ATA DA REUNIÃO COM OS MORADORES CAJI, CAIXA D ÁGUA, VIDA NOVA E
RECREIO DE IPITANGA
Aos onze (11) dias do mês de junho (06) de dois mil e quinze (2015), na Escola Príncipe da
Paz, em Vida Nova, às dezenove (19) horas e dezoito (18) minutos, presentes as pessoas
constantes da lista de presença anexa, foi iniciada a reunião com os moradores dos bairros do
Caji, Caixa D’água, Vida Nova e Recreio de Ipitanga, para avaliar o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal de Lauro de Freitas (PDDM) e colher as contribuições da
comunidade. A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Eliana Marback,
saudou os presentes e explicou o objetivo da reunião; em seguida, fez uma exposição sobre a
base legal da lei revisora do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM); discorreu
sobre a forma de participação da sociedade civil prevista no PDDM (Art. 51) e Resolução
Nº25/2005, do Conselho Nacional das Cidades, do Ministério das Cidades; explicou que a
coordenação do processo de revisão e atualização do PDDM é uma atribuição legal da
Seplan, prevista no próprio Plano Diretor, mas, para garantir seu êxito é fundamental a
participação e o envolvimento dos moradores, principalmente nas audiências públicas. Feitos
os esclarecimentos iniciais sobre o processo, a Secretária divulgou o cronograma das
reuniões, momento em que um dos presentes, morador de Vida Nova, tomou palavra e fez
queixas e reivindicações em relação às carências do bairro, mais especificamente quanto ao
saneamento básico; Sr. Cláudio Silva, consultor da PMLF solicitou que a metodologia da
reunião fosse retomada, por questão de ordem, e explicou que ao final seria aberto um espaço
para considerações diversas. Passou-se, então, a analisar e discutir as “diretrizes básicas para
a sustentabilidade da qualidade de vida” (Art. 43 do PDDM). À apresentação da primeira
diretriz, estruturação da macrodrenagem da área conhecida como Caji da Embasa, seguiramse as seguintes manifestações: Sr. Thiago, morador de Vida Nova, reclamou das condições de
saneamento do bairro, denunciou alagamentos constantes na terceira etapa, opinou que os
representantes de Vida Nova estão mais focados em eventos festivos do que nas questões
realmente cruciais e que a comunidade está esquecida em relação a outros bairros; o Sr.
Celestino, representante de Vida Nova, informou que, segundo análise da Conder, a rede de
drenagem deve ser toda refeita, e que ele já está tomando providencias junto ao Ministério
Público; questionou sobre as quadras de esporte e campos de futebol que haviam sido
prometidos e não foram implantados; cobrou a revitalização da Praça da Mangueira que
encontra-se abandonada criticou a existência de casas com 27m², pois o tamanho é
inadequado e incômodo; o morador não identificado tomou novamente a palavra e fez mais
denúncias sobre o esgotamento sanitário de Vida Nova, solicitou maior atenção aos habitantes
da região e maior participação do Gestor Municipal; criticou também o fato de Vida Nova estar
sendo menos assistida do que outros bairros, como Itinga; um morador da comunidade de
Jardim Ipitanga propôs a implantação de subprefeituras nos bairros para colaborar com a
administração pública e melhorar o contato com a comunidade; demonstrou preocupação com
o desenvolvimento das crianças do município, como forma de combater a marginalização; Sr.
Cláudio Silva solicitou que os presentes se ativessem aos temas e reafirmou que, ao final da
reunião, seria aberto espaço para as reivindicações diversas; o representante da Central dos
Movimentos Populares – CMP saudou a todos e informou que Vida Nova é o único local de
Lauro de Freitas que possui saneamento básico e que os problemas são gerados pela
ineficácia da Embasa, disse também que este é o único bairro popular planejado e apontou
como solução a retomada das obras de saneamento básico que estão interrompidas por
questões burocráticas; por fim, ele ressaltou que a reunião era uma valiosa oportunidade de
participar da revisão do PDDM; o Vereador Alexandre Ceo defendeu o direito de expressão de
todos e propôs a revisão do sistema de saneamento que está subdimensionado, para que se
torne eficiente; o Sr. Jefferson, também morador de Vida Nova, discorreu sobre as origens do
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local, informou que foi apresentado como um loteamento planejado, ordenado, com praças e
áreas verdes, porém, foi desconfigurado ao longo dos anos; declarou que o desenvolvimento
urbano suprimiu os rios e cursos d água do bairro, agravando os problemas relativos à
macrodrenagem; que a população precisa saber lutar por seus direitos, mudar a forma de
cobrar ao poder público e participar ativamente de reuniões como essa; por fim, questionou a
