualmente,
essa conciliação não deve ocorrer apenas em razão da pressão exercida pela
sociedade e organizações mundiais ligadas à proteção ambiental, mas acima de
30
tudo, pela real necessidade humana de resguardar um ambiente favorável à vida
das presentes e futuras gerações.
Como forma de garantir o desenvolvimento pleno, compatibilizando a
preservação ambiental em todos os seus aspectos com a evolução da economia, o
fator tempo/espaço constitui-se de forma essencial. Sendo assim, esta busca pelo
desenvolvimento sustentável tem que ser realizada de forma contínua e com
abrangência mundial, sendo co-responsáveis todas as nações e tendo como
finalidade uma vida mais saudável para todas as espécies presentes e futuras do
globo.
Estudamos o município de São Sebastião do Paraíso (MG), tendo
como base a identificação e o volume dos RSSS gerados, buscando alternativas
para um plano de gerenciamento desses resíduos.
1.4 PROMOÇÃO DA SAÚDE
A promoção da saúde pode ser definida como um conjunto de
atividades que auxiliam as pessoas a desenvolverem os recursos, com o objetivo de
melhorar sua qualidade de vida. É um processo ativo que visa enfocar o potencial da
pessoa, no sentido de modificar hábitos pessoais, estilo de vida e ambiente, de
modo a reduzir riscos. Ela tem como meta, encorajar as pessoas a alcançar o maior
nível possível de bem-estar, de tal forma que elas possam viver uma vida saudável
através da prevenção de doença (SMELTZER; BARE, 2002).
1.5 O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
As ciências humanas tomaram a saúde como objeto de estudo,
analisando as práticas, a qualidade do cuidado, as expectativas do cliente, a
resolutividade e as profissões, buscando tornar o cidadão mais consciente de seu
importante papel social. Incrementaram os estudos sobre os determinantes não
biológicos do processo saúde-doença, relações familiares e bioética, reformulando
conceitos de saúde, doença, papel do Estado e da sociedade.
Na tentativa de reorganizar a atenção básica em saúde, em
substituição à prática assistencial vigente, voltada para a cura de doenças, o
31
Ministério da Saúde (MS) do Brasil, em 1994, assumiu o desafio de incorporar, em
seu plano de ações e metas prioritárias, as estratégias de Saúde da Família,
embasadas nos princípios da universalidade, equidade e integralidade da
assistência (ROCHA; NASCIMENTO; LIMA, 2002).
Sob essa ótica, a estratégia utilizada no Programa Saúde da Família
(PSF) visa à reversão do modelo assistencial atual. Tal estratégia elegeu como
ponto básico o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e
de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde e a população. Para tanto,
faz-se necessária a mudança do objeto de atenção, forma de atuação e organização
dos serviços, em novas bases e critérios (SANTOS et al, 2002).
No ano de 1998, o PSF foi definido como estratégia para a
organização do sistema de saúde. Foi criado o Departamento de Atenção Básica
com a determinação de consolidar a estratégia de Saúde da Família, sendo
estruturado o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) para acompanhar a
implementação e monitorar os resultados do PSF (SANTOS et al, 2002).
O MS, a partir de novembro de 1999, reajustou então os valores dos
repasses e introduziu uma nova modalidade, para cálculo dos incentivos financeiros
do Piso de Atenção Básica (PAB), variável referente ao PSF, remunerando melhor
os municípios com maior cobertura populacional das USF (SANTOS et al, 2002).
Dessa forma, evolui das características iniciais de “Programa
verticalizado” para o sentido de “Estratégia”, com caráter substitutivo do modelo
assistencial vigente. Nessa perspectiva, o “novo modelo” teria que atentar para as
necessidades de saúde da população, num dado território (SANTOS et al, 2002).
A importância do trabalho em equipe na USF é ressaltada,
principalmente, pelo aspecto de integralidade nos cuidados de saúde. A abordagem
integral dos indivíduos/famílias é facilitada pelos olhares dos distintos profissionais
que compõem as equipes interdisciplinares. Dessa maneira pode-se obter um maior
impacto sobre os diferentes fatores que interferem sobre o processo saúde-doença.
Para a orientação das práticas, o PSF prevê: diagnóstico de saúde da
comunidade, planejamento e programação local, complementaridade, abordagem
multiprofissional, referência e contra-referência, educação continuada, integração
intersetorial, acompanhamento, avaliação e controle social (SANTOS et al, 2002).
32
Nesse modelo, a família passa a ser objeto de atenção, compreendida
a partir do ambiente onde vive, constroem-se as relações intra e extra-familiares e
desenvolve-se a luta pela melhoria das condições de vida. Somado a essa
dimensão, é importante entender que as relações entre as famílias e os serviços de
saúde estão inseridas em um conjunto de determinantes sociais, políticos e
econômicos. Só a intervenção e recuperação do corpo biológico não têm respondido
de forma plena às necessidades de saúde, pois estas vão além e demandam uma
atenção que leve em conta a integralidade do ser humano, a qualidade de vida e a
promoção da saúde (ROCHA; NASCIMENTO; LIMA, 2002).
33
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVOS GERAIS
- Descrever o gerenciamento de RSSS de São Sebastião do Paraíso
(MG).
- Estudar a percepção dos profissionais das USF sobre os riscos de
acidentes de trabalho a que estão expostos.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer o gerenciamento dos RSSS através da visão do gerente
municipal.
- Identificar as concepções dos profissionais de saúde das USF, que
manuseiam os RSSS, sobre os riscos de acidentes com perfurocortantes.
- Estabelecer uma relação entre do nível de conhecimento sobre o
gerenciamento dos RSSS no local de trabalho e sua formação profissional.
- Conhecer o gerenciamento dos RSSS através da visão do gerente do
serviço terceirizado sobre a etapa pós-coleta.
34
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, utilizando-se
entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a três categorias de sujeitos distintas para
obtenção dos resultados.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
(MG).
O Município de São Sebastião do Paraíso está localizado na Região
Sul de Minas Gerais, com uma área de 838 km² (83.800 hectares), a uma altitude de
940 metros. Sua posição geográfica é no paralelo 20°54’ de latitude sul, em sua
interseção com o meridiano de 46°59’ de longitude oeste (Figuras 1 e 2).
Possui 66.231 habitantes sendo 58.340, localizados na área urbana, o
que equivale a 88,1% da população e 7.891 habitantes localizados na área rural,
sendo 11,9% da população (IBGE, 2007).
35
Figura 1. Macrolocalização da cidade de São Sebastião do Paraíso (MG).
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sul_de_Minas_Gerais
Figura 2. Imagem de Satélite do Município de São Sebastião do Paraíso (MG).
Fonte: Google Maps, http://maps.google.com.br, 2008.
36
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,812 (PNUD, 2000),
sendo o PIB de R$576.972,00 (IBGE, 2005) e a Renda per capita anual de
R$8.994,00 (IBGE, 2005).
Segundo os dados do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente e
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), a economia do
município é baseada principalmente na agropecuária, exportando vários produtos
desse setor para outras regiões e mesmo para o exterior, sendo o café a cultura
mais importante.
A captação de água para uso doméstico no município de São
Sebastião do Paraíso (MG) é 100% superficial. O Sistema de esgoto sanitário se
resume basicamente em redes coletoras de esgoto, lançadas “in natura” nos
Córregos do Liso, do Rangel, da Lagoinha e do Bosque (SIPAM, 1998).
3.1.2 CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG)
O Serviço de Saúde do município de São Sebastião do Paraíso (MG) é
formado por dois hospitais, sendo um para Clínica Geral (Santa Casa de
Misericórdia de São Sebastião do Paraíso) e o outro especializado em Clínica
Psiquiátrica (Hospital Gedor Silveira). A Rede Pública Municipal compreende: PAM,
Posto de Puericultura, PSF, Vigilância Epidemiológica, NAPS (Núcleo de Assistência
Psicossocial), CEO (Centro Especializado de Odontologia).
Dos Serviços de Saúde existentes no Município, trabalhamos nesta
pesquisa com todas as 14 USF, cuja distribuição espacial encontra-se na Figura 3.
37
Legenda:
USF – “José Bento dos Santos”
USF – “Maria de Paula Ribeiro”
USF – “João Silva”
USF – “Terezinha Vergani Tofetti”
USF – “Olívia Candiani Bérgamo”
USF – “Carine Abud” (Guardinha)
USF – “Dr. João Grau Brigagão”
USF – “Dr. Álvaro Pinto Vilela”
USF – “Dr. Hermantino Patrício de
Oliveira”
USF – “Dr. José Spósito”
USF – “Dr. Urias Soares de Moraes”
USF – “Vereadora Maria Aparecida
Pimenta Pedroso”
USF – “Dr. Pedro Antônio Marques”
USF – “Dr. José Soares Brandão”
•
Figura 3: Áreas de Abrangência das Unidades das Equipes de Saúde da Família (USF’s)
Fonte: http://www.paraiso.mg.gov.br - modificado
3.2 SUJEITOS DO ESTUDO
Fizeram parte deste estudo 71 sujeitos que estão envolvidos
diretamente com o manuseio dos RSSS gerados no PSF, durante o período de 20
de junho a 18 de agosto de 2008 (Tabela 01).
Tabela 01 – Funcionários das USF que manuseiam RSSS (sujeitos do estudo).
USF
1
2
3
4
5
6
7
8
USF – “José Bento
dos Santos”
USF – “Maria de
Paula Ribeiro”
USF – “João Silva”
USF – “Terezinha
Vergani Tofetti”
USF – “Olívia
Candiani Bérgamo”
USF – “Carine Abud”
USF – “Dr. João
Grau Brigagão”
USF – “Dr. Álvaro
Pinto Vilela”
Número
Famílias
Cadastradas
Número de
Funcionários
Funcionários
Manuseadores de
RSSS
Nº
%
1122
15
07
46,7
908
14
06
42,8
1136
11
03
27,2
945
13
05
38,4
1025
11
03
27,2
680
12
06
50,0
1085
15
07
46,7
1128
21
06
28,5
continua >>>
38
>>> continuação
9
10
11
12
13
14
Pinto Vilela”
USF – “Dr.
Hermantino Patrício
de Oliveira”
USF – “Dr. José
Spósito”
USF – “Dr. Urias
Soares de Moraes”
USF – “Vereadora
Maria Aparecida
Pimenta Pedroso”
USF – “Dr. Pedro
Antônio Marques”
USF – “Dr. José
Soares Brandão”
Total
1016
13
05
38,4
1080
13
05
38,4
1056
11
03
27,2
1124
11
03
27,2
1075
13
05
38,4
1031
13
05
38,4
186
69
37,0
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
3.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A COLETA DE DADOS
O Projeto de Pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética e Pesquisa da
Universidade de Franca (Processo n. 0086.0.393.393-08), que deliberou a
aprovação do mesmo em 13 de maio de 2008 (Anexo I).
A coleta de dados iniciou-se no dia 20 de junho de 2008, após
autorização da Secretaria de Saúde e Ação Social para realização da pesquisa.
Antes de cada entrevista, os participantes foram esclarecidos sobre as propostas da
pesquisa e só então assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido
(Apêndice I). O término da coleta ocorreu em 18 de agosto de 2008.
A entrevista com o sujeito número um foi realizada na sede da
Coordenação da Vigilância Sanitária, com horário previamente agendado, tendo
duração de duas horas.
As entrevistas dos profissionais de Saúde foram realizadas nos locais
de trabalho, sem agendamento prévio. A média de tempo utilizado na realização das
entrevistas foi de 40 minutos, no total de aproximadamente 50 horas.
Com o sujeito número três, (Apêndice IV), da empresa coletora dos
RSS, foi agendada entrevista na sede da Empresa Ecosul, na cidade de Poços de
Caldas (MG), com duração de 01:35 horas.
39
3.4 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Os dados das três categorias de sujeitos da pesquisa foram obtidos
por meio de entrevistas semi-estruturadas. Para tal, foram elaborados três roteiros
específicos para cada uma, contendo perguntas abertas e fechadas.
Na entrevista realizada com o sujeito número um (Apêndice II) foram
levantados dados de identificação do mesmo, aspectos relativos à quantidade de
RSSS, aos coletores de RSSS e ao gerenciamento dos resíduos como um todo.
Nas entrevistas com os 69 profissionais das USF manuseadores de
RSSS, (Apêndice III), foram levantados dados de identificação dos sujeitos, dados
relacionados à moradia e ao lazer, às condições de trabalho, às condições de
manuseio dos resíduos, aos acidentes de trabalho, às condições de saúde e
algumas considerações gerais e finais.
Na entrevista com o sujeito número três, (Apêndice IV), foram
levantados dados de identificação do mesmo, os dados referentes às condições de
saúde e de trabalho dos coletores, os relativos às condições de manuseio dos
RSSS, os relacionados à empresa coletora e algumas considerações finais.
Em um primeiro momento, foi realizada entrevista piloto com dois
enfermeiros e quatro acadêmicos de enfermagem em um total de seis profissionais,
após a qual, foram adequadas de acordo com as sugestões.
40
4. RESULTADOS
4.1 O GERENCIAMENTO DOS RSSS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG) DE ACORDO COM O SUEITO NÚMERO UM
De acordo com as informações fornecidas pelo sujeito número um, até
2005, o gerenciamento dos RSSS era feito pelo Serviço de Vigilância Sanitária
(SVS), o qual não utilizava transporte adequado; os RSSS eram coletados e
dispostos na sede do SVS; só então eram levados à Santa Casa local, onde eram
queimados, em um forno improvisado.
Em 2005, foi feito um relatório pelo sujeito pesquisado e apresentado
ao Secretário Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de resolução do
problema. De acordo com o relatório, seria necessário que os produtores de RSSS,
se responsabilizassem pela coleta adequada.
Em 2006, o entrevistado coordenou o primeiro Encontro Municipal
sobre RSSS, com vários participantes, entre eles, médicos, dentistas, veterinários,
enfermeiros, bioquímicos, biomédicos, proprietários de farmácias, de laboratórios e
outros para esclarecimentos sobre a legislação vigente (Resolução RDC 306/04 da
ANVISA e Resolução CONAMA 358/05). Após este encontro, foram realizadas
várias reuniões com os produtores de RSSS. A partir de então, algumas empresas
apresentaram o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS) e contrataram uma empresa especializada para coleta, tratamento e
destino final dos resíduos.
Em abril de 2007, a Prefeitura Municipal por meio de licitação com a
participação de quatro empresas, contratou uma empresa para coletar, tratar e dar o
destino final aos RSSS gerados no município. Assim, a partir de abril de 2007, a
coleta dos RSSS começa a ser realizada pela Empresa Ecosul, com sede em Poços
de Caldas (MG), através de contrato de prestação de serviços entre a referida
empresa e a Prefeitura.
41
O valor informado, cobrado pela Empresa Ecosul é de R$1,70 o quilo
de RSSS coletado, transportado e tratado por autoclave. O preço atual é inferior ao
valor pago anteriormente no contrato emergencial, realizado por outra empresa.
O município fiscaliza a coleta operada pela empresa através do SVS.
Conforme relato da entrevistada, os funcionários que fazem a coleta
dos RSSS são de responsabilidade da Empresa Ecosul. A entrevistada não soube
informar sobre as exigências para contratação dos funcionários da Ecosul,
motoristas ou coletores, a jornada de trabalho, o tipo de vínculo empregatício, a
existência de capacitação inicial e temporária, assistência médica e imunização dos
coletores, e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uma vez que tratase de um serviço terceirizado. Informou que estes itens não foram verificados pelo
SVS do Município pelo fato de terem sido apresentados documentos legais, tais
como, licença ambiental e alvará sanitário do Município sede, Poços de Caldas
(MG).
De acordo com relato da entrevistada, não foi notificado nenhum
acidente de trabalho desde que se encontra na gerência. Referiu também que não
houve relato dos coletores terem encontrado materiais cortantes ou perigosos
durante a realização do seu trabalho. Embora acidentes de trabalho não tenham
sido notificados, a entrevistada identificou como as causas mais comuns de
acidentes, o fato dos RSSS serem acondicionados inadequadamente, os
profissionais não utilizarem os EPI e o fato de muitos manuseadores não serem
capacitados para manuseio de RSSS. Segundo a entrevistada, os coletores têm
contato manual com os RSSS e, em função disso correm riscos de perfurações e
cortes, riscos estes, que poderiam ser minimizados com uso correto dos EPI.
Em seu relato sobre o PGRSS apresentado ao SVS do Município, a
entrevistada relatou que são gerados e transportados Resíduos dos grupos A1, A4,
B e E segundo a RDC n. 306/04 (Anexo II). Os RSSS são transportados em veículos
(Furgão Fiat) de propriedade da Empresa Ecosul. O RSSS é armazenado na própria
USF e recolhido pelo funcionário da Ecosul, não sendo permitido o transporte em
veículos particulares. A coleta não é realizada diariamente e de acordo com os
dados mensais, a quantidade de RSSS das USF é de aproximadamente 20 Kg por
dia. O Contrato de Prestação de Serviço entre Prefeitura e Ecosul, prevê que os
42
RSSS devam ser pesados na coleta, com assinatura do funcionário da Empresa e
do responsável pela USF.
4.2 O GERENCIAMENTO DOS RSSS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
(MG)
DE
ACORDO
COM
OS
PROFISSIONAIS
DE
SAÚDE
MANUSEADORES DE RSSS.
4.2.1 PERFIL DOS PROFISSIONAIS
Os resultados desse estudo revelam a percepção dos profissionais de
saúde da USF do Município de São Sebastião do Paraíso (MG), que será detalhada
a seguir.
Dentre os profissionais entrevistados, 50 são do sexo feminino e 19 do
sexo masculino, com idades variando entre 18 a 75 anos, com média de 33,2 anos,
conforme Tabela 02.
Tabela 02. Distribuição dos profissionais de saúde das USF de São Sebastião do
Paraíso (MG), que manuseiam RSSS.
Nome do Local
(USF)
José Bento dos
Santos
Maria de Paula
Ribeiro
João Silva
Terezinha Vergani
Tofetti
Profissionais
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Enfermeiro
Médico
TE
Cirurgião Dentista
ACD
TE
AE
Enfermeiro
Médico
TE
Cirurgião Dentista
ACD
TE
Enfermeiro
Médico
TE
Enfermeiro
Médico
AE
Cirurgião Dentista
Sexo
F
M
F
M
F
F
F
M
M
F
F
F
F
M
M
F
F
F
F
F
Idade
27
35
50
46
47
39
54
24
26
44
31
28
28
31
24
27
48
29
32
49
Nível de
Instrução
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Ensino Médio
Ensino Médio
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Ensino Médio
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
43
>>> continuação
Olívia Candiani
Bérgamo
Carine Abud
Dr. João Grau
Brigagão
Dr. Álvaro Pinto Vilela
Dr. Hermantino
Patrício Oliveira
Dr. José Spósito
Dr. Urias Soares de
Moraes
Vereadora Maria
Aparecida Pimenta
Pedroso
Dr. Pedro Antônio
Marques
21
ACD
F
18
22
23
24
25
26
Enfermeiro
Médico
TE
Enfermeiro
Médico
F
F
F
F
M
26
29
23
26
35
27
AE
F
41
28
29
30
31
32
33
34
Cirurgião Dentista
ACD
TE
Enfermeiro
Médico
AE
Cirurgião Dentista
F
F
F
F
M
F
F
27
24
36
27
53
39
47
35
ACD
F
18
36
TE
F
49
37
TE
F
35
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
Enfermeiro
Médico
TE
TE
Cirurgião Dentista
ACD
Enfermeiro
Médico
TE
Cirurgião Dentista
ACD
Enfermeiro
Médico
TE
Cirurgião Dentista
ACD
Enfermeiro
Médico
TE
Enfermeiro
Médico
TE
Enfermeiro
Médico
F
M
F
M
M
F
F
M
F
F
F
F
M
F
F
F
F
M
F
M
M
F
F
M
23
31
32
30
54
34
26
35
36
34
31
26
31
42
45
26
26
28
25
28
70
29
25
75
62
TE
F
25
63
Cirurgião Dentista
F
47
Superior
Incompleto
Superior
continua >>>
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Incompleto
Superior
Ensino Médio
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Incompleto
Ensino Médio
Superior
Incompleto
Superior
Superior
Ensino Médio
Ensino Médio
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Fundamental
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Ensino Médio
Superior
Superior
Superior
Incompleto
Superior
44
>>> continuação
Dr. José Soares
Brandão
64
ACD
F
27
65
66
Enfermeiro
Médico
M
M
37
40
67
TE
F
22
68
Cirurgião Dentista
F
37
69
ACD
F
25
Superior
Incompleto
continua >>>
Superior
Superior
Superior
Incompleto
Superior
Superior
Incompleto
4.2.2 DADOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Quando questionados sobre o seu nível de satisfação no trabalho, 52
profissionais afirmaram estar satisfeitos e 17 parcialmente satisfeitos, não havendo
nenhum insatisfeito com o trabalho.
Entre os que afirmam estarem satisfeitos, a maioria (36), referiu que
gosta do trabalho (Tabela 03).
Tabela 03. Justificativas apresentadas por profissionais de saúde sobre a satisfação
com o trabalho.
Justificativas da Satisfação com o
Trabalho
Gosta do Trabalho
Realização Profissional
Gosta da Equipe de Trabalho
Local bom para trabalhar
É o que sempre desejou fazer
Salário Bom
O Trabalho não é estressante
Gosta da Autonomia que tem
Gosta de Trabalhar com Pessoas
Carentes
Consegue conciliar a vida pessoal com
o trabalho
Concretiza muitos ideais
Total
Das
justificativas,
para
Número
36
03
02
02
01
01
01
01
01
01
01
52
a
insatisfação,
está
em
destaque
a
remuneração, sendo citada por três profissionais como inadequada para a demanda
de trabalho e para a carga horária, que é de 40 horas semanais (oito horas de 2ª- a
6ª-feira), (Tabela 04).
45
Tabela 04. Justificativas para satisfação parcial com o trabalho referidas pelos
profissionais manuseadores de RSSS.
Justificativas da Satisfação Parcial
com o Trabalho
Remuneração
Falta de Estabilidade
Gostaria de Desenvolver outro Trabalho
Condições Físicas
Forma de Trabalho
Falta de Apoio da Coordenação
Falta Conscientização da População
Problemas por ser ano de eleições
Trabalho Rotineiro
Falta Material
Região Carente
Dificuldade em Trabalhar em Equipe
Total
Número
03
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
17
Com relação à renda familiar, cerca de um terço dos profissionais
preferiram não declarar sua renda. No tabela 05, é possível observar a renda familiar
em salários mínimos, dos profissionais de saúde entrevistados.
Tabela 05. Renda familiar, em salários mínimos, dos profissionais de saúde
manuseadores RSSS das USF de São Sebastião do Paraíso (MG).
Renda Familiar em Salários
Mínimos
1 I— 2
2 I— 4
4 I— 6
6 I— 8
8 I— 10
10 I— 12
12 I— 27
Não Declarados
Nº
%
06
12
14
04
05
07
02
19
8,7
17,4
20,3
5,8
7,3
10,1
2,9
27,5
Ao serem investigados sobre o fornecimento de EPI, 63 profissionais
afirmaram que recebem EPI e seis disseram que não recebem nenhum tipo de EPI.
Dos 63 profissionais que afirmaram receber EPI, todos relataram
receber luvas de procedimento; 53 disseram receber também máscaras cirúrgicas
descartáveis; 21 informaram receber bonés; 20 afirmaram receber óculos de
proteção; 15 profissionais citaram os gorros descartáveis; 13 afirmaram receber
46
jalecos; 11 profissionais referiram receber protetor solar e dois relataram o
recebimento de botas plásticas (Tabela 06).
Os seis profissionais que referiram não receber nenhum tipo de EPI,
eram Auxiliares de Enfermagem e Técnicos em Enfermagem (vacinadores).
Tabela 06. Distribuição do uso de EPI pelos profissionais manuseadores de RSSS
nas USF.
EPI’s
Luvas de Procedimento
Máscaras Cirúrgicas Descartáveis
Bonés
Óculos de Proteção
Gorros Descartáveis
Jalecos
Protetor Solar
Nenhum
Botas de Plástico
Número
63
53
21
20
15
13
11
06
02
Quando questionados sobre o uso adequado dos EPI, 59 profissionais
declararam fazer uso adequado dos EPI fornecidos; quatro profissionais relataram
que usam parcialmente os EPI e seis disseram que não usam EPI; os profissionais
que declararam não usar nenhum tipo de EPI foram os técnicos em enfermagem
que trabalham como vacinadores.
Ao serem indagados sobre o uso de uniformes, 59 profissionais
afirmaram usar uniformes de tecido branco comum, contra 10 profissionais que
afirmaram não usar uniformes.
Com relação à distribuição de EPI, dos 69 profissionais entrevistados,
55 afirmaram que a distribuição está de acordo com a necessidade, enquanto que
14 profissionais discordaram com esta afirmação.
Quando questionados sobre a fiscalização do uso de EPI, 55 dos
profissionais informaram que não são fiscalizados, enquanto que 14 profissionais
disseram que sim.
Entre os 14 profissionais que afirmaram que o uso de EPI é fiscalizado,
seis afirmaram serem fiscalizados pelo enfermeiro, três afirmaram que é da
competência da secretária da coordenação da PSF, dois disseram serem
fiscalizados pelos dentistas, outros dois não sabem por quem são fiscalizados e
apenas um afirmou ser fiscalizado pela dentista coordenadora.
47
Quando perguntados sobre a participação em treinamentos antes de
iniciarem o trabalho na USF, 55 profissionais afirmaram que não participaram de
nenhum treinamento e 14 afirmaram que participaram.
