O LIXO COMO PASSIVO AMBIENTAL E A POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – OS POTENCIAIS
IMPACTOS E DESAFIOS DA CIDADE DE VITÓRIA-ES
LUIS RICARDO RIBEIRO DAS NEVES
Universidade Federal do Espírito Santo
[email protected]
MARIANA ALVES SILVA ZAGO
Universidade Federal do Espírito Santo
[email protected]
O LIXO COMO PASSIVO AMBIENTAL E A POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS – OS POTENCIAIS IMPACTOS E DESAFIOS DA
CIDADE DE VITÓRIA-ES
1.
1.1.
INTRODUÇÃO
Contextualização
A geração, a coleta, o tratamento e a destinação inadequada do lixo têm trazido consequências cada vez
mais graves para todas as nações. Produzido em todos os estágios da atividade humana o lixo, quando
não descartado corretamente, gera uma série de complicações ao meio ambiente e a saúde humana, tais
como contaminação do solo, do ar, dos lençóis freáticos e contribui com a proliferação de diversas
doenças.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do documento Agenda 21 (SÃO PAULO, 2012),
define o lixo ou resíduo(s) da seguinte forma:
Os resíduos sólidos compreendem todos os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais
como os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção. [...]
Dois estudos, um realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e outro
realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(ABRELPE), demonstraram o panorama da situação dos resíduos sólidos no Brasil. Esses estudos,
divulgados em 2009, revelaram como o Brasil tratava o lixo e apontaram medidas para melhoria das
condições do setor em todas as regiões do país (ECODESENVOLVIMENTO, 2012).
O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, realizado pelo SNIS, foi composto com
informações de municípios de todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. O estudo englobou
5.564 cidades e mais de 83,8 milhões de habitantes e os resultados obtidos apontaram que 98,8% dos
municípios pesquisados possuíam serviços de coleta de resíduos regular e que a quantidade de lixo
coletada diariamente ficava em torno de 0,71Kg por habitante nas cidades menores (com até 30 mil
habitantes) e 1,17 Kg por habitante nas cidades com mais de três milhões de moradores.
Em relação à coleta seletiva, de acordo com o estudo da ABRELPE, a mesma era praticada em 56,9%
dos municípios da amostra. Nos locais de triagem de materiais recicláveis eram recuperados, em
média, 3,1Kg/habitante/urbano/ano. Esse valor representou um montante aproximado de 50 milhões de
toneladas/ano de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) considerado “potencialmente”
coletado. Foram recuperados em torno de 2.400 toneladas de resíduos recicláveis por dia (1,8% do total
de RDO coletado).
Foi baseado no conceito de preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável que o
Brasil aprovou, após duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A
Lei sancionada em agosto de 2010 com o título de Política Nacional de Resíduos Sólidos e de número
12.305 dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades
dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
1.2.
Problema
No Brasil, em 2010, foram gerados aproximadamente 60,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos
urbanos, o que representou uma média de geração de lixo por pessoa de 378 quilos (kg). Os dados
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foram extraídos do Panorama dos Resíduos Sólidos de 2010 (estudo feito pela ABRELPE). Ainda com
base nesse estudo, do total de 60,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados foram coletados
54,1 milhões de toneladas e deste total coletado quase 23 milhões de toneladas, ou 42,4%, tiveram
como destinação final os lixões, prática inadequada de descarte dos resíduos.
Foi neste contexto que foi aprovada em agosto de 2010 a Lei nº 12.305 que instituiu a PNRS, que
trouxe uma série de mudanças relacionadas à geração, à coleta, ao tratamento e à destinação final do
lixo e definiu os prazos para os municípios se adequarem a essas mudanças.
A partir da regulamentação desta lei, os municípios passaram a ter a missão de transformar suas
práticas ambientais relacionadas à coleta e destinação dos resíduos, e o prefeito passou a ser o principal
agente desta mudança, por serem os municípios responsáveis pelos resíduos gerados em seus
territórios.
Baseado neste novo cenário o presente estudo visa responder ao seguinte problema: Quais são os
potenciais impactos e desafios, ambiental e social, para a cidade de Vitória-ES em relação à
adequação do município às mudanças e prazos impostos pela Lei 12.305/10?
1.3.
