O PLANO ESTADUAL DE SAUDE E
O PACTO DE GESTÃO
NO
ESTADO DE SÃO PAULO
Renilson Rehem – Secretário Adjunto
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Set/08
Reflexões que
fundamentaram o processo
Por que é necessário
celebrar um pacto?
O processo de implantação do SUS
A necessidade de pactuação
Para se iniciar a implantação do
SUS a partir do existente era
imperioso se celebrar acordos
O papel dos pactos e seus limites
NOB 91
NOB 93
NOB 96
NOAS 01
NOAS 02
O papel dos pactos e seus limites
Os primeiros pactos (as NOB) tiveram
como principais objetivos: a inclusão no
SUS de estados e, principalmente
municípios, e a transferência de
recursos federais.
Destaque para a NOB 96:
- Inclusão de praticamente todos
os municípios no SUS
- Criação do PAB
- Transferência de recursos
O papel dos pactos e seus limites
Assim, era aceitável, na sua
implantação, um certo nível de
“ação cartorial” do tipo “vamos em
frente para arrumar depois”.
NOAS 01 e 02
Buscou, principalmente,
contribuir com a organização do
sistema, adotando a estratégia da
regionalização como eixo
principal.
NOAS 01 e 02
Um grande problema para a sua
implantação foi a existência de
municípios de pequeno porte,
problema não resolvido com a
proposta dos
Módulos Assistenciais.
O PACTO PELA SAUDE
O PACTO DE GESTÃO - Não
tem como objetivo nem a
inclusão, de estados e
municípios no SUS, nem a
transferência de novos
recursos.
O grande objetivo é organizar o
sistema que na verdade é um
processo permanente. Assim,
não é aceitável que sua
implantação se dê de “modo
cartorial” do tipo “vamos em
frente para arrumar depois”.
O PACTO DE GESTÃO tem
como principal estratégia a
regionalização e como
principal inovação o
Colegiado Gestor Regional.
O Pacto de Gestão no
Estado de São Paulo
Estabelecimento de um
acordo na CIB para o
avanço do Pacto de Gestão
em todo o Estado.
Processo único envolvendo
todos os municípios
Não encaminhamento do
processo do Pacto de
Gestão de municípios
isolados.
Adotou-se o processo de
elaboração do Plano Estadual
de Saúde como base para a
negociação necessária ao
avanço do Pacto de Gestão em
todo o Estado.
Esse processo se iniciou com
um esforço interno na SES
para a elaboração da
primeira versão do PES e
integração e o envolvimento
de todas as áreas
A SES, em articulação com o
COSEMS/SP, desencadeou o
processo por meio de Oficinas
Regionais em maio e junho/07,
partindo-se do diagnóstico de
situação de saúde regional, da
definição das regiões de saúde e
da constituição dos
Colegiados de Gestão Regional.
Este processo de pactuação
no âmbito regional
propiciou a identificação
dos problemas prioritários
em cada região e as
contribuições para o
Plano Estadual de Saúde PES
Oficinas Regionais (08/07)
Para apoio a elaboração dos TC
de Gestão Municipal.
A SES SP contou com a parceria
com universidades, que atuaram
junto aos DRS e ao nível central.
O COSEMS contou com
consultores para apoio aos
municípios.
Nesse processo, ficou ainda
mais evidente a
necessidade da PPI e da
Regulação, levando a uma
antecipação e aceleração
desses processos
Em novembro/07
Concluída a versão final do
Plano Estadual de Saúde
contemplando as resoluções
da 5ª Conferência Estadual de
Saúde
Em Dezembro/07
Aprovação do Plano Estadual
de Saúde e do Termo de
Compromisso da Gestão
Estadual pelo Conselho
Estadual de Saúde
Pacto de Gestão no Estado
Situação atual:
- 64 Regiões de Saúde com
seus respectivos Colegiados
Gestores implantados
Pacto de Gestão no Estado
Situação atual:
Fase final de elaboração dos
TCGM e do TCGE
O Plano Estadual, o Pacto pela
Saúde e a Regionalização
As Regiões de Saúde no
Estado de São Paulo processo de construção e
fortalecimento
A Regionalização no Pacto pela
Saúde
Base Inicial – o tripé
1 - As regiões de saúde – definição Pacto
2 - Criação dos Colegiados de Gestão
Regional
3 - Diagnóstico regional e local – análise
de situação de saúde – Plano e Termos
de Compromisso de Gestão Municipal.
A Regionalização no Estado de São Paulo
 Histórico da descentralização na SES SP:
11 DRS (1967- 1985), 65 ERSA (1986-1994), 24 DIR
(1995-2006), 17 DRS (2007).
• PDR – NOAS – 2001/2002 – 65 micro-regiões
semelhantes aos 65 ERSA – referência técnica, mas
não produziu efeitos práticos.
• PDR 2007 – gestão solidária, melhor compreensão do
papel da SES na gestão do sistema, diferenciação entre
a descentralização administrativa SES e as regiões de
saúde – com a coordenação do Estado na
Regionalização.
