INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO II
Nº 08
13/03/2013
1) TRT da 2ª Região (SP) – 05.03.2013 - Campanha pelo peticionamento eletrônico
chega à sua última etapa
2) TRT da 5ª Região (BA) – 05.03.013 - PJe: apresentações na Capital e sucesso
em Ilhéus e Itabuna
3) TRT da 5ª Região (BA) – 11.03.2013 - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
terá novas funcionalidades
4) TRT da 6ª Região (PE) – 05.03.2013 - 2ª VT DE PALMARES EXECUTA SUA
PRIMEIRA AUDIÊNCIA COM O PJe
5) TRT da 9ª Região (PR) – 08.03.2013 - seminário e oficina pedagógica promovem
o estudo da gestão documental e preservação da memória no TRT do Paraná
6) TRT da 12ª Região (SC) – 07.03.2013 - Novo presidente do TST e do CSJT
anuncia mudanças em sua gestão
7) TRT da 15ª Turma (Campinas) – 05.03.2013 - Nova turma de servidores de
primeira instância inicia treinamento para o PJe
8) TRT da 16ª Região _ 06.03.2013 - TRT-MA lança curso na modalidade a
distância sobre funcionamento do PJE-JT, na OAB-MA
9) TRT da 22ª Região (PI) – 08.03.2013 - Governo prepara a troca do imposto
sindical por uma taxa a ser negociada
10) TRT da 23ª Região (MT) – 12.03.2013 - Plantão Judicial: PJe possibilita análise
de liminar três horas e meia após entrada de processo
11) Consultor Jurídico – 06.03.2013 - Sem motivo - CNJ rejeita pedido da OAB para
regulamentar taxa de PJe
12) Consultor Jurídico – 11.03.2013 - Estante Legal - PJe avança cercado por
polêmicas
1) TRT da 2ª Região (SP) – 05.03.2013 - Campanha pelo peticionamento
eletrônico chega à sua última etapa
Nesta semana, começa a ser afixado, em balcões de atendimento, setores de
distribuição e de protocolo, bem como em alguns murais e salas de espera, o sexto
e último cartaz da campanha de incentivo à utilização do peticionamento eletrônico.
A realização da campanha, que teve início em dezembro do ano passado,
envolveu um esforço conjunto do Grupo dos Diretores de Secretaria do TRT-2
(idealizador da campanha), com apoio da Secretaria de Comunicação Social, e com
atenção especial da Presidência, Corregedoria, dentre outros setores. A campanha
incentiva a utilização do peticionamento eletrônico mostrando as diversas
vantagens para que as partes do processo, advogados, magistrados e servidores
possam usufruir de uma Justiça do Trabalho mais célere, eficiente e atenta ao
avanço da digitalização dos processos.
Confira abaixo (ou relembre) os dois vídeos, produzidos pela Secretaria de
Comunicação do TRT-2, que mostram o funcionamento do Sisdoc – Sistema de
protocolização de documentos físicos e eletrônicos, e do e-DOC2 – Sistema de
peticionamento eletrônico para a 2ª instância.
TRT da 5ª Região (BA) – 05.03.2013 - PJe: apresentações na Capital e sucesso
em Ilhéus e Itabuna
O gestor nacional do PJe, desembargador Cláudio Brandão, realizou na tarde da
última segunda-feira (4/3) uma apresentação do Editor Estruturado de Votos do PJe
para assessores de desembargadores do TRT5. O evento ocorreu na sala de
Sessões do Tribunal Pleno.
O Editor contém ferramentas para a edição do voto, como a inserção de dados
a partir do próprio processo. Ele é semelhante ao Editor Estruturado de Sentenças,
também uma nova funcionalidade do PJe, só que, enquanto este se aplica na 1ª
Instância, o Editor de Votos é destinado ao PJe de 2ª Instância e adequado à
tramitação e ao debate próprios dos órgãos colegiados.
Na tarde da última sexta-feira, o desembargador realizou outra apresentação,
na ocasião, para advogados, falando sobre o PJe, dando ênfase à nova versão do
sistema. O magistrado também aproveitou para citar a execução, via PJe, de
processos que iniciaram em meio físico - funcionalidade que se encontra em fase de
testes.
A exposição ocorreu no auditório do Fórum do Comércio e contou com uma
audiência numerosa de profissionais, inclusive o presidente da Associação Baiana
dos Advogados Trabalhistas (Abat), Eliel Teixeira. A Secretaria de Comunicação do
TRT5 transmitiu o evento ao vivo pela internet e, em breve, publicará na rede uma
edição com os melhores momentos.
SUL DA BAHIA - As quatro varas de Itabuna e a 1ª Vara de Ilhéus realizam até
esta terça-feira (5/3), as suas primeiras audiências no Processo Judicial Eletrônico
(PJe), concluindo a introdução do sistema no Sul da Bahia. O PJe foi instalado
naquela região em 11 de dezembro de 2012, simultaneamente nas duas cidades.
As 3ª e 2ª Varas de Ilhéus tiveram audiência logo em fevereiro (na foto, a 1ª
audiência da 2ª VT de Ilhéus com a juíza Nélia Oliveira Hudson - Veja abaixo o
calendário completo).
Para apoiar a realização das primeiras audiências em Itabuna, os servidores
Elton Dhiego Dias Fernandes, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicações (Setic),e Pablo Chamusca, do Núcleo de Suporte ao PJe (Nusop) se
deslocaram até a cidade. Também está em Itabuna o servidor Marcelo Augusto
Alves da Silva, secretário de audiência da 2ª vara de Ilhéus. Segundo Dhiego, a
avaliação geral é de tranquilidade no funcionamento do sistema e as dúvidas
maiores são com relação às audiências, já que elas ocorrem algum tempo depois de
os servidores terem sido treinados no PJe - a capacitação se deu na fase da
implantação.
Em Ilhéus, como as audiências do PJe começaram a ocorrer um mês antes, os
servidores encarregados trocaram experiências entre si. De acordo com a diretora
da 1ª Vara da cidade, na 1ª audiência, ocorrida ontem à tarde, a única dúvida foi
com o acesso a um processo com segredo de Justiça. Nesse caso foi obtido apoio
da Setic.
Primeiras audiências do PJe:
Ilhéus
1ª Vara - 4/3
3ª Vara - 5/2
2ª Vara - 26/2
Itabuna
1ª Vara – 4/3
2ª , 3ª e 4ª Varas - 5/3
Disponível em: http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=26235
2) TRT da 5ª Região (BA) – 05.03.013 - PJe: apresentações na Capital e
sucesso em Ilhéus e Itabuna
O gestor nacional do PJe, desembargador Cláudio Brandão, realizou na tarde da
última segunda-feira (4/3) uma apresentação do Editor Estruturado de Votos do PJe
para assessores de desembargadores do TRT5. O evento ocorreu na sala de
Sessões do Tribunal Pleno.
O Editor contém ferramentas para a edição do voto, como a inserção de dados
a partir do próprio processo. Ele é semelhante ao Editor Estruturado de Sentenças,
também uma nova funcionalidade do PJe, só que, enquanto este se aplica na 1ª
Instância, o Editor de Votos é destinado ao PJe de 2ª Instância e adequado à
tramitação e ao debate próprios dos órgãos colegiados.
Na tarde da última sexta-feira, o desembargador realizou outra apresentação,
na ocasião, para advogados, falando sobre o PJe, dando ênfase à nova versão do
sistema. O magistrado também aproveitou para citar a execução, via PJe, de
processos que iniciaram em meio físico - funcionalidade que se encontra em fase de
testes.
A exposição ocorreu no auditório do Fórum do Comércio e contou com uma
audiência numerosa de profissionais, inclusive o presidente da Associação Baiana
dos Advogados Trabalhistas (Abat), Eliel Teixeira. A Secretaria de Comunicação do
TRT5 transmitiu o evento ao vivo pela internet e, em breve, publicará na rede uma
edição com os melhores momentos.
SUL DA BAHIA - As quatro varas de Itabuna e a 1ª Vara de Ilhéus realizam até
esta terça-feira (5/3), as suas primeiras audiências no Processo Judicial Eletrônico
(PJe), concluindo a introdução do sistema no Sul da Bahia. O PJe foi instalado
naquela região em 11 de dezembro de 2012, simultaneamente nas duas cidades.
As 3ª e 2ª Varas de Ilhéus tiveram audiência logo em fevereiro (na foto, a 1ª
audiência da 2ª VT de Ilhéus com a juíza Nélia Oliveira Hudson - Veja abaixo o
calendário completo).
Para apoiar a realização das primeiras audiências em Itabuna, os servidores
Elton Dhiego Dias Fernandes, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicações (Setic),e Pablo Chamusca, do Núcleo de Suporte ao PJe (Nusop) se
deslocaram até a cidade. Também está em Itabuna o servidor Marcelo Augusto
Alves da Silva, secretário de audiência da 2ª vara de Ilhéus. Segundo Dhiego, a
avaliação geral é de tranquilidade no funcionamento do sistema e as dúvidas
maiores são com relação às audiências, já que elas ocorrem algum tempo depois de
os servidores terem sido treinados no PJe - a capacitação se deu na fase da
implantação.
Em Ilhéus, como as audiências do PJe começaram a ocorrer um mês antes, os
servidores encarregados trocaram experiências entre si. De acordo com a diretora
da 1ª Vara da cidade, na 1ª audiência, ocorrida ontem à tarde, a única dúvida foi
com o acesso a um processo com segredo de Justiça. Nesse caso foi obtido apoio
da Setic.
Primeiras audiências do PJe:
Ilhéus
1ª Vara - 4/3
3ª Vara - 5/2
2ª Vara - 26/2
Itabuna
1ª Vara – 4/3
2ª , 3ª e 4ª Varas - 5/3
Secom TRT5 - 05/03/2013
Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré / CEP 40055-010 Salvador-Ba / 071
3319 7777
CNPJ: 02.839.639/0001-90
3) TRT da 5ª Região (BA) – 11.03.2013 - Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho terá novas funcionalidades
Os gestores do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) estiveram
reunidos (foto), em Brasília, de 4 a 7 de fevereiro, para testar e homologar novas
funcionalidades e módulos desenvolvidos pela equipe técnica. Um dos destaques do
Diário, que estará disponível aos usuários ainda neste primeiro semestre de 2013, é
o Caderno Administrativo.
O caderno começou a ser desenvolvido em setembro do ano passado, para
receber publicações referentes a assuntos estritamente administrativos de todos os
órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, como resoluções e atos do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Durante quatro dias, o Comitê Gestor e as equipes de Apoio ao Projeto de
Modernização e de Análise de Requisitos do Caderno Administrativo avaliaram a
nova funcionalidade. Segundo o Comitê Gestor do DEJT, todas as necessidades
apontadas na última reunião do comitê foram atendidas quando da criação do
caderno. E os pequenos ajustes do sistema deverão ser realizados pela equipe
técnica nos próximos dias.
A partir da disponibilização do Caderno Administrativo, o CSJT - gestor nacional
da ferramenta - espera que haja maior adesão dos Tribunais ao DEJT, pois alguns
Regionais ainda não migraram para o diário por já terem ferramentas próprias com
os dois cadernos, judiciário e administrativo.
O caderno foi o primeiro passo do Conselho em busca de uma maior
independência na publicação de atos oficiais. O Comitê pretende ainda buscar
alteração legislativa de forma a permitir a publicação de matérias relacionadas à
gestão de pessoas e licitações. O que irá gerar uma economia de milhares de reais
à Justiça do Trabalho, que deixaria de dar publicidade a esses atos via Imprensa
Nacional.
Disponível
em:http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=2639
1
4) TRT da 6ª Região (PE) – 05.03.2013 - 2ª VT DE PALMARES EXECUTA
SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA COM O PJe
Aconteceu hoje, dia 5 de março, a primeira audiência agendada do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) na 2ª Vara do Trabalho de Palmares, sob a presidência da
juíza titular Judite Galindo Sampaio Curchatuz. A audiência foi marcada a partir da
ação ajuizada pelo advogado Ely Alves Bezerra. Ao todo, foram realizadas com o
PJe seis audiências iniciais, três de rito sumaríssimo e duas conciliações.
A vara, inaugurada no dia 21 de janeiro, atende à população local e dos
municípios de Água Preta, Joaquim Nabuco e Xexéu. No mesmo dia da inauguração
da VT, também foi implantada a plataforma judicial eletrônica. Com uma
movimentação anual média de dois mil processos novos, entre 2009 e 2012, o
município precisava urgentemente de mais uma Vara. Com a implantação gradativa
do PJe, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT/PE) visa a contribuir
com a celeridade na resolução dos processos.
Disponível em: http://www.trt6.jus.br/manut_portal/noticias/2013/mar/pje_palmares/
5) TRT da 9ª Região (PR) – 08.03.2013 - seminário e oficina pedagógica
promovem o estudo da gestão documental e preservação da
memória no TRT do Paraná
Curitiba, 8 de março de 2013. “O passado, inevitavelmente e por direito,
pertence a todos, e a preservação da memória é um produto do seu próprio tempo.
Descartar algo valioso poderá significar uma ruptura definitiva com o passado”.
Assim falou a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu na tarde de
quinta-feira, 7, abrindo os trabalhos do seminário e oficina pedagógica “Gestão do
Tempo e da Forma no Processo”, realizado no auditório do Tribunal Pleno do TRT do
Paraná.
Na palestra inaugural “A gestão do fluxo processual no PJe/JT”, as dificuldades
e acertos encontrados no uso diário do novo processo eletrônico foram
apresentados por Odete Grasselli, juíza titular da Vara do Trabalho de Pinhais,
primeira no Paraná a se utilizar do novo sistema, e pelo desembargador Arion
Mazurkevicz, que trouxe a experiência do seu uso em mandados de segurança no
Tribunal.