Objetivo Geral e Objetivos Específicos
1.3.1. Objetivo Geral
O objetivo geral deste estudo é verificar quais são os potenciais impactos e desafios, ambiental e social,
para a cidade de Vitória-ES em relação à adequação do município às mudanças e prazos impostos pela
Lei 12.305/10.
1.3.2. Objetivos Específicos
Para dar suporte ao objetivo geral, têm-se os seguintes objetivos específicos:
1. Elencar os potenciais impactos e desafios ambientais trazidos pela PNRS, no que se refere à
destinação e a disposição final dos resíduos sólidos nos aterros e os possíveis passivos
ambientais gerados pela contaminação do solo, decorrentes da destinação e disposição
inadequada desses resíduos, o gerenciamento de risco dessas áreas e possíveis planos de
contingências, a implantação da coleta seletiva, a implementação da gestão integrada dos
resíduos sólidos e a formação dos consórcios municipais;
2. Apurar os potenciais impactos e desafios sociais decorrentes da PNRS, em relação à inclusão
social dos catadores, através das cooperativas de catadores de resíduos, a responsabilidade
compartilhada, por intermédio dos acordos setoriais, a logística reversa e, o incentivo a não
geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos;
1.4.
Justificativa
A gestão dos resíduos sólidos tem gerado desafios cada vez maiores para a sociedade moderna,
especialmente para a administração pública em razão da quantidade e da diversidade de resíduos, do
crescimento populacional e do consumo, da expansão de áreas urbanas e da cultura histórica de
aplicação de recursos insuficientes para a gestão adequada de resíduos (Guia PNRS, 2011).
Com o advento da Lei 12.305/10 que instituiu a PNRS, os municípios estão adotando medidas para se
adequarem a este novo cenário imposto por esta lei.
Baseando-se nas medidas que estão sendo adotadas pelos municípios para se adequarem a essa nova
realidade imposta pela PNRS, o presente estudo se justifica por analisar quais são os potencias
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impactos e desafios, ambiental e social, para a cidade de Vitória-ES em relação à adequação do
município as mudanças e prazos impostos pela Lei 12.305/10, visando contribuir com informações,
para o município e para a sociedade, sobre quais ações estão sendo adotadas para o cumprimento dos
prazos estabelecidos pela PNRS para adaptação da cidade de Vitória às determinações impostas pela
referida lei e quais os potenciais impactos e desafios, ambiental e social, causados por essas ações.
Esperou-se ainda contribuir na área cientifica para pesquisas futuras sobre o tema.
1.5.
Metodologia
Para a análise e o desenvolvimento deste trabalho foram considerados como base da amostra da
pesquisa documentações, publicações e relatórios com informações e estudos relacionados ao tema
entre os anos de 2009 e 2012, quando aplicáveis. Os dados coletados e analisados foram extraídos de
diversos estudos e publicações relacionados ao tema. Esses estudos e publicações são os Panoramas de
Resíduos Sólidos no Brasil de 2009, 2010 e 2011 elaborados pela ABRELPE; o Atlas de Saneamento
2011 elaborado pelo IBGE; o Guia de Orientação para Adequação dos Municípios à política Nacional
de Resíduos Sólidos elaborado pela PricewaterhouseCoopers Brasil; os Planos de Gestão dos Resíduos
Sólidos: Manual de Orientação elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente; a ABNT NBR 10004
elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; o Comunicado Nº 145 (Plano Nacional de
Resíduos Sólidos: Diagnóstico dos Resíduos Urbanos, Agrossilvopastoris e a Questão dos Catadores)
elaborado pelo IPEA e o Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória
– Produto 7: Diagnóstico do Município de Vitória/ES elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves
(IJSN), que é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) do
Espírito Santo e tem como finalidade produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas através da
elaboração e implementação de estudos, pesquisas, planos, projetos, programas de ação e organização
de bases de dados estatísticos e georreferenciados, nas esferas estadual, regional e municipal, voltados
ao desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo, disponibilizando essas informações ao Estado
e à sociedade.
Os dados também foram coletados através de entrevistas e coleta de relatórios junto aos funcionários da
Secretaria Municipal de Serviço (SEMSE), e da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda
(SETGER).
2.
