COMUNICADO DO CONSELHO GERAL INDEPENDENTE DA
RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, S.A.
1.
O Conselho Geral Independente é o órgão de supervisão e fiscalização interna do
cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de
concessão celebrado entre a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e o Estado.
2.
O Conselho Geral Independente analisou o Projecto Estratégico submetido pelo Conselho de
Administração.
O Conselho Geral Independente solicitou ao Conselho de Administração, em reunião em 20 de
Outubro de 2014, que re-submetesse o referido Projecto, completando e actualizando num
único documento internamente coerente a informação naquele contida.
O Conselho Geral Independente comunicou ao Conselho de Administração que qualquer
decisão final sobre o Projecto Estratégico pressupõe a assinatura, pelo Conselho de
Administração e pelo Accionista Estado, do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio
e de Televisão.
Só então o Conselho Geral Independente estará em condições de avaliar a conformidade do
Projecto Estratégico a ser re-submetido pelo Conselho de Administração com o Contrato de
Concessão entretanto assinado.
3.
O Conselho Geral Independente não se pronunciou sobre o novo organograma da empresa, já
tornado público pelo Conselho de Administração.
Lisboa, 27 de Outubro de 2014