FATCA
Perguntas Frequentes
FAQs
Abril 2014
April 2014
Table of Contents
1.
O que é o FATCA?.............................................................................................................................. 5
1.1.
2.
What is FATCA? ............................................................................................................................. 5
Que entidades são afectadas pelo FATCA?....................................................................................... 5
2.1.
3.
Who is impacted by FATCA?.......................................................................................................... 6
O que é uma Foreign Financial Institution (FFI)? .............................................................................. 6
3.1.
4.
What is a Foreign Financial Institution (FFI)? ............................................................................... 7
O que é um FFI Agreement? ............................................................................................................. 8
4.1.
5.
What is an FFI Agreement? ........................................................................................................... 9
Que informação terão as FFIs que reportar? .................................................................................... 9
5.1.
6.
What information will FFIs have to report? ................................................................................ 10
A partir de quando terão as FFIs que reportar esta informação? .................................................. 11
6.1.
7.
When will FFIs have to start reporting information? .................................................................. 12
O que é um Expanded Affiliated Group? ........................................................................................ 13
7.1.
8.
What is an expanded affiliated group?....................................................................................... 13
Todas as entidades de um expanded affiliated group terão que assinar um acordo com o IRS? .. 13
8.1.
9.
Are all companies in an expanded affiliated group required to sign an agreement with the IRS?
14
O que são limited FFIs e limited branches? .................................................................................... 14
9.1.
10.
What are limited FFI and limited branches? ............................................................................... 15
O que é uma Non-Financial Foreign Entity (NFFE)? ........................................................................ 15
10.1.
11.
Que obrigações terão as NFFEs ao abrigo do regime do FATCA? ................................................... 17
11.1.
12.
What is a substantial US owner? ............................................................................................ 18
Quando é que o FATCA entra em vigor?......................................................................................... 18
13.1.
14.
What obligations will NFFEs have under FATCA? ................................................................... 17
O que é um substantial US owner? ................................................................................................. 18
12.1.
13.
What is a Non-Financial Foreign Entity (NFFE)? ..................................................................... 16
When will FATCA enter into effect? ........................................................................................ 19
Porquê preocupar-se com o FATCA já? .......................................................................................... 19
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
14.1.
15.
O que são recalcitrant account holders? ........................................................................................ 20
15.1.
16.
What are US accounts? ........................................................................................................... 21
O que é uma financial account?...................................................................................................... 21
17.1.
18.
What are recalcitrant account holders? ................................................................................. 21
O que são US accounts? .................................................................................................................. 21
16.1.
17.
Why worry about FATCA now? ............................................................................................... 20
What is a financial account? ................................................................................................... 21
O que é cash-value? ........................................................................................................................ 22
18.1.
What is cash-value? ................................................................................................................ 22
19. Quais os procedimentos que uma seguradora que comercialize ambos os tipos de seguro (com e
sem cash-value) tem que adoptar? .......................................................................................................... 22
19.1.
What procedures must an insurance company that commercializes both types of insurance
(both with and without cash-value) adopt?............................................................................................ 23
20.
O que se entende por US person? .................................................................................................. 23
20.1.
What is a US Person? .............................................................................................................. 23
21. Relativamente aos seus clientes pré-existentes, que indícios deve uma FFI procurar para
averiguar se se tratam de US persons? .................................................................................................... 24
21.1.
Regarding their preexisting clients, what kind of indicia should an FFI look for when
assessing whether the client classifies as a US person?.......................................................................... 24
22.
Se uma conta apresentar algum destes indícios, que informação deve uma FFI recolher? .......... 25
22.1.
23.
If an account shows any of these indicia, what information should an FFI collect? ............... 25
O que são os Formulários W-9 e W-8 BEN? .................................................................................... 25
23.1.
What are Form W-9 and Form W-8 BEN ? .............................................................................. 26
24. Como é que deverá ser efectuada a verificação e identificação das contas já existentes aquando
da entrada em vigor do FATCA? ............................................................................................................... 26
24.1.
25.
Em que é que consiste a análise exaustiva de informação? ........................................................... 28
25.1.
26.
What is the validity of the documentation/withholding certificates (forms) collected? ........ 30
Que pagamentos serão objecto de retenção na fonte ao abrigo do regime do FATCA? ............... 30
27.1.
28.
What is an enhanced review? ................................................................................................. 28
Qual a validade da documentação/formulários entregues? .......................................................... 29
26.1.
27.
How should preexisting accounts be reviewed? ..................................................................... 27
What type of payments will be subject to withholding tax under FATCA? ............................. 31
As transacções cambiais estão sujeitas ao regime do FATCA? ....................................................... 31
3
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
28.1.
Are foreign exchange transactions subject to FATCA? ........................................................... 32
29. As remessas de fundos estão sujeitas a retenção na fonte? (Ex: alguém nos EUA envia dinheiro
para um familiar noutro país)................................................................................................................... 32
29.1.
Are remittances subject to FATCA (i.e. someone in U.S. sends money to a family member in
my country)? ........................................................................................................................................... 32
30. Se uma entidade deixar de investir nos Estados Unidos, já não terá que se preocupar com o
FATCA?...................................................................................................................................................... 32
30.1.
31.
O que são foreign passthru payments? .......................................................................................... 33
31.1.
32.
If an entity stops investing in the US, will they still have to worry about FATCA? .................. 33
What are foreign passthru payments? ................................................................................... 34
O que são os acordos intergovernamentais? ................................................................................. 35
32.1.
What are the intergovernmental agreements? ...................................................................... 36
33. Se uma conta conjunta tem como titulares uma US Person e uma non-US person, é considerada
em apenas 50% do seu valor para efeitos de reporte aos Estados Unidos?............................................ 38
33.1.
If a joint account is held by a US person and a non-US person, is it considered 50% US or
100% US? Does it make a difference if they are not US residents? ........................................................ 38
34. No que respeita às US accounts, as FFIs têm que reportar apenas o seu rendimento de fonte
americana ou também os rendimentos originados noutros países? ....................................................... 38
34.1.
For a U.S. account holder, am I supposed to report to the IRS only its U.S. income and
proceeds or also income and proceeds from non-U.S. assets? ............................................................... 38
35.
As outras FFIs planeiam aderir ao regime e celebrar o acordo com o IRS?.................................... 38
35.1.
36.
Será possível verificar o estatuto de uma FFI? ............................................................................... 39
36.1.
37.
Is it possible to verify the status of an FFI? ............................................................................. 39
Quem é que vai assegurar o cumprimento do FATCA? .................................................................. 39
37.1.
38.
Are other FFIs planning to sign an agreement with IRS? ........................................................ 39
Who will assure compliance with FATCA? .............................................................................. 40
O que são grandfathered obligations? ........................................................................................... 41
38.1.
What are grandfathered obligations? .................................................................................... 41
39. Se uma entidade for detida por uma US person em 25% e os restantes 75% são detidos por nonUS persons, como é que os dividendos distribuídos são reportados?..................................................... 41
39.1.
If a partnership has one US person with 25% ownership and the remaining 75% are owned
by non-US persons, how would dividend income be reported? .............................................................. 41
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
1. O que é o FATCA?
FATCA significa Foreign Account Tax Compliance Act e foi aprovado a 18 de Março de
2010, como parte integrante do Hiring Incentives to Restore Employment Act,
correspondendo actualmente ao capítulo 4 do Internal Revenue Code dos Estados Unidos
da América. Tem como objectivo principal a prevenção da evasão fiscal de sujeitos
passivos
norte-americanos não isentos de imposto em relação aos rendimentos obtidos fora dos
Estados Unidos. As regras do FATCA requerem que as entidades financeiras estrangeiras
(FFIs) assumam um compromisso formal perante o Internal Revenue Service (IRS),
tornando-se FFI participantes, no âmbito do qual procedem à identificação e reporte anual
de todas as contas dos seus clientes norte-americanos.
A Regulamentação Final do FATCA foi publicada pelo IRS a 17 de Janeiro de 2013.
1.1.
What is FATCA?
FATCA stands for the Foreign Account Tax Compliance Act. It colloquially refers to some
provisions included in the Hiring Incentives to Restore Employment (HIRE) Act signed into
law on March 18, 2010. It adds a new chapter to the Internal Revenue Code (Chapter 4)
aimed at addressing perceived tax abuse by US persons through the use of offshore
accounts. The new rules require foreign financial institutions (“FFI”s) to provide the Internal
Revenue Service (“IRS”) with information on US persons investing in accounts outside of the
US.
The FATCA Final Regulations were published by the IRS on January 17, 2013.
2. Que entidades são afectadas pelo FATCA?
Tanto as entidades financeiras estrangeiras (FFIs) como as entidades não-financeiras
estrangeiras (Non-Financial Foreign Entities- NFFEs) estarão sujeitas a determinadas
obrigações, ao abrigo do regime do FATCA. Entende-se por estrangeira qualquer entidade
não americana.
De referir que o FATCA terá impacto, virtualmente, sobre todas as entidades estrangeiras
que recebam pagamentos/rendimentos de fonte norte-americana, seja directamente ou
indirectamente.
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FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Por outro lado, as entidades americanas, financeiras ou não financeiras, que efectuem
pagamentos de fonte americana a entidades estrangeiras também serão afectadas pelo
regime, na medida em que poderão ser obrigadas a reter imposto na fonte à taxa de 30%
sobre esses pagamentos. Também estas entidades americanas serão obrigadas a manter
documentação relativamente a essas entidades estrangeiras e a determinar qual a sua
qualificação no âmbito do FATCA.
2.1.
Who is impacted by FATCA?
Any entity which makes a payment of US source income must consider whether it is subject
to FATCA. FATCA may apply to both financial and non-financial operating companies. Due
to this breadth, FATCA impacts virtually all non-US entities, directly or indirectly, receiving
most types of US source income, including gross proceeds from the sale or disposition of US
property which can produce interest or dividends.
