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Iniciação Científica
PUCRS
A Gestão Compartida a partir de Breves Premissas da Teoria
da Ação Comunicativa de Habermas
Rodrigo Dias de Moura1, Liz Helena Pigatto2, Danielle Soncini Bonella3 (orientadora)
1
Faculdade Metodista de Santa Maria – Rede Metodista de Educação do Sul, Cátedra de Direitos Humanos
Resumo
Introdução
Em busca da cidadania e da participação social vem à tona o sujeito dotado de
competência interativa, conforme a conceituação de Habermas, o qual é capaz de
reconstruir leis que regem o mundo natural através da busca argumentativa e processual
da verdade de questionar o sistema de normas que vigora na sociedade, de buscar novos
princípios normativos para a ação individual e coletiva à base do melhor argumento e,
consequentemente, de reorganizar sua sociedade em bases justas e igualitárias. Este
relato é parte integrante de pesquisa coordenada pela Profª. Danielle Bonella e desenvolvida
na Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES, Santa Maria, RS.
Em sua teoria, Habermas pensa na estruturação dos conselhos municipais
gestores de políticas públicas, paritários, deliberativos e normativos; abordando onde e
como se inserem seus elementos centrais nos espaços públicos de grande potencial
1
Acadêmico do décimo semestre do curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES.
Estudioso e pesquisador da Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade Medotista de Santa Maria – FAMES.
Estagiário do Escritório de Advocacia Dalla Lana & Weigert Advogados Associados. Santa Maria-RS. Endereço
eletrônico: [email protected].
2
Acadêmica do nono semestre do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES. Estudiosa
e pesquisadora da Cátedra de Direitos Humanos e da Cátedra de Gênero Wilma Roberts da Faculdade Metodista
de Santa Maria – FAMES. Estagiária do Escritório de Advocacia J. Francesquetto. Vice-Presidente Gestão
2009/2010 do Rotaract Club Santa Maria. Santa Maria-RS. Endereço eletrônico: [email protected]
3
Danielle Soncini Bonella, Graduada em Direito, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS,
Especialista em Direito Municipal pela PUC-RS, Mestre em Direito pela UNISC-RS, Doutoranda em Direito
Público pela Universidad de Burgos na Espanha. Professora de Direito Tributário, Direito Administrativo,
Direito Civil e Legislação Aduaneira e Tributária na FAMES - Santa Maria - RS. Integrante do Grupo de
Pesquisas Científicas vinculado ao CNPQ sobre Estado, Administração Pública e Poder Local da UNISC.
Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES.
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democrático. É nesse contexto que se encontra a problemática da gestão compartida, a
qual tem de dispor instrumentos teóricos capazes de reproduzir em nível administrativo,
toda a complexidade que abarca a produção da legislação.
Nesse sentido, falar-se em gestão compartida e trabalhar com a idéia de
participação comunitária nesta gestão é fazer com o que o cidadão se sinta parte de um
novo ente (Estado-sociedade), é fazer com que ele participe da gestão pública, onde o
que é de um, é de todos.
Portanto, este estudo tem o objetivo de colocar em discussão as estratégias de
potencialização de uma gestão compartida sob o olhar de Habermas, pois na sua
concepção, a esfera pública concebe-se como um âmbito de ligação entre os indivíduos e
a própria estrutura Estatal. É o espaço propicio para exercício de uma cidadania
emancipatória.
Metodologia
Para responder aos questionamentos propostos, utiliza-se, nesta pesquisa, uma
metodologia específica. Ou seja, o método de abordagem utilizado é o hipotéticodedutivo, uma vez que a pesquisa parte da criação de uma tese geral para ser utilizada
em fenômenos particulares, buscando analisar a teoria habermasiana como aporte na
busca de soluções para problemas específicos, tais como os relativos à gestão
compartida. Como método de procedimento adota-se o bibliográfico.
Resultados
A realização desta pesquisa permite afirmar que é inegável a relevância e
pertinência da questão aqui abordada, bem como pelo fato de se constituir em um tema
atual e que por si, faz com que a cidadania seja entendida sob uma nova concepção, em
que ocorra uma emancipação do individuo, que ele passe de mero expectador e detentor
de Direitos a protagonista das suas próprias ações.
Conclusão
Ao finalizar essa contextualização verifica-se que a democracia implica em
participação. Nesse sentido, a reordenação política do espaço público privado, com o
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conseqüente processo de democracia descentralizadora e participativa, tem que
evidenciar uma sociedade pluralista, marcada por conflitos e diferenças, propiciando
uma legitimidade embasada nas necessidades fundamentais de sujeitos coletivos
insurgentes, com sua práticas e relações, somada à satisfação de suas reivindicações
cotidianas, passando a ser encaradas como produção jurídica não estatal.
O resultado desse poderoso mecanismo de dominação social são as
conseqüências de alienação político-cultural e a destruição do tecido da sociedade
organicamente
estruturada
a
partir
de
práticas
comunicativas,
solidárias
e
emancipatórias da vida humana que constituem o mundo da vida.
Mais do que nunca, é necessário reconhecer que o procedimento de democratização do
poder e da sociedade é permanente e longo, mediado, de um lado, por uma linguagem e
comunicação política inclusiva e aberta, e de outro pela interação de instituições políticas
tradicionais, pelos valores maiores de uma sociedade.
Assim, a gestão pública compartida estrutura-se na forma piramidal dos
conselhos, composta por comitês de consultas, deliberação e execução, sendo
constituída por uma rede de múltiplas forças sociais distribuídas desde uma escala
maior, como Conselhos Comunitários, até níveis menores, como os Conselhos de
Bairros.
Referências
DEMO, Pedro. Participação e planejamento: arranjo preliminar. Revista de Administração Pública.
Cadernos Gestão Pública e Cidadania 8. Rio de Janeiro, FGV, 25(3): jul./set., 1991.
GENRO, Tarso. O futuro por armar: orçamento participativo, a experiência de Porto Alegre. São
Paulo: Perseu Abramo, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2006.
HABERMAS, Jurgen. Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Taurus, 1999.
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