2.1.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Lixo e Resíduos Sólidos
O “lixo” é uma grande diversidade de resíduos sólidos de diferentes procedências, dentre eles, o
resíduo sólido urbano gerado em nossas residências. O lixo faz parte da história do homem, já que sua
produção é inevitável (Fadini et al., 2001).
A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio da NBR 10004, 1987, define resíduos
sólidos da seguinte maneira:
Resíduos nos estados sólidos e semissólido que resultam de atividades da comunidade de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face à
melhor tecnologia (NBR 10004, 1987).
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2.2. Logística Reversa, Destinação Final Ambientalmente Adequada, Gestão Integrada de
Resíduos e Responsabilidade Compartilhada
A Logística Reversa, segundo Quintiere (2010, p.224) é uma ferramenta de utilização econômica e
social que se destina a viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos à indústria, para
reaproveitamento dentro de sua própria cadeia produtiva ou em outros ciclos produtivos, ou para outra
destinação final ambientalmente adequada.
A “destinação final ambientalmente adequada” dos resíduos gerados é um dos conceitos que permeiam
a maioria as leis e resoluções ambientais no Brasil. De acordo com a PNRS o conceito dela vem a ser
(BRASIL, Decreto-lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, ):
Art. 3º [...]
VII[...] destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a
recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando
normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança
e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Sobre a gestão integrada de resíduos e a responsabilidade compartilhada pela geração, a PNRS
menciona (BRASIL, Decreto-lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010):
Art. 3º [...]
XI - [...] Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável.
[...]
XVII - Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.
2.3.
Passivo Ambiental e Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com Antunes, 2000, através do XI Congresso Brasileiro de Contabilidade, o passivo
ambiental:
[...] representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinados única e
exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou
amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício,
com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental de indenização de
terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas (ANTUNES, 2000).
Já para Ribeiro & Lisboa:
O passivo ambiental resulta em sacrifício de benefícios econômicos que devem ser assumidos
para a recuperação e a proteção do meio ambiente, decorrente de uma conduta inadequada em
relação às questões ambientais.
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Segundo o Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBRACON), o passivo ambiental caracteriza-se como
toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. Consiste no valor dos investimentos
necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial.
Em seu, Malafaia, 2004 destaca que o passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação
destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção
ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a
investimentos na área ambiental.
A PNRS é definida pela Lei 12.305/10, no art. 4º, como sendo:
[...] o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos.
2.4.
Desenvolvimento Sustentável
Segundo relatório feito pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991,
através da Assembléia das Nações Unidas, o Relatório Brundtlant, o conceito de desenvolvimento
sustentável é descrito como sendo:
O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a
capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa
possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento
social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso
razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
3.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Em relação à tipologia quanto aos objetivos desta pesquisa, pode ser classificada como descritiva, pois
tal modalidade, segundo Gil (2002, p. 42):
[...] tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou
fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre as variáveis. [...] Outras pesquisas
deste tipo são as que propõe estudar o nível de atendimento dos órgãos públicos de uma
comunidade, as condições de habitação de seus habitantes, o índice de criminalidade que aí se
registra etc.
Posto isso, o presente estudo teve como uma de suas finalidades descrever quais são os potenciais
impactos e desafios, ambiental e social, gerados para a cidade de Vitória-ES em relação às mudanças e
prazos estabelecidos pela Lei 12.305/12.
Já pelo aspecto dos procedimentos adotados, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, visto
que o objetivo foi analisar os potenciais impactos e desafios gerados para a cidade de Vitória com a
promulgação da PNRS. Segundo Gil (2002, p. 54) o estudo de caso consiste, “no estudo profundo e
exaustivo de poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento”.
No âmbito da forma de abordagem do problema, esta pesquisa pode ser definida como qualitativa, uma
vez que descrevemos, analisamos e interpretamos as mudanças geradas pela PNRS para a cidade de
Vitória. Segundo Richardson (1999, p. 80) “os estudos que empregam uma metodologia qualitativa
podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais”.
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A coleta de dados, segundo Marconi e Lakatos (2008, p 18), é a “etapa da pesquisa em que se inicia a
aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas selecionadas, a fim de se efetuar a coleta dos
dados previstos”.