US entities, both financial and non-financial, that make payments of most types of US
source income to non-US persons will also be impacted as they may now be required to
withhold a 30% tax on that income paid to a non-US person under FATCA. This will require
US entities to maintain documentation on those non-US persons and also track how those
persons are classified under FATCA.
3. O que é uma Foreign Financial Institution (FFI)?
Uma FFI é qualquer entidade financeira estrangeira (non-US) que:
1) Aceite depósitos no decurso normal da sua actividade bancária ou semelhante (Depository
Institution);
2) Detenha, como parte substancial da sua actividade (mais de 20%), activos financeiros por
conta de outrem (Custodial Institution);
3) Cumpra os requisitos descritos no ponto A, B ou C (Investment Entity):
A. Pratique/desenvolva primariamente (mais de 50%) pelo menos uma das seguintes
actividades, para (ou por conta de) clientes:
 Negociação de instrumentos do mercado monetário (cheques, notas,
certificados de depósito, derivados, etc.), moeda estrangeira, taxas de
câmbio, taxas de juro, instrumentos indexados, títulos transferíveis ou
commodities;
 Gestão de carteiras de pessoas singulares ou colectivas; ou
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Investimento, administração ou gestão de fundos, dinheiro ou activos
financeiros por conta de outrem.
B. Aufira um rendimento bruto primariamente (mais de 50%) atribuível a investimento,
reinvestimento ou negociação de activos financeiros e que seja gerida por qualquer das
entidades descritas supra;
C. Seja (ou se apresente como) organismo de investimento colectivo, mutual fund,
exchange traded fund, private equity fund, hedge fund, leveraged buyout fund, fundo de
capital de risco ou outro veículo de investimento semelhante que tenha como objectivo
investir, reinvestir ou negociar activos financeiros; ou
4) Seja uma seguradora (ou uma holding de um grupo que inclui uma seguradora) do ramo
vida que tenha apólices de “cash-value” ou rendas vitalícias;
5) Seja uma sociedade gestora de participações sociais ou um treasury center pertencente a
um grupo que inclua pelo menos uma das entidades descritas nos pontos 1), 2), 3) B ou C
e 4), ou que tenha sido criada em ligação com (ou para o proveito ou vantagem) de um
organismo de investimento colectivo, mutual fund, exchange traded fund, private equity
fund, hedge fund, leveraged buyout fund, fundo de capital de risco ou outro veículo de
investimento semelhante criado com uma estratégia de investimento, reinvestimento ou
negociação de activos financeiros.
Assim, entidades como bancos, seguradoras, corretoras, fundos de pensões, fundos de
investimento mobiliário, ou quaisquer outros veículos de investimento são consideradas
como FFIs para efeitos do regime do FATCA.
3.1.
What is a Foreign Financial Institution (FFI)?
An FFI is a foreign financial institution, which is any non-US entity that:
1) Accepts deposits in the ordinary course of a banking or similar business (Depository
Institution);
2) Holds, as a substantial portion of its business (more than 20%), financial assets for the
benefit of one or more other persons (Custodial Institution);
3) Meets the requirements of points A, B or C (Investment Entity):
A. Primarily (more than 50%) conducts as a business one or more of the following
activities or operations for or on behalf of a customer:
 Trading in money market instruments (checks, bills, certificates of
deposit, derivatives, etc.); foreign currency; foreign exchange interest
rate, and index instruments; transferable securities; or commodity
futures
 Individual or collective portfolio management; or
7
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Otherwise investing, administering, or managing funds, money, or
financial assets on behalf of other persons.
B. Has a gross income primarily (more than 50%) attributable to investing, reinvesting,
or trading in financial assets and the entity is managed by any of the entities described
above;
C. Functions or holds itself out as a collective investment vehicle, mutual fund,
exchange traded fund, private equity fund, hedge fund, venture capital fund, leveraged
buyout fund, or any similar investment vehicle established with an investment strategy
of investing, reinvesting, or trading in financial assets;
4) Is a life insurance company (or a holding company that is a member of an expanded
affiliated group that includes an insurance company) that issues cash-value or
annuities products (Specified Insurance Company);
5) Is an entity that is a holding company or treasury center that is part of an expanded
affiliated group that includes an entity as described in points 1), 2), 3) B or C and 4) or
is formed in connection with or availed of by a collective investment vehicle, mutual
fund, exchange traded fund, private equity fund, hedge fund, venture capital fund,
leveraged buyout fund, or any similar investment vehicle established with an
investment strategy of investing, reinvesting, or trading in financial assets.
Generally, non-US entities such as banks, brokers, dealers, insurance companies, pension
funds, private equity funds and any other investment vehicle will be considered FFIs.
4. O que é um FFI Agreement?
Uma FFI terá que celebrar um acordo com o US Department of Treasury (US Treasury) para
se tornar uma FFI participante e evitar a retenção na fonte à taxa de 30% sobre os
pagamentos de origem norte-americana. Ao abrigo deste Acordo, designado por FFI
Agreement, a FFI será obrigada a cumprir com determinados requisitos e procedimentos
de identificação, verificação e reporte das US accounts para o IRS e de retenção na fonte,
quando aplicável. Mais concretamente, uma FFI participante ficará obrigada a, entre
outras obrigações:
 Obter informação de cada titular de forma a determinar se as contas que detêm são
US accounts, non-US accounts, recalcitrant accounts (contas cujos titulares não
providenciem a documentação necessária para a sua correcta identificação e
documentação como US account ou não US account, ou não autorizem a FFI a
proceder ao reporte ao US Treasury) e contas detidas por FFIs não participantes;
 Deduzir e reter 30% de imposto relativamente a withholdable payments efectuados a
recalcitrant accounts, bem como a FFIs não participantes;
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Reter imposto sobre os foreign passthru payments pagos a recalcitrant accounts, bem
como a FFI não participantes. Este aspecto ainda encontra-se por regulamentar.
 Reportar anualmente informação relativa a US accounts e a recalcitrant accounts;
 Responder a pedidos de informação adicional que venham a ser feitos pelo IRS;
 Certificar, periodicamente, ao IRS o cumprimento das obrigações impostas pelo
Acordo.
4.1.
What is an FFI Agreement?
In general, an FFI will enter into an agreement (referred to as “FFI Agreement”) with the US
Department of Treasury (“US Treasury”) by which the FFI can avoid FATCA withholding on
payments it receives (and become a participating FFI). Generally, an FFI Agreement
requires a determination of which accounts are “United States accounts” (a defined term),
compliance with verification and due diligence procedures, annual reporting on those
United States accounts to the US Treasury (see below), compliance with additional IRS
reporting requests, and 30% tax withholding where applicable.
FFIs that enter into an FFI agreement with the IRS will need to, among other requirements:
 Determine whether or not each account is a US account, a Non-US account, a
recalcitrant account (account holder that does not provide the necessary information
for the accurate identification of the account and documentation as a US account or
Non-US account, or does not authorize the FFI to report to the US Treasury), or an
account held by a non-participating FFI;
 Deduct and withhold 30% tax on withholdable payments made to recalcitrant account
or non-participating FFI;
 Withhold tax on foreign passthru payments made to recalcitrant accounts and
nonparticipating FFIs. This concept has yet to be regulated;
 Report information on US accounts and recalcitrant accounts (annual basis);
 Provide answers to requests of additional information made by the IRS;
 Periodically certify to the IRS the FFI’s compliance with the obligations imposed by the
agreement.
5. Que informação terão as FFIs que reportar?
Uma FFI que celebre um acordo com o IRS terá que reportar anualmente a seguinte
informação:

US accounts:
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FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Nome, morada e número de identificação fiscal (tax identification number – TIN) de
cada US person;
 Nome de cada Passive NFFE com substantial US owners (de forma geral, participação
superior a 10%);
 Nome, morada e TIN de cada substantial US owner de uma Passive NFFE;
 Número e saldo da conta do final do ano;
 Pagamentos de dividendos, juros e outros rendimentos/pagamentos creditados nas
US accounts (valor agregado bruto);
 Gross proceeds da venda de propriedade/activos creditados nas US accounts.
 Qualquer outra informação cujo reporte seja solicitado pelo IRS ou pelas instruções de
preenchimento do formulário oficial de reporte.

Recalcitrant accounts:
 Número e valor agregado, apurado no final de cada ano, dos titulares de recalcitrant
accounts, dividido por tipo.
 Pagamentos de origem não americana efectuados a FFIs não participantes durante os
anos de 2015 e 2016.
 Montante de withholdable payments efectuados a recalcitrant accounts e FFIs não
participantes e respectivo imposto retido.
5.1.
What information will FFIs have to report?
FFIs that enter into an FFI agreement with the IRS will need to report the following
information annually:
 US accounts:
 The name, address, and Taxpayer Identification Number (“TIN”) of each account holder
that is a US person;
 The name of each Passive NFFE with substantial US owners (in general terms,
participation of more than 10%).
 The name, address, and TIN of each substantial US owner of a NFFE;
 The account number and balance/value at year-end;
 Dividends, interest and other income paid or credited to US accounts (aggregate gross
amount);
 Gross proceeds from the sale or redemption of property paid or credit to US accounts.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Such other information that is otherwise required to be reported by the IRS or by the
instructions of the reporting form.
 Recalcitrant accounts:
 The aggregated number and value determined at the end of each year of recalcitrant
account, separated by type.
 Foreign source payments made to nonparticipating FFIs during the years 2015 and
2016.
 Withholdable payments made to recalcitrant accounts and nonparticipating FFIs and
tax withheld.
6. A partir de quando terão as FFIs que reportar esta informação?
As regras de reporte a que as FFIs estarão sujeitas irão ter uma implementação faseada.
Assim, relativamente a US accounts e recalcitrant accounts, o primeiro reporte deverá ser
feito até 31 de Março de 2015 com referência ao ano de 2014 (posição a 31 de Dezembro)
e deverá incluir a seguinte informação (contas identificadas até 31 de Dezembro de 2014):
 o nome, morada, TIN, número e saldo de conta das US persons (ou, caso a conta
haja sido encerrada após a entrada em vigor do FFI agreement, o valor levantado
ou transferido da mesma);
 o nome, número e saldo de conta das Passive NFFEs com substantial US owners,
bem como o nome, morada e TIN de cada um dos substantial US owners
 montante e número agregado das recalcitrant accounts.
O segundo reporte, com referência ao exercício de 2015, deverá ser efectuado até 31 de
Março de 2016, respectivamente, e deverá incluir não só a informação acima referida,
como também o montante bruto de juros, dividendos e outros rendimentos creditados em
cada US account, com excepção de gross proceeds.
A partir do terceiro reporte, com referência ao exercício de 2016, a informação a reportar
deverá ainda passar a incluir (para além do anteriormente referido) os pagamentos de
gross proceeds em cada US account.
Será possível efectuar o reporte de rendimentos e dos valores das contas na moeda em
que as mesmas se encontram.
11
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Relativamente aos pagamentos de origem não americana pagos a FFIs não participantes,
os mesmos deverão ser reportados apenas nos anos de 2016 e 2017, por referência aos
anos anteriores, até dia 15 de Março.
Por fim, os US FDAP pagos a recalcitrant accounts e FFIs não participantes e respectivo
imposto retido devem começar a ser reportados em 2015, até 15 de Março, por referência
ao exercício anterior, enquanto que os US gross proceeds e respectivo imposto retido
apenas terão que ser reportados a partir de 2018, por referência a 2017, uma vez que é
apenas neste ano que começa a retenção na fonte sobre este tipo de rendimento.
6.1.
When will FFIs have to start reporting information?
The reporting rules regarding FFIs will be implemented gradually. With respect to US
accounts and recalcitrant accounts, the deadline for the first report is March 31, 2015 with
reference to the year 2014(account balance as of December 31, 2014) and must include
the following information (regarding accounts that have been identified by December 31,
2014):
 Name, address, TIN, account number and account balance of all US persons;
 Name, account number and account balance of Passive NFFEs with substantial US
owners, as well as the name, address and TIN of each substantial US owner;
 Aggregate number and value of recalcitrant accounts.
The second report with reference to the year 2015 will be due by March 31, 2016, and must
include the information referred previously, as well as the aggregate gross amount of
interest, dividends and other income paid to each US account, with the exception of gross
proceeds.
From the third report (with reference to 2016) onwards, the FFI shall begin to report on
gross proceeds paid to each US account.
Account balances and income may be reported in the currency in which they are
denominated.
With respect to the foreign source payments made to nonparticipating FFIs, these will
have to reported in years 2016 and 2017, with reference to the previous years, until
March 15th.
Lastly, US FDAP paid to recalcitrant accounts and nonparticipating FFIs and the
corresponding tax withheld will have to be reported starting on 2015 (due by March 15th),
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
with respect to the previous year, whereas US gross proceeds and the corresponding tax
withheld will only have to start being reported in 2018, with respect to 2017, as
withholding on this type of income only starts in this year.
7. O que é um Expanded Affiliated Group?
No âmbito do FATCA, um expanded affliated group (EAG) é um grupo de entidades
interligadas entre si por participações sociais superiores a 50%, em direitos de votos e em
capital.
Assim, de acordo com o regime do FATCA, todas as FFI que sejam detidas em mais de 50%
por uma FFI participante, terão que ser, elas próprias, uma FFI participante ou uma
deemed-compliant FFI (ou limited FFI/limited branch, se aplicável) e cumprir com as
obrigações subjacentes a este regime.
7.1.
What is an expanded affiliated group?
Under FATCA, an expanded affiliated group (EAG) is a group of financial entities connected
by share ownership of more than 50% of voting rights and capital.
Therefore, all FFIs held in more than 50% by a participating FFI must be a participating FFI
or registered deemed-compliant FFI (or limited FFI/limited branch, if applicable) and
comply with all underlying obligations.
8. Todas as entidades de um expanded affiliated group terão que assinar um acordo com o
IRS?
Sim, cada FFI terá que se registar junto do IRS como FFI participante, sponsoring entity (FFI
que assume o conjunto das obrigações FATCA em nome de outra FFI), limited FFI/limited
branch ou registered deemed-compliant FFI.
O registo das FFI junto do IRS, bem como as posteriores interacções entre aquelas
entidades e as autoridades fiscais norte-americanas, será realizado através do FATCA
Registration Portal. O Portal está acessível às instituições financeiras desde 19 de Agosto
de 2013.
Cada FFI participante deverá nomear uma pessoa responsável (“responsible officer”), que
ficará encarregue de monitorizar o cumprimento do acordo celebrado entre a FFI e o IRS.
13
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Em caso de existência de normas internas que impeçam a adesão ao regime por parte de
alguns membros do expanded affiliated group (FFIs ou sucursais), os mesmos poderão
beneficiar de um estatuto próprio que não porá em causa o cumprimento do Acordo por
parte dos restantes membros do grupo. São as chamadas limited FFIs e limited branches
(ver FAQ 9).
Não obstante, uma FFI residente numa jurisdição em que vigore um Acordo
Intergovernamental (IGA) de Modelo I, não necessitará de assinar o acordo particular com
o IRS, embora tenha que se registar.
8.1. Are all companies in an expanded affiliated group required to sign an agreement with
the IRS?
Yes, each FFI will have to register with the IRS as a participating FFI, sponsoring entity
(entity that agrees to undertake all FATCA obligations on behalf of another FFI), limited
FFI/limited branch or registered deemed-compliant FFI.
The registration process as well as any future interactions between the FFIs and the IRS will
be done online, through the use of a FATCA Registration Portal. The portal has been
accessible to financial institutions since August 19th, 2013.
Each FFI should appoint a “Responsible Officer” who will be responsible for monitoring and
certifying the FFI’s compliance with its obligations.
In case of local legal restrictions that prevent certain group members of an expanded
affiliated group (FFI affiliates or branches) from entering into the agreement, these entities
may benefit from a special status that will not jeopardize the agreement for the remaining
entities within the group. These are called limited FFIs and limited branches (see FAQ 9.1)
Notwithstanding, an FFI that is resident in a country with a Model I Intergovernmental
Agreement (IGA) will not have to sign an FFI agreement, even though it will still have to
register.
9. O que são limited FFIs e limited branches?
São FFIs e sucursais que pertencem a um expanded affiliated group, mas que por motivos
da legislação interna do seu país, se encontram limitadas na adesão ao regime ou, pelo
menos, no cumprimento das obrigações impostas pelo regime (ex. reporte de
informação). Estas entidades podem beneficiar de um estatuto próprio que permite a
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
manutenção do Acordo para as outras FFIs do Grupo. As limited branches e limited FFI
dispõem de um período de transição, a terminar a 31 de Dezembro de 2015, para
ultrapassarem estas limitações/barreiras. Durante esse período, devem realizar as devidas
diligências para a identificação de US persons, manter os registos devidos e cumprir outros
requisitos. Serão também sujeitas a retenção na fonte nos pagamentos recebidos, pois
serão tratadas como FFI não participantes.
Contudo, ao abrigo de um IGA (Modelo I ou II) o período de transição não se aplica. Ou
seja, as limited branches e limited FFIs relacionadas com uma FFI situada num país que
tenha celebrado um IGA com os Estados Unidos (Modelo I ou Modelo II) poderão
beneficiar deste estatuto de forma permanente, sem que tal prejudique o estatuto de
participante da FFI de Modelo I ou Modelo II.
9.1.
What are limited FFI and limited branches?
Limited FFIs and limited Branches are FFIs and branches that are part of an expanded
affiliated group, but are prevented from entering into an agreement with the IRS or
complying with its obligations in their full extent (e.g. reporting) due to conflicts with their
country’s internal legislation. These entities may benefit from a special regime that will
allow the remaining group entities to maintain their Agreement. Limited Branches and
limited FFIs will have a transition period, ending on December 31, 2015, to overcome these
restrictions/ barriers. During this period, the FFI/branch must complete the necessary due
diligence procedures to identify US persons, keep appropriate records and meet other
obligations. They will also be subject to withholding tax since they will be treated as nonparticipating FFIs.
Nevertheless, under a Model I or Model II IGA, the transition period does not apply. This
means that a Limited Branch or a Limited FFI related to an FFI resident in a country that
has entered into an IGA (Model I or II) with the United States will be able to maintain its
limited status indefinitely without that jeopardizing the participating status of the Model I
or Model II FFI.
10. O que é uma Non-Financial Foreign Entity (NFFE)?
O conceito de NFFE inclui qualquer entidade estrangeira (non-US) que não seja uma FFI,
excepto:
 Empresas cotadas em mercado regulamentado;
 Empresas que pertencem ao mesmo “expanded affliated group” de uma empresa
cotada na bolsa;
15
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Certas entidades territoriais (qualquer entidade detida directa ou indirectamente, na
sua totalidade, por pessoas singulares residentes no U.S Territory onde a entidade foi
constituída).
 Sociedades gestoras de participações sociais, treasury centers e captive finance
companies que pertençam a um grupo não financeiro;
 Algumas empresas start-up;
 Certas entidades não financeiras em liquidação;
 Organizações sem fins lucrativos, mediante determinados requisitos;
 Active NFFEs [entidades cujos rendimentos brutos auferidos no ano anterior são
constituídos, em menos de 50%, por “passive income” – e.g. dividendos, juros, rendas
e royalties (desde que as rendas e royalties não resultem da condução activa de uma
actividade ou negócio), ou annuities – e em que menos de 50% dos seus activos geram
ou são detidos para gerar “passive income”].
Adicionalmente, governos, bancos centrais, organizações internacionais e determinados
fundos de pensões são tratados como Exempt Beneficial Owners e não como NFFEs.
10.1. What is a Non-Financial Foreign Entity (NFFE)?
NFFE includes any non-US entity that is not an FFI, except:
 Publicly traded corporations on established securities markets;
 Companies that belong to the same “expanded affiliated group” of a publicly traded
corporation;
 Certain territory entities (any territory entity that is directly or indirectly wholly owned
by one or more bona fide residents of the U.S territory under the laws of which the
entity is organized);
 Holding Companies, Treasure Centers and Captive Finance Companies that are
members of a nonfinancial group;
 Some start-up companies;
 Certain non-financial entities in liquidation;
 Non-Profit Organizations;
 Active NFFEs [entities which less than 50% of its gross income from the preceding
calendar year is passive income – e.g. dividends, interest, rents and royalties (other
than rents and royalties derived in the active conduct of a trade or business), or
annuities – and less than 50% of the assets that are held by the NFFE are assets that
produce or are held for the production of passive income];
Additionally, governments, central banks, international organizations, and certain
retirement funds are treated as Exempt Beneficial Owners and not as NFFEs.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
11. Que obrigações terão as NFFEs ao abrigo do regime do FATCA?
As NFFEs terão que providenciar a seguinte informação, de forma a evitar a retenção na
fonte, à taxa de 30%, sobre os pagamentos de fonte norte-americana que recebam:
 Um certificado que confirme a inexistência de qualquer substantial US owner; ou
 Nomes, moradas e TIN de qualquer substantial US owner.
Esta informação deve ser providenciada pelas NFFEs a pedido das FFIs onde tenham conta.
Assim, esta informação deve ser recolhida pelas FFIs no momento da abertura de conta.
Não obstante, no que respeita às contas já existentes, as NFFEs também deverão
disponibilizar esta informação, se a FFI não tiver na posse da mesma.
Note-se, contudo, que esta obrigação de certificação e identificação dos substantial US
owners recai apenas sobre as Passive NFFEs [NFFEs cuja maioria (mais de 50%) dos
rendimentos brutos respeita a passive income, tal como definido na FAQ 10], pelo que a
FFI deverá primeiro identificar as Passive NFFEs antes de requerer a certificação. Isto
facilitará o trabalho da FFI, uma vez que a maior parte das NFFEs que são clientes de uma
FFI serão, tendencialmente, Active NFFEs.
11.1. What obligations will NFFEs have under FATCA?
NFFEs will have to provide the following information in order to avoid a 30% withholding
tax on payments of US source:
 A certificate confirming the non-existence of any substantial US owner; or
 Names, addresses and TINs of each substantial US owner.
This information will have to be provided by the NFFEs when requested by the FFI
maintaining their account. Therefore, it should be collected at the account opening.
Nevertheless, regarding preexisting accounts, this information should also be provided by
NFFEs if the FFI is not in possession of it.
Note, however, that the certification and identification of the substantial US owners is only
required with respect to Passive NFFEs (NFFEs which more than 50% of their gross income
is passive income, as defined in FAQ 10.1). Therefore, FFIs should first identify which
entities are Passive NFFEs before requesting such certification. This procedure will reduce
the burden on FFIs since the majority of their entity clients will most likely be Active NFFEs.
17
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
12. O que é um substantial US owner?
Por substantial US owner entende-se qualquer US person que detenha, directa ou
indirectamente, uma participação no capital social da entidade igual ou superior a 10%
(em valor ou direitos de voto).
12.1. What is a substantial US owner?
A substantial US owner refers to any US person who owns, directly or indirectly, more than
10% of the stock of an entity (by vote or value).
13. Quando é que o FATCA entra em vigor?
A entrada em vigor do FATCA está prevista para 1 de Julho de 2014.
O Acordo de FFI de uma FFI participante que se registe e receba um Global Intermediary
Identification Number (GIIN) do IRS até 30 de Junho de 2014, terá, como data efectiva de
entrada em vigor, a data de 30 de Junho de 2014. Como tal uma FFI que se registe, entre
num Acordo de FFI e receba o GIIN até 30 de Junho de 2014, será identificada como FFI
participante e evitará a retenção na fonte que terá início a 1 de Julho de 2014. Para
garantir que obtém o GIIN antes de 30 de Junho de 2014, as FFIs devem-se registar entre 1
de Janeiro e 5 de Maio de 2014.
As FFIs que celebrem acordo após 30 de Junho de 2014 mas antes de 1 de Janeiro de 2015
serão consideradas FFIs participantes para efeitos de 2014 mas poderão ser sujeitas a
retenção na fonte de imposto devido ao curto período de tempo para as identificar como
FFIs participantes antes da entrada em vigor da retenção na fonte do FATCA, a 1 de Julho
de 2014. A data efectiva de entrada em vigor de um Acordo de FFI celebrado após 30 de
Junho de 2014 será a data em que a FFI celebrar o seu Acordo.
As FFIs residentes num país com IGA Modelo 1 poderão beneficiar de uma extensão, na
medida em que apenas necessitarão de apresentar o seu GIIN a partir de 1 de Janeiro de
2015. Até esta data, serão presumidas como participantes no regime por estarem
sedeadas num país com um IGA Modelo 1.
No entanto, as obrigações decorrentes deste regime terão uma implementação faseada.
No que respeita à retenção na fonte à taxa de 30%, a mesma efectuar-se-á:
 a partir de 1 de Julho de 2014, relativamente aos pagamentos US FDAP (US
Source Fixed, Determinable, Annual, Periodical payments);
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs

a partir de 1 de Janeiro de 2017 relativamente aos gross proceeds e foreign
passthru payments.
Também as obrigações de reporte terão uma implementação faseada, conforme referido
na FAQ 6.
13.1. When will FATCA enter into effect?
FATCA will enter into effect on July 1, 2014.
The FFI Agreement of a participating FFI that registers and receives a Global Intermediary
Identification Number (GIIN) from the IRS on or before June 30, 2014, will have an effective
date of June 30, 2014. Therefore, an FFI that registers, enters into an FFI Agreement and
receives a GIIN by June 30, 2014 will be identified as a participating FFI and thus avoid
FATCA withholding that will begin July 1, 2014. In order to confirm that it has its GIIN by
June 30, 2014 FFIs must register between January 1, 2014 and April 25, 2014.
FFIs that enter FFI Agreements after June 30, 2014 but before January 1, 2015 will be
considered participating FFIs for 2014, however they may be subject to FATCA withholding
due the lack of time to identify them as participating FFIs before FATCA withholding begins
on July 1, 2014. The effective date for any FFI Agreement entered after June 30, 2014 will
be the date the FFI enters the FFI Agreement.
FFIs located in a Model 1 IGA Country will benefit from an extension as their GIIN will only
be requested from January 2015 onwards. Up to this date, they will be treated as
participant due to their residence in a Model I IGA country.
However, the IRS announced a phased-in implementation of the regime and its obligations.
Withholding at a rate of 30% will begin on:
 July 1, 2014, with respect to US source FDAP payments (Fixed, Determinable,
Annual, Periodic payments);
 January 1, 2017, with respect to gross proceeds and foreign passthru payments.
On the other hand, the reporting obligations will also have a phased-in implementation, as
referred in FAQ 6.1.
14. Porquê preocupar-se com o FATCA já?
Apesar de o FATCA não entrar em vigor antes de 1 de Julho de 2014, as entidades
precisam de se preparar, o mais cedo possível, para o impacto gerado pela implementação
19
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
deste regime. As obrigações de reporte e de retenção na fonte decorrentes deste regime
implicam alterações muito significativas aos sistemas de informação e a adaptação de
diversos procedimentos internos. De notar que as modificações aos modelos operacionais
implicam grande esforço por parte das entidades, podendo levar mais de 12 meses. Desta
forma, deve ser feito um diagnóstico inicial, de modo a avaliar o impacto da adaptação ao
regime, tanto a nível económico como operacional.
Por outro lado, o IRS publicará online a primeira lista de FFI participantes e registered
deemed-compliant FFI – IRS FFI List – a 2 de Junho de 2014, lista que será actualizada
mensalmente, pelo que para assegurar a sua inclusão na primeira lista publicada, as FFI
terão que se registar até 5 de Maio de 2014.
14.1. Why worry about FATCA now?
Although FATCA does not become effective until July 1, 2014, organizations must prepare
as early as possible for the impact generated by the introduction of this regime. The
reporting and withholding obligations that result from this regime will imply several
changes in both information systems and internal procedures. Operational changes involve
large efforts by the companies themselves and may take around 12 months to complete.
An initial gap analysis should be done so the impacts of implementing FATCA in the
organization are assessed in both economical and operational terms.
On another hand, the IRS will publish the first participating FFIs and registered deemedcompliant FFIs list – the IRS FFI list – on June 2, 2014, that will be updated on a monthly
basis. In order to ensure its inclusion in the first published IRS FFI list, an FFI will have to
register with the IRS until May 5, 2014.
15. O que são recalcitrant account holders?
Este conceito refere-se a qualquer titular de conta que:
 Não disponibilize a documentação necessária, de modo a permitir a sua
qualificação como US person ou non-US person ou;
 Não disponibilize um Formulário W-9 e um nome e TIN válidos, após a FFI ter sido
notificada pelo IRS que o nome e TIN reportados estão incorrectos;
 Seja uma US person que não dê autorização para reportar a sua informação
pessoal e sobre a sua conta para o IRS, caso tal seja exigido por força do sigilo
bancário.
