Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Nº. 2593
Boa Vista-RR, (segunda-feira, 31 de agosto de 2015)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Controladoria Geral do Estado............................................................................................................... 02
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 03
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 04
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 06
Secretaria de Estado da Cultura............................................................................................................... 09
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento............................................................. 09
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 10
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 10
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 11
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 12
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 12
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 12
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 13
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 15
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 15
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 17
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................... 17
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 17
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 18
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 18
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 18
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 20
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 23
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 24
Prefeituras..................................................................................................................................................... 25
Esta edição circula com 27 páginas
ANEXO I
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
01 032 002
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 19.518 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de
cada processo integrante deste Decreto.
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 33101 - Ministério Público de Contas
2422 9900
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Fiscalização e Controle Externo
F
- Estado
33901400
101 Não NO
TOTAL GERAL:
ANEXO II
PROCESSO : 811
50.000,00
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33101 - Ministério Público de Contas
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
01 032 002
VALOR
50.000,00
2422 9900
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Fiscalização e Controle Externo
F
- Estado
33903300
101 Não NO
TOTAL GERAL:
VALOR
50.000,00
50.000,00
DECRETO Nº 19.519-E DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
39.574,13 (trinta e nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos), para atender
as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
813
16101
TOTAL
Atos do Poder Executivo
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 811
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
VALOR SUPLEMENTADO
39.574,13
39.574,13
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 31 de agosto de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE HENKLAIN
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento
PROCESSO : 813
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
04 121 090 2265 9900
Estudos e Pesquisas SócioEconomicas - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909300
101 Não NO
TOTAL GERAL:
VALOR
39.574,13
39.574,13
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR SUPLEMENTADO
811
Ministério Público de Contas
50.000,00
TOTAL
33101
50.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 31 de agosto de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE HENKLAIN
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO II
PROCESSO : 813
PROGRAMA DE
TRABALHO
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
04 122 010 4310 9900
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SEPLAN - Estado
TOTAL GERAL:
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33909300
101 Não NO
VALOR
39.574,13
39.574,13
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Controladoria Geral do Estado
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 066/2015-GABINETE/CONTROLADORIA
Alterar o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2015.
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO INTERINA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 499, de 19/07/2005 e pelo art. 6º, inciso V do Decreto nº 10.576E, de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº 12.524-E, de 29/03/2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 016/2015-GABINETE/CONTROLADORIA, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 2461, de 09/02/2015, que aprovou o Plano Anual de Auditoria
para o exercício de 2015, conforme Reprogramação anexa a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Controladoria-Geral do Estado em Boa Vista – RR, 25 de agosto de 2015.
Carina Leite Lima
Controladora-Geral do Estado Interina
PÁG. 02
GAB/COGER/OFÍCIO Nº. 573/2015
Boa Vista/RR, 28 de agosto de 2015.
A Sua Excelência, o Senhor
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda- SEFAZ
NESTA /
Assunto: Autorização de pagamento de fatura
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, e tendo em vista a continuidade do serviço público, e com
base no art. 2º., inciso V, da Portaria n° 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, solicito a Vossa
Excelência o pagamento das faturas especificadas a seguir:
Processo nº
Credor
Objeto
Fatura
002405/15-15
Boa Vista
Energia S/A
Energia elétrica,
referente ao mês de
julho/2015
1164
010979/11-05
Claro S/A
Telefonia fixa,
referente ao mês de
julho/2015
15/07/2300355
4-9
Valor
(R$)
1.482,67
Período: 31/08 a 09/09
Secretaria:SESP
Secretaria: SEAPA
Período: 06 a 08/09
Secretaria: SEJUC
TOTAL
640,56
2.123,23
Secretaria: SEINF
Atenciosamente,
Carina Leite Lima
Controladora-Geral do Estado Interina
Período: 19/10 a 29/10
Secretaria: SETRABES
Secretaria: SEGAD
Período: 09/11 a 20/11
Secretaria: SESAU
Secretaria: SEED
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 004/2015, firmado em 28/08/2015, com a empresa TREVO TURISMO
LTDA; Objeto: Serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e
internacional, de todas as empresas que operam no Brasil e exterior; Amparo: Pregão Presencial
para Registro de Preços nº. 018/2015, oriundo da Casa Civil; Processo: 013015.008630/1574; Vigência: 12 meses a contar da data de sua assinatura; Cobertura Orçamentária: PAOE:
04.124.0094.2328, Fonte: 101, Elemento de despesa: 339033; Valor: 48.248,14 (quarenta e
oito mil duzentos e quarenta e oito reais e catorze centavos); Nota de Empenho:
13105.0001.15.00105-9, emitida em 28/08/2015; Signatários: pelo Contratante Carina Leite
Lima, Controladora-Geral do Estado Interina e, pela Contratada Fábio Maia Pereira, Representante.
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mesmas deverão
estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação,
numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e
protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna.................................................................................................................................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................................................................................................................................................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
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Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Procuradoria Geral do Estado
PÁG. 03
-em exercício-
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 111-P/GAB/PGE/RR, POR ERRO MATERIAL
PORTARIA Nº 275-P/2015/GAB/PGE/RR.
PORTARIA Nº 111-P/2015/GAB/PGE/RR
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
de 18 de dezembro de 2003,
de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 145/2015 - GAB/PGE/RR,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 040/2015 – GAB/PGE/RR,
RESOLVE,
RESOLVE,
Art. 1º Suspender o gozo do 1º período, das férias relativas a 2015 do servidor EMERSON
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado MIVANILDO DA SILVA MATOS, matrícula nº 041000017,
AZEVEDO DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 044002178, concedidas
na Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 07.04.2015.
anteriormente pela PORTARIA Nº 105-P/2015/GAB/ADJ/PGE/RR, de 21.07.2015, a serem
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
usufruídas em data mais oportuna.
Boa Vista (RR), 08 de abril de 2015.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 17.08.2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Procuradora-Geral do Estado
Boa Vista (RR), 26 de agosto de 2015.
- em exercício -
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Procuradora-Geral do Estado
PORTARIA Nº 251-P/2015/GAB/PGE/RR
-em exercício-
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003,
PORTARIA Nº 276-P/2015/GAB/PGE/RR.
Considerando o teor expresso no MEMO N°334/2015/PJC/PGE/RR,
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
Considerando o teor expresso no GAB/COGER/OFÍCIO Nº 486/2015,
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
RESOLVE,
de 18 de dezembro de 2003,
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor FABIANO DOS SANTOS PRATES, motorista,
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 142/2015 – GAB/PGE/RR,
matrícula n° 040001309, CPF: 511.587.442-34, ao município de Alto Alegre/RR, no dia
RESOLVE,
05AGO15, com a finalidade de transportar a Procuradora do Estado MARIA DE LOURDES
Art. 1º Lotar o servidor ABDON PAULO DE LUCENA NETO, Assessor Especializado –
DUARTE FERNANDES, fazendo jus a ½ (meia) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
CNES-III, matrícula nº 020112642, na Coordenadoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Estado, a partir de 20.08.2015.
Boa Vista (RR), 04 de agosto de 2015.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 248-P/2015/GAB/PGE/RR, de 04.08.2015.
VENILSON BATISTA DA MATA
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Procurador-Geral do Estado
Boa Vista (RR), 26 de agosto de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA Nº 273-P/2015/GAB/PGE/RR
Procuradora-Geral do Estado
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
-em exercício-
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
de 18 de dezembro de 2003,
PORTARIA Nº 277-P/2015/GAB/PGE/RR.
Considerando o MEMORANDO Nº 241/2015 – GAB/PGE/RR,
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
RESOLVE,
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
Art. 1º Lotar o servidor LEONARDO DOS REIS PEREIRA, Assistente – FAI-II, na
de 18 de dezembro de 2003,
Coordenadoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, a partir de 20.08.2015.
Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 0148/2015 – GAB/PGE/RR,
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 153-P/2012/GAB/PGE/RR, de 06.09.2012.
RESOLVE,
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 1º Nomear o Procurador do Estado TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA, matrícula nº
Boa Vista (RR), 26 de agosto de 2015.
043006368, para a Função de Assessor Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral – FDAS-
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
II, a partir de 21.08.2015.
Procuradora-Geral do Estado
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
-em exercício-
Boa Vista (RR), 28 de agosto de 2015.
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA Nº 274-P/2015/GAB/PGE/RR
Procuradora-Geral do Estado
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM EXERCÍCIO, no uso das
-em exercício-
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 71,
de 18 de dezembro de 2003,
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 013/2015/GAB/PGE/RR
Considerando o MEMORANDO Nº 241/2015 – GAB/PGE/RR,
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das
RESOLVE,
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº. 071, de 18 de dezembro
Art. 1º Lotar a servidora ELIANE DE FREITAS BEZERRA, Assessora Especial, matrícula nº
de 2003.
020096004, na Coordenadoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima,
RESOLVE:
a partir de 20.08.2015.
Art. 1º Revogar a ORDEM DE SERVIÇO Nº. 002/2015/GAB/PGE/RR, de 06/04/2015,
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 163-P/2014/GAB/PGE/RR, de 03.06.2015.
publicada no DOE nº. 2504, de 16/04/2015, que designa a servidora ALMARINA MELO DA
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SILVA matrícula nº. 020006507, Assessora de Planejamento , para fiscalizar o processo n.
Boa Vista (RR), 26 de agosto de 2015.
13107.005941/12-00;
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
Art. 2º Designar o servidor DAVID JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula
Procuradora-Geral do Estado
020112676, Gerente de Núcleo de Administração, para fiscalizar o processo n°. 13107.005941/
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Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
12-00, que tem como objeto: a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva
e corretiva, com reposição de peças, em condicionadores de ar e centrais de ar, de acordo com
as quantidades e especificações técnicas constantes no PROJETO BÁSICO, Anexo X do Edital
de Pregão nº 012/2012, integrante dos autos do Processo de nº 22101.08484/11-20- SEFAZ,
e na proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este termo independentemente de
transcrição.
Art. 3º Fica como suplente do referido processo o servidor DELMO DA COSTA LEITE FILHO, matrícula nº. 020112681, Gerente de Área de Almoxarifado e Patrimônio.
Art. 4º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 27 de agosto de 2015.
Daniella Torres de Melo Bezerra
Procuradora-Geral do Estado de Roraima
-em exercícioORDEM DE SERVIÇO Nº. 014/2015/GAB/PGE/RR
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº. 071, de 18 de dezembro
de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a ORDEM DE SERVIÇO Nº. 006/2015/GAB/PGE/RR, de 14/04/2015,
publicada no DOE nº. 2504, de 16/04/2015, que designa a servidora ALMARINA MELO DA
SILVA matrícula nº. 020006507, Assessora de Planejamento , para fiscalizar o processo nº.
13107.001435/14-86 ;
Art. 2º Designar o servidor DAVID JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula
020112676, Gerente de Núcleo de Administração, para fiscalizar o processo n°. 13107.001435/
14-86, que tem como objeto: a prestação de serviços de vigilância desarmada (diurna e noturna);
Art. 3º Fica como suplente do referido processo o servidor DELMO DA COSTA LEITE FILHO, matrícula nº. 020112681, Gerente de Área de Almoxarifado e Patrimônio.
Art. 4º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 27 de agosto de 2015.
Daniella Torres de Melo Bezerra
Procuradora-Geral do Estado de Roraima
-em exercícioORDEM DE SERVIÇO Nº. 015/2015/GAB/PGE/RR
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº. 071, de 18 de dezembro
de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a ORDEM DE SERVIÇO Nº. 007/2015/GAB/PGE/RR, de 28/04/2015,
publicada no DOE nº. 2512, de 30/04/2015, que designa o servidor DAVID JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula 020112676, Gerente de Núcleo de Administração, para
fiscalizar o processo nº. 13107.004431/14-31;
Art. 2º Designar o servidor DELMO DA COSTA LEITE FILHO, matrícula nº. 020112681,
Gerente de Área de Almoxarifado e Patrimônio, para fiscalizar o processo n°. 13107.004431/
14-31, que tem como objeto: a prestação de serviços de vigilância desarmada (diurna e noturna);
Art. 3º Fica como suplente do referido processo o servidor DAVID JOSÉ CAVALCANTE DOS
SANTOS, matrícula 020112676, Gerente de Núcleo de Administração.
Art. 4º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 27 de agosto de 2015.
Daniella Torres de Melo Bezerra
Procuradora-Geral do Estado de Roraima
-em exercício-
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1463/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, que realizou remoção de paciente do Hospital Regional Sul Governador
Ottomar de Sousa Pinto para hospital na capital, conforme cronograma abaixo:
NOME
ROSANGELA DE
OLIVEIRA SOUSA
CARGO/
FUNÇÃO
TÉCNICA DE
ENFERMAGEM
CPF
812.907.212-20
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
BOA VISTA-RR
02/08/2015
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1527/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, que realizou entrega de Material Médico-Hospitalar, Gás de Cozinha e
CPU’S para atender as necessidades da Unidade de Saúde, conforme cronograma abaixo:
VALDECIRIA SILVA DE
OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO
GERENTE DO
NÚCLEO DE APOIO
AO INTERIOR –
CDS I
CPF
149.905.982-53
VALOR
TOTAL
R$ 660,00
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1528/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, transportou Material Médico-Hospitalar, Gás de Cozinha e CPU’s para
atender as unidades de saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME
ROBERT KENNEDY DE
MORAES
MUCAJAÍ,
IRACEMA,
RORAINÓPOLIS,
SÃO JOÃO DA
BALIZA E
CAROEBE-RR
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
C.P.F
241.541.562-68
VALOR
TOTAL
R$ 660,00
DESTINO
MUCAJAÍ,
IRACEMA,
RORAINÓPOLIS,
SÃO JOÃO DA
BALIZA E
CAROEBE – RR
PERÍODO
10/08 A
15/08/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 20 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1529/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao eventual colaborador, que Acompanhau o Caminhão de Guincho na Retirada de Dois Veículos que Pertencem ao Núcleo Estadual de Controle
da Malária, conforme cronograma abaixo:
NOME
EDVAN RODRIGUES
SILVA
CARGO/FUNÇÃO
GUARDA DE
ENDEMIAS
CPF
283.243.232-87
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
CARACARAÍ-RR
PERÍODO
12/08//2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176-000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 20 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1530/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde/CGVS, que irá participar do “VIII Seminário Hospitais Saudáveis e II
Fórum de Vigilância Sanitária de Resíduos de Serviços de Saúde”, conforme cronograma abaixo:
NOME
LUIZ CARLOS NISTAL
CARGO/FUNÇÃO
ARQUITETO
FISCAL/GERENTE
DO NEHSA
CPF
689.122.348-20
VALOR
TOTAL
R$1.071,00
DESTINO
SÃO PAULO-SP
PERÍODO
31/08 A
03/09/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20.601 – Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 20 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1542/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que realizarão inspeção nas unidades de saúde, conforme
cronograma abaixo:
NOME
ARNALDO RABELO
MARTINS
AUGUSTO CESAR DA
COSTA AMORIM
LILIAN HIROKO
SAKAZAKI
SANDRA MENDONÇA DE
ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
ENFERMEIRA/FISC
AL SANITÁRIO
ENGENHEIRO
AGRONOMO/FISCA
L SANITÁRIO
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
225.545.052-68
323.177.942-15
R$ 60,00
CANTÁ-RR
01/09/2015
030.993.179-77
675.148.554-91
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20601 –
Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima-Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1543/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que Realizarão Inspeção em estabelecimentos de ensino
público,hotéis e pousadas, conforme cronograma abaixo:
NOME
DESTINO
PERÍODO
10/08 A
15/08/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 20 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
PERIODO
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.10.4317-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Em exercício.
NOME
PÁG. 04
AUGUSTO CESAR DA
COSTA AMORIM
IVETE SILVA SOUZA
FERNANDES
JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS
NATALINO BRITO
GONÇALVES
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
AUXILIAR
ENFERMAGEM
GERENTE DO
NÚCLEO DE
PRODUTOS//FISCAL
SANITÁRIO
MOTORISTA
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
CAROEBE, SÃO
JOÃO DA
BALIZA, SÃO
LUIZ DO ANAUÁ,
RORAINÓPOLIS E
CARACARAI-RR
8A
11/09/2015
323.177.942-15
650.062.22-15
R$ 420,00
057.807.802-34
595.579.902-87
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20601 –
Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1544/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que Realizarão Inspeção sanitária em unidades, conforme cronograma abaixo:
NOME
AUGUSTO CESAR DA
COSTA AMORIM
LILIAN HIROKO
SAKAZAKI
SANDRA MENDONÇA DE
ARAÚJO
MANOEL LUIZ
ALCÂNTARA
CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
ENFERMEIRA/FISC
AL SANITÁRIO
ENGENHEIRA
AGRÔNOMA/FISCA
L SANITÁRIO
MOTORISTA
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
323.177.942-15
030.993.179-77
R$ 180,00
675.148.554-91
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ-RR
23 A
24/09/2015
153.938.522-15
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20601 –
Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima-Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1550/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diária para aos servidores abaixo relacionados, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, que realizarão uma Coleta de Água para Análise de Agrotóxicos,
conforme o cronograma abaixo:
NOME
DANIEL BENTES PEREIRA
FILHO
WALLAS MORGANY
MESQUITA CUNHA
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE DE
COORDENAÇÃO
EM SAÚDE
GERENTE DA
VIGILANCIA DA
ÁGUA
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
182.857.242-04
R$ 60,00
AMAJARÍ-RR
25/08/2015
526.770.282-04
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1552/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, que realizou remoção de paciente do Hospital Regional Sul Governador
Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:
NOME
RAFAEL WESLLEY
CARDOSO DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
CPF
007.454.412-89
VALOR
TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
BOA VISTA-RR
PERÍODO
01/08 A
02/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.10.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte:
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima-Em exercício.
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1553/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que realizarão visita técnica de avaliação e monitoramento das
ações da febre amarela, conforme cronograma abaixo:
NOME
JANIVAL DA SILVA
DAMASCENA
ROBERTO PEREIRA
FERREIRA
EDMILSON BEZERRA DA
SILVA
CARGO/
FUNÇÃO
TÉCNICO DO
NCFAD
AGENTE DE
SAÚDE PÚBLICA
MOTORISTA
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
225.807.352-91
060.514.212-20
R$ 420,00
AMAJARI E
PACARAIMA-RR
06 A
09/11/2015
322.845.002-34
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 –
Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1555/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias para os servida abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, que irá auxiliar na Campanha das doenças em eliminação, conforme
o cronograma abaixo:
NOME
MONICA LAIS SOARES
SILVA
CARGO/
FUNÇÃO
GERENTE DE
NÚCLEO NA
SAÚDE
www.imprensaoficial.rr.gov.br
CPF
025.800.065-16
VALOR
TOTAL
R$ 420,00
DESTINO
BONFIM-RR
PERÍODO
15/09 A
18/09/2015
PÁG. 05
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
da Unidade Orçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima - Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1556/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde/CGVS, que irá participar do XIX Congresso Brasileiro de Infectologia
(INFECTO 2015), conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ROBERTO CARLOS CRUZ
CARBONELL
MÉDICO
ESPECIALISTA EM
INFECTOLOGIA
CPF
537.362.572-87
VALOR
TOTAL
R$1.683,00
DESTINO
GRAMADO-RS
PERÍODO
25/08 A
30/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – Unidade Orçamentária: 20.601 – Programa de Trabalho: 10.304.0038.2177-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1557/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou Visita à Unidade Hospitalar do Referido Município para acompanhar o Evento “Caravana do Povo”, conforme cronograma abaixo:
NOME
HELENIRA MACEDO
BARROS
CARGO/FUNÇÃO
COORDENADORA
GERAL DE
URGENCIA E
EMERGÊNCIA
CPF
821.940.683-68
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
PERÍODO
RORAINÓPOLISRR
14/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1558/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou Visita Técnica à Unidade de Saúde e Entrega de
Equipamentos para Exames Laboratoriais no Referido Município, conforme cronograma abaixo:
NOME
HELENIRA MACEDO
BARROS
CARGO/FUNÇÃO
COORDENADORA
GERAL DE
URGENCIA E
EMERGÊNCIA
CPF
821.940.683-68
VALOR
TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
RORAINÓPOLISRR
PERÍODO
15/08 A
16/08//2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1559/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que participarão da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital
de Saúde Indígena, conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
NEYLE VIEIRA
CAMPOS CARNEIRO
DIRETORA GERAL
DA ETSUS
112.219.412-91
HUMBERTO
AMPOLINO DE LIMA
PEREIRA
MOTORISTA
344.284.612-91
LUCIANA FREITAS
DOS SANTOS
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
447.180.552-53
TAYNAH DE SOUSA
BARBOSA
DIRETORA
PEDAGÓGICA
853.926.932-53
VALOR
TOTAL
R$660,00
DESTINO
CANTÁ-RR
PERÍODO
30/08 A
04/09/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.304.0079.2178.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em exercício.
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1566/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, que conduziu servidores que participaram da “Caravana Saúde do Povo”
no referido município, conforme cronograma abaixo:
NOME
JOÃO ALBERTO LEAL
DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
C.P. F
382.578.402-97
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
ALTO ALEGRERR
PERÍODO
21/08/2015
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1567/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, que realizou remoção de paciente do Hospital Regional Sul Governador
Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:
NOME
ANDREANE SOARES
FERREIRA
CARGO/FUNÇÃO
TECNICO DE
ENFERMAGEM
C.P.F
769.618.182-34
VALOR
TOTAL
R$ 60,00
DESTINO
BOA VISTA-RR
PERÍODO
01/08/2015
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317-0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1568 /2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, que realizou Remoções de Paciente do Hospital Regional Sul Governador
Ottomar de Souza Pinto para Hospital em Boa Vista-RR, conforme cronograma abaixo:
NOME
FRANCISCO PEREIRA
DE ANDRADE
CARGO/
FUNÇÃO
MOTORISTA
CPF
145.645.562-15
VALOR
TOTAL
R$ 180,00
DESTINO
BOA VISTA-RR
PERIODO
13/07 A
14/07/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1573/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, que acompanharam o Secretário Adjunto de Estado da Saúde na
“Ação Saúde do Povo” no referido município, conforme cronograma abaixo:
NOME
FRANCISCO CHARLES
PEREIRA COELHO
JERSE JAMES ARAUJO
PINHEIRO JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO
MOTORISTA
CONSULTOR NA
SAÚDE
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
R$ 300,00
742.760.002-97
ALTO ALEGRERR
21/08 A
23/08/2015
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte
109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de agosto de 2015.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA 1379/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a SESAU/GAB/PORTARIA 820/2015 publicada no DOE 2551 de 30/062015,
considerando alteração do cronograma de viagem, conforme informado no SESAU/CGVS/
DVS/MEMO N° 297/2015.
