Ministério
da Justiça
Políticas de formação e valorização
profissional em Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Diagnóstico da Formação em Segurança
Pública (2001-2003)
Cenário das Academias, Escolas e Centros de
Formação:
Ausência de padronização dos conteúdos formativos;
Fragilidade dos Princípios Pedagógicos ;
Ações Educativas Excludentes;
Ausência de quadro docente e instrutores pouco qualificados;
Precariedade e sub-utilização das estruturas
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Propostas de ação da SENASP
1. Matriz Curricular Nacional
2. Rede de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP
Ciclos de Cursos presenciais e a distância;
Parceria com Instituições de Ensino Superior
3. Difusão dos Direitos Humanos
4.Programa de Valorização Profissional: Bolsa Formação, Plano
Habitacional e Qualidade de Vida
5. Convênios junto aos Estados para as ações de valorização
profissional e modernização das Academias
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Matriz
O que é: Documento teórico-metodológico, constituído por diretrizes pedagógicas,
eixos articuladores das ações formativas e áreas temáticas fundamentais em
segurança pública.
Objetivo: Balizar as ações formativas em Segurança Pública, com vistas à criação de
uma unidade de pensamento e ação na área.
A organização curricular dos cursos propiciará a construção de perfil profissional
fundamentado em competências éticas, legais e técnicas contemplando, ainda,
raciocínio lógico, inteligência social, capacidade de diálogo, tolerância e atuação em
equipes multi e interdisciplinares.
Implementação: Desde 2003, 27 Unidades Federativas vêm adotando gradativamente
a MCN como referência em suas Academias, Escolas e Centros de Formação.
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RENAESP
O que é: É um projeto de Educação Continuada que realiza ciclos de cursos
presenciais e a distância, via web, em diversas áreas de segurança pública, bem
como a promoção de parcerias com IES para o desenvolvimento de graduação e
especialização em Segurança Pública
Objetivo:
Democratizar o acesso dos profissionais de segurança pública do país aos processos
de aprendizagem,independentemente das limitações geográficas e institucionais
existentes; e
Articular o conhecimento prático dos policiais com os conhecimentos produzidos no
ambiente acadêmico; difundir e reforçar a construção de uma cultura de segurança
pública fundada nos paradigmas da modernidade, bem como incentivar a elaboração
de estudos, diagnósticos e pesquisas aplicadas em Segurança Pública.
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Cursos Presenciais
Objetivo: Subsidiar as Instituições de Ensino em Segurança Pública na atualização
dos profissionais; padronização de conteúdos, implementação de doutrinas, etc.
Curso promovidos em 2008:
Polícia Comunitária
Sistema de Comando de Incidentes
Uso Progressivo da Força e Tecnologias não Letais
Gerenciamento de crise
Perícia
Inteligência
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Ciclos de Cursos a Distância
Implementação:
270 Telecentros instalados nas 27 Ufs, incluindo municípios;
Realização de 14 ciclos de cursos;
30 cursos desenvolvidos;
mobilização de 700 profissionais de segurança pública para tutoria;
368 mil profissionais beneficiados somente em 2008;
Evasão de apenas 16% dos inscritos.
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TELECENTROS
TELECENTRO
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EDUCAÇÃO
A Distância
DISTÂNCIA
Educação a
Evolução do número de Matriculados por Ciclos Brasil (2005-2008)
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Parceria com Instituições de Ensino Superior
O que é: Credenciamento de IES junto à SENASP para a realização de cursos de
graduação e especialização na área de segurança pública.
Implementação da Especialização:
Em 2006, foram contratadas 22 IES; formação de 1.600 profissionais de segurança
Pública.
Em 2008, foram contratadas 66 IES; formação prevista de 5.250profissionais de
segurança pública.