De acordo com Martins & Theóphilo, 2009:
De maneira geral, o procedimento para construção de um instrumento para coleta deve atender
aos seguintes passos:
a) Listar as variáveis que se pretende medir ou descrever;
b) Revisar o significado e a definição conceitual de cada variável listada;
c) Revisar como, operacionalmente, cada variável foi definida. Isto é, como será medida ou
descrita.
Como instrumentos e técnicas de coleta de dados, utilizaram-se a análise documental, dos textos das
leis e da literatura específica e entrevistas com os agentes envolvidos no processo, como os secretários
da Secretaria Municipal de Serviço (SEMSE), da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de
Renda (SETGER).
Após a coleta de dados procedeu-se a análise e interpretação dos dados, que segundo Gil (1999, p. 168)
tem como objetivo organizar e sumariar os dados de maneira a possibilitar o fornecimento de respostas
ao problema proposto para investigação. Já a interpretação dos dados visa o sentido mais amplo das
respostas, mediante sua ligação e outros conhecimentos obtidos anteriormente.
4.
DESENVOLVIMENTO
Analisando o cenário municipal da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, anterior
ao da promulgação da PNRS têm-se como estudos mais recentes os publicados no ano de 2009. Por
isso, o presente estudo tem, como base amostral de análise, documentações, relatórios e informações
referentes aos anos de 2009 a 2012, quando aplicado.
A cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui uma extensão de 93,38km², o que
representa 4,1% da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), sendo um dos menores
Municípios do Brasil. Divide-se em dois distritos: Vitória e Goiabeiras, totalizando 83 bairros. Limitase ao norte com Serra, ao sul com Vila Velha, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com Cariacica
(Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, 2009).
O Município de Vitória integra a RMGV, juntamente com os Municípios de Serra, Vila Velha,
Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari.
Os principais resíduos gerados no Município de Vitória são:
• Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos gerados por residências, domicílios, estabelecimentos
comerciais, prestadores de serviços e os oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, que por sua natureza ou composição tenham as mesmas características dos gerados
nos domicílios;
• Resíduos sólidos de serviços de saúde: resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, conforme
definidos pelo Ministério da Saúde em regulamentações técnicas pertinentes;
• Resíduos de Construção e Demolição (entulho): resíduos resultantes da construção ou demolição de
um edifício, independentemente das suas características.
• Resíduos de Aeroportos e Rodoviários: resíduos gerados nos aeroportos e nos terminais
rodoviários.
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• Resíduos sólidos industriais: resíduos sólidos oriundos dos processos produtivos e instalações
industriais, bem como os gerados nos serviços públicos de saneamento básico, excetuando-se os
relacionados na alínea “c” do inciso I do art. 3º da Lei no 11.445, de 2007;
• Resíduos sólidos especiais ou diferenciados: aqueles que por seu volume, grau de periculosidade, de
degradabilidade ou outras especificidades, requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para o
manejo e a disposição final dos rejeitos, considerando os impactos negativos e os riscos à saúde e ao
meio ambiente.
4.1.
Potencias Impactos e Desafios Ambientais
4.1.1. Destinação e disposição final do lixo e os possíveis passivos ambientais gerados pela
contaminação do solo
Segundo dados da secretaria municipal de serviços (SEMSE) o Município de Vitória gera atualmente
em média 310 toneladas de resíduos urbanos por dia e aproximadamente 10 mil toneladas por mês. Em
relação à disposição final desses resíduos, bem como os de serviços de saúde e inertes produzidos em
Vitória, desde o ano de 1996, os mesmos são encaminhados para um aterro sanitário particular, a
Central de Tratamento de Resíduos Marca Ambiental (CTR - Marca), situado no Município de
Cariacica de propriedade da Empresa Marca Ambiental.
Com área total de 2.406.332,34 m² a CTR é composta principalmente por células para aterramento dos
resíduos, estando preparada para receber resíduos Classe I (perigosos: contaminados de óleos, graxas,
etc.), Classe II A (resíduos inertes: papel, papelão) e Classe II B (resíduos não inertes: vidro, concreto,
etc.) de Municípios, indústrias, portos, aeroportos, de estabelecimentos de serviços de saúde, dentre
outros. A CTR Marca possui controle sobre a área de disposição final dos resíduos e monitoramento
constante sobre os impactos da disposição desses resíduos no solo, sendo licenciada pelo Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA). Em 2006 a
Marca Ambiental recebeu a certificação ISO 9001 pelos serviços prestados em relação ao tratamento e
destinação final de resíduos sólidos. (MARCA CONSTRUTORA, 2002).
