BARBACENA, QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 - EDIÇÃO EXTRA
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Antônio Carlos de Andrada
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.731
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso
das atribuições de seu cargo, em conformidade com
as leis vigentes e na forma do art. 26, inciso I, da
Constituição do Município de Barbacena;
DECRETA:
Art. 1º Ficam considerados Ponto Facultativo, na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, dentro
das comemorações do Carnaval, os seguintes dias,
com exceção para os serviços essenciais:
. 16 de fevereiro de 2015 – segunda-feira;
. 18 de fevereiro de 2015 – quarta-feira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
assinatura.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 11 de fevereiro de 2015;
173º ano da Revolução Liberal, 85º da Revolução de 30.
Antônio Carlos Andrada
Prefeito Municipal
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
AGÊNCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE BARBACENA E
REGIÃO – AGIR
Presidente: André Cruz Machado Borgo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 001/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
BARBACENA E REGIÃO – AGIR, CNPJ sob o nº
19.290.001/0001-46, Contratado: José Januário Neto,
CPF nº.102.589.226-72 Processo:002/2015, Inexigibilidade: 001/2015. Objeto: Contratação artística da
Banda “Tuim e Banda Malandragem” para apresentação única durante o Carnaval 2015, no Distrito de
Correia de Almeida, Município de Barbacena-MG. Valor
Total: R$ 4.000,00. Data de assinatura: 09/02/2015.
Contrato 002/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
BARBACENA E REGIÃO – AGIR, CNPJ sob o nº
19.290.001/0001-46, Contratado: Rodrigo Felipe Dias,
CPF nº.088.831.106-09 Processo:004/2015, Inexigibilidade: 002/2015. Objeto: Contratação artística da
Dupla Rodrigo Dias e Juliano para apresentação durante todos os dias do Carnaval 2015, em Barbacena-MG. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de assinatura:
09/02/2015.
Contrato 003/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
BARBACENA E REGIÃO – AGIR, CNPJ sob o nº
19.290.001/0001-46, Contratada: SÍLVIA LIDIANE
ORLANDO HERTHEL, CPF nº.046.756.546-57. Processo:005/2015, Inexigibilidade: 003/2015. Objeto:
Contratação artística da Banda “Sopro e Alegria” para
apresentação durante todos os dias do Carnaval 2015,
em Barbacena-MG. Valor Total: R$ 11.000,00. Data de
assinatura: 09/02/2015.
Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE
DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 002/2015 – INEX.
001/2015.
Contrato 004/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BARBACENA
E REGIÃO – AGIR, CNPJ sob o nº 19.290.001/000146, Contratada: MDK Monitoramentos de Barbacena
LTDA – ME, CNPJ nº 11.593.940/0001-58 Processo:
01/2015, Pregão Presencial nº.: 001/2015. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação de patrimônio, porteiros e bilheteiros. Valor Total: R$ 26.000,00. Data de
assinatura: 09/02/2015.
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - André Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 004/2015 – INEX.
002/2015.
Contrato 005/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BARBACENA
E REGIÃO – AGIR, CNPJ 19.290.001/0001-46,Contratado: ADELINO DA GUARDA COSTA NETO - ME,
CNPJ nº 13.432.157/0001-38 Processo:009/2015,
Inexigibilidade: 004/2015. Objeto: Contratação artística da Banda “Caravelas com participação especial de
Fernanda Ferrari” para duas apresentações durante
o Carnaval 2015, no Av. Governador Bias Fortes, Barbacena-MG. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de assinatura: 12/02/2015.
Contrato 006/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BARBACENA
E REGIÃO – AGIR, CNPJ 19.290.001/0001-46,Contratado: PROMOSHOW PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA - EPP, CNPJ nº 65.170.680/0001-37 Processo:006/2015, Inexigibilidade: 005/2015. Objeto:
Contratação artística de Paula Sete e Banda e Banda
Rebuliço para duas apresentações durante o Carnaval 2015, no Av. Governador Bias Fortes, Barbacena
-MG. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de assinatura:
12/02/2015.
Contrato 007/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BARBACENA
E REGIÃO – AGIR, CNPJ 19.290.001/0001-46,Contratado: SERGIO JOSE DE SOUZA – PRODUÇÕES - ME,
CNPJ nº 06.123.346/0001-63 Processo:008/2015,
Inexigibilidade: 006/2015. Objeto: Contratação artística de Banda Logan para uma apresentação durante
o Carnaval 2015, no Av. Governador Bias Fortes, Barbacena-MG. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de assinatura: 12/02/2015.
Contrato 007/2015 - Contratante: AGÊNCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BARBACENA
E REGIÃO – AGIR, CNPJ 19.290.001/0001-46,Contratado: SHEILA ALVES. RATTES ME, top tendas, CNPJ
nº 10.633.639/0001-68. Processo:010/2015, Dispensa: 001/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação
de equipamentos, incluindo transporte, montagem e
desmontagem. Valor Total: R$ 4.075,00. Data de assinatura: 12/02/2015.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região, André
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região, André
Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE
DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 005/2015 – INEX.
003/2015.
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - André Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 009/2015 – INEX.
004/2015.
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - André Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 008/2015 – INEX.
005/2015.
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - André Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DO PRC 008/2015 – INEX.
006/2015.
O presidente da AGIR – Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - André
Luiz Cruz Machado Borgo, RATIFICA A HIPÓTESE DE
DISPÉNSA DE LICITAÇÃO DO PRC 00/2015 – DISP.
001/2015.
Publique-se na forma da lei
José Augusto de Oliveira Penna Naves
Secretário-Chefe da Casa Civil
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBACENA
Presidente: Flávio Barbosa da Silva
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Barbacena no
uso de sua atribuições legais, arrimado no art.45, II
da Lei Orgânica Municipal, CONVIDA a população barbacenense, as autoridades competentes e segmentos
da sociedade para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA da CMB a realizar-se às 16 h do dia 13 de fevereiro(sexta-feira) do corrente ano no Sindicato Rural
localizado na Av. Bias Fortes, 56- Centro, Barbacena
-MG, para tratar de assunto referente à nucleação das
escolas do município. Barbacena, 11de fevereiro de
2015. Vereador Flávio Barbosa da Silva - Presidente
da Câmara Municipal de Barbacena.