Dos 14 profissionais que participaram de treinamento, foi questionada
a duração do treinamento, cinco profissionais referiram que o treinamento foi durante
a graduação, três profissionais citaram treinamento com duração de quatro horas;
três profissionais não souberam informar a duração do treinamento, um profissional
citou treinamento com duração de 100 horas, um com duração de oito horas e um
com duração de uma hora. (Tabela 07).
Tabela 07. Duração de treinamento referida pelos profissionais manuseadores de
RSSS.
Duração de Treinamento
Número
01 hora
01
04 horas
03
08 horas
01
100 horas
01
Durante a Graduação
05
Não Sabe
03
Quando questionados a respeito da participação em cursos após
iniciarem o trabalho na USF, 40 profissionais, o que representa 58%, responderam
que não participaram de nenhum e 29 profissionais (42%) afirmaram que
participaram. Entre os 29 profissionais que referiram participar de cursos, 10 citaram
terem participado de treinamentos sobre biossegurança; seis profissionais
responderam que participaram de curso sobre o destino final dos RSSS e outros
seis disseram não se lembrarem do assunto dos cursos; três profissionais disseram
que participaram de cursos com a equipe da Vigilância Sanitária; dois profissionais
relatam a participação em cursos de prevenção de acidentes; um profissional relatou
ter participado em curso de capacitação administrado pela Ecosul e, ainda, um
profissional referiu a participação em um curso sobre uso e descarte de
perfurocortantes (Tabela 08).
48
Tabela 08. Participação em cursos referida pelos profissionais manuseadores de
RSSS.
Tipos de Cursos
Biossegurança
Destino final dos RSSS
Não lembravam
Com a equipe da vigilância sanitária
Prevenção de Acidentes
Capacitação Ministrada pela Ecosul
Uso e Descarte de Perfurocortantes
Número
09
06
06
04
02
01
01
Quando questionados sobre quais os componentes que deveriam estar
presentes de maneira a formar uma equipe completa de manuseadores de RSSS,
61 profissionais não souberam informar; os oito profissionais restantes, cada qual
com uma citação descrita abaixo, conforme Tabela 09.
Tabela 09. Respostas obtidas dos manuseadores sobre a composição de uma
equipe de manuseadores de RSSS
Respostas
Não souberam
Ecosul, Enfermeiro e AE
Enfermeiro e TE
Enfermeiro, TE e ACD
Equipe de Enfermagem e os Coletores
É terceirizado
Médico, Enfermeiro, TE, Agente de
Saúde e Faxineiro
Médico, Enfermeiro e TE
Médico, Enfermeiro, AE e Faxineiro
Número
61
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando os profissionais foram questionados a respeito do risco no
trabalho, 65 afirmaram que correm algum tipo de risco e quatro relatam que não
acreditam que correm risco, conforme relatou um destes profissionais: “Realizo
procedimentos simples. Há os riscos próprios da profissão” (Entrevistado n. 61).
Dentre os profissionais entrevistados, a perfuração, foi o risco mais
citado, seguido por “pegar alguma doença”, citados no Tabela 10.
49
Tabela 10. Riscos referidos pelos manuseadores de RSSS do município de São
Sebastião do Paraíso – MG.
Riscos
Perfuração
Pegar alguma doença
Contaminação
Contaminação com Secreções
Contato com o Sangue
Através das Vias Aéreas Superiores
Exposição a materiais Biológicos e
Físicos
Acidente de Trabalho
Falta de EPI’S
Não há Dispositivos Corretos para os
RSSS
Contaminação com DST
Contaminação do Ambiente
Espaço Físico Inadequado
Manuseio de Material
Procedimentos Realizados na mesma
Sala
Radioatividade
Número
41
23
16
09
08
05
05
03
01
02
01
01
01
01
01
01
4.2.3 DADOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE GERENCIAMENTO DOS
RSSS.
Quando indagados sobre o destino dos RSSS, 59 profissionais
relataram que esses materiais são simplesmente transferidos; sete profissionais não
souberam informar; dois profissionais informam que os RSSS são tratados antes de
serem transferidos e um respondeu que há coleta seletiva.
Quando questionados sobre o local onde os RSSS são depositados,
19 profissionais não souberam responder, outros responderam de maneiras diversas
sobre o destino dos resíduos (Tabela 11).
Tabela 11. Destino dos RSSS referidos pelos manuseadores da USF de São
Sebastião do Paraíso (MG).
Local de depósito dos RSSS
Número
Não Souberam
19
Na área externa
07
Em um recipiente na área externa da
05
USF
Na área externa da Unidade em um
05
recipiente próprio, de plástico
Em tambores grandes, na área externa
04
da USF
continua >>>
50
>>> continuação
da USF
Em uma lixeira (coletor maior) na área
externa da USF
Na sala de resíduos
Em tambor fornecido pela Ecosul
Em um latão de resíduo
Eles não são depositados
Em baldes para resíduos infectocontagiosos e químico
Em dois latões grandes um de não
contaminado e um contaminado
Em um recipiente com tampa, na área
externa da USF
Em uma sala, no próprio saco
Em um depósito, no próprio saco
Em tambores próprios
Em um espaço aberto, na área externa
da Unidade, em tambores
Em um tambor próprio
Em um tambor que fica no quintal
Em um tambor na área externa da USF
Na área de Serviço
Na área externa da Unidade em
tambores próprios, identificados
Na área externa em um recipiente de
plástico
Não tem depósito
Na Sala de Resíduos em recipientes de
plástico rígido, devidamente identificado
No expurgo
No resíduo
04
03
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando questionados sobre os RSSS descartados com mais
frequência, os profissionais citaram as agulhas para injeção, seguido das luvas de
procedimento.
Com relação ao acondicionamento dos RSSS, os profissionais
referiram diferentes formas para esta pergunta. Entre os materiais utilizados para
acondicionamento, os sacos ou sacolas plásticas descartáveis foram citados 59
vezes, seguido de recipientes plásticos citados 56 vezes, e em menor escala foram
citados caixas de papelão, vidro com água para depositar restos de amálgama,
tambores, recipientes de metal.
Quando questionados sobre o estado de conservação do veículo
transportador dos RSSS, 23 profissionais referiram que o carro se encontra em bom
51
estado de conservação, 31 não souberam responder, não viram ou não observaram,
três profissionais referiram que o estado geral do veículo coletor é ruim.
Com relação à frequência em que os RSSS são coletados, 28
profissionais responderam que a coleta é realizada semanalmente, 24 profissionais
não souberam informar, oito profissionais afirmaram que a coleta é realizada
quinzenalmente,
quatro
profissionais afirmaram
que a coleta é realizada
mensalmente, três profissionais afirmaram que a coleta se realiza duas vezes por
semana, um profissional referiu que a coleta é realizada diariamente e um último
citou ‘quando enche’, referindo-se ao recipiente onde os RSSS são descartados.
4.2.4 DADOS RELACIONADOS A ACIDENTES DE TRABALHO
Com relação aos acidentes de trabalho, 53 profissionais relataram
nunca terem se acidentado, o que corresponde a 76.8% e 16 (23.2%) afirmaram já
ter sofrido algum tipo de acidente. Entre os 16 que se acidentaram, 12 referiram ter
sofrido perfuração com agulhas de seringas, dois referiram ter sofrido perfuração
com instrumentos, um com gotículas de vacina e um referiu ter sofrido arranhadura
com instrumental. Com relação às partes do corpo mais afetadas durante os
acidentes de trabalho, dedos da mão foram citados por nove profissionais, mão por
cinco profissionais e um profissional referiu ter sido atingido no olho.
As causas mais comuns de acidentes ocorridos durante a realização
do trabalho, referidas pelos profissionais, apresentam-se distribuídas na tabela 12,
onde pode se observar que houve mais de uma citação por profissional.
Tabela 12. Causas mais comuns de acidentes de trabalho referidas pelos
manuseadores de RSSS.
Causas de Acidentes
Falta de Atenção/ Descuido/ Falta de
Cuidado
Pressa
Falta de Uso de EPI
Manuseio Incorreto
Distração
Falta de Técnica
Fatalidade (Acidente mesmo)
Ansiedade
Imprudência
Instrumentos
Despreparo
Número
46
15
08
06
05
07
04
02
02
02
02
Continua >>>
52
>>> continuação
No descarte de perfurocortantes
A condição do paciente
Cansaço
Condições de Trabalho
Demanda de Serviço
Emergência na conduta a ser tomada
EPI de Qualidade Ruim
Excesso de Confiança
Falta de Capacitação de Alguns Profissionais
Falta de Informação sobre EPI’s
Falta de Local Adequado para
Armazenamento
Falta de Organização
Irresponsabilidade dos Funcionários de não
separarem os Materiais Adequadamente
Local para descarte dos Resíduos
inadequado
Materiais de Acondicionamento Inadequado
Material Inadequado
Não Sabe
Negligência
Pressão (Rapidez no atendimento)
Qualidade Péssima dos Equipamentos
Tipo de Trabalho na Unidade
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando perguntados sobre a necessidade de afastamento em caso de
acidente, os 69 profissionais afirmaram que nunca se afastaram.
No caso de acidentes de trabalho, 56 profissionais afirmaram que são
encaminhados para atendimento público; 10 profissionais não souberam informar;
enquanto que três profissionais relataram a existência de profissionais responsáveis
para o atendimento no próprio local de trabalho.
4.2.5 DADOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE.
Quando questionados sobre o estado de saúde atual, 55 profissionais
consideraram seu estado de saúde satisfatório e 14 profissionais consideraram-se
parcialmente satisfeitos com sua saúde. Nenhum profissional se mostrou insatisfeito
com sua saúde.
Quando questionados sobre o significado de saúde para eles, obtevese as respostas contidas na tabela 13 abaixo.
53
Tabela 13. Significados de Saúde referidos pelos manuseadores de RSSS.
Significado de Saúde
Bem Estar Físico, Mental e Social
Boa Alimentação
Bom Salário
Ausência de Doença
Bem-Estar Físico
Bem-Estar Mental
Bem-Estar Social
Lazer
Número
64
27
20
12
02
02
01
01
Com relação à prevenção de doenças pela vacinação, os 69
profissionais entrevistados responderam que foram vacinados.
As vacinas referidas foram relacionadas na tabela 14.
Tabela 14. Vacinas referidas pelos profissionais manuseadores de RSSS.
Tipos de Vacinas
Hepatite
Febre Amarela
Tétano
Sarampo
Gripe
Rubéola
BCG
Anti-Rábica
Caxumba
Meningite
Triviral
Varicela
Número
67
65
63
51
25
09
05
01
01
01
01
01
No relato de 47 profissionais, a empresa não tem conhecimento dessas
imunizações e 22 profissionais afirmaram ser do conhecimento da empresa essas
imunizações.
Com relação à assistência médica em caso de acidentes de trabalho,
60 profissionais informaram que a Instituição não oferece esse benefício, porém,
nove profissionais disseram que a Instituição oferece.
Os profissionais foram questionados sobre doenças que possivelmente
passaram a apresentar após iniciar no trabalho. Entre os 69 entrevistados, 46 dos
profissionais afirmaram que não adquiriram nenhuma doença e 23 disseram que
sim.
54
As doenças apresentadas pelos 23 profissionais que afirmaram ter
algum tipo de doença encontram-se distribuídas abaixo na Tabela 15.
Tabela 15. Doenças referidas pelos manuseadores de RSSS durante o trabalho.
Doenças
Doenças do Trato Respiratório
Doenças do Trato Intestinal
Doenças Renais
Depressão
Número
05
03
02
01
Dos 23 profissionais que referiram doença após o início do trabalho, 12
referiram que o diagnóstico estava relacionado à várias causas. Oito profissionais
citaram condições de trabalho e três relacionaram a condições alimentares.
As justificativas das pessoas que apresentaram a mesma doença estão
relacionadas aos seguintes fatores; stress, emocionais, ambientais, auto-exposição,
climáticos, idade, contato com infectados e preocupação, conforme descrição na
Tabela 16.
Tabela 16. Justificativas apresentadas pelos manuseadores para manifestação de
doenças.
Justificativas
Número
Postura durante o Trabalho
07
Sem Justificativas
06
Excesso de Preocupação com o
06
Trabalho
Contato com Paciente antes do
05
Diagnóstico
Não Sabe
04
Contaminação no Trato com o Paciente
03
Contato com Pacientes
02
Auto Exposição
01
Causas Ambientais
01
Clima
01
Emocional
01
Próprio da Idade
01
Stress
01
4.2.6 CONSIDERAÇÕES GERAIS E FINAIS
O relacionamento entre os funcionários de acordo com a maioria das
respostas (49) é bom, 10 disseram ser muito bom e seis informaram ser ótimo.
55
Quanto ao relacionamento entre Empresa e funcionários 50 disseram
ser bom; seis nunca tiveram problemas e quatro referiram ser muito bom de acordo
com Tabela 17.
Tabela 17. Relacionamento entre Empresa e Funcionários referidos pelos
manuseadores de RSSS.
Relacionamento entre Empresa e
Número
Funcionários
Bom
50
Nunca teve problemas
06
Muito Bom
04
Razoável
04
Ótimo
02
Descaso
02
Já esteve melhor
02
Distante
01
Não é muito Saudável
01
Não pode avaliar
01
Satisfatório
01
Um pouco Distante
01
É interessante
01
É tumultuado
01
É delicado
01
É razoável
01
Quando questionados sobre o que mais incomoda durante o trabalho,
os profissionais citaram uma variedade de incômodos, apresentados na Tabela 18.
Tabela 18. Causas de incômodos durante o trabalho referidos pelos manuseadores
de RSSS.
Causas dos Incômodos
Falta de compreensão dos usuários
A demanda em atender os pedidos
Falta de equipamentos
Barulho
Grande número de pacientes
Falta de infra-estrutura adequada
Falta de condições para desenvolver
melhor o trabalho
Não poder desenvolver o trabalho de
atenção primária como preconizado
Falta de apoio de uma equipe
multiprofissional
Falta de capacitação e profissionalismo
da equipe
Número
15
11
09
07
05
03
03
02
02
02
continua >>>
56
>>> continuação
da equipe
Tumulto quando tem muitos pacientes
com falta de paciência
Interferência no trabalho
Atendimento de encaixe
Não ter protocolo
A demora em atender os pedidos
A distância do local de trabalho
A espera por procedimentos que são
importantes para o paciente
Desorganização
Excesso de atribuições
Falta de contra referência
Falta de trabalho em equipe
Falta de valorização do trabalho
realizado
Falta do horário para refeição
Não ter bebedouro de água
Não ter refeitório
O comportamento de alguns
profissionais
O telefone quando toca muito
Paciente deixar a unidade insatisfeito
com o serviço prestado
Quando o médico está ausente
Quando o paciente chega alterado
(“bravo”)
Quando recebe orientações em público
e em voz alta
Responsabilidade pela triagem
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando interrogados sobre qual é o maior problema que enfrentam na
realização do trabalho, os profissionais de saúde manuseadores de RSSS relataram
vários problemas; no entanto 20 deles referiram não ter problemas e, o desinteresse
da clientela foi o problema mais citado, sendo referido por 17 profissionais, seguido
pela falta de material, com nove citações (Tabela 19).
57
Tabela 19. Causas de problemas enfrentados na realização do trabalho referidos
pelos manuseadores de RSSS.
Causas dos Problemas
Não tem problema
Desinteresse da clientela
Falta de material
Estrutura física inadequada
Excesso de consultas, de demanda
Horário de trabalho
Falta de contra referência
Não soube informar
A pré-consulta de pacientes agendados
que requerem consulta médica
Abordagem das gestantes
As demandas que o cargo de
coordenador acarretam
Cultura humanista da prefeitura, superproteção
Diversidade cultural da população
Erro e falta de comunicação
Falta de capacitação para o atendimento
ao usuário
Falta de conscientização do paciente da
necessidade de tratamento odontológico
Falta de entrosamento entre os níveis
Falta de incentivo da gerência
Falta de incentivo para os programas de
prevenção e promoção da saúde
Falta de profissionalismo da equipe
Falta de protocolo para os
procedimentos realizados
Metas a serem cumpridas
População carente
Ser muito perfeccionista
Ter mais conhecimento para a prática
diária
Número
20
17
09
04
04
03
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando questionados sobre mudanças gerais a serem realizadas para
melhorar as condições de trabalho e evitar acidentes, os profissionais entrevistados
fizeram 20 citações; entre elas, destaca-se a capacitação por 18 profissionais.
Ter um local próprio para depositar os RSSS foi referido por 14
profissionais e, adequar a área física, foi referido por 13 profissionais, como relatou o
profissional número 15: “Maior espaço físico”. As demais citações, a maioria com
apenas uma referência (Tabela 20).
58
Tabela 20. Tipos de mudanças no trabalho para evitar acidentes referidas pelos
manuseadores de RSSS.
Tipos de mudanças
Número
Capacitação
18
Ter local perto para depositar RSSS
14
Adequar área física
13
Fornecimento de material
09
Atenção
09
Fornecimento de EPI
08
Não soube informar
05
Contratar funcionários
02
Organização do trabalho
02
Reestruturação da carga horária
02
Ambulância equipada
01
Compromisso com o trabalho
01
Conhecer PGRSS
01
Conscientização da população com
01
relação ao uso correto do serviço
Criar comissão de prevenção de
01
acidentes
Dentro do possível, está certo
01
Fazer uma coisa de cada vez
01
Medidas anti-stress
01
Não ingestão de álcool
01
Não sobrecarga de trabalho
01
Quando perguntados sobre a necessidade de mudanças gerais a
serem realizadas para evitar as doenças, os profissionais sugeriram o que encontrase descrito na Tabela 21.
Capacitação foi o item mais citado, com 19 referências, logo a seguir,
com 15 referências foi o uso de EPI; com 10 referências ficou a adequação da área
física; ter local adequado para acondicionamento e depósito dos RSSS, referido por
oito profissionais, assim como, também, oito profissionais não souberam informar.
As demais referências, das 24, foram citadas por poucos profissionais.
59
Tabela 21. Tipos de mudanças no trabalho para evitar doenças referidas pelos
manuseadores de RSSS.
Tipos de mudanças
Não souberam responder
Capacitação
Uso de EPI
Adequar área física
Ter local adequado para
acondicionamento e depósito
Não souberam informar
Manter em dia o cartão de vacinas
Ter mais atenção e mais cuidado
Investir em prevenção
Pavimentação do trajeto entre São
Sebastião do Paraíso e Guardinha
Protocolos
Saneamento básico
Trabalho humanizado desenvolvido com
os funcionários
Conscientização da população em
relação as doenças
Fazer exercícios físicos
Melhorar as condições de trabalho
Melhorar os equipamentos
Melhoria no transporte
Oferecer mais recursos humanos
Organizar a demanda
Possibilidade de realização de testes
anti-HIV e Hepatite B
Reestruturação da carga horária
Ter mais interação da equipe com a
comunidade
Usuários ter mais atividades de lazer
Número
21
19
15
10
08
08
05
04
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Quando questionados em relação às sugestões gerais para melhoria
das condições de trabalho a serem adotadas pelo serviço de saúde, 21 profissionais
fizeram referência a capacitação; um grupo de 18 profissionais referiu-se ao
fornecimento adequado de materiais; ter uma unidade mais adequada foi sugestão
de 14 profissionais. Das demais 33 citações, a maior parte, recebeu apenas uma
referência por profissional, conforme Tabela 22.
60
Tabela 22. Sugestões de melhoria das condições de trabalho a serem adotadas pelo
Serviço de Saúde referidas pelos manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria
Oferecer capacitação
Oferecer material
Ter uma unidade adequada
Não souberam informar
A coordenação faz o que é possível
Reuniões Periódicas
Tudo que é solicitado é atendido
Acompanhamento mais perto das
atividades diárias
Ambulância equipada
Aumentar o número de unidades
Aumentar o quadro de profissionais
especializados na área
Coleta apropriada dos RSSS
Contratação de funcionários mais
dedicados aos trabalho
Dar mais atenção aos funcionários
Esclarecimento aos usuários sobre a
finalidade do serviço oferecido
Estabelecer horários para os vários
procedimentos
Estabilidade contratual
Fiscalização da coleta
Fiscalização do uso de EPI
Incentivar as agentes na realização das
suas tarefas
Limite de consultas médicas
Maior autonomia da equipe
Melhor incentivo aos programas
Oferecer condições adequadas para
minimizar riscos de acidentes
Oferecer movimentos de relaxamento
para os funcionários
Reconhecer o trabalho do enfermeiro
Sensibilização dos funcionários
Ter mais agilidade em resolver as
solicitações
Ter um funcionário volante para
substituir férias, licenças
Trabalhar bastante com grupos
principalmente de adolescentes
Transporte adequado para funcionário
Triagem somente pelo enfermeiro
Troca de opiniões, de experiências
Número
21
18
14
06
04
04
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
61
Quando questionados em relação as sugestões para melhoria das
condições de trabalho a serem adotadas pela empresa Ecosul, 27 profissionais não
souberam responder; 15 profissionais referiram-se a capacitação, como ressalta o
profissional número um “Os responsáveis pela empresa deveriam capacitar os
funcionários”.
Já para sete profissionais, a empresa deve verificar o uso de EPI,
como refere o de número 59: “Usar o EPI corretamente.”
Das outras citações, em um total de 25, há poucas referências por
profissional, conforme descrito abaixo na Tabela 23.
Tabela 23. Sugestões de melhoria das condições de trabalho a serem adotadas pela
Empresa Coletora de Resíduos referidas pelos manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria
Número
Não souberam responder
27
Capacitação
15
Uso de EPI
07
Manter o padrão de coleta em relação
06
ao horário e dia da semana.
Fornecer dispositivos para o
05
acondicionamento
Saber destino final dos resíduos
05
Que a empresa colete o resíduo na
04
Unidade
A empresa está coletando normalmente
03
Demonstrarem o trabalho que fazem
03
Ter atenção ao fiscalizar o trabalho
03
Uso de balança
03
Coletar os RSSS com mais freqüência
03
Fazer coleta semanal
01
Oferecer condições de trabalho para os
01
coletores
Que cumpra o que foi contratado
01
Rever política de preços
01
Rever salários
01
Ter comprometimento com o meio
01
ambiente
Ter mais cuidado ao realizar a coleta
01
Ter motivação
01
Quando solicitado sugestões para melhoria das condições de trabalho
a serem adotadas pelos próprios funcionários dos serviços de saúde, apresentadas
na Tabela 24, capacitação também foi o item mais citado, com 19 referências,
62
ilustrada pela fala do profissional número 29: “Ter um curso de capacitação sobre os
RSSS para toda a equipe”.
O uso de EPI foi relatado por 12 profissionais como importante para
melhorar as condições de trabalho, conforme afirma o profissional número 27: “Usar
EPI’s corretamente para evitar acidentes, orientar quem não usa os EPI’s, atentando
para os riscos a que estão expostos”.
Realizar o trabalho atenciosamente foi referido por 11 profissionais,
como relata o profissional número 44: “Ter mais cuidado e atenção ao desenvolver
os procedimentos”.
Tabela 24. Sugestões de melhoria das condições de trabalho a serem adotadas
pelos próprios funcionários manuseadores de RSSS.
Sugestões de melhoria
Número
Serem capacitados
19
Usar EPI
12
Ter atenção
11
Ter local adequado para depósito dos
09
RSSS
Dedicação ao trabalho
07
Promover momentos de lazer entre os
05
funcionários
Trabalhar em equipe
05
Manter o local de serviço organizado
04
Não souberam responder
04
Estar mais abertos a opiniões
03
Aceitar a coordenação
02
Fazer o que podem
02
Maior boa vontade nas tarefas
02
relacionadas à odontologia
Rever as metas que foram pactuadas
02
Seguir protocolos
02
Ter horário programado
02
Cuidar dos cuidadores
01
Demonstrar mais interesse por
01
informações
Educar os usuários sobre os objetivos
01
de uma USF
Estar sempre melhorando
01
Fazer o que gosta
01
Higiene no geral
01
Orientar os usuários em relação á
01
utilização correta dos serviços prestados
Receber em materiais adequados
01
Ter bom relacionamento
01
continua >>>
63
>>> continuação
Ter convênio médico
Ter local apropriado para os vários
procedimentos
Ter programação semanal para
distribuição de materiais
Receber vacinação
01
01
01
01
4.3 NARRATIVA DA ENTREVISTA COM O SUJEITO NÚMERO TRÊS
O entrevistado informou que a contratação dos coletores de RSSS é
realizada por indicação, a partir da análise de currículos e também com a realização
de concursos, sendo que um dos critérios para admissão é possuir curso de direção
defensiva. A contratação ocorre após realização de exame físico, exames
laboratoriais e entrevista.
Antes de iniciar as atividades, os coletores participam de um
treinamento com duração de três dias e após, são oferecidos cursos na própria
empresa, dirigidos principalmente à segurança.
A empresa oferece exames laboratoriais periódicos, orientações sobre
a segurança no trabalho e sobre recursos humanos aos funcionários.
O valor pago aos coletores é o salário da categoria, com adicional
relativo à insalubridade (valor de 40% estipulado pelo sindicato da categoria), vale
refeição e vale transporte.
Dificilmente os coletores faltam ao trabalho e quando isto ocorre deve
ser justificado; caso contrário será aplicado as sanções previstas nas normas
trabalhistas.
Na empresa não existe rotatividade e afastamento de funcionários e
nem divisão de setores para a realização da coleta de RSSS.
A coleta na cidade de São Sebastião do Paraíso (MG) é realizada duas
vezes por semana, conforme estipulado no edital. Faz parte da equipe de coleta, o
motorista e o coletor.
Durante a jornada de trabalho, existem intervalos para descanso e
satisfação das necessidades fisiológicas; eles são orientados sobre os horários de
almoço e de descanso.
