A REVIEW OF THE EU REGIME FOR THE FRUIT AND VEGETABLES
SECTOR - PUBLIC CONSULTATION ON POLICY OPTIONS AND
THEIR IMPACT ASSESSMENT
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CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal Please provide the country you are based in
Portugal
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My company or organisation (other than public authority)
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Professional organisation
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Yes
Commission's Register of Interest
Representatives? -single choice reply-(compulsory)
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-single choice reply-(compulsory)
1. Do you view other problems or future
Yes
challenges for the sector that have not been
mentioned in this consultation document? -single
choice reply-(optional)
Yes. If yes, which ones? -open reply-(optional)
Numa primeira abordagem, não entendemos qual a razão de ser da apresentação pública deste documento, dado que há relativamente
pouco tempo foi feita uma revisão do regime sobre a qual ainda não houve possibilidades de se tirarem conclusões objectivas. Houve
uma reforma do regime em 2007 e o regulamento de execução que daí resultou, foi modificado em 2011, só agora começando o efeito
da sua aplicação a ser visível. Consideramos que estamos perante um período muito curto para se tirarem conclusões. No entanto
alguns resultados já são visíveis e a Comissão deveria ter mencionado no seu relatório, o valor acrescentado que o apoio público que é
concedido às organizações de produtores tem, quer ao nível da produção, quer dos consumidores. Graças aos programas operacionais
das OP’’s, foi criada uma dinâmica em que a qualidade das frutas e legumes e a segurança no seu abastecimento foi grandemente
melhorada. Foram efectuados grandes investimentos ao nível da produção propriamente dita, ao nível da conservação dos produtos
(frio), a maioria dos produtores participa em sistemas de controlo de qualidade, estão na vanguarda das técnicas de produção integrada
e existem normas ambientais obrigatórias que são cumpridas. O modelo em vigor veio dar assim um incremento decisivo à defesa do
ambiente e da segurancça alimentar. Ao nível do mercado e apesar das crises que se têm verificado, existe claramente uma melhor
adaptação da oferta às necessidades, através nomeadamente de uma maior programação da produção e na procura de novos
produtos. Por último, não podemos deixar de salientar o papel fundamental que as organizações de produtores têm, no fomento de
emprego nas zonas rurais, situação esta que, dada a conjuntura actual nomeadamente em Portugal, assume uma importância cada vez
mais relevante. 2. Do you view other possible options to
Yes
address the challenges faced by the fruit and
vegetables sector, including a specific
combination of the options described in the
consultation document? -single choice reply-(optional)
If yes, which ones? -open reply-(optional)
Nas propostas para o período pós-2013, as organizações de produtores são apresentadas como a forma mais eficaz de estruturar a
produção agrícola, melhorando a sua competitividade e as relações entre produtores e clientes ao longo da cadeia alimentar. Assim
sendo, os objectivos que estiveram originalmente na génese das ajudas ao sector das frutas e legumes devem continuar válidos e ser
aplicados na PAC pós-2013, podendo eventualmente o sistema ser melhorado, mas sem que se verifique nenhuma alteração de fundo.
Neste âmbito, o sistema de ajudas deverá ser mantido no 1º Pilar da PAC, através de um orçamento ilimitado; a eficácia deste sistema
deverá ser aumentada, designadamente e entre outros aspectos através de: • Imposição de critérios gerais mínimos de reconhecimento
de OP mais exigentes ao nível dos diferentes Estados-membros. • Permitir que as associações de OP possam ultrapassar o limite de
ajuda de 4,6% do VPC. • Criação de incentivos para a constituição de maiores economias de escala e dimensão nas OP,
nomeadamente através do aumento do nível de ajuda comunitária que é concedido. • Racionalização e simplificação dos controlos
administrativos que são efectuados pela administração, já que são múltiplos e efectuados por diversos organismos oficiais. • Os
instrumentos para a prevenção e gestão de riscos devem ser melhorados, ser mais abrangentes e simplificados, de forma a que a
gestão de crises através dos programas operacionais seja efectivamente a principal ferramenta do sector no combate a situações
anómalas, quer climáticas, quer de mercado. • Reposição do sistema europeu de normas de comercialização desmantelado pela
Comissão Europeia em 2008, devendo ser restabelecidas as 26 normas que foram revogadas. • Introdução da rotulagem de origem
para produtos processados e transformados, com inclusão obrigatória do Estado-membro produtor. • Criação de um normativo europeu
para a produção integrada, comum a todos os Estados-membros. • Continuação dos programas de promoção internos e externos,
realçando o facto das frutas e legumes europeus serem, sem dúvida, produtos de excelência em termos de qualidade e segurança
alimentar ao nível do mercado mundial. Entre outros que poderão ser considerados, estes são alguns aspectos que gostaríamos de ver
contemplados e que, acreditamos, poderão melhorar a eficácia da OCM do sector, em complementaridade com os instrumentos que
venham a existir ao nível do desenvolvimento rural / 2º pilar da PAC. 3. Do you see particular difficulties to implement Yes
any of the options suggested in the consultation document? -single choice reply-(optional)
If yes, which one? -multiple choices reply-(optional)
