Questão Base do Desenvolvimento Regional no Amazonas - I
Nilson Pimentel (*)
Sempre que sou questionado sobre condicionantes do desenvolvimento econômico regional no Amazonas, por
acreditar que se possuem as maiores vantagens absolutas que as demais regiões do Brasil, sempre me reporto
ao dilema: se o Amazonas está dotado de imensos potenciais econômicos, uns mapeados e conhecidos e os
demais ainda por se conhecer suas utilidades econômicas, por que não fazer acontecer o real desenvolvimento
econômico que tanto almeja os amazonenses?
Com intuito de esclarecimento, se diz dilema para duas premissas estabelecidas, formando desse modo duas
proposições caracteristicamente contrárias e disjuntivas, que melhor se entende na linguagem coloquial do dia a
dia, seja porque por qualquer problema que se possa resolver através de duas soluções, mas em que nenhuma
das duas é completamente aceitável ou, caso contrário, em que as duas sejam igualmente aceitáveis, ou de
outro modo, ao escolher uma das opções, a pessoa não fica totalmente satisfeita. Entendeu?
Ou seja, o que o dilema faz, é colocar o indivíduo numa situação de dúvida, debatendo-se entre duas
alternativas, levando-se as questões éticas, morais, de compromisso, de responsabilidade e da vontade de fazer
ou realizar aquilo mais correto possivel.
Portanto, se o Desenvolvimento Econômico Regional no Amazonas fosse um contexto fácil de programar,
implementar, acredita-se que vários governantes que passaram nesses últimos 48 anos do projeto Zona Franca
de Manaus (ZFM), já teriam realizado.
Por outro lado, quando se está ante o dilema amazonense, há de se entender que encontramos ausência de
questões ou fatores primordiais para que se encaminhem as decisões mais corretas possíveis, como o
comprometimento, (compromisso e vontade efetiva de realizar) para com essa causa pública de grau elevado,
por parte do governante de plantão, assim como, os demais fatores se perdem frente às decisões de cunho
político partidário posto em prática no modelo de gestão pública implementado na estrutura organizacional do
Estado.
E, assim, de forma que nada se realiza efetivamente para os processos de desenvolvimento regional, mas são
posta em prática algumas ações isoladas e estanques que, até podem trazer alguns resultados no curto prazo,
mas nada duradouro integrado e convergente que possa alavancar a economia interiorana dos Municípios
amazonenses, resgatando-a da estaganação que se encontram.
Por sua vez, se precisa, além daquela determinação em fazer, dos conhecimentos cientificos e tecnológicos, que
traga as inovações para os processos rudimentares existentes e implementem avanços tecnológicos naqueles
que se quer introduzir em programas e projetos de organização produtiva e de gestão no aproveitamento dos
potenciais econômicos em processos produtivos que resultem e identifiquem cadeias de valor em cada um
deles.
Nada disso é tão simplista de se esboçar uma sistematização dos determinantes da dinamica dessa economia
regional.
Porém, essa aparente contradição, decorre da tendência de se pensar esses processos de desenvolvimento
econômico regional local e, aqui já introduzindo as questões espaciais de cada território municipal dentro de
cada uma das nove Sub-regiões do Amazonas, e por analogias, considerar o desenvolvimento regional como um
diferencial de escala com outras regiões do país (exemplo: Rondônia e Roraima na exportação de pescado para
Manaus), e que seus princípios seriam exatamente os mesmos, pois se pressupõe que a dimensão espacial não
afetaria o conteúdo e a essência do processo do desenvolvimento regional.
Ou seja, se deu certo lá por que não haveria de dar certo aqui também?
No entanto, a questão não é tão simples assim, haja vista, que o nível espacial regional do Amazonas é
totalmente diferenciado, e o que altera é o aspecto da dimensão, uma vez que os problemas de retardo no
desenvolvimento e/ou estagnação econômica dos espaços territoriais dos Municípios do Amazonas seriam
menos difícil de solução ou resolvível, se houvesse integração entre essas nove Sub-regiões e recebessem os
mesmos estímulos de processos de desenvolvimento econômico, o que não é verdadeiro ou possível, ou
exequível economicamente.
Entretanto, para dar mais ênfase nesses aspectos, acontece o fator equívoco, sendo que o mais elementar são
fatos constatados e quase não existência de fluxos econômicos entre os municípios da mesma Sub-região,
mesmo que em alguns se possam encontrar vantagens absolutas (por oposição às vantagens relativas ou
comparativas, suficientes para o comércio de integração sub-regional) na produção de determinado produto ou
produtos.
E, aqui para se entender melhor, as vantagens competitivas absolutas são, primordialmente, atributos dos
mercados (que definem o grau de divisão social do trabalho, renda, a escala máxima de produção, os padrões
tecnológicos dominantes e os custos de transporte, etc) e apenas secundariamente atributos das empresas
existentes ou nascentes (a capacidade inovativa dos gestores, a capacitação de mão de obra, o aumento da
renda, etc), a concentração espacial da produção de determinado bem, da renda e da riqueza tende a ser
cumulativa.
Portanto, a mera compreensão sistemática desse fato, já permitiria ao governante compreender quanto
limitado é o alcance de políticas públicas de desenvolvimento regional a partir da atração de investimentos de
algumas poucas empresas pela concessão de subsídios públicos ou incentivos fiscais, no caso dos processos de
desenvolvimento econômico regional local no Amazonas.
Contudo, o que quer demonstrar em comento, que não é no binômio “vantagens competitivas absolutas e/ou
economias externas” que se encontra a verdadeira particularidade da economia regional e do desenvolvimento
econômico regional, mas na questão central-base que é a função do Governo estadual no desenvolvimento
regional de caráter indutor, organizador e difusor das plataformas infraestruturais que possibilitem programas,
projetos e ações que tendam à implementação de processos de desenvolvimento econômico regional local
nessas nove Sub-regiões do Amazonas.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica (UFRJ),
Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx, Consultor Empresarial e
Professor Universitário: [email protected]