NOME
AUGUSTO CESAR DA
COSTA AMORIM
BRENO GUSTAVO
MELO LOPES
SANDRA MENDONÇA
DE ARAÚJO
MARIA ELIENE
MOREIRA GOMES
MANOEL LUIZ
ALCANTARA
CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
GERENTE DO
NÚCLEO DE
PROTEÇÃO À
SAÚDE DO
TRABALHADOR
AENGENHEIRO
AGRONOMO/FISCAL
SANITÁRIO
BIÓLOGA/FISCAL
SANITÁRIO
MOTORISTA
CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO
PERÍODO
323.177.942-15
017.957.423-05
1675.148.554-91
R$ 420,00
SÃO LUIZ DO
ANAUÁ E SÃO
JOÃO DA
BALIZA-RR
23 A
26/06/2015
199.719.582-87
153.938.522-15
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de agosto de 2015.
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário do Estado da Saúde de Roraima
ERRATA
Errata do COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 012/2015 – CSL/RR, oriundo do Processo n° 20601.01010/15-88 – SESAU,
cujo objeto é Eventual aquisição de materiais para buco-maxilo-facial, em regime de consignação, com instrumentais/equipamento em regime de comodato, veiculado no Diário Oficial do
Estado – DOE edição nº 2589 do dia 25/08/2015 e Folha de Boa Vista do dia 27/08/2015,
conforme discriminação a seguir:
ONDE SE LÊ: Eventual aquisição de medicamentos hospitalares
LEIA-SE: Eventual aquisição de materiais para buco-maxilo-facial, em regime de consignação,
com instrumentais/equipamento em regime de comodato
As demais informações permanecem inalteradas.
Demais informações permanecem inalteradas, e encontram-se disponíveis no sítio
www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°.
456961 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado de Licitações - Código da UASG n° 456961.
Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2015.
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeiro – CSL/SESAU
www.imprensaoficial.rr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2015
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 20601.02701/15-44 – SESAU
OBJETO: Eventual Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças, novas, de primeiro uso (originais ou compatíveis, não
remanufaturada, recondicionadas ou recicladas), para atender aos veículos pertencentes à frota
da Secretaria de Estado da Saúde – SESAUTIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Sala de reunião da Comissão Setorial de Licitação – CSL/SESAU, Rua Madri, N°
180 – Aeroporto – CEP: 69.310-043 – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 17.09.15
HORA: 08:00
O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Setorial
de Licitação, no local acima especificado, em horário normal de expediente, ou baixado pelo site
www.saude.rr.gov.br, ou solicitado através do fone (95) 2121-0584 ou do e-mail
[email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos
(e-mail) ou midia eletronica, para obter a cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2015
PROCESSO: 20601.08427/15-17 – SESAU
OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada em organização de evento esportivo
da MEIA MARATONA INTERNACIONAL DE RORAIMA
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Sala de reunião da Comissão Setorial de Licitação – CSL/SESAU, Rua Madri, N°
180 – Aeroporto – CEP: 69.310-043 – Boa Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 18.09.15
HORA: 08:00
O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Setorial
de Licitação, no local acima especificado, em horário normal de expediente, ou baixado pelo site
www.saude.rr.gov.br, ou solicitado através do fone (95) 2121-0584 ou do e-mail
[email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos
(e-mail), ou mídia eletrônica, para obter a cópia do Edital.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeiro/CPL
COMUNICADO
O Presidente da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde-CSL/SESAU,
no uso das atribuições legais, resolve redesignar os pregoeiros Renato Michel Moreno
Benedetti e Robson Carvalho de Queiroz, para praticar os atos necessários à abertura e conclusão dos procedimentos licitatórios referente aos processos discriminados abaixo, em substituição ao pregoeiro Geraldo Oliveira Filho, em razão do mesmo não pertencer ao cargo de
pregoeiro.
Processo nº
Pregão
20601.01010/15-88
– SESAU
Pregão Eletronico
Nº 012/2015
20601.04245/14-87
– SESAU
Pregão Eletrônico
Nº 019/2014
PERÍODO
383.438.862-91
PÁG. 06
Objeto:
Eventual aquisição de materiais para
buco-maxilo-facial, em regime de
consignação,
com
instrumentais/equipamento em regime
de comodato.
Eventual aquisição de cartão para
identificação bacteriana, de leveduras
e teste de sensibilidade gramnegativos, por método automatizado,
com materiais e reagentes adicionais e
fornecimento de equipamentos em
regime de comodato.
Pregoeiro
Renato Michel Moreno Benedetti
Robson Carvalho de Queiroz
Boa Vista/RR, 31 de agosto de 2015.
DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
Presidente da CSL/SESAU/RR
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2549 de 26 de JUNHO de 2015, na Portaria nº
0415/15/SEED/GAB/RR, de 10 de JUNHO de 2015,
ONDE SE LÊ:
no período de 17.06.2015 a 19.06.2015
LEIA-SE:
no período de 16.06.2015 a 19.06.2015
Boa Vista – RR, 31 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário de Estado de Educação e Desportos em Exercício
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2561 de 16 de JULHO de 2015, na Portaria nº
0423/15/SEED/GAB/RR, de 24 de JUNHO de 2015,
ONDE SE LÊ:
com ônus para o Estado.
LEIA-SE:
sem ônus para o Estado.
Boa Vista – RR, 31 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário de Estado de Educação e Desportos em Exercício
PORTARIA Nº. 0637/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Roger Alves Lacerda, CPF.: 352.669.532-68, Motorista, para conduzir Saturno
Cícero de Souza, Chefe da Divisão de Estrutura Física - DIEF, para realizar o levantamento geral
e relatório fotográfico na Escola Estadual Nova Esperança, no município de Mucajaí, localidade Vila Sumaúma, no período de 03 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus
para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 03 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIA Nº. 0638/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Daniel Lucas Araujo da Costa, CPF.: 966.705.842-53, Motorista, para conduzir
Coordenadores para realizarem reunião referente ao 44º Jogos Escolares de Roraima - 2015, nos
municípios de Mucajaí e Normandia, no período de 05 a 06 de julho de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 05 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0639/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Roniery da Silva Santos, CPF.: 323.148.092-20, Motorista, para conduzir Mauro
Cezar Sganzerla, Diretor do Departamento de Logística - DELOG, engenheira e fotógrafo, para
realizar vistoria e relatório fotográfico nas Escolas Estaduais do município de Normandia, no
período de 14 a 15 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 15 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0640/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Valdecir Pereira da Silva, CPF.: 993.124.412-72, Gerente de Projetos de Informática,
Saturno Cicero de Souza, Chefe de Divisão, CPF.: 323.323.002-87, Telussa de Paula Mendes,
Assessora Especial, CPF.: 519.512.232-68, Mauro Cezar Sganzerla, Diretor do Departamento
de Logística - DELOG, CPF.: 112.379.292-53, para realizar vistoria nas obras das Escolas
Estaduais do município de Normandia, no período de 14 a 15 de julho de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 15 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0641/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Carlos Ribeiro da Silva, CPF.: 594.136.972-72, Motorista e Marcio Eduardo de
Souza Lira, CPF.: 525.372.932-15, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com
carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais
dos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe região de Entre Rios, no
período de 14 a 15 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 14 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0642/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Antonio Carlos de Oliveira, CPF.: 341.712.153-15, Motorista e Francisco das Chagas
Silva, CPF.: 321.597.063-53, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais do
município de Normandia, no período de 03 a 07 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria,
com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0643/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Carlos Ribeiro da Silva, CPF.: 594.136.972-72, Motorista e Marcio Eduardo de
Souza Lira, CPF.: 525.372.932-15, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com
carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais
nos municípios de Bonfim e Cantá, no período de 10 a 13 de agosto de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0644/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Antonio Carlos de Oliveira, CPF.: 341.712.153-15, Motorista e Francisco das Chagas
Silva, CPF.: 321.597.063-53, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais do
município de Uiramutã, no período de 10 a 14 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria,
com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 07
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0645/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Carlos Ribeiro da Silva, CPF.: 594.136.972-72, Motorista e Francisco das Chagas
Silva, CPF.: 321.597.063-53, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais do
município Pacaraima e região da Raposa e São Marcos, no período de 24 a 27 de agosto de 2015,
a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0646/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Cicero Francisco Pereira, CPF.: 382.016.072-87, Assistente Administrativo, Jose
Nilson de Vasconcelos, CPF.: 163.988.232-49, Auxiliar de Serviços Gerais, Joao Paulo Barcelos, CPF.: 877.310.882-00, Gerente de Área, Maxwell Monteiro Ferreira, CPF.: 149.812.89200, Diretor de Departamento de Apoio ao Educando e Nilson Richil Bezerra, CPF.:
149.721.312-68, Chefe de Seção, para realizarem fiscalização e entrega de gêneros alimentícios
nas Escolas Estaduais dos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no período de 24 a 27 de
agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Marcio Eduardo de Souza Lira, CPF.: 525.372.932-15, Motorista, para conduzir
caminhão baú e pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda
escolar nas Escolas Estaduais dos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no período de 24
a 27 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0647/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Antonio Carlos de Oliveira, CPF.: 341.712.153-15, Motorista e Francisco das Chagas
Silva, CPF.: 321.597.063-53, Motorista, para conduzir caminhão baú e pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo de merenda escolar nas Escolas Estaduais do
município de Amajarí, no período de 17 a 20 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com
ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0648/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Alda dos Santos Oliveira, CPF.: 188.679.952-00, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE, Christiano Da Silva Oliveira, CPF.: 844.915.312-34,
Gerente de Área, Cicero Francisco Pereira, CPF.: 382.016.072-87, Assistente Administrativo,
Jose Nilson de Vasconcelos, CPF.: 163.988.232-49, Auxiliar de Serviços Gerais, Nilson Richil
Bezerra, CPF.: 149.721.312-68, Chefe de Seção e Wildenisson da Costa Santos, CPF.:
684.757.642-15, Auxiliar de Serviços Gerais, para realizar fiscalização e entrega de gêneros
alimentícios nas Escolas Estaduais dos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza
e Caroebe região de Entre Rios, no período de 14 a 15 de julho de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 14 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0649/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Aldeci Quichaba Costa, CPF.: 383.150.842-91, Cozinheira, Maria Estela Semen da
Silva, CPF.: 382.628.942-00, Assistente, Julio de Oliveira, CPF.: 317.255.382-53, Gerente de
Área, Pedro do Nascimento Costa, CPF.: 653.132.082-68, Auxiliar de Serviços Gerais e Silvinha
dos Santos Oliveira, CPF.: 663.970.142-15, Merendeira, para realizar fiscalização e entrega de
gêneros alimentícios nas Escolas Estaduais do município de Normandia, no período de 03 a
07 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0650/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, João Paulo Barcelos, CPF.: 877.310.882-00, Gerente de Área, Françoaldo Tosim,
CPF.: 229.851.741-04, Gerente de Área, Maria Estela Sêmen da Silva, CPF.: 382.628.942-00,
Assistente, Maxwell Monteiro Ferreira, CPF.: 149.812.892-00, Diretor de Departamento de
Apoio ao Educando – DAE e Vinicius da Silva Rabelo, CPF.: 638.627.512-87, Técnico em
Refrigeração, para realizar fiscalização e entrega de gêneros alimentícios nas Escolas Estaduais
dos municípios de Cantá e Bonfim, no período de 10 a 13 de agosto de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0651/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Alda dos Santos Oliveira, CPF.: 188.679.952-00, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE, Aldeci Quichaba Costa, CPF.: 383.150.842-91, Cozinheira, Christiano da Silva Oliveira, CPF.: 844.915.312-34, Gerente de Área, Nilson Richil Bezerra, CPF.: 149.721.312-68, Chefe de Seção, Pedro do Nascimento Costa, CPF.: 653.132.082-68,
Auxiliar de Serviços Gerais e Wildenisson da Costa Santos, CPF.: 684.757.642-15, Auxiliar
de Serviços Gerais, para realizar fiscalização e entrega de gêneros alimentícios nas Escolas
Estaduais do município de Uiramutã, no período de 10 a 14 de agosto de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0652/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Julio de Oliveira, CPF.: 317.255.382-53, Gerente de Área, Françoaldo Tosim, CPF.:
229.851.741-04, Gerente de Área, Maria Estela Sêmen da Silva, CPF.: 382.628.942-00, Assistente, Silvinha dos Santos Oliveira , CPF.: 663.970.142-15, Merendeira e Vinicius da Silva
Rabelo, CPF.: 638.627.512-87, Técnico em Refrigeração, para realizar fiscalização e entrega de
gêneros alimentícios nas Escolas Estaduais do município de Pacaraima e região da Raposa e
São Marcos, no período de 24 a 27 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para
o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0653/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Françoaldo Tosim, CPF.: 229.851.741-04, Gerente de Área, João Paulo Barcelos,
CPF.: 877.310.882-00, Gerente de Área, Julio de Oliveira, CPF.: 317.255.382-53, Gerente de
Área, Maria Estela Sêmen da Silva, CPF.: 382.628.942-00, Assistente, Maxwell Monteiro
Ferreira, CPF.: 149.812.892-00, Diretor de Departamento de Apoio ao Educando – DAE e
Silvinha dos Santos Oliveira, CPF.: 663.970.142-15, Merendeira, para realizarem fiscalização
e entrega de gêneros alimentícios nas Escolas Estaduais do município de Amajarí, no período
de 17 a 20 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0654/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Dielci Maria Oliveira Bortolon, Matrícula: 0713934,
CPF.: 225.526.852-34, Cargo: Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico e Maria
Aparecida Silva de Sousa, matricula: 50003549, CPF.: 201.092.022-87, Cargo: Professor de
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotadas no Departamento de Gestão de Interior – DGI,
que irão verificar instalações e demais subsídios para análise do Projeto Político Pedagógico
– PPP na Escola Estadual Maria Francisca da Costa Moraes localizada na Vila São Silvestre,
município de Alto Alegre, no dia 17 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para
o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de
julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0655/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 28 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Naiton da Silva Dias, CPF.: 383.122.202-91, Motorista, para se deslocar até o
município de Caroebe com a finalidade de levar combustível para os ônibus escolares que
atendem aquele município, no período de 22 a 23 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria,
com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0656/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 28 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Jean Fontes, CPF.: 616.368.782-53, Motorista, para conduzir o servidor Saturno
Cicero de Souza e o engenheiro Antonio Rodrigues da Cruz Filho que irão dar apoio à realização de vistoria nas Escolas Estaduais do município de Bonfim, no período de 23 de julho
de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0657/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 08
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Jose Carlos Borges Ferreira, CPF.: 690.246.932-68, Assessor Técnico, para conduzir a Secretária de Estado de Educação e Desporto e a Secretária Adjunta de Gestão da Educação Básica, para participar da Reunião do CONSED, na Cidade de Manaus - AM, no período
de 30 de julho a 02 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 30 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0658/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados para realizar visita técnica e administrativa às unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de Caroebe, São Luiz
do Anauá e São João da Baliza, no período de 18 a 20 de julho de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1
2
3
4
5
NOME
CPF
CARGO
Valdecir Pereira da Silva 993.124.412-72
Gerente de Projeto de Informática
Maria Lucimar de Sales Gomes
316.626.414-00
Diretor de Departamento
Eremilda Silveira Rocha
214.171.643-87
Diretor de Departamento
Mauro Cezar Sganzerla
112.379.292-53
Diretor de Departamento
Rosilany Maria Marques Pereira
617.855.202-53
Assessor Especializado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 18 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0659/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados para realizar fiscalização e aferição das Rotas do Transporte
Escolar, nos municípios de Amajarí e Pacaraima, no período de 17 a 21 de agosto de 2015, a
serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1
2
sos
3
NOME
CPF
Joeli Rodrigues Dias
Paulo Afonso Hartmann
CARGO
FUNÇÃO
666.495.018-91
589.326.079-15
Maikon Chimittis Da Silva 984.255.101-63
Chefe Divisão Chefe Divisão de Transporte
Assessor Especial
Fiscal de Contratos e ProcesGerente de Área
Gerente de Área
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0660/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Clidison Bentes de Queiroz, CPF.: 323.402.902-44, para conduzir caminhão baú e
pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo da merenda escolar nas
escolas estaduais do município de Pacaraima, região da Raposa e São Marcos, no período de
24 a 27 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0661/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Clidison Bentes de Queiroz, CPF.: 323.402.902-44, para conduzir caminhão baú e
pick-up com carregamento de gêneros alimentícios para o preparo da merenda escolar nas
escolas estaduais do município de Amajarí, no período de 17 a 20 de agosto de 2015, a serviço
desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0662/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Valdecir Pereira da Silva, CPF.: 993.124.412-72, para realizar vistoria nas escolas
estaduais do município de Caroebe, no período de 30 de junho a 01 de julho de 2015, a serviço
desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 30 de junho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0663/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Paulo Claudino de Lima Neto, CPF.: 323.578.772-00, Motorista, para conduzir a
Servidora Irismar Santos Sandes, Professora, até o município de Caracaraí para orientar a oficina de Projetos do Programa Profuncionário, no período de 30 de junho de 2015, a serviço
desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 30 de junho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0664/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Marcia Helena Maia de Lima, CPF.: 297.918.202-87, Diretora do Departamento de
Educação Básica, para representar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto no Seminário
Articulador da Política Curricular da Base Nacional Comum, na cidade de Brasília – DF, no
período de 23 a 24 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 23 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0665/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Eremilda Silveira Rocha, CPF.: 214.171.643-87, Diretora do Departamento de Gestão
do Interior, para participar de reunião com grupo gestor e servidores da Escola Estadual Mário
Homem de Melo na região da Serra Grande I, no município de Cantá, no período de 12 de agosto
de 2015, a serviço desta Secretaria, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 12 de agosto de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0667/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Dielci Maria Oliveira Bortolon, matricula: 0713934, CPF 225.526.852-34, cargo:
Professor Ens Bas Tec Tecnolog, Maria Aparecida Silva de Sousa, matricula: 050003549,
CPF.: 201.092.022-87, cargo: Professor, Milria Martins da Silva, matricula: 020113492,
CPF.: 382.312.802-78, cargo: Gerente de Area e Eremilda Silveira Rocha,
matricula: 026000252, CPF.: 214.171.643-87, cargo: Diretora de Departamento, lotadas no
Departamento de Gestão do Interior - DGI, que irão verificar Apuração de agressão entre alunas
e apuração de denúncia de drogas dentro da Escola Estadual João Rogélio Schuertz, município
de Caracaraí, no dia 05 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de
agosto de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0668/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Irismar Santos Sandes, CPF.: 417.816.943-20, Professora, para acompanhar o encontro presencial do Modulo 11 e realizar monitoramento dos cursistas do programa
Profuncionário no município de Caracaraí, no período de 08 de agosto de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 08 de agosto de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0669/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Lucicleide de Almeida Pereira, CPF.: 323.068.812-00, Professora, para acompanhar
o encontro presencial do Modulo 10 – Trabalho Escolar e Teorias Administrativas e realizar
monitoramento dos cursistas do programa Profuncionário no município de Mucajaí, no período de 08 de agosto de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 08 de agosto de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0670/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Maria de Fatima Souza, CPF.: 042.700.532-91, membro da Subcomissão de Avaliação de Desempenho – CPPD e Jorge Manoel Costa e Souza, CPF.:150.185.392-91, membro
da Subcomissão de Avaliação de Desempenho – CPPD, para participarem de reunião no gabinete do Departamento de Órgãos Extintos do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão
– DEPEX / MPOG e Comissão Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências
– CPRSC, do Gabinete da Secretaria de Educação de Educação Profissional e Tecnológica –
SETEC/MEC, com vistas a cumprirem cronograma de trabalho da Subcomissão de Avaliação
de Desempenho – CPPD/RR, na cidade de Brasília - DF, no período de 10 a 12 de agosto de
2015, a serviço desta Secretaria, sem ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 10 de agosto de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0671/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Daniel Lucas Araujo da Costa, CPF.: 966.705.842-53, Motorista, para conduzir
servidores do Departamento de Apoio ao Educando – DAE, que irão realizar entrega de gênewww.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 09
ros alimentícios para o preparo de merenda escolar, nos municípios e períodos abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1.
2.
3.
MUNICÍPIO
Bonfim e Cantá
Amajarí e Pacaraima
São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe
PERÍODO
01/09/2015 a 04/09/2015
07/09/2015 a 11/09/2015
14/09/2015 a 14/09/2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0673/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados para realizar visita técnica e administrativa às unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de Caroebe, São Luiz
do Anauá e São João da Baliza, no período de 18 a 20 de julho de 2015, a serviço desta
Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1
2
NOME
Jose Carlos Borges Ferreira
Daniel Lucas Araujo Da Costa
CPF
690.246.932-68
966.705.842-53
CARGO
ASSESSOR TÉCNICO
GERENTE DE ÁREA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 18 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
PORTARIA Nº. 0674/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 07 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso das
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede o servidor da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionado para conduzir técnicos da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto para realizar visita técnica e administrativa às unidades escolares da Rede Pública
Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de Caroebe, São Luiz do Anauá e São João da
Baliza, no período de 18 a 20 de julho de 2015, a serviço desta Secretaria, com ônus para o
Estado.
LINHA
1
NOME
Jean Fontes
CPF
616.368.782-53
CARGO
MOTORISTA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 18 de julho de 2015.
JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARES
Secretário Adjunto da Gestão do Sistema Educacional
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2014
A Presidente da Comissão Setorial de Licitação torna público aos interessados o resultado do
Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17001.006450/14-21– SEED, cujo objeto é Aquisição
de material de consumo (materiais de expediente, esportivos, etc), para atender as escolas Indígenas e não Indígenas com menos de 50 alunos – referente ao Recurso do Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE, conforme demonstrativo a seguir:
EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
VALOR TOTAL DO(S) ITEM(S)
44, 45, 46, 48 e 51
ITEM(S)
RODRIGO TOLOSA RICO - EPP
R$ 24.258,35
47 e 52
GUAXINIM COMÉRCIO LTDA - ME
R$ 32.266,91
01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 54 e 55
I. DA SILVA BRANDÃO EIRELI - ME
R$ 221.110,59
57
DESERTO(S)
---
7, 22, 25, 49, 50, 53, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63,
64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75,
76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
e 89
FRACASSADO(S)
---
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 277.635,85 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos).