A coordenadora de gestão documental e memória do TST, Ana Rosa de Sá
Barreto, falou em seguida sobre a gestão documental com o advento do processo
eletrônico. “Gerir arquivos é um trabalho complexo que exige conhecer a gestão do
tempo, o ciclo documental e formas de processo. A gestão documental assegura o
pleno exercício da cidadania e promove a transparência das ações administrativas,
garantindo economia, eficiência e eficácia da empresa, seja pública ou privada.
Devemos fazer a gestão dos arquivos físicos ou eletrônicos, preservando a história,
para que o passado tenha futuro”, disse a coordenadora em sua palestra.
Encerrando as atividades da tarde, Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior,
supervisor da Seção de Estatística do TST, apresentou o tema “A amostra
estratificada representativa no Programa Nacional de Gestão documental”.
Detalhou, passo a passo, os procedimentos estatísticos e cálculos que devem ser
aplicados para identificar o número ideal de processos que garantam uma
amostragem adequada para preservação.
O desembargador Arion Mazurkevicz
A juíza Odete Grasselli
Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior, supervisor da Seção de Estatística do
TST
Auditório do Tribunal Pleno do TRT-PR
Texto: Nelson Copruchinski
Ascom/TRT-PR
(41)3310-7313
Disponível em:[email protected]
6) TRT da 12ª Região (SC) – 07.03.2013 - Novo presidente do TST e do
CSJT anuncia mudanças em sua gestão
“Vim aqui começar a mostrar a que viemos”. Com essas palavras, o novo
presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deu início ao
pronunciamento que fez aos presidentes e corregedores dos TRTs, presentes à 1ª
Reunião do Coleprecor deste ano.
Antes de tratar especificamente de uma série de temas de interesse do
judiciário trabalhista, o novo presidente anunciou que a principal mudança será “no
modo de encarar as coisas”, que inclui o que chamou de ritmo mineiro: “Tenho
pressa pra chegar por isso ando devagar”, explicou. O ministro Carlos Alberto
apontou que hoje não se administra sem plano estratégico e que o atualmente
vigente no TST vai até o fim de 2013, ao qual se dará sequência.
Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o novo presidente anunciou
que a política de implantação do sistema foi alterada, ficando a cargo dos Regionais
a decisão de instalar em novas unidades desde que cumprindo os requisitos
estabelecidos pelo CSJT. Ele apresentou a equipe que dará continuidade a esse
projeto, entre os quais o desembargador Ricardo Mohallem, que coordenou o
Comitê Gestor Regional do PJe do TRT da 3ª Região, e o juiz José Hortêncio Ribeiro
Júnior, anteriormente responsável pela implantação do PJe no TRT da 23ª Região,
onde ocupava a função de Juiz Auxiliar da Presidência.
Ainda quanto ao PJe, informou que está prevista para 2013 somente a
instalação de duas versões com novas funcionalidades: uma em julho e outra em
dezembro. Foi anunciada também a adoção de uma política de comunicação em
relação ao sistema, com a divulgação de informações do que foi realizado, o que
está sendo feito e as alterações que estiverem sendo programadas.
Quanto aos pontos a serem solucionados no sistema que está em
funcionamento, foi divulgada a criação de uma força tarefa para nos próximos 30
ou 40 dias dar respostas às demandas atualmente em aberto. “Nossa prioridade é
dar essas soluções, estabilizando a versão em uso. A diretriz do ministro Carlos
Alberto é que a implantação do PJe seja um efeito da credibilidade que o sistema
alcançará”, afirmou o juiz José Hortêncio, ao apresentar o plano de ação do PJe.
Fonte: Coleprecor
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2013/marco.jsp
#n9
7) TRT da 15ª Turma (Campinas) – 05.03.2013 - Nova turma de servidores
de primeira instância inicia treinamento para o PJe
Fotos: Sidney Luiz Bichir
O desembargador Luiz Antonio Lazarim enfatizou, ao abrir os trabalhos, que o
PJe-JT dará neste mês de março um passo definitivo em direção à completa
digitalização do processo trabalhista
Por Luiz Manoel Guimarães
"É um desafio para todos nós, mas está dando certo." Foi assim, com "os pés
no chão", mas também com otimismo, que o desembargador Luiz Antonio Lazarim
abriu na manhã desta segunda-feira, 4, as atividades do treinamento de um novo
grupo de servidores de unidades de 1ª instância nas quais será instalado em breve
o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O curso está sendo
realizado no Laboratório de Informática da Escola Judicial do TRT-15, em Campinas,
por intermédio da Seção de Capacitação de Servidores, vinculada à Secretaria de
Gestão de Pessoas da Corte.
