Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
CNPJ 01.612.383/0001-11
Rua Nilza Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111
CEP: 59945-000 – Major Sales/RN
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 004-2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN,
CONTRATADO: DIAS & CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conclusão de
uma quadra esportiva escolar coberta por meio de apoio financeiro no âmbito do programa de
aceleração do crescimento/PAC 2, nesta cidade de Major Sales - RN, com recursos do Termo
Compromisso PAC 207922-2014, processo nº 23400.014037/2013-31 consignados na LOA - Lei
Orçamentária Anual - Exercício 2015, conforme quantitativos e especificações descritas no edital e
seus anexos, nos termos da legislação vigente, conforme projeto e quantitativos – Tomada de
Preço nº 004/2015 e proposta vencedora da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO Nº 004/2015, realizada com base na Lei nº 8.666/93 em sua atual redação e
Resolução Nº 004/2011 – TCE/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 302.787,47 (Trezentos e Dois Mil Setecentos e Oitenta e Sete
Reais e Quarenta e Sete Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a execução dos
serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2015. 02.012.27.813.027.1.090 - CONCLUSÃO DO
COMPLEXO DE ESPORTE E LAZAER - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905100 - OBRAS E
INSTALAÇÕES - FONTE 281; 02.012.27.812.027.1.140 - CONSTRUC E RECUPERAÇÃO DE
QUATRDA ESPORTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE
100. Nos termos da Legislação vigente.
VIGENCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e
vigerá até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei
Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 24 de novembro de 2015.
ASSINANTES:
Thales André Fernandes - PREFEITO MUNICIPAL
DIAS & CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME – CONTRATADA