A empresa Marca Ambiental apresenta todos os requisitos exigidos pela legislação específica, atende as
exigências impostas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
4.1.2. Gerenciamento de risco das áreas de disposição final dos resíduos e possíveis planos de
contingências
De acordo com informações coletados através do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impactos no Meio Ambiente (RIMA), ambos emitidos em 2002 pela empresa Marca Construtora, a
Marca Ambiental possui planos de gerenciamentos constantes das áreas sobre as quais estão
localizadas as células para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos que são recebidos
diariamente da Prefeitura de Vitória.
O controle do transporte, armazenamento temporário e disposição final são realizados por meio de
registros individuais, de acordo com cada tipologia de resíduos. No controle são descritos o local de
geração, classificação conforme NBR 10.004, quantidade gerada, acondicionamentos, armazenamento
temporário, e disposição final.
Em relação ao monitoramento do processo de erosão do solo, são realizadas inspeções visuais de
talubes e áreas com descarga d’água, principalmente durante o período de chuvas intensas visando
evitar esse tipo de problema.
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Existe também o programa de monitoramento da qualidade da água no qual é feito acompanhamento de
parâmetros indicadores da qualidade das águas superficiais e subterrâneas existentes na CTR Marca, o
qual é realizado trimestralmente através de parâmetros definidos em normas específicas, cujo nos
resultados são considerados o potencial modificador causado com a implantação do empreendimento
no sentido de adequar os efluentes pertencentes à zona de disposição dos resíduos aos padrões legais
vigentes.
O plano de monitoramento das condições do aterro realizado pela empresa inclui o acompanhamento
das principais atividades relacionadas à operacionalização da central de tratamento, tais como: os
processos erosivos, o sistema de drenagem do percolado, águas pluviais, subterrâneas e superficiais, a
presença de vetores, os odores, estabilidade das camadas de resíduos e coberturas com solo e o sistema
de exaustão de gases.
4.1.3. Implantação da coleta seletiva
Segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços (SEMSE), o programa de coleta seletiva da cidade
de Vitória teve início em 1998 com a implantação de postos de entrega voluntária – PEVs. O modelo
coletor que foi implantado inicialmente apresentava diversos problemas pela dificuldade de
manutenção, vulnerabilidade a roubo de materiais e também pelo fato da coleta ser feita manualmente.
Observou-se que a identificação inicial dos resíduos, através da divisão em quatro cores, não facilitava
a separação dos resíduos pelos participantes da coleta seletiva e que, mesmo separado em papéis,
plásticos, metais e vidros, os materiais recolhidos necessitavam passar por outro processo de triagem
visando agregação de valor ao produto.
No ano de 2002 o projeto de coleta seletiva passou por um processo de ampliação e modernização. Foi
colocado em prática um projeto piloto da coleta seletiva porta a porta. A separação dos resíduos passou
de papéis, plásticos, metais e vidros para resíduo seco e resíduo úmido e adotou-se um modelo de
coletor que permitiu que a coleta seletiva passasse a ser mecanizada.
Até o final do ano de 2006 todo o material coletado era encaminhado para a Unidade de Tratamento e
Compostagem de Vitória (UTCV) (antiga usina de lixo), que era utilizada como base de apoio para as
modalidades de coleta seletiva por PEVs. Na usina eram feitas as classificações e o enfardamento do
material reciclável coletado.
A partir do ano de 2007 todo o material coletado passou a ser destinado para as duas associações de
catadores existentes no município, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAMARE)
e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória – AMARIV. Em agosto de
2007 outro projeto de coleta seletiva foi lançado, com a reformulação da modalidade PEVs antiga.
Nesta ocasião foram implantados novos modelos de coletores PEVs de praça e armações metálicas com
“bags”.
Atualmente a estrutura disponível da prefeitura de Vitória para o serviço de coleta seletiva conta com
529 pontos de coleta monitorados (divididos em 231 condomínios, 71 ecopostos em vias públicas, 22
estabelecimentos comerciais, 75 escolas, 12 órgãos públicos federais, 46 repartições públicas
municipais, 20 repartições públicas estaduais, 25 empresas privadas, 4 igrejas, 4 hospitais, 4 centros
comunitários 1 rádio, 12 hoteis e 2 bancos), 3 caminhões baús, 1 caminhão baú do papa móveis, 1 mini
caçamba para coleta de coco, 1 caminhão munk de coleta de praças e logradouros, equipe própria de
teatro e equipe de palestrantes.