A turma é formada principalmente por diretores de secretaria de VT e seus
assistentes, num total de 32 servidores, vindos das Varas do Trabalho de Bragança
Paulista, Ituverava, Jales, Rancharia, São Sebastião e Teodoro Sampaio, além das
1ª e 2ª de Catanduva, 1ª e 2ª de Paulínia (bem como do Serviço de Distribuição de
Feitos do Fórum Trabalhista da cidade), 1ª e 2ª de Marília e 1ª, 2ª e 3ª de
Araçatuba. Também fazem parte do grupo servidores do Posto Avançado (PA) de
Igarapava, vinculado à VT de Ituverava e que será o primeiro dos nove PAs da 15ª
a receber o PJe.
Serão 40 horas de capacitação até a próxima sexta, 8, para que os alunos se
tornem multiplicadores, na respectiva unidade de trabalho, do conhecimento sobre
o PJe. O treinamento sucede a primeira parte do programa de capacitação, a
chamada "Fase de Sensibilização", desenvolvida de 28 de janeiro a 8 de fevereiro e
na qual o tema "Gestão de Mudanças" foi abordado em reuniões nas próprias
unidades onde o sistema será implantado.
PJe chega à fase de execução
De maneira informal, num tom de conversa com os servidores, o
desembargador Lazarim destacou que o PJe-JT, que é atualizado constantemente –
"não é um pacote fechado, está em permanente evolução" –, dará neste mês de
março um passo definitivo em direção à completa digitalização do processo
trabalhista. "Vamos pôr em funcionamento uma versão que introduz a fase de
execução no PJe e fecha o ciclo. Estamos cada vez mais próximos de uma nova
realidade, sem papel, sem juntadas ou numeração de folhas, entre outras
atividades meramente burocráticas e repetitivas", prevê o magistrado. "O processo
eletrônico derruba dois terços do serviço na vara do trabalho. Será o fim de coisas
como malote e arquivo-morto, e o vencimento de prazo será automático."
Membro do Grupo Gestor de Trabalho Multidisciplinar (responsável pela
coordenação e execução das ações de implantação do PJe-JT no âmbito da 15ª
Região e do qual também fazem parte os desembargadores Claudinei Zapata
Marques e José Otávio de Souza Ferreira), Lazarim informou que todas as unidades
de primeira instância da 15ª já estão servidas de banda larga compatível com o
processo eletrônico. "Estamos vivendo uma mudança profunda, uma revolução,
até. Mas é uma revolução que resgata nossa qualidade de vida e o prazer de
trabalhar", reiterou o desembargador, um dos maiores entusiastas do PJe na 15ª.
Programa
A próxima fase do programa de capacitação será o treinamento nas chamadas
"varas madrinhas", com a participação de outros dois servidores de cada unidade
onde o sistema será implantado. Eles receberão 30 horas de capacitação em
unidades da 15ª nas quais o PJe-JT já está em pleno funcionamento.
A etapa seguinte será um treinamento nas próprias VTs em que o PJe passará
a funcionar nesta fase de implantação. Serão outras 30 horas de capacitação ao
longo da semana de instalação do sistema (as datas ainda serão divulgadas),
beneficiando principalmente os servidores que não tenham participado das duas
fases anteriores.
A quinta parte do programa de capacitação é constituída de dois cursos a
distância – "Qualificação para o PJe" e "Processo Judicial Eletrônico – 1º Grau –
Ferramentas" –, no chamado ambiente virtual de aprendizagem ("moodle"), ambos
já iniciados em 14 de janeiro deste ano e com término no próximo domingo, 10 de
março. O primeiro curso conta com 63 participantes e inclui Direito Processual do
Trabalho, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a de execução. Já no
segundo são 68 alunos, que vão dominar um guia de utilização das funcionalidades
do sistema. O programa abrange as diversas faces do PJe, incluindo os módulos
voltados aos magistrados, aos peritos, aos advogados e ao cidadão em geral. A
carga horária de cada curso é de 40 horas.
Disponível em: http://portal.trt15.jus.br/noticias/-/asset_publisher/Ny36/content/nova-turma-deservidores-de-primeira-instancia-inicia-treinamento-para-opje;jsessionid=9300751B22504D94592FC12249FABCAB.portalhml1?redirect=http%3A%2F%2Fportal.trt15.jus.br%2Fnoticias%3Bjsessionid%3D9300751B22504D945
92FC12249FABCAB.portalhml1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Ny36%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_m
ode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_mLU6__column1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3
8) TRT da 16ª Região _ 06.03.2013 - TRT-MA lança curso na modalidade a
distância sobre funcionamento do PJE-JT, na OAB-MA
Rosely Belo Ribeiro Vieira
Na última quinta-feira (28), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho
do Maranhão (EJUD 16ª Região), em parceria com a Escola Superior de Advocacia
da OAB/MA, lançou, no auditório da OAB/MA, o curso sobre Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na modalidade a distância, para
advogados.