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Parceria com Instituições de Ensino Superior
Graduação:
Criação do Eixo Tecnológico: Compreendendo tecnologias, infra-estruturas e processos
direcionados à prevenção, à preservação e à proteção dos seres vivos, dos recursos
ambientais, naturais e do patrimônio que contribuam para a construção de uma
cultura de paz, de cidadania e de direitos humanos; e
O eixo vincula-se com as áreas de formação de profissionais de: segurança pública,
segurança privada, defesa social e civil e segurança do trabalho. Envolve a atuação
em espaços públicos e privados.
Implementação: Publicação do Edital para 1º semestre de 2009
prevendo o credenciamento de 11 IES prevendo o beneficio de 4.950 pessoas.
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Difusão dos Direitos Humanos
O que é: Inserção dos DH da Matriz Curricular Nacional e a promoção de
cursos e seminários de motivação e sensibilização em temáticas de Direitos
Humanos, para a criação de lideranças e multiplicadores nas instituições
de segurança pública.
Objetivo: Contribuir com a formação de uma cultura nacional de direitos
e deveres humanos entre os profissionais de segurança pública.
Implementação: Todas as instituições de ensino adotam DH
Beneficio de 15 mil profissionais em DH
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Programa de Valorização
SISVEP
Bolsa Formação
Plano Habitacional
Qualidade de Vida
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Bolsa Formação
...É
... um programa de transferência direta de renda com condicionalidades,
que tem como objetivo beneficiar profissionais de segurança pública e
justiça criminal em todo o país.
Além disso...
... Ele articula duas dimensões fundamentais: promoção da valorização e o
incentivo à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal.
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A quem se destina:
Policiais Militares e Civis, Peritos, Corpos de Bombeiros e Agentes
do Sistema Penitenciário e Guardas Municipais que atendem as seguintes
condicionalidades:
1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais);
2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração
administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco
anos; e
3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo
Ministério da Justiça
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Implementação:
- 24 estados aderiram ao projeto
- Implementação da Gestão Local
- Criação do Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação - SisFor
- Benefício de 90.000 profissionais de segurança pública
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Plano Habitacional
O que é: financiamentos com taxas de juros diferenciadas para a compra
de moradias populares por meio do Programa de Arrendamento Residencial
(PAR) e para a concessão de cartas de crédito no valor de até R$
50.000,00.
Objetivo: proporcionar moradia digna aos profissionais da segurança
pública. Um lugar onde eles possam vestir com orgulho sua farda sem
temer represálias de criminosos, preservando a integridade física do
profissional e de sua família. Cursos itinerantes de mejora, realizados de
forma permanente
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A quem se destina:
Policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e
peritos, em especial aos de baixa renda.
Formas de Financiamento:
Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Carta de Crédito
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Implementação:
- Celebração de Acordo de Cooperação com a CEF;
- Adesão dos Estados ao Plano;
- Entrega de habitação nos Estados do RS,BA,AL e PI
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Projeto de Qualidade de Vida
O que é: um componente estratégico, de uma política destinada a diminuir, a
ainda significante lacuna na valorização profissional com um ambiente
promotor de saúde e de cidadania para o Servidor da Segurança Pública.