Essa estrutura atual permite que a prefeitura apanhe, em média, 190 toneladas ou aproximadamente
1,5% de material reciclável do total de resíduos que são recolhidos mensalmente na cidade de Vitória.
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A prefeitura, juntamente com os outros municípios assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o ministério público para expansão dos postos de coletas nos bairros até 2016.
A ideia inicial é de aumentar o percentual de material reciclável recolhido do montante total de
resíduos recolhidos no município de Vitória para 30%, porém as associações existentes não dão conta
dos materiais que são recolhidos e repassados para elas. Do total de material recolhido para reciclagem
sobram em média 50 toneladas por mês, que ficam estocados no pátio da unidade de transbordo da
prefeitura. A prefeitura desenvolve estudos para tentar solucionar este problema, sendo uma das ações a
possibilidade de leilão destes materiais com reversão total dos ganhos para as associações. Outro ponto
que vem sendo estudado é a fundação de novas associações, entretanto falta mão-de-obra para trabalhar
nesse tipo de serviço.
A fim de objetivar a otimização das ações existentes e de fortalecer o programa de forma tal que atenda
todas as metas propostas pelo projeto, a Secretaria Municipal de Serviços de Vitória criou a Comissão
Permanente de Fiscalização e Controle da Coleta Seletiva (COPESEL) para fiscalizar o andamento das
ações postas em prática. Criou também a Comissão Permanente para Coleta Seletiva (COPECOS), que
estabelece os mecanismos e os procedimentos para a separação e destinação dos resíduos reciclável
pelos órgãos do Poder Executivo Municipal, na fonte geradora.
Foi criado ainda o Comitê Gestor, formado pelos secretários e respectivos grupos técnicos da Secretaria
Municipal de Serviço (SEMSE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria do Trabalho e Geração de Renda (SETGER),
Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC) e a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). Este comitê é responsável pela gestão ecológica dos
materiais pós-consumo, pela definição de metas e diretrizes futuras, pela elaboração e
acompanhamento da política municipal sobre o tema e por coordenar a elaboração e implementação do
plano municipal de resíduos com foco na gestão dos materiais pós-consumo.
4.1.4. Implementação da gestão integrada de resíduos sólidos
Não existe atualmente no município de Vitória um plano específico de gestão integrada de resíduos
sólidos que defina as políticas estratégicas que visem reduzir e/ou eliminar os resíduos, bem como um
melhor acompanhamento do ciclo produtivo dos mesmos.
Segundo a SEMSE, a prefeitura aguarda a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal para
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dentro deste plano serão definidas as políticas
estratégicas e as ações que integrarão o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Ressalta-se aqui que o prazo final para o término da elaboração do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos era até o dia 02 de agosto de 2012.
4.1.5. Formação dos consórcios municipais
Segundo a Secretaria de Serviços do município de Vitória não existe formação de consórcio municipal
entre a PMV e os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. Todos os custos
gerados com a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos da cidade são pagos
integralmente com recursos do município.
4.2.
Potenciais Impactos e Desafios Sociais
4.2.1. Inclusão social dos catadores
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Atualmente, no município de Vitória, existem duas associações civilmente organizadas para o exercício
das atividades de recebimento e separação dos resíduos provenientes da coleta seletiva. São elas, a
Associação de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (AMARIV) e a Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Vitória (ASCAMARE).
As informações a seguir foram conseguidas junto à Secretaria de Trabalho e Geração de Renda da
Prefeitura Municipal de Vitória (SETGER).
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (AMARIV), localizada no
Bairro Itararé em Vitória é composta por 24 trabalhadores. Atuando desde 2007 teve inicio no clube
Rio Branco, na Ilha de Santa Maria, com um grupo de 12 pessoas formado por laços de parentescos
mais próximos. À época não havia associação instituída formalmente e o trabalho não era realizado de
forma coletiva, apenas era dividido o espaço para a realização das atividades.