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Lucimary Sant’Ana Bezerra
Presidente/CSL
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 043/2015, DE 28/08/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº045. -P de 01/01/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores relacionados abaixo, que irão participar dos
trabalhos da 43ª ABAV-EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO a ser realizado na cidade
de São Paulo-SP, no período de 23 a 27/09/2015.
LULIA ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF nº 383.134.302-06 – Assessor Especial
CECY LYA BRASIL – CPF nº 121.537.293-00 - Diretora do Departamento de Patrimônio
Publico,
TANIA MAGALHAES DE ALENCAR - CPF nº 344.191.871-15 - Diretora do Departamento
de Biblioteca Publico,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCELIO PARENTE HARDI
Secretário Adjunto de Estado da Cultura
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N.º 0152/15
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a concessão de diárias para os Servidores abaixo relacionado, que viajaram
com destino ao município de AMAJARI, no período de 26/08 e 28/08/2015, para realizar
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
trabalho de articulação juntos aos seguimentos produtivos, executivo municipal de Amajari
e organizar reunião de Planejamento sobre as perspectivas de Desenvolvimento para a região.
Nome do servidor
MARIA INÊS DAMACENO
SILVA
LO AMI PEREIRA GAIA
DA
Função
CHEFE
DA
DIVISÃO
PLANEJAMENTO
DE
MOTORISTA
Matrícula
020112066
C.P.F
386.032.501-97
Valor Total das
Diárias
R$ 300,00
020099899
163.972.662-49
R$ 300,00
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015.
ENOQUE ROSAS
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 114/2015
A chefe da Divisão de Informações Econômico – Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de
Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P, de 08
de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 01/01/2015;
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –
CGF, no Estado de Roraima, da empresa:
RAZÃO SOCIAL
J P CRUZ ME
CNPJ/CPF
10.954.534/0001-00
CGF
24.016633-8
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a
ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do
mesmo diploma legal retro mencionado.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, produzindo efeitos a contar da data de 28.08.2015.
Boa Vista (RR), 31 de agosto de 2015.
Palmira Leão de Souza
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 115/2015
A chefe da Divisão de Informações econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de
Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P, de 08
de janeiro de 2015, com efeitos a partir de 01.01.2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, e alíneas do Regulamento do ICMS/RR,
aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01, alterado pelo Dec. 13.864-E de 22/03/2012;
Declara SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da
empresa abaixo:
RAZÃO SOCIAL
RR MADEIRAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
CNPJ
13.025.100/0001-14
CGF
24.018914-3
ALÍNEA
“a”
Fica o contribuinte acima NOTIFICADO para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da
publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob
pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124,
§ 2º do Regulamento acima mencionado.
Boa Vista (RR), 31 de agosto de 2015.
Palmira Leão de Souza
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 022/2015
Os contribuintes infra identificados ficam notificados para que promovam sua regularização
cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação deste, nos termos dispostos no art. 126 do Decreto n°. 4.335/01. Decorrido o prazo retro
citado sem a atualização do respectivo Cadastro Geral da Fazenda – CGF, será implementada
a suspensão cadastral ex-ofício.
RAZÃO SOCIAL
PAPELARIA CASTRO LTDA ME
ESSENCIAL COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME
FG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
DESEJOS D-CORAÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA ME
SARAIVA E SERVIÇOS LTDA ME
A P A NARZETTI
R H FERREIRA MALTA ME
ALMEIDA E SALES LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PIZZA COM LTDA
F R DO NASCIMENTO GOMES ME
J O DANTAS DOS SANTOS ME
CNPJ
13.199.280/0001-50
12.998.212/0001-99
21.089.051/0001-01
14.658.235/0002-60
11.867.292/0001-80
09.003.360/0001-11
09.168.371/0001-51
08.942.113/0001-18
04.105.129/0002-04
08.803.593/0001-36
12.669.026/0001-06
CGF
24.019154-6
24.018820-8
24.026808-7
24.022097-3
24.018025-0
24.014611-4
24.014806-4
24.015195-4
24.015790-0
24.014190-4
24.018482-6
Boa Vista (RR), 31 de agosto de 2015.
Palmira Leão de Souza
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 22101.005416/11-63
CONTRATANTE: Estado de Roraima, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda.
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ N°: 34.028.316/8056-16
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo com o
disposto no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, em sua redação atual, juntamente com os
elementos integrantes do Processo nº 22101.005416/11-63.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sétima do Contrato nº
021/2011.
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Contrato não alteradas pelo presente QUARTO TERMO ADITIVO.
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, kardec Jakson Santos da Silva, Secretario de Estado
da Fazenda e pela CONTRATADA, Lucia Maria Martins de Matos, Diretora Regional e Valdir
Lopes Aguiar, Gerente de Negócios.
PORTARIA Nº 643/2015 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 0035-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ELIVAN HOLANDA FRANCO, Coordenador
Geral do FUNSEFAZ, para viajar com destino a cidade de Florianópolis - SC, com a finalidade
de participar da 27ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, no período de
08.09.2015 a 12.09.2015, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 28 de agosto de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 10
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
ERRATA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2589 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, PÁGINA N° 11, EXTRATO
DE CONTRATO Nº 013/2015, PROCESSO Nº. 026101.000336/15-05.
ONDE SE LÊ:
OBJETO: Aquisição de 800 colchão de solteiro, para atender as necessidades das Unidades
do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania - SEJUC, conforme
especificações e quantitativo previsto no ANEXO IV E ANEXO IV-A DO do Edital de Pregão
Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, nº 003/2015 e da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este termo.
LEIA-SE:
OBJETO: Aquisição de 800 colchões de solteiro, para atender as necessidades das Unidades
do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania - SEJUC, conforme
especificações constante no ANEXO IV E ANEXO IV-A DO do Edital de Pregão Eletrônico,
sob o Sistema de Registro de Preços, nº 003/2015 e da proposta da CONTRATADA, que
passam a integrar este termo.
PORTARIA Nº. ­­­ 246/2015 – GABINETE/SEJUC
Designar servidor para fiscalizar contrato.
O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º – Revogar a Portaria Nº 225/2015 – GABINETE/SEJUC, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 2574 de 04 de agosto de 2015.
Art. 2º – Designar o servidor RONEY SALDANHA DE SOUZA CRUZ, Chefe de Divisão,
matrícula nº 20009585, para fiscalizar o Contrato Nº 012/2015, Processo Nº 26101.002153/
15-06, referente à Aquisição de 100 (cem) pistolas Calibre .40, para atender parte do Efetivo de
Agentes Penitenciários do Departamento do Sistema Penitenciário – DESIPE, da Secretaria
de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima, conforme Procedimento de Inexibilidade de
Licitação com fulcro no artigo 25, I da Lei 8.666/93.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, 28 de agosto de 2015.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES
Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº. 252/2015 – GABINETE/SEJUC
Designar servidor para fiscalizar contrato.
O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor MARCONDES PEREIRA QUEIROZ, Agente Penitenciário,
matrícula nº 43003219, para fiscalizar o Contrato nº 014/2015, Processo 026101.001424/1506, referente à contratação de empresa para aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e permanente, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania – SEJUC, e de suas Unidades do Sistema Prisional, conforme artigo 67 da Lei 8.666/
93.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, 28 de agosto de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº. 018/2015 – GABINETE/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001 e Decreto nº 0009-P de 01de janeiro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores, ARTHUR ROSAS DE ALMEIDA JÚNIOR, Chefe de Seção
de Segurança, CPF: 640.085.922-53; SEDNEM DIAS MENDES, Secretário de Divisão, CPF:
841.783.452-49 e DEYVID EVERSON SILVA CARNEIRO, Agente penitenciário, CPF:
856.075.682-53, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de criação do
Símbolo (Brasão) do Departamento do Sistema Prisional do Estado de Roraima – DESIPE/RR.
Art. 2º - A comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar as propostas
supracitadas.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº 104/2015/CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III, alínea “c”,
da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no Decreto nº 00084-P, publicado no DOE nº 2440
de 08 de janeiro de 2015 e considerando o contido no MEMO Nº 237/2015/
CORREGEDORIA/SEJUC, datado do dia 28 de agosto de 2015, do Presidente da Comissão
de Sindicância Administrativa nº 032/2015. RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 31 de agosto do ano de
2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados por meio da Portaria nº 090/15 –
CORREGEDORIA/SEJUC de 29 de julho de 2015, publicada no DOE nº 2570 de 29/07/15.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 28 de agosto de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 105/2015/CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III, alínea “c”,
da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no Decreto nº 00084-P, publicado no DOE nº 2440
de 08 de janeiro de 2015 e considerando o contido no MEMO Nº 238/2015/
CORREGEDORIA/SEJUC, datado do dia 28 de agosto de 2015, do Presidente da Comissão
de Sindicância Administrativa nº 033/2015. RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 31 de agosto do ano de
2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos determinados por meio da Portaria nº 091/15 –
CORREGEDORIA/SEJUC de 29 de julho de 2015, publicada no DOE nº 2570 de 29/07/15.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista–RR, 28 de agosto de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
GAB/SEJUC/PORTARIA N.º239/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores relacionados, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Destino
Data
Valor
R$
MUCAJAÍ/RR
06.07.15
A
07.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
BOA VISTA/RR
15.07.15
A
16.07.15
180,00
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
687.532.252-87
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
525.049.052-20
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
GABRIEL VIEIRA DE
OLIVEIRA
893.536.092-91
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
WALISSON ALVES DE
SOUSA
918.434.052-53
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
831.610.662-00
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
002.174.392-41
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento.
PACARAIMA/RR
16.07.15
A
17.07.15
180,00
294.307.042-49
Coma finalidade de participar
do 10º Congresso Nacional
de Chefes de Gabinete.
MACEIÓ/AL
20.10.15
A
24.10.15
1.764,00
TOTAL
3.564,00
Agente Penitenciário
CPF
Finalidade do deslocamento
GERSON ROBERTO
COSTA DA SILVA
041.181.173-78
Com a finalidade de escoltar
reeducando para audiência de
instrução e julgamento
DOMINGOS GARCIA
LEITE
003.915.242-16
JAZIEL GONÇALVES
LOPES
783.130.902-00
FLÁVIO DA SILVA
FIDALGO
776.405.432-15
IRACY DE SOUZA
CUNHA
RAQUEL COSTA DOS
SANTOS
THIAGO PEREIRA DA
SILVA
ADRYANO
RYCHARLISSON
SOUZA PIMENTEL
Com a finalidade de
transferir reeducando para
PAMC para fins de
tratamento médico.
Com a finalidade de
transferir reeducando para
PAMC para fins de
tratamento médico.
Chefe de Gabinete
ELDA DA
CONCEIÇÃO GOMES
BATISTA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 28 de
Agosto de 2015.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES
Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
PORTARIA Nº. 016/2015 – GABINETE/SEJUC
Dispõe sobre os procedimentos de segurança relativos ao ingresso de aparelho telefônico de
comunicação móvel no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições
legais previstas no art. 5° da Lei n° 317, de 31 de dezembro de 2001, combinada com o Decreto
nº 0009-P de 01de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a Lei Federal 12.012/2009, a qual acrescentou ao Código Penal Brasileiro o artigo 349-A, que tipifica como crime o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico
de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional;
CONSIDERANDO que a infringência a tal artigo acarreta pena detentiva de 03 meses a 01 ano;
CONSIDERANDO que a preservação da ordem e da disciplina do estabelecimento penal é um
dever do Estado;
CONSIDERANDO que os aparelhos de telefonia móvel podem ser utilizados como cooptação
de práticas criminosas no âmbito das unidades prisionais;
CONSIDERANDO que a portabilidade pelo interno de aparelho de telefonia móvel o sujeita
às sanções disciplinares por se constituir em falta de natureza grave, bem como à persecução
criminal pertinente nos termos da alteração precedidano Código Penal;
CONSIDERANDO que é dever do Estado coibir as práticas criminais e disciplinares ora
citadas, bem como adotar providências necessárias quando da apreensão de aparelho telefônico de comunicação móvel no âmbito das unidades prisionais;
CONSIDERANDO que cabe ao Estado de Roraima, especificamente a esta Secretaria de Estado da Justiça, regulamentar a extensão do diploma legal no âmbito administrativo dos estabelecimentos penais integrantes do Sistema Penitenciário Estadual;
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica expressamente vedado o ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel,
bem como seus acessórios, e de qualquer outro equipamento ou dispositivo eletrônico de
comunicação, capaz de transmitir ou receber sinais eletromagnéticos no interior das unidades
prisionais do Estado de Roraima, salvo as hipóteses definidas no artigo 3º desta Portaria.
Artigo 2º. Para o cumprimento do item acima, deverá o servidor responsável pelo procedimento
de segurança de acesso à unidade prisional proceder à retenção do aparelho telefônico de
comunicação móvel, toda vez que alguém adentrar na unidade prisional.
§1º. Entenda-se por “alguém” toda e qualquer pessoa física que adentrar ao perímetro de
segurança da unidade prisional, autoridade pública ou não.
§2º. O aparelho telefônico de comunicação móvel retido deverá ser desligado e acondicionado
em local adequado, e após ser restituído ao seu respectivo portador, por ocasião de sua saída
das dependências da unidade prisional.
Artigo 3º. Somente os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/
RR, ocupantes dos cargos abaixo identificados, poderão ingressar nas unidades prisionais
portando aparelho telefônico de comunicação móvel funcional:
I - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania;
II -Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Cidadania;
III - Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário – DESIPE;
IV - Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (DEPLAF);
V - Diretor do Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (DJDHC);
VI - Chefe da Divisão de Buscas e Capturas (DICAP);
VII - Corregedor;
VIII - Diretor de Unidade Prisional;
IX - Assistente de Direção de Unidade Prisional (Serviço de Vigilância Interna – SVI);
Parágrafo único. Entenda-se por aparelho telefônico de comunicação móvel funcional aquele
cedido pela SEJUC/RR, devidamente cadastrado junto à Gerência de Gestão Administrativa
da SEJUC, para uso restrito às atividades inerentes à Secretaria.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 11
Artigo 4º. A Direção da Unidade Prisional poderá, em casos excepcionais, para sanar dificuldades em comunicação na unidade onde não houver telefone fixo ou baixo sinal para o telefone
funcional, autorizar por escrito e devidamente fundamentado, o uso de aparelho celular pelo
Chefe de Plantão ou quem estiver respondendo pela função.
Parágrafo único. Cópia da autorizaçãode que trata o artigo anterior deverá ser encaminhada
para a Diretoria de Inteligência Penitenciária- DIP com o número do celular autorizado a
adentrar a unidade prisional e o seu respectivo responsável.
Artigo 5º. Qualquer pessoa que recusar o procedimento de segurança de retenção do aparelho
telefônico de comunicação móvel na Portaria de acesso à unidade prisional, salvo autorização
judicial, estará impossibilitada de adentrar à unidade prisional, devendo tal fato ser registrado
em livro próprio pelo servidor responsável pelo procedimento.
Artigo 6º. A Diretoria de Inteligência Penitenciária – DIP da SEJUC deverá manter cadastro
e controle dos números dos aparelhos telefônicos de comunicação móvel funcional permitidos
para ingresso nas unidades prisionais, bem como daqueles autorizados na hipótese do artigo
4º desta Portaria.
Artigo 7º. O servidor da SEJUC que porventura violar os procedimentos instituídos nesta
Portaria estará sujeito à responsabilização administrativa e criminal.
Artigo 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Roraima.
Artigo 9º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições
legais:
R E S O L V E:
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 920/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor KATIANA LARISSA BARROS- Eng. Civil, para
viajar com destino ao Município de Cantá/RR, no período de 01.09 A 01.09.2015, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de fazer recebimento de pontes no
referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 31 de
agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 921/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOSUÉ DE ALMEIDA DE SOUSA – Motorista
para viajar com destino ao Município de Cantá/RR, no período de 01.09 A 01.09.2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de conduzir a servidora: Katiana
Larissa Barros- Eng. Civil l, Que irão fazer recebimento de pontes no referido município.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 922/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: Roberto Castro Aguiar – Eng. Eletricista, para
viajar com destino ao Município de Alto Alegre/RR, no período de 28.08 A 28.08.2015, , a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar serviço de levantamento da obra da Subestação Súcuba no município. Gabinete do Secretário de Estado da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 923/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA – ENG.
CIVIL, para viajar com destino ao Município de Alto Alegre/RR, no período de 28.08 A
28.08.2015, , a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar
serviço de levantamento da obra da Subestação Súcuba no município. Gabinete do Secretário
de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 924/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOÃO BARROSO RODRIGUES – MOTORISTA,
para viajar com destino ao Município de Caracarai/RR,, no período 04.09 A 04.09.2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de conduzir os servidores:
Roberto Castro Aguiar – Eng. Eletricista E Frederico Leitão De Oliveira – Eng. Civil, Com o
objetivo de realizar serviço de levantamento da obra da Subestação Súcuba no município.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 926/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: Lourenço Jean Ferreira Santos – Eletrotécnico,
para viajar com destino ao Município de Rorainopolis e Caracarai/RR, no período de 01.09.
A 02.09.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de realizar
complementação de levantamentos e conferencia da Eletrificação Rural das vicinais 11, 12, 25
e 27 pertencentes ao município de Rorainopolis e vistoriar projeto META 2 – Calha Norte, no
Município de Caracarai. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
31 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 927/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: VANDERLAN BARNABÉ DOS SANTOS Motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainopolis e Caracarai/RR, no período
de 01.09. A 02.09.2015, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de
conduzir o servidor: Lourenço Jean Ferreira Santos – Eletrotécnico que irá realizar
complementação de levantamentos e conferencia da Eletrificação Rural das vicinais 11, 12, 25
e 27 pertencentes ao município de Rorainopolis e vistoriar projeto META 2 – Calha Norte, no
Município de Caracarai. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
31 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 929/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: Roberto Castro Aguiar – Eng. Eletricista, para
viajar com destino ao Município de Amajarí /RR, no período de 01.09 A 01.09.2015, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar serviço de levantamento
de reforma geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia, na comunidade de três
corações do município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
31 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 930/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: Elizangela de Souza Rodrigues – Eng. civil, para
viajar com destino ao Município de Amajarí /RR, no período de 01.09 A 01.09.2015, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar serviço de levantamento
de reforma geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia, na comunidade de três
corações do município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
31 de agosto de 2015.
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 931/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor: Thopson Ronny Nascimento Cavalcante – Eng.
civil, para viajar com destino ao Município de Amajarí /RR, no período de 01.09 A 01.09.2015,
a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar serviço de
levantamento de reforma geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia, na comunidade de três corações do município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em
Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 932/2015
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOÃO BARROSO RODRIGUES – MOTORISTA,
para viajar com destino ao Município de Amajarí /RR, no período de 01.09 A 01.09.2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura.. Com objetivo de conduzir os servidores:
Roberto Castro Aguiar – Eng. Eletricista, Elizangela de Souza Rodrigues – Eng. Civil e
Thopson Ronny Nascimento Cavalcante – Eng. Civil, Com o objetivo de realizar serviço de
levantamento de reforma geral e ampliação da Escola Indígena Estadual Santa Luzia, na comunidade de três corações do município.
Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015
PROCESSO Nº: 13101.03490/15-97
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR e a empresa TREVO TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.176.083/
0001-62.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens,
compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional
e internacional, de todas as empresas que operam no Brasil e exterior.
VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 caput e inciso II da Lei 8.666/
93 e alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 10.520/
2002, Decreto nº 4.794-E/2002, Decreto nº 16.550-E/2013, Decreto nº 17.391-E/2014, Decreto nº 16.223-E/2013, Lei Complementar nº 123/2006.
SIGNATÁRIOS: Pelo Estado de Roraima, o Senhor ALCEU WALTER ROSA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR, e pela Contratada, o Senhor FÁBIO
MAIA PEREIRA, Representante Legal.
Boa Vista – RR, 28 de agosto de 2015.
Alceu Walter Rosa Júnior
Presidente da CPL/RR
PORTARIA/GAB/CPL Nº 042, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima – CPL,
no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor efetivo/comissionado HAIRTON LEVEL SALOMÃO JÚNIOR,
Matrículas n° 020005517/040002593, para atuar como Fiscal do Contrato nº 006/2015, tendo como Contratada a empresa TREVO TURISMO LTDA, cujo Objeto trata de “Contratação
de empresa para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços
de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de todas as
empresas que operam no Brasil e exterior”.
Art. 2° - Designar o servidor efetivo/comissionado RICARDO GOMES DE LIMA, Matrículas n° 020037377/042001885, para atuar como Fiscal Substituto do Contrato nº 006/2015.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Publique-se.
Alceu Walter Rosa Júnior
Presidente da CPL/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015 – CPL/RR
PROCESSO Nº: 23101.06793/14-16, INTERESSADO: SETRABES. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima – CPL/RR, no uso de suas
atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
cujo objeto é aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, de acordo com as quantidades e
especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, anexo IV e MODELO DA
PROPOSTA DE PREÇO, anexo VI do Edital. A abertura do certame dar-se-á no dia 15/09/
2015, às 10h (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos
sites: www.comprasnet.gov.br e http://www.cpl.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta
Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata,
n° 472 – Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir
do dia 01/09/2015.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Pablo Delano da Silva Moysés
Pregoeiro da CPL/RR
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº: 025/2015
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima torna
público aos interessados que o Pregão supracitado, PROCESSO Nº 13103.05999/15-81 –
CASA MILITAR, foi declarado DESERTO, em razão de não haver licitantes interessadas em
participar do certame.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Tancremar Carmo da Silva
Pregoeiro da CPL/RR
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015 – CPL/RR
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 26101.01454/15-77, INTERESSADO: SEJUC. O Pregoeiro da Comissão
Permanente de Licitação do Estado de Roraima comunica aos interessados que a Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, que ocorreria no próximo dia 01/09/2015, às 10:00h
(horário de Brasília), cujo objeto Eventual aquisição de relógio de ponto por biometria com
capacidade mínima para mil digitais, 2 (duas) portas USB externas, incluindo a instalação e
nobreak, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE
REFERÊNCIA, anexo IV e MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO, anexo VI do Edital, fica
adiada, “sine die”, em razão de, até esta data, os autos ainda não terem retornado do órgão
originário com pronunciamento sobre impugnação.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Pablo Delano da Silva Moysés
Pregoeiro da CPL/RR
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 12
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N.º 481 /2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei Complementar nº 055/2001;
CONSIDERANDO o relatório de Correição realizada na Delegacia de Policia do Interior –
DPI e os documentos que lhe dão suporte;
RESOLVE:
I - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar o suposto desaparecimento de Procedimentos Policiais e de materiais apreendidos pertencentes à Delegacia de Policia do Interior- DPI,
bem como da existência de Boletins de Ocorrência de anos anteriores sem o regular andamento,
a fim de apurar materialidade e autoria.
