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Em razão do julgamento de alguns processos éticos-disciplinares, em obediência
ao Art. 72, § 2º do EOAB, a presente ata terá algumas partes fragmentadas:
Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Tocantins – triênio 2013/2015
(4ª Sessão Ordinária)
Data: 08 de maio de 2015, 14h00min.
Local: Sede do Conselho Seccional da OAB/TO
Quadra 201 Norte, Conjunto 03, Lotes 1 e 2, Palmas – TO.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, no plenário da sede da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (OAB/TO), após terem sido previamente
convocados, reuniram-se na quarta sessão ordinária os membros da OAB/TO eleitos
para o triênio 2013/2015, onde presentes se achavam: Diretoria: Vice-Presidente
Rubens Dario Lima Câmara, Secretário-Geral Paulo Saint Martin de Oliveira, e
Secretária-Geral Adjunta Heloísa Teodoro Cunha. Conselheiros Estaduais: Adwardys
Barros Vinhal, Alessandro de Paula Canedo, Alex Hennemann, Célio Alves de Moura,
Dinalva Bezerra Costa, Dorema Silva Costa, Fernando Rezende de Carvalho, Huascar
Mateus Basso Teixeira, José Augusto Bezerra Lopes, José Pedro da Silva, Leontino Labre
Filho, Luiz Antônio Monteiro Maia, Marcello Bruno Farinha das Neves, Moema Neri
Ferreira Nunes, Murilo da Costa Machado, Orlando Rodrigues Pinto, Pedro Carvalho
Martins, Rodrigo Otávio Coelho Soares, Ronan Pinho Nunes Garcia, Saulo de Almeida
Freire, Sérgio Menezes Dantas Medeiros e Túlio Jorge Ribeiro de Magalhães Chegury, e
dos Conselheiros Estaduais Suplentes: Alexandre Abreu Aires Junior, Arnezimario
Júnior Miranda de A. Bitencourt e Roger de Melo Ottãno. Conselheiros Federais: Ercílio
Bezerra, André Luiz Barbosa Melo e Carlos Augusto Pinheiro. Ausências justificadas:
Diretor-Tesoureiro Pompílio Sobrinho e Conselheiro Estadual Fernando Furlan. A seguir,
verificado o quórum legal, o Presidente do Conselho Seccional declarou aberta a sessão,
saudando os presentes e desejando sucesso nos trabalhos do dia, e parabenizou os
aniversariantes do mês de maio: Conselheiros Estaduais Dinalva Costa, Solano
Damascena e Vézio Cunha, Presidente da Subseção de Porto Nacional Otacílio Ribeiro e
Presidente da CAATO Marcelo Walace. Após, o Presidente Epitácio Brandão colocou em
apreciação a Ata da sessão anterior, a Conselheira Dorema solicitou a retificação da Ata
para constar que a apresentação do Conselho do Jovem Advogado foi retirado de pauta a
pedido do Presidente Epitácio Brandão, no mais, a Ata foi aprovada por unanimidade.
Presenças do Presidente da Comissão de Esportes Rolf Vidal, da Presidente da Subseção
de Gurupi Albery Oliveira, do Presidente da Subseção de Araguaína José Hilário, do
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Jadson Cleyton. Em seguida os
Conselheiros Adwardes Vinhal e Sergio Dantas pediram licença para se retirarem a fim
de participarem de reunião com o Presidente do TJTO. Em seguida o Presidente da
CAATO Marcelo Walace pediu a palavra e falou sobre convenio da CAATO com a
Marinato Joias, para aquisição de presentes para o dia das mães, com descontos. A
seguir o Presidente Epitácio Brandão concedeu a palavra ao Conselheiro Alex
Hennemann, que discorreu sobre dificuldades de alguns advogados em pagar as
anuidades, solicitou colocar em pauta a prorrogação do desconto, e propôs prorrogar
esse desconto até o mês de julho, o Presidente Epitácio Brandão informou que já houve
três prorrogações, o Conselheiro Alex Hennemann disse que solicita apenas a
prorrogação do desconto, o Presidente Epitácio Brandão alegou que os carnês já foram
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impressos, o Conselheiro Saulo Freire se posicionou contra essa prorrogação, o VicePresidente Rubens Dário disse que a quantidade de pessoas que ainda não fizeram o
pagamento é pequena, e seria um desserviço aos que já fizeram os pagamentos, alguns
até utilizando cartão de crédito, além da dificuldade de imprimir novamente os carnês, o
Conselheiro Huascar Teixeira corroborou as palavras do Conselheiro Saulo Freire, o
Conselheiro Marcelo Neves solicitou explicações ao Conselheiro Alex Hennemann, que as
deu, o Conselheiro Rodrigo Otavio disse que os débitos ainda não pagos chegam a casa
dos milhões de reais, que a OAB/TO não pode incorrer em prorrogações sistemáticas,
pois quando chega a data do vencimento ordinário os interessados acham que será
prorrogado novamente, que seria desprestigio aos que pagaram no prazo, submetido a
votação, a proposta foi rejeitada por maioria, com o voto favorável a aprovação do
Conselheiro Alex Hennemann. O Conselheiro Murilo Neves sugeriu estudarmos a
possibilidade de adotar nos próximos anos os pagamentos mediante débito em conta