O espaço disponível para a realização dos trabalhos de separação e armazenamento dos resíduos
recolhidos era em uma área coberta, porém com proteção insuficiente para sol e chuva. No processo de
triagem não havia qualquer proteção individual (luvas, botas, etc) e foram nestas condições que uma
voluntária sensibilizou-se e mobilizou-se em favor de uma efetiva inclusão destas famílias através da
organização coletiva e formalização deste grupo de trabalho.
Em novembro de 2007 a SETGER firmou uma parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Vitória com o
objetivo de colocar em prática o projeto Juntando Nosso Papel que tinha a finalidade de assessorar a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Santa Maria (AMARISM) e fomentar o
seu processo de organização e autogestão. Esse projeto possibilitou o aluguel do espaço físico, a
aquisição de equipamentos, a produção de material informativo, a contratação de uma equipe técnica
para acompanhar o processo de organização coletiva do grupo, minimizando conflitos e possibilitando
aos catadores a conquista da autonomia, a captação de recursos e a estruturação para o funcionamento
da associação.
Devido à mudança de localização, que deixou de ser na Ilha de Santa Maria e passou a ser em Itararé, a
associação deixou de se chamar AMARISM e hoje está registrada formalmente com o nome de
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (AMARIV).
Um novo projeto, denominado Reciclando Juntos, que está para ser firmado entre a Prefeitura de
Vitória, sob a responsabilidade da SETGER, tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da
AMARIV, no sentido de impulsionar o exercício da autogestão dos trabalhadores, propiciar a prática
do trabalho cooperativo e solidário, colaborar com o processo de formação dos catadores, impulsionar a
geração de trabalho e renda dos catadores, aumentar o número de trabalhadores associados à AMARIV,
estabelecer novas parcerias e contribuir para a preservação do meio ambiente e limpeza pública através
da coleta de materiais recicláveis.
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (ASCAMARE), situada no bairro de
Goiabeiras em Vitória, é composta por 22 trabalhadores. A associação foi constituída em 13 de maio de
1999 com o apoio e assistência da Pastoral Social da Igreja São Francisco de Assis, em Jardim da
Penha, Vitória-ES. No ano de 2003 a ASCAMARE se organizou juridicamente e, desde o ano de 2006
mantém convênio com a SETGER. Esse convênio visa contribuir com a manutenção e com a
implementação das atividades da associação; apoiar o fortalecimento do processo de formação e
capacitação para a autogestão administrativa, econômica e financeira; ampliar o número de associados;
aumentar a renda dos associados; fortalecer a autogestão e fortalecimento do grupo e contribuir para o
resgate da cidadania dos catadores. Através desse convênio a prefeitura viabiliza a manutenção do
espaço físico, como o pagamento de aluguel, água, luz, telefone e internet, a aquisição de
equipamentos, a compra de uniformes e EPIs e a contratação de pessoal de serviço social.
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A prefeitura mantém atualmente dentro da ASCAMARE a Oficina de Escolarização, que teve inicio
em 2010 e conta atualmente com 9 alunos (7 nas séries iniciais e 2 na segunda etapa do ensino
fundamental) que estudam no horário de 7hs as 9hs, de segunda a quinta. Também, por iniciativa da
SETGER, durante o ano de 2011, foi promovida a capacitação de 5 associados com participação nos
Encontros Mensais de Formação em Economia Solidária.
A Prefeitura Municipal de Vitória acredita e investe nestes dois convênios que mantém com as duas
associações que absorvem os resíduos com potencial reciclável da cidade, uma vez que busca melhoria
da gestão e a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, para objetivamente garantir condições
dignas de vida e trabalho para uma importante parcela de trabalhadores. A Prefeitura entende que a
capacitação para a autogestão de pessoas com longo histórico de exclusão social é um processo lento,
mas fundamental para a consolidação do empreendimento popular e que, por isso o apoio técnico é
imprescindível para que aconteça esse processo, de modo que os catadores consigam gerenciar seu
empreendimento de forma autônoma e sustentável.
4.2.2. Responsabilidade compartilhada
Não existe hoje na Prefeitura de Vitória um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
oficial dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no sentido de minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
4.2.3. Logística Reversa
Em relação à logística reversa dos resíduos sólidos a Secretaria Municipal de Serviços possui convênio
com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (RECICLANIP), que mantém um programa
de pós-consumo e logística reversa dos pneus inservíveis, programa este que é referência no Brasil.
