MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
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SETOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO
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CURSO SOBRE PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
PROGRAMA
Conceitos gerais do direito ambiental
1. O equilíbrio ecológico como bem objeto do direito ambiental
2. Os componentes (recursos) ambientais como conteúdo do equilíbrio ecológico
3. O bem ambiental (equilíbrio ecológico e seus componentes) e suas características
(titularidade, indivisibilidade, regime jurídico de uso comum, reflexibilidade e instabilidade)
4. O conceito de poluidor
5. O conceito de poluição
5.1 Poluição e meio ambiente
5.2 Poluição e efeitos da poluição
5.3 Poluição sob a perspectiva da antijuridicidade ambiental
Direito probatório e meio ambiente
1. Um novo paradigma para o direito probatório em razão da mutação do Estado liberal
para o Estado social
1.1 Noções gerais
1.2 Noções preliminares: o Estado liberal e o Estado social democrático
1.3 Miradas sobre o direito probatório
1.4 Novas perspectivas sobre as regras de distribuição do ônus da prova
1.5 Sobre os poderes instrutórios
1.6 Reflexões finais sobre os poderes instrutórios do juiz e a distribuição do encargo
probatório
1.7 A distribuição do ônus da prova sob a perspectiva da carga dinâmica da prova
Liquidação do dano ambiental
1. A importância da dimensão subjetiva e objetiva na liquidação do dano ambiental
2. A reparação integral e a delimitação do marco temporal e espacial do dano ambiental
3. Dano ambiental (coletivo) e danos individuais reflexos
4. Efeitos do dano ambiental
5. O procedimento liquidatório
A prova (nexo causal) nas demandas coletivas
1. Introdução
2. A atividade inquisitorial acentuada nas demandas coletivas
3. Nexo da causalidade e prova nas lides ambientais: técnicas processuais de efetividade
da tutela no âmbito do processo civil
3.1 Nexo de causalidade, regra de distribuição do ônus da prova e isonomia real
3.2 Técnica de inversão do ônus subjetivo da prova
3.3 A utilização de ficções e presunções no processo civil em favor do meio ambiente
4 A insuficiência de prova como fator impeditivo na formação da coisa julgada material nas
demandas essencialmente coletivas
4.1 A expressão improcedência por insuficiência de provas e suas variações conceituais
4.2 O que significa nova prova na demanda essencialmente coletiva reproposta
4.3 Prova pericial e meio ambiente
Estudo de Casos [o ônus da prova nas demandas ambientais sob a perspectiva do
Superior Tribunal de Justiça]
1. REsp 883656/RS
2. REsp 1285463 / SP
3. REsp 965078 / SP
4. REsp 1060753 / SP
PALESTRANTE
Professor Doutor Marcelo Abelha Rodrigues: Doutor e Mestre em direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. Professor Associado I do Departamento de
Direito nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado em Direito Processual e
Ambiental) da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Membro do Conselho
Editorial da Revista de Processo da RT e do Conselho Editorial da Revista de Direito
Ambiental, também da RT. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB.