Uma nova política para os que mais precisam
O Governo do Estado dá mais um passo rumo à retirada de mais pessoas da situação de
insegurança alimentar (INSAN). Esta lançada a Política Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional (PESAN). Com ela, reafirmamos nosso compromisso com a
concretização do desafio ético de superar a fome e garantir o Direito Humano à
Alimentação Adequada.
Este compromisso está no cerne de um projeto político que vem realizando profundas
transformações no Brasil e na Bahia. Um projeto que convocou a sociedade brasileira e
mundial para a perseguição das metas humanísticas de erradicação da fome e da
miséria. Que implementou um conjunto de medidas que se tornaram referência mundial
de política social, ao colocar como prioridade das ações públicas os que mais precisam.
Parafraseando o ex-presidente Lula, a guerra que nós fazemos é contra a fome. E nessa
batalha, a Bahia ganha uma importante ferramenta, um instrumento de planejamento
integrado e intersetorial de políticas e programas governamentais e de ações da
sociedade civil no campo da segurança alimentar e nutricional.
É na perspectiva de aprofundar os avanços que já resultaram na retirada de mais de 1,3
milhão de baianos da fome, que lançamos a PESAN. O direito à alimentação passa a ter,
em nosso estado, diretrizes, mecanismos de financiamento, gestão, monitoramento e
avaliação.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a terra e a
água, a constituição de sistemas sustentáveis de produção de alimentos voltadas ao
abastecimento interno, a conservação dos recursos naturais, a implantação de ações de
educação alimentar, de atenção a carências nutricionais e de assistência alimentar aos
públicos mais vulneráveis, além do respeito aos hábitos alimentares. Estas estão
orientando a elaboração do I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que
promoverá a integração e ampliação de ações em curso e apontará novas medidas.
Infelizmente, a insegurança alimentar ainda é realidade no Brasil e na Bahia. Cerca de
3,2 milhões de baianos não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
Diante disso, não pode haver prioridade mais importante que a garantia do direito mais
básico. Isto passa pelo enfrentamento das dificuldades que muitas famílias encontram
para produzir alimentos ou possuir renda para adquiri-los, assim como pelo desafio
crescente de garantir acesso a alimentos mais baratos, saudáveis e de qualidade, que
favoreçam a saúde das pessoas, sobretudo no atual contexto de elevação no preço dos
alimentos.
Já podemos comemorar uma significativa redução da INSAN grave observada na Bahia
nos últimos anos (de 12,1% para 8,9%). A retirada de mais de 970 mil baianos da
pobreza, a inclusão de 392 mil famílias no programa Bolsa Família, a construção de
mais de 100 mil cisternas e outras ações do Programa Água para Todos, que
beneficiaram mais de 3,5 milhões de baianos, as ações de apoio à agricultura familiar e
à economia solidária, que integram o Programa Vida Melhor, contribuíram
decisivamente para isso.
Em tempos de crescente demanda por participação social, é fundamental apresentar a
sociedade baiana uma Política construída no diálogo com a sociedade, ocorrida no
âmbito da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais de dois
mil representantes do poder público e da sociedade civil de todos os territórios
colaboraram na sua formulação. Ela também é fruto das discussões com o Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que forneceu contribuições decisivas na
caminhada trilhada até aqui.
Ao incorporar esta pauta, o Governo Wagner segue sedimentando sua importante obra
imaterial de democratizar cada vez mais o Estado da Bahia. A certeza de que a
participação social de um lado e a vontade política do outro são os ingredientes
indispensáveis para a efetivação das políticas públicas, fortalece nossa crença no
aprofundamento da democracia como condição para a efetivação e a ampliação dos
direitos sociais. Este é um dos principais pilares da construção desta nova Bahia.
Rui Costa
Presidente do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional –
GGSAN
Secretário da Casa Civil