corrente bancária, com direito a desconto diferenciado, o Conselheiro José Pedro sugeriu
adotar bônus por adimplência. Em seguida o Presidente Epitácio Brandão colocou em
discussão o item 01 da Pauta: Autos nº 001/2015, proposta de alteração do Regimento
Interno da OAB/TO para criação do Conselho do Jovem Advogado, a Conselheira Moema
Neri fez a leitura do parecer, votando pela aprovação da Proposta, o Presidente da
Comissão de Apoio aos Advogados no Início de Carreira, Pablo Araújo defendeu a
aprovação da proposta, o Conselheiro Rodrigo Otávio disse que não entendeu a figura do
Conselho e quais serão as alterações no Regimento Interno, alegou que o Presidente da
Comissão de Apoio ao Jovem Advogado já tem voz no Conselho Estadual, o Conselheiro
Alessandro Canedo disse que não compreendeu a diferença entre a Comissão do Jovem
Advogado e esse Conselho, o que a Criação do Conselho iria agregar, e até onde iria a
autonomia desse Conselho, Conselheiro Túlio Chegury corroborou as palavras dos
Conselheiros Alessandro Canedo e Rodrigo Otávio, disse que estamos em momento de
enxugamento de despesas, que os jovens advogados já são bem representados pela
Comissão, que ser inovador a título de Brasil não rende nada, se manifesta contrário a
criação desse Conselho, informou que o Conselho Seccional sempre ouviu todos
indistintamente, o Conselheiro Luiz Antônio Maia entende desnecessário a criação do
Conselho para tratar de assunto que já é bem conduzido pela Comissão, o Conselheiro
Alexandre Abreu disse que a ideia inicial era a simulação de atuação no Conselho
Seccional, que do primeiro ao quinto ano da advocacia temos um limbo, que os jovens
advogados devem estar preparados para ascender ao Conselho Seccional, entender o
funcionamento da casa, que o poder deliberativo e consultivo do Conselho Seccional não
será alterado, o Conselheiro Marcelo Neves vê com bons olhos a criação desse Conselho,
que o Conselho Secional em nada será prejudicado, que mais jovens advogados serão
trazidos para dentro da Ordem, que essa demanda é dos jovens advogados, a
Conselheira Dorema Costa se preocupa com o sentido teleológico do estatuto, que o
Conselho Seccional tem a obrigação de representar todos os advogados, jovens ou idosos,
que a criação desse Conselho deve ser analisada sob a ótica da finalidade da OAB, qual a
finalidade da cláusula de barreira para atuação no Conselho Seccional, que o próprio
estatuto da Ordem, lei federal, traz a previsão da criação das Comissões, sem barreiras, o
tema deve ser analisado com mais cautela, o Conselheiro Célio Moura é favorável a essa
proposta, mas entende que deveria ser criado uma associação dos jovens advogados, com
apoio da OAB/TO, para lutar pelos seus interesses, que a ideia é interessante, mas se
posiciona contrário, o Conselheiro Alex Hennemann disse que não consegue distinguir a
atuação da Comissão e do Conselho, que a escolha da diretoria do Conselho seria ato do
Preside da Seccional, e essa diretoria escolheria os Conselheiros, que do jeito que foi
colocado o Conselho se confunde com a Comissão, entende que a escolha dos
conselheiros deve ser feita pelo Conselho Seccional, o Conselheiro José Augusto acha
inconcebível que os conselheiros sejam escolhidos pela diretoria do Conselho, que essa
escolha deve ser por instrumento externo, que a atuação se confunde com a da
Comissão, o Conselheiro Ronan Pinho disse que não consegue identificar a necessidade
de criar esse Conselho, pois o jovem advogado já é bem defendido pelo Dr. Pablo Araújo e
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sua Comissão, que a forma escolhida para buscar novo tratamento ao jovem advogado
está equivocada, que o Conselho Seccional representa todos indistintamente, que essa
não é a forma mais adequada para preparar o jovem advogado para assumir futuramente
o Conselho Seccional, que a questão é de forma, não estamos contra a essência, se
posiciona contra a criação e sugere que pensemos em outros mecanismos para atender a
finalidade proposta, a Secretária-Geral Adjunta Heloisa Maria corroborou as palavras do
Conselheiro Ronan Pinho e adiantou o voto contrario a criação do Conselho, o
Conselheiro Orlando Rodrigues também manifestou voto contrário, o Vice-Presidente
Rubens Dário disse que essa idéia foi aprovada na última Conferência Nacional do Jovem
Advogado, na Bahia, e foi subscrita pelo CFOAB, que essa é uma diretriz nacional e já
funciona em alguns Estados, que o Conselho dos Jovens Advogados é apenas consultivo,
o intuito é preencher a lacuna existente entre o primeiro e o quinto ano na participação
do jovem advogado no Conselho Seccional, que a quantidade de jovens advogados
