POR QUE RELAÇÕES
GOVERNO – CIDADÃO?
O QUE SÃO AS RELAÇÕES GOVERNO-CIDADÃO
Primeiro, uma resposta direta: As relações governo–cidadão são as
interações entre o governo e os cidadãos em uma democracia. O que
significa isso, concretamente?
As relações entre o governo e os cidadãos existem em uma diversidade de áreas, desde a formulação de políticas até a prestação e consumo
de serviços públicos. Este manual analisa a relação governo–cidadão na
formulação de políticas. O Governo opera em níveis diferentes: local, regional, nacional e internacional. Em todos esses níveis, o governo
está em contato com cidadãos. Neste livro, concentramo-nos no nível
nacional, que é o mais importante para a formulação de políticas. Os
cidadãos se relacionam com o governo como indivíduos ou como parte
de grupos organizados, como as organizações da sociedade civil
(OSC), que são todas consideradas nesta publicação. A Democracia se
baseia no consentimento dos cidadãos. Para assegurar esse consentimento, a democracia representativa se baseia em um conjunto de regras e
princípios formais tradicionais – como as eleições e as respectivas campanhas. Nos períodos entre as eleições, a democracia representativa é
também baseada em interações permanentes entre o governo e os cidadãos. Este manual trata desse tipo de interação. Olhando para essa
relação, o manual assume o ponto de vista do governo e indaga: Como
podem os governos fortalecer suas relações com os cidadãos? Em termos
práticos, isso significa:
Informação
O governo divulga informações sobre formulação de políticas por sua
própria iniciativa – ou os cidadãos acessam as informações de acordo
com suas necessidades.
Em ambos os casos, as informações fluem essencialmente em uma
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direção, do governo para os cidadãos numa relação em um só sentido.
Exemplos, são o acesso a registros públicos, diários oficiais e web
sites do governo.
Consulta
O governo pergunta e recebe respostas dos cidadãos sobre formulação
de políticas.
Para receber respostas, o governo define que pontos de vista são
buscados, sobre que questões, durante a formulação de políticas. Receber a resposta requer também que o governo forneça informações aos
cidadãos com antecedência. A consulta cria, assim, uma relação bidirecional
limitada entre o governo e os cidadãos.
São comentados exemplos sobre projetos de legislação e pesquisas de
opinião pública.
Participação ativa
Os cidadãos se envolvem ativamente na tomada de decisão e na formulação de políticas.
Participação ativa significa que os próprios cidadãos assumem um
papel na formulação de políticas como, por exemplo, quando propõem opções políticas. Ao mesmo tempo, a responsabilidade pela
formulação de políticas e a decisão final, recaem sobre o governo.
Envolver os cidadãos na formulação de políticas é uma relação
bidirecional avançada entre o governo e os cidadãos, baseada no
princípio de parceria.
Exemplos são os grupos de trabalho abertos, painéis de legisladores e processos de diálogo.
Desde a informação até a consulta e a participação ativa, cresce a
influência que os cidadãos podem exercer na formulação de políticas.
Essa influência por parte dos cidadãos não substitui a aplicação de
regras e princípios formais de democracia – como as eleições livres e
justas, assembléias legislativas, executivos responsáveis, uma administração pública politicamente neutra, pluralismo, respeito pelos direitos humanos. Esses princípios são parte dos critérios para filiação à
OCDE. As atividades complementares de informação,consulta e participação ativa sempre existiram em democracias, de alguma forma e
com alguma extensão. Entretanto, com a crescente evolução da democracia – os cidadãos exigindo maior abertura e transparência, e as
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sociedades e os desafios se tornando cada vez mais complexos – os
governo estão agora buscando ativamente fortalecer essas interações.
POR QUE FORTALECER AS RELAÇÕES GOVERNO – CIDADÃO
Empregando informações, consultas e participação ativa, os governos
fortalecem suas relações com os cidadãos. Por que os governos fazem
isto? Há três razões principais, que se apóiam uma às outras:
Melhor política pública
Relações governo–cidadão mais fortes incentivam os cidadãos a gastar
tempo e esforços em questões públicas. Utilizam e valorizam como um
recurso a contribuição dos cidadãos. As informações, consultas e participação ativa proporcionam ao governo uma melhor base para a formulação de políticas, possibilitando que ele se torne uma organização de
aprendizagem. Ao mesmo tempo, garante implementação mais efetiva, na medida em que os cidadãos se tornam mais bem informados sobre
as políticas e participam de seu desenvolvimento.
Maior confiança no governo
Informações, consulta e participação ativa proporcionam aos cidadãos
uma chance de aprender sobre os planos políticos do governo, fazer com
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que suas opiniões sejam ouvidas e fornecer contribuições para a tomada
de decisões. Esse envolvimento dá maior aceitação às ações políticas. O
governo revela abertura, o que o torna mais confiável para o cidadão –
o soberano em qualquer democracia. Aumentando a confiança no governo e em melhores políticas públicas, o fortalecimento das relações governo-cidadão faz crescer a legitimidade do governo.