II - A Comissão Processante de Sindicância Investigativa será composta pelos servidores
abaixo relacionados:
Presidente: Magnólia Soares da Silva
Membro: Israel Guedes
Membro: Lucilene da Silva Sousa
III - A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado
por igual período.
IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2015.
DÉBORA ALVES MONTEIRO DA CRUZ
Corregedora Geral da Polícia Civil
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 596 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
O REITOR PRO-TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 22, do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº 581, de 16
de janeiro de 2007, suas alterações e o Memo CSAD nº 133/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 6ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório
das servidoras efetivas da carreira de Docente, abaixo relacionadas:
Servidor
Fernanda Gouvea Luiz
Marta Cacilda de Carvalho Rufino
Matricula
2212044
2212046
Período
20.02.2015 a 19.08.2015
23.02.2015 a 22.08.2015
Nota
98,1
100
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
PORTARIA Nº 597 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
O REITOR PRO-TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 22, do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº. 14.444E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 138-P de 27 de janeiro de 2015, a Lei nº. 581, de 16
de janeiro de 2007, suas alterações e o Memo CSAD nº 132/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 1ª Avaliação Periódica de Desempenho do servidor efetivo
estável da carreira de Docente, abaixo relacionado:
Servidor
Marcelo Santos da Silva
Matricula
2207043
Período
25.07.12 a 24.07.13
Nota
92,3
Art. 2º Homologar o resultado da 2ª Avaliação Periódica de Desempenho do servidor efetivo
estável da carreira de Docente, abaixo relacionado:
Servidor
Marcelo Santos da Silva
Matricula
2207043
Período
25.07.13 a 24.07.14
Nota
92,3
Art. 3º Homologar o resultado da 3ª Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores efetivos estáveis da carreira de Docente, abaixo relacionados:
Servidor
Marcelo Santos da Silva
Luis Fernando dos Reis Guterres
Matricula
2207043
2207040
Período
25.07.14 a 24.07.15
25.07.14 a 24.07.15
Nota
92,3
95,3
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
PORTARIA Nº 598 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº
14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 138-P, de 27 de janeiro de 2015 e com base
na Lei nº 581 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionadas, nos termos do Art. 18, II da Lei nº
581, de 16 de janeiro de 2007.
Ord.
Servidor
Cargo/Função
Período Aquisitivo
Período Concedido
1
Carlos Alberto Marques de
Morais
Analista de Sistemas
Chefe de Divisão
16/10/14 a 15/10/15
02/04/15 a 01/04/16
08/09/15 a 18/09/15
2
Carlos Nunes Mendes Neto
Técnico em Laboratório
26/04/14 a 25/04/15
01/09/15 a 30/09/15
3
Célia Maria Magalhães Nobre
29/01/13 a 28/01/14
01/09/15 a 20/09/15
4
Fábio Homero Anastácio
Professora
Diretora de Campus
Assistente Administrativo
21/08/14 a 20/08/15
01/09/15 a 30/09/15
5
Fátima Cristina Miranda dos
Santos
Assistente Administrativo
25/03/14 a 24/03/15
08/09/15 a 25/09/15
6
7
8
Helaine Almeida Montenegro
José Nicodemus de Góes Junior
Kethllen Gomes Barroso
Secretária Executiva
Chefe de Seção
Chefe da Multiteca
07/05/14 a 06/05/15
08/09/14 a 07/09/15
08/11/14 a 07/11/15
08/09/15 a 11/09/15
14/09/15 a 25/09/15
08/09/15 a 07/10/15
9
Letícia de Almeida Uchôa
Assistente Administrativo
12/12/13 a 11/12/14
08/09/15 a 11/09/15
10
Magdiel dos Santos da Silva
Assistente Administrativo
26/04/14 a 25/04/15
14/09/15 a 03/10/15
Priscila Menezes Gonçalves
12
26/04/14 a 25/04/15
12/02/15 a 11/02/16
08/09/15 a 22/09/15
13
Raqueylane Pereira Pontes da
Silva
Regina Sandeleuma Oliveira
Loureto
Analista em Comunicação
Chefe da
Divisão de
Cerimonial
Assistente Administrativo
Chefe de Núcleo
03/04/14 a 02/04/15
11
Assistente Administrativo
15/08/13 a 14/08/14
14/09/15 a 23/09/15
14
Rubens de Souza Farias
Economista
Chefe de Divisão
10/12/13 a 09/12/14
10/03/15 a 09/03/16
08/09/15 a 27/09/15
15
Sâmia Tayane de Sousa Araujo
Assistente Administrativo
10/08/14 a 09/08/15
14/09/15 a 28/09/15
16
Shaenny Sandaywison de Jesus
Araújo
Assistente Administrativo
16/12/13 a 15/12/14
01/09/15 a 30/09/15
13/02/15 a 12/02/16
28/09/15 a 02/10/15
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
Universidade Virtual de Roraima
SERVIDORA
1
2
Fernanda Gouveia Luiz Mestre I
Marta
Cacilda
da Mestre I
Carvalho Rufino
2212044
2212046
CARGO
C.H
POSSE
EXERCÍCIO
40
40
20/08/12
20/08/12
20/08/12
23/08/12
ESTABILI
DADE
20/08/15
23/08/15
NOTA
GERAL
96,22
100
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data
da estabilidade das servidoras.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro Tempore
PORTARIA Nº 600 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo 22, aprovado pelo
Decreto nº. 14.444-E, de 15 de agosto de 2012, e o Decreto nº. 138- P, de 27 de Janeiro de 2015,
a Lei nº. 581, de 16 de Janeiro de 2007 e suas alterações e o memo CSAD nº. 062/ 2015.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 91, de 10 de novembro de 2005 que criou a Universidade Estadual de Roraima, sob a forma de instituição pública, dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, educacional e científica,
de natureza Multicampi, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos;
CONSIDERANDO a Lei Nº. 581 de 16 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR, estabeleceu
o Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED, cujas avaliações dar-se-ão em
etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada seis meses, até o fim do estágio probatório;
CONSIDERANDO a Lei Nº. 605 de 10 de julho de 2007, que altera e acresce dispositivo da
Lei nº. 581 de 16 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR;
CONSIDERANDO a Lei Nº. 924 de 13 de setembro de 2013, que altera dispositivos à Lei nº.
581 de 16 de janeiro de 2007 e da Lei nº. 605 de 10 de julho de 2007, que dispõem sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR;
CONSIDERANDO AINDA o que dispõe o §1º do art. 20 da Lei Complementar 053, de 31 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Estabilidade dos Servidores Efetivos da Carreira de Técnicos Administrativos de Nível Médio e Superior da Universidade Estadual de Roraima, relacionados abaixo:
N° MATRÍCULA
SERVIDOR (A)
CARGO
C.H
EXERCÍCIO
ESTABILI
DADE
NOTA
GERAL
1
2112053
André Luis de Castro
Assistente
Administrativo
40h
18/06/12
18/06/15
89,83
2
2112038
Dayana Marques Carvalho
Assistente
Administrativo
40h
15/06/12
15/06/15
93,70
3
2112043
Ezequias Silva Feitosa
Júnior
Assistente
Administrativo
40h
15/06/12
15/06/15
96,37
4
2012012
Helaine Almeida
Montenegro
Secretária
Executiva
40h
06/07/12
06/07/15
96,62
5
2112055
Izabel Silva Alves
Assistente
Administrativo
40h
20/06/12
20/06/15
93,1
6
2112057
Jean Reyson Matos de
Carvalho
Assistente
Administrativo
40h
25/06/12
25/06/15
93,20
7
2112056
Joselir Moura Silva
Assistente
Administrativo
40h
21/06/12
21/06/15
90,45
8
2112058
Laisa Morena Pereira Regis Assistente
Administrativo
40h
06/07/12
06/07/15
92,37
9
2112051
Marcos do
Vale
40h
18/06/12
18/06/15
90,04
Nascimento Assistente
Administrativo
10 2112041
Nadilma Dias Lourenço
Assistente
Administrativo
40h
15/06/12
15/06/15
93,25
11 2112050
Ronaldo de Oliveira da
Silva
Assistente
Administrativo
40h
15/06/12
15/06/15
89,5
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data
da estabilidade dos servidores.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor Pro-Tempore da UERR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PAFOR
PROCESSO Nº 17201.065/14
OBJETO: Prorrogação da vigência dos Contratos, abaixo relacionados, a partir de 01 de setembro de 2015 a 31 de março de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Instrução Normativa nº 001/2012-TCERR-PLENO, Lei Federal nº 8.745/1993 e Art. 37, IX da
Constituição Federal e pelo Processo 17201.065/2014.
CONTRATO Nº
PSS- 001/14
PSS- 003/14
PSS- 004/14
CARGO
Auxiliar
Laboratório
Auxiliar
Secretaria
Auxiliar
Secretaria
www.imprensaoficial.rr.gov.br
de
de
de
SERVIDOR
CPF
DATA
DE
ASSINATURA
Irlete Viana Paulo
017.135.493-10
31/08/15
Iranir Sousa Martins
383.428.472-68
31/08/15
Aulenice Gomes da Costa
666.159.332-68
31/08/15
PORTARIA Nº 298 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e
o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ALEXSANDRO PAULINO DA SILVA, matrícula: 20098775, CPF: 510.281.662-49, Motorista, conduzindo no veículo L-200, placa NUK1240, servidores da UNIVIRR ao município de Uiramutã/RR, no período de 23/08/2015 a 26/
08/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23/
08/2015.
JOSÉ GOMES DA SILVA
Vice-Reitor da Fundação UNIVIRR
Em exercício da Reitoria
EDITAL Nº 015 /2015/FUNDAÇÃO UNIVIRR
PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFESSORES PARA ATENDER AO
PRÉ VESTIBULAR, CURSOS DE
EXTENSÃO E INCLUSÃO DIGITAL DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVIRR.
A Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima – UNIVIRR torna pública a realização
de Processo Seletivo Simplificado- PSS, visando à contratação temporária de Professores para
atender a cursos e atividades complementares de educação, nos termos do artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, Lei n° 323 de 31 de dezembro de 2001, Lei nº 807 de 26 de
maio de 2011, Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010, art. 3º, incisos II, IV e V e
Estatuto da Fundação UNIVIRR, aprovado pelo Decreto nº 1.069-E de 10 de março de 2010.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS de contratação de Professor do Quadro Temporário, na Modalidade de Professor Horista, com prestação de serviços docentes teórico-prático,
com a finalidade de atender os cursos e as atividades complementares de educação da Fundação
UNIVIRR será regido pelo presente Edital.
1.1.1 QUADRO DE VAGAS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E HORÁRIOS (INFORMÁTICA
BÁSICA E LIBRAS).
Município
CH
Boa Vista
60h
Alto Alegre
60h
Amajari
Cantá
Bonfim
Pacaraima
Rorainópolis
Iracema
INFORMÁTICA BÁSICA
PORTARIA Nº 599 DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo 22, aprovado pelo
Decreto nº 14.444-E, de 15 de agosto de 2012, e o Decreto nº 138- P, de 27 de Janeiro de 2015,
a Lei nº 581, de 16 de Janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo CSAD nº 134/ 2015.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 91, de 10 de novembro de 2005 que criou a Universidade Estadual de Roraima, sob a forma de instituição pública, dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira, educacional e científica,
de natureza Multicampi, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos;
CONSIDERANDO a Lei Nº 581 de 16 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR, estabeleceu o
Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED, cujas avaliações dar-se-ão em
etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada seis meses, até o fim do estágio probatório;
CONSIDERANDO a Lei Nº 605 de 10 de julho de 2007, que altera e acresce dispositivo da
Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR;
CONSIDERANDO a Lei Nº 924 de 13 de setembro de 2013, que altera dispositivos à Lei nº
581 de 16 de janeiro de 2007 e da Lei nº 605 de 10 de julho de 2007, que dispõem sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima – UERR;
CONSIDERANDO AINDA o que dispõe o §1º do art. 20 da Lei Complementar 053, de 31 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Estabilidade das Servidoras Efetivas do Quadro de Magistério Superior
da Universidade Estadual de Roraima, relacionadas abaixo:
N° MATRÍCULA
PÁG. 13
Mucajai
São João da Baliza
São Luis do Anauã
Uiramutã
Caroebe
60h
60h
60h
60h
60h
60h
60h
60h
60h
60h
60h
Horário
Matutino
Vespertino
Noturno
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
NOTURNO
Local das aulas
Unidade Acad. Mª Odete Calheiros Pena
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Lab. de
município
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Informática
do
pólo
no
Prof. Intérprete
160h
Matutino
FUNDAÇÃO UNIVIRR- Alameda dos
Prof. Intermediárias
100h
Vespertino
Bambus nº. 525 - Pricumã
Prof. Avançado
120h
Noturno
Intérprete
1.1.2 QUADRO DE VAGAS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DE PRÉ-VESTIBULAR PRESENCIAL NOTURNO.
O local das aulas – UNIDADE ACADÊMICA MARIA ODETE C. PENA
Situada à Avenida Princesa Isabel, nº. 3524 (Cruzamento com Av.São Sebastião)
Bairro Tancredo Neves
Disciplinas
HORÁRIO
Português, Matemática, Química, Física, História,
Segunda a Sexta-feira das 19h às 22h.
Biologia, Redação, Geografia.
1.2.3 QUADRO DE VAGAS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DE CURSOS SEMIPRESENCIAIS- EAD
CURSOS
CH
HORÁRIO
Empreendedorismo
60h
16h às 18h SEG/QUA/SEX
Espanhol
60h
08h às 10h TER/QUI
1.3 A coordenação do PSS ficará sob a responsabilidade da Comissão formada por servidores
da Fundação UNIVIRR, nomeada pela Reitora mediante a Portaria n°. 284 de 18 de Agosto
2015.
1.4 Será de responsabilidade do Professor ministrar aulas dos cursos e atividades
semipresenciais e a distância, disponibilizando previamente em mídia eletrônica todo o material didático das aulas ministradas, referente aos conteúdos programáticos dos cursos, a fim de
que seja inserido no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, bem como acompanhar o
acesso e a participação dos discentes nos exercícios e avaliações, além de interagir diariamente
com os alunos através de fóruns e chats, para esclarecer suas dúvidas durante todo o curso.
1.5 Pré- requisito para o Professor que irá ministrar as aulas na modalidade EaD (item 1.4 deste
edital).
1.5.1 O professor deverá ter domínio de informática e navegação na internet, além de conhecer
a linguagem apropriada para material didático em Educação a Distância – EaD, (conforme item
1.4).
1.6 O contratado para a função de Intérprete de LIBRAS deverá realizar a interpretação de
maneira simultânea e consecutiva, durante as aulas ministradas em sala onde houver alunos
surdos, do Pré Vestibular (para os cursos presenciais).
1.7 A vigência do PSS será para o exercício de 2015, podendo ser prorrogado por um até mais
um ano, conforme interesse e necessidade da Fundação UNIVIRR.
1.8 A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado implica desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das
disposições emanadas nos dispositivos legais e normativos que tratam da matéria das quais o
candidato não poderá alegar desconhecimento.
1.9 As vagas serão preenchidas conforme interesses e necessidades da Fundação UNIVIRR,
considerando o constante no item 7 deste Edital.
1.10 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e o número de vagas
estabelecidas, assim como disponibilidade de horário conforme ofertas dos itens 1.1.1.
2. DO CONTRATO
2.1 O contrato será por prazo determinado e extinguir-se-á:
2.1.1 Pelo término do prazo contratual;
2.1.2 Por iniciativa da Fundação UNIVIRR;
2.1.3 Pelo óbito do contratado;
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
2.1.4 Por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado;
2.1.5 Por iniciativa do contratado, mediante justificativa à Instituição com no mínimo 30 dias
de antecedência.
3. DA SELEÇÃO
3.1 A seleção compreenderá em duas etapas, sendo a 1ª Etapa a prova de Desempenho Didático
perante uma banca examinadora, exceto para os candidatos de informática, e a 2ª Etapa se constituirá da prova de Títulos para área de atuação pretendida, conforme item 6.2.
3.2 O resultado final do PSS será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima – D.O.E
e no site da Fundação UNIVIRR www.univirr.edu.br.
3.2.1 Em hipótese alguma haverá contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho).
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei;
4.2 Possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC, na forma da Lei, na disciplina a que
pretende concorrer o candidato;
4.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
4.7 Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
4.8 Gozar de saúde física e mental, comprovada por laudo médico, a ser apresentado somente
no momento da assinatura do contrato para os candidatos selecionados;
4.9 Não estar cumprindo pena em face de processo de sindicância ou processo administrativo
disciplinar, conforme Anexo III;
4.10 O candidato somente poderá se inscrever na disciplina de sua graduação, exceto os candidatos a Professor de LIBRAS, e Intérprete de LIBRAS, os quais poderão ser graduados em
área de conhecimento da Educação, desde que e aja compatibilidade de horário.
4.11 Após realizada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo;
4.13 O candidato às vagas de Professor de LIBRAS, além de possuir graduação em área de
conhecimento da Educação, deve comprovar a participação em curso de LIBRAS, com carga
horária mínima de 120 horas-aulas, conforme item 8.6.2.
4.14 O candidato às vagas de Informática que não possuir graduação específica nessa área deve
possuir graduação em área de conhecimento da Educação e comprovar participação em cursos
da área de Informática, com carga horária somada no mínimo de 240 horas e 120 horas-aulas
ministradas como tutor ou professor conforme item 8.6.3.
4.15 O candidato as vagas ao cargo de professor do pré-vestibular devem possuir graduação
específica na disciplina correspondente ao cargo pretendido, conforme item 8.6.1
5. DO REGIME DE TRABALHO
5.1 O regime de trabalho será discriminado no Contrato celebrado entre as partes, no ato da
contratação, devendo o candidato ter prévio conhecimento de que:
5.1.1 A remuneração será feita através de Hora-Aula, cujo valor unitário será de R$ 50,00
(cinquenta reais) para Doutores, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para Mestres, R$ 40,00
(quarenta reais) para Especialistas e R$ 35 (trinta e cinco) para graduados;
5.1.2 Os contratos serão pagos por hora-aula ministradas, podendo ser distribuídas de acordo
com a necessidade da Fundação UNIVIRR;
5.1.3 Em cursos presenciais, os contratados para a função de Professor e Intérprete de LIBRAS
receberão somente o valor equivalente às horas de atividades exercidas em sala de aula;
5.1.4 Em cursos semipresenciais - EaD, o contratado para função de Professor se pagará o valor
das horas-aulas do curso, desde que cumpra rigorosamente a carga horária do mesmo;
5.1.5 A lista de conteúdos programáticos de cada curso será disponibilizada pela Fundação
UNIVIRR para cada professor;
5.1.6 O contratado deverá possuir e-mail válido e ativo;
5.1.7 O contratado deverá participar das reuniões pedagógicas convocadas pela Fundação
UNIVIRR;
5.1.8 O contratado será avaliado periodicamente para fins de garantia de continuidade do seu
contrato mediante ficha de avaliação de acompanhamento pela UNIVIRR e participação dos
alunos.
5.1.9 A jornada de trabalho será de segunda-feira a sexta-feira, podendo, quando de necessidade e interesse da Fundação UNIVIRR, incluir os finais de semana e feriados.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 O período para a realização das inscrições será de 31/08/2015 a 04/09/2015;
6.2 Para se inscrever, o interessado deve entrar no site da Fundação UNIVIRR (univirr.edu.br),
efetuar o cadastro e, após prosseguir no link processos seletivos simplificados em andamento,
no período de 31/08 a 04/09/2015, preencher a ficha de inscrição e, obrigatoriamente, preencher, digitalizar e anexar junto ao sistema os anexos 02, 03, 04, 05, 07 (subitem 6.2.1, 6.2.2,
6.2.3, 6.2.4, 6.2.12), bem como, os documentos necessários exigidos na ficha de inscrição,
conforme a área pretendida e listados no subitem 8.6. (anexos presentes ao edital).
6.2.1 Em caso de falha ou falta de comunicação relacionada a provedores de internet, a Fundação
UNIVIRR estará isenta de responsabilidade.
6.2.2 Efetuada a inscrição, não será aceito qualquer pedido de alteração.
6.2.2.1 Caso o candidato seja selecionado, deverá apresentar em envelope aberto, o currículo
e os originais dos anexos do Edital e os originais dos documentos anexados ao item 6.2, que
deverá ser entregue à Comissão do PSS na UNIVIRR, sala PSS, na Alameda dos Bambus nº. 525
– Bairro Pricumã – Boa Vista-RR, no horário das 7h e 30 min às 13 h.
6.2.2.2, O candidato de qualquer área, aprovado para ministrar aulas nos pólos, fora do seu
domicilio, deverá ministrá-la por suas dispensas.
6.2.3 Não haverá inscrição condicionada, por fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou em
local ou forma diferente do indicado neste Edital.
6.2.4 Laudo Médico, para candidatos às vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE.
6.2.5 Não será permitida a entrega de documentos após o período solicitado.
6.2.6 Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação, será cancelada
a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este pela prática
do crime de falsidade ideológica.
7. DAS VAGAS
7.1 As vagas ofertadas neste PSS estão distribuídas em até dois professores por disciplina
(Geografia, Matemática, Português, Química, Física, Biologia e História) do pré-vestibular e
dependendo da necessidade da instituição.
7.2 As vagas ofertadas neste PSS para os cursos de extensão estão distribuídas para Professor
Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, Libras Intermediário e Avançado,
Empreendedorismo, Espanhol, sendo uma (1) vaga por curso.
7.3 As vagas ofertadas neste PSS para Interprete de Libras será correspondente a uma (1) vaga
para o noturno.
7.4 As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da Fundação UNIVIRR, conforme as vagas por cursos e quadro de horário preenchido pelo candidato, sendo garantidos
10% das vagas para as pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que a necessidade
de que é portadora não seja incompatível com as atribuições do cargo, conforme dispõe a Lei
Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, considerados os limites a seguir:
7.5 A lotação dos candidatos convocados somente seguirá o Quadro de Disponibilidade de
Horário conforme interesse da Fundação UNIVIRR e obedecerá prioritariamente à ordem de
classificação dos candidatos.
