RECURSO EXTRAORDINÁRIO 581.488 RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
RECTE.(S)
ADV.(A/S)
RECDO.(A/S)
PROC.(A/S)(ES)
RECDO.(A/S)
ADV.(A/S)
RECDO.(A/S)
PROC.(A/S)(ES)
: MIN. DIAS TOFFOLI
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
: JORGE ALCIBÍADES PERRONE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
: UNIÃO
: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
: MUNICÍPIO DE CANELA
: GLADIMIR CHIELE E OUTRO(A/S)
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
DESPACHO:
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI, Relator do Recurso
Extraordinário nº 581.488/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
21, inciso XVII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e nos
termos do Despacho Convocatório de 20 de março de 2014, com as
alterações promovidas pelo Despacho de 22 de abril de 2014, torna
públicos o cronograma das atividades e a relação dos habilitados a
participar da Audiência Pública sobre internação hospitalar com
“diferença de classe” no Sistema Único de Saúde, designada para o dia
26 de maio de 2014, das 14:00 às 18:30 h, na Sala de Sessões da Primeira
Turma, Anexo II-B, 3º andar, Supremo Tribunal Federal.
CRONOGRAMA:
Abertura: 14:00 horas
1) Procuradoria-Geral da República
Expositor: Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Sub-ProcuradorGeral da República.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5788157.
RE 581488 / RS
2) União
Expositor: Ministro Arthur Chioro dos Reis, Ministro de Estado da
Saúde.
3) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Expositor: Dr. Cláudio Balduino Souto Franzen, Médico Fisiatra,
Conselheiro do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio Grande do Sul.
4) Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Expositor: Dr. André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Saúde – ANS.
5) Estado do Rio Grande do Sul
Expositora: Dra. Fabrícia Boscaini, Procuradora do Estado e
Dirigente da Equipe de Saúde da Procuradoria do Domínio Público
Estadual da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
6) Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde FENAESS
Expositor: Dr. Alexandre Venzon Zanetti, Coordenador Jurídico da
Confederação Nacional de Saúde – CNS.
7) Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS
Expositor: Dr. Wilson Duarte Alecrim, Presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde.
8) Dr. Raul Cutait, Cirurgião do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo e do Hospital Sírio Libanês,
Doutor e Livre Docente pela Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo e Professor Associado da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo.
2
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5788157.
RE 581488 / RS
Intervalo de 30 minutos
9) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde –
CONASEMS
Expositor: Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS
10) Município de Canela/RS
Expositor: Dr. Gladimir Chiele, Procurador do Município de Canela
11) Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas – CMB
Expositor: Dr. Júlio Dornelles de Matos, Presidente da Federação das
Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio
Grande do Sul e membro do Conselho de Administração da CMB
12) Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil – ANTC
Expositora: Dra. Lucieni Pereira, Auditora Federal de Controle
Externo do Tribunal de Contas da União
13) Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Expositora: Dra. Ana Luiza D’Ávila Viana, Professora Doutora no
Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina na
Universidade de São Paulo.
O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art.
154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal.
Cada participante disporá de quinze minutos para sua intervenção,
devendo observar o disposto no art. 154, parágrafo único, inciso IV, do
3
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5788157.
RE 581488 / RS
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Os participantes que desejarem utilizar recursos audiovisuais
deverão enviar os arquivos da apresentação para o endereço eletrônico
[email protected]@stf.jus.brdiferencadeclasse@st
[email protected]@stf.jus.br, até o
dia 19 de maio de 2014.
Os especialistas que não foram habilitados para serem ouvidos
poderão enviar documentos com a tese defendida para o endereço
eletrônico
[email protected]@stf.jus.brdiferencadecla
[email protected]@[email protected].
A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio
Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que requererem o
direito de transmissão. Tais pedidos deverão ser encaminhados à
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal.
Comunique-se o teor desta ao Diretor-Geral, à Secretaria Judiciária, à
Secretaria de Administração e Finanças, à Secretaria de Segurança, à
Secretaria de Documentação, à Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde, à Secretaria de Comunicação Social, à Secretaria de Tecnologia da
Informação e à Assessoria de Cerimonial para que prestem a assistência
necessária e providenciem os equipamentos, o pessoal de informática, de
taquigrafia, de som, de imagem, os intérpretes de libras, os seguranças e
os demais suportes necessários para a realização do evento.
Publique-se.
Brasília, 2 de maio de 2014.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
4
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 5788157.