Conselho Nacional de Justiç
Justiça
Justiça de Conciliação
A busca de novos resultados para a
conciliação em Juizados Especiais por
meios da implementação de técnicas
autocompositivas
ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO
[email protected]
CONCILIAÇÃO
I. – Introdução ao Processo de Conciliação
II. – Iniciando a Conciliação
III. – Organizando os debates
IV. – Provocando mudanças
V. – Concluindo a Conciliação
VI. – Ética e Conciliação
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
“Processo autocompositivo, informal porém
estruturado, no qual um ou mais
facilitadores ajudam as partes a encontrar
uma solução aceitável para todos.”
“Negociação assistida ou catalisada por um
terceiro”
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
ESTÁGIOS DA CONCILIAÇÃO
1. Preparando-se para a Conciliação
Contatos iniciais com as partes
Planejando o formato
Estruturando o local
Reunindo-se com o co-facilitador
2. Iniciando a Conciliação
Apresentações
Declaração de abertura pelo conciliador
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
ESTÁGIOS DA CONCILIAÇÃO
3. Reunindo informações
Declarações das partes
Formulação de perguntas pelo conciliador
Escutando ativamente
4. Identificando questões, interesses e sentimentos
Sumário pelo conciliador:
com enfoque nas necessidades
com enfoque prospectivo
neutro
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
ESTÁGIOS DA CONCILIAÇÃO
5. Esclarecendo a controvérsia e os interesses, reconhecendo os
sentimentos
Formulação de perguntas pelo conciliador
Discussão da controvérsia
6. Resolvendo questões
Questões selecionadas para discussão pelo conciliador mediante
o consentimento das partes
Avaliação pelas partes de possíveis métodos de resolução
Análise das opções
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
ESTÁGIOS DA CONCILIAÇÃO
7. Aproximando-se do acordo
Testando soluções
Confirmação do acordo ou, em caso de impasse, discussão dos
passos a serem tomados
Decisão acerca da necessidade de um acordo escrito e, se
considerado necessário, sua redação
I. - Introdução ao Processo de Conciliação
ESTÁGIOS DA CONCILIAÇÃO
8. Encerrando a sessão
Leitura e assinatura do termo
Em caso de impasse, revisão das questões e interesses das
partes e discussão das opções
Validação do esforço e do trabalho das partes
9. Monitorando a implementação do acordo
Gestão de Qualidade
II. - Iniciando a Conciliação
DECLARAÇÃO DE ABERTURA PELO CONCILIADOR
1. Apresente-se e apresente as partes
Anote os nomes das partes
Recorde as interações anteriores entre o conciliador e as partes
2. Explique o papel do conciliador
Não tem poder de decisão
Não é um juiz
Imparcial
Facilitador
Ajuda os participantes a examinar e a expressar metas e interesses
II. - Iniciando a Conciliação
DECLARAÇÃO DE ABERTURA PELO CONCILIADOR
3. Descreva o processo de Conciliação
Informal (nenhuma regra de produção de prova)