A servidora do Núcleo de Educação a Distância do TRT-MA, Rosely Belo Ribeiro
Vieira, ministrou, nos dias 28.02 e 01.03 (quinta e sexta-feira), palestras sobre o
funcionamento da plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD16.
Após as inscrições, foram distribuídos, por e-mail, os nomes dos usuários e senhas
para o acesso online do curso.
Pelo grande número de advogados inscritos, foram preparadas sete turmas,
sendo que três já iniciaram o curso na última terça-feira (05) e as outras quatro
iniciarão no dia 12.03.2013.
O curso tem carga horária de 10 horas, distribuídas em 02 semanas e está
disponível no ambiente de gerenciamento de Cursos Online Moodle da Escola
Judicial do TRT-MA, na plataforma http://ead.trt16.jus.br/.
O PJe-JT, que substituirá o processo físico, é um software elaborado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptado para a Justiça do Trabalho (PJe-JT)
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
e Tribunais Regionais.
O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processo judicial que
permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação
processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu
acompanhamento durante todas as fases, via internet.
Redação: Larissa dos Santos (estagiária)
Jornalista Responsável: Wanda Cunha
Disponível em: http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=29489
9) TRT da 22ª Região (PI) – 08.03.2013 - Governo prepara a troca do
imposto sindical por uma taxa a ser negociada
Reforma no sistema de financiamento dos sindicatos visa acabar com tributo
pago por 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada
O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de
financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo
no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da
Central Única dos Trabalhadores (CUT) - a troca do imposto sindical por uma taxa
negociada por cada sindicato com sua categoria.
Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um projeto que regulamenta a
profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos próximos dias. No meio do
texto está inserida a criação desta nova "taxa negocial", que poderá ser cobrada
por cada sindicato no valor de até 1% do salário por mês.
Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de
todos os trabalhadores com carteira assinada no País desde 1943, e a nova taxa
negocial será criada como uma contribuição adicional. No futuro, o governo pode
promover a troca do imposto pela taxa negocial.
Em reunião na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho,
da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto para questões sindicais, José Lopez
Feijó, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar
preocupação com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os
trabalhadores.
No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial
permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que
ocorre hoje. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos
sindicatos oferecem cursos de qualificação, assistência médica e atividades
desportivas à sua base, e o modelo novo serviria para estimular ações semelhantes
aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora
comerciário e obtinha esses benefícios do seu sindicato.
Soluções. A presidente solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções.
Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro
que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. Além disso, a
presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer
proibir que ele seja dividido com federações, confederações e centrais.
A lógica do governo para os sindicatos é semelhante daquela empreendida por
Dilma na administração pública. Assim como estabelece metas e cobra resultados
de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinâmico no
País.
O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o governo anunciou regras
mais rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de sindicatos de
fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a
cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria "superação" deste modelo
de financiamento.
Rateio. Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País
recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse
dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo governo ao
movimento sindical - 60% vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para
confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante
engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A substituição do imposto sindical pela taxa negocial é uma bandeira histórica
da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhões de
associados. As demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Disponível
em:
http://portal.trt22.jus.br/site/site.do?categoria=Noticias&idArtigo=4000&ts=1
10) TRT da 23ª Região (MT) – 12.03.2013 - Plantão Judicial: PJe possibilita
análise de liminar três horas e meia após entrada de processo
Processo foi ajuizado na manhã de domingo (09) na 1ª Vara do Trabalho de
Várzea Grande
Um dos maiores benefícios do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a celeridade
trazida pela tramitação eletrônica, com hospedagem dos processos diretamente na
internet, acessíveis de qualquer lugar do planeta ligado à Rede Mundial de
Computadores. Tal característica pode ser novamente comprovada neste fim de
semana, na concessão de uma liminar pela juíza Dayna Lannes Andrade Rizental.
A magistrada estava designada para atuar no Plantão de 1ª Instância da
Justiça do Trabalho em Mato Grosso quando foi protocolado na 1ª Vara do Trabalho
de Várzea Grande um processo com pedido de liminar. Segundo ela, o fato do
processo ser no PJe possibilitou a análise da solicitação poucas horas após sua
entrada. “Pude analisar a petição e documentos em minha residência, assinando a
decisão com o certificado digital”, destacou.