A Regionalização no Pacto pela Saúde
Perfil da 64 Regiões de Saúde
População:
• 5 regiões com menos de 100.000 habitantes.
• 41 regiões entre 100.000 a 500.000.
• 8 regiões entre 500.000 a 1 milhão.
• 10 regiões acima de 1 milhão de Habitantes.
A Regionalização no Pacto pela
Saúde
Perfil da 64 Regiões de Saúde
• 22 regiões concentram municípios
mais pobres.
• 12
regiões
desenvolvidos
socialmente.
concentram
os
mais
economicamente
e
A Regionalização no Pacto pela
Saúde
Perfil da 64 Regiões de Saúde
Cobertura do PSF:
• 20 regiões abaixo de 20%
• 16 regiões entre 20% a 30%
• 11 regiões entre 30 e 50%
• 17 regiões acima de 50% (destas 3 com
100%).
A Regionalização no Pacto pela
Saúde
Perfil da 64 Regiões de Saúde
Percentual de internações sensíveis à
Atenção Básica:
• 37 regiões acima do valor do Estado
em 2007 (17,43%)
• Destas, 15 regiões acima de 25%.
O Termo de Compromisso de Gestão
Estadual – Pacto pela Saúde
AGENDA SES e Municípios (articulada
aos programas e projetos do PES):
 Fortalecimento da regionalização.
• Processos de trabalho, gestão e
financiamento da Atenção Básica
• Política estadual de regulação e co-gestão
na regulação do acesso.
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de
financiamento.
• Plano de qualificação da descentralização
das vigilâncias.
Colegiados de Gestão Regional efetivação da regionalização
 Pactuação no âmbito regional e dos DRS
propiciou a identificação dos problemas
prioritários em cada região - contribuições
para o Plano Estadual de Saúde – PES.
 Construção colegiada dos Termos de
Compromisso de Gestão Municipal do Pacto
pela Saúde – 643 municípios.
 Construção coletiva, reflexão sobre
processos de trabalho, avanço na gestão de
serviços.
Colegiados de Gestão Regional efetivação da regionalização
Descentralização: conforme a pactuação.
• 475 municípios – serviços próprios.
• 77 hospitais.
• Fim da dupla gestão em prestadores
(oncologia e TRS - que por demanda dos pp.
municípios, retornaram ou mantiveram-se
sob GE).
Colegiados de Gestão Regional efetivação da regionalização
 Alocação de parte dos novos recursos
federais definida no âmbito dos CGR, a partir
de uma priorização de regiões de saúde com
per capita menor.
 Definição de equipamentos de saúde e valores
correspondentes para o “Pró Santas Casas II “
 PPI e Regulação
 Rede de Ambulatórios Médicos Especializados
– AMES – regulação pelo CGR.
Colegiados de Gestão Regional efetivação da regionalização
 Financiamento da Atenção Básica –
nova proposta aprovada na CIB março 2008
 Transferência fundo a fundo.
 Regulação
do
acesso
e
das
referências.
 PPI aprovada na CIB de julho
 Cursos de especialização em gestão
pública de saúde.
 Possibilidade de carreira em gestão
pública de saúde.
Pontos a destacar na
implementação do
Pacto no Estado de
São Paulo:
Condução bipartite de fato
Integração dos processos de
planejamento, programação e
regulação,
Construção descentralizada, com
100% dos CGR implantados
Construção dos TCGM a partir de
consenso nos CGR e não de forma
isolada nos municípios
Definição de critérios e cronograma
para os Municípios assumirem a
Gestão de Serviços
 Explicitação dos recursos
estaduais de forma detalhada,
respeitando a lógica de residência
Envolvimento de todas as
coordenadorias e áreas técnicas da
SES na construção do TCGE e em
sintonia com o Plano Estadual de
Saúde.
Apoio às regiões de saúde Desafios
 Integração dos processos –
perspectivas estadual e
regional.
 Gestão do sistema – gestão
regional
 Redes de atenção integral à
saúde - com foco em escala/
qualidade.
Apoio às regiões de saúde Desafios
 Qualificação da Atenção
Básica – coordenação do
sistema.
 Planos de Qualificação das
regiões de
Saúde.(2009/2010) – apoio
das universidades.
Apoio às regiões de saúde Desafios
 Apoio permanente aos DRS e
municípios junto aos CGR –
planejamento regional diversidade do Estado.
 Relação público/privado –
saúde suplementar, ações
judiciais.
 Apoio aos novos gestores.
Apoio às regiões de saúde Desafios
 Consolidação do PDR e da
PPI
 Implantação da Regulação.
 Redes regionalizadas de
atenção integral à saúde
constituídas.
“Há um tempo em que é preciso
abandonar as roupas usadas, que já
têm a forma do nosso corpo, e esquecer
os nossos caminhos, que nos levam
sempre aos mesmos lugares. É o tempo
da travessia: e, se não ousarmos fazê-la,
teremos ficado, para sempre, à margem
de nós mesmos.”
Fernando Pessoa