Democracia mais forte
Informação, consulta e participação ativa tornam o governo mais transparente e mais responsável. O fortalecimento das relações governo–cidadão realça a base e incentiva a cidadania mais ativa na sociedade.
Estimula, ainda, o envolvimento do cidadão na esfera pública, como a
participação em debates políticos, em votações, em associações etc. Tudo
isso leva a uma democracia mais forte.
Os esforços dos governos para informar, consultar e engajar os cidadãos na formulação de políticas não podem substituir a democracia representativa e não pretendem fazê-lo. Em lugar disso, complementam e
fortalecem a democracia como um todo.
A crescente preocupação dos governos com o fortalecimento de suas
relações com os cidadãos é o resultado de um contexto adaptado à
formulação de políticas. O governo nacional se vê diante de um mundo cada vez mais interligado e mais complexo. A sociedade e os mercados exigem que cuidados cada vez mais minuciosos sejam dados a um
número cada vez maior de áreas. Muitos desafios ultrapassam as fronteiras nacionais ou administrativas. Considere-se, por exemplo, a evasão
fiscal, o crime e a degradação ambiental. As modernas tecnologias de
informação e comunicação (TIC) aumentaram e aceleraram essas
interdependências. Esses desafios exigem cooperação e acordos entre os
diversos níveis de governo – sejam eles locais, regionais, nacionais ou
globais.
Como resultado, a formulação de políticas de governo torna-se mais
complicada. Fica mais difícil para os cidadãos entender e confiar no
governo, cujos recursos limitados tornam difícil garantir a formulação de
políticas e sua implementação. No meio dessa complexidade, os cidadãos percebem que a influência de seu voto é cada vez menor, e isso
reduz a confiança no governo. Fala-se mais do “déficit democrático” e da
legitimidade reduzida do governo.
Os governos são cada vez mais pressionados para garantir que as
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políticas públicas sejam efetivas e legítimas. Têm consciência de que não
conseguirão realizar e implementar efetivamente políticas, por melhores
que possam ser, se seus cidadãos não as entenderem e apoiarem.
Ao buscar fortalecer suas relações com os cidadãos, os governos estão reagindo a pressões que afetam todas as fases da formulação de políticas: desde a identificação do problema, o desenvolvimento
da política, a tomada de decisão, até a implementação e a avaliação.
Fazendo assim, os governos:
Atendem a exigências de maior transparência e responsabilidade
Os governos reagem às crescentes exigências públicas e ao aumento da
vigilância de seus atos por parte da imprensa e dos cidadãos. Fornecendo
informações sobre uma nova política em planejamento, em desenvolvimento e as condições de sua implementação, o governo proporciona ao
cidadão um conhecimento melhor, mais correto e atual. O cidadão fica
mais bem armado para entender e acompanhar a atividade do governo.
Isso cria a base para uma cidadania mais ativa.
Atendem às expectativas dos cidadãos de que seus pontos de vista são levados
em consideração
Ao buscar e incluir a contribuição dos cidadãos na formulação de políticas,
os governos tentam atender às expectativas dos cidadãos de que suas
vozes sejam ouvidas, e seus pontos de vista sejam levados em consideração. Ao aumentar o círculo de participantes na formulação de políticas, o
governo ganha acesso a novas fontes de informação. Ao dar a todas as
partes interessadas a chance de contribuir para a formulação de políticas,
os governos aumentam a chance de uma maior adesão voluntária.
Conter o declínio do apoio público
Os governos tentam ações que visam diminuir a abstenção nas eleições,
aumentar a filiação em partidos políticos e melhorar os resultados de
pesquisas que indicam perda de confiança nas instituições públicas mais
importantes. Por meio da informação, consulta e participação ativa, os
governos reduzem os obstáculos para que os cidadãos conheçam, entendam, discutam e participem da formulação de políticas. Ajudam os cidadãos a saber e a atuar. Deixam o cidadão perceber em primeira mão que
o governo faz o que deve fazer: servir ao povo. Os cidadãos percebem
que vale a pena seu envolvimento construtivo na sociedade democrática.
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Qual é o preço
O fortalecimento das relações governo–cidadão é uma atividade importante que pode ajudar os governos a alcançar políticas melhores, mais
confiança no governo e democracia mais forte. Mas freqüentemente são
ouvidas objeções. Vamos examinar três das reservas que você pode
enfrentar como praticante das relações governo-cidadão. E assim fazendo, reflita sobre a importância da liderança e o compromisso que decorre
dessas reservas.