Objetivo:
• Apoiar a promoção da Qualidade de Vida dos servidores de Segurança
Pública com ações especificas para prevenir a vulnerabilidade ao
adoecimento;
• Apoiar a reinserção ao trabalho e ao convívio social através de ações
intersetoriais;
• Apoiar na identificação mecanismos de ajustamento mais adequado; e
• Apoiar o desenvolvimento de projetos de saúde
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A quem se destina:
a todos os profissionais de segurança pública e num segundo momento, o
projeto será extensivo a família do profissional
Implementação:
- Diagnóstico dos Projetos existentes;
- Criação de GT;
- Apoio a projetos de prevenção ao estresse
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Convênios
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR CONVÊNIO SEGUNDO TIPO DE INVESTIMENTO
(2000 A 2005)
Valor dos Bens e Serviços Adquiridos Segundo os Convênios
2000 a 2002
(%)
2003 a 2005
(%)
Equipamentos de Transporte
R$ 372.961.449,77
34,2 R$ 104.602.633,69
20,8
Outros Bens e Equipamentos
R$ 181.762.914,91
16,7
R$ 23.749.656,55
4,7
Equipamentos de Comunicação
R$ 89.060.547,11
8,2 R$ 102.300.420,81
20,4
Equipamentos de Infrmática
R$ 122.806.928,58
11,3
R$ 57.024.769,80
11,4
Serviços Gerais
R$ 54.211.865,82
5,0
R$ 65.176.714,86
13,0
Armanento Letal
R$ 75.874.798,86
7,0
R$ 23.820.881,17
4,7
Equipamentos de Proteção
R$ 49.737.908,91
4,6
R$ 35.214.451,06
7,0
Cursos, Seminários e Campanhas
R$ 39.699.230,93
3,6
R$ 29.502.973,02
5,9
Construções e Reformas
R$ 44.967.980,90
4,1
R$ 9.761.789,11
1,9
Equipamentos Eletrônicos
R$ 15.514.669,59
1,4
R$ 22.314.756,26
4,4
Equipamentos de Perícia
R$ 23.595.783,17
2,2
R$ 7.464.832,10
1,5
Mobiliário e Utilidades Domésticas
R$ 10.641.787,28
1,0
R$ 11.362.504,37
2,3
Fardamentos
R$ 4.046.742,57
0,4
R$ 6.205.767,01
1,2
Armamento Não Letal
R$ 2.475.204,77
0,2
R$ 2.107.377,14
0,4
Equipamentos para Interceptação Telefônica
R$ 2.556.819,50
0,2
R$ 827.288,22
0,2
Equipamentos para Polícia Montada
R$ 179.207,00
0,0
R$ 497.927,60
0,1
Equipamentos de Ginástica
R$ 84.112,56
0,0
R$ 362.638,82
0,1
Animais
R$ 141.321,50
0,0
R$ 5.000,00
0,0
Total
R$ 1.090.319.273,73
100,0 R$ 502.302.381,59
100,0
(1) Cálculo: percentual da diferença entre os recursos gastos (2000 a 2002) e (2003 a 2005)
Tipo de Gasto
Evolução(1)
-71,95
-86,93
14,87
-53,57
20,23
-68,61
-29,20
-25,68
-78,29
43,83
-68,36
6,77
53,35
-14,86
-67,64
177,85
331,14
-96,46
-53,93
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COMPOSIÇÃO PERCENTUAL DOS BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS
PELOS CONVÊNIOS SEGUNDO TIPO DE INVESTIMENTO
(2000 a 2005)
24%
31%
4%
5%
12%
6%
7%
E q u ip a m e n t o s d e T r a n s p o r t e
E q u i p a m e n t o s d e I n f o r m á t ic a
A rm a n e n to L e ta l
C u r s o s , S e m in á r io s e C a m p a n h a s
11%
E q u ip a m
S e r v iç o s
E q u ip a m
O u tro s B
e n t o s d e C o m u n ic a ç ã o
G e r a is
e n to s d e P ro te ç ã o
e n s e E q u ip a m e n t o s
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O que podemos apoiar:
Capacitação de Recursos Humanos (Polícia Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros) nos cursos de formação, atualização e aperfeiçoamento;
Reestruturação dos Centros de Formação, Escolas e Academias, inclusive com
a aquisição de equipamentos permanentes;
Campanhas de Valorização e Sensibilização do Servidor;
Ampliação da Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (especialização
+EAD);
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•
Material Didático;
•
Desenvolvimento de atividades educacionais diversas;
•
Implantação de Centros de Atendimento de Saúde Mental voltados para
a prevenção e o tratamento dos profissionais de segurança pública.
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Critérios de análise da SENASP:
•
Ênfase na Valorização Profissional
•
Adequação dos cursos aos princípios da Matriz Curricular Nacional
•
Pertinência da modernização e reaparelhamento das Academias, Escolas
e Centros de Formação
•
Custo e Benefício
•
Formalização dos processos
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CONTATOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO /
SENASP
[email protected]
(61) 3429-9262/3333