EDITAL Nº 16
/ 2015
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA
O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista,
Adilson Octaviano, torna público o edital para seleção e contratação de docente para o
Curso de Bacharelado em Serviço Social da Faculdade de Ciências e Letras de
Bragança Paulista, pelo regime da CLT.
1.
INSTRUÇÕES
1.1. Inscrições – O link do Currículo Lattes atualizado deverá ser enviado até o dia
19/10/2015, através do e-mail [email protected] juntamente com carta de
interesse e o cronograma de atividades para a disciplina de interesse. Oportunidade
para profissionais com necessidades especiais desde que compatível com as funções
do cargo (lei nº. 8213/91);
1.1.1. O candidato selecionado será comunicado sobre a entrevista via email ou
telefone.
1.2. Número de vagas: Verificar tabela abaixo
1.3. Requisitos: Formação no componente curricular específica, preferencialmente
com titulação de Mestre e/ou Doutor, experiência acadêmica comprovada (de acordo
com a Deliberação CNE 55/2006) e disponibilidade para atender o número de horas
exigidas pela disciplina, dias e horários;
1.4. A seleção constará de análise de currículo, plano de trabalho (modelo anexo I)
seguido de entrevista feita pelos componentes da banca examinadora;
1.5. Instrumentos de Seleção: o profissional selecionado será avaliado por uma
banca examinadora (somente para currículos selecionados pela Coordenação e
Direção Acadêmica), composta pela Diretoria Acadêmica, Coordenação do Curso e
Coordenação Pedagógica;
1.6. Data da seleção: confirmada através de e-mail;
1.7. Resultado: O professor selecionado será notificado via e-mail.
1.8. Recurso: não caberão recursos da decisão da banca examinadora.
2. VAGAS DISPONÍVEIS E PLANO DE TRABALHO
CURSO
DISCIPLINA
VAGA
HORÁRIO
PLANO DE
TRABALHO
1.SERVIÇO SOCIAL E
REALIDADE REGIONAL
Serviço
Social
Banca:
De 19 a
22/10 /2015
2- DIREITOS SOCIAIS, SERVIÇO
SOCIAL E CIDADANIA
01
01
Das 19h10 às 20h50
Quarta-feira
Das 21h00 às 22h40
Quarta-feira
Plano de trabalho
(Anexo I)
correspondente às 20
semanas do curso, com
cronograma das aulas
teóricas e práticas (se
houver), visitas
técnicas, formas de
avaliação, bibliografia a
ser utilizada, etc.
(Ver ementa da
disciplina no anexo II)
Bragança Paulista, 2 Outubro de 2015.
_____________________________________________________________________
Adilson Octaviano
Diretor Presidente da F.M.E.S.B.P.
ANEXO I
MODELO PLANO DE TRABALHO
Disciplina – Legislação Social
Carga horária total: 80 horas/aulas
Distribuição da Carga Horária:
Teórica
Prática
Estudos
Duração Total
(por semana) (por semana) (por semana)
04
20 semanas 80
Docente Responsável:
Ismara de Carvalho Bastos
Objetivos:
A disciplina tem por objetivo oferecer ao aluno para conhecimento da legislação básica utilizada
na prática profissional, inclusive de outras políticas que fazem a inter face com a Politica de
Assistência Social permitindo a formação adequada para atuar na intersetorialidade.
Justificativa:
O Serviço Social é um curso que forma profissionais para trabalhrem junto aos cidadãos
garantindo-lhes o direito a acesso a benefícios e serviços sociais, em todas áreas das políticas
públicas, quer governamental ou privada, dessa forma o conhecimento de legislações próprias
torna-se imprescindível na formação do aluno.
Conteúdo:
Introdução à legislação trabalhista e a legislação previdenciária, concepções básicas da
Constituição de 1988. Destaca as principais transformações que aconteceram nos últimos anos.
Estrutura do Estado Brasileiro: forma de Estado, forma de governo e regime político.
Cidadania: seus direitos e garantias fundamentais.
Legislação Social: SUAS, ECA, SUS,
Legislação Profissional, decretos regulatórios, resoluções e normas.
Formas de Avaliação:
Provas escritas, apresentações de seminários e participação nas discussões de temas relativos ao
assunto, , análise crítica de artigo científico...
Bibliografia:
CABRERA, Carlos Cabral. Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. São Paulo: Del
Rey, 2006.
SILVA, Fábio de Souza Nunes da. Legislação dos Direitos Humanos. São Paulo: Inovação,
2009.
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 5 ed., 2011.
TAVARES, André Ramos; CASTRO, Celso Luiz Braga de; AGRA, Walber de Moura.
Constitucionalismo: os desafios do Terceiro Milênio. Minas Gerais: Editora Fórum, 2008.
