PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
Estado de Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO DE REASSENTAMENTO, REMANEJAMENTO E RELOCAÇÃO DAS
FAMÍLIAS
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IDENTIFICAÇÃO
Programa: Urbanização, Reurbanização e Integração Contrato CAIXA nº: 0352.262-04/2011
de assentamentos Precários - FNHIS
Ação/Modalidade: Urbanização de Assentamentos Precários
Empreendimento: Construção de 150 Unidades Habitacionais e 30 Melhorias Habitacionais (reforma),
Construção de Equipamentos Comunitários e Pavimentação
Localização/Município: Porto União
UF: SC
Fonte de recursos: Orçamento Geral da União
Regime de execução do PTTS: Empreitada
Global
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura municipal de Porto União
Executor da intervenção: Prefeitura Municipal de Porto União através da Secretaria Municipal de
desenvolvimento Social
Tel.: (42)3522-8747
E-mail: social@portounião.sc.gov.br
Responsáveis Técnicos Sociais: Luciana Cristina Formação: Serviço Social
Kauva e Neusa Lucia Benoni
Tel.: (42) 3522-8747
E-mail: [email protected]
Nº de Famílias 180 famílias
Nº de pessoas 800
Nº de famílias em situação de risco: 180
Nº de mulheres Chefe de Família: 51
Nº de idosos: 55
Nº de idosos chefes de família : 55
Nº de pessoas portadoras de necessidades especiais ( Nº de pessoas portadoras de necessidades
beneficiários BPC/ def. mental): 25
especiais chefes de famílias: 0
Nº de pessoas idosas com mobilidade reduzida, que
necessitam de acessibilidade interna: 10
Nº de famílias a serem removidas/reassentadas: 26
Renda média familiar (em SM): um salário e meio
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Rua Jorge Lacerda, 18 – B. Santa Rosa
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Fone/Fax:(042) 3522-8747 CEP: 89.400-000 – Porto União (SC) – E-mail:
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CONDIÇÕES GERAIS:
Dentre as famílias beneficiárias temos casos de necessidade de desadensamento, de várias famílias
residindo no mesmo terreno (avós, filhos, netos e até bisnetos), as quais necessitarão de
relocação, casos habitações precárias, casos de ocupação irregular em área de preservação, bem
como famílias que necessitarão do benefício de aluguel social, durante o processo de demolição e
reconstrução de suas casas.
O espaço compreendido entre as ruas Ângelo Vezaro e Frei Canizio, de propriedade do
Município, doze lotes foram ocupados irregularmente, sofrerá processo de desmembramento e os
lotes desmembrados serão transferidos para os atuais moradores sendo. Além dos doze lotes, dois
(02) serão ocupados por famílias que atualmente residem em área de preservação ambiental, dois
(02) serão utilizados para famílias que estão em situação de coabitação totalizando 16
(dezesseis)lotes.
Em relação aos lotes vagos existentes na área de intervenção, informamos que dois (02) lotes
vagos são de propriedade da COHAB e serão transferidos para famílias que encontram-se em
situação de coabitação; outros oito (08) lotes serão desapropriados e transferidos para famílias
que também encontram-se em situação de coabitação.
A equipe técnica da Prefeitura, preocupada com o bem estar das famílias beneficiárias, estará
buscando alternativas que possam causar menos impacto possível em suas vidas.
Reunirá com a equipe técnica licitada, com a equipe técnica e de engenharia da prefeitura,
juntamente com a Empresa licitada para realização das obras, a fim de buscar alternativas, tais
como: por exemplo: demolir um grupo de casas, abrindo espaço para construção das novas
unidades habitacionais para promover a ocupação das famílias, estas por sua vez poderão abrigar
os parentes, provisoriamente até que sejam construídas suas casas, e assim sucessivamente. Na
área de abrangência existem terrenos vagos, que poderão ser usados para construção das
primeiras unidades habitacionais. Havendo necessidade, o município optará pelo aluguel social, no
entorno, objetivando promover às famílias beneficiárias a oportunidade de continuar fazendo uso
dos equipamentos comunitários: tais como: escolas, creches, postos de saúde, igrejas, etc.
IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS:
Está contido no Projeto Técnico Social, nome dos beneficiários e suas necessidades, em listagem
anexa.
A área receptora será no próprio bairro, em terrenos vagos, não se fará necessário o uso de
alojamento provisório. Quanto a estrutura e equipamentos comunitários existentes, a população
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beneficiária continuará fazendo uso dos existentes na área de intervenção, visto que não serão
remanejados. Os que necessitarem de aluguel social, o município buscará opções no entorno.
Não haverá necessidade de desapropriação de nenhuma família, somente de terrenos vagos, sem
edificações.
As formas de avaliação serão procedidas através do desenvolvimento das atividades já previstas
no cronograma das atividades.
Todas as ações serão documentadas em atas, fotografias, listas de presença, filmagens, entre
outras.
Em relação as atividades do Pré-morar e Pós-morar, já estão elencadas no projeto técnico social
As unidades habitacionais serão construídas por ruas e quadras. A equipe de engenharia informou
que o tempo de construção de cada unidade é de em média quatro meses, devido ao fato da
maioria dos terrenos serem acidentados, de forma que o retorno das famílias para as novas
moradias, serão realizados de acordo com o término de cada obra.
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