Option 2(B) (Support to new forms of co-operation) - Option 2(C)
(Encouragement of co-operation between POs and individual
producers) - Option 2(D) (Support for individual producers in
regions with low levels of organisation) - Option 3 (Transfer of
certain measures to rural development) - Option 4 (Total transfer
to the second pillar)
Please specify why : Option 2 (B) -open reply-(optional)
Não consideramos viáveis as opções 2 (B), 2 (C) e 2(D). As organizações de produtores de frutas e legumes devem continuar a ser o
núcleo central desta OCM; assim sendo, qualquer ajuda que eventualmente possa vir a ser concedida a agricultores individuais, não
deve contrariar a cada vez maior concentração da produção em OP que se pretende incentivar, assim como não deve baixar o
orçamento disponível para estas estruturas. Só assim será possível continuar todo o trabalho realizado até aqui, incrementado através
dos programas operacionais por um vasto conjunto de medidas e acções que permitem o elevado grau de profissionalismo existente no
sector. Please specify why : Option 2 (C) -open reply-(optional)
idem "porquê opção 2 B" Please specify why : Option 2 (D)
-open reply-(optional)
idem "porquê opção 2 B" Please specify why : Option 3 -open reply-(optional)
As opções 3 e 4 propostas pela Comissão devem ser desde já frontalmente rejeitadas, dado que a transferência de parte ou da
totalidade das ajudas do sector para o 2º pilar da PAC representaria, na prática não só o abaixando do nível de ajudas, como também
as fará depender dos orçamentos nacionais, colocando as OP da UE em patamares de financiamento diferentes, consoante as
disponibilidades económicas dos diferentes Estados-membros. Please specify why : Option 4 -open reply-(optional)
idem "porquê opção 3" 4. Do you think a particular option is more
Yes
balanced than all the others? -single choice reply-
(optional)
If yes, which one? -single choice reply-(optional)
Option 2(A)
Please specify why
-open reply-(optional)
É a única que permite reforçar o papel das organizações de produtores existente e fomentar o aparecimento de novas. As medidas
propostas na resposta à questão 2, devem contribuir para esse objectivo. 5. What would be the main impacts of each
Option 1 - Option 2(A) - Option 2(B) - Option 2(C) - Option 2(D) -
option? Please specify economic impacts,
Option 3 - Option 4
environmental impacts, social impacts -multiple
choices reply-(optional)
Impacts option 1 ? -open reply-(optional)
Manutenção da actual situação / status quo Impacts option 2(A)
-open reply-(optional)
Maior participação dos agricultores, melhor gestão do sector através da aplicação dos programas operacionais, aumento do poder de
negociação e melhor adaptação às exigências dos consumidores, aumento da segurança alimentar e fomento do emprego nas zonas
rurais. De salientar também o impacto positivo que a aplicação das medidas de carácter ambiental têm na zona de influência da OP. Impacts option 2 (B) -open reply-(optional)
A ser eventuialmente considerada, é mais enquadrável no âmbito do 2º pilar / desenvolvimento rural Impacts option 2 (C)? -open reply-(optional)
Esta opção é, à partida, contraditória com o objectivo central de reforçar as organizações de produtores e de que este tipo de estruturas
continue a ser a pedra basilar da OCM do sector. Impacts option 2(D)
-open reply-(optional)
A ser eventuialmente considerada, é mais enquadrável no âmbito do 2º pilar / desenvolvimento rural Impacts option 3 ? -open reply-(optional)
Desmantelamento do actual sistema de ajudas às organizações de produtores, diminuição da concentração da produção, do rendimento
dos agricultores, do emprego nas zonas rurais e aumento dos impactos negativos da actividade agrícola sobre o meio ambiente.
Criação de patamares diferentess de financiamento às OP, consonate as disponibilidades financeiras dos diferentes Esatados
membros. Impacts option 4 ? -open reply-(optional)
idem "consequências da opcção 3" 6. Which criteria should be used to assess positive and negative impacts of different options? -open reply-(optional)
- Evolução do rendimento dos agricultores membros e não membros de OP - Balança comercial da UE. - Emprego gerado nas zonas
rurais. - Impactos ambientais positivos, nomeadamente na racionalização da gestão da água e na aplicação de produtos
fitofarmacêuticos. 7. Which actors or stakeholders would be
In Option 1 - In Option 2(A) - In Option 2(B) - In Option 2(C) - In
particularly affected by each of the options in
option 2 (D) - In Option 3 - In Option 4
your opinion? Who would benefit most? -multiple
choices reply-(optional)
Actors or stakeholders - Option 1. -open reply-(optional)
Membros de OP existentes e consumidores Actors or stakeholders - Option 2 (A). -open reply-(optional)
Membros de OP existentes, membros das novas OP que venham a ser criadas e consumidores Actors or stakeholders - Option 2 (B). -open reply-(optional)
Empresas de consultadoria e formação Actors or stakeholders - Option 2 (C). -open reply-(optional)
Os programas operacionais existentes iriam aumentar, sem que com isso se setivesse a promover uma sólida concentração da
produção, através de um comprometimento duradouro e efectivo entre agricultores e OP Actors or stakeholders - Option 2(D) -open reply-(optional)
Maiores gastos administrativos ao nível do erário público Actors or stakeholders - Option 3. -open reply-(optional)
Reforço do papel da administração pública no sector Actors or stakeholders - Option 4. -open reply-(optional)
Reforço do papel da administração pública no sector 8. Should other elements or variables be integrated in the impact assessment of the options considered? -open reply(optional)
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