COMPLIANCE
E
João Baptista Sundfeld(*)
ste
termo
deriva
do
verbo
inglês
“tocomply”que significa “estar de acordo”
com uma certa regra e dá origem ao substantivo
“compliance” ou seja submissão à uma
orientação, principalmente, a respeito dos
procedimentos de uma organização ou
empresa.
Das empresas envolvidas no caso
Petrobras, pelo menos nove delas, têm
“sistemas de compliance”, para cumprirem a
legislação e adotarem práticas baseadas em
princípios éticos.
Empresas internacionais que têm códigos
de conduta, entre as quais a Siemens e o
DeutcheBank, segundo o jornal “O Estado”(A13)
de 30.11.14, participaram de um debate
recente sobre a adequação à Lei 12.846, que
está sendo chamada de Lei Anticorrupção e
prevê a possibilidade de responsabilização
criminal de empresas por irregularidades
cometidas por seus funcionários e multas à
empresa de até 20% do faturamento anual
bruto do ano anterior.
No escândalo da Petrobras, chamado de
“petrolão”, relembrando o conhecido mensalão,
vemos que as empresas empreiteiras do Brasil e
a Petrobras, estão sendo envolvidas por atos de
seus diretores, que não poderão alegar
desconhecimento das restrições aos seus atos,
porque a lei 12.846 está em pleno vigor.
Para citar exemplos de empresas
conhecidas que tiverem seus diretores presos
na Operação Lava Jato, tivemos a Camargo
Corrêa e a Engevix, cujos nomes foram citados
pela imprensa como envolvidas.
Um bom exemplo foi “O Código de
Conduta da Camargo Corrêa”que regulamenta
as ações de funcionários em 23 páginas e, no
entanto, foi envolvida.
Acreditamos que após os escândalos de
corrupção que estão sendo divulgados pela
mídia, muitas empresas cuidarão de criar seus
códigos de conduta orientados pelo sentido
exato da palavra “compliance” que no Brasil
será mais conhecida como norma reguladora de
como agir e conduzir negócios a partir de
princípios de reputação ilibada e, sem dúvida,
éticos.
Esse
assunto
atingiu
investidores
americanos que estão a reclamar na entidade
reguladora do mercado de ações – a SEC –
Security Exchange Commition – o que deverá
gerar consequências legais nos USA e no Brasil.
A nosso ver, certamente todos os
funcionários receberão instruções de como agir
para evitar problemas para sua empresa.
João Baptista Sundfeld, economista, contador, mestre em educação, foi
diretor de empresas industriais e de serviços, coach e professor,escreve
em seu site www.sundfeld.com.bre portais de grande renome.