VEDOVATO, Luis Renato; CARLINI, Angélica. Direito, Legislação e Cidadania. Campinas,
SP: Átomo, 2010.
VIEIRA,Evaldo.Estado e Miséria Social no Brasil.São Paulo: Cortez, 1987.
CRESS, SP.Legislação Brasileira para o Serviço Social. 2ª edição/2006.
Lei 12.435/2012 – lei do Suas
Lei 8080/90- Lei do SUS
Decreto 109/2009 – Tipificação de Serviços Socioassistenicais- CNAS
CRONOGRAMA
1ª Semana: Aula teórica – Noções de legislação trabalhista
2ª Semana:Aula teórica – A legislação quanto aos benefícios básicos
3ª Semana:Aula teórica – Legislação SUS
4ª Semana: Avaliação escrita
5ª Semana:Devolutiva da avaliação
6ª Semana: Estatuto da criança e do adolescente
7ª Semana: O Estado brasileiro e suas transformações
8ª Semana : Constituição Federal
9ª Semana Lei do Sistema Único de Assistência Social – 12 435/2011
10ª Semana Direitos Humanos
11ª Semana - Cidadania
12ª Semana - Segunda avaliação escrita
13ª Semana - Devolutiva avaliação
14ª Semana - Resoluções mais significativas do Conselho Nacional de Serviço Social (
como tipificação de serviços)
15ª Semana - Plano de Convivência Familiar e Comunitária
16ª Semana - Reordenamento Institucional
17ª Semana: Avaliação escrita
18 ª Semana: Devolutiva da avaliação
20ª Semana: Exame final
ANEXO II
EMENTA DAS DISCIPLINAS
SERVIÇO SOCIAL E REALIDADE REGIONAL
EMENTA: Analisa as Instituições de direito e as garantias fundamentais de cidadania, bem
como a legislação social. Aborda as relações jurídicas que norteiam as Instituições no marco da
integração supranacional. A disciplina propõe o estudo de políticas sociais nas diferentes áreas
sociais e a questão da cidadania e sua articulação com projetos de âmbito municipal, estadual e
federal. Reflete sobre a intervenção do assistente social junto às políticas setoriais e o projeto
ético-político da profissão.
BIBLIOGRAFIA:
ABREU, Haroldo. Cidadania e Hegemonia no Mundo Moderno. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2008.
FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. Os Direitos Sociais e sua Regulamentação- Coletânea de
Leis. São Paulo: Cortez, 2011.
GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio. Direitos Humanos e Serviço Social – Polêmicas,
Debates e Embates. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PATTO, M. H. S. A Cidadania Negada: políticas públicas e formas de viver. São Paulo:
Casa do Psicólogo, 2009.
PIETA, Eloi; GUIMARÃES, Juarez; Camargo, Regina Coeli Moreira. As Novas Bases da
Cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, V. 2, 2010.
SOUZA, Maria Lúcia de. Desenvolvimento de Comunidade e Participação. São Paulo:
Cortez. 8 ed., 2004.
SPOSATI, Aldaiza de Oliveira. Proteção Social da Cidadania. São Paulo: Cortez, 2004.
RODRIGUES, Marcia; BATISTA, Karyna. Direitos Humanos: entre a Utopia e a
Contemporaneidade. Belo Horizonte, MG: Fórum, 2011
DIREITOS SOCIAIS, SERVIÇO SOCIAL E CIDADANIA
EMENTA: Analisa as Instituições de direito e as garantias fundamentais de cidadania, bem
como a legislação social. Aborda as relações jurídicas que norteiam as Instituições no marco da
integração supranacional. A disciplina propõe o estudo de políticas sociais nas diferentes áreas
sociais e a questão da cidadania e sua articulação com projetos de âmbito municipal, estadual e
federal. Reflete sobre a intervenção do assistente social junto às políticas setoriais e o projeto
ético-político da profissão.
BIBLIOGRAFIA:
ABREU, Haroldo. Cidadania e Hegemonia no Mundo Moderno. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2008.
FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. Os Direitos Sociais e sua Regulamentação- Coletânea de
Leis. São Paulo: Cortez, 2011.
GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio. Direitos Humanos e Serviço Social – Polêmicas,
Debates e Embates. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PATTO, M. H. S. A Cidadania Negada: políticas públicas e formas de viver. São Paulo:
Casa do Psicólogo, 2009.
PIETA, Eloi; GUIMARÃES, Juarez; Camargo, Regina Coeli Moreira. As Novas Bases da
Cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, V. 2, 2010.
SOUZA, Maria Lúcia de. Desenvolvimento de Comunidade e Participação. São Paulo:
Cortez. 8 ed., 2004.
SPOSATI, Aldaiza de Oliveira. Proteção Social da Cidadania. São Paulo: Cortez, 2004.