ausência de um representante da Embasa, o que impossibilita a discussão de questões
técnicas como o subdimensionamento das tubulações; o Sr. Antônio Carlos, morador,
perguntou se a implantação de rede de esgoto está incluída na macrodrenagem, sendo
imediatamente respondido pela Secretária Eliana Marback, e opinou que não se pode culpar
somente a gestão atual por problemas que existem há muitos anos; um dos presentes, não
identificado, propôs a ativação do prédio onde funcionaria a administração regional, para
facilitar o contato da comunidade com a Prefeitura, e criticou severamente a ausência dos
vereadores na reunião; o Sr. Marivaldo Batista, da Radio Comunitária Pioneira, parabenizou o
Poder Público pela realização da reunião, porém, criticou o horário e achou a ação tardia;
criticou também os funcionários públicos que não comparecem aos eventos e reuniões
realizados fora do horário de trabalho e, por fim, opinou que essa reunião deveria durar mais
tempo para garantir sua efetividade; Sr Claudio Silva discorreu sobre o questionário que estará
disponível no site da Seplan, sobre diversos temas tratados no PDDM, que possibilitará a
participação de todo o Município; solicitou, então, que os líderes comunitários convocassem
suas comunidades e informassem sobre a importância do questionário; o Sr. Márcio de Castro,
morador de Vida Nova, declarou que os problemas enfrentados pela comunidade já são de
conhecimento geral e mostrou insatisfação pelo fato de a lei já ter previsto, em 2008, as obras
de macrodrenagem e até os dias atuais a situação não ter melhorado; questionou sobre que
garantias poderiam haver nessa revisão de que as ações serão de fato realizadas e quais
recursos serão utilizados para a tal; o Sr. Adriano, morador de Vida Nova, fez a leitura de
trechos do PDDM e questionou sobre a aplicabilidade do que dispõe a Lei, tendo em vista que
algumas ações previstas nunca foram implantadas; o Sr. Claudio Silva informou que a
Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas, já vem realizando um
trabalho de acompanhamento das comunidades e que a revisão do PDDM, assim como o
prazo, são exigências do Estatuto da Cidade. À apresentação da segunda diretriz, estímulo da
ocupação, porém de forma preventiva do ponto de vista ambiental, voltada para o
desenvolvimento econômico local, devendo ser objeto de operações consorciadas, seguiramse as seguintes manifestações: o representante da Central dos Movimentos Populares – CMP
informou que estava na reunião como representante do Vereador Lula Maciel, discorreu sobre
os impactos de vizinhança que estão sendo causados com a implantação de determinados
empreendimentos, solicitando atenção aos tipos de ocupação que devem ser permitidos; o Sr.
Marivaldo Batista criticou o número de pessoas presentes e o tempo da reunião para discutir
uma Lei importante como o PDDM, afirmou que não há representatividade e que não havia
quórum suficiente para estabelecer propostas; a Secretária Eliana Marback ratificou a
importância do questionário virtual sobre o PDDM e do comparecimento nas audiências
públicas; solicitou que os líderes comunitários reunissem as respectivas associações e
difundissem as informações; o Sr. Edgar, morador da Comunidade Jardim Ipitanga, afirmou ter
participado das reuniões do PDDM vigente e solicitou fiscalização eficiente da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, denunciando o aterro de rios da
região para implantação de condomínios e habitações populares; o Sr. Márcio de Castro
destacou que deve-se prestar atenção aos termos empregados na Lei, teceu críticas em
relação ao trânsito de Vida Nova, indicando que pode ser fruto de uma ocupação desordenada
e defendeu que a comunidade deve opinar sobre os empreendimentos a serem trazidos; o
representante da CMP perguntou se algum dos presentes acompanhou de fato a implantação
de ações previstas no PDDM, criticou a ausência dos secretários municipais e dos vereadores
e solicitou que todos fizessem suas propostas nessa reunião, uma vez que, segundo ele, nas
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audiências públicas o espaço para se expressar será reduzido; A Secretária Eliana explicou,
então, que as audiências serão divididas em dois blocos, com o objetivo de contemplar todos
os temas, ocorrerão em dois sábados distintos e não terão horário para terminar; o Sr.
Florisvaldo, de Jardim Ipitanga, sugeriu a supressão dessa diretriz, pois acredita que não se
deve mais estimular a ocupação enquanto não estiverem resolvidas as problemáticas dos
empreendimentos já existentes, denunciou os engarrafamentos constantes e afirmou que o
Município não pode estagnar, porém não pode mais crescer de forma desordenada; o Sr.