 Seja uma Passive NFFE que não disponibilize informação sobre os seus
beneficiários efectivos.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
15.1. What are recalcitrant account holders?
This concept refers to any account holder that:
 Does not provide the necessary documentation in order to be classified as a US Person, or
Non-US Person;
 Does not provide a W-9 Form, or a valid name and TIN, after the FFI has been notified by
the IRS that the reported name or TIN are incorrect;
 Is a US person that does not provide a waiver to report his/her account and personal
information to the IRS, in the event that this waiver is required due to bank secrecy.
 Is a Passive NFFE that does not provide information regarding its owners;
16. O que são US accounts?
Corresponde a qualquer financial account (conta financeira) em que, pelo menos, um dos
titulares é uma US person, ainda que os restantes sejam non-US persons.
16.1. What are US accounts?
It is any financial account held by, at least, one US person, even if the remaining account
holders are non-US persons.
17. O que é uma financial account?
Este termo abrange:
 Contas de depósito
 Contas de custódia
 Apólices de seguro com cash-value e rendas vitalícias
 Debt and equity interest numa entidade de investimento, SGPS ou treasury center
(excepto os negociados em mercado regulamentado), em determinadas circunstâncias. Ou
seja, participações detidas no capital (equity) deste tipo de FFIs, bem como a detenção da
dívida emitida por tal FFI qualificar-se-á como financial account, a não ser que estas
realidades sejam regularmente negociadas em bolsa.
17.1. What is a financial account?
This term encompasses:
21
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
•
•
•
•
Deposit accounts;
Custody accounts;
Cash value insurance contracts and annuity contracts
Equity or debt interest in an investment entity, holding company or treasury centre
(other than those traded on an established securities market), under certain
circumstances.
18. O que é cash-value?
É o montante que o tomador de seguro pode receber no resgate ou no final da sua apólice
(ou que pode pedir emprestado ao abrigo da sua apólice). Exclui pagamentos relativos a
doença e acidentes, assim como os relativos a riscos segurados e reembolsos de prémios
por cancelamento, ajustes, etc. Seguros de vida que têm como objecto apenas a protecção
da vida do beneficiário do seguro também não são considerados seguros com cash-value.
18.1. What is cash-value?
Cash-value is the amount that the insurance policyholder is entitled to receive upon
surrender or termination of the contract (determined without reduction for any surrender
charge or policy loan) or that can be borrowed under or with regard to the contract. It
excludes amounts payable as personal injury, sickness benefit or benefit providing
indemnification of an economic loss incurred upon the occurrence of the event insured
against. It also excludes refunds of a previously paid premium due to policy cancellation,
decrease in risk exposure during the effective period of the insurance contract, or arising
from a redetermination of the premium due to correction of posting or other similar error.
Term life insurance contracts are not considered to be cash-value insurance.
19. Quais os procedimentos que uma seguradora que comercialize ambos os tipos de seguro
(com e sem cash-value) tem que adoptar?
As seguradoras mistas vão ser consideradas FFIs uma vez que comercializam seguros com
cash-value, mas apenas terão que identificar e reportar as apólices de seguro com cashvalue visto que apenas estas são consideradas “financial accounts”.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
19.1. What procedures must an insurance company that commercializes both types of
insurance (both with and without cash-value) adopt?
Composite insurance companies will be considered FFIs due to the fact that they sell cashvalue insurance policies. However, only cash-value insurance policies must be reported, as
only these will be considered financial accounts.
20. O que se entende por US person?
O conceito de US person inclui:
 Cidadãos norte-americanos, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e
passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos EUA;
 Nascidos nos EUA, excepto os que renunciaram à cidadania;
 Residentes permanentes nos EUA (incluindo detentores de green card) ou que
tenham presença substancial (resida pelo menos 183 dias nos últimos 3 anos, com
regras específicas de determinação);
 Entidades constituídas ao abrigo da lei dos EUA;
Desta forma, o conceito de US person ao abrigo do FATCA é muito mais abrangente do que
o conceito utilizado para efeitos de outros regimes, como por exemplo, para efeitos da
proibição de venda de determinados produtos por entidades estrangeiras a US persons,
constante da lei norte-americana. Ao abrigo deste último regime, entende-se como US
persons apenas os residentes em território norte-americano.
Adicionalmente, também todas as contas detidas por NFFEs passivas com beneficiários
efectivos que sejam US person que detenham, directa ou indirectamente, uma
participação no capital social da empresa igual ou superior a 10% (substantial US owners)
serão tratadas como US account.
20.1. What is a US Person?
The concept of a US Person includes:


US citizens, including those with dual citizenship and holders of a US passport even
if residing outside the USA;
Born in the USA unless renounced US citizenship;
23
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs


Permanent residents of the USA (including green card holders) or with substantial
presence (has been present in the USA for at least 183 days during the last 3 years
based on a specific method of computation);
Entities incorporated under US law;
Therefore, the concept of US person under FACTA is much broader than the one used under
other regimes, such as the one foreseen in US law that prohibits foreign entities from
selling securities to US persons. Under this regime, only US residents are considered US
persons.
Additionally, accounts held by Passive NFFEs that have US beneficial owners who own,
directly or indirectly, more than 10% of the company’s stock (substantial US owners) will be
treated US accounts.
21. Relativamente aos seus clientes pré-existentes, que indícios deve uma FFI procurar para
averiguar se se tratam de US persons?
Na identificação dos seus clientes pré-existentes, uma FFI deve ter em atenção
determinados indícios que possam indicar que o titular da conta é uma US person, tais
como:
 Residente nos EUA ou cidadão norte-americano;
 Local de nascimento nos EUA;
 Morada nos EUA ou morada de correspondência nos EUA (incluindo uma PO box
americana);
 Número de telefone nos EUA;
 Instruções para realizar pagamentos para uma conta nos EUA;
 Poderes de representação concedidos a uma pessoa com uma morada nos EUA;
 “In care-of (ao cuidado de) ou “hold mail” (correspondência retida) como única
morada disponível do titular da conta;
21.1. Regarding their preexisting clients, what kind of indicia should an FFI look for when
assessing whether the client classifies as a US person?
When identifying their preexisting clients FFIs should pay attention to the following indicia
that may suggest that the account holder is a US Person:






Resident in the United States or US citizen;
US birthplace;
US address or US mail address (including a PO box in the US);
Standing instructions to pay amounts to a US account;
US telephone number;
“Hold mail” or “in care-of” mailing address for the account holder;
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Power of attorney granted to an individual with a US address.
22. Se uma conta apresentar algum destes indícios, que informação deve uma FFI recolher?
A informação a recolher depende do indício encontrado. Se o cliente confirmar ser uma
US person, será necessário recolher um Formulário W-9 (e uma autorização do cliente
para reportar, se necessário). Caso o titular da conta negue ser uma US person, será
necessário recolher, em regra, um Formulário W-8 para remediar o indício encontrado,
bem como, em alguns casos, um documento oficial que prove que o cliente não é cidadão
norte-americano. Em determinados casos, o Formulário W-8 pode ser substituído por esse
documento oficial.
Poderão ser recolhidos formulários alternativos aos formulários oficiais no IRS, desde que
os mesmos tenham toda a informação relevante constante das versões oficiais.
22.1. If an account shows any of these indicia, what information should an FFI collect?
The information that an FFI is required to collect will depend on the indicia found. If the
client confirms to be a US person, the FFI will have to collect a Form W-9 (and a valid and
effective waiver, if necessary). If, on the contrary, the client denies being a US person, the
FFI will have to collect a Form W-8 to cure the indicia found, as well as, in certain cases,
any type of official documentation that evidences citizenship in a country other than the
US. In certain cases, the Form W-8BEN might also be replaced by this official
documentation.
It is possible to collect substitute forms instead of the official IRS forms, as long that these
contain all of the relevant information contained in the official versions.
23. O que são os Formulários W-9 e W-8 BEN?
São formulários norte-americanos que as FFIs deverão recolher para identificar os seus
clientes para efeitos do FATCA, nomeadamente após terem sido detectados US indicia.
Caso a FFI esteja perante um cliente norte-americano, deverá recolher um Formulário W-9
assinado pelo cliente. Tal formulário constitui uma auto-certificação do cliente de que é
uma US person.
Se, pelo contrário, o cliente não for uma US person, a FFI deverá recolher um Formulário
W-8 BEN (ou W-8 BENE para o caso de se tratar de uma entidade) ou qualquer outro
documento equivalente que venha a ser definido pelo IRS. O Formulário W-8BEN deve ser,
assim, exclusivamente preenchido por clientes que sejam non-US persons. Neste
formulário, o cliente certifica que não é uma US person e é o beneficiário efectivo dos
rendimentos de origem norte-americana que aufere.
25
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Note-se que até ao momento apenas foram publicadas as versões draft do formulário W8BEN e W-8BENE a utilizar para efeitos do FATCA.
Não obstante o regime admite, em determinadas circunstâncias, a utilização de
formulários W-8 pré-FATCA.
23.1. What are Form W-9 and Form W-8 BEN ?
They are US forms/certificates that FFIs must collect in order to identify their clients for
FACTA purposes, especially after US indicia have been detected. If the customer is a US
person, the FFI must collect a Form W-9 signed by the client. This form constitutes a selfcertification of the client’s US status.
If, on the contrary, the client is not a US person, the FFI must collect a form W-8 BEN (or
W-8 BENE if it is an entity) or any other similar form defined by the IRS. The W-8 BEN is
exclusively for non-US persons. In this form, the client certifies that he or she is not a US
person and that he or she is the beneficial owner of the US income.
Note that, until now, only draft versions of the forms to be used under FATCA have been
published.
Nevertheless, it is possible to rely upon pre-FATCA Form W-8 in certain circumstances.
24. Como é que deverá ser efectuada a verificação e identificação das contas já existentes
aquando da entrada em vigor do FATCA?
 As contas de pessoas singulares com valor agregado inferior a $50.000 não
necessitarão de ser identificadas, se a FFI assim optar. Por outro lado, também existe
esta dispensa para as contas de pessoas colectivas e apólices de seguro do ramo vida e
rendas vitalícias de valor agregado inferior a $250.000.
 As contas já identificadas como US accounts (por exemplo, no âmbito do estatuto de
QI) terão que ser, obrigatoriamente, tratadas como US accounts;
 Uma FFI terá que rever a informação existente para cada conta por forma a encontrar
algum indício que indique que o titular possa ser uma U.S. person.
 Uma vez encontrado um desses indícios, a FFI deverá recolher a documentação
necessária para identificar o cliente como U.S. ou non-US person sob pena de ter de
qualificar a conta como recalcitrant account.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 No que respeita às contas de entidades, uma vez determinado que a entidade é
estrangeira, os requisitos de identificação e documentação das contas de entidades
dependem do tipo de entidade.
 No que respeita às contas de pessoas singulares, o processo de pesquisa de indícios
deverá ser feito da seguinte forma:

No que respeita às contas entre $50.000 e $1.000.000, a FFI poderá proceder
apenas a uma pesquisa electrónica de indícios. Se o único indício encontrado for
uma morada “in-care of” fora dos EUA, tal não deverá ser considerado como US
indicia.

No que respeita a contas de valor superior a $1.000.000, a FFI terá que proceder
a uma análise exaustiva de informação para além da pesquisa electrónica de
dados, se não encontrar todos os indícios através da pesquisa electrónica. Isto
significa que terá que rever documentação em suporte papel e questionar o
gestor de conta sobre o seu conhecimento acerca do titular da conta.
24.1. How should preexisting accounts be reviewed?
 Individual accounts with a combined value of less than $50,000 do not need to be
reviewed, unless the FFI chooses not to exclude these accounts. Furthermore, entity
accounts and life insurance contracts and annuity contracts with an aggregated value
of less than $250,000 can also be excluded from this review.
 Accounts that have been identified as US accounts (for example, under the Qualified
Intermediary – QI - regime) will have to be mandatorily treated as US accounts.
 An FFI will have to review the existing information about each account in order to find
any indicia that might indicate that the account holder is a US person.
 If any indicium is found, the FFI will have to collect the documentation necessary to
identify the client as US or non-US person or else it will have to classify the account as
recalcitrant account.
 With respect to entity accounts, after the FFI has determined that the entity is foreign,
the documentation to be collected will depend on the type of entity.
 With respect to individual accounts, the search for indicia should be as follows:
27
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Accounts with a balance between $50,000 and $1,000,000 will only have to be
subject to an electronic search for US indicia. If the only indicium found is an
“in care-of” address outside of the US, this should not be considered US indicia.
 Accounts with a balance higher than $1,000,000 should be subject to an
enhanced review, in addition to the electronic data search, if not all of the
indicia were found through the electronic search. This means that the client’s
current master file must be analysed and the relationship manager must be
questioned on their knowledge of the account holder.
25. Em que é que consiste a análise exaustiva de informação?
Um dos primeiros passos da análise de informação neste âmbito consiste em consultar o
gestor de conta acerca dos seus conhecimentos sobre o cliente. Assim, a FFI terá que
identificar todas as contas às quais foi atribuído um gestor de conta (incluindo as contas
agregadas com a mesma) e determinar aquelas em que o gestor sabe, efectivamente, que
o titular é uma US person. Nesses casos, a FFI terá que obter um Formulário W-9 e uma
autorização do cliente para reportar informação, se necessária.
Por outro lado, para aquelas contas que não foram identificadas como US accounts
através da consulta do gestor de conta, a FFI terá ainda que rever a documentação em
papel associada com a conta que tenha sido obtida nos 5 anos que antecederam a entrada
em vigor do FFI agreement ou a data em que o saldo da conta tenha ultrapassado o limite
de $1.000.000 (contagem toma por referência o mais recente dos dois momentos
descritos).
Não obstante, a FFI só terá que rever a documentação em papel do cliente, se não for
possível encontrar electronicamente informação relativa a todos os US indicia.
Adicionalmente, terão que ser estabelecidos procedimentos que assegurem que o gestor
de conta consegue identificar qualquer alteração de circunstâncias (ex.: a conta passou a
ter uma nova morada de correspondência nos EUA) e obter a documentação necessária.
25.1. What is an enhanced review?
The first step of the enhanced review is to inquire the relationship manager on his/her
knowledge of the client. Therefore, the FFI must identify all accounts to which a
relationship manager has been assigned (including any accounts aggregated with such
account) and for which the relationship manager has actual knowledge that the account
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
holder as a US Person. In these specific cases, the FFI must obtain a W-9 Form and a valid
and effective waiver, if one is necessary to report the information to the IRS.
Additionally, for those accounts that were not identified as US accounts through the
relationship manager inquiry, the FFI must perform a review of the current customer
master file and documents associated with the account that were obtained by the FFI
within the five calendar years preceding the later of the effective date of the FFI
agreement, or the end of the calendar year in which the account exceeded the $1,000,000
threshold.
Nevertheless, the FFI will only have to review the customer’s current master file and
associated documentation if the information concerning every US indicia is not available in
the FFI’s electronically searchable information.
Also, the FFI is required to implement procedures to ensure that the relationship manager
identifies any change in circumstances of an account (e.g. the mailing address has changed
to a US address) and obtains the necessary information.
26. Qual a validade da documentação/formulários entregues?
Em regra geral, documentos/formulários entregues antes do pagamento, ou até 30 dias
após o mesmo, serão válidos durante 3 anos. Se entregues até 1 ano depois do
pagamento, são aceites se acompanhados de uma declaração assinada (affidavit) que diga
que a informação no formulário era verdadeira à data do pagamento. Caso seja entregue
mais de um ano depois, a documentação/formulários deverão não apenas ser
acompanhados de uma declaração assinada (affidavit) nos termos descritos, como
também de determinada documentação que comprove o estatuto FATCA alegado.
Cabe contudo referir que os Formulários W-9 são válidos vitaliciamente até que ocorra
alguma alteração de circunstâncias que determine a invalidade da informação constante
no Formulário.
Por outro lado, os Formulários W-8, bem como restantes documentos, também serão, em
regra geral, válidos vitaliciamente (afastando-se, assim, a validade de 3 anos), se o cliente
não apresentar qualquer US indicia e não tiver havido alteração de circunstâncias.
Adicionalmente, a FFI tem que conservar a informação recolhida relativa às contas
(original, cópia certificada ou fotocópia), durante um período de 6 anos a contar do ano
em que os procedimentos de identificação foram realizados.
29
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
26.1. What is the validity of the documentation/withholding certificates (forms) collected?
In general, the documentation/withholding certificates are valid for 3 years, if they were
submitted prior to the payment, or up to 30 days after it. In case the submission occurs up
to 1 year after the payment, the documentation/withholding certificates must be
accompanied by a signed affidavit stating that the information on the Form was accurate
at the time of the payment. If submitted more than a year after the payment, it must be
accompanied by a signed affidavit, but also documentary evidence supporting the FATCA
status claimed.
Notwithstanding, a Form W-9 is valid indefinitely until a change in circumstances occurs
that makes the information on the certificate incorrect.
On the other hand, Forms W-8 and other documentation will also generally be valid
indefinitely, regardless of the 3 year rule, if the client does not have any US indicia and as
long as there are no change in circumstances.
In addition, the FFI must retain all of the documentation collected to identify accounts
(original, certified copy or photocopy) for 6 years following the year in which the account
identification procedures were performed.
27. Que pagamentos serão objecto de retenção na fonte ao abrigo do regime do FATCA?
Ao abrigo do FATCA, os pagamentos sujeitos a retenção na fonte são denominados por
withholdable payments e abrangem os seguintes rendimentos de fonte norte-americana
(US source):
 Qualquer rendimento fixo, determinável, anual e periódico (“FDAP”),
nomeadamente:
 Juros, dividendos, rendas, royalties, prémios salários/remunerações, entre
outros;
 Rendimentos decorrentes de Total return equity swaps e de empréstimos
de títulos;
 Juros pagos por uma sucursal de um banco norte-americano;
 Juros de depósitos bancários e portfolio interest.
 Montantes resultantes da venda de qualquer bem/título que produza US source
FDAP (“Gross proceeds”).
Não obstante, os seguintes rendimentos estão excluídos a definição de withholdable
payment:
 Determinadas obrigações de curto-prazo;
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs


Effectively connected income – rendimento recebido no âmbito de uma
actividade ou negócio desenvolvido nos Estados Unidos;
Rendimentos pagos no decorrer normal da actividade – pagamentos efectuados
no decorrer normal da actividade de uma FFI por serviços não financeiros, bens,
utilização de propriedade (ex: salários, aluguer de equipamento ou escritórios,
licenças de software, transportes, etc.).
27.1. What type of payments will be subject to withholding tax under FATCA?
FATCA provisions apply to withholdable payments. Withholdable payments are defined as:
 Any FDAP payments (US Source Fixed, Determinable, Annual, Periodic payments),
namely:
 Interest, dividends, rents, royalties, prize wages/ salaries, among others;
 Total equity return swaps and securities lending income;
 Interest paid by a branch of a US bank;
 Interest on bank deposits and portfolio interest.
 Any gross proceeds from the sale or disposition of U.S. property of a type that can
produce interest or dividends.
The following payments are excluded from the definition of withholdable payments:
 Certain short-term obligations;
 Effectively connected income – income connected to a trade or business conducted
in the United States;
 Ordinary course of business payments – payments made in the ordinary course of
the FFI’s business for nonfinancial services, goods, and the use of property (e.g.
wages, office and equipment leases, software licenses, transportation);
28. As transacções cambiais estão sujeitas ao regime do FATCA?
Embora os ganhos associados a tais transacções sejam geralmente considerados como
gross proceeds, as regras do FATCA parecem apenas aplicar-se a proveitos resultantes da
venda ou disposição de património que produza US source FDAP, pelo que as transacções
cambiais não devem ser incluídas no conceito de withholdable payments.
31
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
28.1. Are foreign exchange transactions subject to FATCA?
Although gain on such contracts is generally reported as gross proceeds, the FATCA rules
appear to only apply to proceeds from the sale or other disposition of any property of a
type which can produce interest or dividends from sources within the United States (US
Source FDAP). Therefore, foreign exchange transactions should not be included in the
withholdable payment concept.
29. As remessas de fundos estão sujeitas a retenção na fonte? (Ex: alguém nos EUA envia
dinheiro para um familiar noutro país)
Não, a mera transferência de dinheiro de alguém nos EUA para outra pessoa localizada
fora dos EUA não está sujeita a retenção na fonte. Contudo, quaisquer transferências para
uma US account poderão estar sujeitas às regras de reporte vigentes no FATCA, bem como
quaisquer outras entradas de dinheiro.
Adicionalmente, as transferências regulares para contas nos EUA serão vistas como um
indício de US status.
29.1. Are remittances subject to FATCA (i.e. someone in U.S. sends money to a family member
in my country)?
No, the mere transfer of money from someone in the U.S. to someone in a foreign country
will not trigger FATCA withholding. However, money transferred into, and income earned
in, a U.S. account may be subject to the FATCA reporting requirements. Further,
instructions to transfer money to an account within the U.S. is one of the indicia of U.S.
status.
30. Se uma entidade deixar de investir nos Estados Unidos, já não terá que se preocupar com o
FATCA?
Se uma entidade estrangeira não investir, directa ou indirectamente, em títulos
americanos, não receber pagamentos FDAP ou quaisquer juros de depósitos de sucursais
de bancos americanos, então, à partida, não estará sujeita a retenção na fonte ao abrigo
do FATCA.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Contudo, devido ao potencial risco associado às FFI não participantes, é provável que
muitas entidades financeiras se recusem a negociar ou manter quaisquer relações com
este tipo de entidades.
Por outro lado, uma FFI que decida não celebrar o acordo com o IRS, por não ter
investimentos americanos, será sempre afectada pelo regime do FATCA, por força do
conceito de foreign passthru payments, sendo retida na fonte relativamente a tais
pagamentos.
30.1. If an entity stops investing in the US, will they still have to worry about FATCA?
If a non-US entity does not, directly or indirectly, invest in any US securities, receive any
FDAP income, or receive any bank deposit interest from foreign branches of US banks, then
it will not be subject to FATCA withholding.
However, due to the potential risk and withholding exposure associated with nonparticipating FFIs, it is likely that certain large financial institutions will not do business
with entities that are not FATCA compliant.
On the other hand, a FFI that does not enter into an agreement with the IRS due to its lack
of investments in the US will always be affected by FATCA due to the concept of foreign
passthru payments, as they will be subject to withholding tax on such payments.
31. O que são foreign passthru payments?
São todos os pagamentos que possam ser imputáveis a withholdable payments. Este
conceito não foi definido na regulamentação final do FATCA, tendo o IRS “reservado” uma
futura definição do mesmo.
Não obstante, comunicados anteriores referem que as FFI terão que reter na fonte 30% de
imposto relativamente a qualquer foreign passthru payment efectuado a uma recalcitrant
acount ou a uma FFI não participante. Um foreign passthru payment será qualquer
pagamento de fonte estrangeira que possa ser imputado a rendimentos de fonte norteamericana.
Ou seja, uma FFI participante terá que reter na fonte, à taxa de 30%, imposto sobre os
rendimentos de fonte não-americana que pague a FFIs não participantes/recalcitrant
account holders, apenas pelo facto de possuir investimentos americanos na sua carteira
própria, visto que se presume que uma percentagem de tais pagamentos tem por base a
33
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
rentabilidade dos seus activos americanos, pelo que terão que estar abrangidos pelo
regime do FATCA.
Para tal, as FFIs serão obrigadas a calcular e a publicar a sua percentagem de activos
americanos dentro do universo total dos activos que compõem a sua carteira própria
(passthru payment percentage). De notar que esta percentagem deverá ser calculada e
publicada trimestralmente.
O imposto a reter sobre os foreign passthru payments equivalerá à aplicação da taxa de
30% sobre o valor do rendimento multiplicado pela passthru payment percentage
apurada.
Desta forma, as FFIs que decidam não aderir ao regime também estarão sujeitos a
retenção na fonte sobre os pagamentos de origem não americana que aufiram, na parte
correspondente à percentagem de activos norte-americanos detidos pela FFI participante
que os paga.
De momento, a retenção na fonte sobre este tipo de rendimentos está apenas prevista
para 1 de Janeiro de 2017.
31.1. What are foreign passthru payments?
It is any payment attributable to the extent of a withholdable payment. This last concept
was not defined in the final regulations the IRS and it is still “reserved”.
Nonetheless, previous guidance states that FFIs must withhold 30% tax on any foreign
passthru payment made to a recalcitrant account or a non-participating FFI. A foreign
passthru payment generally corresponds to any non-US source payment that is
attributable to US source income. Therefore, a participating FFI will have to withhold 30%
tax on non-US source payments made to recalcitrant account holders/nonparticipating
FFIs, just because it holds US assets in its own portfolio, because it is assumed that a
percentage of the non-US source payment is based on the profitability of the FFIs US assets
and therefore they have to be covered by FATCA.
Consequently, FFIs will be obligated to calculate and publish their passthru payment
percentage, which will be determined by dividing the sum of the FFI’s U.S. assets by the
sum of the FFI’s total assets. This information must be calculated and published quarterly.
Withholding tax on foreign passthru payments will correspond to 30% of the income,
multiplied by the passthru payment percentage.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
Therefore, an FFI that decides not to be a participating FFI will also be subject to
withholding tax on income from sources other than US to the extent that it corresponds to
the percentage of US assets held by the participating FFI paying the income.
Withholding on foreign passthru payments will only start on January 1st, 2017.
32. O que são os acordos intergovernamentais?
Os EUA encontram-se actualmente a colaborar em conjunto com outros países de modo a
facilitar a implementação do FATCA.
Simultaneamente à divulgação da proposta de regulamentação do FATCA (8 de Fevereiro
de 2012), foi, igualmente, publicado um Comunicado conjunto entre os EUA, França,
Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido relativamente a uma abordagem
intergovernamental para melhorar o cumprimento das regras fiscais internacionais e da
implementação do FATCA, que visa, através da celebração de Acordos Bilaterais de
Reciprocidade entre o IRS e os designados “FATCA partner countries”:
 Evitar a existência de impedimentos legais ao cumprimento do FATCA;
 Simplificar a implementação do regime;
 Reduzir os custos de compliance para as FFIs.
Actualmente, existem dois Modelos de Acordo Intergovernamental, publicados pelo IRS, a
que os Estados podem aderir: Modelo I (com e sem reciprocidade no reporte de
informação por parte dos EUA sobre as contas norte-americanas detidas por residentes
nestes países/parceiros FATCA) e Modelo II.
Ao abrigo de um Acordo, as regras do FATCA serão de mais fácil cumprimento, uma vez
que:
 O reporte poderá ser feito para as Autoridades Fiscais do país de residência
(FATCA partner country), excepto ao abrigo dos Acordos de Modelo II;As FFIs
residentes nestes países não terão que celebrar Acordos particulares com o IRS
(ou, no caso dos Acordos de Modelo II, apenas terão que aceitar cumprir as regras
de um FFI agreement, excepto nos casos em que o Acordo disponha
diversamente) e as regras de documentação, retenção na fonte e reporte serão
determinadas pelos Governos dessas jurisdições (no caso dos Acordos de Modelo
II, serão seguidas as regras das Final Regulations);
35
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 As FFIs residentes nestes países não estarão sujeitas a retenção na fonte sobre os
pagamentos recebidos, salvo em casos de incumprimento reiterado e não
resolvido;
 As FFIs residentes nestes países não terão que encerrar as contas dos recalcitrant
account holders ou reter sobre os foreign passthru payments e gross proceeds
(pelo menos, por enquanto).
Em Setembro de 2012, o Reino Unido anunciou que tinha sido o primeiro país a assinar o
acordo com os EUA para ajudar a implementação do FATCA. Em Novembro de 2012 foi
assinado o Acordo com a Dinamarca e, posteriormente, o Acordo com o México. Em
Dezembro de 2012, foi anunciado e publicado o acordo da República da Irlanda.
Em Fevereiro de 2013, foi publicado o acordo da Suíça, sendo este o primeiro acordo a
seguir o Modelo II, em Abril a Noruega e em Maio a Espanha (Modelo I). Em Junho de
2013, o Japão assinou o segundo acordo Modelo II e a Alemanha assinou mais um acordo
Modelo I com os EUA. Em Novembro de 2013 foi assinado o Acordo com a França (Modelo
I).
Até à data Reino Unido, Dinamarca, México, Irlanda, Noruega, Espanha, Alemanha, França,
Ilhas Caimão, Costa Rica, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Malta, Holanda, Itália, Maurícia,
Canadá, Hungria, Finlândia, Honduras e Luxemburgo celebraram um IGA Modelo I,
enquanto Suíça, Japão, Bermudas e Chile celebraram um IGA Modelo II.
Adicionalmente, o Departamento do Tesouro norte-americano considerou ainda uma lista
de 22 países a serem tratados como já tendo assinado um Acordo Intergovernamental, em
virtude de já terem negociado, em termos substanciais, o acordo bilateral, entre os quais
Portugal.
Prevê-se que a lista de países com acordos negociados, em termos substanciais, continue a
ser actualizada no decorrer de 2014.
32.1. What are the intergovernmental agreements?
The US are currently cooperating with several countries in order to help facilitate the
introduction of FATCA.