7.6 Das vagas destinadas as pessoas com deficiência;
7.6.1 Será assegurado, nos termos da Lei Complementar nº 053 de 31 de Dezembro de 2001,
vagas às pessoas com deficiência, conforme o subitem 7.6.7.
7.6.2 O candidato que desejar concorrer às vagas para Pessoas com PNE deve obrigatoriamente assinalar essa opção no Formulário de Inscrição e preencher a Declaração confirmando a
PÁG. 14
deficiência.
7.6.3 Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Anexo II), além de atender ao subitem 6.2
deste Edital, deve digitalizar e anexar no ato do preenchimento da inscrição a seguinte documentação:
7.6.4 Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 03 (três)
meses antes do término das inscrições, atestando a especificidade, o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional
de Doenças – CID, bem como a provável causa da necessidade especial. O laudo médico deverá
conter o nome e o documento de Identidade (RG) e CPF do candidato; e ainda, a assinatura,
carimbo e CRM do profissional, que deverá especificar no laudo que o candidato é portador de
necessidades especiais.
7.6.5 A apresentação de Laudo Médico é de responsabilidade exclusiva do candidato e em
hipótese alguma serão aceitos resultados de exames de qualquer natureza em substituição ao
referido laudo.
7.6.6 O Laudo Médico não será devolvido ao candidato, assim como não serão fornecidas
cópias.
7.6.7 Para efeito de classificação do tipo de deficiência apresentado pelo candidato portador
de necessidades especiais, serão observadas as categorias constantes do Art. 4º, Incisos I ao
V do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com nova redação dada pelo Decreto
Federal nº. 5.296 de 02 de dezembro de 2004, quais sejam:
7.6.7.1 deficiência física;
7.6.7.2 deficiência auditiva;
7.6.7.3 deficiência visual;
7.6.7.4 deficiência múltipla.
7.6.8 O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar
esta condição, conforme exigido no subitem 7.6.6, não poderá em outro momento interpor
recurso ou requerimento visando sua participação nas vagas destinadas às pessoas portadoras
de necessidades especiais, independentemente do motivo alegado.
8. DA AVALIAÇÃO
8.1 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas de avaliação:
a) 1ª Etapa: Prova de Desempenho Didático de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2 ªEtapa: Prova de Títulos de caráter classificatório e eliminatório.
c) O tema para o desempenho da aula didática será sobre “A importância da tecnologia como
recurso didático”.
8.2 A prova de Desempenho didático será realizada nos dias 10 de Setembro de 2015, em Boa
Vista, em, na UNIVIRR, Alamedas dos Bambus 525, Pricumã, nos horários a serem divulgados
no sitio www.univirr.edu.br, no link processos seletivos em andamento, conforme cronograma
do processo seletivo e consistirá numa aula de 15 (quinze) minutos, ministrada perante uma
Banca Examinadora composta de 3 (três) servidores professores, designada pela Comissão do
PSS.
8.2.1 O candidato para ser considerado classificado nesta etapa deverá obter, no mínimo, 50
(cinqüenta) por cento do total de pontos previsto para esta etapa, conforme os aspectos avaliados no item 8.4.1 deste Edital.
8.3 As avaliações de desempenho didático serão gravadas pela banca examinadora, para fins de
registro e avaliação, na forma prevista no § 3Ú do artigo 13 do Decreto nÚ. 6.944/2009.
a) O candidato deverá comparecer ao local da prova de Desempenho Didático, no mínimo, 15
(quinze) minutos antes do horário previsto para a realização da atividade, portando documento
oficial com foto para comprovar a identificação.
b) O candidato que não comparecer para realização da Prova de Desempenho Didático será
automaticamente desclassificado.
c) O candidato poderá utilizar recursos didáticos de sua preferência, tais como projetor
multimídia, sistema de som, computador, sendo que a Instituição não oferecerá tais equipamentos. Oferecerá somente o espaço físico. (sala de aula).
d) No dia da realização da prova não será permitido ao candidato entrar e ou permanecer no local
do exame com aparelhos eletrônicos (bip, celular, receptor, gravador, ou qualquer outro tipo de
equipamento eletrônico) exceto aqueles que serão utilizados como recurso didático para apresentação das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando – se tentativa de fraude.
e) Caso falte energia e/ou ocorra quaisquer problemas com os equipamentos e materiais, o
candidato deve igualmente realizar sua apresentação.
8.4 A avaliação da prova de Desempenho Didático será realizada pelos membros da Banca
Examinadora e consistirá da análise dos seguintes itens:
8.4.1 Critérios para avaliação da primeira etapa do PSS.
AVALIAÇÃO
DOCENTE
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Domínio dos conteúdos, desenvoltura, dinamicidade e segurança na apresentação, com
coerência e adequação de vocabulário
Seleção e organização seqüencial dos conteúdos (ordem e clareza dos dados essenciais)
Contextualização e Interdisciplinaridade (conexão entre o tema e a aplicabilidade com
outros conhecimentos.
Adequação do tempo aos conteúdos propostos
Avaliação da aprendizagem
AVALIAÇÃO
PEDAGÓGICA
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Utilização de recursos didáticos adequados à metodologia, objetivos e organização dos
conteúdos (conexão entre o inicio, o desenvolvimento e finalização da aula).
Capacidade de síntese; cumprimento das etapas previstas no plano; dosagem do
conteúdo em relação ao tempo previsto;
Interdisciplinaridade (conexão entre o tema e outros conhecimentos)
Coerência entre o plano e a execução da aula;
Utilização de procedimentos avaliativos adequados.
PONTUAÇÃO TOTAL
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
10
10
05
05
10
40
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
04
04
04
04
04
20
8.4.2 A Prova de Desempenho Didático (PDD) valerá 60 (sessenta) pontos e a média do candidato será obtida pela média aritmética
entre as pontuações obtidas na Avaliação Docente e Avaliação Pedagógica:
MDD=AD1+AD2+ AD3
MDD= Média de Desempenho Didático
AD1= Avaliação Docente
AD2= Avaliação Docente
AD3= Avaliação Docente
8.5 A Comissão responsável pelo PSS excluirá do processo de seleção qualquer candidato que preste informação comprovadamente
inverídica e, que, não atinja 50 (cinquenta) por cento do total de pontos da Prova de Desempenho Didático.
8.5.1 Fica vedado aos candidatos concorrentes assistirem às provas de desempenho didático dos demais candidatos.
8.5.2 Os candidatos classificados nesta 1ª Etapa seguirão para a 2ª Etapa devendo apresentar a documentação no período de 10 de
Setembro de 2015.
8.6 Na avaliação curricular, 2ª etapa, (Prova de Títulos), serão considerados os seguintes critérios para pontuação, conforme quadros
abaixo:
8.6.1 Quesitos apreciados na avaliação curricular dos candidatos à função de professor do pré-vestibular.
Títulos, atividades de magistério e participação em cursos na área de Títulos
educação.
por item
Exercício da docência comprovado através de: Carteira de Trabalho ou,
Certidão de tempo de Serviço ou, Termo de Posse ou, Contrato de
Trabalho.
- Não serão aceitas declarações. Fração superior a 06 ( seis) meses será
considerada como um ano.
Diploma de Graduação em Licenciatura ou especifica na disciplina para
a qual está concorrendo
Certificado de Pós- graduação lato sensu (Especialização)
Certificado de Pós- graduação stricto (Mestrado) na disciplina para a qual
está concorrendo
Certificado de Pós- graduação stricto (Doutorado)
Comprovante de experiência como Professor na área que estará
concorrendo.
Comprovante de experiência como Docente em cursinhos.
Pontuação
Por título
Títulos
Pontuação
por item
01
2 pontos
por ano
- --
2,0
01
5,0
----
5,0
01
4,0
Especialização
01
5,0
Mestrado
01
6,0
Doutorado
05
3,0
----
15,0
03
1,0
----
3,0
40
8.6.2 Quesitos apreciados na avaliação curricular dos candidatos à função de Intérprete de LIBRAS.
Títulos, atividades de magistério e participação em cursos na Títulos
Pontuação
Títulos
área de educação
por item
Por título
Diploma de Graduação em nível superior em curso na área de
01
4,0
Educação
Certificado de Pós- graduação lato sensu (Especialização) no
01
4,0
Especialização
curso que está concorrendo.
Certificado de Pós - graduação stricto (Mestrado) na disciplina
01
5,0
Mestrado
a qual está concorrendo.
Certificado de Pós – graduação stricto (Doutorado)
01
Comprovante de experiência como intérprete de LIBRAS.
05
Certificado de participação em cursos de intérprete de LIBRAS
03
carga horária mínima total de 120horas
6,0
3,0
3,0
15,0
Pontuação
item
4,0
15,0
Doutorado
15,0
6,0
40
www.imprensaoficial.rr.gov.br
por
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
8.6.3 Quesitos apreciados na avaliação curricular dos candidatos à função de instrutor de informática.
Títulos
Pontuação
Títulos, atividades de magistério e participação em cursos na área
por item Max. Por Títulos
de educação.
título.
Diploma de Graduação em nível superior em Informática ou Diploma
de Graduação em Licenciatura ou disciplina para a qual está 01x
5,0
concorrendo.
Certificado de Pós-graduação lato sensu (Especialização)na área de
01x
4,0
Especialização
Educação ou Informática
Certificado de Pós-graduação stricto (Mestrado) na área de Educação
01x
5,0
Mestrado
ou Informática
Certificado de Pós - graduação stricto (Doutorado)
01x
6,0
Doutorado
Certificado de participação em curso da área de Informática com carga
_
01x
02
horária cumulativa mínima de 120horas
Comprovante de experiência como docente ou tutor na área que estará
05x
concorrendo.
Comprovante de experiência como Tutor em Educação a Distância. 05x
Certificado de cursos e utilização de Sistemas Operacionais Linux ou
05x
Microsoft de 40 horas.
Certificado de participação em curso de Planilha Eletrônica .
01x
Certificado de participação em curso Editoração Eletrônica Avançada 01x
Certificado de participação em curso de Web design
01x
Certificado de participação em curso de Programação e Banco de
01x
Dados
Total
05
02
06
04
01
05
03
40
_
Pontuação
por item
5,0
15,0
02
25
_
_
10
_
_
_
_
04
01
05
30
03
100
9. DA SELEÇÃO
9.1 A primeira etapa do PSS será constituída por avaliação de uma apresentação prática de
desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório e será realizada somente no
município de Boa Vista-RR, na Fundação UNIVIRR, situada na Alameda dos Bambus nº. 525
– Pricumã.
9.1.1 A primeira etapa terá peso de 60 pontos para avaliação de Desempenho Didático e de 40
pontos para avaliação da segunda etapa (avaliação de títulos).
9.1.2 Somente serão convocados para a segunda etapa os candidatos classificados na primeira
etapa, que consiste em aproveitamento mínimo de 50 (cinquenta) por cento. A pontuação geral
para a classificação dos candidatos no certame consistirá do somatório da pontuação da primeira etapa mais a pontuação da segunda etapa. Serão classificados os correspondentes a até 02
(duas) vezes o número de vagas por área/disciplina de unidade de lotação, incluindo os empates na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do PSS para
todos os efeitos.
9.2 Na avaliação dos títulos serão contados os pontos de acordo com a planilha de pontuação
presente no Edital.
9.3 Para as prova prática do cargo de professor, o candidato, deverá levar os seus próprios
acessórios de acordo com o seu planejamento.
9.4 Os candidatos que desejarem utilizar aparelho de som para veiculação de trechos musicais
deverão apresentar, no momento da realização da prova prática, um CD em formato compatível
(formato de áudio: WMA, MP3), sendo de sua total responsabilidade todas as decorrências de
eventual defeito em sua formatação/execução.
9.5 Certificados sem carga horária definida ou com Carga Horária inferior a 40 horas não receberão pontuação, sob nenhuma alegação.
9.6 Na contagem final do tempo de serviço como docente, a fração superior a seis meses será
considerada como um ano, e a fração inferior ou igual a seis meses não receberá pontuação.
9.7 Serão pontuados apenas os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com
a função para a qual o candidato se inscreveu.
9.8 Os comprovantes de cursos realizados fora do país deverão estar devidamente revalidados
no Brasil.
9.9 A documentação comprobatória de experiência profissional deverá ser emitida em papel
timbrado da Instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão.
9. 10 A lista com o resultado final será afixada nos murais e no site da Fundação UNIVIRR, bem
como no D.O.E.
9.11 O controle das contratações será feito pela Coordenação de Administração e Recursos
Humanos – COARH/UNIVIRR.
10. DO RECURSO
10.1 Após o resultado preliminar com a classificação dos candidatos, estará aberto prazo de 2
dias úteis para interposição de recurso.
10.2 O recurso, quando necessário, deverá ser feito mediante Formulário próprio (Anexo IV)
e entregue na sala da Comissão de PSS, na sede da Fundação Universidade Virtual do Estado
de Roraima – UNIVIRR, na Alameda dos Bambus nº. 525 – Bairro Pricumã – Boa Vista-RR, no
horário das 7h e 30min às 13 h, e dirigido ao Presidente da Comissão do PSS, que é o responsável pela coordenação e supervisão do Processo Seletivo Simplificado.
10.3 O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitido a troca de
documentos apresentados no ato da inscrição.
10.4 Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como, o entregue em
local diverso daquele definido no subitem 10.2 e que não atenda ao subitem 10.3.
10.5 Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão do PSS, não sendo admitido
pedido de reconsideração da decisão proferida.
11. DA CLASSIFICAÇÃO
11.1 A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados no
subitem 8.4.1/ 8.6. observado o item 9.1.2.
11.1.2 Caso o candidato seja detentor de formação múltipla em pós-graduação, para cada nível
será considerado apenas um título.
11.1.3 A apresentação de títulos para pontuação no processo seletivo simplificado não exime
o candidato de apresentar os documentos que comprovem a formação exigida no ato da assinatura do contrato.
11.2 Considerar-se- á classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50 pontos.
11.3 Na classificação, entre candidatos com igual número de pontuação, terá preferência o
candidato com maior pontuação na prova prática de desempenho didático, o candidato mais
idoso, maior carga horária de curso na área pretendida, se permanecer o empate terá com critério
de desempate o requisito de comprovante de experiência como docente, para área que estará
concorrendo.
11.4 Os candidatos classificados e não convocados farão parte de cadastro de reserva da Fundação UNIVIRR, cuja vigência coincidirá com a deste Processo Seletivo Simplificado.
12. DO RESULTADO
12.1 As listagens com os resultados preliminares e final serão afixadas nos murais da Fundação
UNIVIRR na Alameda dos Bambus nº. 525 – Bairro Pricumã – Boa Vista-RR, e publicadas no
site www.univirr.edu.br e no Diário Oficial do Estado de Roraima, nas datas estabelecidas no
Cronograma de Atividades para o Processo Seletivo Simplificado (Anexo I).
12.2 A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas
listas, nos termos do Art. 42 do Decreto Federal nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, contendo
a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos portadores de
necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
13. DA CONVOCAÇÃO
13.1 A convocação do candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, será realizada pela Fundação UNIVIRR por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima,
no prazo fixado no Anexo I deste Edital, obedecendo-se rigorosamente, a ordem de classificação.
13.2 Para efeitos de observância da proporcionalidade e alternância no que concerne à convocação dos candidatos constantes da Lista Geral de Classificação e da Lista de Candidatos
portadores de necessidades especiais será obedecida a ordem de classificação da primeira e da
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 15
segunda lista, ressaltando que, no caso de um candidato portador de necessidade especial já
ter sido convocado na Lista Geral de Classificação, este não será mais convocado na segunda
lista, devendo ser convocado outro candidato portador de necessidade especial, para a devida
observância da convocação alternada e proporcional.
a) O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas será
considerado desistente ou automaticamente substituído.
b) Os candidatos classificados somente serão convocados e lotados de acordo com interesse
e a necessidade da Fundação UNIVIRR.
c) Em caso de desistência o candidato deverá entregar o Termo de Desistência (anexo V) no
Recursos Humanos da UNIVIRR sede.
13.3 Deverá está de acordo com que preceitua o Art. 6º. da Lei nº 323/01.
13.4 Os candidatos contratados nos termos da Lei n°. 323/01 não poderão ser novamente
contratados (Art. 8º, Incisos I, II, III e IV).
13.5 Não havendo candidatos com as especificações constantes nos subitens 2.11 e 2.12 deste
Edital, serão aceitos candidatos com Ensino Médio desde que possuam habilidade como Tradutor e/ou Intérprete de LIBRAS e que possuam certificação de cursos de no mínimo 120 horas
em LIBRAS.
13.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo
Simplificado.
Boa Vista-RR, 28 de Agosto de 2015
JOSÉ GOMES DA SILVA
Vice-Reitor da Fundação UNIVIRR
Decreto 576 - P de 01/04/2015
Agência de Defesa Agropecuária do Estado
de Roraima
PORTARIA N°. 950/15/ADERR-GABINETE
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1172-P, de 24 de julho de 2015: RESOLVE:
Art. 1° - TORNAR sem efeito a Portaria n° 654/15/ADERR-GABINETE, de 06 de julho de
2015, publicada no Diário Oficial do Estado n° 2556, de 07 de julho de 2015, a qual designa
a servidora KEULLY DE SOUZA FREITAS, Matrícula nº. 045000052, represente a ADERR
nos Fóruns de Agricultura Familiar.
Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 27 de agosto de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK - Presidente da ADERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
ERRATA
Referente à PORTARIA Nº. 309/2015/GAB/PRESI/IPER, de 19 de agosto de 2015, publicada
no D.O.E. nº 2585 de 19/08/2015, que trata do designação da servidora Etemária Ribeiro
Pereira, Gerente de Previdência, para acumular e responder pela Diretoria de Previdência deste
Instituto, no período de 24 a 28 de agosto de 2015, em virtude do afastamento da titular para
tratamento de saúde especializado.
Onde se lê:
... no período de 24 a 28 de agosto de 2015,(...)
Leia-se:
... no período de 24 de agosto a 10 de setembro de 2015,(...)
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
PORTARIA Nº. 328/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no
processo previdenciário nº 0473P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação da EC 70/2012
com Manifestação do Controle Interno/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais à
segurada ROSILEIA SOUZA DE MELO, Professora I, inscrita no CPF nº 231.219.632-87,
Matrícula nº 050001045, servidora titular de cargo efetivo, lotada na Secretaria de Estado de
Educação e Desportos - SEED, conforme termo de concessão, relatório médico, laudo de
invalidez permanente nº 032/14, ata do exame médico nº 032/2014.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente ao recebimento da última remuneração, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 329/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no
processo previdenciário nº 1337P/2014 e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação da EC 70/2012 e
no PARECER/CONJUR/IPER Nº 292/2014/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, o benefício de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao
segurado REGINALDO NUNEZ BARBOSA, Professor I, Classe A, Nível – PM-I, inscrito no
CPF nº 361.823.112-15, Matrícula nº 050028233, servidor titular de cargo efetivo, lotado na
Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED, conforme termo de concessão, relatório
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
médico, laudo de invalidez permanente nº 18/14, ata do exame médico nº 18/2014.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente ao recebimento da última remuneração, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 330/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos integrais”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no
processo previdenciário nº 0457P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação da EC 70/2012,
com Manifestação do Controle Interno/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao segurado PAULO ROBERTO FREITAS DE VASCONCELOS, Professor I, Classe - A, Nível
PM-I, inscrito no CPF nº 164.361.722-20, Matrícula nº 050002234, servidor titular de cargo
efetivo, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desportos - SEED, conforme termo de
concessão, relatório médico, laudo de invalidez permanente nº 28/14, ata do exame médico nº
28/2014.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente ao recebimento da última remuneração, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 331/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos integrais”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 054/2001, face ao que consta no processo
previdenciário nº 0010P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais
contidos no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 com redação da EC 41/2003
e no PARECER/PJ/IPER N°089/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais à segurada ELISANGELA CARMEM DOS PASSOS SARAIVA, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF nº 581.162.732-72, Matrícula 0108-2, servidora titular de cargo
efetivo, lotada no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN, conforme termo
de concessão, relatório médico, laudo de invalidez permanente n° 35/2014, ata do exame médico pericial n° 35/2014.
Parágrafo único. O provento é definido na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado Proventos Proporcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 332/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos integrais.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 054/2001, face ao que consta no processo
previdenciário nº 0449P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais
contidos no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 com redação da EC 41/2003
e no PARECER/PJ/IPER N°247/2015/IPER;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, o benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais ao segurado JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES, Agente de Polícia Civil, inscrito
no CPF nº 404.579.402-63, Matrícula 042000360, servidor titular de cargo efetivo, lotado na
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, conforme termo de concessão, relatório
médico, laudo de invalidez permanente n° 05/2015, ata do exame médico pericial n° 05/2015.
Parágrafo único. O provento é definido na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado Proventos Integrais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 333/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor dos dependentes infrarelacionados. Referências legais: artigo 12, I; §5º, art. 52, caput, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, nos artigos
52, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, art. 40, § 7º, I e II, CF/88,
redação da EC 41/2003, face ao que consta no processo previdenciário nº 0468P/2015 e
PARECER/CONJUR/IPER Nº 253/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, pensão por morte a contar na data do óbito 1º de julho de 2015, na modaliwww.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 16
dade vitalícia, à requerente FRANCISCA PAULIANE FERREIRA DOS SANTOS, inscrita
no CPF nº 117.480.953-15 e na modalidade temporária, ao dependente JARRY ELIAS DOS
SANTOS SILVA, CPF Nº 952.999.712-49, cônjuge e filha, respectivamente, do instituidor
JAIR ELIAS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, Matrícula 042000051, lotado na Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC/RR.
Art. 2º. O valor do benefício é o constante no Termo de Concessão acostado no processo
supracitado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros a contar
na data do óbito.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 334/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 20,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 054/2001, face ao que consta no processo
previdenciário nº 178/2011 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 com redação da EC 41/2003 e no
PARECER/CONJUR/IPER N°214/2015/IPER,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, o benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais à segurada CINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, Classe 1, Ref. 6-D, Nível - CNM, inscrita no CPF 383.073.242-20, Matrícula 040000726, servidora
titular de cargo efetivo, lotada na Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, conforme termo de
concessão, relatório médico, laudo de invalidez permanente n° 13/2011, ata do exame médico
pericial n° 13/2011.
