Conviver
103
anos
Informativo on-line da Divisão de Comunicação Social - Nº 55 - 12 de julho de 2013
Vilas de reassentados da Barragem Figueiredo vão receber água,
energia e mais 20 casas
O
DNOCS vai contratar os projetos e licitar as
obras de abastecimento de água para as três vilas
no reassentamento de moradores da área desapropriada
para construção da Barragem Figueiredo, que abrange
os municípios de Alto Santo, Iracema e Potiretama,
no estado do Ceará. Os engenheiros do DNOCS vão
fazer, também, o projeto para suprimento de energia
elétrica para as três vilas, a ser entregue à Companhia
Energética do Ceará (Coelce), para execução.
Os itens dos serviços atendem ao acordo com o
governador do Ceará, Cid Gomes, firmado em reunião
com reassentados na inauguração da barragem
Figueiredo, no último dia 14 de junho, e incluem ainda
a construção de 20 casas com recursos do próprio
DNOCS. O assessor da Diretoria de Infraestrutura
Hídrica do DNOCS, José Augusto Tostes, informou
que os serviços adicionais atendem ao compromisso
do DNOCS com os reassentados que terão água e
energia nas vilas construídas em áreas indicadas pela
comunidade.
Das 120 casas já construídas e entregues aos
reassentados, o núcleo habitacional do projeto
original conta com abastecimento de água e energia
nas comunidades de São José dos Famas, com 33
famílias e Agrovila, com 42 famílias. O projeto para
levar água e energia a estas duas comunidades já
estava concluído quando outros moradores optaram
por ficar em áreas separadas onde foram construídas
13 casas na Lapa; 18 casas no assentamento Boa
Esperança, no município de Potiretama e 14 casas no
mesmo assentamento, no Município de Iracema. Isso
retardou a chegada da água e energia à Lapa e às duas
vilas Boa Esperança.
Na data da inauguração, o ministro da Integração
Nacional Fernando Bezerra, presente na ocasião,
garantiu R$ 1 milhão para as obras complementares
reivindicadas pela comunidade, que serão executadas
pelo DNOCS. O governador Cid Gomes, por sua
vez, assegurou que serão consertados os defeitos
das casas construídas pelo Idace, órgão vinculado à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que recebeu
R$ 14,8 milhões do DNOCS para as obras, por meio
de convênio.
No dia 24 de junho, a situação atual das obras no açude
Figueiredo foi discutida pelo DNOCS em reunião
com o secretário do Desenvolvimento Agrário,
Nelson Martins e o superintendente do Idace, Ricardo
Dulval. O encontro teve a participação do diretor de
Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Glauco Mendes,
de Augusto Tostes e do presidente da Comissão de
Reassentamento, José Alan Kardec Souza de Araújo
Chaves. Na ocasião, foi entregue documento ao
secretário que deu ciência do repasse de 99,33% dos
recursos do convênio do DNOCS para o Idace, cujo
prazo para execução foi esgotado em janeiro deste
ano.
O documento informa que os serviços referentes
à construção dos equipamentos sociais estão
paralisados ou com ritmo muito lento. Cita como
exemplo os serviços de acabamento, coberta do
Ginásio, instalações elétricas, pintura, calçadas nas
edificações de uso coletivo: escola, creche, posto de
saúde e igreja.
Menciona ainda o documento o não cumprimento,
pelo Idace, da garantia alimentar e renda mínima às
famílias reassentadas (cesta básica) por 12 meses,
como previsto e assegurado pelo repasse de recursos
do DNOCS. “O Idace ainda não providenciou
a aquisição das terras que têm como objetivo a
sustentabilidade das famílias reassentadas na Agrovila
e, principalmente, das residentes no Assentamento
Boa Esperança (Incra)”, afirma.
Conviver Nº 55 - 12 de julho de 2013
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Justiça libera alvarás indenizatórios para os expropriados
do perímetro irrigado Santa Cruz do Apodí
A Justiça Federal, Seção Judiciária de Mossoró, no
Rio Grande do Norte, liberou os quatro primeiros
alvarás das indenizações, inerentes às ações de
desapropriação do Projeto Irrigado Santa Cruz do
Apodi, que será construído no município do mesmo
nome, naquele estado.
Deve-se ressaltar os esforços envidados pela Justiça
Federal, Procuradoria Federal, Defensoria Pública
Federal e notadamente pelo DNOCS, através da
Comissão de Desapropriação, que está composta
pelos servidores Francisco Matoso Rangel de Souza
(presidente) Ana Maria Gomes de Oliveira, e Ricardo
Almeida Lima (membros).
A comissão encontra-se instalada na “Casa da Cultura”,
pertencente à Prefeitura de Apodí, no Rio Grande do
Norte, atendendo nos seguintes horários: às terçasfeiras de 14h às 18h, nas quartas e quintas-feiras,
de 8h às 12h e de 14h às 18h. Qualquer informação
poderá ser obtida pelo telefone (84) 3333.3076.
O presidente da comissão, Matoso Rangel, comunica
que o Edital 01/2013, de convocação dos expropriados
e interessados na desapropriação do projeto foi
publicado no dia 04 de junho de 2013, no Jornal
Tribuna do Norte e Novo Jornal, com 31 proprietários,
09 benfeitores e 05 moradores, com uma área a ser
indenizada de 2.554,6360 hectares.
DNOCS assina portaria regulamentando situação de inadimplência
em perímetros irrigados
O diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes
Daniel Junior assinou a Portaria nº 262, de
1º de julho de 2013, que rege as cláusulas
das Escrituras Públicas de Compra e Venda,
considerando o alto índice de inadimplência
no pagamento dos lotes localizados nos
perímetros públicos de irrigação do Órgão.
A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial
da União (DOU), de 3 de julho de 2013, com base na
Lei 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre
a Política Nacional de Irrigação, regulamentada
pelo Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1963.
O documento estabelece os procedimentos
necessários para a notificação, anulação de
Escrituras Públicas, rescisão dos contratos de
concessão para a retomada dos lotes dos irrigantes
que estiverem inadimplentes. São considerados
Expediente:
inadimplentes o irrigante com parcelas vencidas
referentes à amortização dos lotes, registro
no sistema de informação do Departamento.
Os irrigantes inadimplentes deverão ser notificados
nominalmente para regularizarem sua situação ou
apresentarem defesa. A notificação poderá ser
pessoalmente ou através de Aviso de recebimento
(AR), podendo o Órgão utilizar-se de publicação
no Diário Oficial da União, e, ou jornais de grande
circulação
no
município,
onde
o
perímetro
irrigado
esteja
localizado.
O irrigante notificado que não comparecer para
regularizar sua situação ou não apresentar defesa,
no prazo de 30 dias, corridos a partir da data da
notificação,
será
alvo
de
processo
administrativo instaurado pelo DNOCS.
O informativo Conviver on-line é produzido e publicado pela Divisão de Comunicação Social do DNOCS.
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