ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE MUNICIPAL DE LAGUNA
PAÇO DA REPÚBLICA CATHARINENSE “ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO”
GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE FARIAS (PSD)
________________________________________________
Ofício. nº 018/2014
Laguna/SC, 27 de janeiro de 2014.
À Vossa Excelência
Everaldo dos Santos
Prefeito
Laguna / PML
Assunto: Solicita informações e providências
Solicita-se sua prestimosa colaboração no sentido de planejar e viabilizar um estudo
ambiental completo de nosso complexo lagunar com relação aos poluentes ambientais,
situação de assoreamento, bem como, o desenvolvimento de uma política de prioridade dos
“botos pescadores” de Laguna.
Em uma cidade que se preocupa com o meio ambiente, com o planejamento urbano da
mesma e, com um futuro de desenvolvimento econômico social, estes problemas precisam ser
atacados urgentemente, afinal de contas, em pleno século 21, não poderíamos estar passando
por problemas ambientais e até de saúde pública.
Nossa cidade possui um enorme potencial turístico e que por diversos motivos, não
conseguimos deslanchar e incrementar seu desenvolvimento e, indiscutivelmente, uma política
de prioridades como as acima mencionadas, poderia vir a mudar este quadro.
Sabemos das dificuldades de conscientizar a população de que é proibido jogar lixo nas
lagoas e nos cursos d’água, bem como evitar o uso de agrotóxico em regiões que possam vir a
ser lançados no complexo lagunar, da mesma forma que somos conhecedores que a
fiscalização efetiva durante a integralidade dos dias se mostra inviável.
Ressalta-se também que recentemente é que se conseguiu recursos para o saneamento
básico de grande parte do município de Laguna, o que virá a ser um grande benefício, mas não
resolve o problema do lançamento dos dejetos domésticos totalmente. Precisamos avançar
mais.
CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA – GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE
FARIAS
Av. Roberto Pedro Prudêncio, S/N - Bairro Esperança - Laguna – SC
Fone (48) 3647-7500 - CEP 88790-000 – www.camaradelaguna.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE MUNICIPAL DE LAGUNA
PAÇO DA REPÚBLICA CATHARINENSE “ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO”
GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE FARIAS (PSD)
________________________________________________
O esgoto deixaria de poluir nossas lagoas, fonte de renda da comunidade e motivo de
orgulho de todos os lagunenses, além de evitar a morte de diversos animais, inclusive, doenças
de pele ou até a eliminação de oxigenação das águas para as espécies aquáticas.
A viabilização de projeto de tratamento de efluentes domésticos e comerciais
(saneamento básico) para diversas comunidades iria gerar um grande incremento econômico
para nossa cidade, uma vez que vivemos da pesca como importante fonte de economia e renda.
Desta feita, espera-se que se dê prioridade ao presente caso, uma vez que o esgoto
sanitário não prejudica apenas um bairro, e sim, prejudica nossa cidade, nosso meio ambiente,
nossa imagem perante nossos visitantes (turistas e veranistas), além de prejudicar saúde
pública e o desenvolvimento turístico.
Não poderíamos deixar de registrar que tratamos e respeitamos o NOSSO boto de modo
informal, mas, necessitamos urgentemente, ultimar medidas úteis e efetivas para que este ser
vivo seja um verdadeiro patrimônio municipal.
Cobramos e queremos respeito para com NOSSOS botos, mas precisamos entender, que
muitas vezes, os turistas e alguns munícipes não entendem a razão deste animal ser tão
importante para nossa cultura, assim, precisamos mostrar, comprovar e expor a referida razão.
Elaborando-se parcerias regulamentadas entre a sociedade civil e o poder público,
podemos passar a cobrar a devida fiscalização e, assim, garantirmos a segurança dos botos e de
nossa cultura.
Sabe-se que nem sempre dispomos de pessoal, equipamento ou até processos
administrativos corretos para uma devida fiscalização, todavia, de nada adianta termos boas
leis e uma boa equipe de trabalho discutindo temas e participando junto a sociedade, se não
houve a devida fiscalização efetiva, correta e atuante.
Assim sendo é tema primordial o incremento, organização, definição de atribuições e
competências dos órgãos fiscalizadores, bem como, o devido apoio.
Conscientizar mostra-se necessário e preciso, discutir e agir mostra-se imediato.
CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA – GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE
FARIAS
Av. Roberto Pedro Prudêncio, S/N - Bairro Esperança - Laguna – SC
Fone (48) 3647-7500 - CEP 88790-000 – www.camaradelaguna.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE MUNICIPAL DE LAGUNA
PAÇO DA REPÚBLICA CATHARINENSE “ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO”
GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE FARIAS (PSD)
________________________________________________
Os investimentos neste sentido são irrisórios com relação aos benefícios que esta
medida poderá trazer ao meio ambiente e, consequentemente, para todo o município.
Tendo em vista os princípios de preservação ambiental e de solidariedade
intergeracional (solidariedade entre gerações) e, uma vez que a sociedade e diversos setores
políticos ao redor de todo o mundo discutem formas de preservação ambiental, é por esses
motivos que encaminho o presente expediente, solicitando não só providências como também
informações do que se planeja para os próximos anos.
Atenciosamente,
Andrey Pestana de Farias
Vereador PSD
c/c – Ilmo. Sr. Secretário de Agricultura e Pesca
c/c – Ilma. Sra. Presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente
CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA – GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE
FARIAS
Av. Roberto Pedro Prudêncio, S/N - Bairro Esperança - Laguna – SC
Fone (48) 3647-7500 - CEP 88790-000 – www.camaradelaguna.sc.gov.br