Parágrafo único. O provento é definido na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado Proventos Proporcionais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 335/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos integrais.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e Lei Complementar nº 054/2001, face ao que consta no processo
previdenciário nº 0417P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais
contidos no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 com redação da EC 41/2003
e no PARECER/CONJUR/IPER N° 219/2015/IPER,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, o benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais à segurada LAYZA MARA MELRYÊ MARCHIORY, Agente Sócio Instrutor, Classe
1, Ref. 6-F, Nível – CNM, inscrita no CPF nº 075.590.457-58, Matrícula 040004827, servidora
titular de cargo efetivo, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social –
SETRABES, conforme termo de concessão, relatório médico, laudo de invalidez permanente n°
04/2015, ata do exame médico pericial n° 04/2015.
Parágrafo único. O provento é definido na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado Proventos Integrais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
do mês subsequente.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 336/2015/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/
1999;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Salário-Maternidade às servidoras abaixo relacionadas:
Nº PROCESSO
0498P/2015
0442P/2015
0444P/2015
0428P/2015
0507P/2015
0509P/2015
NOME DA SEGURADA
MARIA ELZA CARVALHO DE LIMA
DIANA DE CARVALHO SILVA
MARCELA ALVES DOS SANTOS
SILVANA MAGALHÃES DA SILVA
DIANE MARY DA SILVA VIANA
PAMELLA LOBO DE MATOS
PERÍODO
06/04/2015
01/10/2014
04/10/2014
16/11/2014
27/02/2015
27/03/2015
–
–
–
–
–
–
03/08/2015
28/01/2015
31/01/2015
15/03/2015
26/06/2015
24/07/2015
DIAS
120
120
120
120
120
120
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 337/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor dos dependentes infrarelacionados. Referências legais: artigo 12, I; §5º, art. 52, caput, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, com
amparo nos artigos 52, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, art.40, §
7º, I e II, CF/88, redação da EC 41/2003, face ao que consta no processo previdenciário nº
0300P/2015 e PARECER/CONJUR/IPER Nº 254/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, pensão por morte a contar da data de óbito 21 de maio de 2015, na modalidade
temporária, ao dependente LEONARDO FRANCO DA SILVA, inscrito no CPF Nº
855.875.402-00, filho da instituidora JACIRA FRANCO MAIA, Auxiliar de Serviços Gerais,
Matrícula 040003213, Classe 1, Ref. 1-A, Nível- CNB, lotada na Secretaria de estado da Educação
e Desportos – SEED.
Art. 2º. O valor do benefício é o constante no Termo de Concessão acostado no processo
supracitado.
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros a contar
da data do óbito.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 338/2015/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor dos dependentes infrarelacionados. Referências legais: artigo 12, I; §5º, art. 52, caput, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, nos artigos
52, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, art. 40, § 7º, I e II, CF/88,
redação da EC 41/2003, face ao que consta no processo previdenciário nº 0435P/2015 e
PARECER/CONJUR/IPER Nº 251/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, pensão por morte a contar na data do óbito 27 de maio de 2015, na modalidade
vitalícia, à requerente ADEILDES ALMEIDA PEREIRA, inscrita no CPF nº 124.389.85852 e na modalidade temporária, a dependente STHELLA VILELA MENDES, CPF Nº
034.099.362-62, cônjuge e filha, respectivamente, do instituidor EDSON MENDES JUNIOR,
Professor II, Matrícula 050019879, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desportos
- SEED.
Art. 2º. O valor do benefício é o constante no Termo de Concessão acostado no processo
supracitado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros a contar
na data do óbito.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 31 de agosto de 2015.
Homologo:
RONALDO MARCILIO SANTOS
Diretor-Presidente
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 049/2015 GAB/IPEM/RR, 31 DE AGOSTO DE 2015.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536 de 24 de Março de
2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto
de 2015.
Considerando Ofício Circular nº 002/DIRAF/INMETRO que solicita providenciar Portaria
de Nomeação de Comissão, para realização do Levantamento físico e contábil.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores ROSILANE DE CÁSSIA BARBOSA DE ARAÚJO, ENISON
BARBOSA CORREA, MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA , para compor a Comissão de Inventário Anual dos bens móveis e imóveis, deste Instituto, sob a Presidência do
primeiro.
Art. 2º - Compete a Comissão fazer o levantamento físico e contábil dos bens móveis e Imóveis
cedidos pelo INMETRO, bem como os adquiridos diretamente pelo Instituto com recursos
auferidos para atender à Clausula sexta do Convênio 015/2013, referente à prestação de contas
do exercício de 2015.
Art. 3º - Esta Comissão terá o prazo máximo para apresentação do relatório final à esta Presidência, até o dia 15 de Janeiro de 2016, com saldo de 31/12/2015.
Art. 4º – Fica estabelecido que o inventário deverá ser apresentado, em papel e em CD unificado,
compatibilizando as aquisições de bens cedidos pelo INMETRO com os adquiridos pelo
Instituto.
Art. 5º - O Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado com as seguintes informações:
Descrição de bens,
Classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;
Registro Patrimonial de Inmetro;
Localização;
Estado de Conservação do Bem;
Descrição de marca, modelo e o ano de fabricação;
Data de incorporação do bem; e
Valor individual do bem, de acordo com o seu registro na Contabilidade e Patrimônio.
Art. 6º - A não remessa do Inventário, no prazo estipulado no Ofício, acarretará atraso na
Prestação de Contas do Inventário Geral do Inmetro, sujeitando os responsáveis às sanções
por parte da Auditoria do Ministério, Secretaria do Controle Federal e auditoria especial do
Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 7º - Não será permitido Inventário sem o nº de Patrimônio do Inmetro, sem as correções
solicitadas, no exercício de 2014, pelo Setor de Patrimônio do Inmetro – SEPAT, e que não
estejam ordenados por classificação contábil, com ordem patrimonial crescente, dentro de cada
conta.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 0339/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto do Art. 95 da Lei nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá
outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do
Instituto de Terras e Colonização de Roraima alterada pela Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO Atestado médico de Licença Maternidade, assinado pela Dra. Simei M. A.
Oliveira, Ginecologista , CRM-RR 421, datado de 25/08/2015;
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 17
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidora ADRIANA PENHA RIBEIRO, Gerente de Unidade, licença
maternidade de 180 (cento e oitenta dias), no período de 25/08/2015 a 21/03/2016, com base
no Art. 7° inciso 18 da CF/88 e Art.4° parágrafo único da emenda constitucional n.° 022 de 17
de março 2009, do Estado de Roraima e Art. 95, inciso VII, alínea “a” da lei complementar n.°
053 de 2001;
Art.2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito a contar do afastamento da servidora.
Boa Vista – RR, 28 de agosto de 2015
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente/ITERAIMA
Decreto nº 1170-P/2015
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 0340/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170- P de 24 de julho de
2015,com efeito a parti de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do
Instituto de Terras e Colonização de Roraima alterada pela Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO que dispõe no art. 74, da Lei Complementar n.° 053 de 31 de dezembro de
2001;
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER as férias do servidor efetivo MARCIO MESQUITA BARROS, Cargo:
Engenheiro Agrônomo, Matrícula n° 749444442, programada para o período de: 01/09a 30/
09/2015, Publicada no Diário Oficial do Estado n.° 2456, de 30.01.2014, sendo remarcada
para: 15 (quinze) dias para o período de 16/09 a 30/09/2015 e ficando os outros 15 (quinze)dias,
a serem usufruídos em data oportuna.
Art. 2º Esta Portaria produz seus efeitos a contar na data de sua assinatura.
Boa Vista – RR, 28 de agosto de 2015.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente /ITERAIMA
Decreto nº 1170-P/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2015.
PROCESSO Nº 141/2015
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA - ITERAIMA
CONTRATADA: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOA VISTA-RR
OBJETO: Contratação de Oficial de Registro de Imóveis de Boa VISTA-RR.
DO VALOR: O valor estimado desse contrato é de 80.670,00 (Oitenta mil, seiscentos e setenta
reais).
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, o prazo9
contratual poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo, de acordo com o interesse e necessidade da Administração, com as devidas justificativas, como dispõe o Art. 65 da Lei n° 8.666/
93, com suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2015.
ASSINATURAS: ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO Presidente do ITERAIMA e
NERLI DE FARIA ALBERNAZ Oficial.
Boa Vista-RR, 28 de agosto de 2015.
Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº.: 767/2015
OBJETO: Aquisição de testes psicológicos para atender as necessidades do DETRAN/RR.
CONTRATADO: SAPIENS LIVRARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP – CNPJ: 20.937.334/
0001-01.
VALOR: R$ 4.492,20 (Quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, II, da Lei
8.666/93.
RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: 28.08.15
RATIFICAÇÃO: 28.08.15
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente - Interino
DETRAN/RR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DETRAN/RR
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - SRP
PROCESSO N.º 391/2015
A Pregoeira do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, em cumprimento no Decreto
n.º 16.223-E, de 07 de outubro de 2013, torna público os preços registrados no Pregão
supracitado, cujo objeto é a Aquisição e Instalação de Centrais de Ar tipo Split, Bebedouro
Industrial, Purificador de Água Gelada e Climatizador de Ar, para atender o DETRAN/RR, com
o fornecedor e valores unitários abaixo e perfazendo o valor total de R$ 294.515,20 (Duzentos
e noventa e quatro mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos), válidos por um período de
12 (doze) meses a partir da data desta publicação.
TECHFRIO IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
Lote 01 (itens)
Valor Unitário
1
1.512,00
2
1.780,01
3
2.495,00
4
2.971,00
5
3.850,00
6
5.070,00
7
5.970,00
8
6.900,00
Valor Total do Lote: R$ 260.915,20
Boa Vista/RR, 28 de agosto de 2015.
Háina Katiane Santos Alves Lima
Pregoeira CPL/DETRAN/RR
TECHFRIO IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
Lote 02 (itens)
Valor unitário
1
3.448,40
2
727,00
Valor Total do Lote: R$ 24.900,00
TECHFRIO IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA
Lote 03 (itens)
Valor unitário
1
4.350,00
Valor Total do Lote: R$ 8.700,00
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAER
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO SRP Nº 30/2015 E NOVA DATA DE
ABERTURA
A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER, com sede na Av. Melvin
Jones, nº 219, bairro São Pedro, através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições, conferidas
por meio da Portaria nº 040/2015 – GEP/PRE, torna público aos interessados, da realização
do certame e as alterações do Edital de Licitação, elencadas abaixo, relativas ao Pregão Presencial
nº 30/2015, Processo nº 247/2015 – cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
os serviços de limpeza dos Poços de Visita, conforme abaixo:
1. Do Edital
1.1. Foi acrescido no item 6 (seis) do Edital – “Documentos de Habilitação”, o subitem 6.1.4,
que trata da qualificação técnica, ficando com seguinte redação:
6.1.4. Documentos referentes a Qualificação Técnica
a) Atestado de capacidade Técnica devidamente registrado no CREA, ou acervo técnico expedido pelo CREA que comprove a experiência do responsável técnico na execução dos serviços; ou
b) Atestado de capacidade Técnica que comprove a experiência da empresa na execução dos
serviços de limpeza de limpeza de poços de visita, devidamente registrado no CREA.
NOVA DATA:
DATA DE ABERTURA: 15/09/2015
HORA: 09h00min
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação da
CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min as 13h30min ou através de nosso
domínio no site da CAER, www.caer.com.br.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2015.
Helionara De Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO SRP N° 035/2015
PROCESSO: 306//2015 CAER
OBJETO: Aquisição de 75.000kg de carbonato de sódio (barrilha leve).
TIPO: MENOR PREÇO
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA
LOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro – CEP: 69306-610 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 17/09/2015
HORA: 09h00min
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação da
CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min as 13h30min ou através de nosso
domínio no site da CAER, www.caer.com.br.
Boa Vista – RR, 31 de Agosto de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO SRP N° 034/2015
PROCESSO: 269/2015 CAER
OBJETO: Aquisição de ferramentas em geral.
TIPO: MENOR PREÇO
JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO – ABERTURA
LOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro – CEP: 69306-610 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 15/09/2015
HORA: 09h00min
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação da
CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min as 13h30min ou através de nosso
domínio no site da CAER, www.caer.com.br.
Boa Vista – RR, 31 de Agosto de 2015.
Helionara de Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 028/2014 - 1º Aditivo
PROCESSO Nº: 159/2014
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato original nº 028/14 por mais 12(doze) meses.
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ: 05.939.467/
0001-15
CONTRATADA: TSI Transportes e Soluções Inteligentes Ltda. – Me CNPJ: 00.324.477/
0001-22
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAER e pela
CONTRATADA, Miller Carolino Silva, representante legal.
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
COMUNICADO
Pregão Presencial Nº 003/2015
Objeto: Aquisição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a atender
as unidades de alta e média complexidade da Companhia de Desenvolvimento do Estado de
Roraima - CODESAIMA. O pregoeiro da CPL/CODESAIMA torna público o resultado do
pregão supracitado, oriundo do processo n°. 102/2015. O texto integral da ata e seus itens esta
disponível nos autos do processo.
Vencedores Pregão
Presencial
MONTEIRO
&
PORTILHO LTDA – EPP
CARPO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CARPO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CARPO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CNPJ
Lote
Valor
00.415.411/0001-48
01
R$ 36.900,00
14.479.901/0001-12
02
R$ 79.000,00
14.479.901/0001-12
03
R$ 8.330,00
14.479.901/0001-12
04
R$ 119.000,00
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 18
Boa Vista, 31 de agosto de 2015.
Walter Leite Junior
Pregoeiro da CPL/CODESAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n°: 096/2015
Pregão Presencial n°. 007/2015
Tipo: Menor Preço por Lote
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS POSTOS
DE VENDAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA/
CODESAIMA.
DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 15/
09/2015 – ÀS 09:00Hs.
Local: Companhia de Desenvolvimento de Roraima – sala da CPL da CODESAIMA – Av.
Mário Homem de Melo, 1489 – Mecejana – CEP: 69.304-350 – Fone (95) 3224-7451 – Boa
Vista/RR.
Os interessados deverão retirar o Edital gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço supracitado a partir da data de publicação até o 24 horas anterior à
data de abertura da licitação, no horário de 07h:30min ás 13h:30min, mediante apresentação
de dispositivo eletrônico (CD ou, PEN DRIVE). Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos horários e dias mencionados.
Boa Vista, 31 de agosto de 2015.
Walter Leite Junior
Pregoeiro da CPL/CODESAIMA
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PROCESSO Nº 0465/2015
ASSUNTO: Recurso Ordinário
DELIBERAÇÃO RECORRIDA: Acórdão n° 081/2015-TCERR-2ª CÂMARA
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Mucajaí
RECORRENTE: Sr. Josué Jesus Paneque Matos
EXAME DE ADMISSIBILIDADE
Os presentes autos versam acerca de RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo Senhor Josué
Jesus Paneque Matos, objetivando reformar o Acórdão n° 081/2015-TCERR-2ª CÂMARA
proferido nos autos do processo de Representação nº 0133/2014, da Prefeitura Municipal de
Mucajaí.
Registrado e autuado, o feito foi encaminhado a este relator, apensado aos autos principais,
para o exame de admissibilidade de que tratam os artigos 32, §8º, primeira parte e 36 §§ 1º e 2º
da Lei Complementar nº 006/94.
Passo a analisar os requisitos.
A possibilidade de cabimento do Recurso Ordinário tem previsão legal contida no inciso III
do art. 32 da Lei Complementar nº 006/94), valendo colacioná-lo:
“Art. 32. Das deliberações do Tribunal são cabíveis as seguintes espécies recursais:
I – ....................
II – ...................;
III – Recurso Ordinário;
IV – ....................”.
O mesmo ordenamento legal traça o prazo para interposição recursal para sua admissibilidade,
cujo dispositivo trago à baila:
“Art. 36. Cabe recurso ordinário para anulação, reforma parcial ou total das Deliberações
proferidas pelo Tribunal Pleno ou qualquer de suas Câmaras no exercício de suas competências
originárias.
§ 1º O recurso ordinário deverá ser interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação da decisão.
§ 2º O recurso ordinário será recebido em ambos os efeitos, salvo se interposto contra deliberação de natureza cautelar ou contra deliberação em processo relativo à aposentadoria, reforma
ou pensão sujeita a registro, hipótese em que será recebido apenas no efeito devolutivo.”
(grifei).
Compulsando os autos principais, restou constatado que o Acórdão ora recorrido foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 2540, de 12/06/2015 (fls. 514) e, consequentemente o
prazo para recurso expirou em 14/07/2015, dada a pluralidade de Responsáveis, cujo prazo é
contado em dobro, ex vi do § 6º do art. 32 da Lei Complementar 006/94.
Extrai-se dos autos recursais que o ingresso da irresignação deu-se fora do prazo legal, uma vez
que a decisão guerreada foi publicada em 12.06.2015 e o Recurso só foi protocolizado no dia
22.07.2015.
Destarte, dada a intempestividade da peça recursal, com fulcro no artigo 305, §5º, do RI-TCERR,
INADMITO o presente Recurso Ordinário.
É como decido.
Boa Vista-RR, 28 de agosto de 2015.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Relator
PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO / 2015
Na forma do Art. 101 do RITCERR, seguem abaixo relacionados os processos que compõem a
Pauta de Julgamento do TCERR, do mês de SETEMBRO DE 2015, os quais serão julgados nas
Sessões Ordinárias de seus respectivos Colegiados:
PLENO (Sessões Ordinárias: Quartas- feiras, às 9h):
PROCESSO Nº:
0153/2008
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2008
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
RESPONSÁVEL:
JOSÉ ALVES LIMA
RELATORA:
CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
PROCESSO Nº:
0458/2013
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 028/2013 – 2ª CÂMARA
ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE
BOA VISTA
RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
PROCESSO Nº:
0516/2013
PROCESSO Nº:
0239/2011
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 033/2013 – 2ª CÂMARA
EXERCÍCIO:
2011
ÓRGÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA
RECORRENTE:
MARCELO VIEIRA CARVALHO
RESPONSÁVEL:
STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PROCESSO Nº:
0240/2011
PROCESSO Nº:
0270/2014
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
EXERCÍCIO:
2011
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 003/2014 – 2ª CÂMARA
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
RESPONSÁVEL:
CARLOS JAMES BARRO DA SILVA
RECORRENTE:
CARLOS HAMILTON MIRANDA MEIRA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
RELATOR:
CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY
PROCESSO Nº:
0300/2011
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E DO FUNDEB
PÁG. 19
PROCESSO Nº:
0290/2014
EXERCÍCIO:
2010
ASSUNTO:
RECURSO RESCISÓRIO
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 059/2013 – 2ª CÂMARA
RESPONSÁVEL:
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
RECORRENTE:
JOSEILSON CÂMARA SILVA
PROCESSO Nº:
0889/2011
RELATOR:
CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
ÓRGÃO:
PROCESSO Nº:
0688/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DE BOA
VISTA
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
RESPONSÁVEL:
LUCICLEIDE BARRETO QUEIROZ
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 035/2014 – 2ª CÂMARA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
ÓRGÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROCESSO Nº:
0038/2012
RECORRENTE:
BRAZ ASSIS BEHNCK
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
EXERCÍCIO:
2011
ÓRGÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROCESSO Nº:
0905/2014
RESPONSÁVEL:
BRAZ ASSIS BEHNCK
ASSUNTO:
RECURSO ORDINÁRIO
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 046/2014 – 2ª CÂMARA
PROCESSO Nº:
0302/2012
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RECORRENTES:
ENILDO DANTAS NOVO JÚNIOR E OUTROS
EXERCÍCIO:
2011
RELATOR:
CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY
ÓRGÃO:
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
RESPONSÁVEIS:
PROCESSO Nº:
0223/2015
ERONILDE PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA ALMEIDA
RELATOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
ASSUNTO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DECISÃO RECORRIDA:
ACÓRDÃO Nº 009/2015 – PLENO
PROCESSO Nº:
0247/2013
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
EMBARGANTE:
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSO
VISTA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
PRIMEIRA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Terças-feiras, às 9h):
PROCESSO Nº:
0432/2003
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
2002
PROCESSO Nº:
0249/2013
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
VISTA
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
ÓRGÃO:
AS DE BOA
DE BOA
RESPONSÁVEIS:
ANTÔNIO DAMIÃO DE AGUIAR FERREIRA
EVANDRO DA SILVA PEREIRA
SÉRGIO PILLON GUERRA
RELATOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
PROCESSO Nº:
0056/2006
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº:
0876/2014
EXERCÍCIO:
2004
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ÓRGÃO:
RESPONSÁVEL:
ALTAMIR RIBEIRO LAGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DE
VISTA
RELATOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
PROCESSO Nº:
0411/2006
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2005
PROCESSO Nº:
0054/2015
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RESPONSÁVEL:
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
ÓRGÃO:
RELATOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DE BOA
VISTA
PROCESSO Nº:
0189/2010
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
EXERCÍCIO:
2010
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
RESPONSÁVEL:
ELTON VIEIRA LOPES
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PROCESSO Nº:
0281/2010
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2010
ÓRGÃOS:
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNDO DE MODERNI ZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO
RESPONSÁVEL:
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
RELATOR:
CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO
PROCESSO Nº:
0135/2011
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2011
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
RESPONSÁVEL:
ARNALDO MUNIZ DE SOUZA
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PROCESSO Nº:
0194/2011
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO:
2011
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RESPONSÁVEL:
ALTEMIR DA SILVA CAMPOS
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
www.imprensaoficial.rr.gov.br
BOA
SEGUNDA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Quintas-feiras, às 9h):
PROCESSO Nº:
0721/2011
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA
RESPONSÁVEL:
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
RELATORA:
CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
PROCESSO Nº:
0735/2011
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCI A SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
RELATOR:
CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS
PROCESSO Nº:
0749/2011
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNC IA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA
RESPONSÁVEL:
MARIA TERESA SAENZ SURITA
RELATORA:
CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2015
Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
– DIPLE/TCERR
Extrato de Termo Aditivo
3º aditamento ao Termo de Contrato nº 50/2012
Firmado em: 28/08/2014.
Processo Administrativo nº 0478/2012.
Contratada: Telemar Norte Leste S/A.
CNPJ: 33.000.118/0001-79.
Objeto do Contrato: Serviço de acesso a Internet.
Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Fundamentação legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Signatários: Contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado
Contratada: Brasil Dias de Souza/Omara Cordeiro da Silva.
