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Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco
Filiado à CUT e à CONDSEF
PEC 434/14 Se a matéria for aprovada no Senado, todas aposentadorias por invalidez serão integrais
Aposentadoria integral por invalidez é
aprovada na Câmara e segue agora ao Senado
F
oi aprovada por unanimidade em segundo turno, na última terça, 16, a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 434/
14, que garante o direito à aposentadoria integral em caso de invalidez.
Agora, a matéria segue ao Senado
para apreciação. Caso seja aprovada
na outra casa, a União, os estados e
municípios terão até 180 dias para
rever os benefícios de quem ingressou no serviço público até dezembro
de 2003. A legislação não garante o
pagamento de retroativos.
A grande novidade dessa PEC
será unificar as regras para concessão de aposentadoria por invalidez.
Agora, o benefício será conferido de
forma integral independente do
motivo que causou a incapacidade
do servidor. A legislação atual só permite a integralidade em decorrência
de acidente de trabalho, moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. “É um avanço
significativo para os servidores públicos de todas as esferas”, ressalta
a coordenadora geral do Sindsep-PE,
Graça Oliveira.
As aposentadorias que serão
revisadas terão direito a todos as
vantagens decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo
ou função em que se deu a aposen-
Amanhã, na sede
do sindicato,
expediente
até às 16h
tadoria ou que serviu de referência
para a concessão da pensão.
Infelizmente, a PEC 434/14 só
não garante a integralidade e paridade para quem ingressou no serviço
público a partir de 2004. Esses servidores continuarão a ser aposentados
pela média das maiores remunerações através do Regime Geral da
Previdência, o INSS.
VÍTIMA DO DESCASO
Edson Alves, servidor da
Funasa, é uma das vítimas da legislação injusta sobre aposentadoria por
invalidez. Ele sofria de artrite reumatóide grave e em 2002 uma junta médica atestou sua invalidez.
Na época, o servidor estava
lotado na cidade de Triunfo, Sertão
do Pajeú, uma das cidades mais frias
do Estado. “Eu chegava para trabalhar na segunda-feira, na terça ou
quarta já era socorrido. Meus punhos
A
manhã, o expediente na
sede do Sindsep-PE
será até às 16h. Após esse horário a
direção do Sindsep-PE estará se
confraternizando com os funcionários
do sindicato. Desde já a diretoria
pede a compreensão de todos.
Esta sexta-feira será também
e todas minhas articulações inchavam. Cheguei até a ficar em cadeira
de rodas. Fiz fisioterapia, mas nada
melhorava”, lembra Edson.
Quando deu entrada na aposentadoria sabia que seria proporcional, mas justifica: “Se continuasse
trabalhando iria morrer”. Fazendo os
cálculos com base na aposentadoria
recente de um amigo, Edson Alves
recebe em média 1/3 do salário de
um servidor que é aposentado por
tempo de serviço. Ele conta que a
situação só não é pior porque tem
uma previdência privada do Capesaúde: “Mas mesmo assim não ganho
metade do que deveria. Tenho esperança que essa PEC (434/14) seja
aprovada. Tenho 65 anos. Gasto muito com remédios e médicos. Consigo
sobreviver, mas como muito sufoco”.
O diretor do Sindsep-PE e servidor do Ministério da Saúde, José
Felipe Pereira (foto), conta que assim
como Edson existem outros servidores aposentados por invalidez em
situação difícil: “A Emenda 70 de
2012 já melhorou, antes, além de ser
proporcional ao tempo de serviço,
não eram vinculadas às carreiras de
origem, portanto perdiam qualquer
reajuste e vantagem concedida ao
trabalhador da ativa. Mas, essa PEC
434 corrigir de vez qualquer injustiça”.
o último dia do ano com expediente
na sede e nas subsedes. De 22 de dezembro a 4 de janeiro de 2015, o sindicato entrará em recesso, acompanhando o calendário da Condsef e da
CUT. O expediente será retomado
normalmente no dia 5 de janeiro. Outras informações pelo (81) 3131.6350.
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