Para a segurança dos coletores são fornecidos EPI’s (luvas, máscaras
e botas) sendo utilizados adequadamente, inclusive o uniforme. O uso é fiscalizado
64
pelo coordenador da área, sendo distribuídos de acordo com a demanda. Todos são
orientados sobre a importância do uso e estão sujeitos a punições pelo não uso.
A Empresa não possui nenhum registro de acidentes, não tendo sido
necessário afastamento dos coletores, além disso, não possui registro de doenças
dos funcionários da empresa.
Conforme o relato do Gerente da Empresa Ecosul, os RSSS não são
devidamente separados e embalados. Esses resíduos são apenas tratados antes de
serem transferidos e depositados em uma caçamba até o destino final.
Dentre os materiais recolhidos regularmente durante a coleta, os mais
comuns são agulhas, seringas e resíduos de curativos. Os RSSS são
acondicionados nos serviços de saúde em recipientes grandes, de plástico, com
tampa (“bombonas”).
Durante a coleta de RSSS, dependendo da quantidade, é utilizado um
tipo de veículo (Furgão Fiorino para pequenas quantidades – 500 kg ou Caminhão
apropriado para grandes quantidades – até 7,0 t.). O estado dos veículos utilizados
para o transporte é bom e a limpeza dos veículos é feita pelos operadores
diariamente. O período de coleta depende do horário que chegam à cidade e as
áreas de coleta não apresentam critério de subdivisão.
O percurso realizado pelos veículos coletores é em ruas pavimentadas,
com um sistema razoável de circulação e o tráfego de média intensidade. O tempo
gasto para transportar os resíduos ao seu destino final é oito horas.
A quantidade média de resíduos coletada mensalmente é de
aproximadamente 400 Kg.
O tratamento dispensado aos resíduos na sede da Empresa é a
autoclavagem, a incineração é realizada na cidade de Betim (MG) e o Aterro
Sanitário específico fica na cidade de Paulínia (SP).
A Ecosul é responsável pela coleta de RSSS em hospitais, clínicas
particulares, inclusive odontológicas e postos de saúde.
Quando a empresa assumiu a função no município, em 2006, foram
ministradas palestras para a orientação sobre a separação de resíduos, PGRSS e
logo após iniciou-se o trabalho de coleta.
O entrevistado referiu que a coleta dos RSSS terceirizada tem
vantagens e desvantagens. Como ponto positivo, citou o acompanhamento do
65
trabalho do grupo e como ponto negativo desconhecer a qualidade dos serviços
realizados.
O gasto médio estimado com os funcionários é de aproximadamente
R$1.000,00 e o faturamento da empresa não pode ser inferior a R$100.000,00 por
mês. O valor do serviço prestado é cobrado por Kg.
A empresa é fiscalizada pela Vigilância Sanitária, Fundação Estadual
do Meio Ambiente (FEAM), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM),
Departamento de Preservação Ambiental (DPA), Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (IBAMA) e Corpo de Bombeiros.
Os riscos aos quais os coletores de RSSS estão expostos são os
mesmos de qualquer trabalhador. Eles são imunizados através de vacinas e
orientados quanto ao uso de EPI.
O destino final dos RSSS obedece às normas exigidas pelos órgãos
ambientais.
As críticas e sugestões relatadas pelo gerente da empresa coletora de
RSSS foram:
“O problema mais grave que envolve o gerenciamento de resíduos é a falta
de orientação e rigor na legislação”;
“Existem projetos municipais para minimizar os problemas, como fiscalização
e projetos de educação ambiental”;
“Para melhorar o gerenciamento dos RSSS é necessário maior integração;
entre a Ecosul e as parceiras, com orientação dos funcionários e identificação
correta dos recipientes”;
“A população não é conscientizada sobre a separação dos materiais antes da
destinação”;
“Para diminuir os impactos relacionados à saúde dos coletores e da
população como um todo, a empresa está sempre participando de atividades
na educação ambiental, patrocinando e fazendo palestras nas empresas
públicas e privadas”;
“Para melhorar as condições de trabalho dos coletores de RSSS, são
realizados treinamentos regulares em segurança; procurar ter um ótimo
ambiente com integração, confraternização e estímulo ao trabalho, além de
oferecer plano de saúde e cesta básica”.
66
5. DISCUSSÃO
5.1 O GERENCIAMENTO DOS RSSS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO (MG).
De acordo com as informações fornecidas pelo sujeito número um, até
2005, os RSSS eram coletados pelo SVS e depositados na sede do serviço até
serem transportados à Santa Casa local, onde eram incinerados em um forno
improvisado. Em 2005, a gerência dos RSSS elaborou um relatório sobre a situação,
entregue ao então Secretário Municipal de Saúde, demonstrando a necessidade de
cumprir as determinações da RDC 306/04 da ANVISA e da Resolução CONAMA
358/05 que preconiza que os geradores devem se responsabilizar pelos resíduos
gerados.
Conforme Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, 97,9% dos
municípios brasileiros possem serviço de abastecimento de água; 78,6% têm serviço
de drenagem urbana e 99,4% têm coleta de lixo. Esgotamento sanitário ainda é o
serviço que apresenta a menor taxa. No entanto, ainda é muito pequeno o número
de municípios que possuem aterro sanitário (IBGE, 2000).
Com relação aos acidentes de trabalho envolvendo profissionais que
coletam RSSS, de acordo com a entrevistada, não houve notificação nos últimos
dois anos.
A entrevistada relatou que embora não tenha recebido notificação de
acidentes de trabalho envolvendo os RSSS, tem o conhecimento de que ocorrem
por acondicionamento inadequado, falta de uso de EPI e manuseadores não
capacitados para a função. Informou também que os coletores têm contato direto
com os RSSS, expondo-os a riscos de cortes e perfurações.
Com a terceirização da coleta, a entrevistada referiu que os profissionais
que coletam RSSS, são responsabilidade da Empresa Ecosul, não possuindo,
67
portanto informações acerca da contratação, horário de trabalho, imunização e
assistência médica.
De maneira geral, a entrevistada informou o desenvolvimento do seu
trabalho frente ao gerenciamento dos RSSS no município de São Sebastião do
Paraíso (MG), porém sem referir-se ao envolvimento do Secretário de Saúde.
5.2 OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MANUSEADORES DE RSSS DAS USF.
De acordo com os resultados obtidos, foi possível constatar que a
maioria dos profissionais é do sexo feminino. O mesmo padrão foi observado no
estudo de Dias (2007), que descreve a grande presença das mulheres nas
profissões da saúde. Em relação ao sexo feminino, foi possível observar que 60%,
eram profissionais da enfermagem (enfermeiras, técnicas em enfermagem e
auxiliares de enfermagem). Essa predominância também foi evidenciada no estudo
de Takayanagui (1993).
Os profissionais de saúde das USF do município são todos
funcionários públicos municipais e estaduais, com bom nível de instrução e sócioeconômico. Referiram que os EPI são fornecidos, de acordo com a demanda.
Embora a luva de procedimento seja o EPI mais utilizado, este não é usado
adequadamente pelos manuseadores de RSSS, pois estes não agregaram valor à
proteção contra os riscos a que estão expostos ou não foram conscientizados
quanto aos riscos.
De acordo com o Guia para o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em
Estabelecimentos de Saúde da OPAS (1997), os recursos humanos dentro do
sistema de manuseio de RSSS constituem um aspecto importante. A direção do
sistema deve estar a cargo de um profissional de nível superior, e as operações, a
cargo de técnicos. E, de acordo com o manual de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços da Saúde, MS (2001), a equipe responsável pelo PGRSS deve ser
composta por no mínimo, três técnicos a saber: representante da equipe médica
(preferencialmente um epidemiologista); representante da equipe de enfermagem e
demais técnicos da saúde e representante da equipe de limpeza e higienização.
Nenhum dos profissionais de saúde demonstrou possuir este
conhecimento.
68
5.2.1 DADOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE MANUSEIO DOS RSSS
Em
relação
ao
acondicionamento,
os
profissionais
de
saúde
manuseadores de RSSS referiram que são acondicionados em sacos ou sacolas
plásticas descartáveis ou em outros recipientes plásticos também descartáveis.
O uso e o fornecimento de EPI é disciplinado pela lei 6.514/77 –
Medicina e Segurança do Trabalho, Portaria 3.214/78, NR-6 do MTE e a NR 32
(BRASIL, 2008).
Os profissionais de saúde manuseadores de RSSS informaram usar
luvas e uniformes de tecido branco comum. Conforme referiu o gerente da Empresa
Ecosul, os coletores de RSSS usam luvas, uniformes de tecido comum, botas de
borracha e máscara.
A maioria dos profissionais de saúde manuseadores de RSS referiu não
ter participado de capacitação para o desempenho da função. Quanto aos coletores
de RSSS, o gerente da Empresa Ecosul informou que são capacitados antes e após
a contratação.
Perfuração foi o risco mais citado pelos profissionais de saúde
manuseadores de RSSS, enquanto que para o sujeito número três, os profissionais
coletores de RSSS estão expostos aos riscos de qualquer outro profissional se não
usarem os EPI adequados.
5.2.1.1 Acondicionamento dos RSSS
Em relação ao acondicionamento dos RSSS, a maioria dos
profissionais (59), referiu que são acondicionados em sacos ou sacolas plásticas
descartáveis; prática esta que está em desacordo com as normas técnicas do
Manual de Gerenciamento de RSSS (MS, 2001); com o Manual de Saúde Ambiental
e Gestão de RSSS (MS, 2002) e também com a NR 32 (BRASIL, 2008).
Semelhante fato foi encontrado também no estudo realizado por
Takayanagui (1993), onde relatou que os maiores problemas relacionados ao
acondicionamento estava relacionado às normas para o uso das embalagens
plásticas.
69
Conforme estudo de Corrêa et al (2005), também ocorreu a
improvisação dos recipientes para acondicionamento de RSSS.
5.2.1.2 Conservação do Veículo Transportador de RSSS
Dentre as referências mais expressivas, 23 profissionais disseram que
o estado de conservação do veículo é bom; enquanto que 20 profissionais não
souberam informar.
Pudemos observar destes relatos que a maioria dos profissionais não
tem conhecimento do estado de conservação do veículo, fato este que revela,
também, a falta de informação e o despreparo em relação aos RSSS.
5.2.1.3 Frequência da Coleta dos RSSS
Em resposta a esta questão, dos profissionais entrevistados, 28 deles
referiram que a coleta dos RSSS é semanal; resposta esta que vem em desacordo
com a informação prestada pelo gerente da empresa Ecosul que disse que a coleta
é realizada duas vezes por semana.
Também, é relevante, a resposta do entrevistado número 30, que
referiu: “Depende do movimento, a coleta é realizada quando enche”.
5.2.1.4 Período da Coleta dos RSSS
Quando perguntados sobre qual o período do dia em que os RSSS são
coletados, o período da manhã foi o mais referido, com 32 citações; oito
profissionais referiram-se ao período da tarde e 29 disseram não ter conhecimento.
De acordo com o gerente da empresa Ecosul, o período de coleta
depende do horário de chegada a cidade.
5.2.2 DADOS RELACIONADOS À ACIDENTES DE TRABALHO
5.2.2.1 Riscos e Acidentes
No presente estudo, 65 profissionais referiram que correm riscos,
sendo que perfuração com agulhas de seringas foi o item mais citado, com 41
referências.
70
Em relação a acidentes de trabalho a maioria dos profissionais
entrevistados (53) referiu não ter tido nenhum tipo de acidente.
Dos 16 profissionais que disseram ter sofrido acidente de trabalho, a
perfuração com agulhas de injeção foi a modalidade mais citada, tendo os dedos
das mãos como partes do corpo mais afetada.
Estes resultados são concordantes com o estudo realizado por Dias
(2007).
5.2.2.2 Conseqüências e Causas dos Acidentes
Dos profissionais que referiram ter tido acidentes de trabalho, todos
disseram que foram acidentes leves, não sendo necessário afastamento do trabalho.
A falta de atenção foi a causa mais citada para a ocorrência de
acidentes de trabalho, com 26 referências; seguida de “pressa” durante o trabalho,
com 13 referências.
Em casos de acidentes, conforme referiu a maioria dos profissionais
(56), eles são encaminhados para atendimento público; 10 profissionais informaram
não ter conhecimento sobre como proceder em caso de acidentes e três
profissionais disseram que a empresa (Prefeitura Municipal), possui profissionais
responsáveis pelo atendimento de acidentes de trabalho.
Constatamos, em nosso estudo, que os profissionais quando
acidentados, são encaminhados para o atendimento médico público, uma vez que
são funcionários públicos da Prefeitura Municipal e esta não oferece assistência
médica particular.
5.2.3 DADOS RELACIONADOS ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE
5.2.3.1 Significado de saúde
Scliar (2007), referiu que o conceito de saúde reflete a conjuntura
social, econômica, política e cultural, ou seja, saúde não é mesma coisa para todas
as pessoas. Dependerá da época, do lugar, da classe social e de condições
individuais, de concepções científicas, religiosas, filosóficas.
O princípio de saúde que norteia o SUS, e a descrição do artigo 196 da
Constituição Federal de 1988, em que: ”a saúde é direito de todos e dever do
71
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
para a promoção, proteção e recuperação” (SCLIAR, 2007).
O
conhecimento
sobre
saúde
apontado
pelos
profissionais
entrevistados, de acordo com a maioria, é a definição de saúde proposta pela OMS
em 1948: “Saúde é um completo estado de bem estar físico, mental e social e não
mera ausência de moléstia ou doença.”
5.2.3.2 Imunização
Em relação a imunização, todos os profissionais entrevistados
referiram ter recebido algum tipo de vacina.
A vacina contra Hepatite B, foi a mais citada, com 67 referências, o que
demonstra preocupação com uma patologia a qual os profissionais de saúde estão
muito expostos em sua lide diária.
E, a maioria dos profissionais, 47, referiu que a empresa (Prefeitura
Municipal), não tem conhecimento destas imunizações; pois, nunca perguntaram e
também não solicitaram o cartão de vacinas.
5.2.3.3 Apresentação de doenças após iniciar no trabalho
A maioria dos profissionais entrevistados (46), disse que não
apresentou e não apresenta nenhuma doença.
Dos profissionais que referiram apresentar doenças, as afecções do
trato respiratório foram as mais citadas.
O diagnóstico de tais patologias foi atribuído a causas como clima e
poeira.
Doenças relacionadas às condições de trabalho, foram citadas por sete
profissionais, que referiram também conhecer outros profissionais na mesma
situação, porém, desconhecem as causas.
Assim como saúde, o conceito de doença, depende de múltiplos
fatores. Aquilo que é considerado doença varia muito (SCLIAR, 2007).
72
5.2.3.4 Apresentação dos sinais ou sintomas e suas causas
Aos 46 profissionais que disseram não apresentar nenhuma doença,
foi perguntado se apresentaram algum sinal ou sintoma; houve inúmeras
referências, porém, as citações mais expressivas foram cefaléia (dor de cabeça) e
estresse com 30 citações cada, seguida de tensão nervosa com 21 citações.
Para estes profissionais, estes sintomas relacionados não são
doenças.
Quando questionados sobre as causas para o surgimento destes
sintomas, a “pressa durante o trabalho” foi a causa mais citada, com 42 referências,
seguida pelo cansaço com 40 referências.
5.2.4
CONSIDERAÇÕES
GERAIS
E
FINAIS
DOS
PROFISSIONAIS
MANUSEADORES DE RESÍDUOS DAS USF
5.2.4.1 Relacionamento entre os profissionais
De acordo com a maioria dos profissionais entrevistados, 43 referiram
que há um bom relacionamento entre eles.
Dentre as justificativas, há algumas citações que merecem atenção
como relatou o profissional número 36: “É delicado”, e o profissional número 23: “Já
esteve melhor”.
5.2.4.2 Relacionamento Empresa – Empregado
A maioria dos profissionais, 50, referiu ser este relacionamento bom;
porém, dois profissionais relataram que há um descaso e outro profissional referiu
ser o relacionamento distante.
5.2.4.3 Incômodos durante o trabalho
Em relação a este questionamento, houve várias respostas diferentes
para os incômodos, sendo que a falta de compreensão dos usuários, foi o incômodo
mais citado, referido por 15 dos profissionais entrevistados. Um exemplo é dado com
a fala do profissional número 40: “A falta de compreensão dos pacientes, pois,
querem ser atendidos na hora, não querem esperar”.
73
Já nove profissionais citaram a falta de equipamentos e materiais como
incômodo durante o trabalho; o barulho foi o incômodo referido por sete profissionais
e para outros cinco profissionais a grande demanda de pacientes e serviços é o que
mais incomoda.
Por outro lado, 11 profissionais relataram que não há incômodos, como
informou o profissional número 14 que disse sentir-se bem com o trabalho.
5.2.4.4 Problemas enfrentados na realização do trabalho
Quando questionados sobre os problemas para a realização do
trabalho, 20 profissionais referiram não ter problemas.
Dos vários problemas citados, destacaram-se “desinteresse da
clientela e a falta de materiais.
5.2.4.5 Mudanças realizadas para evitar doenças
Ao questionarmos os profissionais sobre quais seriam as mudanças
para evitar as doenças, capacitação foi o item mais citado, seguido do uso de EPI e
adequação da área física.
Corrêa et. al. (2005), ao estudar a grade curricular dos cursos de
graduação em medicina, medicina veterinária, odontologia e enfermagem de uma
instituição brasileira, concluiu que os RSSS não são abordados no processo de
formação; considerou ainda que a inserção da saúde ambiental nos espaços
acadêmicos seria uma maneira de transformar essa realidade.
5.2.4.6 Sugestões para melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pelo
serviço de saúde
Quando perguntados sobre sugestões para melhorar as condições de
trabalho a serem adotadas pelo serviço de saúde, oferecer capacitação foi o item
mais citado, com 21 referências; oferecer material recebeu 18 citações e ter uma
unidade adequada, 14 citações.
5.2.4.7 Sugestões para melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pela
empresa coletora de RSSS
74
Com relação a sugestões para a melhoria das condições de trabalho a
serem adotadas pela empresa coletora de RSSS, 27 profissionais não souberam o
que responder; 15 profissionais referiram-se a capacitação, enquanto sete citaram o
uso de EPI.
5.2.4.8 Sugestões para melhoria de condições de trabalho a serem adotadas pelos
próprios funcionários do serviço de saúde
Quando perguntamos aos profissionais o que eles sugeriam para
melhorar as condições de trabalho, o maior número de referências, 19, foi “serem
capacitados”; a seguir, com 12 citações “usar EPI” e com 11 citações “ter atenção”.
5.3 PERFIL DO SUJEITO DE PESQUISA NUMERO TRÊS
5.3.1 FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPI
Em resposta a este questionamento, o sujeito número três, afirmou que
os profissionais que coletam RSSS são fiscalizados pelo coordenador da área em
relação ao uso de EPI e sujeitos a punição pelo não uso.
5.3.2 RISCOS A QUE ESTÃO EXPOSTOS OS COLETORES DE RSSS
Quando perguntado sobre o uso de EPI e riscos a que estão expostos
os profissionais coletores de RSSS, o entrevistado referiu que a falta de utilização ou
uso incorreto dos EPI expõe os coletores a riscos durante a realização do seu
trabalho, tais como, perfuração e contaminação.
De acordo com o Manual do MS (2002), Saúde Ambiental e Gestão de
RSS, as atividades capazes de proporcionar dano, doença ou morte para os seres
vivos são caracterizadas como atividades de risco.
Risco, portanto, é a probabilidade de ocorrer um evento bem definido
no espaço e no tempo, que causa dano à saúde, às unidades operacionais e danos
econômico/financeiros.
Classificação de riscos:
A classificação de riscos nos ambientes de trabalho é definida a partir
da portaria 3.214/78 do MTE, em suas NRs de Medicina e Segurança do Trabalho.
Em relação aos coletores de RSSS destacam-se os riscos químicos e
biológicos, citados abaixo.
75
- Riscos químicos:
Substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no
organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas,
gases ou vapores, o que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter
contato com a pele ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por
ingestão (NR 09 e NR 15).
- Riscos Biológicos:
Bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus (NR 09).
As
classes
dos
riscos
biológicos
são
fundamentalmente:
patogenicidade para o homem, virulência, modos de transmissão, disponibilidade de
medidas profiláticas eficazes, disponibilidade de tratamento eficaz e endemicidade.
5.3.3 Disposição Final dos RSSS
Conforme relato do entrevistado, os RSSS têm o destino final em um
incinerador na cidade de Betim (MG), o que provoca a poluição do ar na região.
Este fato determina ação contrária às estratégias da Carta de Ottawa
que preconiza a criação de ambientes favoráveis à saúde (Carta de Ottawa, 1986).
Dados epidemiológicos vêm confirmando a relação existente entre
doenças respiratórias e poluição do ar, principalmente em regiões intensamente
urbanizadas. Essas doenças podem caracterizar epidemias, necessitando de ações
que extrapolam o setor saúde, exigindo ações intersetoriais para a resolução do
problema (IANNI, et al, 2006).
Ainda de acordo com a referência deste profissional, os resíduos
gerados após incineração são depositados em aterro sanitário na cidade de Paulínia
(SP).
76
CONCLUSÃO
Os aspectos abordados possibilitaram a constituição de um panorama
importante do ponto de vista de uma análise com suporte e contribuição ao
planejamento na área da saúde do município, pois trata-se de um espaço humano,
econômico e social de relevância no Estado de Minas Gerais.
Retomando os objetivos propostos para este estudo dentro dos
diversos campos da Promoção de Saúde, foram focalizadas as USF de São
Sebastião do Paraíso (MG), ambiente de trabalho dos profissionais de saúde,
sujeitos deste estudo; e, com base nos resultados descritos e interpretados nos itens
anteriores, concluímos a necessidade de:
- desenvolver uma consciência crítica nos profissionais da saúde, em relação
ao problema dos RSSS produzidos;
- modificar o sistema de gerenciamento dos RSSS gerados em cada unidade
da USF;
- mostrar o significado e a importância dos RSSS produzidos em serviço para
saúde humana e ambiental aos responsáveis e administradores desses serviços;
- os resultados obtidos sugerem que a solução do problema dos RSSS pode
estar sendo encarada com ênfase nos aspectos operacionais, relegando os
aspectos gerenciais e administrativos a um plano de menor importância;
- oferecer aos profissionais de saúde a oportunidade de participarem de
atividades educativas referentes aos RSSS, da produção ao destino final, uma vez
que a maioria referiu não ter conhecimento do assunto, predispondo-os a possíveis
acidentes ocupacionais;
- os poucos acidentes citados foram perfurações (agulhas), que atingiram
expressivamente os membros superiores (mãos e dedos).
- promover a integração entre a responsável pelo gerenciamento no
município, os profissionais manuseadores e os responsáveis pela coleta dos RSSS.
77
SUGESTÕES
Sugerimos a implementação inicial de um projeto de extensão no
Curso de Enfermagem da Faculdade Libertas, de São Sebastião do Paraíso (MG),
em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto envolveria a
participação de alunos do referido curso, durante o desenvolvimento das atividades
teórico-práticas na disciplina de Saúde Pública.
Capacitação dos profissionais manuseadores de RSSS, para maior
rigor na observância das Normas Técnicas para o manuseio seguro, evitando
práticas inadequadas.
Maior austeridade dos Órgãos Públicos fiscalizadores, como o SVS,
para fazer cumprir as recomendações técnicas e Legislação vigente (Resolução
RDC 306/04 da ANVISA, Resolução 358/05 do CONAMA e a Portaria MTE – NR 32n.485/05).
O gerenciamento dos RSSS deverá constar no programa de educação
continuada das USF.
Que cada USF implante seu PGRSS, pois tratam-se de realidades
ímpares; não sendo possível um plano único para todas as unidades.
Incentivar, na educação, as práticas de saúde ambiental como
estratégias de promoção de saúde.
78
8. REFERÊNCIAS
ADRIANO JR. GAF Werneck, MA Santos, RC Souza. A construção de cidades
saudáveis: uma estratégia viável para a melhora da qualidade de vida - Ciência &
Saúde Coletiva, 2000 - SciELO Brasil.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT 2004. Resíduos
Sólidos: classificação. NBR 10004. São Paulo. 1987. 63p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Símbolos de Risco
e Manuseio para Transporte e Armazenamento de Materiais. NBR 7500. São Paulo.
ASHTON, J. (ed). Cuidades Sanas. Masson S. A., Barcelona, 1992. 236p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Edição administrativa atualizada em Março de 2006.
______. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde ambiental para o setor
saúde. Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde, 1999.
______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC n. 306 / 2004. Dispõe sobre
o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, mar. 2004.
______. Segurança e Medicina do Trabalho: Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de
1977, normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n. 3214 de 8 de junho
de 1978. São Paulo: Atlas, 2008.
CARTA DE OTAWA. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção de
Saúde. Ottawa, novembro de 1986.
CASTRO, A.; MALO, M. SUS: ressignificando a promoção da saúde. São Paulo:
Hucitec: Opas, v. 175, 2006. (Saúde em Debate).
CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem). Manual de Gerenciamento
Integrado. Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), São Paulo, SP, 2000.
79
CORRÊA, L.B. et al. O Saber Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde na
Formação Acadêmica: uma Contribuição da Educação Ambiental. InterfaceComunicação, Saúde, Educação, V.9, n.18, p.571-584, set./dez.2005.
DIAS, Maria Aparecida do Carmo. Perfil epidemiológico dos acidentes
ocupacionais por exposição a material biológico da Micro-região de
Votuporanga, período de 2001 a 2005. 2007. 105f. (Dissertação – Mestrado em
Promoção da Saúde) – Universidade de Franca, Franca, SP.
EMATER – MG. Projeto de Recuperação dos Rios São João e Santana. Belo
Horizonte, Junho de 2001.