Participação das partes bem como dos advogados
Oportunidade para as partes falarem
Possibilidade de sessão privada
4. Assegure a manutenção de confidencialidade
Explique as exceções
II. - Iniciando a Conciliação
DECLARAÇÃO DE ABERTURA PELO CONCILIADOR
5. Descreva as expectativas do conciliador em relação às partes
Trabalhar conjuntamente para tentar alcançar uma solução
Escutar sem interrupção
Explicar suas preocupações
Escutar a perspectiva da outra parte
Tentar seriamente resolver
Revelar informações relevantes às outras partes
6. Confirmar disposição para participar
II. - Iniciando a Conciliação
DECLARAÇÃO DE ABERTURA PELO CONCILIADOR
7. Falar sobre o papel dos advogados
8. Descrever o processo a ser seguido
Tempo
Logística
Regras básicas para condução do processo
Partes têm a oportunidade de falar
Quem irá falar primeiro
9. Perguntas?
II. - Iniciando a Conciliação
SESSÃO CONJUNTA INICIAL
OBJETIVOS DO CONCILIADOR
Identificar o “tom” do caso e a base para as declarações
Dar às partes oportunidade para ouvir o outro lado
Ajudar as partes sentirem-se “ouvidas”
Estabelecer confiança (em relação ao processo, ao conciliador e à
outra parte)
II. - Iniciando a Conciliação
SESSÃO CONJUNTA INICIAL
PAPEL DO CONCILIADOR
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Escutar ativamente
Fazer perguntas abertas
Fazer perguntas que permitam o esclarecimento de questões
Administrar interações entre as partes
Identificar as questões
Identificar interesses subjacentes (não necessariamente aqueles
juridicamente tutelados)
Reconhecer sentimentos
Fazer um resumo utilizando linguagem neutra
Propor organização que gere uma discussão produtiva
II. - Iniciando a Conciliação
RESUMOS
Permite às partes saber que o conciliador está ouvindo atentamente.
Permite testar a compreensão do conciliador acerca do que foi dito.
É um veículo que auxilia as partes a organizarem seus pensamentos.
Ao reformular declarações agressivas, pode ajudar a outra parte a ouvir o
que realmente está sendo dito.
É um meio de trazer ordem à discussão.
Permite lembrar as partes sobre o progresso que já foi alcançado.
Pode-se usar a técnica de resumo simplesmente para certificar-se de que
todos os participantes ouviram o que foi dito, bem como para trazer à tona
questões específicas ou para levar a discussão adiante.
II. - Iniciando a Conciliação
RESUMOS
Quando utilizar a técnica de resumo
Depois de ambas as partes terem finalizado suas declarações de abertura.
Constantemente ao longo da Conciliação – depois de qualquer troca de
informação, sugestão de possível solução ou expressão de emoção.
Para lembrar as partes de seus interesses.
Para acalmar os ânimos.
III. - Organizando os debates
ENQUADRANDO AS QUESTÕES
Uma QUESTÃO em Conciliação é um tópico em
controvérsia. Quando o conciliador enquadra
confirmando com as partes o seu entendimento
discutir.
razão do qual surgiu uma
uma questão, ele está
daquilo que elas desejam
1. Elucidar uma necessidade ou interesse de ambas as partes.
2. Suscetível de ser resolvido numa Conciliação.
3. Neutro.
4. Não contém atribuição de culpa.
5. Referência ao comportamento, não à personalidade ou caráter.
6. Declara a matéria em disputa.
7. Prospectivo
III. - Organizando os debates
ENQUADRANDO AS QUESTÕES
As Tarefas do conciliador:
1.
2.
3.
Ouvir as partes;
Identificar todas as questões da controvérsia;
Enquadrar as questões de modo a preservar a neutralidade do conciliador e
não agredir nenhuma das partes;
4. Sugerir as questões como ponto de partida da discussão; e
Registrar as questões suscitadas a fim de certificar-se que todas as questões
sejam discutidas.
III. - Organizando os debates
ENQUADRANDO AS QUESTÕES
Exercícios (interesses e sentimentos):
1.Posicionamento: (Inquilino conversando com o Proprietário):
“Pode me processar—eu não me importo. Eu não vou pagar mais nenhum
centavo para morar nessa espelunca”.
Interesse:
________________________________________________________________
Ele(a) diz: “Eu trabalhei para empresa durante 3 anos. Eu dei a eles tudo de
mim. Eu jamais me esquivei de meus deveres e nunca reclamei de não estar
recebendo muito crédito. Agora eles me dizem que eu devo ficar de lado e
deixar um colega iniciante assumir o comando. É realmente injusto.”
Ele(a) está sentindo:
IV. - Provocando mudanças
DOZE FERRAMENTAS PARA PROVOCAR MUDANÇAS
1. Recontextualização (ou paráfrase);
2. Audição de propostas implícitas;
3. Afago ou reforço positivo;
4. Silêncio;
5. Sessões privadas (ou individuais);
6. Troca (ou inversão) de papéis;
7. Geração de opções;
8. Normalização;
9. Organização de questões e interesses;
10. Enfoque prospectivo;
11. Testes de realidade;
12. Perguntas orientadas a soluções.
IV. - Provocando mudanças
UMA TIPOLOGIA PARA PARÁFRASE
Afirmação
Uma rememoração útil para verificar sua compreensão, porém, utilize
com cuidado, uma vez que pode tornar-se redundante.
“Então, você está me dizendo que...”
“Deixe-me ver se eu lhe entendi bem...”
Declaração Interpretativa
Interpretação, porém, dentro do que foi dito e não indo além disso.