engajados na Ordem será bem maior, que o novo Conselho certamente iria ajudar nossos
trabalhos, o Conselheiro Luiz Antonio sugeriu que o pedido de vista do Conselheiro
Rodrigo Otávio não fosse em mesa, e sim analisar melhor a matéria e trazê-la na próxima
sessão, o Conselheiro Roger Otano é a favor da maior participação dos jovens advogados,
mas que a alteração do Regimento Interno deve ser bem estudada, que o debate deve ser
ampliado, abrindo vistas aos Conselheiros, continuando o debate na próxima sessão, o
Conselheiro Rodrigo Otávio sugeriu tirar de pauta, digitalizar o processo inteiro e enviar
por e.mail para todos os conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
Presidente Epitácio Brandão passou a palavra ao Presidente da Subseção de Gurupi
Albery Oliveira para relatar o encontro com o Ouvidor do TRT10, Dr Pedro Vicentin
Foltran, e a Presidente da AMATRA X, juíza Rosarita Caron, ocorrido na sede da
Subseção de Gurupi, o qual relatou sobre o tratamento descortês e violações das
prerrogativas profissionais dos advogados que atuam na Vara do Trabalho de Gurupi,
praticadas pelo Juiz do Trabalho Rubens Corbo, bem como a solução adotada em
consenso entre a OAB/TO e o Ouvidor para tentar solucionar o problema, relatou que há
mais problemas a serem resolvidos, principalmente na Justiça Estadual, asseverou
ainda que lutará incansavelmente na defesa das prerrogativas dos advogados e na busca
de um judiciário célere e eficaz. O Presidente Epitácio Brandão comunicou que o
advogado Dr. Aramy José Pacheco foi nomeado Procurador de Defesa das Prerrogativas,
o Conselheiro Alexandre Abreu disse que ele atuará principalmente na defesa dos
honorários advocatícios, e deu-lhe as boas vindas. Em seguida o Presidente Epitácio
Brandão cedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Esportes, Rolf Vidal, o qual
discorreu sobre a próxima corrida do advogado. Na sequência o Presidente Epitácio
Brandão inverteu a ordem da pauta em colocou em discussão os processos éticodisciplinares item 12 da Pauta: item 19 da Pauta: item 18 da Pauta: item 15 da
Pauta(...). Em seguida passou-se ao item 02 da Pauta: Apresentação, votação e
discussão do balancete do mês de março de dois mil e quinze da OAB/TO: o Conselheiro
José Pedro, membro da Comissão de Orçamento e Contas, apresentou as certidões
negativas e negativa com efeito de positiva referentes as fazendas publicas, trabalhista,
protestos, disse que a OAB/TO conseguiu sanar suas finanças, recomendou que o
contador retire tais certidões mensalmente, o parecer da Comissão é pela aprovação sem
ressalvas do balancete de março de dois mil e quinze da OAB/TO, submetido a votação,
foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se aos itens 03 e 04 da Pauta:
Apresentação, discussão e votação dos Balancetes dos meses de novembro e dezembro
de dois mil e quatorze e janeiro, fevereiro e março de dois mil e quinze da CAATO, e
apresentação, discussão e votação do Balanço de dois mil e quatorze da CAATO, o
Conselheiro José Pedro informou que a Comissão de Orçamento e Contas opina pela
aprovação dos Balancetes e do Balanço sem ressalvas, submetidos a votação, os
Balancetes dos meses de novembro e dezembro de dois mil e quatorze e janeiro, fevereiro
e março de dois mil e quinze da CAATO e o Balanço de dois mil e quatorze da CAATO
foram aprovados por unanimidade. Após passou-se aos itens 05 a 11 da Pauta:
Apresentação, discussão e votação do Registro das Sociedades Simples sob denominação
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Farias & Farencena Sociedade de Advogados, Abreu, Cardoso, Correa & Gomes
Advogados S/S, Rocha & Araújo Advogados Associados, Ayres e Gualberto Advogados
Associados, Guimarães Advogados e Sociedade de Advogados, e Sousa e Fernandes
Advogados Associados; e Alteração de Registro da Sociedades Simples sob denominação
Leniman e Domingos Advocacia S/S, os pareceres da Comissão de Seleção e Inscrição
foram favoráveis ao deferimento de todos os requerimentos, submetidos a apreciação e
votação em bloco, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
abstenção da Conselheira Moema Neri. Os itens 13, 14, 16 e 17 da Pauta foram
retirados de pauta. Em seguida o Presidente Epitácio Brandão declarou encerrada a
sessão e convidou todos para a solenidade de entrega de carteiras para os novos
advogados e estagiários. Esgotada a pauta, eu Paulo Saint Martin de Oliveira, SecretárioGeral da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, lavrei a presente ata
que na sessão seguinte será lida, discutida e votada pelos presentes.
Dr. Epitácio Brandão Lopes
Presidente
Dr. Paulo Saint-Martin de Oliveira
Secretário-Geral
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