Toda essa parceria do
governo com os cidadãos
não custa muito?
Vale a pena?
Uma coisa é clara: informações, consulta e participação ativa exigem
recursos – tempo, experiência e dinheiro –, como qualquer outra atividade do governo. Entretanto, qualquer que seja a política que se considere, os recursos necessários para se conseguir resultados significativos por
meio de informações, consultas e participação ativa são geralmente pequenos em comparação com o total. Esses recursos são bem gastos? Se os
resultados do fortalecimento das relações governo–cidadão – como as
chances para melhor implementação, melhores políticas, adesão voluntária e mais confiança no governo – são proveitosos, então são bem gastos.
Tendo em vista os problemas decorrentes de políticas mal planejadas e
mal implementadas, os governos na realidade consideram que o fortalecimento de suas relações com os cidadãos vale o investimento.
Também aprendem que o não envolvimento pode causar custos muito
mais elevados, em razão da falha de políticas em curto prazo, bem como
de uma perda de confiança, legitimidade e eficácia de políticas em longo
prazo.
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Não se espera que um
governo eleito faça a
política e se torne seu
regente?
A tarefa do governo é governar, fazer política – não há dúvida sobre
isso. Informações, consultas e participação ativa não substituem as iniciativas e as decisões que devem ser tomadas pelo governo. O governo tem
um papel de liderança, e os cidadãos esperam que o cumpra – afinal de
contas, é para isso que o elegem. A questão, entretanto, não é se o
governo deve liderar, mas como liderar. Os governos podem praticar
a liderança de duas formas. Podem ignorar as preocupações e contribuições diretas dos cidadãos, o que os coloca em crise de falta de confiança.
Ou podem praticar uma liderança aberta às preocupações e contribuições diretas dos cidadãos. Isso possibilita ao governo a chance de conseguir maiores recursos, de forma a desenvolver melhores políticas e ganhar mais confiança e legitimidade, o que está alinhado com um tipo
informado e colaborativo de liderança que equilibra comando e entendimento. Fortalecer as relações governo–cidadão é um meio do governo
cumprir seu papel de liderança, de forma aberta e com mais eficiência,
credibilidade e sucesso. Ao utilizar informações, consultas e participação
ativa, o papel da liderança no governo é escolher e decidir sobre a
abordagem a ser adotada. Que ferramentas usar, para que finalidade?
Que montante de recursos gastar? Também é necessário decidir sobre
como usar a contribuição para a formulação de políticas. O papel da
administração é prover a liderança com a melhor base para tomar essas
decisões: dar sugestões abrangentes e amplas; organizar e conduzir as
atividades, facilitando a relação com os cidadãos; e comunicar o resultado
das atividades aos formuladores de políticas, sempre que não tenham
sido diretamente envolvidos. Assim como qualquer outra ação governa27
mental, essas atividades estão sujeitas ao escrutínio do parlamento – o
legislativo –, que possui suas próprias relações privilegiadas com os
cidadãos.
Fortalecer as relações governo-cidadão não é um passe de mágica.
Apenas simular que os pontos de vista e contribuições dos cidadãos são
levados em consideração é provavelmente contraproducente – levando a
menos confiança no governo e na democracia. É por isso que, em todas
as tentativas para fortalecer as relações governo-cidadão, o compromisMas isso não retarda o
trabalho do governo? Ele
realmente quer que todos
saibam o que está fazendo e
interfiram o tempo todo?
so e a liderança são vitais para o sucesso. Sem o comprometimento
do nível político do governo e dos servidores civis de escalões superiores, as iniciativas de informação, consulta e participação ativa decrescem,
não conseguem alcançar a formulação de políticas e não conseguem
alcançar seus efeitos. Evidentemente, o fortalecimento das relações governo-cidadão não é forma garantida para o sucesso. Proporcionar ao
público maiores oportunidades de informação, consulta e participação
ativa pode gerar oposição. Pode impor atrasos significativos à formulação
de políticas. Pode ser dispendioso. Esses riscos devem, entretanto, ser
comparados com os efeitos negativos e os custos do não envolvimento
dos cidadãos.
A questão enfrentada pelos governos, hoje, não é se devem fortalecer
as relações governo-cidadão. A questão é como fazê-lo profissionalmente e com êxito. Por vezes o governo desejará envolver o público
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de forma geral. Em outras oportunidades, pode desejar concentrar-se em
grupos específicos – para contribuição específica – ou manter reservas
sobre certos tipos restritos de informação. Fortalecer as relações governo-cidadão é uma atividade séria que provavelmente tem efeitos muito
positivos – se for realizada com atenção e cuidado. É aqui que o manual
entra – para mostrar o potencial, apontar falhas e retratar as melhores
práticas –, ajudando a fazer medições para tornar um sucesso a informação, a consulta e a participação ativa.
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