“Por acaso eu entendi que você está dizendo que...”
“Da maneira que entendi, parece que você está dizendo...”
IV. - Provocando mudanças
UMA TIPOLOGIA PARA PARAFRASEAMENTO
Declaração Conclusiva
Esse tipo de declaração extrapola o que foi dito na declaração original,
ou reordena o que foi expresso inicialmente. É o que não foi dito, mas
poderia ser concluído, podendo mudar a ênfase da declaração original
ou fazer uma referência a possíveis sentimentos e pensamentos não
declarados.
“Então, depois você estaria disposto a fazer...”
“Eu entendi você dizer que o importante é...”
IV. - Provocando mudanças
SESSÕES PRIVADAS: POR QUE USÁ-LAS
POR QUE
Para permitir a expressão de fortes sentimentos sem aumentar o conflito
Para eliminar comunicação improdutiva
Para disponibilizar uma oportunidade para identificar e clarificar questões
Como uma contra-medida a fenômenos psicológicos que impedem o alcance de
acordos, tal como a desvalorização reativa.
Para obter informação sensível ou confidencial
Para evitar comprometimento prematuro
Para ensinar o processo de negociação às partes
Para disponibilizar um ambiente propício para o exame de alternativas/opções
Para avaliar o poder de barganha de uma parte
Para quebrar um impasse
Para avaliar a durabilidade das propostas
IV. - Provocando mudanças
AUDIÇÃO DE PROPOSTAS IMPLÍCITAS
As partes de uma disputa normalmente propõem soluções sem
perceber que, na verdade, estão fazendo isso. O exemplo abaixo
ilustra tal fato.
1. Joana e Antônio se separaram após um relacionamento de sete anos.
Eles conseguiram realizar a partilha de toda sua propriedade, com
exceção de uma coleção de discos de ópera. Joana diz: “Eu deveria
ficar com a coleção, pois, afinal, fui eu quem pagou por ela.” Antônio,
por sua vez, diz: “É´ sobretudo minha. Fui eu quem garimpou lojas de
discos usados toda vez que eu estava em uma das minhas viagens de
negócios. Eu tenho uma pretensão igualmente legítima de ficar com a
coleção”.
V. - Concluindo a Conciliação
Assinatura do termo pelas partes
Menção sobre o processo de execução
Agradecimento às partes pelo que realizaram
Compareceram, ouviram
Outro bom comportamento de negociação
Geraram boas idéias, buscaram o consenso
Instar as partes a retornarem, se necessário
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Declaração de Abertura__________________________________________________
Apresentou-se
Confirmou os nomes e endereços
Negou ter qualquer preconceito
Explicou o propósito da Conciliação
Explicou o papel do conciliador
Informou as regras básicas:
Ordem da discussão
Sem interrupções
Confidencialidade
Nenhum registro escrito ou gravação
Exceção (conferiu perguntas a respeito de direitos e responsabilidades)
Explicou o objetivo de um acordo escrito
Discutiu o tempo
Explicou as reuniões individuais
Oportunidade para perguntas
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Habilidades Interpessoais ________________________________________________
Neutro/sem preconceitos
Criou um ambiente positivo
Paciente, perseverante
Deixou as partes à vontade
Usou uma linguagem apropriada para os clientes
Empático
Acessível
Articulado
(Senso de Humor)
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Habilidades em Escutar__________________________________________________
Não interrompeu indevidamente
Esperou o relato completo da história
Concentrou-se
Escutou ativamente
Entendeu as questões
Identificou interesses e sentimentos
Formulou perguntas abertas
Reformulou asserções para identificação de preocupações subjacentes
Captou informação suficiente
Recontextualizou
Auxiliou cada uma das partes a ouvir a outra
Demonstrou paciência
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Estruturando Questões e Interesses________________________________________
Resumiu as questões e os interesses
Estruturou as questões claramente
Reestruturou questões e interesses para discussão
Reconheceu sentimentos
Selecionou as questões para discussão
Planejou a agenda cuidadosamente
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Lidando com o Conflito__________________________________________________
Manteve-se calmo e atento
Manteve controle da reunião
Estabeleceu o tom
Evitou termos agressivos
Atentou-se para a resolução, não no que ocorreu
Usou voz, contato visual, gestos
Usou o silêncio