GARCIA, L. P.; ZANETTI-RAMOS, B. G. Gerenciamento dos Resíduos de
Serviços de Saúde: uma questão de biossegurança. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro, RJ. maio/ jun, 2004. p. 744-752.
IANNI. A. M.Z. et al. A Questão Ambiental Urbana no Programa de Saúde da
Família: Avaliação da Estratégia Ambiental numa Política Pública de Saúde. Revista
Ambiente & Sociedade - Vol. IX. n. 1. jan/jun. 2006.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999. Microdados. Rio de
Janeiro. 2000. CD-ROM
MACIEL FILHO, A.A. et al. Indicadores de Vigilância Ambiental em Saúde.
Informe Epidemiológico do SUS (IESUS) v. 8 n.3 jul/set. 1999.
MINAYO, M. C. S. (Org.); MIRANDA, A. C (Org.) Saúde e Ambiente Saudável:
estreitando nós. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
______. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Projeto Reforsus. Saúde
ambiental e gestão de resíduos de serviços de saúde. Capacitação a distância.
Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Indicadores para o
80
estabelecimento de políticas e a tomada de decisão em saúde ambiental
[mimeo]. Genebra; 1998.
OPAS/OMS. 1997. Guia para o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em
Estabelecimentos de Saúde. Programa de Saúde Ambiental. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde.
ROCHA S. M. M.; NASCIMENTO L. C.; LIMA R. A. G.; Enfermagem Pediátrica e
Abordagem da Família: subsídios para o ensino de graduação. Revista LatinoAmericana de Enfermagem. Vol.10. n. 5. Ribeirão Preto. Set./out.2002.
SANTOS, J.L.F.; WESTPHAL, M.F. Práticas emergentes de um novo paradigma
de saúde: o papel da universidade. Estudos Avançados. 1999.
SANTOS, I.F.S.; et al. Histórico da Implantação do PSF no Estado do Tocantins.
Revista Brasileira de Saúde da Família, 2002. Disponível em
http://www.proec.ufg.br/ revista_ufg/familia/C_historico.html. Acesso em 23/01/2009.
SCLIAR, M. História do Conceito de Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva.
V.17, n.1. Rio de Janeiro. jan/abril. 2007.
SIPAM. Sistema Integrado de Proteção dos Mananciais. Relatório das atividades
programadas pela COPASA (Companhia de Saneamento), 1° volume, Junho de
1998.
SISINNO, C.L.S.; MOREIRA, J.C. Ecoeficiência: um instrumento para a redução da
geração de resíduos e desperdícios em estabelecimentos de saúde. Caderno de
Saúde Pública. Rio de Janeiro. nov/dez, 2005. p. 1893-1900.
SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Tratamento de pacientes com infecção por HIV e
AIDS. In: Brunner & Suddart: tratado de enfermagem médico-cirúrgico. 9. ed. Rio
de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002. p. 1289.
TAKAYANAGUI, A. M. M. Consciência Ecológica e os Resíduos de Serviços de
Saúde. Rev. Latino-am. Enfermagem - Ribeirão Preto, SP. v. 1. n. 2. 1993. p. 93-96.
______. Trabalhadores de Saúde e Meio Ambiente: Ação Educativa do Enfermeiro
na Conscientização para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Tese). Ribeirão
Preto (SP): EERP, USP; 1993.
81
VELLOSO, M.P. Os restos na história: percepções sobre resíduos – Fundação
Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. 2006.
WESTPHAL, M.F. O Movimento Cidades/Municípios Saudáveis: um compromisso
com a qualidade de vida. – Ciência & Saúde Coletiva - SciELO Brasil. 2000. p. 39 a
51.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Definition of environmental health developed
at WHO consultation in Sofia, Bulgaria. 1993. Disponível em:
<http://health.gov/environment/Definition sofEnvHealth/ehdef2.htm>.
82
APÊNDICES
APÊNDICE I - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido...................................85
APÊNDICE II - Entrevista para responsável pelo gerenciamento de RSS no
município.................................................................................................. ..................86
APÊNDICE III - Entrevista para manuseadores de RSSS.........................................90
APÊNDICE IV - Entrevista para gerente da empresa coletora de RSSS.................98
83
APÊNDICE I – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(Conselho Nacional de Saúde, Resolução 196/96)
Eu, ___________________________________abaixo qualificado(a),
DECLARO para fins de participação em pesquisa, na condição de sujeito objeto da
pesquisa, que fui devidamente esclarecido sobre o Projeto de Pesquisa intitulado:
CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), desenvolvido pela aluna,
Paulina de Souza do Curso de Mestrado em Promoção de Saúde da Universidade
de Franca, quanto aos seguintes aspectos:
- a justificativa desta pesquisa é estabelecer subsídios para criação de
ambientes saudáveis a partir do Planejamento de Recursos Físicos, Materiais e a
capacitação de Recursos Humanos envolvidos no manejo dos resíduos sólidos dos
serviços de saúde (RSSS).
- o presente estudo objetiva identificar o gerenciamento de resíduos
dos serviços de saúde de São Sebastião do Paraíso (MG), com vistas à proposição
de alternativas sustentáveis.
- a Pesquisa empírica terá como instrumento, uma Entrevista semiestruturada, composta de questões abertas dirigidas à coordenadora do Serviço de
Vigilância Sanitária do Município de São Sebastião do Paraíso (MG), do responsável
pela Empresa Ecosul (Empresa responsável pela coleta) e os Funcionários do PSF
também do Município de São Sebastião do Paraíso (MG).
- gostaria de registrar que a sua participação nesta pesquisa é muito
importante, porém, você tem a liberdade de se recusar ou retirar seu consentimento
no desenrolar do estudo, sem qualquer penalização ou prejuízo.
- os dados confidenciais obtidos das entrevistas, serão sigilosos, não
havendo a identificação dos participantes.
Ao concluir o estudo, esperamos acrescentar algo ao conhecimento
existente sobre o gerenciamento dos RSSS.
São Sebastião do Paraíso, 07 de Maio de 2008
84
APÊNDICE II – Entrevista com o sujeito número um.
INSTRUMENTO PARA COLETA DE DADOS
Data____/____/_____
Segmento: (ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
1- Identificação
1.1- Nome:
1.2 - Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
1.3 - Data de nascimento: _____/_____/_______
1.4 - Estado Civil:
( ) Solteiro
( ) Casado
( ) Viúvo ( ) Separado ( ) Outro
1.5- Qual é a sua formação?
1.6- Qual é a sua função na administração municipal?
1.7- Há quanto tempo você exerce essa função?
1.8- Qual é a sua relação com o gerenciamento de resíduos no município?
2 - Aspectos relativos a quantidade de resíduos
2.1- Quais são os tipos de resíduos transportados?
2.2- Qual é o tipo de veículo que faz o transporte?
2.3- É permitido transporte de resíduos em carros particulares?
2.4- Qual é quantidade total de resíduos coletados por dia?
85
2.5- Como é realizada o controle da quantidade (pesagem) de resíduos?
3 - Aspectos relativos aos coletores de resíduos
3.1- Quem realiza atualmente a coleta de RSSS no município?
3.2- Como se deu o vínculo e se processa atualmente a parceria entre a prefeitura
e empresa responsável pela coleta dos RSSS no município?
3.3 - Qual é o valor médio gasto pelo município mensalmente para com o
gerenciamento dos RSSS produzidos, incluindo gastos com pagamento a
empresas terceirizadas?
3.4 - Como é realizado o cálculo para pagamento da empresa terceirizada? Na
sua opinião essa forma de negociação traz algum tipo de benefício e/ou prejuízo?
3.5 - Existe fiscalização feita pelo município em relação à coleta operada pela
empresa?
Quem fiscaliza, como e com que freqüência?
3.6- Você tem conhecimentos acerca das exigências para contratação de
funcionários para trabalhar na empresa citada anteriormente?
3.7- Qual é a jornada de trabalho dos coletores de RSSS?
3.8 - Esses funcionários recebem capacitação inicial e temporária?
3.9 - Os funcionários da empresa que realiza a coleta dos resíduos recebem
assistência médica garantida pela empresa?
3.10- Os funcionários são imunizados contra algum tipo de doença? Qual(is)
3.11- Eles utilizam EPI? Quais?.
86
3.12- Alguém fiscaliza o uso dos referidos EPI?
3.13- Você tem conhecimento de acidentes de trabalho acontecidos com os
coletores de resíduos?
3.14- É feito o registro desses acidentes? Como?
3.15-Quais
foram
esses
acidentes,
sua
quantidade
e
quais
as
suas
conseqüências?
3.16- Em caso de acidentes de trabalho já ocorridos, houve necessidade de
afastamento do trabalho dos coletores do trabalho? Por quanto tempo?
3.17- Na sua opinião, quais são as causas mais comuns desses acidentes?
3.18- É comum que os coletores de resíduos encontrem materiais cortantes ou
outros perigosos durante a realização de seu trabalho? Quais são os materiais
mais comumente encontrados?
3.19- Você sabe como é feito o registro de ocorrência de doenças que acometem
os funcionários em questão? Quais são as doenças mais comuns?
3.20- Qual é tipo de contato dos coletores com os resíduos?
3.21- Na sua opinião os coletores por manterem esse contato com os resíduos
estão expostos a fatores de risco? Quais?
4- Aspectos relativos ao gerenciamento dos resíduos
4.1- Qual é destino dos RSSS em São Sebastião do Paraíso (MG)?
4.2- Para diminuir os impactos ambientais como também os relacionados à saúde
dos cidadãos em geral, a prefeitura tem projetos para capacitação de
87
funcionários dos serviços de saúde que manuseiam os RSSS? Quais são esses
projetos com relação a:
a) produção / redução de consumo;
b) reaproveitamento de materiais
c) coleta adequada.
4.3- Quais são as melhorias que necessitam ser feitas para o gerenciamento
dos RSSS como um todo?
4.4- O que está sendo planejado pelo município para criar boas práticas de
manejo na busca da melhoria das condições ambientais e de saúde da população
do município?
88
APÊNDICE III - Entrevista com os sujeitos número dois.
Instrumento para coleta de dados
Data______/______/_______
Segmento: (MANUSEADORES DE RSSS)
1- Identificação
1.1 Nome:
1.2 Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
1.3 Data de Nascimento:_____/_____/_____
1.4 Estado civil:
( ) solteiro
( ) casado
( ) viúvo
( ) separado
( ) outro
1.5 Nível de instrução:
( ) não alfabetizado
( ) ensino fundamental incompleto
( ) ensino fundamental completo
( ) ensino médio incompleto
( ) ensino médio completo
( ) ensino superior incompleto
( ) ensino superior completo
Curso:
2- Dados relacionados à moradia e ao lazer:
2.1 Bairro:
2.2 Tipo de moradia:
( ) própria
( ) alugada
( ) cedida por familiares
( ) outra
2.3 Condições de moradia:
( ) alvenaria
( ) madeira
( ) pau-a-pique
2.4 Condições de Saneamento Básico na moradia:
2.4.1 Água tratada:
( ) sim
( ) não
2.4.2 Energia elétrica:
( ) sim
( ) não
( ) outro
89
2.4.3 Rede de esgoto: ( ) sim
( ) não
2.5 Número de moradores na residência:
2.6 A que distância de seu trabalho você mora:
2.7 Qual é o meio de transporte que você utiliza para ir para o trabalho:
( ) ônibus coletivo
( ) carro próprio
( ) carro da empresa onde trabalha
( ) bicicleta
( ) vai para o trabalho a pé
( ) moto
( ) outro
2.8 Possui momentos de lazer?
( ) sim
( ) não
2.8.1 Qual?
2.8.2 Com que freqüência?
( ) diariamente
( ) semanalmente
( ) raramente
( ) outras
( ) mensalmente
2.8.3 Com que duração?
( ) 1h/dia
( ) Entre 2 e 4h/dia
( ) Entre 4 e 8 h/dia
( ) outro
3- Dados relacionados às condições de trabalho:
3.1 Situação de trabalho:
( ) ativo
( ) inativo
( ) afastado
3.1.1 Caso esteja trabalhando:
- Profissão:
- Empregador:
- Satisfação com o trabalho: ( ) satisfeito ( ) parcialmente satisfeito ( ) insatisfeito
Justifique sua resposta
3.2 Renda familiar:
( ) sem renda mensal
( ) menos de R$ 200,00
( ) de R$200,00 a R$415,00
( ) outro
3.3 Número de pessoas que contribuem para renda familiar:
3.4 São fornecidos EPI:
90
( ) luvas
( ) máscaras
( ) botas
( ) boné
( ) nenhum
( ) outros
3.5 Eles são utilizados:
( ) sim
( ) não
( ) parcialmente
3.5.1 Se sim, quais:
3.5.2 Porque eles não são utilizados:
3.6 São utilizados uniformes:
( ) sim
( ) não
3.6.1 Se sua resposta for sim, qual é o tipo de tecido do uniforme:
( ) tecido comum
( ) tecido especial ______________________________
3.7 Os EPI são distribuídos de acordo com a necessidade diária:
( ) sim ( ) não
3.8 O uso dos EPI é fiscalizado: ( ) sim
( ) não
3.8.1 Se sua resposta for sim, quem fiscaliza: ______________________________
3.9 Antes de iniciar neste emprego, você participou de algum treinamento referente
ao manuseio de resíduos de serviços de saúde (RSS)?
( ) sim
( ) não
3.9.1 Se sua resposta for sim, informe qual a duração:________________________
3.10 Após iniciar neste emprego, você participou de curso referente ao manuseio
dos RSS?
( ) sim
( ) não
3.10.1 Se sim, qual?
3.11 Quais são os componentes que formam uma equipe completa de
gerenciamento de RSSS ?
3.12 Você acredita que corre algum risco na realização de seu trabalho?
( ) sim
( ) não
3.12.1Qual(is):
4- Dados relacionados às condições de manuseio dos resíduos:
91
Com relação à coleta responda:
4.1 Os RSSS são:
( ) simplesmente transferidos
( ) tratados antes de serem transferidos
( ) não sei
( ) outros
4.2 Onde eles são depositados?
4.3 Quais são os RSSS mais freqüentes?
( ) agulhas
( ) seringas
( ) luvas
( ) outros
4.4 Como é feito o acondicionamento dos resíduos?
( ) caixas de papelão
( ) recipientes plásticos
( ) sacos ou sacolas plásticas descartáveis
( ) recipientes de metal
( ) outros
4.5 Qual é o estado de conservação do veículo transportador?
( ) bom
( ) regular ( ) ruim
4.6 Qual é a freqüência da coleta?
4.7 Qual é o período do dia em que os RSSS são coletados?
( ) manhã
( ) tarde
( ) outro____________________
5-Dados relacionados a acidentes de trabalho:
5.1 Durante o manuseio dos resíduos, você teve algum tipo de acidente?
( ) sim
( ) não
Se a sua resposta for sim, informe a modalidade:
( ) perfuração com agulhas de seringas
92
( ) corte com vidros
( ) outros
5.1.1 Parte do corpo afetada pelo acidente:
( ) cabeça ( ) tronco ( ) braço ( ) mão ( ) perna ( ) pé
( ) coluna vertebral
( ) outros
5.1.2 Quais foram as conseqüências desse acidente?
( ) ferimento leve
( ) ferimento grave
( ) perda de membro
( ) perda de dedos
( ) fraturas
( ) infecção
( ) invalidez
( ) dor muscular
( ) contusão lombar
( ) outras
5.2 Na sua opinião, quais são as causas mais comuns de acidentes ocorridos
durante a realização do trabalho?
5.3 Você já se afastou por acidentes de trabalho?
( ) sim
( ) não
5.3.1 Se a sua resposta for sim, informe:
- por quanto tempo:
Justifique
5.4 Em caso de acidentes, como os funcionários são encaminhados para o
atendimento especializado?
( ) são encaminhados através de convênios de saúde
( ) são encaminhados para o atendimento público
( ) a empresa possui profissionais responsáveis pelo atendimento
( ) outro
93
6-Dados relacionados às condições de saúde:
6.1 Como você considera seu estado de saúde atual?
( ) satisfatório
( ) parcialmente satisfatório
( ) insatisfatório
6.2 Para você o que significa saúde?
( ) ausência de doença
( ) bem estar - físico, mental e social
( ) bem-estar físico
( ) bom salário
( ) bem-estar mental
( ) boa alimentação
( ) bem-estar social
6.3 Você é vacinado contra doenças?
( ) sim
6.3.1 Se a sua resposta for sim, quais:
( ) tétano
( ) febre amarela
( ) hepatite
( ) não
( ) sarampo
( ) outras
6.3.2 A empresa tem conhecimento dessas imunizações?
( ) sim
6.4 A empresa oferece assistência médica para os funcionários?
( ) não
( ) sim ( ) não
6.4.1 Qual:
6.5 Após iniciar nesse trabalho, você apresenta ou já apresentou alguma doença?
( ) sim, apresenta
( ) sim, apresentou
( ) não
6.5.1 Se a resposta for sim, informe qual:
( ) dermatites
( ) micoses ( ) doenças do trato intestinal
( ) doenças renais
( ) doenças cardíacas ( ) doenças do trato respiratório ( ) hepatite ( ) dengue
( ) febre amarela ( ) tétano ( ) cólera ( ) hérnia de disco ( ) outra
6.5.3 O diagnóstico obtido foi relacionado a condições:
( ) alimentares
( ) de saneamento
( ) de trabalho ( ) outros
- Se a sua resposta for condições de trabalho, informe:
- Você conhece outra pessoa que já trabalhou nessa profissão que apresentou a
mesma doença?
( ) sim
Justifique:
( ) não
Quantos:___
94
6.6 Você apresenta ou apresentou alguns dos sinais e sintomas abaixo?
( ) mal-estar
( ) dor de cabeça
( ) náuseas
( ) estresse
( ) pressão arterial elevada
( ) coração com batimentos acelerados
( ) desvio ou dores na coluna vertebral
( ) dores no corpo
( ) tensão nervosa
( ) perda momentânea da visão
( ) perda parcial da audição
( ) perda total da audição
( ) situação de desconforto pelo contato com poeira ( ) dermatite ( ) intoxicação.
Justifique:
( ) outras
6.7 Na sua opinião, quais são as causas mais comuns para o surgimento desses
sinais / sintomas e também surgimento de doenças relacionadas ao manuseio dos
resíduos?
( ) falta de uso de EPIs
( ) cansaço
( ) pressa durante o trabalho
( ) falta de uso de luvas
( ) excesso de horas trabalhadas
( ) ingestão de bebida alcoólica antes do trabalho
( ) ar carregado de partículas
( ) falta de horário para descanso durante o trabalho
( ) presença de substâncias contaminadas
( ) outros
7-Considerações gerais e finais:
7.1 Como é o relacionamento entre os funcionários:
( ) Muito bom
( ) Bom
( ) Ruim
Justifique:
7.2 Como é o relacionamento empresa-empregado
( ) Muito bom
Justifique:
( ) Bom
( ) Ruim
95
7.3 O que mais incomoda durante o trabalho?
7.4 Qual é o maior problema que você enfrenta na realização de seu trabalho?
7.5 E para evitar doenças quais seriam as mudanças a serem realizadas?
7.6 Quais são as suas sugestões gerais para melhoria de condições de seu
trabalho a serem adotadas?
a) pelo Serviço de Saúde
b) pela empresa coletora de resíduos
c) pelos próprios funcionários dos serviços de saúde
96
APÊNDICE IV - Entrevista com o sujeito número três.
Instrumento para coleta de dados
Data___/___/____
Segmento: (COLETA DE RSSS)
1- Identificação
1.1 Nome:
1.2 Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
1.3 Data de Nascimento: _____/_____/_____
1.4 Estado civil:
( ) separado
( ) solteiro
( ) casado
( ) viúvo
( ) outro
1.5 Nível de instrução:
Curso:
1.6 Função exercida na empresa:
1.7 Jornada de trabalho:
2- Dados relacionados às condições de trabalho e de saúde dos coletores
2.1 Como é realizada a contratação de coletores de resíduos?
( ) por indicação
( ) a partir da análise de currículos
( ) com a realização de concursos
( ) Outra
2.2 A admissão de funcionários (as) ocorre após:
( ) exame físico
( ) exames laboratoriais
( ) entrevista
( ) outros
2.3 Antes de iniciar na profissão, os coletores participam de algum treinamento?
( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim, informe qual a duração:
2.4 Após iniciar na profissão, eles participam de outros cursos nessa área?
( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim, informe qual:
2.5 Os coletores são imunizados contra doenças?
( ) sim
( ) não
97
Se sua resposta for sim, para quais doenças?
2.6 Que tipo de assistência é oferecida pela empresa aos funcionários:
( ) assistência e/ ou convênio médico
( ) exames laboratoriais periódicos
( ) orientações sobre segurança no trabalho
( ) orientações sobre recursos
humanos
( ) outros
2.7 Qual é o valor do salário pago aos coletores?
2.8 Eles recebem algum adicional?
a) relativo à insalubridade
( ) sim
( ) não
b) gratificação por tempo de trabalho
( ) sim
( ) não
c) premiação por desempenho
( ) sim
( ) não
d) vale refeição
( ) sim
( ) não
e) vale transporte
( ) sim
( ) não
f) outros
Se sua resposta for sim, informe como é feita a verificação para a concessão de
adicionais e como é o cálculo de seus valores:
2.9 Em geral, os coletores faltam ao trabalho?
( ) sim
( ) não
Se sim, por que motivo:
2.10 Em caso de falta ao trabalho existe desconto no salário: ( ) sim
( ) não
Comente:
2.11 Existe rotatividade de funcionários:
Qual é o motivo:
( ) sim
( ) não
( ) doença
( ) ineficiência na realização das funções
2.12 Existe afastamento dos trabalhadores:
( ) acidente
( ) outro
( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim,qual o motivo mais freqüente:
( ) familiar
( ) doença
( ) acidente de trabalho
( ) outro
98
2.13 Existe divisão de setores para a realização da coleta de RSSS:
( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim, como é essa divisão:
2.14 Com que freqüência é realizada a coleta:
( ) todos os dias
( ) duas vezes por semana
( ) uma vez por semana
( ) três vezes por semana
( ) outra freqüência
2.15 Comente o motivo dessa freqüência:
2.16 Quais são os componentes que formam uma equipe completa de trabalhadores
da área de coleta de RSSS:
2.17 Qual é o número total de coletores no município:
2.18 Existe revezamento de turno entre eles: ( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim, como funciona esse revezamento:
2.19 Durante a jornada de trabalho, existem intervalos para descanso e satisfação
de necessidades fisiológicas?
( ) sim
( ) não
Periodicidade:
2.20 Quais os EPI fornecidos para os coletores de RSS:
( ) luvas
( ) máscaras
( ) botas
( ) nenhum ( ) outros
2.21 Eles são utilizados adequadamente:
( ) sim
( ) não
( ) parcialmente
Se sim, quais:
2.22 São utilizados uniformes: ( ) sim
( ) não
Se sua resposta for sim, qual é o tipo de tecido do uniforme:
( ) tecido comum
( ) tecido especial
99
2.23 O uso dos EPI é fiscalizado: ( ) sim
( ) não
2.24 Quem fiscaliza
2.25 Os EPI são distribuídos de acordo com a demanda?
( ) sim
( ) não
2.26 Na sua opinião, existem riscos aos coletores na realização de seu trabalho em
caso de não utilizarem os EPI:
( ) sim
( ) não
2.27 A empresa possui registros de acidentes?
Quais?
( ) sim ( ) não
Se sua resposta for sim, como é feito esse registro
2.28 Quais são os tipos de acidentes registrados?
2.29: Quais são as causas desses acidentes?
2.30 Em caso de acidentes de trabalhos já ocorridos, houve necessidade de
afastamento do trabalho?
( ) sim
( ) não
Se a sua resposta for sim, por quanto tempo:
2.31 A empresa possui registros de doenças dos funcionários:
( ) sim ( ) não
Se sua resposta for sim, como é feito esse registro
2.32 Quais são os tipos de doenças registrados?
2.33 Quais são as causas dessas doenças:
3- Dados relacionados às condições de manuseio dos resíduos
3.1 Os resíduos dos serviços de saúde são devidamente separados e embalados?
( ) sim
( ) não
100
3.2 Esses resíduos são: ( ) simplesmente transferidos ( ) tratados antes de serem
transferidos
3.3 Onde eles são depositados:
3.4 Quais são os materiais recolhidos regularmente durante a coleta?
( ) curativos
( ) agulhas e seringas
3.5 Como os RSSS são acondicionamento nos serviços de saúde?
3.6 Qual é o tipo de veículo?
3.7 Qual a quantidade de veículos utilizados na coleta
3.8 Qual é o peso da carga transportada em cada veículo?
3.9 Qual é o peso diário total transportado para o aterro?
3.10 Qual a quantidade de trabalhadores por veículo
3.11 Qual é o estado de conservação do veículo transportador?
( ) bom
( ) regular ( ) ruim
3.12 Onde é realizada a limpeza do veículo transportador?
3.13 Com que freqüência
3.14 Quem faz a limpeza:
3.15 Qual é a freqüência de coleta:
( ) 01 vez/dia
( ) 02 vez/dia
( ) outro
101
3.16 Qual é o período?
( ) manhã
( ) tarde
( ) outro
3.17 As áreas de coleta apresentam algum critério de subdivisão?
( ) sim
( ) não
Qual:
( ) bairro
( ) rua
( ) outro
Com relação ao percurso, responda:
3.18 Como são as ruas onde a coleta é realizada?
( ) pavimentadas
( ) não pavimentadas ( ) parcialmente pavimentadas
3.19 Como é o sistema viário?
( ) de fácil circulação
( ) de razoável circulação
( ) de difícil circulação
3.20 Como é o tráfego?
( ) de baixa intensidade
( ) de média intensidade
( ) de alta intensidade
3.21 Qual é o tempo gasto para transportar os resíduos até o seu destino final?
Com relação à disposição final dos resíduos, informe:
3.22 Local:
3.23 Qual é a quantidade média de resíduo coletada diariamente?
3.24 Tratamento físico prévio do RSS:
( ) simples transferência
( ) com sistemas de redução do volume através de compactador
( ) outro
3.25 Como os resíduos são tratados?
4- Dados relativos à empresa coletora
102
4.1 A empresa que você é responsável pela coleta de RSSS em:
( ) hospitais
( ) clínicas particulares
( ) postos de saúde
( ) outros
4.2 Quando a empresa assumiu essa função no município e como foram iniciados os
trabalhos?