Antônio Carlos propôs substituir a palavra estímulo por estudo e destacou que a verticalização
iniciada em 2004 alterou drasticamente as características do Município, agravando o
crescimento desordenado; o representante da CMP propôs a eliminação definitiva da
verticalização do Município; o Sr. Adriano reafirma que o PDDM aprovado em 2008 não alterou
em nada a realidade de Vida Nova, concordou com a retirada da palavra estímulo, sugeriu que
a comunidade fosse sempre ouvida para dar legitimidade ao processo de ocupação do solo e
que os gestores públicos fossem punidos em caso de descumprimento das leis urbanísticas; o
Sr. Celestino solicitou a garantia de manutenção das empresas após os 10 anos iniciais em
que possuem anistia fiscal; o Vereador Alexandre Ceo propôs a manutenção da diretriz, desde
que a gestão arranjasse meios para fomentar a implantação de empresas limpas, que
gerassem empregos para os cidadãos locais; o Sr. Cláudio Silva esclareceu que a diretriz deve
ser lida por inteiro e não as frases isoladas, informou que a vocação de cada bairro deve ser
identificada para que os empreendimentos corretos sejam estimulados e questionou aos
presentes qual a vocação dos seus respectivos bairros; o Sr. Márcio de Castro afirmou não
acreditar em vocação e sim em estímulo, segundo ele, as pessoas vão seguir aquilo que lhes
é oferecido, ou seja, a vocação será definida com base nas oportunidades dadas; sugeriu
investimentos em manifestações culturais, de lazer e esportes que já ocorrem na comunidade,
sem qualquer estrutura; encerrando a diretriz, o Sr. Adriano volta a afirmar que a supressão do
termo “estímulo” irá assegurar que a comunidade seja ouvida de fato. À apresentação da
terceira diretriz, melhoria no atendimento do Centro Nelson Barros, seguiram-se as seguintes
manifestações: o Sr. Jefferson elogiou o atendimento do Nelson Barros, propôs que o posto
médico local funcionasse 24h e também a ampliação desse posto para oferecer um
atendimento de excelência, evitando a locomoção até o centro; o morador conhecido como
Tonho do Caji solicitou que as lideranças comunitárias tivessem maior integração, deixando de
lado a política; o Vereador Alexandre Ceo propôs também a ampliação do PSF e informou que
já foram iniciadas as obras do novo Centro Nelson Barros; o Sr. Celestino pontuou a
necessidade de um posto de emergência 24h na região, solicitou a ampliação do Centro
Nelson Barros e a realização de obras de macrodrenagem na região, para dar o destino
correto às águas pluviais; a Sra. Vera, moradora de Vida Nova ratificou a necessidade do
posto 24h local e solicitou a contratação de novos profissionais para atender às diversas
demandas médicas da população; citou que não há cirurgião ortopedista no Município e
criticou as instalações da sala de espera do Nelson Barros, que é descoberta; o Sr. Marivaldo
Batista discorreu sobre uma audiência pública realizada no Município, com mais de 800
presentes, na qual foi aprovada a implantação de um posto 24h em Vida Nova, nunca
realizada; ele denunciou que, em substituição, foi instalada uma Unidade de Saúde da Família,
sem a devida aprovação da população; opinou que postos locais contribuem para a
humanização do atendimento, uma vez que há maior convivência entre os profissionais de
saúde a população; ratificou a necessidade do posto 24h em Caji/Vida Nova, em caráter de
urgência. À apresentação da quarta diretriz, implantação de container para armazenamento do
lixo em Vida Nova e Jardim Castelhão, seguiram-se as seguintes manifestações: um morador
da Comunidade Jardim Ipitanga manifestou-se contra a implantação de containers e a favor da
eficientização do serviço de coleta; o representante da CMP sugeriu a adoção da política de
estacionamento zona azul, a implantação de ciclovias e opinou que deveria haver uma
audiência pública posterior à aprovação do Plano, para prestar contas à população do que foi
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realmente publicado; o Sr. Antônio Carlos, morador, propôs a criação de serviço gratuito de
castração de cães e gatos e a conscientização da população para o descarte adequado do
lixo; foi sugerida a implantação de entrepostos de entulho para dar destinação adequada aos
resíduos da construção civil; a Secretária Eliana Marback destacou a semelhança entre as
propostas definidas em cada reunião e garantiu que todas as propostas serão consideradas; o
Sr. Jefferson também se manifestou contra a implantação de containers devido à proliferação
de insetos, sugerindo a supressão da diretriz; solicitou que haja estímulo à coleta seletiva,
através da concessão de bônus para os cidadãos que adotem essa prática; o Sr. Celestino
propôs a criação de uma lei com punição para quem descartar entulhos de forma incorreta e
reforçou a questão da conscientização da população sobre o descarte do lixo; o Sr. Adriano
ressaltou a importância de saber redigir um texto de acordo com os reais anseios da
população, para evitar interpretações errôneas. Findas as diretrizes publicadas no PDDM, o
Sr. Cláudio Silva realizou a leitura de propostas feitas pela população, à época, que não foram
contempladas; informou que tudo que foi definido nessa reunião será disponibilizado no site da
Seplan; reafirmou a importância das audiências públicas e da participação da população;
informou que até agora já foram coletadas mais de duzentas propostas e solicitou novamente
que as lideranças reúnam suas comunidades e formem grupos para preencher o formulário
virtual. Nada mais havendo a tratar, a Secretária Eliana Marback agradeceu a presença de
todos, solicitou que se apropriem dos conteúdos do PDDM e, às vinte e duas (22) horas e
trinta (30) minutos do mesmo dia, encerrou a reunião.
ELIANA CHAVES MARBACK
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Urbana
LUCIANA MARIA LANDIM MIRANDA DA SILVA
Secretária da Reunião
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