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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 00002/2012 ao Contrato n° PP033/2008-00. N° DO PROCESSO: 50600.002150/2008-22.CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT. Unidade Gestora: 393003, Gestão: 39252. CONTRATADA: ATP Engenharia Ltda., CNPJ N°: 35.467.604/0001-27. OBJETO: 2º Termo Aditivo de Restituição e Prorrogação de Prazo ao
Contrato n° PP-033/2008-00 para Execução de Serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Obras de Restauração
da Rodovia BR-153/TO - CREMA 2ª Etapa, Lote Único, que entre si
fazem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, e a
empresa ATP Engenharia Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: No art. 57,
parágrafo 1°, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. PRAZO: ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS, a partir
de 18/07/2012. Restando 16 dias a restituir e aditado em 30 dias, o
término do contrato passa para o dia 01/09/2012. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2011. EFICÁCIA: Este Termo terá Eficácia a
partir da data da sua publicação, em extrato no D.O.U.
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA N o- 239/2012
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 20/06/2012, para 22/08/2012, às 09h00 , no
seguinte Endereço: Av. Ns 01 Acso - 02 Conj 02, Lote 43 1º Andar
Centro - PALMAS - TO. Objeto: Execução dos serviços necessários
a realização das Obras de Revitalização (Recuperação, Restauração e
Manutenção) CREMA 2ª Etapa, na Rodovia BR - 153/TO, Lote:
Único, Rodovia BR-226/TO, Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do
Araguaia/PA) Divisa TO/GO, Subtrecho: Entr. BR-226/TO/TO-010
(Wanderlândia/TO) Entr. TO-239(B) Presidente Kenedy/TO, Segmento: Km 91,6 ao Km 298,2, Extensão: 206,6 Km, Código PNV:
153BTO0094 até 153BTO0126.
GERALDO DE SOUZA CASTRO FILHO
Analista em Infraestrutura de Transportes
(SIDEC - 19/07/2012) 393023-39252-2012NE800017
.
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ISSN 1677-7069
Conselho Nacional do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 26/2012
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo
Nº 2.000560/2012-96. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada na prestação dos serviços técnicos de operação
dos sistemas de sonorização e comunicação audiovisual e captação de
imagens em padrão broadcasting do Conselho Nacional do Ministério
Público, com mão-de-obra residente e eventual a serem executadas de
forma contínua.
FRANCIMAR OLIVEIRA CAVALCANTE
Presidente da CPL
MPM: 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho no MPM:
2011NE000008, de 02.01.2012. Assinatura: Vilson Vicente Possamai
Júnior, Diretor Executivo do Programa de Saúde e Assistência Social
- Plan-Assiste, pelo Credenciante,
Termo de Credenciamento nº 021/11, celebrado entre o Ministério
Público da União e Jorginey Souza Rebouças da Costa. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período
de sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.36. Programa de Trabalho no MPF: 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho no MPF:
2011NE000023, de 01.02.2011. Elemento de despesa no MPM:
33.90.36. Programa de Trabalho no MPM: 03.301.0581.2004.0001.
Nota de Empenho no MPM: 2011NE000008, de 04.01.2011. Assinatura: Leopoldo Klosovski Filho, Secretário-Geral Adjunto do
MPU, pelo Credenciante, Jorginey Souza Rebouças da Costa, pelo
Credenciado.
Termo de Credenciamento nº 387, celebrado entre o Ministério Público da União e S. L. Armani - ME. Objeto: Prestação de Serviços
Para-médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes,
bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a
partir da assinatura do credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade
de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento de
despesa no MPF: 33.90.39. Programa de Trabalho no MPF:
03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho no MPF: 2010NE000152,
de 20.01.2010. Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Programa de
Trabalho no MPT: 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho no
MPT: 2010NE000055, de 07.01.2010. Elemento de despesa no MPM:
33.90.39. Programa de Trabalho no MPM: 03.301.0581.2004.0001.
Nota de Empenho no MPM: 2010NE000009, de 04.01.2010. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Programa de Trabalho no
MPDFT: 03.301.0581.2004.0053. Nota de Empenho no MPDFT:
2011NE000041, de 12.01.2010. Assinatura: Leopoldo Klosovski Filho, Secretário-Geral Adjunto do MPU, pelo Credenciante, Silvana
Lúcia Armani, pelo Credenciado.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 36/2009. Contratantes:
Ministério Público Federal e Ação Informática Brasil LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência contratual. Vigência: de 13/07/2012 até
12/07/2013. Data de Assinatura: 12/07/2012. Valor Global do Contrato: R$ 3.398.685,10. Valor Total do Termo Aditivo: 1.612.276,68.
Nota de Empenho: 2012NE000005, de 11/01/2012. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Contratante, Cássio Américo da Silva, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Maurício David Teixeira, Sócio.