4.3 Na sua opinião, quais são as vantagens e/ou prejuízos da terceirização da coleta
dos RSSS?
4.4 Qual é o gasto médio estimado com os funcionários e despesas gerais da
empresa?
4.5 Como é calculado o valor cobrado para realização do serviço?
4.6 Na sua opinião, quais são as vantagens e/ou desvantagens da terceirização da
coleta dos RSSS?
4.7 Como sua empresa é fiscalizada?
5- Considerações gerais:
5.1 Em sua opinião a que fatores de risco os coletores de RSSS estão expostos?
Quais são as conseqüências dessa exposição?
5.2 O destino final dos resíduos obedece às normas exigidas pelos órgãos
ambientais?
( ) sim
( ) não
( ) por quê?
5.3 Na sua opinião, qual é o(s) problema(s) mais grave que envolve o
gerenciamento de resíduos?
103
5.4 Existem projetos municipais para minimizar esse(s) problema(s)?
( ) sim
( ) não
Qual?
5.5 Na sua opinião quais são as melhorias que poderiam ser feitas no
gerenciamento dos resíduos como um todo?
5.6 A população é conscientizada com relação à segregação dos materiais antes
da destinação?
( ) sim
( ) não
( ) porquê?
5.7 Para diminuir os impactos relacionados à saúde dos coletores e da população
como um todo, a empresa tem projetos para realizar a conscientização da
população? Quais são esses projetos com relação a:
( ) sim
( ) não
Se sim, quais?
a) produção / redução de consumo;
b) reaproveitamento de materiais
c) coleta adequada.
5.8 Quais são as suas sugestões gerais para melhoria de condições de seu
trabalho e de saúde dos coletores de RSSS a serem adotadas?
104
ANEXOS
ANEXO I - Autorização do Comitê de Ética da UNIFRAN.......................................107
ANEXO II- Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde, segundo a Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, (ANVISA)
n. 306/2004.............................................................................................................108
ANEXO III - Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005....................................
ANEXO IV – Portaria TEM – NR32- n. 485, de 11 de novembro de 2005.....................
105
ANEXO I – Autorização do Comitê de Ética da UNIFRAN
106
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, segundo a
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária, (ANVISA) n. 306/2004.
GRUPO A1
-Culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de
laboratórios de manipulação genética. Estes resíduos não podem deixar a unidade
geradora sem tratamento prévio. Devem ser inicialmente acondicionados de maneira
compatível com o processo de tratamento a ser utilizado.
-Resíduos
resultantes
de
atividades
de
vacinação
com
microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do
prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto,
agulhas e seringas. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
-Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4
(microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou
cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. Devem ser submetidos a
tratamento antes da disposição final.
-Bolsas
transfusionais
contendo
sangue
ou
hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório
contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do
processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma
livre. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
-As sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos,
107
desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
GRUPO A2
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes
de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos
de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco
de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou
confirmação diagnóstica. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição
final.
GRUPO A3
- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação
sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor
científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.
GRUPO A4
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; filtros de ar e
gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médicohospitalar e de pesquisa, entre outros similares; sobras de amostras de laboratório e
seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que
não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem
apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou
cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de
contaminação com príons; tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura
ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; recipientes
e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; peças anatômicas (órgãos e tecidos) e
outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomopatológicos ou de confirmação diagnóstica; carcaças, peças anatômicas, vísceras e
outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de
experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações;
108
cadáveres de animais provenientes de serviços de assistência; Bolsas transfusionais
vazias ou com volume residual pós-transfusão.
GRUPO A5
- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou
animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
GRUPO B
- Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio
ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos.
- Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser
dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
- Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a
tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final
em aterros.
- Os resíduos de substâncias químicas, quando não fizerem parte de
mistura química, devem ser obrigatoriamente segregados e acondicionados de
forma isolada
- Os demais resíduos sólidos contendo metais pesados podem ser
encaminhados a Aterro de Resíduos Perigosos-Classe I ou serem submetidos a
tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em
instalações licenciadas para este fim. Os resíduos líquidos deste grupo devem
seguir orientações específicas dos órgãos ambientais locais.
GRUPO C
- Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a
natureza física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para
atingir o limite de eliminação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN.
Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido
o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
GRUPO D
- Devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos
serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis, contidos em
recipientes e receber identificação. - Para os resíduos do Grupo D, destinados à
109
reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos
abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes
nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de
material reciclável :
I - azul - PAPÉIS
II- amarelo - METAIS
III - verde - VIDROS
IV - vermelho - PLÁSTICOS
V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS
Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza nos
recipientes.
Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não existe
exigência para a padronização de cor destes recipientes.
São admissíveis outras formas de segregação, acondicionamento e
identificação dos recipientes destes resíduos para fins de reciclagem, de acordo com
as características específicas das rotinas de cada serviço, devendo estar
contempladas no PGRSS.
GRUPO E
-Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente,
no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em
recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa,
devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR
13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses
recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser
desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido
reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.
O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível
com a geração diária deste tipo de resíduo.
110
ANEXO III
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA
RESOLUÇÃO N. 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e
dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o
disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 499, de 18 de dezembro de
2002, e o que consta do Processo no 02000.001672/2000-76, volumes I e II, resolve:
Considerando os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, da
correção na fonte e de integração entre os vários órgãos envolvidos para fins do
licenciamento e da fiscalização;
Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos
procedimentos contidos na Resolução CONAMA no 283, de 12 de julho de 2001,
relativos ao tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, com
vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;
Considerando a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de
trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral;
Considerando a necessidade de estimular a minimização da geração de resíduos,
promovendo a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor
risco, a redução na fonte e a reciclagem, dentre outras alternativas;
Considerando que a segregação dos resíduos, no momento e local de sua geração,
permite reduzir o volume de resíduos que necessitam de manejo diferenciado;
Considerando que soluções consorciadas, para fins de tratamento e disposição final
de resíduos de serviços de saúde, são especialmente indicadas para pequenos
geradores e municípios de pequeno porte;
Considerando que as ações preventivas são menos onerosas do que as ações
corretivas e minimizam com mais eficácia os danos causados à saúde pública e ao
meio ambiente;
111
Considerando a necessidade de ação integrada entre os órgãos federais, estaduais
e municipais de meio ambiente, de saúde e de limpeza urbana com o objetivo de
regulamentar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, resolve:
Art. 1o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência
domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
(tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na
área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles
para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de
acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.
Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que
devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e
às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições
específicas do seu licenciamento ambiental.
Art. 2o Para os efeitos desta Resolução considera-se:
I - agente de classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a
comunidade): patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para
os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de
transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de
tratamento para esses agentes;
II - estabelecimento: denominação dada a qualquer edificação destinada à
realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e
pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas;
III - estação de transferência de resíduos de serviços de saúde: é uma unidade com
instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para
executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, garantindo as
características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de
uma embalagem para a outra;
IV - líquidos corpóreos: são representados pelos líquidos cefalorraquidiano,
pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico;
112
V - materiais de assistência à saúde: materiais relacionados diretamente com o
processo de assistência aos pacientes;
VI - príon: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das
diversas formas de encefalite espongiforme;
VII - redução de carga microbiana: aplicação de processo que visa a inativação
microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos;
VIII - nível III de inativação microbiana: inativação de bactérias vegetativas, fungos,
vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com redução igual ou maior
que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo stearothermophilus ou de esporos do
bacilo subtilis com redução igual ou maior que 4Log10;
IX - sobras de amostras: restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro,
líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pêlo e unha que
permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a
realização de investigação;
X - resíduos de serviços de saúde: são todos aqueles resultantes de atividades
exercidas nos serviços definidos no art. 1o desta Resolução que, por suas
características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou
não tratamento prévio à sua disposição final;
XI - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS:
documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos
princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos,
que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços
mencionados no art. 1o desta Resolução, contemplando os aspectos referentes à
geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,
reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e
ao meio ambiente;
XII - sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde: conjunto de unidades,
processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas,
químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização,
visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do
meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador;
XIII - disposição final de resíduos de serviços de saúde: é a prática de dispor os
resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com
113
critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em consonância com as
exigências dos órgãos ambientais competentes; e
XIV - redução na fonte: atividade que reduza ou evite a geração de resíduos na
origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos, incluindo
modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de
tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de
gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos
equipamentos e dos processos.
Art. 3o Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal,
referidos no art. 1o desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a
geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de
saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de
todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou
possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores
das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei no 6.938, de 31
de agosto de 1981.
Art. 4o Os geradores de resíduos de serviços de saúde constantes do art. 1o desta
Resolução, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS, de acordo
com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária.
§ 1o Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos
de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o PGRSS.
§ 2o O órgão ambiental competente, no âmbito do licenciamento, poderá, sempre
que necessário, solicitar informações adicionais ao PGRSS.
§ 3o O órgão ambiental, no âmbito do licenciamento, fixará prazos para
regularização dos serviços em funcionamento, devendo ser apresentado o PGRSS
devidamente implantado.
Art. 5o O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado
pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade
Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar,
quando couber.
114
Art. 6o Os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos
órgãos competentes, até o dia 31 de março de cada ano, declaração, referente ao
ano civil anterior, subscrita pelo administrador principal da empresa e pelo
responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva ART,
relatando o cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.
Parágrafo único. Os órgãos competentes poderão estabelecer critérios e formas
para apresentação da declaração mencionada no caput deste artigo, inclusive,
dispensando-a se for o caso para empreendimentos de menor potencial poluidor.
Art. 7o Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às
exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, ou, na sua ausência,
às normas e critérios internacionalmente aceitos.
Art. 8o Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de
serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT.
Art. 9o As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem
estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.
Parágrafo único. As características originais de acondicionamento devem ser
mantidas, não se permitindo abertura, rompimento ou transferência do conteúdo de
uma embalagem para outra.
Art. 10. Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de
saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de
funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e
periodicidade definidos no licenciamento ambiental.
Parágrafo único. São permitidas soluções consorciadas para os fins previstos neste
artigo.
Art 11. Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgoto ou em corpo
receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
Art. 12. Para os efeitos desta Resolução e em função de suas características, os
resíduos de serviço de saúde são classificados de acordo com o Anexo I desta
Resolução.
115
Art. 13. Os resíduos não caracterizados no Anexo I desta Resolução devem estar
contemplados no PGRSS, e seu gerenciamento deve seguir as orientações
especificas de acordo com a legislação vigente ou conforme a orientação do órgão
ambiental competente.
Art. 14. É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração,
de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a
serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.
Art. 15. Os resíduos do Grupo A1, constantes do Anexo I desta Resolução, devem
ser submetidos a processos de tratamento em equipamento que promova redução
de carga microbiana compatível com nível III de inativação microbiana e devem ser
encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para
disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
Art. 16. Os resíduos do Grupo A2, constantes do Anexo I desta Resolução, devem
ser submetidos a processo de tratamento com redução de carga microbiana
compatível com nível III de inativação e devem ser encaminhados para:
I - aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final
de resíduos dos serviços de saúde, ou
II - sepultamento em cemitério de animais.
Parágrafo único. Deve ser observado o porte do animal para definição do processo
de tratamento. Quando houver necessidade de fracionamento, este deve ser
autorizado previamente pelo órgão de saúde competente.
Art. 17. Os resíduos do Grupo A3, constantes do Anexo I desta Resolução, quando
não houver requisição pelo paciente ou familiares e/ou não tenham mais valor
científico ou legal, devem ser encaminhados para:
I - sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do
Município, do Estado ou do Distrito Federal; ou
II - tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente
licenciado para esse fim.
Parágrafo único. Na impossibilidade de atendimento dos incisos I e II, o órgão
ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar
outros processos alternativos de destinação.
116
Art. 18. Os resíduos do Grupo A4, constantes do Anexo I desta Resolução, podem
ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a
disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
Parágrafo único. Fica a critério dos órgãos ambientais estaduais e municipais a
exigência do tratamento prévio, considerando os critérios, especificidades e
condições ambientais locais.
Art. 19. Os resíduos do Grupo A5, constantes do Anexo I desta Resolução, devem
ser submetidos a tratamento específico orientado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária-ANVISA.
Art. 20. Os resíduos do Grupo A não podem ser reciclados, reutilizados ou
reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Art. 21. Os resíduos pertencentes ao Grupo B, constantes do Anexo I desta
Resolução, com características de periculosidade, quando não forem submetidos a
processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a
tratamento e disposição final específicos.
§ 1o As características dos resíduos pertencentes a este grupo são as contidas na
Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos-FISPQ.
§ 2o Os resíduos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em
aterro de resíduos perigosos - Classe I.
§ 3o Os resíduos no estado líquido não devem ser encaminhados para disposição
final em aterros.
Art. 22. Os resíduos pertencentes ao Grupo B, constantes do Anexo I desta
Resolução, sem características de periculosidade, não necessitam de tratamento
prévio.
§ 1o Os resíduos referidos no caput deste artigo, quando no estado sólido, podem
ter disposição final em aterro licenciado.
§ 2o Os resíduos referidos no caput deste artigo, quando no estado líquido, podem
ser lançados em corpo receptor ou na rede pública de esgoto, desde que atendam
respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de
recursos hídricos e de saneamento competentes.
Art. 23. Quaisquer materiais resultantes de atividades exercidas pelos serviços
referidos no art. 1o desta Resolução que contenham radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 -
117
Licenciamento de Instalações Radiativas, e para os quais a reutilização é imprópria
ou não prevista, são considerados rejeitos radioativos (Grupo C) e devem obedecer
às exigências definidas pela CNEN.
§ 1o Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja
decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
§ 2o Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação, passam a ser
considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum,
devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.
Art. 24. Os resíduos pertencentes ao Grupo D, constantes do Anexo I desta
Resolução, quando não forem passíveis de processo de reutilização, recuperação
ou reciclagem, devem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos sólidos
urbanos, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.
Parágrafo único. Os resíduos do Grupo D, quando for passível de processo de
reutilização, recuperação ou reciclagem devem atender as normas legais de
higienização e descontaminação e a Resolução CONAMA no 275, de 25 de abril de
2001.
Art. 25. Os resíduos pertencentes ao Grupo E, constantes do Anexo I desta
Resolução, devem ter tratamento específico de acordo com a contaminação
química, biológica ou radiológica.
§ 1o Os resíduos do Grupo E devem ser apresentados para coleta acondicionados
em coletores estanques, rígidos e hígidos, resistentes à ruptura, à punctura, ao corte
ou à escarificação.
§ 2o os resíduos a que se refere o caput deste artigo, com contaminação
radiológica, devem seguir as orientações contidas no art. 23, desta Resolução.
§ 3o os resíduos que contenham medicamentos citostáticos ou antineoplásicos,
devem ser tratados conforme o art. 21, desta Resolução.
§ 4o os resíduos com contaminação biológica devem ser tratados conforme os arts.
15 e 18 desta Resolução.
Art. 26. Aos órgãos ambientais competentes, integrantes do Sistema Nacional de
Meio Ambiente-SISNAMA, incumbe a aplicação desta Resolução, cabendo-lhes a
fiscalização, bem como a imposição das penalidades administrativas previstas na
legislação pertinente.
118
Art. 27. Para os municípios ou associações de municípios com população urbana até
30.000 habitantes, conforme dados do último censo disponível do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística-IBGE, e que não disponham de aterro sanitário licenciado,
admite-se de forma excepcional e tecnicamente motivada, por meio de Termo de
Ajustamento de Conduta, com cronograma definido das etapas de implantação e
com prazo máximo de três anos, a disposição final em solo obedecendo aos critérios
mínimos estabelecidos no Anexo II, desta Resolução, com a devida aprovação do
órgão ambiental competente.
Art. 28. Os geradores dos resíduos dos serviços de saúde e os órgãos municipais de
limpeza urbana poderão, a critério do órgão ambiental competente, receber prazo de
até dois anos, contados a partir da vigência desta Resolução, para se adequarem às
exigências nela prevista.
§ 1o O empreendedor apresentará ao órgão ambiental competente, entre outros
documentos, o cronograma das medidas necessárias ao cumprimento do disposto
nesta Resolução.
§ 2o O prazo previsto no caput deste artigo poderá, excepcional e tecnicamente
motivado, ser prorrogado por até um ano, por meio de Termo de Ajustamento de
Conduta, ao qual se dará publicidade, enviando-se cópia ao Ministério Público.
Art. 29. O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às
penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial na Lei no
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no seu Decreto regulamentador.
Art. 30. As exigências e deveres previstos nesta resolução caracterizam obrigação
de relevante interesse ambiental.
Art. 31. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32. Revogam-se a Resolução CONAMA no 283, de 12 de julho de 2001, e as
disposições da Resolução no 5, de 5 de agosto de 1993, que tratam dos resíduos
sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1o desta
Resolução.
MARINA SILVA
119
ANEXO IV
NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Publicação D.O.U.
Portaria GM nº 485, de 11 de novembro de 2005 16/11/05
Portaria GM nº 939, de 18 de novembro de 2008 19/11/08
32.1 Do objetivo e campo de aplicação
32.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as
diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à
saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem
atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer
edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as
ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em
qualquer nível de complexidade.
32.2 Dos Riscos Biológicos
32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a
probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.
32.2.1.1 Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente
modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.
32.2.1.2 A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I desta NR.
32.2.2 Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA:
32.2.2.1 O PPRA, além do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve
conter:
I. Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização
geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando:
a) fontes de exposição e reservatórios;
b) vias de transmissão e de entrada;
c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;
d) persistência do agente biológico no ambiente;
120
e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos;
f) outras informações científicas.
II. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando:
a) a finalidade e descrição do local de trabalho;
b) a organização e procedimentos de trabalho;
c) a possibilidade de exposição;
d) a descrição das atividades e funções de cada local de trabalho;
e) as medidas preventivas aplicáveis e seu acompanhamento.
32.2.2.2 O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e:
a) sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa
alterar a exposição aos agentes biológicos;
b) quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.
32.2.2.3 Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos
trabalhadores.
32.2.3 Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
32.2.3.1 O PCMSO, além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I
do item 32.2.2.1, deve contemplar:
a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;
b) a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2.2;
c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local
em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;
d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos;
e) o programa de vacinação.
32.2.3.2 Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um
trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco,
esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo
PCMSO.
32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos,
deve constar do PCMSO:
a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e
prevenção da soroconversão e das doenças;
b) as medidas para descontaminação do local de trabalho;
c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;
121
d) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;
e) a relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos
trabalhadores;
f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;
g) a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de
imunoglobulinas,
vacinas,
medicamentos
necessários,
materiais
e
insumos
especiais.
32.2.3.4 O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da
inspeção do trabalho.
32.2.3.5 Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem
afastamento do trabalhador,
deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
32.2.4 Das Medidas de Proteção
32.2.4.1 As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da
avaliação, previstas no PPRA, observando o disposto no item 32.2.2.
32.2.4.1.1 Em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção
devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PPRA.
32.2.4.2 A manipulação em ambiente laboratorial deve seguir as orientações
contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho
em
Contenção
com
Material
Biológico,
correspondentes
aos
respectivos
microrganismos.
32.2.4.3 Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve
ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete
líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato
manual.
32.2.4.3.1 Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes
portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.
32.2.4.3.2 O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que
deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.
32.2.4.4 Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem
iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de
documento de liberação para o trabalho.
32.2.4.5 O empregador deve vedar:
122
a) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;
b) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos
de trabalho;
c) o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;
d) a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim;
e) o uso de calçados abertos.
32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos
devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.
32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.
32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os
equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades
laborais.
32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de
vestimentas limpas e para deposição das usadas.
32.2.4.6.4 A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e
obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças
infecto-contagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material
orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador.
32.2.4.7 Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, descartáveis ou não,
deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma
que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.
32.2.4.8 O empregador deve:
a) garantir a conservação e a higienização dos materiais e instrumentos de trabalho;
b) providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais
infectantes, fluidos e tecidos orgânicos.
32.2.4.9 O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do
início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:
a) sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores
aos agentes biológicos;
b) durante a jornada de trabalho;
c) por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes
biológicos.
123
32.2.4.9.1 A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à
identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:
a) os dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde;
b) medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;
c) normas e procedimentos de higiene;
d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de
trabalho;
e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;
f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de
incidentes e acidentes.
32.2.4.9.2 O empregador deve comprovar para a inspeção do trabalho a realização
da capacitação através de documentos que informem a data, o horário, a carga
horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do
instrutor e dos trabalhadores envolvidos.
32.2.4.10 Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes
biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em
linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de
prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.
32.2.4.10.1 As instruções devem ser entregues ao trabalhador, mediante recibo,
devendo este ficar à disposição da inspeção do trabalho.
32.2.4.11 Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou
incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local
de trabalho e, quando houver, ao serviço de segurança e saúde do trabalho e à
CIPA.
32.2.4.12 O empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e aos
seus representantes qualquer acidente ou incidente grave que possa provocar a
disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos
seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para
corrigir a situação.
32.2.4.13 Os colchões, colchonetes e demais almofadados devem ser revestidos de
material lavável e impermeável, permitindo desinfecção e fácil higienização.
32.2.4.13.1 O revestimento não pode apresentar furos, rasgos, sulcos ou
reentrâncias.
124
32.2.4.14 Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os
responsáveis pelo seu descarte.
32.2.4.15 São vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas.
32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo
de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.
32.2.4.16.1 As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes
devem disponibilizar, para os trabalhadores dos serviços de saúde, capacitação
sobre a correta utilização do dispositivo de segurança. (Aprovado e acrescentado
pela Portaria GM n.º 939, de 18 de novembro de 2008)
32.2.4.16.2 O empregador deve assegurar, aos trabalhadores dos serviços de
saúde, a capacitação prevista no subitem 32.2.4.16.1. (Aprovado e acrescentado
pela Portaria GM n.º 939, de 18 de novembro de 2008)
32.2.4.17 Da Vacinação dos Trabalhadores
32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido,
gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os
estabelecidos no PCMSO.
32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a
que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve
fornecê-las gratuitamente.
32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre
que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se
necessário, seu reforço.
32.2.4.17.4 A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.
32.2.4.17.5 O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados
das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão
expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar
documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.
32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do
trabalhador, previsto na NR-07.
32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.
32.3 Dos Riscos Químicos
32.3.1 Deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos
produtos químicos utilizados em serviços de saúde.
125
32.3.2 Todo recipiente contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser
identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição
química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável
pela manipulação ou fracionamento.
32.3.3 É vedado o procedimento de reutilização das embalagens de produtos
químicos.
32.3.4 Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
32.3.4.1 No PPRA dos serviços de saúde deve constar inventário de todos os
produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que
impliquem em riscos à segurança e saúde do trabalhador.
32.3.4.1.1 Os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos que impliquem
riscos à segurança e saúde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo,
no mínimo, as seguintes informações:
a) as características e as formas de utilização do produto;
b) os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando
as formas de utilização;
c) as medidas de proteção coletiva, individual e controle médico da saúde dos
trabalhadores;
d) condições e local de estocagem;
e) procedimentos em situações de emergência.
32.3.4.1.2 Uma cópia da ficha deve ser mantida nos locais onde o produto é
utilizado.
32.3.5 Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
32.3.5.1 Na elaboração e implementação do PCMSO, devem ser consideradas as
informações contidas nas fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1.
32.3.6 Cabe ao empregador:
32.3.6.1 Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos
para a utilização segura de produtos químicos.
32.3.6.1.1 A capacitação deve conter, no mínimo:
a) a apresentação das fichas descritivas citadas no subitem 32.3.4.1.1, com
explicação das informações nelas contidas;
b) os procedimentos de segurança relativos à utilização;
126
c) os procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em
situações de emergência.
32.3.7 Das Medidas de Proteção
32.3.7.1 O empregador deve destinar local apropriado para a manipulação ou
fracionamento de produtos químicos que impliquem riscos à segurança e saúde do
trabalhador.
32.3.7.1.1 É vedada a realização destes procedimentos em qualquer local que não o
apropriado para este fim.
32.3.7.1.2 Excetuam-se a preparação e associação de medicamentos para
administração imediata aos pacientes.
32.3.7.1.3 O local deve dispor, no mínimo, de:
a) sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente,
respeitando o disposto na NR-26;
b) equipamentos que garantam a concentração dos produtos químicos no ar abaixo
dos limites de tolerância estabelecidos nas NR-09 e NR-15 e observando-se os
níveis de ação previstos na NR-09;
c) equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não
potencializar a exposição de qualquer trabalhador, envolvido ou não, no processo de
trabalho, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa;
d) chuveiro e lava-olhos, os quais deverão ser acionados e higienizados
semanalmente;
e) equipamentos de proteção individual, adequados aos riscos, à disposição dos
trabalhadores;
f) sistema adequado de descarte.
32.3.7.2 A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feito por
trabalhador qualificado.
32.3.7.3 O transporte de produtos químicos deve ser realizado considerando os
riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente.
32.3.7.4 Todos os estabelecimentos que realizam, ou que pretendem realizar,
esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás óxido de etileno, deverão
atender o disposto na Portaria Interministerial n.º 482/MS/TEM de 16/04/1999.