Os pneus inservíveis recolhidos pela Prefeitura de Vitória são destinados para um armazém na Unidade
de Transbordo. Esse espaço tem capacidade de armazenar 4 mil pneus por mês.
Esse processo não gera custos para a Prefeitura, a SEMSE somente cede o espaço para o
armazenamento temporário dos pneus, administra e cuida do processo de coleta dos mesmos. Todos os
custos são financiados pela indústria nacional de pneus.
Todo material coletado é encaminhado à RECICLANIP, que é responsável por efetuar o transporte dos
pneus inservíveis e dar-lhes destinação ambientalmente adequada.
4.2.4. Incentivo a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos
A Prefeitura Municipal de Vitória mantém atividades específicas para estimular a não geração, a
redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos. Dentre as atividades desenvolvidas está um
grupo teatral. Esse grupo tem com objetivo mostrar a forma correta de cuidar do lixo e a importância da
separação do lixo seco e do lixo úmido. Composto por funcionários da SEMSE, o grupo teatral
apresenta a peça Cidade Limpa em espaços educativos municipais. Interagindo com as crianças de
maneira lúdica, porém educativa o grupo já atingiu um público de mais de 20 mil multiplicadores.
Além das apresentações teatrais, a SEMSE realiza palestras sobre coleta seletiva em estabelecimentos
comerciais, condomínios, escolas, instituições públicas, centros comunitários e outros locais.
5.
CONCLUSÃO
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Ao analisar os dados e as informações coletados ao longo desta pesquisa foi observado que em relação
aos potenciais impactos e desafios ambientais a Prefeitura Municipal de Vitória, por intermédio da
Marca Ambiental, empresa responsável por receber os resíduos e dar destinação final ambientalmente
correta, mantém o controle adequado dos mesmos em relação à destinação e disposição final,
atendendo todos os requisitos exigidos pela PNRS. As áreas sobre as quais estão localizadas as células
de tratamento e disposição final dos resíduos possuem planos de gerenciamento de riscos constantes.
A coleta seletiva é uma prática de sucesso da Prefeitura de Vitória, implantada antes mesmo da
promulgação da PNRS. Os resíduos coletados para reciclagem apesar de representarem
aproximadamente 1,5% do total dos resíduos coletados mensalmente deixam o município de Vitória em
uma situação bem à frente dos demais municípios do estado do Espírito Santo.
No tocante ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi constatado que a Prefeitura Municipal
de Vitória não conseguiu elaborá-lo a tempo, sendo o prazo final para a apresentação do plano a data de
02 de agosto de 2012. Ficou constatada ainda a inexistência da formação dos consórcios municipais
entre a Prefeitura e os demais municípios da região metropolitana da Grande Vitória.
Referente aos potenciais impactos e desafios sociais, concernente à inclusão social dos catadores a
Prefeitura Municipal de Vitória mantém convênios com as duas associações existentes hoje no
município. A Prefeitura acredita e investe nesses dois convênios uma vez que buscam a melhoria da
gestão e a destinação adequada dos resíduos sólidos, objetivando assim garantir condições dignas de
vida e trabalho para essa importante parcela de trabalhadores. Já em relação à responsabilidade
compartilhada dos resíduos não existe um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas oficial
no sentido de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os
impactos causados à saúde humana e a qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Concernente à logística reversa a Prefeitura mantém convênio firmado com a RECICLAMP a qual é
responsável pela logística reversa dos pneus inservíveis, por meio de um programa de pós-consumo.
Pertinente ao incentivo a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos a prefeitura criou
atividades específicas para estimular tais práticas que são desenvolvidas por um grupo de teatro. Além
das atividades desenvolvidas por esse grupo teatral a Prefeitura realiza palestras sobre a coleta seletiva.
A falta de uma formalização para apuração do cumprimento da responsabilidade compartilhada entre as
empresas fabricantes, distribuidoras e revendedoras, bem como geradores físicos de resíduos sólidos,
deixa o município de Vitória com uma significante pendência quanto ao cumprimento de uma das
exigências da PNRS neste quesito, uma vez que o mesmo visa reduzir a produção e o consumo
desordenado e os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes da vida útil
dos produtos.
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