Reformulou acusações como necessidades ou pedidos
Usou monólogos apropriadamente
Modelou um bom comportamento de negociação
Ensinou habilidades de negociação
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Estratégias para Acordo
Foi prospectivo
Atuou como catalisador
Orientou
Persuadiu
Usou abordagens “e se”
Fez verificações da realidade
Ganhou impulso ao encontrar algum ponto de acordo
Buscou definir princípios gerais e consensuais
Auxiliou as partes a encontrar interesses comuns
Identificou necessidades e interesses
Criativo
Assistiu as partes a desenvolverem opções
“Brainstorming”/Outros Métodos
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Preconceito______________________________________________
Foi objetivo
Evitou adotar o ponto de vista de uma das partes
Evitou a linguagem de uma das partes
Usou uma linguagem imparcial
Não realizou julgamentos
Compartilhou evidências com ambas as partes
Lidou com diferenças culturais, racismo
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Reuniões individuais_____________________________________________________
Explicou a reunião individual novamente para ambos
Controlou o tempo
Explicou o propósito
Reiterou confidencialidade na abertura
Pediu para compartilhar informação no encerramento
Advogados. ____________________________________________________________
Esclareceu suas funções no processo
Estimulou comportamento produtivo
Controlou a participação de forma apropriada
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do Conciliador
Termo de Conciliação____________________________________________________
Testou viabilidade de execução
Verificou a igualdade dos termos do acordo
Redigido com clareza e especificidade
Utilizou informação de ambas as partes
Escreveu na presença de ambas as partes (quando apropriado)
Utilizou a linguagem das partes
Verificou o entendimento das partes
Leu o texto para as partes antes de oferecê-lo para assinatura
Verificou se todas as partes envolvidas assinaram
Se necessário pagamento:
Definiu claramente quem paga e quem recebe
Especificou o montante e a forma de pagamento
Definiu o momento do pagamento
V. - Concluindo a Conciliação
Formulário de Observação do conciliador
Encerrando a Conciliação________________________________________
Entregou os acordos assinados para as partes
Mencionou o processo de execução
Agradeceu às partes pelo que realizam bem
Compareceram, ouviram
Outro bom comportamento de negociação
Geraram boas idéias, buscaram o consenso
Instou-as a retornarem, se necessário
VI. – Ética e Conciliação
Linhas Básicas de um Código de Ética
PRINCÍPIOS
Princípio da Neutralidade e Imparcialidade de Intervenção;
Princípio da Aptidão técnica;
Princípio da Autonomia de Vontades ou Consensualismo Processual;
Princípio da Decisão Informada;
Princípio da Confidencialidade;
Princípio Pax est Querenda;
Princípio do Empoderamento;
Princípio da Validação;
Princípio fundamentais dos juizados especiais (Informalidade, Simplicidade,
Economia Processual, Celeridade, Oralidade, Flexibilidade Processual)
VI. – Ética e Conciliação
Resultado Avaliação de Qualidade em Mediação
1º Semestre de 2006
Em pesquisa de opinião relativa aos serviços prestados no primeiro semestre de
2006, da qual participaram partes dos advogados atendidos em sessões de
mediação, foi constatado que:
- 50,62% dos respondentes consideraram excelente e 49,38% consideraram bom
o tratamento prestado pelo SEMFOR;
- 92% dos advogados aconselhariam seus clientes a participarem de uma sessão
de mediação em situações semelhantes àquelas vivenciadas no SEMFOR;
- 92% dos advogados consideram que a mediação é uma iniciativa que pode
auxiliar a atividade dos advogados junto ao Poder Judiciário;
- 47,06% dos advogados que não obtiveram acordo ao final da mediação,
avaliaram que o processo de mediação contribuiu para facilitar, posteriormente, a
solução da lide em questão;
- 75% das partes que não obtiveram acordo ao final da mediação, avaliaram ter
sido válida a tentativa de resolver a questão utilizando o processo de mediação;
- 93,83% dos advogados e partes entrevistados avaliaram como excelente ou boa
a iniciativa do Tribunal de Justiça do DF em relação ao Programa de Estímulo à
Mediação.
(fonte:http://www.tjdf.gov.br/tribunal/institucional/prog_estimulo_mediacao/resul
tado_qualidade.asp#2006)