127
32.3.7.5 Nos locais onde se utilizam e armazenam produtos inflamáveis, o sistema
de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e
procedimentos de emergência.
32.3.7.6 As áreas de armazenamento de produtos químicos devem ser ventiladas e
sinalizadas.
32.3.7.6.1 Devem ser previstas áreas de armazenamento próprias para produtos
químicos incompatíveis.
32.3.8 Dos Gases Medicinais
32.3.8.1 Na movimentação, transporte, armazenamento, manuseio e utilização dos
gases, bem como na manutenção dos equipamentos, devem ser observadas as
recomendações do fabricante, desde que compatíveis com as disposições da
legislação vigente.
32.3.8.1.1 As recomendações do fabricante, em português, devem ser mantidas no
local de trabalho à disposição dos trabalhadores e da inspeção do trabalho.
32.3.8.2 É vedado:
a) a utilização de equipamentos em que se constate vazamento de gás;
b) submeter equipamentos a pressões superiores àquelas para as quais foram
projetados;
c) a utilização de cilindros que não tenham a identificação do gás e a válvula de
segurança;
d) a movimentação dos cilindros sem a utilização dos equipamentos de proteção
individual adequados;
e) a submissão dos cilindros a temperaturas extremas;
f) a utilização do oxigênio e do ar comprimido para fins diversos aos que se
destinam;
g) o contato de óleos, graxas, hidrocarbonetos ou materiais orgânicos similares com
gases oxidantes;
h) a utilização de cilindros de oxigênio sem a válvula de retenção ou o dispositivo
apropriado para impedir o fluxo reverso;
i) a transferência de gases de um cilindro para outro, independentemente da
capacidade dos cilindros;
j) o transporte de cilindros soltos, em posição horizontal e sem capacetes.
128
32.3.8.3 Os cilindros contendo gases inflamáveis, tais como hidrogênio e acetileno,
devem ser armazenados a uma distância mínima de oito metros daqueles contendo
gases oxidantes, tais como oxigênio e óxido nitroso, ou através de barreiras vedadas
e resistentes ao fogo.
32.3.8.4 Para o sistema centralizado de gases medicinais devem ser fixadas placas,
em local visível, com caracteres indeléveis e legíveis, com as seguintes informações:
a) nominação das pessoas autorizadas a terem acesso ao local e treinadas na
operação e manutenção do sistema;
b) procedimentos a serem adotados em caso de emergência;
c) número de telefone para uso em caso de emergência;
d) sinalização alusiva a perigo.
32.3.9 Dos Medicamentos e das Drogas de Risco
32.3.9.1 Para efeito desta NR, consideram-se medicamentos e drogas de risco
aquelas que possam causar genotoxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e
toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas.
32.3.9.2 Deve constar no PPRA a descrição dos riscos inerentes às atividades de
recebimento,
armazenamento,
preparo,
distribuição,
administração
dos
medicamentos e das drogas de risco.
32.3.9.3 Dos Gases e Vapores Anestésicos
32.3.9.3.1 Todos os equipamentos utilizados para a administração dos gases ou
vapores anestésicos devem ser submetidos à manutenção corretiva e preventiva,
dando-se especial atenção aos pontos de vazamentos para o ambiente de trabalho,
buscando sua eliminação.
32.3.9.3.2 A manutenção consiste, no mínimo, na verificação dos cilindros de gases,
conectores, conexões, mangueiras, balões, traquéias, válvulas, aparelhos de
anestesia e máscaras faciais para ventilação pulmonar.
32.3.9.3.2.1 O programa e os relatórios de manutenção devem constar de
documento próprio que deve ficar à disposição dos trabalhadores diretamente
envolvidos e da fiscalização do trabalho.
32.3.9.3.3 Os locais onde são utilizados gases ou vapores anestésicos devem ter
sistemas de ventilação e exaustão, com o objetivo de manter a concentração
ambiental sob controle, conforme previsto na legislação vigente.
129
32.3.9.3.4 Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas
com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização
por escrito do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações
contidas no PPRA.
32.3.9.4 Dos Quimioterápicos Antineoplásicos
32.3.9.4.1 Os quimioterápicos antineoplásicos somente devem ser preparados em
área exclusiva e com acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos. A
área deve dispor no mínimo de:
a) vestiário de barreira com dupla câmara;
b) sala de preparo dos quimioterápicos;
c) local destinado para as atividades administrativas;
d) local de armazenamento exclusivo para estocagem.
32.3.9.4.2 O vestiário deve dispor de:
a) pia e material para lavar e secar as mãos;
b) lava olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha tipo higiênica;
c) chuveiro de emergência;
d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;
e) armários para guarda de pertences;
f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.
32.3.9.4.3 Devem ser elaborados manuais de procedimentos relativos a limpeza,
descontaminação e desinfecção de todas as áreas, incluindo superfícies,
instalações, equipamentos, mobiliário, vestimentas, EPI e materiais.
32.3.9.4.3.1 Os manuais devem estar disponíveis a todos os trabalhadores e à
fiscalização do trabalho.
32.3.9.4.4
Todos
os
profissionais
diretamente
envolvidos
devem
lavar
adequadamente as mãos, antes e após a retirada das luvas.
32.3.9.4.5 A sala de preparo deve ser dotada de Cabine de Segurança Biológica
Classe II B2 e na sua instalação devem ser previstos, no mínimo:
a) suprimento de ar necessário ao seu funcionamento;
b) local e posicionamento, de forma a evitar a formação de turbulência aérea.
32.3.9.4.5.1 A cabine deve:
a) estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de
manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho;
130
b) ser submetida periodicamente a manutenções e trocas de filtros absolutos e préfiltros de acordo com um programa escrito, que obedeça às especificações do
fabricante, e que deve estar à disposição da inspeção do trabalho;
c) possuir relatório das manutenções, que deve ser mantido a disposição da
fiscalização do trabalho;
d) ter etiquetas afixadas em locais visíveis com as datas da última e da próxima
manutenção;
e) ser submetida a processo de limpeza, descontaminação e desinfecção, nas
paredes laterais internas e superfície de trabalho, antes do início das atividades;
f) ter a sua superfície de trabalho submetida aos procedimentos de limpeza ao final
das atividades e no caso de ocorrência de acidentes com derramamentos e
respingos.
32.3.9.4.6
Com
relação
aos
quimioterápicos
antineoplásicos,
compete
ao
empregador:
a) proibir fumar, comer ou beber, bem como portar adornos ou maquiar-se;
b) afastar das atividades as trabalhadoras gestantes e nutrizes;
c) proibir que os trabalhadores expostos realizem atividades com possibilidade de
exposição aos agentes ionizantes;
d) fornecer aos trabalhadores avental confeccionado de material impermeável, com
frente resistente e fechado nas costas, manga comprida e punho justo, quando do
seu preparo e administração;
e) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança que minimizem a geração
de aerossóis e a ocorrência de acidentes durante a manipulação e administração;
f) fornecer aos trabalhadores dispositivos de segurança para a prevenção de
acidentes durante o transporte.
32.3.9.4.7 Além do cumprimento do disposto na legislação vigente, os Equipamentos
de Proteção Individual – EPI devem atender as seguintes exigências:
a) ser avaliados diariamente quanto ao estado de conservação e segurança;
b) estar armazenados em locais de fácil acesso e em quantidade suficiente para
imediata substituição, segundo as exigências do procedimento ou em caso de
contaminação ou dano.
32.3.9.4.8 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos é vedado:
a) iniciar qualquer atividade na falta de EPI;
131
b) dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer qualquer
interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica.
32.3.9.4.9 Dos Procedimentos Operacionais em Caso de Ocorrência de Acidentes
Ambientais ou Pessoais.
32.3.9.4.9.1 Com relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente:
a) ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase
no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodispersóides
sólidos ou líquidos;
b) pessoal: contaminação gerada por contato ou inalação dos medicamentos da
terapia quimioterápica antineoplásica em qualquer das etapas do processo.
32.3.9.4.9.2 As normas e os procedimentos, a serem adotados em caso de
ocorrência de acidentes ambientais ou pessoais, devem constar em manual
disponível e de fácil acesso aos trabalhadores e à fiscalização do trabalho.
32.3.9.4.9.3 Nas áreas de preparação, armazenamento e administração e para o
transporte deve ser mantido um “Kit” de derramamento identificado e disponível, que
deve conter, no mínimo: luvas de procedimento, avental impermeável, compressas
absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado
para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.
32.3.10 Da Capacitação
32.3.10.1 Os trabalhadores envolvidos devem receber capacitação inicial e
continuada que contenha, no mínimo:
a) as principais vias de exposição ocupacional;
b) os efeitos terapêuticos e adversos destes medicamentos e o possível risco à
saúde, a longo e curto prazo;
c) as normas e os procedimentos padronizados relativos ao manuseio, preparo,
transporte,
administração,
distribuição
e
descarte
dos
quimioterápicos
antineoplásicos;
d) as normas e os procedimentos a serem adotadas no caso de ocorrência de
acidentes.
32.3.10.1.1 A capacitação deve ser ministrada por profissionais de saúde
familiarizados com os riscos inerentes aos quimioterápicos antineoplásicos.
32.4 Das Radiações Ionizantes
132
32.4.1 O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações
ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas
pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde.
32.4.2 É obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do
trabalho o Plano de Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN, e para os
serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária.
32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve:
a) estar dentro do prazo de vigência;
b) identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros
efetivos da equipe de trabalho do serviço;
c) fazer parte do PPRA do estabelecimento;
d) ser considerado na elaboração e implementação do PCMSO;
e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia
anexada às atas desta comissão.
32.4.3 O trabalhador que realize atividades em áreas onde existam fontes de
radiações ionizantes deve:
a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do
procedimento;
b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;
c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;
d) usar os EPI adequados para a minimização dos riscos;
e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em
que a exposição seja ocupacional.
32.4.4 Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades
com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com
seu nível de formação.
32.4.5 Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.
32.4.5.1 Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados
exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela CNEN.
32.4.5.2 A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve
ser feita através de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a
natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas.
133
32.4.5.3 Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser
encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas.
32.4.5.4 Após ocorrência ou suspeita de exposição acidental a fontes seladas,
devem ser adotados procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação
clínica e a realização de exames complementares, incluindo a dosimetria
citogenética, a critério médico.
32.4.5.5 Após ocorrência ou suspeita de acidentes com fontes não seladas, sujeitas
a exposição externa ou com contaminação interna, devem ser adotados
procedimentos adicionais de monitoração individual, avaliação clínica e a realização
de exames complementares, incluindo a dosimetria citogenética, a análise in vivo e
in vitro, a critério médico.
32.4.5.6 Deve ser elaborado e implementado um programa de monitoração periódica
de áreas, constante do Plano de Proteção Radiológica, para todas as áreas da
instalação radiativa.
32.4.6 Cabe ao empregador:
a) implementar medidas de proteção coletiva relacionadas aos riscos radiológicos;
b) manter profissional habilitado, responsável pela proteção radiológica em cada
área específica, com vinculação formal com o estabelecimento;
c) promover capacitação em proteção radiológica, inicialmente e de forma
continuada, para os trabalhadores ocupacionalmente e para-ocupacionalmente
expostos às radiações ionizantes;
d) manter no registro individual do trabalhador as capacitações ministradas;
e) fornecer ao trabalhador, por escrito e mediante recibo, instruções relativas aos
riscos radiológicos e procedimentos de proteção radiológica adotados na instalação
radiativa;
f) dar ciência dos resultados das doses referentes às exposições de rotina,
acidentais e de emergências, por escrito e mediante recibo, a cada trabalhador e ao
médico coordenador do PCMSO ou médico encarregado dos exames médicos
previstos na NR-07.
32.4.7 Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual
atualizado, o qual deve ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua
ocupação, contendo as seguintes informações:
a) identificação (Nome, DN, Registro, CPF), endereço e nível de instrução;
134
b) datas de admissão e de saída do emprego;
c) nome e endereço do responsável pela proteção radiológica de cada período
trabalhado;
d) funções associadas às fontes de radiação com as respectivas áreas de trabalho,
os riscos radiológicos a que está ou esteve exposto, data de início e término da
atividade com radiação, horários e períodos de ocupação;
e) tipos de dosímetros individuais utilizados;
f) registro de doses mensais e anuais (doze meses consecutivos) recebidas e
relatórios de investigação de doses;
g) capacitações realizadas;
h) estimativas de incorporações;
i) relatórios sobre exposições de emergência e de acidente;
j) exposições ocupacionais anteriores a fonte de radiação.
32.4.7.1 O registro individual dos trabalhadores deve ser mantido no local de
trabalho e à disposição da inspeção do trabalho.
32.4.8 O prontuário clínico individual previsto pela NR-07 deve ser mantido
atualizado e ser conservado por 30 (trinta) anos após o término de sua ocupação.
32.4.9 Toda instalação radiativa deve possuir um serviço de proteção radiológica.
32.4.9.1 O serviço de proteção radiológica deve estar localizado no mesmo
ambiente da instalação radiativa e serem garantidas as condições de trabalho
compatíveis com as atividades desenvolvidas, observando as normas da CNEN e da
ANVISA.
32.4.9.2 O serviço de proteção radiológica deve possuir, de acordo com o
especificado no PPR, equipamentos para:
a) monitoração individual dos trabalhadores e de área;
b) proteção individual;
c) medições ambientais de radiações ionizantes específicas para práticas de
trabalho.
32.4.9.3 O serviço de proteção radiológica deve estar diretamente subordinado ao
Titular da instalação radiativa.
32.4.9.4 Quando o estabelecimento possuir mais de um serviço, deve ser indicado
um responsável técnico para promover a integração das atividades de proteção
radiológica destes serviços.
135
32.4.10 O médico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames
médicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terapêutica
associados à exposição decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com
radiações ionizantes.
32.4.11 As áreas da instalação radiativa devem ser classificadas e ter controle de
acesso definido pelo responsável pela proteção radiológica.
32.4.12 As áreas da instalação radiativa devem estar devidamente sinalizadas em
conformidade com a legislação em vigor, em especial quanto aos seguintes
aspectos:
a) utilização do símbolo internacional de presença de radiação nos acessos
controlados;
b) as fontes presentes nestas áreas e seus rejeitos devem ter as suas embalagens,
recipientes ou blindagens identificadas em relação ao tipo de elemento radioativo,
atividade e tipo de emissão;
c) valores das taxas de dose e datas de medição em pontos de referência
significativos, próximos às fontes de radiação, nos locais de permanência e de
trânsito dos trabalhadores, em conformidade com o disposto no PPR;
d) identificação de vias de circulação, entrada e saída para condições normais de
trabalho e para situações de emergência;
e) localização dos equipamentos de segurança;
f) procedimentos a serem obedecidos em situações de acidentes ou de emergência;
g) sistemas de alarme.
32.4.13 Do Serviço de Medicina Nuclear
32.4.13.1 As áreas supervisionadas e controladas de Serviço de Medicina Nuclear
devem ter pisos e paredes impermeáveis que permitam sua descontaminação.
32.4.13.2 A sala de manipulação e armazenamento de fontes radioativas em uso
deve:
a) ser revestida com material impermeável que possibilite sua descontaminação,
devendo os pisos e paredes ser providos de cantos arredondados;
b) possuir bancadas constituídas de material liso, de fácil descontaminação,
recobertas com plástico e papel absorvente;
c) dispor de pia com cuba de, no mínimo, 40 cm de profundidade, e acionamento
para abertura das torneiras sem controle manual.
136
32.4.13.2.1 É obrigatória a instalação de sistemas exclusivos de exaustão:
a) local, para manipulação de fontes não seladas voláteis;
b) de área, para os serviços que realizem estudos de ventilação pulmonar.
32.4.13.2.2 Nos locais onde são manipulados e armazenados materiais radioativos
ou rejeitos, não é permitido:
a) aplicar cosméticos, alimentar-se, beber, fumar e repousar;
b) guardar alimentos, bebidas e bens pessoais.
32.4.13.3 Os trabalhadores envolvidos na manipulação de materiais radioativos e
marcação de fármacos devem usar os equipamentos de proteção recomendados no
PPRA e PPR.
32.4.13.4 Ao término da jornada de trabalho, deve ser realizada a monitoração das
superfícies de acordo com o PPR, utilizando-se monitor de contaminação.
32.4.13.5 Sempre que for interrompida a atividade de trabalho, deve ser feita a
monitoração das extremidades e de corpo inteiro dos trabalhadores que manipulam
radiofármacos.
32.4.13.6 O local destinado ao decaimento de rejeitos radioativos deve:
a) ser localizado em área de acesso controlado;
b) ser sinalizado;
c) possuir blindagem adequada;
d) ser constituído de compartimentos que possibilitem a segregação dos rejeitos por
grupo de radionuclídeos com meia-vida física próxima e por estado físico.
32.4.13.7 O quarto destinado à internação de paciente, para administração de
radiofármacos, deve possuir:
a) blindagem;
b) paredes e pisos com cantos arredondados, revestidos de materiais impermeáveis,
que permitam sua descontaminação;
c) sanitário privativo;
d) biombo blindado junto ao leito;
e) sinalização externa da presença de radiação ionizante;
f) acesso controlado.
32.4.14 Dos Serviços de Radioterapia
32.4.14.1 Os Serviços de Radioterapia devem adotar, no mínimo, os seguintes
dispositivos de segurança:
137
a) salas de tratamento possuindo portas com sistema de intertravamento, que
previnam o acesso indevido de pessoas durante a operação do equipamento;
b) indicadores luminosos de equipamento em operação, localizados na sala de
tratamento e em seu acesso externo, em posição visível.
32.4.14.2 Da Braquiterapia
32.4.14.2.1 Na sala de preparo e armazenamento de fontes é vedada a prática de
qualquer atividade não relacionada com a preparação das fontes seladas.
32.4.14.2.2 Os recipientes utilizados para o transporte de fontes devem estar
identificados com o símbolo de presença de radiação e a atividade do radionuclídeo
a ser deslocado.
32.4.14.2.3 No deslocamento de fontes para utilização em braquiterapia deve ser
observado o princípio da otimização, de modo a expor o menor número possível de
pessoas.
32.4.14.2.4 Na capacitação dos trabalhadores para manipulação de fontes seladas
utilizadas em braquiterapia devem ser empregados simuladores de fontes.
32.4.14.2.5 O preparo manual de fontes utilizadas em braquiterapia de baixa taxa de
dose deve ser realizado em sala específica com acesso controlado, somente sendo
permitida a presença de pessoas diretamente envolvidas com esta atividade.
32.4.14.2.6 O manuseio de fontes de baixa taxa de dose deve ser realizado
exclusivamente com a utilização de instrumentos e com a proteção de anteparo
plumbífero.
32.4.14.2.7 Após cada aplicação, as vestimentas de pacientes e as roupas de cama
devem ser monitoradas para verificação da presença de fontes seladas.
32.4.15 Dos serviços de radiodiagnóstico médico
32.4.15.1 É obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do
trabalho o Alvará de Funcionamento vigente concedido pela autoridade sanitária
local e o Programa de Garantia da Qualidade.
32.4.15.2 A cabine de comando deve ser posicionada de forma a:
a) permitir ao operador, na posição de disparo, eficaz comunicação e observação
visual do paciente;
b) permitir que o operador visualize a entrada de qualquer pessoa durante o
procedimento radiológico.
32.4.15.3 A sala de raios X deve dispor de:
138
a) sinalização visível na face exterior das portas de acesso, contendo o símbolo
internacional de radiação ionizante, acompanhado das inscrições: “raios X, entrada
restrita" ou "raios X, entrada proibida a pessoas não autorizadas".
b) sinalização luminosa vermelha acima da face externa da porta de acesso,
acompanhada do seguinte aviso de advertência: "Quando a luz vermelha estiver
acesa, a entrada é proibida". A sinalização luminosa deve ser acionada durante os
procedimentos radiológicos.
32.4.15.3.1 As portas de acesso das salas com equipamentos de raios X fixos
devem ser mantidas fechadas durante as exposições.
32.4.15.3.2 Não é permitida a instalação de mais de um equipamento de raios X por
sala.
32.4.15.4 A câmara escura deve dispor de:
a) sistema de exaustão de ar localizado;
b) pia com torneira.
32.4.15.5 Todo equipamento de radiodiagnóstico médico deve possuir diafragma e
colimador em condições de funcionamento para tomada radiográfica.
32.4.15.6 Os equipamentos móveis devem ter um cabo disparador com um
comprimento mínimo de 2 metros.
32.4.15.7 Deverão permanecer no local do procedimento radiológico somente o
paciente e a equipe necessária.
32.4.15.8 Os equipamentos de fluoroscopia devem possuir:
a) sistema de intensificação de imagem com monitor de vídeo acoplado;
b) cortina ou saiote plumbífero inferior e lateral para proteção do operador contra
radiação espalhada;
c) sistema para garantir que o feixe de radiação seja completamente restrito à área
do receptor de imagem;
d) sistema de alarme indicador de um determinado nível de dose ou exposição.
32.4.15.8.1 Caso o equipamento de fluoroscopia não possua o sistema de alarme
citado, o mesmo deve ser instalado no ambiente.
32.4.16 Dos Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico
32.4.16.1 Na radiologia intra-oral:
a) todos os trabalhadores devem manter-se afastados do cabeçote e do paciente a
uma distância mínima de 2 metros;
139
b) nenhum trabalhador deve segurar o filme durante a exposição;
c) caso seja necessária a presença de trabalhador para assistir ao paciente, esse
deve utilizar os EPIs.
32.4.16.2 Para os procedimentos com equipamentos de radiografia extra-oral
deverão ser seguidos os mesmos
requisitos do radiodiagnóstico médico.
32.5 Dos Resíduos
32.5.1 Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os
trabalhadores nos seguintes assuntos:
a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;
b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
d) formas de reduzir a geração de resíduos;
e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
32.5.2 Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde
devem atender ao disposto na NBR
9191 e ainda ser:
a) preenchidos até 2/3 de sua capacidade;
b) fechados de tal forma que não se permita o seu derramamento, mesmo que
virados com a abertura para baixo;
c) retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento;
d) mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo.
32.5.3 A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados,
devendo ser observado que:
a) sejam utilizados recipientes que atendam as normas da ABNT, em número
suficiente para o armazenamento;
b) os recipientes estejam localizados próximos da fonte geradora;
c) os recipientes sejam constituídos de material lavável, resistente à punctura,
ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato
manual, com cantos arredondados que sejam resistentes ao tombamento;
140
d) os recipientes sejam identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT.
32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam
de tampa para vedação.
32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite
máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.
32.5.3.2.1 O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser
mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura
para descarte.
32.5.4 O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma
que não exista o contato do mesmo com outras partes do corpo, sendo vedado o
arrasto.
32.5.5 Sempre que o transporte do recipiente de segregação possa comprometer a
segurança e a saúde do trabalhador, devem ser utilizados meios técnicos
apropriados, de modo a preservar a sua saúde e integridade física.
32.5.6 A sala de armazenamento temporário dos recipientes de transporte deve
atender, no mínimo, às seguintes características:
I. ser dotada de:
a) pisos e paredes laváveis;
b) ralo sifonado;
c) ponto de água;
d) ponto de luz;
e) ventilação adequada;
f) abertura dimensionada de forma a permitir a entrada dos recipientes de transporte.
II. ser mantida limpa e com controle de vetores;
III. conter somente os recipientes de coleta, armazenamento ou transporte;
IV. ser utilizada apenas para os fins a que se destina;
V. estar devidamente sinalizada e identificada.
32.5.7 O transporte dos resíduos para a área de armazenamento externo deve
atender aos seguintes requisitos:
a) ser feito através de carros constituídos de material rígido, lavável, impermeável,
provido de tampo articulado ao próprio corpo do equipamento e cantos
arredondados;
141
b) ser realizado em sentido único com roteiro definido em horários não coincidentes
com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de
maior fluxo de pessoas.
32.5.7.1 Os recipientes de transporte com mais de 400 litros de capacidade devem
possuir válvula de dreno no fundo.
32.5.8 Em todos os serviços de saúde deve existir local apropriado para o
armazenamento externo dos resíduos, até que sejam recolhidos pelo sistema de
coleta externa.
32.5.8.1 O local, além de atender às características descritas no item 32.5.6, deve
ser dimensionado de forma a permitir a separação dos recipientes conforme o tipo
de resíduo.
32.5.9 Os rejeitos radioativos devem ser tratados conforme disposto na Resolução
CNEN NE-6.05.
32.6 Das Condições de Conforto por Ocasião das Refeições
32.6.1 Os refeitórios dos serviços de saúde devem atender ao disposto na NR-24.
32.6.2 Os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais
para refeição, que atendam aos seguintes requisitos mínimos:
a) localização fora da área do posto de trabalho;
b) piso lavável;
c) limpeza, arejamento e boa iluminação;
d) mesas e assentos dimensionados de acordo com o número de trabalhadores por
intervalo de descanso e refeição;
e) lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local;
f) fornecimento de água potável;
g) possuir equipamento apropriado e seguro para aquecimento de refeições.
32.6.3 Os lavatórios para higiene das mãos devem ser providos de papel toalha,
sabonete líquido e lixeira com tampa, de acionamento por pedal.
32.7 Das Lavanderias
32.7.1 A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja
e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e
lavagem de roupas, e na segunda a manipulação das roupas lavadas.
32.7.2 Independente do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de
porta dupla ou de barreira, em que a roupa utilizada é inserida pela porta situada na
142
área suja, por um operador e, após lavada, retirada na área limpa, por outro
operador.
32.7.2.1 A comunicação entre as duas áreas somente é permitida por meio de
visores ou intercomunicadores.