Boa Vista, 28 de agosto de 2015.
Francisco das Chagas B. Pereira
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira – Interino
Portaria nº 846/2015
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL DE REMOÇÃO Nº 007, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que se encontra vago um cargo de Promotor de Justiça, 2º
Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, a ser
preenchido por REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, pelo critério de ANTIGUIDADE, nos termos
dos artigos 114 e 115 da Lei Complementar Estadual nº 003/94, c/c §2º do art. 22 do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
Os interessados dispõem de 10 (dez) dias para se habilitarem.
Findo este prazo, sem que haja candidatos inscritos, far-se-á publicação de edital de promoção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 736, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Procuradora de Justiça, Dra. STELLA MARIS KAWANO D’ ÁVILA,
para participar da “98ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União”, a realizar-se na cidade de Salvador/BA, no
período de 09 a 13SET15, conforme o Processo nº 516/15 – D.A., de 25AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 737, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, 01 (um) dia de recesso
de fim de ano, no dia 21AGO15, conforme o Processo nº 048/2015 – D.R.H., de 15JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 738, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. MÁRCIO ROSA DA SILVA, para responder, sem prejuízo
de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania e, pela Promotoria de Justiça da
Pessoa com Deficiência, do Idoso e Direito à Educação, no dia 21AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 739, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro nos
artigos 12, XXI; 74, I e 75, III, da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 39 (trinta e
nove) dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos a partir de 04AGO15, conforme o
Processo nº 616/2015 – D.R.H., de 07AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 740, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder, sem
prejuízo de suas atuais atribuições, pelo 2ª Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, no período de 04 a 20AGO15 e de 22AGO a 11SET15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 741, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. IGOR NAVES BELCHIOR
DA COSTA, para atuar em Processos da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, no
município de Pacaraima/RR, no dia 25AGO15, sem pernoite.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 20
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 742, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior, abrangidas pela
Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês de AGOSTO/2015, publicada pela
Portaria nº 625 , DJE Nº 5549, de 21 de julho de 2015, conforme abaixo:
DIAS
29 e 30
PROMOTOR(A)
DR. IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA
TELEFONES
(95) 98409-7123
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 743, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão dos PROCURADORES DE JUSTIÇA, no mês de AGOSTO/2015,
publicada pela Portaria nº 624, DJE Nº 5549, de 241de julho de 2015, conforme abaixo:
DIAS
PROCURADOR(A)
31 AGO a 08 SET
DRª REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA
TELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 744, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder a Promotora de Justiça, Dra. CLÁUDIA CORRÊA PARENTE, 05 (cinco) dias de
férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 124/15, DJE nº 5453, de 20FEV15, a serem
usufruídas a partir de 24AGO15, conforme o Processo nº 655/15 – D.R.H., de 26AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 745, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a Promotora de Justiça, Dra. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pelo 2º Titular da 2ª Promotoria Criminal de Atuação
Residual da Comarca de Boa Vista/RR, no período de 24 a 28AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 746, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Cessar os efeitos da Portaria nº 706/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5564, de
13AGO15, no dia 21AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 747, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder à Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI, 02 (dois) dias de
férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 498/14, DJE n.º 5318, de 29JUL14, a serem
usufruídas a partir de 19AGO15, conforme o Processo n.º 657/15 – D.R.H., de 26AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 748, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder a Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI, 60 (sessenta) dias
de férias, a serem usufruídas a partir de 21AGO15, conforme o Processo n.º 657/15 – D.R.H.,
de 26AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 749, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder, sem
prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e
Idosos; Direito à Educação, no período de 19 a 20AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº007/2015/PJMA/1ºTIT/MP/RR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, via de seu Representante legal, Dr.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça 1° titular da Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente, sito à Av. Ville Roy, 5584, Centro, nesta Capital (Espaço da Cidadania), a COMPROMISSÁRIA CASA DAS CORTINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.309.426/0001-10, estabelecida na cidade
de Boa Vista/RR, na Av. Getúlio Vargas, nº, Bairro Centro, neste ato representada legalmente
pela sócia-gerente, Sra. MARLENE LOPES MENDES, pessoa física, CPF: 204.660.722-87,
RG: 205.085 SSP/GO, residente na Rua do Buritizeiro, nº511, Bairro Caçari II, nesta Capital,
a qual, igualmente é COMPROMISSÁRIA e na qualidade de INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS-SMGA, CNPJ
05.943030/0001-55, localizada na Rua Claudionor Freire, nº571, Bairro Paraviana, representada pelo Sr. DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO, brasileiro, casado, domiciliado na Rua Rocha Leal, nº669, Bairro Centro, RG Nº.: 29.250 SSP/RR, CPF: 149.846.012-72, nos termos
que seguem discriminados, com base no Inquérito Civil Público-ICP Nº 014/14/PJMA/1ºTIT/
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
MP/RR e,
CONSIDERANDO o objeto do mencionado Procedimento Interno Preliminar que tem como
fundamento o funcionamento de atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente, atividade de fabricação de toldos com serralheria e pintura de estruturas metálicas, sem a devida
licença ambiental.
CONSIDERANDO o auto de infração nº007439, Termo de Embargo nº 003737, ambos SérieE, todos lavrados no dia 02.09.2014 pela SMGA; e por fim
CONSIDERANDO que Ministério Público é instituição essencial a função jurisdicional do
Estado e estando este membro do Parquet no pleno uso de suas atribuições constitucionais,
com estribo legal nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 87 e
100 da Constituição do Estado de Roraima, art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público(Lei nº8.625/93) e art. 33, inciso IV, da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima(Lei Complementar Estadual nº 003/94) art. 1º,
incisos I e IV, art. 5°, §6°, ambos da Lei nº7.347/85(Lei da Ação Civil Pública):
CELEBRAM o presente acordo com força de título executivo extrajudicial (art. 5º, §6º, da Lei
nº7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública e art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil), nos
termos que seguem discriminados:
CLÁUSULA 1ª- As partes acima identificadas, doravante denominadas PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e as COMPROMISSÁRIAS, incumbindo
estas de sanar as irregularidades que foram constatadas nos prazos estabelecidos pelo Ministério Público;
CLÁUSULA 2ª: A COMPROMISSÁRIA se obriga a providenciar a regularização do estabelecimento no que diz respeito à legislação municipal para obter a devida licença ambiental.
Prazo de cumprimento 120 (cento e vinte) dias, a contarem a partir da assinatura deste Termo.
CLÁUSULA 3ª- O não cumprimento das obrigações aqui assumidas pelos
COMPROMISSÁRIOS, implicará no pagamento a fundo legal de proteção aos interesses difusos
a ser indicado pelo Ministério Público do Estado de Roraima de multa diária correspondente
a R$ 50,00 (cinquenta reais), contados da data do inadimplemento até a satisfação integral da
obrigação aqui assumida (Lei n. 7347/85).
CLÁUSULA 4ª - A lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta impossibilitará ao Ministério Público o exercício do direito de Ação Penal pelos crimes ambientais praticados, pela
ausência de interesse de agir, tendo em vista que houve satisfação da pretensão ambiental
almejada pela legislação.
CLÁUSULA 5ª- A COMPROMISSÁRIA pagará a título de indenização pela ocorrência, como
obrigação de fazer e em vista da proporcionalidade com a irregularidade perpetrada e o respectivo suporte econômico:
a) Aquisição de R$ 500,00 (quinhentos reais) em materiais com temática ambiental (camisetas
e bonés) que serão utilizados em campanhas ambientais indicadas pelo Ministério Público,
conforme modelo entregue pela Secretaria 4 da PJMA. O(A) COMPROMISSÁRIO(A) deverá
fazer a entrega na referida secretaria juntamente com cópia da nota ou cupom fiscal ou recibo.
Prazo de 60 (sessenta) dias.
CLÁUSULA 6ª- Este compromisso não inibe ou restringe as ações de controle, fiscalização e
monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas
atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, estando o presente compromisso exclusivamente adstrito às irregularidades ambientais noticiadas e apuradas no procedimento ministerial.
CLÁUSULA 7ª- A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas-SMGA
se obriga a:
a) Encaminhar ao 1º Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente toda e
qualquer autuação que venha a ocorrer e que tenha como autuada a compromissária para fins das
providências pertinentes;
b) Após a apresentação de toda a documentação exigida pelo órgão ambiental, deverá emitir a
autorização de operação, no prazo de dez dias úteis;
CLÁUSULA 8ª- Este acordo produzirá efeitos legais e terá eficácia plena com a assinatura,
sendo que após o seu cumprimento será promovido o arquivamento e submetido a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, em consonância com o art. 9º e parágrafos
da Lei nº 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública.
CLÁUSULA 9ª- A celebração deste compromisso de ajustamento de conduta ou de outro
pactuado com qualquer órgão da Administração Pública não impede que um novo termo seja
firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e a COMPROMISSÁRIA, ou este seja aditado, desde
que mais vantajoso para os interesses difusos tutelados.
CLÁUSULA 10ª- O MINISTÉRIO PÚBLICO poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, alterar, retificar ou adequar as medidas que se
fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata deste termo, ficando autorizado, neste
caso, a dar prosseguimento obrigatório ao procedimento administrativo mencionado e eventualmente arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público em decorrência deste
arquivamento ou, conforme a situação no interesse ambiental, instaurar outro procedimento
cível.
CLÁUSULA 11ª- As questões decorrentes deste compromisso serão dirimidas no foro da
Comarca de Boa Vista-RR (art. 2º da Lei nº 7.347/85).
E, por estarem assim combinados, firmam o presente compromisso em duas vias.
Boa Vista-RR, 21 de Julho de 2015.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
CASA DAS CORTINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
Compromissária
Pessoa Jurídica
MARLENE LOPES MENDES
Compromissária
Pessoa Física
DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO
Secretário da SMGA
Interveniente
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO DO PIP Nº004/15/PJMA/2ºTIT/MP/RR
EM ICP
O Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, Respondendo pelo
2° Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, art.
8º, § 1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público nº 010/
09 (DPJ N. 4126, de 28.07.2009), DETERMINA A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO
DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR-PIP Nº 004/15/PJMA/2ºTIT/MP/RR EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº004/15/PJMA/2ºTIT/MP/RR, tendo como objeto apurar
descumprimento de condicionantes da Licença de Operação nº068/2011 da SMGA, conforme
Auto de Infração nº0003799 da FEMARH, em face da empresa BAYER SA.
Boa Vista/RR, 20 de Agosto de 2015.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
Respondendo pelo 2° Titular da PJMA
EXTRATO DA PORTARIA DE CONVERSÃO DO PIP Nº005/15/PJMA/2ºTIT /MP/RR
EM ICP
O Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça de 2ª Entrância, Respondendo pelo
2° Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, art.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 21
8º, § 1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução Normativa do Ministério Público nº 010/
09 (DPJ N. 4126, de 28.07.2009), DETERMINA A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO
DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR-PIP Nº 005/15/PJMA/2ºTIT/MP/RR EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº005/15/PJMA/2ºTIT/MP/RR, endo como objeto apurar aterramento
de área de preservação permanente do Rio Branco com entulho proveniente de demolição do
prédio do SESC, conforme Auto de Infração nº002415 da SMGA, em face da empresa BW
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Boa Vista/RR, 20 de Agosto de 2015.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
Respondendo pelo 2° Titular da PJMA
EXTRATO DA PORTARIA PIP Nº 016/15/PJMA/1ºTIT/MP/RR
O Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça, 1° Titular da Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
129, III, da Constituição Federal, art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347, de 24-7-1985, e Resolução
Normativa do Ministério Público nº 010/09 (DPJ N. 4126, de 28.07.2009), determina a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar-PIP nº 016/15/PJMA/1ºTIT/MP/RR,
tendo como fundamento averiguar se encontram presentes os requisitos ambientais e urbanísticos para implantação do loteamento urbano denominado “Garden Park”, localizado no bairro Caçari, nesta Capital.
Boa Vista-RR, 28 de agosto de 2015.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS
RECOMENDAÇÃO Nº 003/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio do Promotor de Justiça
que adiante assina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal no
seu artigo 129, incisos VI e IX, e pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual – Lei
Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994, no seu artigo 32, inciso V, alíneas “a” e “d”,
combinado com o artigo 33, inciso IV; e ainda com base no PIP nº 009/2015, que tem como
objeto apurar “possível ilegalidade na permissão da exploração dos serviços de táxi no trecho
de Nova Colina x Rorainópolis e Rorainópolis x Nova Colina”:
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Roraima,
Lei Complementar nº 003/1994, prevê atribuição a seus membros, no exercício de suas funções,
de fazer recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública, visando ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;
CONSIDERANDO que é função precípua do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito
dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, na forma dos artigos 127,
caput, e 129, inciso II, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que o Brasil adotou o Estado Democrático como o princípio fundamental,
assim expresso no artigo inaugural da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o princípio da igualdade, a assentar a igualdade material, é garantia
fundamental do indivíduo, intangível sobretudo pelo Estado (lato sensu);
CONSIDERANDO que a administração pública deve necessariamente obedecer, entre outros,
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como está
expresso no artigo 37, caput da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no seu artigo 175, caput, diz incumbir ao
Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por licitação, a
prestação de serviços públicos;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no seu artigo 175, parágrafo único, impõe ao
legislador ordinário, sem distinção de esfera federativa, ou seja, inclusive ao legislador municipal, o dever de regular por lei o regime dos concessionários e dos permissionários de serviços
públicos, o caráter especial do respectivo contrato administrativo, sua prorrogação, caducidade, fiscalização e rescisão; os direitos dos usuários; a política de tarifação; e o dever de manter
serviço adequado;
CONSIDERANDO que é de competência dos Municípios a organização e a prestação, diretamente ou por concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluindo o
de transporte coletivo, que é essencial, nos termos do artigo 30, inciso V da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO que há lei nacional a regulamentar o artigo 175 da Constituição Federal,
a de nº 8.987/1.995, de caráter cogente e de aplicação em todas as esferas da administração
pública, nos termos do seu artigo 1º, caput e parágrafo único;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.987/1.995, sendo de caráter nacional, prevê os parâmetros
mínimos e a obrigatoriedade de os Municípios, como os outros entes federativos, promover as
adequações nas suas legislações locais, adaptando-se-as aos serviços públicos a seu cargo,
necessariamente em conformidade com as prescrições da aludida Lei Nacional nº 8.987/1.995,
conforme o seu artigo 1º, parágrafo único, a exemplo do que ocorre com a obediência, por todas
as esferas da administração pública, às prescrições da Lei Geral das Licitações, nº 8.666/1.993;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.987/1.995, nos seus artigos 2º, inciso IV, e 14, prevê o dever
de licitar a outorga dos serviços públicos, inclusive a de permissão;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.987/1.995, no seu artigo 6º, determina que todo serviço
público concedido ou permitido deve ser prestado adequadamente, conceituando como adequado o serviço regular, contínuo, eficiente, seguro, atual em tecnologia, genérico e universal
no seu alcance pelos destinatários, cortês na prestação e módico no seu preço público;
CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor prescreve que o Poder Público
deve prestar, diretamente ou por concessão ou permissão, serviços públicos adequados, eficientes, seguros, e contínuos quando essenciais;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação
civil pública para a proteção do patrimônio público, bem como promover outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais, entre os quais o de locomoção e transporte público, além
dos individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO que o transporte é item essencial à vida e à atividade antrópicas, e que já
se discute no âmbito do poder constituinte derivado, por meio do Projeto de Emenda Constitucional nº 90/2011, a sua inserção como direito social no artigo 6º da Carta da República e,
portanto, como garantia fundamental;
CONSIDERANDO que o Município de Rorainópolis editou a Lei Municipal nº 277/2014,
de 23/12/2014, que, conforme a sua ementa, “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por táxi-lotação no Município de Rorainópolis, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 277/2014 prevê no seu artigo 6º, como condição
de outorga de permissões, apenas que “o próprio interessado deverá, pessoalmente, requerer
o pedido junto a Secretaria Municipal de Finanças, munido dos seguintes documentos […]”,
nada aludindo sobre forma igualitária e democrática de concorrer para obter a disputada outorga de permissão, mediante alvará;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 277/2014 prescreve nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo
6º, como critérios de seleção do permissionário, a prioridade de análise dos pedidos de quem
comprovar experiência com trabalho de transportes alternativos no Município, e a prioridade
de quem protocolar primeiro a documentação na Secretaria de Finanças, fórmulas deveras abstratas, ambíguas, restritivas, subjetivas e obscuras, potencialmente ensejadoras de insegurança jurídica, violadoras dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência, e claramente propensas a privilégios;
Diário Oficial Nº. 2593
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
CONSIDERANDO a seguinte transcrição literal dos referidos dispositivos:
Art. 6º Para ingresso de pedido na atividade e obtenção da outorga de permissão, bem como nos
casos de prorrogação ou renovação da mesma, o próprio interessado deverá, pessoalmente,
requerer o pedido junto a Secretaria Municipal de Finanças, munido dos seguintes documentos:
*R.G*CPF*Comprovante de Residência*CNH nos Termos do Artigo 143 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 *Certidão Negativa do registro de distribuição Criminal *Certidão Negativa do DETRAM *CND Municipal *Documentação do veículo, sendo de Rorainópolis, já em nome do requerente do alvará ou com
procuração do veículo §1º. Serão analisados com prioridade ao direito de concessão de alvará de táxi lotação, os
requerentes que comprovarem já ter tido experiência com trabalho de transportes alternativos
neste município.
§2º. O deferimento de requerimento será procedido dando aos que protocolarem primeiro sua
documentação na Secretaria de Finanças, obedecendo o que menciona o caput deste artigo;
CONSIDERANDO que o Município de Rorainópolis, no afã de regularizar o serviço essencial de transporte público por táxis lotações intramunicipais, para seleção de permissionários,
limitou-se a expedir o Decreto nº 026/E apenas para compor e nomear “comissão para análise
de processos relativos à seleção de permissionários para serviço de transporte constante na Lei
nº 277/2014 de 23/12/2014 e emissão dos respectivos alvarás”;
CONSIDERANDO que o Município de Rorainópolis, na “ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTOS PARA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE CONSTANTE NA LEI Nº 277/2014 DE 23/12/2014”, assentou a lista de
classificação dos pretensos permissionários de táxi lotação intramunicipal com base no critério do § 2º, admitidos os candidatos conforme o critério, por sua vez, do § 1º, acima transcritos;
CONSIDERANDO que o mecanismo adotado pelo Município de Rorainópolis não contemplou qualquer via de segurança para evitar, verbi gratia, informações privilegiadas acerca do
início do recebimento da documentação, ato que serviu como inscrição de candidatura, proclamando vencedor ou melhor classificado quem chegar primeiro com os documentos;
CONSIDERANDO que não existiu qualquer procedimento administrativo, tampouco
licitatório, com autuação e numeração de folhas na ordem lógica procedimental das folhas, como
obriga o artigo 38 da Lei nº 8.666/1.993, abrindo possibilidade de manipulações de toda sorte,
inclusive de retiradas ou inserções arbitrárias de papéis;
CONSIDERANDO a plausibilidade dos reclamos trazidos ao Ministério Público pelos
pretensos permissionários do transporte por táxi lotação intramunicipal de Rorainópolis,
noticiando a iminência de outorga por critérios inseguros e injustos;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal traz a garantia fundamental do devido processo legal, no seu artigo 5º, inciso LIV, determinando o trâmite procedimental segundo normas
constitucionais e legais predispostas para o caso concreto;
CONSIDERANDO que os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 277/2014 se mostram
inconstitucionais, por violarem, no mínimo, os princípios democrático e de igualdade, dos
artigos 1º e 5º, caput; por dispensarem o devido processo legal imposto pelo artigo 5º, inciso
LIV; e por afastarem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, expressos no artigo 37, caput, todos da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 277/2014, acima transcritos, são incompatíveis com a Lei Geral das Concessões e Permissões, nº 8.987/1.995, nos
pontos já descritos acima, e com a Lei Geral da Licitações nº 8.666/1.993;
CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da presunção de constitucionalidade das leis como
via de regra, o Chefe do Poder Executivo pode deixar de aplicar lei flagrantemente
inconstitucional (poder-dever), segundo doutrina e jurisprudência, conforme os seguintes
excertos:
“Quando o órgão tem de agir, dependendo a sua ação implícita solução à questão prévia de
inconstitucionalidade, ou da legalidade, pode ele abster-se, e dizer por que se abstém”1.
“O cumprimento de leis inconstitucionais tem suscitado dúvidas e perplexidades na doutrina
e na jurisprudência, mas vem-se firmando o entendimento – a nosso ver exato – de que o Executivo não é obrigado a acatar normas legislativas contrárias à Constituição ou a leis hierarquicamente superiores. Os Estados de direito, como o nosso, são dominados pelo princípio da
legalidade. Isso significa que a Administração e os administrados só se subordinam à vontade
da lei, mas da lei corretamente elaborada. Ora, as leis inconstitucionais não são normas jurídicas atendíveis, pela evidente razão de que colidem com mandamento de uma lei superior, que
é a Constituição. Entre o mandamento da lei ordinária e o da Constituição deve ser atendido
o desta e não o daquela, que lhe é subordinada. Quem descumpre lei inconstitucional não
comete ilegalidade, porque está cumprindo a Constituição. Ocorre, porém, que, como os atos
públicos trazem em si a presunção de legitimidade, não cabe ao particular negar lhes validade
por entendimento próprio, sem que antes obtenha do Judiciário a declaração de invalidade.
Com a Administração, todavia, a situação é diversa, porque a presunção de legitimidade milita
a favor dos atos de todos os agentes do Poder Público. Nivelados no plano governamental, o
Executivo e o Legislativo praticam atos de igual categoria, e com idêntica presunção de legitimidade. Se assim é, não se há de negar ao Chefe do Executivo a faculdade de recusar-se a
cumprir ato legislativo infraconstitucional, desde que por ato administrativo formal e expresso
(decreto, portaria, despacho etc.) declare a sua recusa e aponte a inconstitucionalidade de que
se reveste2.”
“Os Poderes Executivo e Legislativo, por sua Chefia – e isso mesmo tem sido questionado com
o alargamento da legitimação ativa na ação direta de inconstitucionalidade -, podem tão-só
determinar aos seus órgãos subordinados que deixem de aplicar administrativamente as leis ou
atos com força de lei que considerem inconstitucionais.” (STF, RTJ 151/331, ADIN 221-DF,
liminar, rel. Min. Moreira Alves).
