PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
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Fiscalização da Regularidade no Cumprimento de Mandados Judiciais na Central de Mandados
da Comarca de Brasiléia
Senhora Corregedora,
Analisando o Relatório de mandados, extraído junto ao SAJ-PG5, detectamos algumas
impropriedades na condução administrativa de cumprimento de mandados. Vejamos:
1. QUANTITATIVO DE MANDADOS COM OS OFICIAIS:
Existem atualmente 319 mandados em poder dos Oficiais de Justiça, aguardando
cumprimento.
2. QUANTITATIVO DE MANDADOS COM EXCESSO DE PRAZO
Existem dois mandados, cuja data da audiência estava prevista para 26/03/2015, no entanto
ainda se encontra no poder do oficial conforme abaixo:
Local
Processo
Mandado
0000140-36.2014.8.01.0003
003.2015/001113-3
Badilia Santiago Barbosa de Araújo
0001147-05.2010.8.01.0003
003.2010/002762-1
Jean da Slba Carneiro
3. QUANTITATIVO DE MANDADOS NA CEMAN COM A SITUAÇÃO “DISTRIBUÍDO”
Foram localizados dois mandados que se encontram com data de remessa respectivamente
nos anos de 2010 e 2012 e que ainda estão na situação Ag. Cumprimento:
Processo
Mandado
Emissão
Dt. Remessa : 03/11/2010
0002227-04.2010.8.01.0003
003.2010/005846-2
03/11/2010
003.2010/002762-1
13/05/2010
Dt. Remessa : 24/01/2012
0001147-05.2010.8.01.0003
Observação: Deverá consultar os mandados para verificar se já foram devidamente
cumpridos. Se sim: ajustar para cumpridos. Caso contrário, solicitar
o
cancelamento.
Rio Branco-AC, 12 de junho de 2015
Ronaleudo da Silva Santos
Gerente de Serviços Auxiliares
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
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