32.7.3 A calandra deve ter:
a) termômetro para cada câmara de aquecimento, indicando a temperatura das
calhas ou do cilindro aquecido;
b) termostato;
c) dispositivo de proteção que impeça a inserção de segmentos corporais dos
trabalhadores junto aos cilindros ou partes móveis da máquina.
32.7.4 As máquinas de lavar, centrífugas e secadoras devem ser dotadas de
dispositivos eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da
abertura de seus compartimentos.
32.8 Da Limpeza e Conservação
32.8.1 Os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser
capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene
pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem,
EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência.
32.8.1.1 A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à
disposição da inspeção do trabalho.
32.8.2 Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no
mínimo:
a) providenciar carro funcional destinado à guarda e transporte dos materiais e
produtos indispensáveis à realização das atividades;
b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física
do trabalhador;
c) proibir a varrição seca nas áreas internas;
d) proibir o uso de adornos.
32.8.3 As empresas de limpeza e conservação que atuam nos serviços de saúde
devem cumprir, no mínimo, o disposto nos itens 32.8.1 e 32.8.2.
32.9 Da Manutenção de Máquinas e Equipamentos
32.9.1 Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento
específico para sua atividade, devem também ser submetidos a capacitação inicial e
143
de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios
de:
a) higiene pessoal;
b) riscos biológico (precauções universais), físico e químico;
c) sinalização;
d) rotulagem preventiva;
e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.
32.9.1.1 As empresas que prestam assistência técnica e manutenção nos serviços
de saúde devem cumprir o disposto no item 32.9.1.
32.9.2 Todo equipamento deve ser submetido à prévia descontaminação para
realização de manutenção.
32.9.2.1 Na manutenção dos equipamentos, quando a descontinuidade de uso
acarrete risco à vida do paciente, devem ser adotados procedimentos de segurança
visando a preservação da saúde do trabalhador.
32.9.3 As máquinas, equipamentos e ferramentas, inclusive aquelas utilizadas pelas
equipes de manutenção, devem ser submetidos à inspeção prévia e às
manutenções preventivas de acordo com as instruções dos fabricantes, com a
norma técnica oficial e legislação vigentes.
32.9.3.1 A inspeção e a manutenção devem ser registradas e estar disponíveis aos
trabalhadores envolvidos e à fiscalização do trabalho.
32.9.3.2 As empresas que prestam assistência técnica e manutenção nos serviços
de saúde devem cumprir o disposto no item 32.9.3.
32.9.3.3 O empregador deve estabelecer um cronograma de manutenção preventiva
do sistema de abastecimento de gases e das capelas, devendo manter um registro
individual da mesma, assinado pelo profissional que a realizou.
32.9.4 Os equipamentos e meios mecânicos utilizados para transporte devem ser
submetidos periodicamente à manutenção, de forma a conservar os sistemas de
rodízio em perfeito estado de funcionamento.
32.9.5 Os dispositivos de ajuste dos leitos devem ser submetidos à manutenção
preventiva, assegurando a lubrificação permanente, de forma a garantir sua
operação sem sobrecarga para os trabalhadores.
144
32.9.6 Os sistemas de climatização devem ser submetidos a procedimentos de
manutenção preventiva e corretiva para preservação da integridade e eficiência de
todos os seus componentes.
32.9.6.1 O atendimento do disposto no item 32.9.6 não desobriga o cumprimento da
Portaria GM/MS n.° 3.523 de 28/08/98 e demais dispositivos legais pertinentes.
32.10 Das Disposições Gerais
32.10.1 Os serviços de saúde devem:
a) atender as condições de conforto relativas aos níveis de ruído previstas na NB 95
da ABNT;
b) atender as condições de iluminação conforme NB 57 da ABNT;
c) atender as condições de conforto térmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA;
d) manter os ambientes de trabalho em condições de limpeza e conservação.
32.10.2 No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem
ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar – CCIH do estabelecimento ou comissão equivalente.
32.10.3 Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser
capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.
32.10.4 Os manuais do fabricante de todos os equipamentos e máquinas, impressos
em língua portuguesa, devem estar disponíveis aos trabalhadores envolvidos.
32.10.5 É vedada a utilização de material médico-hospitalar em desacordo com as
recomendações de uso e especificações técnicas descritas em seu manual ou em
sua embalagem.
32.10.6 Em todo serviço de saúde deve existir um programa de controle de animais
sinantrópicos, o qual deve ser comprovado sempre que exigido pela inspeção do
trabalho.
32.10.7 As cozinhas devem ser dotadas de sistemas de exaustão e outros
equipamentos que reduzam a dispersão de gorduras e vapores, conforme
estabelecido na NBR 14518.
32.10.8 Os postos de trabalho devem ser organizados de forma a evitar
deslocamentos e esforços adicionais.
32.10.9 Em todos os postos de trabalho devem ser previstos dispositivos seguros e
com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar locais altos sem esforço
adicional.
145
32.10.10 Nos procedimentos de movimentação e transporte de pacientes deve ser
privilegiado o uso de dispositivos que minimizem o esforço realizado pelos
trabalhadores.
32.10.11 O transporte de materiais que possa comprometer a segurança e a saúde
do trabalhador deve ser efetuado com auxílio de meios mecânicos ou
eletromecânicos.
32.10.12 Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser:
a) capacitados para adotar mecânica corporal correta, na movimentação de
pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física;
b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com distúrbios de
comportamento.
32.10.13 O ambiente onde são realizados procedimentos que provoquem odores
fétidos deve ser provido de sistema de exaustão ou outro dispositivo que os
minimizem.
32.10.14 É vedado aos trabalhadores pipetar com a boca.
32.10.15 Todos os lavatórios e pias devem:
a) possuir torneiras ou comandos que dispensem o contato das mãos quando do
fechamento da água;
b) ser providos de sabão líquido e toalhas descartáveis para secagem das mãos.
32.10.16 As edificações dos serviços de saúde devem atender ao disposto na RDC
50 de 21 de fevereiro de 2002 da ANVISA.
32.11 Das Disposições Finais
32.11.1 A observância das disposições regulamentares constantes dessa Norma
Regulamentadora - NR, não desobriga as empresas do cumprimento de outras
disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos ou
regulamentos sanitários dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e outras
oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho, ou constantes nas demais
NR e legislação federal pertinente à matéria.
32.11.2 Todos os atos normativos mencionados nesta NR, quando substituídos ou
atualizados por novos atos, terão a referência automaticamente atualizada em
relação ao ato de origem.
146
32.11.3 Ficam criadas a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32,
denominada CTPN da NR-32, e as Comissões Tripartites Permanentes Regionais da
NR-32, no âmbito das Unidades da Federação, denominadas CTPR da NR-32.
32.11.3.1 As dúvidas e dificuldades encontradas durante a implantação e o
desenvolvimento continuado desta NR deverão ser encaminhadas à CTPN.
32.11.4 A responsabilidade é solidária entre contratantes e contratados quanto ao
cumprimento desta NR.
ANEXO I
Os agentes biológicos são classificados em:
Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade,
com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.
Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa
probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser
humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de
disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser
humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou
tratamento.
Classe de risco 4: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade
elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de
transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser
humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
ANEXO II
Tabela de classificação dos Agentes Biológicos
1. Este anexo apresenta uma tabela de agentes biológicos, classificados nas classes
de risco 2, 3 e 4, de acordo com os critérios citados no Anexo I. Para algumas
informações adicionais, utilizamos os seguintes símbolos:
A: possíveis efeitos alérgicos
E: agente emergente e oportunista
O: agente oncogênico de baixo risco
O+: agente oncogênico de risco moderado
T: produção de toxinas
V: vacina eficaz disponível
147
(*): normalmente não é transmitido através do ar “spp”: outras espécies do gênero,
além das explicitamente indicadas, podendo constituir um risco para a saúde.
Na classificação por gênero e espécie podem ocorrer as seguintes situações:
a) no caso de mais de uma espécie de um determinado gênero ser patogênica,
serão assinaladas as mais importantes, e as demais serão seguidas da
denominação “spp“, indicando que outras espécies do gênero podem ser também
patogênicas.
Por
exemplo:
Campylobacter
fetus,
Campylobacter
jejuni,
Campylobacter spp.
b) quando uma única espécie aparece na tabela, por exemplo, Rochalimaea
quintana, indica que especificamente este agente é patógeno.
2. Na classificação dos agentes considerou-se os possíveis efeitos para os
trabalhadores sadios. Não foram considerados os efeitos particulares para os
trabalhadores cuja suscetibilidade possa estar afetada, como nos casos de patologia
prévia, medicação, transtornos imunológicos, gravidez ou lactação.
3. Para a classificação correta dos agentes utilizando-se esta tabela, deve-se
considerar que:
a) a não identificação de um determinado agente na tabela não implica em sua
inclusão automática na classe de risco 1, devendo-se conduzir, para isso, uma
avaliação de risco, baseada nas propriedades conhecidas ou potenciais desses
agentes e de outros representantes do mesmo gênero ou família.
b) os organismos geneticamente modificados não estão incluídos na tabela.
c) no caso dos agentes em que estão indicados apenas o gênero, devem-se
considerar excluídas as espécies e cepas não patogênicas para o homem.
d) todos os vírus isolados em seres humanos, porém não incluídos na tabela, devem
ser classificados na classe de risco 2, até que estudos para sua classificação
estejam concluídos.
AGENTES BIOLÓGICOS
Bactérias
Acinetobacter baumannii (anteriormente Acinetobacter
calcoaceticus)
Classificação (grupos)
Actinobacillus spp
Actinomadura madurae
Actinomadura pelletieri
Actinomyces gerencseriae
Actinomyces israelii
Actinomyces pyogenes (anteriormente
Corynebacterium pyogenes)
Actinomyces spp
2
2
2
2
2
2
2
2
Notas
148
Aeromonas hydrophyla
Amycolata autotrophica
Archanobacterium haemolyticum (Corynebacterium
haemolyticum)
Bacillus anthracis
Bacteroides fragilis
Bartonella (Rochalimea) spp
Bartonella bacilliformis
Bartonella henselae
Bartonella quintana
Bartonella vinsonii
Bordetella bronchiseptica
Bordetella parapertussis
Bordetella pertussis
Borrelia anserina
Borrelia burgdorferi
Borrelia duttonii
Borrelia persicus
Borrelia recurrentis
Borrelia spp
Borrelia theileri
Borrelia vincenti
Brucella abortus
Brucella canis
Brucella melitensis
Brucella suis
Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei)
Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas
pseudomallei)
Campylobacter coli
Campylobacter fetus
Campylobacter jejuni
Campylobacter septicum
Campylobacter spp
Cardiobacterium hominis
Chlamydia pneumoniae
Chlamydia trachomatis
Chlamydia psittaci (cepas aviárias)
Clostridium botulinum
Clostridium chauvoei
Clostridium haemolyticum
Clostridium histolyticum
Clostridium novyi
Clostridium perfringens
Clostridium septicum
Clostridium spp
Clostridium tetani
Corynebacterium diphtheriae
Corynebacterium equi
Corynebacterium haemolyticum
Corynebacterium minutissimum
Corynebacterium pseudotuberculosis.
Corynebacterium pyogenes
Corynebacterium renale
Corynebacterium spp
Coxiella burnetii
Dermatophilus congolensis
2
2
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
V
T
T, V
T,V
149
Edwardsiella tarda
Ehrlichia sennetsu (Rickettsia sennetsu)
Ehrlichia spp
Eikenella corrodens
Enterobacter aerogenes/cloacae
Enterococcus spp
Erysipelothrix rhusiopathiae
Escherichia coli (todas as cepas enteropatogênicas,
enterotoxigênicas, enteroinvasivas e detentoras do
antígeno
Escherichia coli, cepas verocitotóxicas (por exemplo
O157:H7 ou O103)
Francisella tularensis (tipo A)
Haemophilus ducreyi
Haemophilus equigenitalis
Haemophilus influenzae
Helicobacter pylori
Klebsiella oxytoca
Klebsiella pneumoniae
Klebsiella spp
Legionella pneumophila
Legionella spp
Leptospira interrogans (todos os sorotipos)
Listeria monocytogenes
Listeria ivanovii
Moraxella spp
Mycobacterium asiaticum
Mycobacterium avium/intracellulare
Mycobacterium bovis (exceto a cepa BCG)
Mycobacterium chelonae
Mycobacterium fortuitum
Mycobacterium kansasii
Mycobacterium leprae
Mycobacterium malmoense
Mycobacterium marinum
Mycobacterium paratuberculosis
Mycobacterium scrofulaceum
Mycobacterium simiae
Mycobacterium szulgai
Mycobacterium tuberculosis
Mycobacterium xenopi
Mycoplasma caviae
Mycoplasma hominis
Mycoplasma pneumoniae
Neisseria gonorrhoeae
Neisseria meningitidis
Nocardia asteroides
Nocardia brasiliensis
Nocardia farcinica
Nocardia nova
Nocardia otitidiscaviarum
Nocardia transvalensis
Pasteurella multocida
Pasteurella multocida tipo B (amostra buffalo e outras
cepas virulentas)
Pasteurella spp
Peptostreptococcus anaerobius
2
2
2
2
2
2
2
2
K
3
(*),T
3
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
V
V
V
V
150
Plesiomonas shigelloides
Porphyromonas spp
Prevotella spp
Proteus mirabilis
Proteus penneri
Proteus vulgaris
Providencia alcalifaciens
Providencia rettgeri
Providencia spp
Pseudomonas aeruginosa
Rhodococcus equi
Rickettsia akari
Rickettsia australis
Rickettsia canada
Rickettsia conorii
Rickettsia montana
Rickettsia prowazekii
Rickettsia rickettsii
Rickettsia siberica
Rickettsia tsutsugamushi
Rickettsia typhi (Rickettsia mooseri)
Salmonella arizonae
Salmonella enteritidis
Salmonella typhimurium
Salmonella paratyphi A, B, C
Salmonella typhi
Salmonella spp
Serpulina spp
Shigella boydii
Shigella dysenteriae
Shigella flexneri
Shigella sonnei
Staphylococcus aureus
Streptobacillus moniliformis
Streptococcus pneumoniae
Streptococcus pyogenes
Streptococcus suis
Streptococcus spp
Treponema carateum
Treponema pallidum
Treponema pertenue
Treponema spp
Vibrio cholerae (01 e 0139)
Vibrio parahaemolyticus
Vibrio vulnificus
Vibrio spp
Yersinia enterocolitica
Yersinia pestis
Yersinia pseudotuberculosis
Yersinia spp
Vírus
Herpesvirus de cobaias
Shope fibroma virus
Vírus da Doença hemorrágica de coelhos
Vírus da Enterite viral de patos, gansos e cisnes
Vírus da Febre catarral maligna de bovinos e cervos
Vírus da Hepatite viral do pato tipos 1, 2 e 3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
2
2
4
4
4
4
(*)
(*)
(*)
V
(*), V
V
O
O
151
Vírus da Leucemia de Hamsters
Vírus da Leucose Bovina Enzoótica
Vírus da lumpy skin
Vírus do Sarcoma Canino
Vírus do Tumor Mamário de camundongos
Vírus Lucke (vírus de rãs)
Adenoviridae
Adenovirus 1 aviário - Vírus CELO
Adenovirus 2 - Vírus Símio 40 (Ad2-SV40)
Adenovirus 7 - Vírus Símio 40 (Ad7-SV40)
Arenaviridae:
* Complexos virais LCM-Lassa (arenavírus do Velho
Continente)
Vírus Lassa
Vírus da coriomeningite linfocítica (cepas
neurotrópicas)
Vírus da coriomeningite linfocítica (outras cepas)
* Complexos virais Tacaribe (arenavírus do Novo
Mundo):
Vírus Amapari
Vírus Flechal
Vírus Guanarito
Vírus Junin
Vírus Latino
Vírus Machupo
Vírus Paraná
Vírus Pichinde
Vírus Sabiá
Astroviridae
Birnavirus: incluindo Picobirnavirus, Picotrinavirus
Bunyaviridae:
Vírus Belém
Vírus Mojuí dos Campos
Vírus Pará
Vírus Santarém
Vírus Turlock
* Grupo Anopheles
Vírus Arumateua
Vírus Caraipé
Vírus Lukuni
Vírus Tacaiuma
Vírus Trombetas
Vírus Tucurui
* Grupo Bunyamwera
Vírus Iaco
Vírus Kairi
Vírus Macauã
Vírus Maguari
Vírus Sororoca
Vírus Taiassuí
Vírus Tucunduba
Vírus Xingu
* Grupo da encefalite da Califórnia
Vírus Inkoo
Vírus La Crosse
Vírus Lumbo
Vírus San Angelo
2
2
4
2
2
2
2
2
2
2
O
O
O
O
O
O
O+
O
4
2
2
2
2
4
4
2
4
2
2
4
2
2
2
2
2
2
A
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
152
Vírus Snow hare
Vírus Tahyna
* Grupo Melão
Vírus Guaroa
Vírus Jamestown Canyon
Vírus Keystone
Vírus Serra do Navio
Vírus South River
Vírus Trivittatus
* Grupo C
Vírus Apeu
Vírus Caraparu
Vírus Itaqui
Vírus Marituba
Vírus Murutucu
Vírus Nepuyo
Vírus Oriboca
* Grupo Capim
Vírus Acara
Vírus Benevides
Vírus Benfica
Vírus Capim
Vírus Guajará
Vírus Moriche
* Grupo Guamá
Vírus Ananindeua
Vírus Bimiti
Vírus Catú
Vírus Guamá
Vírus Mirim
Vírus Moju
Vírus Timboteua
* Grupo Simbu
Vírus Jatobal
Vírus Oropouche
Vírus Utinga
Caliciviridae:
Vírus da Hepatite E
Vírus Norwalk
Outros Caliciviridae
Coronaviridae:
Vírus humanos, gastroenterite de suínos, hepatite
murina, Coronavirus bovinos, peritonite infecciosa
felina, bronquite infecciosa aviária, Coronavirus de
caninos, ratos e coelhos
Filoviridae:
Vírus Ebola
Vírus de Marburg
Flaviviridae:
Vírus Bussuquara
Vírus Cacipacoré
Vírus da Dengue tipos 1-4
Vírus da Encefalite B japonesa
Vírus da Encefalite da Austrália (Encefalite do Vale
Murray)
Vírus da Encefalite da primavera-verão russa
Vírus da Encefalite de São Luís
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
(*)
2
4
4
2
2
2
3
3
4
2
V
V, (a)
153
Vírus da Encefalite da Europa Central
Vírus da Febre amarela
Vírus da Febre hemorrágica de Omsk
Vírus da Floresta de Kyasanur
Vírus da Hepatite
Vírus do Nilo Ocidental
Vírus Ilhéus
Vírus Kunjin
Vírus Powassa
Vírus Rocio
Vírus Sal Vieja
Vírus San Perlita
Vírus Spondweni
Hantavirus:
Vírus Andes
Vírus Dobrava (Belgrado)
Vírus Hantaan (Febre hemorrágica da Coréia)
Vírus Juquitiba
Vírus Prospect Hill
Vírus Puumala
Vírus Seoul
Vírus Sin Nombre
Hepadnaviridae:
Vírus da hepatite B
Vírus da hepatite D (Delta)
Herpesviridae:
Citomegalovirus
Herpes simplex vírus tipos 1 e 2
Herpesvirus de Ateles (Rhadinovirus)
Herpesvirus de Saimiri (Rhadinovirus)
Herpesvirus humano 7 (HHV7)
Herpesvirus humano 8 (HHV8)
Herpesvirus simiae (vírus B)
Herpesvirus varicellazoster
Vírus da Doença de Marek
Vírus Epstein-Barr
Vírus linfotrópico humano B (HBLV-HHV6)
Nairovirus:
Vírus da Febre hemorrágica da Criméia/Congo
Vírus Hazara
Oncornavirus: Vírus C e D
Orthomyxoviridae:
Vírus da Influenza tipos A, B e C
Ortomixovirus transmitidos por carrapatos: Vírus Dhori
e Thogoto
Papovaviridae:
Polyoma virus
Shope papilloma virus
Vírus BK e JC
Vírus do Papiloma bovino
Vírus do Papiloma humano
Vírus Símio 40 (SV40)
Paramyxoviridae:
Pneumovirus
Vírus da Cachumba
Vírus da Doença de Newcastle (amostras nãoasiáticas)
4
3
4
4
2
2
2
2
3
3
3
3
3
(*), V, (a)
V
(a)
V, (a)
(*)
3
3
3
3
2
2
3
3
2
2
2
2
3
3
2
2
4
2
2
2
2
(*), V
(*), V, (b)
O
O
4
2
3
2
2
V (c)
2
2
2
2
2
2
O
O
2
2
2
O
V
154
Vírus da Parainfluenza tipos 1 a 4
Vírus do Sarampo
Vírus Nipah
Vírus Respiratório Sincicial
Parvoviridae:
Parvovirus humano (B 19)
Phlebovirus:
Uukuvirus
Vírus Alenquer
Vírus Ambé
Vírus Anhangá
Vírus Ariquemes
Vírus Belterra
Vírus Bujarú
Vírus Candirú
Vírus de Toscana
Vírus Icoarací
Vírus Itaituba
Vírus Itaporanga
Vírus Jacundá
Vírus Joa
Vírus Morumbi
Vírus Munguba
Vírus Nápoles
Vírus Oriximina
Vírus Pacuí
Vírus Serra Norte
Vírus Tapará
Vírus Toscana
Vírus Turuna
Vírus Uriurana
Vírus Urucuri
Picornaviridae:
Poliovirus
Rinovirus
Vírus Coxsackie
Vírus da Aftosa com seus diversos tipos e variantes
Vírus da Conjuntivite Hemorrágica Aguda (AHC)
Vírus da Hepatite A (enterovirus humano tipo 72)
Vírus ECHO
Poxviridae:
Parapoxvirus
Poxvirus de caprinos, suínos e aves
Vírus Buffalopox
Vírus Cotia
Vírus Cowpox (e relacionados isolados de felinos
domésticos e animais selvagens)
Vírus da varíola (major, minor)
Vírus da varíola alastrim
Vírus da varíola do camelo
Vírus do Nódulo dos ordenhadores
Vírus Molluscum contagiosum
Vírus Monkeypox (varíola do macaco)
Vírus Orf
Vírus Vaccinia
Vírus Whitepox ("vírus da varíola")
Vírus Yatapox: Tana
2
2
2
2
V
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
2
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
2
4
3
2
2
4
2
V
V
(d)
V
V
V
155
Vírus Yatapox: Yaba
Reoviridae:
Coltivirus
Orbivirus
Orthoreovirus tipos 1, 2 e 3
Reovirus isolados na Amazônia dos Grupos
Changuinola e Corriparta
Rotavirus humanos
Vírus Ieri
Vírus Itupiranga
Vírus Tembé
Retroviridae:
HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana
Rous Sarcoma Virus
Vírus da Leucemia de Gibões (GaLV)
Vírus da Leucemia de murinos
Vírus da Leucemia de ratos
Vírus da Leucemia Felina (FeLV)
Vírus da Leucose Aviária
Vírus do Sarcoma de murinos
Vírus do Sarcoma de Símios (SSV-1)
Vírus do Sarcoma Felino (FeSV)
Vírus Linfotrópicos das células T humana (HTLV-1 e
HTLV-2)
Vírus Símio Mason-Pfizer
Vírus SlV
Rhabdoviridae:
Vírus Aruac
Vírus da Raiva
Vírus Duvenhage 2
Vírus Inhangapi 2
Vírus Xiburema 2
* Grupo da Estomatite Vesicular
Vírus Alagoas VSV-3 2
Vírus Carajás 2
Vírus Cocal VSV-2 2
Vírus Indiana VSV-1 2
Vírus Juruna 2
Vírus Marabá 2
Vírus Maraba VSV-4 2
Vírus Piry 2
* Grupo Hart Park
Vírus Hart Park 2
Vírus Mosqueiro 2
* Grupo Mussuril
Vírus Cuiabá 2
Vírus Marco 2
* Grupo Timbó
Vírus Chaco 2
Vírus Sena Madureira 2
Vírus Timbó 2
Togaviridae:
* Alfavirus
Vírus Aurá
Vírus Bebaru
Vírus Chikungunya
Vírus da Encefalomielite equina americana ocidental
2
O+
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
2
(*)
O
O+
O
2
2
2
2
2
2
O+
O
O
O+
O+
(*)
2
3
O
(*), (e)
2
3
2
2
2
V, (*)
2
2
22
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
(*)
V
156
Vírus da Encefalomielite eqüina americana oriental
Vírus da Encefalomielite equina venezuelana
Vírus do Bosque Semliki
Vírus do Rio Ross
Vírus Mayaro
Vírus Mucambo
Vírus Onyongnyong
Vírus Pixuna
Vírus Una
Outros alfavirus conhecidos
* Rubivirus: Vírus da Rubéola 2 V
* Pestivirus: Vírus da Diarréia Bovina 2
Prions: agentes não classificados associados a
encefalopatias espongiformes
Transmissíveis
Agente da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE),
scrapie e outras doenças animais afins
Agente da Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD)
Agente da Insônia Familiar Fatal
Agente da Síndrome de Gerstmann-SträusslerScheinker
Agente do Kuru
Parasitas
Acanthamoeba castellani
Ancylostoma ceylanicum
Ancylostoma duodenale
Angiostrongylus cantonensis
Angiostrongylus costaricensis
Angiostrongylus spp
Ascaris lumbricoides
Ascaris suum
Babesia divergens
Babesia microti
Balantidium coli
Brugia malayi
Brugia pahangi
Brugia timori
Capillaria philippinensis
Capillaria spp
Clonorchis sinensis
Clonorchis viverrini
Coccidia spp
Cryptosporidium parvum
Cryptosporidium spp
Cyclospora cayetanensis
Cysticercus cellulosae (cisto hidático, larva de T.