“Lei inconstitucional. Poder Executivo. Negativa de eficácia. O Poder Executivo deve negar
execução a ato normativo que lhe pareça inconstitucional.” (STJ, DJU 8.11.93, p.23521, Resp.
23.121/92, rel. Min. Humberto Gomes de Barros).
RESOLVE expedir esta RECOMENDAÇÃO ao Município de Rorainópolis, com alcance a
todos os seus agentes políticos e agentes públicos, sobremaneira ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal das Finanças, ao Presidente e aos membros da
Comissão Permanente de Licitação, ao Chefe do Controle Interno, ao Secretário Municipal de
Administração, ao Diretor do Departamento de Tributos, ao Consultor Geral e aos Membros
da Comissão objeto do Decreto nº 026/E, para que, com base nos princípios constitucionais
e legais acima expostos, deixe de expedir, encaminhar e entregar alvarás de outorga na forma
definida na ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTOS
PARA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CONSTANTE NA LEI Nº 277/2014
DE 23/12/2014, de 04/05/2.015, ou em qualquer outro expediente de conteúdo semelhante,
bem como inicie procedimento válido sob os parâmetros constitucionais e legais para delegar
o serviço ora em tema.
Fixa o prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento desta recomendação, para que o Município de Rorainópolis comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências
determinadas sobre o assunto.
Observa que, embora esta recomendação não tenha caráter cogente, o não acatamento do seu
teor acarretará a adoção incontinenti de medidas sobremodo judiciais para a impor o comportamento adequado ao que determina a lei, e para apurar responsabilidades.
Encaminhe-se a recomendação ao Município de Rorainópolis, com cópia da Portaria de instauração do procedimento preliminar.
Comunique-se acerca de sua expedição, com cópias, à Procuradoria-Geral de Justiça, à
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 22
Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Conselho Superior, ao Centro de Apoio
Operacional - CAOP, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado.
Providencie-se a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se-a no átrio desta Promotoria de Justiça de Rorainópolis, por sessenta dias, podendo ser determinada a prorrogação deste prazo.
Rorainópolis-RR, 28 de agosto de 2.015.
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2015
O Ministério Público do Estado de Roraima torna público aos interessados a republicação,
com as devidas retificações, do resultado do processo licitatório na modalidade Pregão, foma
Eletrônica, n.º 010/15 – Processo Administrativo n.º 458/15 – D.A., cujo objeto é aquisição
de água mineral sem gás (2 litros, 350 ml e garrafão de 20 litros) e vasilhames, para o período
de 12 (doze) meses, com o fito de atender às necessidades de consumo do Ministério Público
do Estado de Roraima, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I
do Edital.
ITEM
Valor Global do Item
(melhor lance/proposta
readequada)
Empresa Vencedora
01
Resultado
R$ 6.602,49
02
R$ 20.119,99
M. L. P. COSTA - EPP
(CNPJ 07.217.926/0001-82)
Adjudicado e
Homologado
03
R$ 1.699,99
04
R$ 609,75
Boa Vista, 31 de agosto de 2015
FRANCIELE COLONIESE BERTOLI
Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2015 – PROCESSO Nº 466/15 – D.A.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado de Roraima, em cumprimento ao art. 61 da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo do Contrato nº 041/2015, originado
a partir do Processo Administrativo nº 466/15 – DA, Pregão Eletrônico nº 12/2015.
OBJETO: Aquisição de combustíveis para atender à frota de veículos e geradores do MPRR
no Município de Boa Vista/RR, conforme especificações constantes no Termo de Referência –
Anexo I, do Edital do Pregão (eletrônico) n.º 12/2015.
CONTRATADA: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA, CPNJ nº 00.376.437/0001-24
VALOR: O valor estimado deste contrato é de R$ 344.562,94 (trezentos e quarenta e quatro
mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Durante toda a vigência
contratual será aplicado o percentual de desconto de 5,28% (cinco vírgula vinte e oito por
cento) sobre os preços médios dos combustíveis no Município veiculados pela ANP, conforme contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho de nº 03122104222, por meio do Elemento de Despesa de nº 339030, subelemento 49, fonte 101.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de agosto de 2015
Boa Vista 31 de agosto de 2015
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 896 - DG, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor NERI AVILA ROSA, Oficial de Diligência, em face do
deslocamento para o município do Cantá-RR, Vila São Raimundo, no dia 31AGO15, sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA, Motorista,
em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, Vila São Raimundo, no dia 31AGO15,
sem pernoite, para conduzir servidor acima designado, Processo nº 524/15 – DA, de 28 de
agosto de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 897 - DG, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de
setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor DONGIVAL VEIGA AGUIAR, Oficial de Diligência,
em face do deslocamento para o município do Caracaraí-RR, Vicinal 31, no dia 01SET15, sem
pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA,
Motorista, em face do deslocamento para o município do Caracaraí-RR, Vicinal 31, no dia
01SET15, sem pernoite, para conduzir servidor acima designado, Processo nº 525/15 – DA,
de 28 de agosto de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 898 - DG, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 815-DG, de 06AGO2015, publicada no DOE nº 2576, de
06AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTONIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIA Nº 291 - DRH, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de
16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora PAULA CRISTINA REIS DE BARROS, 04 (quatro) dias de licença para
tratamento de saúde, no período de 25 a 28AGO2015, conforme Processo nº 671/2015 – DRH,
de 31AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos – em exercício
Ministério Público de Contas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 082/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Exonerar a servidora Aynoã Costa Lima, CPF nº 756.385.842-34, do cargo comissionado de
Assessor Administrativo IV, MPC/CCA-4, com efeitos a partir de 02 de março de 2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 084/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Tânia Martinez Freire, da sede à cidade de São Paulo
– SP, para participar do “Curso Completo de Licitações e Contratos Administrativos”, no
período de 16 a 20 de março de 2015.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 09 de Março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 085/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Exonerar a servidora Gabriella Matias da Silva, CPF nº 867.052.372-87, do cargo comissionado
de Assessor Administrativo I, MPC/CCA-1.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 09 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 086/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear a servidora Ana Cláudia D’Amico França Silva, CPF: 708.831.812-15, para o cargo
comissionado de Assessor Administrativo I, MPC/CCA-1
Publique-se.
Boa Vista - RR, 09 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 087/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de São Paulo - SP, no período de 06/04/2015 a
10/04/2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 09 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 088/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Sebastião Ernesto Santos dos Anjos, da sede à cidade
de São Paulo - SP, no período de 06/04/2015 a 10/04/2015, para acompanhar o Procurador
Geral de Contas, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 09 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 089/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Essayra Raisa Barrio Alves Gursen de Miranda, da
sede aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí e Rorainópolis, no período de 13 a 18 de
Abril de 2015, para iniciar os trabalhos de cobranças administrativas das execuções referentes
as atualizações de débitos e multas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 10 de Março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 090/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Gabrielly Reis Pessoa, da sede aos municípios de
Mucajaí, Iracema, Caracaraí e Rorainópolis, no período de 13 a 18 de Abril de 2015, para iniciar
os trabalhos de cobranças administrativas das execuções referentes as atualizações de débitos
e multas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 10 de Março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 23
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 091/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Paulo Tamashiro Filho, da sede aos municípios de
Mucajaí, Iracema, Caracaraí e Rorainópolis, no período de 13 a 18 de Abril de 2015, para
transportar os servidores durante os trabalhos de cobranças administrativas das execuções
referentes as atualizações de débitos e multas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 06 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 094/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a servidora Ana Cláudia D’Amico França Silva, CPF n° 708.831.812-15, para responder durante ausência da titular Patrícia Pereira de Jesus, no período de 09/03/2015 até 16/
05/2015 – 69 (sessenta e nove) dias, pelo cargo de Assessor Técnico de Procurador, MPC/
DAS-3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 11 de março de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 096/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o servidor Almir Oliveira da Costa, matrícula nº 088001042, para responder durante
a ausência da servidora Nathana Machado Sales, no período de 06/04/2015 a 20/04/2015 - 15
(quinze) dias, pelo cargo de Chefe de Gabinete, MPC/DAS-3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 16 de março de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 098/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Manaus - AM, no período de 12/03/2015, para
tratar de assuntos inerentes a serviço deste Parquet de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 11 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 099/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Samuel de Jesus Lopes, da sede à cidade de Manaus AM, no período 12/03/2015, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, para tratar de
assuntos relacionados a este Parquet de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 11 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 100/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Esmeraldo Hiroyuki Yano, da sede à cidade de Manaus
- AM, no período de 12/03/2015, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, para tratar
de assuntos inerentes a serviço deste Parquet de Contas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 11 de março de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 101/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Brasília - DF, no período de 19/03/2015 a 20/
03/2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas, junto ao
Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 102/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento da servidora Hilza Maria da Fonseca Carrião de Freitas, da sede à
cidade de Brasília - DF, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de 19/03/
2015 a 20/03/2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas,
junto ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de março de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 103/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor Natan Buckley Lima da Silva, da sede à cidade de
Brasília - DF, para acompanhar o Procurador Geral de Contas, no período de 19/03/2015 a 20/
03/2015, para tratar de assuntos relacionados a este Ministério Público de Contas, junto ao
Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 18 de março de 2015.
Paulo Sergio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 104/2015/MPC/RR
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a servidora Juliana Elisa Cechinato de Souza, matrícula nº 088001043, para responder durante as férias da servidora Raissa Ribeiro Soares Vilarinho, no período de 06/04/2015
à 05/05/2015 – 30 (trinta) dias, pelo cargo de Assessor Técnico de Procurador, MPC/DAS3
Publique-se.
Boa Vista - RR, 19 de março de 2015
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 105/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora Nayara Suzane Oliveira Lucena, o gozo do 1º período de férias regulamentares, no período de 22/04/2015 a 01/05/2015 – 10 (dez) dias, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, ficando o restante a ser marcado oportunamente.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 19 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 106/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais e
considerando o Memorando nº 014/2015/MPC/GAB/PSOS,
RESOLVE:
Alterar as Portarias nº 065/2015/MPC/RR, 066/2015/MPC/RR, 067/2015/MPC/RR e 068/
2015/MPC/RR.
Onde se lê:
... no período de 16/03/2015 a 20/03/2015.
Leia-se:
... no período de 13/04/2015 a 17/04/2015
Publique-se.
Boa Vista - RR, 19 de Março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 107/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima em Exercício, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Procurador de Contas Diogo Novaes Fortes da sede à cidade de
Brasilia – DF, no dia 24.03.2015 para participar do “Seminário sobre a Lei Anticorrupção”,
bem como nos dias 25.03.2015 a 27.03.2015 participar da Conferência – Governança do Solo”,
ambos no Tribunal de Contas da União – TCU.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 20 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 108/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a servidora Monica Cristina dos Santos Rangel, Matrícula Nº 088001038, para
responder durante a ausência da servidora Auzenda Paula dos Santos Pereira, no período de
24/03/2015 à 27/03/2015 – 04 (quatro) dias, pelo cargo de Controlador Interno, MPC/DAS3.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 23 de Março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 109/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear o servidor Frederico Gonçalves e Silva, CPF: 708.944.261-68, para o cargo
comissionado de Assessor Técnico de Procurador, MPC/DAS-3, com efeitos a partir de 26 de
março de 2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 110/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Nomear o servidor Alex da Trindade Rebelo, CPF: 900.866.511-53, para o cargo comissionado
de Assessor Técnico de Procurador, MPC/DAS-3, com efeitos a partir de 26 de março de 2015.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 27 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 112/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Decretar ponto facultativo no dia 02.04.2015 em função do feriado da Semana Santa.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 02 de abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 114/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o gozo de suas férias regulamentares, no período de 09/04/2015 a 17/04/2015 - 9
(nove) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 06 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador-Geral de Contas
PORTARIA Nº. 115/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 24
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Olinda – PE, no período de 14 a 16 de Maio
de 2015, para participar do XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, como tema
“Constituição, Mídia, Política e Direitos Humanos”.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 06 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 116/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Baltimore-USA , no período de 28 a 29.05.2015,
para participar do II Encontro de Internacionalização do Conpedi: Baltimore, com o tema
“Proteção Internacional dos Direitos Humanos: O papel do Brasil e dos EUA”.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 06 de abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº 118/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Gramados – RS, no período de 25 a 28/06/
2015, para participar do XIV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTARIO EM QUESTÃO.
Publique-se.
PORTARIA Nº. 119/2015/MPC/RR
O Procurador Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais e
considerando o memorando n° 016/2015/MPC/GAB/PSOS,
RESOLVE:
Alterar as Portarias nº 101/2015/MPC/RR, 102/2015/MPC/RR e 103/2015/MPC/RR,
Onde se lê:
... no período de 19/03/2015 a 20/03/2015
Leia-se:
... no período de 30/03/2015 a 01/04/2015
Publique-se.
Boa Vista - RR, 19 de março de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Boa Vista/RR, 06 de abril de 2015.
PORTARIA Nº. 120/2015/MPC/RR
O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento da sede à cidade de Manaus - AM, no período de 08/04/2015, para
realizar diligências referente ao PIP 08/2015.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 07 de abril de 2015.
Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
Procurador Geral de Contas
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 644, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Exonerar MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, do Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Compras – DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com efeitos a
partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 645, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
I - Exonerar, ROZIANNE MELVILLE MESSA, do Cargo Comissionado de Assessor Especial
II – DPE/DCA-8, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com efeitos a partir de 01.09.2015.
II - Nomear, ROZIANNE MELVILLE MESSA, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Compras – DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com efeitos a
partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 646, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Nomear MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado de
Assessor Especial II - DPE/DCA-8, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com efeitos
a partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 647, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Exonerar a pedido, SYLVIA HELENA FELIZARDO CORDEIRO, do Cargo Comissionado
de Assessora Especial II, DPE/DCA-8, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com
efeitos a partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
PORTARIA/DPG Nº 648, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Exonerar LORENNA ATHAN DA SILVA LEITÃO, do Cargo Comissionado de Chefe da
Seção de Atendimento ao Assistido, DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de Roraima,
com efeitos a partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 649, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
I - Exonerar, CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção
de Cartório e Protocolo – DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com
efeitos a partir de 01.09.2015.
II - Nomear, CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe
da Seção de Atendimento ao Assistido, DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, com efeitos a partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 650, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno e conforme Lei nº 853,
de 27 de Junho de 2012.
RESOLVE:
Nomear LORENNA ATHAN DA SILVA LEITÃO, para exercer o Cargo Comissionado de
Chefe da Seção de Cartório e Protocolo – DPE/DCA-6, da Defensoria Pública do Estado de
Roraima, com efeitos a partir de 01.09.2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 652, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar Nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
Considerando os art. 99 da Lei Complementar N°164 de 19 de maio de 2010, c/c com os Art.
8º e 9º da Lei Complementar Nº 211 de 08 de julho de 2013 e,
Considerando o Processo Nº 175/2015.
RESOLVE:
Conceder ao Defensor Público da Categoria Especial Dr. WILSON ROI LEITE DA SILVA,
matricula 1031070, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 31.07.2002
a 30.07.2007, a serem usufruídas no período 27 de agosto a 27 de setembro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 653, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe confere
a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, Regimento Interno.
RESOLVE:
Conceder a servidora, SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, matrícula
40000903, folga compensatória de 12 (doze) dias, a ser usufruída nos dias 26, 27, 28, 31, de
agosto, e de 01 a 04 e de 08 a 11 de setembro de 2015, em virtude de sua designação para laborar
serviço em regime de plantão nos dias 28, 31.12.2014, 02, 04, 11, 18.01, 18.02, 01, 08, 22,
29.03 e 02 de abril de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 656, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010 e Regimento Interno,
Considerando PORTARIA/DPG Nº 604, que trata sobre nomeação, em caráter efetivo, de
Defensores Públicos Substitutos, publicada no D. O. E. nº2581, de 13 de agosto de 2015;
Considerando o resultado encaminhado através do OFICIO/DPMST/CGRH/SEGAD Nº1176/
2015, da Divisão de Pericia médica e Segurança do Trabalho do Estado de Roraima;
RESOLVE:
Tornar público o resultado encaminhado pela Junta Médica do Estado de Roraima, que considerou aptos para assumirem o cargo efetivos de Defensor Público Substitutos, os candidatos
que compareceram à referida junta, conforme abaixo relacionados:
FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO
PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
Prefeituras
Prefeitura Municipal de Canta
Aviso de Prorrogação do Pregão Presencial - SRP nº 002/2015
A Comissão de Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura Municipal de Canta/RR comunica aos interessados que o supracitado pregão que seria realizado no dia 24/08/2015, fica
prorrogada para o dia 14 de Setembro de 2015, as 08h00 hs Canta/RR, 28 de Agosto de 2015
- A Comissão.
Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial – SRP nº 013/15,
A Comissão de Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura Municipal de Canta/RR comunica aos interessados que a empresa YACHIN DE C. GOMEZ - EPP, CNPJ Nº 18.588.048/
0001-28 foi a vencedora do Pregão, com o valor de R$ 1.277.300,00 (um milhão, duzentos e
setenta e sete mil e trezentos reais) Canta/RR, 28 de Agosto de 2015. A Comissão
PREFEITURAMUNICIPALDECAROEBE
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 25
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: AS ME E EPP.
PROCESSO: 081/2015 - CL
OBJETO: Contratação de Profissional Capacitado Para Prestar Consultoria Financeira E
Planejamento Financeiro A Serem Prestados No Fundo Municipais De Saúde Da Secretaria
Municipal De Caroebe – RR.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07
E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: 17 de SETEMBRO de 2015 – 09h00min.
PRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO
HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAROEBE – AVENIDA PERIMETRAL NORTE S/N, CENTRO, CAROEBE/RR.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe. Caroebe/RR, 31 de Agosto de 2015.
Noel Ferreira da Costa
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.
PROCESSO: 083/2015 - CL
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação dos serviços necessários a realização da V
FEIRA DE AGRONEGÓCIO E IX FESTIVAL DA BANANA DO MUNICÍPIO DE
CAROEBE – RR, que acontecerá nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2015.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07
E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO POR
ITEM.
ABERTURA: 18 de SETEMBRO de 2015 – 09h00min.
PRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO
HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAROEBE – AVENIDA PERIMETRAL NORTE S/N, CENTRO, CAROEBE/RR.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe. Caroebe/RR, 31 de Agosto de 2015.
Noel Ferreira da Costa
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 013/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: As ME e EPP.
PROCESSO: 082/2015 - CL
OBJETO: Aquisição De Mobiliário Geral Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Caroebe Com A Mobília Do Gabinete Do Prefeito Instalado No Prédio Da Prefeitura Do Município De Caroebe – RR.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM, DECRETO 6.204/07 E LEI 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: 15 de SETEMBRO de 2015 – 09h00min.
PRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAROEBE – AVENIDA PERIMETRAL NORTE S/N, CENTRO, CAROEBE/RR.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe. Caroebe/RR, 31 de Agosto de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.
PROCESSO: 084/2015 - CL
OBJETO: Serviço De Iluminação Pública Das Ruas E Avenidas Do Município De Caroebe RR Através Do Convênio Nº 520/DPCN/2014 Do Ministério Da Defesa Em Parceria Com O
Município De Caroebe - RR.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
TIPO: MENOR PREÇO.
ABERTURA: 25 de SETEMBRO de 2015 – 09h00min.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAROEBE – AVENIDA PERIMETRAL NORTE S/N, CENTRO, CAROEBE/RR.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 31 de agosto de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA.
PROCESSO: 085/2015 - CL
OBJETO: Serviços De Acessoría Jurídica Para Atender As Necessidades Do Gabinete Municipal Da Prefeitura Municipal De Caroebe - RR.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE MUNICIPAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO 6.204/07
E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIPO: MENOR PREÇO.
ABERTURA: 21 de SETEMBRO de 2015 – 09h00min.
PRAZO DE RETIRADA DE EDITAL: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO
HORÁRIO ESTIPULADO PARA A REUNIÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA ESTE AVISO.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAROEBE – AVENIDA PERIMETRAL NORTE S/N, CENTRO, CAROEBE/RR.
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe. Caroebe/RR, 31 de Agosto de 2015.
Noel Ferreira da Costa
Pregoeiro
RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº
010/2015 – CL
A Prefeitura Municipal de Caroebe torna Público aos interessados o resultado da CARTA
CONVITE supracitada, oriunda do PROCESSO Nº 071/2015, cujo objeto é Aquisição De
Material De Expediente Para Atender As Unidades Básicas De Saúde, Vigilância Em Saúde,
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
Gabinete Da Secretaria Municipal De Saúde E SAMU Do Município De Caroebe - RR. Teve
a cessão encerrada como FRACASSADA de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores.
Caroebe/RR, 31 de agosto de 2015.
Cleudsom Lopes Xavier
Presidente da CPL.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 063/15-CL. Pregão Presencial 034/15.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606.832/000180.
CONTRATADO: BETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 22.890.941/0001-80.
Objeto: A Aquisição De Cadeira Escolar Com Braço, Mesa Retangular Em MDF Para Refeitório, Banco Retangular Em MDF Para Refeitório E Mesa Quadrada Com 04 Cadeiras Infantil
Escolar Para Atender As Necessidades Das Escolas Municipais Da Secretaria Municipal De
Educação, Cultura E Desportos Do Município De Caroebe - RR. Valor: R$ 160.445,00 (cento
e sessenta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), conforme Lei 8.666/93 e alterações.
Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 15 de agosto de 2015. Caroebe – RR, 31 de
agosto de 2015.
PREFEITURAMUNICIPALDEMUCAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº 005/2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 26
Processo n° 149/2015 - SEMOI
Data de Apresentação da Documentação e Proposta: 16/09/2015 - 08h00min (horário local)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de melhorias sanitárias domiciliares.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Mucajaí, situada na Rua João
Gomes, n. 133/A - Centro, no horário das 08h00min s 13h00min, mediante carimbo com CNPJ.
Mucajaí - RR, 31 de Agosto de 2015.
JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE PACARAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 010/2015
Processo nº 123/2015
Data de Apresentação da Documentação e Proposta: 15/09/2015 - 08h00min (horário local)
OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) UNIDADES
HABITACIONAIS.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada na Rua
Monte Roraima, s/n° - Vila Nova, no horário das 08h00min as 13h00min, mediante carimbo
com CNPJ.
Pacaraima - RR, 27 de Agosto de 2015.
Sandra Regina Silva de Melo
Presidente da CPL
BOA VISTA, 31 DE AGOSTO DE 2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2593
PÁG. 27