A juíza salientou que não foi preciso se deslocar até a sede do Fórum
Trabalhista para ter acesso aos documentos e conhecer o teor do pedido. Tudo foi
feito de casa, através da própria internet. “O sistema funcionou perfeitamente e a
liminar foi deferida”, informou. O processo deu entrada na Vara no domingo (09),
às 9h07. Às 12h48, a magistrada publicou sua decisão no sistema.
O pedido
A concessão da liminar foi realizada em processo movido por um trabalhador
dispensado no período em que estava no aviso prévio proporcional. Ele apresentou
à justiça pedido de indenização por dano moral, alegando doença ocupacional, e
requereu a concessão de liminar em antecipação de tutela para que a empresa na
qual atuava restabelecesse seu plano de saúde.
Alegando fundado receio de dano irreparável, tendo em vista que o trabalhador
se encontra adoentado, a magistrada determinou que a empresa restabelecesse o
plano de saúde do ex-empregado mantido durante a vigência do contrato de
trabalho para que ele possa dar continuidade ao tratamento médico. O plano
deverá ter a mesma cobertura e serviços contemplados antes da rescisão
contratual. (Processo PJe 0000363-42.2013.5.23.0106)
(Zequias Nobre)
Disponível
em:http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?contentid=/repository/collaboration/sites content/live/trt23/web contents/Noticias/pje-possibilita-analise-deliminar-tres-horas-e-meia-apos-entrada-de-processo
11) Consultor Jurídico – 06.03.2013 - Sem motivo - CNJ rejeita pedido da OAB para
regulamentar taxa de PJe
Por considerar que os órgãos judiciários tratam adequadamente a cobrança de
taxa de porte de remessa e retorno de autos quando utilizado o processo
eletrônico, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça,
julgou improcedente o Pedido de Providências protocolado pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB solicitou ao CNJ a adoção de medidas para
impedir que os tribunais cobrassem a taxa quando utilizado o Processo Judicial
Eletrônco (PJe).
Antes de proferir sua decisão, Emmanoel Campelo solicitou informações a
Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal
Militar; tribunais militares nos estados e no Distrito Federal; tribunais regionais
federais; tribunais regionais eleitorais; tribunais regionais do trabalho; e tribunais
estaduais.
Ao verificar as informações recebidas, o conselheiro atestou que nenhum
desses tribunais adota a cobrança da referida taxa em processos eletrônicos. O STJ,
por exemplo, editou a Resolução 4, de 1º de fevereiro de 2013, que prevê, em seu
artigo 6º, a não exigência da taxa de porte de remessa e retorno dos autos nos
casos de recursos que tramitam por via eletrônica.
Dessa forma, Emmanoel Campelo considerou improcedente o pedido da OAB.
“Nesse passo, o mérito da pretensão da requerente não encontra procedência, pois
desnecessária a edição de norma regulamentar do CNJ, uma vez que a matéria já
tem recebido adequado tratamento nos órgãos judiciários particularmente
considerados”, escreveu o conselheiro em sua decisão. Com informações da
Assessoria de Imprensa do CNJ.
Pedido de Providências 0003934-73.2012.2.00.0000
Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-mar-06/cnj-rejeita-pedido-oab-regulamentar-taxasprocesso-eletronico
12) Consultor Jurídico – 11.03.2013 - Estante Legal - PJe avança cercado por
polêmicas
Por Robson Pereira
O ano vai ser de muito trabalho para os advogados brasileiros, com a
ampliação, em ritmo acelerado, do Processo Judicial eletrônico, nos termos da Lei
11.419, promulgada no final de 2006. De lá para cá, foram seis anos de muitas
polêmicas, avanços e retrocessos e apenas uma certeza, mesmo por parte daqueles
que não conseguem vislumbrar a Justiça sem papel: assim como ocorreu com
vários outros segmentos, a informatização não tem volta e os profissionais do
direito, dos mais jovens aos mais experientes, têm pouco tempo pela frente para
aprender e se habituar com novas exigências e ferramentas não tão novas assim.
Além das questões técnicas, próprias da informatização e do novo "kit básico" do
advogado moderno — um notebook, um scanner e um leitor do cartão inteligente
que armazena o certificado digital — o processo judicial eletrônico introduz várias
práticas processuais que aos poucos estão sendo implantadas em todos os tribunais
brasileiros.
"A informatização Judicial no Brasil, apesar desses seis anos de vigência da
norma, a Lei 11.419/2006, ainda é um misto de tabu com desinformação", analisa
José Carlos de Araújo Almeida Filho, advogado, professor e presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Eletrônico, em Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo
Eletrônico, nas livrarias em sua quarta edição. No livro, um dos primeiros a abordar
o PJe como disciplina própria do Direito Processual, ele identifica e analisa os
reflexos que o processo virtual está causando na prática judicial e as alterações
ocorridas no pensamento jurídico.