sollium)
Dactylaria galopava (Ochroconis gallopavum)
Dipetalonema streptocerca
Diphyllobothrium latum
Dracunculus medinensis
Echinococcus granulosus
Echinococcus multilocularis
Echinococcus vogeli
Emmonsia parva var. crescens
Emmonsia parva var. parva
Entamoeba histolytica
2
3
2
2
2
V
V
(*)
2
2
2
2
2
V
3
(*), (f)
3
3
3
(*)
(*)
(*)
3
(*)
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
A
A
(*)
(*)
(*)
157
Enterobius spp
Exophiala (Wangiella) dermatitidis
Fasciola gigantica
Fasciola hepatica
Fasciolopsis buski
Fonsecaea compacta
Fonsecaea pedrosoi
Giardia lamblia (Giardia intestinalis)
Giardia spp
Heterophyes spp
Hymenolepis diminuta
Hymenolepis nana
Isospora spp
Leishmania brasiliensis
Leishmania donovani
Leishmania major
Leishmania mexicana
Leishmania peruviana
Leishmania spp
Leishmania tropica
Leishmanla ethiopica
Loa loa
Madurella grisea
Madurella mycetomatis
Mansonella ozzardi
Mansonella perstans
Microsporidium spp
Naegleria fowleri
Naegleria gruberi
Necator americanus
Onchocerca volvulus
Opisthorchis felineus
Opisthorchis spp
Paragonimus westermani
Plasmodium cynomolgi
Plasmodium falciparum
Plasmodium malariae
Plasmodium ovale
Plasmodium spp (humano e símio)
Plasmodium vivax
Sarcocystis suihominis
Scedosporium apiospermum (Pseudallescheria boidii)
Scedosporium prolificans (inflatum)
Schistosoma haematobium
Schistosoma intercalatum
Schistosoma japonicum
Schistosoma mansoni
Schistosoma mekongi
Strongyloides spp
Strongyloides stercoralis
Taenia saginata
Taenia solium
Toxocara canis
Toxoplasma gondii
Trichinella spiralis
Trichuris trichiura
Trypanosoma brucei brucei
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
(*)
(*)
(*)
(*)
158
Trypanosoma brucei gambiense
Trypanosoma brucei rhodesiense
Trypanosoma cruzi
Wuchereria bancrofti
Fungos
Acremonium falciforme
Acremonium kiliense
Acremonium potronii
Acremonium recifei
Acremonium roseogriseum
Alternaria anamorfo de Pleospora infectoria
Aphanoascus fulvescens
Aspergillus amstelodami
Aspergillus caesiellus
Aspergillus candidus
Aspergillus carneus
Aspergillus flavus
Aspergillus fumigatu
Aspergillus glaucus
Aspergillus oryzae
Aspergillus penicillioides
Aspergillus restrictus
Aspergillus sydowi
Aspergillus terreus
Aspergillus unguis
Aspergillus versicolor
Beauveria bassiana
Blastomyces dermatitidis (Ajellomyces dermatitidis)
Candida albicans
Candida lipolytica
Candida pulcherrima
Candida ravautii
Candida tropicalis
Candida viswanathii
Chaetoconidium spp
Chaetomium spp 2 E
Chaetosphaeronema larense
Cladophialophora bantiana (Xylophora bantiana,
Cladosporium bantianum ou C. trichoides)
Cladophialophora carrioni (Cladosporium carrioni)
Cladosporium cladosporioides
Coccidioides immitis
Conidiobolus incongruus
Coprinus cinereus
Cryptococcus neoformans
Cryptococcus neoformans var. gattii (Filobasidiella
bacillispora)
Cryptococcus neoformans var. neoformans
(Filobasidiella neoformans var. neoformans)
Cunninghamella geniculata
Curvularia pallescens
Curvularia senegalensis
Cylindrocarpon tonkinense
Drechslera spp
Emmonsia parva var. crescens
Emmonsia parva var. parva
Epidermophyton floccosum
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
2
2
(*)
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
A
A
E
E
E
E
E
E
E
A
E
A
2
A
2
2
2
2
2
2
2
2
E
E
E
E
E
A
159
Epidermophyton spp
Exophiala (Wangiella) dermatitidis
Exophiala moniliae
Fonsecaea compacta
Fonsecaea pedrosoi
Fusarium dimerum
Fusarium nivale
Geotrichum candidum
Hansenula polymorpha
Histoplasma capsulatum duboisii
Histoplasma capsulatum var capsulatum (Ajellomyces
capsulatus)
Lasiodiplodia theobramae
Madurella grisea
Madurella mycetomatis
Madurella spp
Microascus desmosporus
Microsporum aldouinii
Microsporum canis
Microsporum spp
Mucor rouxianus
Mycelia sterilia
Mycocentrospora acerina
Neotestudina rosatii
Oidiodendron cerealis
Paecilomyces lilacinus
Paecilomyces variotti
Paecilomyces viridis
Paracoccidioides brasiliensis (na fase de esporulação
apresenta maior risco de infecção)
Penicillium chrysogenum
Penicillium citrinum
Penicillium commune
Penicillium expansum
Penicillium marneffei
Penicillium spinulosum
Phialophora hoffmannii
Phialophora parasitica
Phialophora repens
Phoma hibérnica
Phyllosticta ovalis
Phyllosticta spp
Pneumocystis carinii
Pyrenochaeta unguis-hominis
Rhizoctonia spp
Rhodotorula pilimanae
Rhodotorula rubra
Scedosporium apiospermum (Pseudallescheria boidii)
Scedosporium prolificans (inflatum)
Schizophyllum commune
Scopulariops acremonium
Scopulariops brumptii
Sporothrix schenckii
Stenella araguata
Taeniolella stilbospora
Tetraploa spp
Trichophyton rubrum
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
E
E
E
E
E
2
2
2
2
2
2
2
2
22
2
2
2
2
2
2
2
2
E
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
E
A
A
A
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
160
Trichophyton spp
Trichosporon capitatum
Tritirachium oryzae
Volutella cinerescens
2
2
2
2
E
E
E
Fontes:1. Brasil (2004) Diretrizes Gerais para o trabalho em contenção com material
biológico. Série A: Normas e Manuais Técnicos. Ministério da Saúde, Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Brasília: Ministério da Saúde, 60p.
2. UE (2000) Council Directive 2000/54/EC. OJ L 262, 17.10.2000, 21p.
3.
ABSA
(2005)
Risk
Group
Classification
for
Infectious
Agents.
http://www.absa.org/resriskgroup.html, acessado em 11 de julho de 2005.
(a) Encefalites transmitidas por carrapatos.
(b) O vírus da hepatite D é patogênico apenas na presença de infecção simultânea
ou secundária causada pelo vírus da hepatite B. Assim, a vacinação de pessoas que
não sejam portadoras do vírus da hepatite B também imuniza contra a hepatite D
(Delta).
(c) Apenas para os tipos A e B.
(d) Dois vírus estão identificados: um é o buffalopox tipo e o outro é uma variante do
vírus Vaccinia. (e) Até o momento não há evidência de doença em seres humanos
causada por retrovírus de origem símia. Como precaução, recomenda-se nível de
contenção 3 para o trabalho com este agente.
(f) Até o momento não há evidência de infecções em seres humanos causadas pelos
agentes responsáveis pela encefalite espongiforme bovina. No entanto, recomendase o nível de contenção 2, no mínimo, para o trabalho com este agente em
laboratório.
GLOSSÁRIO DA NR-32
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
Acidente: é um evento súbito e inesperado que interfere nas condições normais de
operação e que pode resultar em danos ao trabalhador, à propriedade ou ao meio
ambiente.
Alvará de Funcionamento: Licença ou autorização de funcionamento ou operação do
serviço fornecida pela autoridade sanitária local. Também chamado de licença ou
alvará sanitário.
161
Análise in vitro: É um método indireto utilizado para determinação da atividade do
radionuclídeo no corpo através da análise de material biológico, principalmente
amostras de urina e fezes.
Análise in vivo: É um método direto de medida da radiação emitida, utilizado para
avaliação do conteúdo corporal ou das atividades de alguns radionuclídeos em
órgãos específicos do corpo. Nesta análise, geralmente são utilizados os chamados
contadores de corpo inteiro, onde os raios gama ou X emitidos pelos elementos
radioativos incorporados são detectados em pontos estratégicos do corpo do
indivíduo monitorado.
Animais sinantrópicos: espécies que indesejavelmente coabitam com o homem e
que podem transmitir doenças ou causar agravos à saúde humana, tais como
roedores, baratas, moscas, pernilongos, pombos, formigas, pulgas e outros.
Antineoplásicos: são medicamentos que inibem ou previnem o crescimento e
disseminação de alguns tipos de células cancerosas. São utilizados no tratamento
de pacientes portadores de neoplasias malignas. São produtos altamente tóxicos e
que podem causar teratogênese, mutagênese e carcinogênese com diferentes graus
de risco.
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Área Controlada: área sujeita a regras especiais de proteção e segurança, com a
finalidade de controlar as exposições normais, prevenir a disseminação de
contaminação radioativa e prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
Área Supervisionada: área para a qual as condições de exposição ocupacional a
radiações ionizantes são mantidas sob supervisão, mesmo que medidas de proteção
e segurança específicas não sejam normalmente necessárias.
Armazenamento externo: Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a
realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado
para os veículos coletores.
Armazenamento Temporário: Consiste na guarda temporária dos recipientes
contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração,
visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre
os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não
poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre
162
o piso, sendo obrigatória a
conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento.
Biombo blindado: anteparo ou divisória móvel, cuja superfície é revestida com
material para blindagem contra radiações ionizantes, para demarcar um espaço e
criar uma área resguardada.
Blindagem: Barreira protetora. Material ou dispositivo interposto entre uma fonte de
radiação e seres humanos ou meio ambiente com o propósito de segurança e
proteção radiológica.
Braquiterapia: radioterapia mediante uma ou mais fontes seladas emissoras de raio
gama ou beta utilizadas para aplicações superficiais, intracavitárias ou intersticiais.
Cabine de segurança biológica classe II B2: Cabine com a finalidade de oferecer
proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente dos produtos químicos,
radionuclídeos e dos agentes biológicos que se enquadram no critério de
Biossegurança Nível 3. Protegem também o produto ou ensaio executado no interior
da cabine dos contaminantes existentes no local onde ela está instalada e da
contaminação cruzada no interior da própria cabine.
Cabine de Segurança Biológica Classe II tipo B2 (segundo os conceitos da NSF 49):
Cabine dotada de filtro absoluto (HEPA) com eficiência da filtragem e exaustão do ar
de 99,99% a 100%, velocidade média do ar (m/s) 0,45 ± 10%, velocidade de entrada
de ar pela janela frontal de 0,5-0,55 m/s. Todo ar que entra na cabine e o que é
exaurido para o exterior passam previamente pelo filtro HEPA. Não há recirculação
de fluxo de ar, a exaustão é total. A cabine tem pressão negativa em relação ao local
onde está instalada, pela diferença entre o insuflamento do ar no interior da cabine e
sua exaustão (vazão 1500 m3/h e pressão de sucção de @35 m.m. c.a.).
Carcinogenicidade: capacidade que alguns agentes possuem de induzir ou causar
câncer.
CCIH: Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
CNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Colimador: Dispositivo adicional a uma fonte de radiação que possibilita a limitação
do campo de radiação e a melhoria das condições de imagem ou exposição, para
obtenção do diagnóstico ou terapia, por meio do formato e dimensão do orifício que
dá passagem a radiação.
163
Coleta externa: consiste na remoção dos resíduos dos serviços de saúde do abrigo
de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição
final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio
ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza
urbana.
Controle de vetores: são operações ou programas desenvolvidos com o objetivo de
reduzir, eliminar ou controlar a ocorrência dos vetores em uma determinada área.
Culturas de células: crescimento in vitro de células derivadas de tecidos ou órgãos
de organismos multicelulares em meio nutriente e em condições de esterilidade.
Decaimento de rejeitos radioativos: transformação espontânea pela qual a atividade
de um material radioativo reduz com o tempo. Deste processo resulta a diminuição
do número de átomos radioativos originais de uma amostra.
O tempo para que a atividade se reduza à metade é chamado meia-vida radioativa.
Descontaminação: remoção de um contaminante químico, físico ou biológico.
Desinfecção: processo de eliminação ou destruição de microrganismos na forma
vegetativa, independente de serem patogênicos ou não, presentes nos artigos e
objetos inanimados. A desinfecção pode ser de baixo, médio ou alto nível. Pode ser
feita através do uso de agentes físicos ou químicos.
Diafragma: dispositivo que permite o controle da abertura e dimensionamento do
feixe de radiação ionizante.
Disposição Final: Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente
preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e
operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n.º
237/97.
Dosimetria citogenética: avaliação da dose de radiação absorvida através da
contagem da freqüência de aberrações cromossômicas em cultura de linfócitos do
indivíduo irradiado. É principalmente utilizada para confirmar doses elevadas
registradas em dosímetros individuais.
Dosímetro individual: Dispositivo usado junto a partes do corpo de um indivíduo, com
o objetivo de avaliar a dose efetiva ou a dose equivalente acumulada em um dado
período. Construído de material tecido-equivalente com fator de calibração bem
estabelecido e rastreado à rede nacional e internacional de metrologia, cujas
164
características são regidas pelas Normas ISO 4037-1 e IEC 731. Também chamado
de monitor individual.
Exposição Acidental: exposição involuntária e imprevisível decorrente de situação de
acidente.
Exposição de emergência (Radiações Ionizantes): exposição deliberada por
autoridade competente ocorrida durante o atendimento à situações de emergência,
exclusivamente no interesse de:
a) salvar vidas;
b) prevenir a escalada de acidentes que possam acarretar mortes;
c) salvar uma instalação de vital importância para o país.
Exposição de Rotina (Radiações Ionizantes): exposição de trabalhadores em
condições normais de trabalho, em intervenções ou treinamento em práticas
autorizadas.
Fluoroscopia: exame de um órgão por meio de uma imagem formada em um
anteparo fluorescente com aplicação dos raios X.
Fonte de Radiação: equipamento ou material que emite ou é capaz de emitir
radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
Fontes de Exposição: pessoa, animal, objeto ou substância dos quais um agente
biológico passa a um hospedeiro ou a reservatórios ambientais.
Fontes não seladas: são aquelas em que o material radioativo está sob forma sólida
(pó), líquida ou mais raramente, gasosa, em recipientes que permitem o
fracionamento do conteúdo em condições normais de uso.
Fontes seladas: materiais radioativos hermeticamente encapsulados de modo a
evitar vazamentos e contato com o referido material, sob condições de aplicação
específicas.
Genotoxicidade: capacidade que alguns agentes possuem de causar dano ao DNA
de organismos a eles expostos.
Quando são induzidas mutações, os agentes são chamados de mutagênicos.
Imunoglobulina: solução que contém anticorpos contra um ou mais agentes
biológicos, empregada com o objetivo de conferir imunidade imediata e transitória.
Incidente: é um evento súbito e inesperado que interfira na atividade normal do
trabalho sem dano ao trabalhador, à propriedade ou ao meio ambiente.
165
Incorporação: ação de determinado material radioativo no instante de sua admissão
no corpo humano por ingestão, inalação ou penetração através da pele ou de
ferimentos.
INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia.
Instalação Radiativa: estabelecimento ou instalação onde se produzem, utilizam,
transportam ou armazenam fontes de radiação. Excetuam-se desta definição:
a) as instalações nucleares;
b) os veículos transportadores de fontes de radiação quando estas não são partes
integrantes dos mesmos.
Lavatório: peça sanitária destinada exclusivamente à lavagem de mãos.
Material Radioativo: material que contém substâncias ou elementos emissores de
radiação ionizante.
Microrganismos: Formas de vida de dimensões microscópicas. Organismos visíveis
individualmente apenas ao microscópio, que inclui bactérias, fungos, protozoários e
vírus.
Microrganismos geneticamente modificados: são aqueles em que o material
genético
(DNA)
foi
alterado
por
tecnologias
da
biotecnologia
moderna,
especialmente a tecnologia do DNA recombinante. A biotecnologia moderna
abrange métodos artificiais de alteração do material genético, isto é, não envolvendo
cruzamentos ou recombinações genéticas naturais.
Monitor de Contaminação: instrumento com capacidade para medir níveis de
radiação em unidades estabelecidas pelos limites derivados de contaminação de
superfície de acordo com a Norma CNEN NE- 3.01.
Monitor de Radiação: medidor de grandezas e parâmetros para fins de controle ou
de avaliação da exposição à radiação presente em pessoas ou em superfícies de
objetos, o qual possui a função de fornecer sinais de alerta ou alarme em condições
específicas.
Monitoração Ambiental: medição contínua, periódica ou especial de grandezas
radiológicas no meio ambiente, para fins de radioproteção.
Monitoração de Área: avaliação e controle das condições radiológicas das áreas de
uma instalação, incluindo medição de grandezas relativas a:
a) campos externos de radiação;
b) contaminação de superfícies;
166
c) contaminação atmosférica.
Monitoração Individual: Monitoração por meio de dosímetros individuais colocados
sobre o corpo do indivíduo para fins de controle das exposições ocupacionais. A
monitoração individual tem a função primária de avaliar a dose no indivíduo
monitorado. Também pode ser utilizada para verificar a adequação do plano de
proteção radiológica às atividades da instalação.
Monitoração Radiológica (ou simplesmente Monitoração): medição de grandezas
relativas e parâmetros relativos à radioproteção, para fins de avaliação e controle
das condições radiológicas das áreas de uma instalação ou do meio ambiente, de
exposições ou de materiais radioativos e materiais nucleares, incluindo a
interpretação de resultados.
Mutagenicidade: capacidade que alguns agentes possuem de induzir mutações em
organismos a eles expostos.
Mutações são alterações geralmente permanentes na seqüência de nucleotídeos do
DNA, podendo causar uma ou mais alterações fenotípicas. As mutações podem ter
caráter hereditário.
NB: Norma Brasileira elaborada pela ABNT.
NBR: Norma Brasileira elaborada pela ABNT e registrada no INMETRO
Parasita: organismo que sobrevive e se desenvolve às expensas de um hospedeiro,
podendo localizar-se no interior ou no exterior deste. Usualmente causa algum dano
ao hospedeiro.
Patogenicidade: Capacidade de um agente biológico causar doença em um
hospedeiro suscetível.
Perfurocortantes: que têm ponta ou gume, materiais utilizados para perfurar ou
cortar.
Persistência do agente biológico no ambiente: capacidade do agente biológico de
permanecer fora do hospedeiro, mantendo a possibilidade de causar doença.
Pia de lavagem (ou simplesmente pia): destinada preferencialmente à lavagem de
utensílios podendo ser também usada para lavagem de mãos.
Plano de Proteção Radiológica: documento exigido para fins de licenciamento da
instalação, que estabelece o sistema de radioproteção a ser implantado pelo serviço
de radioproteção.
167
Princípio de Otimização: estabelece que o projeto, o planejamento do uso e a
operação de instalação e de fontes de radiação devem ser feitos de modo a garantir
que as operações sejam tão reduzidas quanto razoavelmente exeqüível, levando-se
em consideração fatores sociais e econômicos.
Príons: Partículas protéicas infecciosas que não possuem ácidos nucléicos.
Programa de Garantia da Qualidade: Conjunto de ações sistemáticas e planejadas
visando garantir aconfiabilidade adequada quanto ao funcionamento de uma
estrutura, sistema, componentes ou procedimentos, de acordo com um padrão
aprovado. Em radiodiagnóstico, estas ações devem resultar na produção continuada
de imagens de alta qualidade com o mínimo de exposição para os pacientes e
operadores.
Quimioterápicos Antineoplásicos: Medicamentos utilizados no tratamento e controle
do câncer.
Radiação Ionizante (ou simplesmente Radiação): qualquer partícula ou radiação
eletromagnética que, ao interagir com a matéria, ioniza direta ou indiretamente seus
átomos ou moléculas.
Radiofármaco: substância radioativa cujas propriedades físicas, químicas e
biológicas, fazem com que seja apropriada para uso em seres humanos.
Radionuclídeo: isótopo instável de um elemento que decai ou se desintegra
espontaneamente, emitindo radiação.
Radioproteção: conjunto de medidas que visa proteger o ser humano, seus
descendentes e o meio ambiente de possíveis efeitos indesejados causados pela
radiação ionizante, de acordo com princípios básicos estabelecidos pela CNEN.
Radioterapia: aplicação médica da radiação ionizante para fins terapêuticos.
RDC: Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA
Recipiente de transporte: são os contenedores providos de rodas, destinados à
coleta e transporte interno de resíduos de serviços de saúde.
Rejeito Radioativo: Qualquer material resultante de atividades humanas cuja
reutilização seja imprópria ou não previsível e que contenha radionuclídeos em
quantidades superiores aos limites de isenção estabelecidos na norma CNEN-NE6.05, ou em outra que venha a substituí-la.
168
Reservatório: Pessoa, animal, objeto ou substância, em que um agente biológico
pode persistir, manter sua viabilidade ou crescer e multiplicar-se, de modo a poder
ser transmitido a um hospedeiro.
Resíduos de Serviços de Saúde: são todos aqueles resultantes de atividades
exercidas nos serviços de saúde que, por suas características, necessitam de
processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua
disposição final.
Segregação: Consiste na separação dos resíduos no momento e no local de sua
geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu
estado físico e os riscos envolvidos.
Serviço de Medicina Nuclear: instalação médica específica para aplicação de
radiofármacos em pacientes, para propósitos terapêuticos e/ou diagnósticos.
Serviço de Proteção Radiológica: entidade constituída especificamente com vistas à
execução e manutenção do plano de radioproteção de uma instalação. Essa
designação não tem caráter obrigatório, servindo simplesmente como referência.
Serviço de Radiodiagnóstico Médico: Estabelecimento, ou setor definido do
estabelecimento ou instituição ou especialidade médica que emprega radiações
ionizantes para fazer diagnóstico através de imagens radiológicas e/ou radiografias.
Serviço de Radiodiagnóstico Odontológico: Estabelecimento, ou setor definido do
estabelecimento ou instituição ou especialidade odontológica que emprega
radiações ionizantes para fazer diagnósticos através de imagens radiológicas e/ou
radiografias. Nesta definição estão incluídos os consultórios odontológicos com
equipamento de raios X diagnósticos.
Serviço de Radioterapia: instalação específica para aplicação médica da radiação
ionizante para fins terapêuticos com utilização de fontes seladas ou feixes de
radiação.
Símbolo Internacional da Radiação Ionizante: símbolo utilizado internacionalmente
para indicar a presença de radiação ionizante. Deve ser acompanhado de um texto
descrevendo o emprego da radiação ionizante.
Simuladores de fontes seladas: invólucros vazios, para enclausurar material
radioativo, utilizados em treinamentos de braquiterapia.
169
Teratogenicidade: Propriedade de um agente químico, físico ou biológico de induzir
desenvolvimento anormal, gestacionalmente ou na fase pós-natal, expressado pela
letalidade, malformações, retardo do desenvolvimento ou aberração funcional.
Titular da Instalação Radiativa: Responsável legal pelo estabelecimento para o qual
foi outorgada uma licença ou outro tipo de autorização.
Toxinas: substâncias químicas sintetizadas por organismos, que exercem efeitos
biológicos adversos no ser humano.
Trabalhadores ocupacionalmente expostos às radiações ionizantes: trabalhador que,
em conseqüência do seu trabalho a serviço da instalação radiativa, possa vir a
receber, por ano, doses superiores aos limites primários para indivíduos do público,
estabelecidos na Norma CNEN-NE 3.01 “Diretrizes Básicas de Radioproteção”.
Trabalhador para-ocupacionalmente exposto às radiações ionizantes: trabalhador
cujas atividades laborais não estão relacionadas diretamente às radiações
ionizantes, mas que ocasionalmente também podem vir a receber doses superiores
aos limites primários estabelecidos na Norma CNEN-NE 3.01 “Diretrizes Básicas de
Radioproteção” para indivíduos do público.
Trabalhador Qualificado: aquele que comprove perante o empregador e a inspeção
do trabalho uma das seguintes condições:
a) capacitação na empresa, conforme o disposto na NR-32;
b) capacitação mediante curso ministrado por instituições privadas ou públicas,
desde que conduzido por profissional habilitado.
Transmissibilidade: capacidade de transmissão de um agente a um hospedeiro. O
período de transmissibilidade corresponde ao intervalo de tempo durante o qual um
organismo elimina um agente biológico para reservatórios ou para um hospedeiro.
Turbulência aérea: Alteração da uniformidade do fluxo de ar laminar unidirecional
(no caso, interior da Cabine de Segurança Biológica Classe II tipo B2).
Vacinação: processo visando obtenção de imunidade ativa e duradoura de um
organismo. A imunidade ativa é a proteção conferida pela estimulação antigênica do
sistema imunológico com o desenvolvimento de uma resposta humoral (produção de
anticorpos) e celular.
Vetor: vetor é um organismo que transmite um agente biológico de uma fonte de
exposição ou reservatório a um hospedeiro.
170
Vias de entrada: tecidos ou órgãos por onde um agente penetra em um organismo,
podendo ocasionar uma doença.
A entrada pode ser por via cutânea (por contato direto com a pele), percutânea
(através
da
pele),
parenteral
(por
inoculação
intravenosa,
intramuscular,
subcutânea), por contato direto com as mucosas, por via respiratória (por inalação) e
por via oral (por ingestão).
Vias de transmissão: percurso feito pelo agente biológico a partir da fonte de
exposição até o hospedeiro. A transmissão pode ocorrer das seguintes formas:
1. Direta: transmissão do agente biológico, sem a intermediação de veículos ou
vetores.
2. Indireta: transmissão do agente biológico por meio de veículos ou vetores.
Virulência: É o grau de patogenicidade de um agente infeccioso.
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