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Fórum de Atualização em
Direito Penal e Processual
Penal é realizado com êxito
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18 DE SETEMBRO DE 2008
BOLETIM INTERNO PRODUZIDO PELA
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Promovido pelo MPMA, através da Escola Superior do Ministério Público, o Fórum de
Atualização em Direito Penal e Processual Penal foi realizado nos dias 11 e 12/09, no Hotel
Pestana em São Luís. O Fórum contou com a presença de diversas autoridades, entre membros
do MPMA, estudantes e profissionais do direito em geral. No primeiro dia do evento foram
realizadas as conferências, Globalização e Direito Penal do Futuro (Edmundo Alberto Branco de
Oliveira); Os Novos Rumos do Sistema Penitenciário Brasileiro (Cláudio Roberto Gabriel
Guimarães) e Os Aspectos Controversos da Lei Maria da Penha (Stela Valéria Cavalcante). No
segundo dia, foram ministradas as conferências, A prova Ilícita no Direito Processual Penal
(Geraldo Prado); Temas Polêmicos da Reforma do tribunal do Júri (Paulo Rangel) e As
Inovações trazidas pela Lei Nº 11.719/2008 (Eugênio Pacelli de Oliveira).
Conselho Superior do MPMA se
reúne em sessão extraordinária
Promotor questiona constitucionalidade de PL
que permite derrubada de babaçuais
Presidido pela procuradora-geral de Justiça, Maria de
Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Conselho Superior
do Ministério Público reuniu-se em sessão extraordinária,
no dia 16/09. Dentre os processos analisados na reunião, foi
deferida a remoção por permuta de Themis Maria Pacheco
de Carvalho (2ª Promotoria de Justiça de Investigação
Criminal de São Luís) e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
(4ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São
Luís) e a promoção dos promotores de Justiça Gustavo
Antonio Chaves Dias, para a 4ª Promotoria da Comarca de
Caxias, e Doracy Moreira Reis Santos, promovida para a 16ª
Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.
O promotor de Justiça Especializado do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e
Urbanismo, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, encaminhou ofício à Assembléia
Legislativa do Maranhão (AL-MA) alertando para a ilegalidade do Projeto de Lei
154/2008, de autoria do deputado estadual Edivaldo Holanda e que visa alterar
dispositivos da legislação estadual para permitir a derrubada de palmeiras de
babaçu em áreas metropolitanas com mais de 500 mil habitantes. No ofício
encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia da AL-MA, Fernando
Barreto enumera pelo menos três impropriedades contidas no projeto de lei, entre
eles a invasão da autonomia dos municípios, uma vez que o projeto objetiva
disciplinar matéria própria de leis municipais.
Dois candidatos concorrem à
direção das Promotorias da Capital
Os promotores de Justiça Maria da Glória Mafra Silva e
Haroldo Paiva de Brito são os dois candidatos ao cargo de
diretor das Promotorias da Capital. As inscrições de
candidaturas foram encerradas na última sexta, 12/09. A
eleição acontece na própria sede das Promotorias de
Justiça da Capital, no dia 26/09, das 08 às 14 horas.
Seminário sobre eleições municipais
é realizado em Chapadinha
Promovido pela faculdade do Baixo Parnaíba com apoio da
Promotoria Eleitoral de Chapadinha, realizou-se naquele
município o Seminário “Eleições Municipais: um debate
necessário para a construção da democracia com a
garantia do respeito às exigências legais e aos deveres
sociais”. O objetivo foi orientar a comunidade sobre a
legislação eleitoral. Na ocasião, o Promotor de Justiça Fábio
Menezes de Miranda e o Delegado Jefferson Miller
ministraram palestra sobre "Eleições Municipais: Um
espaço de discussão em defesa dos direitos sociais
negados". O evento contou com as presenças da presidente
da Ampem, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e da
promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, esta
última foi homenageada pelos participantes do seminário
por estar deixando a Comarca, uma vez que foi promovida
por merecimento para São Luís.
Promotor solicita estudo sobre
bafômetro à UFMA
O promotor de Justiça da comarca de Olho d'Água das
Cunhãs, Fernando Antonio Berniz Aragão, enviou ofício ao
reitor da Universidade Federal do Maranhão, Prof. Doutor
Natalino Salgado Filho, solicitando auxílio da equipe
técnica daquela instituição de ensino, para realizar estudo
aprofundado acerca do uso do aparelho etilômetro,
popularmente conhecido como bafômetro. O objetivo é
esclarecer alguns pontos de discussão surgidos após a
entrada em vigor da Lei n.º 11.705/08, que alterou a Lei
9.503/97 - Código de trânsito, em junho passado. A nova
Lei, denominada popularmente de "Lei Seca", tem sido alvo
de especulação e interpretações diferentes.
Ex-prefeito de Cajari é alvo de ações por
improbidade administrativa
O ex-prefeito de Cajari, Raimundo Bento de Sousa Filho, está sendo processado em
duas ações civis públicas pora ato de improbidade. As ações referem-se aos
exercícios financeiros de 2001 e 2002, quando Raimundo Filho era o prefeito. Entre
as principais irregularidades apontadas pela promotora de Justiça Ana Carolina
Cordeiro de Mendonça Leite estão a fragmentação de despesas (visando à não
realização do processo de licitação), ausência de processos de dispensa de licitação
para aquisição de produtos ou serviços, despesas indevidas com recursos do
FUNDEF, ausência de notas fiscais, entre outras. Na ação, a promotora pede a
condenação do ex-prefeito ao pagamento de multas, ressarcimento ao município
das despesas realizadas irregularmente, suspensão dos direitos políticos por oito a
dez anos e proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público e a
indisponibilidade dos bens de Raimundo Filho.
MPMA solicita mapeamento de frota de ônibus
Em reunião realizada no dia 17/09, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, a
11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência solicitou ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET) o
mapeamento detalhado da frota de ônibus que circula em São Luís, com dados
sobre a quantidade de veículos adaptados, de cada empresa, para o uso adequado
de pessoas com deficiência. O objetivo é tomar providências para que a Lei
Municipal nº 4672/2006 seja cumprida. A legislação exige a adaptação de 15% do
total da frota que circula na cidade. O sindicato terá 15 dias para apresentar as
informações. O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos explicou que, após o
levantamento dos dados, vai exigir da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte (SMTT) um posicionamento sobre o assunto. Vale ressaltar que
nenhum representante da SMTT esteve presente na reunião.
Operação Gatunos prende quadrilha por furto e
venda ilegal de combustíveis
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal realizada
no dia 10/09, em conjunto com o Grupo Estadual de
Combate às Organizações Criminosas (GECOC), do
MPMA, resultou na prisão de uma quadrilha
especializada em desvio de combustíveis. O bando agia
em Alto Alegre do Maranhão, na altura do Km 405 da
BR-316, com a participação de motoristas, policiais
militares e moradores de municípios ao longo das
rodovias BR-316 e BR-135. Na operação, também
foram apreendidos três caminhões-tanque, mais cinco
mil litros de combustível e um vasto arsenal. Um policial militar reformado que
fabricava armas numa oficina no quintal de sua residência e as fornecia para a
quadrilha também foi preso. A operação efetuou, ainda, prisões em flagrante por
venda ilegal de combustíveis no povoado de Independência, distrito de Periotoró.
“2008 – Sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”