"Vários conceitos evoluíram, mas ainda é preciso muito", afirma, destacando,
entre outros, a assinatura eletrônica e a certificação de documentos como "nova
modalidade da legitimação ad processum". Nos procedimentos eletrônicos já
existentes, Almeida Filho demonstra preocupação com a confiabilidade e segurança
do sistema, sem descuidar dos exemplos práticos sobre o uso dos equipamentos da
informática para a prática de atos processuais pela via eletrônica. "Hoje, a
informatização é uma realidade e ainda que não sejamos adeptos da
obrigatoriedade, não deixamos de afirmar a importância do modelo", afirma. Ele
considera inadequado o termo processo eletrônico, lembrando que o que existe na
prática, pelo menos até agora, são procedimentos eletrônicos.
No processo eletrônico, todas as peças processuais são transformadas em
arquivos digitais e transmitidas pela internet, tarefas hoje presentes no cotidiano
de qualquer usuário da rede mundial de computadores. Não há utilização de papel.
A partir do próprio escritório e em horários diferenciados, o advogado pode
visualizar o processo e protocolar uma petição diretamente ao distribuidor
competente ou à vara em que tramita o processo, evitando deslocamentos e
rotinas desnecessárias. Existem pesquisas que mostram que até 70% do tempo
gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem à
repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos.
Se, por um lado, são poucos os que duvidam dos benefícios, por outro é grande
o número de advogados que gostariam de uma mudança no ritmo de implantação
do Processo Judicial eletrônico. Na semana passada, reunidos em Brasília, os
presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais da
OAB debateram e apontaram os principais problemas detectados pela advocacia
brasileira na utilização do PJe, entre os quais a infraestrutura deficiente de Internet
e as dificuldades de acesso aos sistemas implantados.
Apenas os estados de Tocantins e Sergipe assinalaram a inexistência de
problemas com a implantação do PJe. Em Sergipe, 100% das Varas do Trabalho
utilizam o PJe. “Até o momento, há 1.591 advogados cadastrados para uso do PJe
em Sergipe, de um total de cinco mil profissionais do estado. Mais de 10 mil
processos já foram ajuizados na Justiça Trabalhista desde à implantação do
processo digital”, resumiu Afonso de Oliva, da Comissão de Direito Eletrônico da
OAB de Sergipe.
Em artigo publicado na ConJur, a advogada Ana Amélia Menna Barreto,
presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, criticou
duramente a obrigatoriedade do PJe-JT. No artigo, ela reconhece o papel da
tecnologia "como grande aliada do exercício da profissão", mas ressalta que
"nenhum sistema de processo eletrônico recebeu unânime repúdio da advocacia
como o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, tornado a única via de
acesso à Justiça em todas as regiões da Justiça Trabalhista, mesmo antes de estar
pronto para uso".
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o peticionamento eletrônico nas 45 varas
cíveis do Fórum João Mendes, o maior do país, passou a ser obrigatório desde o
início do mês passado. A ação faz parte do cumprimento do cronograma de
implantação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJ-SP (Puma),
que tem como meta adotar um sistema único e ampliar o processo eletrônico nas
varas judiciais do Estado. Até o fim de 2013, 79% das Varas de São Paulo devem
estar utilizando o formato digital para envio de documento e pesquisa de
andamento processual.
A saída do papel para os meios digitais vai mexer no bolso dos advogados, mas
o investimento promete ser rapidamente recuperado. Entre as ferramentas
necessárias, o custo maior fica com o notebook, entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil, já
com as configurações exigidas pelo sistema. Um scanner portátil está sendo
vendido na faixa entre R$ 300 e R$ 350, enquanto um leitor de cartão inteligente —
necessário para a certificação digital — é oferecido entre R$ 40 e R$ 100,
dependendo do modelo e do fabricante. Excelentes softwares para a conversão de
arquivos e editoração podem ser encontrados gratuitamente na própria internet,
assim como cartilhas que explicam o passo-passo de utilização prática do processo
judicial eletrônico .
Serviço:
Título: Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico
Autor: José Carlos de Araujo Almeida
Editora: Forense
Edição: 4ª edição — 2012
Número de páginas: 560
Preço: R$ 93,60
Titulo:Curso de Direito e Processo Eletrônico
Autor: Tarcisio Teixeira
Editora: Saraiva
Edição: 1ª edição — 2013
Número de Páginas:406
Preço: R$ 88,40
Robson Pereira é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-mar-11/estante-legal-processo-judicial-eletronicoavanca-cercado-polemicas
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
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