Processo MPF/PGR 1.00.000.013041/2008-76.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 1ª REGIÃO
(SIDEC - 19/07/2012) 200100-00001-2012NE000081
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 19/2012
O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público
torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do
procedimento licitatório acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por lote à empresa: Itens 1 e
2 - VITANET - COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 12.185.204/0001-23),
Itens 3, 4, 5 e 6 - Fracassados. Os autos do processo encontram-se
disponíveis aos interessados (proc. nº 0.00.002.000154/2012-23).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
.
Ministério Público da União
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA - UNEB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 01/07/2012. VÂNIA RIBEIRO DE CASTRO SECRETÁRIA-REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ELINNA
DE CAMPOS DA UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA UNEB. Processo Administrativo n.º 1.01.000.000162/2012-05.
GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA-GERAL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento nº 018/2012, celebrado entre o Ministério
Público da União e a Roberta dos Santos Mulaski Objeto: Prestação
de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93.
Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Programa de Trabalho no
MPF: 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho no MPF:
2011NE00042, de 20.01.2012. Elemento de despesa no MPT:
33.90.39. Programa de Trabalho no MPT: 03.301.0581.2004.0001.
Nota de Empenho no MPT: 2011NE0000307, de 26.04.2012. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Programa de Trabalho no
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria Regional
da República da 1ª Região torna público que o fornecedor SC Comércio em Geral Ltda teve cancelada a Ata de Registro de Preço nº
12A/2011 no dia 18/07/2012, pela Secretária Regional, conforme o
despacho à folha 316 do processo 1.000.088/2011-38, com fundamento em sua Claúsula XI, Item 11.2.2, alínea "b".
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria Regional
da República da 1ª Região torna público que o fornecedor Marcris
Material Elétrico e Hospitalares Ltda teve cancelada a Ata de Registro de Preço nº 14D/2011 no dia 18/07/2012, pela Secretária Regional, conforme o despacho à folha 450 do processo
1.01.000.089/2011-82, com fundamento em sua Claúsula XI, Item
11.2.2, alínea "b".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012072000120
ISABELLA M RODRIGUES DA SILVA
Gerente
Substituta
Nº 140, sexta-feira, 20 de julho de 2012
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2012 - UASG 200045
Nº Processo: 1.02.0104/2012-36 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação,
instalação e manutenção de duas centrais telefônicas e prestação de serviços de telefonistas. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 20/07/2012
de 10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: R.uruguaiana 174 20
O. Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a
partir de 20/07/2012 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 01/08/2012 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br.
VICTOR FERNANDES CORTEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2012) 200100-00001-2012NE000025
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Contratada:
VALOR ECONÔMICO S.A. Objeto: Renovação da assinatura anual
dos serviços do Jornal Valor Econômico, no valor total de R$ 564,90
(quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), para a biblioteca desta PRR4, com base no artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93.
Autorização: Paulo Roberto Barreto Farias, Secretário Regional. Ratificação Autoridade Superior - Art. 26, da Lei n° 8.666/93 - Dra. Maria
Emília Corrêa da Costa, Procuradora-Chefe Substituta, em 19/07/2012.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2012
Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Objeto: contratação de empresa
para a prestação de serviços de telecomunicações para prover o acesso à internet
na Procuradoria da República em Goiás e nas suas Procuradorias da República
nos Municípios de Anápolis e de Rio Verde, ambas em Goiás, com base na Ata
de Registro de Preços nº 13/2011, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 15/2011, do
TRE do Tocantins. Vigência: 12 meses, no período de 09.07.2012 a 09.07.2013,
prorrogável nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global
mensal: R$ 1.425,13. NE 2012NE000229. Assinam: Djalma Leandro Júnior,
Coordenador de Administração da Contratante; Kelly Gomes Pereira e Jean
Silva, representantes da Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe, substituto, da Procuradoria da República em Goiás, Daniel de Resende Salgado. Processo n° 1.18.000.000212/2012-49. Data da assinatura: 09.07.2012.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratantes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e a empresa LINA
ROSA SILVA PEREIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 09/07/2012, o
prazo de vigência do contrato original nº 009, assinado em
04/05/2011. Processo nº 1.19.000.000970/2012-20. Data da assinatura: 06/07/2012. Assinam: Sonia Maria Campos da Silva Melo, pela
Contratante e Lina Rosa Silva Pereira, pela Contratada.
Contratantes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Maranhão e a THYSSENKRUPP
ELEVADORES S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, de 15/07/2012 a 14/07/2012, o
prazo de vigência do contrato original nº 015, assinado em
15/07/2012. Processo nº 1.19.000.000974/2012-16. Data da assinatura: 06/07/2012. Assinam: Sonia Maria Campos da Silva Melo, pela
Contratante, Rodrigo Frenk de Sousa Gomes, pela Contratada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.