When the proposed regulations were published (February 8, 2012), a joint statement of the
US, France, Germany, Italy, Spain and the United Kingdom was also released, where it was
announced that an intergovernmental approach to FATCA was going to be undertaken in
order to improve tax compliance and help implementing the regime. This approach will
entail Intergovernmental Agreements (IGA) made between the US and the “FATCA partner
countries”, which may foresee reciprocity, in order to:
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 Avoid the existence of legal impediments to the fulfilment of FATCA;
 Simplify the implementation of FATCA;
 Reduce costs of compliance for the FFIs.
Presently, there are two IGA Models published by the IRS, on which each country may base
its own agreement: Model I (with two versions: reciprocal and nonreciprocal reporting of
information to the FATCA partner on the accounts held by the FATCA partner residents)
and Model II.
Under these IGA, it will be easier to comply with FATCA obligations, considering that:
 The report may be done to the fiscal authorities of the country of residence (FATCA
partner countries), except in countries under a Model II IGA;
 The FFIs residing in these countries will not need to enter into agreements with the
IRS (or, in countries under a Model II IGA, resident FFIs must agree to comply with
the requirements of an FFI Agreement, except where the IGA provides differently),
and documenting, withholding and reporting rules will be determined by the
governments of these jurisdictions (under a Model II IGA, rules are determined by
the Final Regulations);
 The FFIs residing in these countries will not be subject to withholding on payments
received, except in cases of unresolved significant non-compliance;
 The FFIs residing in these countries will not have to terminate the accounts of
recalcitrant account holders or withhold on foreign passthru payments, as of now.
On September 2012, the United Kingdom announced that they were the first country to
sign an agreement with the U.S. to implement FATCA. On November 2012 was signed the
agreement with Denmark and, afterwards, the agreement with Mexico. The Republic of
Ireland was the last country to announce the signature of an IGA, on December 2012.
On February 2013, Switzerland signed the first Model II agreement, followed by Norway
and Spain (in May 2013) and Japan, on June 2013 (Model II). Also on June 2013, Germany
signed a Model I agreement with the US. On November 2013 was signed the agreement
with France (Model I).
Up to this date United Kingdom, Denmark, Mexico, Ireland, Norway, Spain, Germany,
France, Cayman Islands, Costa Rica, Guernsey, Jersey, Isle of Man, Malta, Netherlands,
Italy, Maurícia, Canada, Hungry, Finland, Honduras e Luxembourg signed an IGA Model I,
while Switzerland, Japan, Bermudas and Chile signed an IGA Model II.
Additionally, the US Treasury Department indicated that it will treat more than a dozen
countries that have agreed in substance on the terms of an IGA with the United States as
37
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
having signed bilateral agreements until the end of the year, amongst which Portugal is
included.
It is expected that this list will continue to grow during 2014.
33. Se uma conta conjunta tem como titulares uma US Person e uma non-US person, é
considerada em apenas 50% do seu valor para efeitos de reporte aos Estados Unidos?
Uma conta com um titular que seja uma US person é considerada como US account,
independentemente de os restantes titulares serem ou não US persons. Deste modo, a
totalidade da conta será objecto de reporte.
33.1. If a joint account is held by a US person and a non-US person, is it considered 50% US or
100% US? Does it make a difference if they are not US residents?
A joint account which has one U.S. owner is treated as a U.S. account and the entire
account is subject to reporting as a U.S. person, regardless if the other account holders are
non-US persons.
34. No que respeita às US accounts, as FFIs têm que reportar apenas o seu rendimento de fonte
americana ou também os rendimentos originados noutros países?
As FFIs têm que reportar a totalidade do rendimento auferido pela US person,
independentemente da origem do mesmo.
34.1. For a U.S. account holder, am I supposed to report to the IRS only its U.S. income and
proceeds or also income and proceeds from non-U.S. assets?
The latter. The FFI is required to report world-wide income and proceeds received by
specified US persons.
35. As outras FFIs planeiam aderir ao regime e celebrar o acordo com o IRS?
Sim. De momento, é expectável que aproximadamente 250.000 FFIs por todo o mundo se
tornem FFIs participantes.
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
35.1. Are other FFIs planning to sign an agreement with IRS?
Yes. It is expected that the vast majority of FFIs (approximately 250,000) around the world
will become participating FFIs and thus enter into an FFI Agreement.
36. Será possível verificar o estatuto de uma FFI?
O IRS já confirmou que, ao contrário do que se passa relativamente ao actual regime do
(QI), irá manter uma lista actualizada das FFIs Participantes e respectivos GIIN (Global
Intermediary Identification Number), a qual pode ser acedida por qualquer agente
económico para confirmar o estatuto da contraparte na operação ou do beneficiário do
pagamento.
36.1. Is it possible to verify the status of an FFI?
The IRS has confirmed that, as opposed to what currently happens under the QI regime, it
will keep an updated list of Participating FFIs and their GIIN (Global Intermediary
Identification Number), which can be accessed by any economic agent to confirm the
counterparty’s status in the transaction or the beneficial owner of the payment.
37. Quem é que vai assegurar o cumprimento do FATCA?
Cada FFI participante deve nomear um responsible officer, que ficará encarregue de
monitorizar o cumprimento do acordo celebrado entre a FFI e o IRS (FFI agreement). O
responsible officer (que pode delegar as suas funções, ao abrigo das Final Regulations) é
responsável pela criação de um compliance program, que deve elencar as políticas e
procedimentos necessários para que a FFI participante cumpra o FFI agreement. Este
compliance program pode ser instituído ao nível do EAG (consolidated compliance
program), em que uma das FFIs do EAG fica responsável pela monitorização do mesmo.
Cabe ao responsible officer certificar ao IRS, até 60 dias após o termo de um período de 2
anos desde a entrada em vigor do FFI agreement, que:
 A FFI executou a análise de todas as high value accounts e todos os titulares de
contas para as quais a FFI não tenha recolhido qualquer informação necessária
estão a ser tratados como recalcitrant account holders;
 A FFI identificou e documentou devidamente todas as restantes preexisting
accounts ou, nos casos em que tal não tenha sido possível, estão os titulares das
respectivas contas a ser tratados como recalcitrant account holders;
39
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
 A FFI não desenvolveu, desde 6 de Agosto de 2011 até à data da certificação,
qualquer prática, formal ou informal, para auxiliar os titulares de contas na
evasão ao cumprimento do FATCA;
O responsible officer deverá igualmente certificar ao IRS de três em três anos que a FFI
está em cumprimento do acordo e tem um sistema de controlo interno eficaz: certification
of internal controls. Se não puder efectuar esta certificação, porque detectou alguma falha
material, o mesmo deverá fazer uma certificação qualificada (qualified certitication).
37.1. Who will assure compliance with FATCA?
The participating FFI must appoint a responsible officer to oversee the participating FFI's
compliance with the requirements of the FFI agreement. The responsible officer must
(either personally or through designated persons) establish a compliance program that
includes policies, procedures, and processes sufficient for the participating FFI to satisfy the
requirements of the FFI agreement.
This compliance program might be implemented at the EAG level (consolidated compliance
program) whereas one of the FFIs of the EAG is responsible for monitoring and supervising
the whole program.
The responsible officer must certify to the IRS, no later than 60 days following the date that
is two years after the effective date of the FFI agreement, that:
 The FFI has completed all the necessary procedures required to identify all high
value accounts (over $ 1,000,000), within one year of the effective date of its FFI
agreement and treats any account holder of an account for which the participating
FFI has not retained a record of any required documentation as a recalcitrant
account holder;
 The FFI has completed all the necessary procedures required to identify all other
accounts, within two years of the effective date of its FFI agreement or, if it has not
retained a record of the required documentation with respect to an account, treats
such account as recalcitrant;
 The FFI did not have any practices or procedures in place at any time from August
6, 2011 through the date of such certification to assist account holders in the
avoidance of US Person identification and documentation procedures, as well as in
being reported to the IRS.
The responsible officer must also certify to the IRS every three years that the FFI complies
with its FFI agreement and has effective internal controls in place: certification of internal
FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs
control. In case, the responsible officer is not able to make such certification because it has
encountered a material failure, he shall make a qualified certification.
38. O que são grandfathered obligations?
Em regra geral, são contratos/acordos celebrados antes de 1 de Julho de 2014, cujos
rendimentos provenientes dos mesmos estarão isentos de retenção na fonte ao abrigo do
FATCA. Existem, contudo, exclusões.
Qualquer modificação material ao contrato fará com que o contrato seja considerado
como novo e, como tal, excluído do tratamento como grandfathered obligation.
38.1. What are grandfathered obligations?
In general, grandfathered obligations are any outstanding obligations on July, 1, 2014.
Income deriving from these obligations will be exempt from withholding tax under FATCA.
However, there are exceptions.
.
If there is any material modification of the outstanding obligation, the obligation will be
treated as being newly issued or executed as of the effective date of such modification and,
therefore, will no longer be treated as grandfathered.
39. Se uma entidade for detida por uma US person em 25% e os restantes 75% são detidos por
non-US persons, como é que os dividendos distribuídos são reportados?
Se a US person for uma substantial US owner, será a única participante que terá que ser
reportada ao IRS. As non-US persons não estarão sujeitas a reporte, nem a retenção na
fonte. Contudo, se a US person for uma recalcitrant account holder, todo o rendimento de
fonte americana auferido estará sujeito a retenção na fonte à taxa de 30%.
39.1. If a partnership has one US person with 25% ownership and the remaining 75% are
owned by non-US persons, how would dividend income be reported?
If the US person is revealed as a substantial US owner, then that is the only owner who will
be reported to the US Government. The non-US persons will not be subject to FATCA
reporting or withholding. However, if the US person is recalcitrant then all US source
withholdable payments will be subjected to the 30% tax withholding.
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FATCA – Perguntas Frequentes/FAQs